A Farmácia Portuguesa E Os Serviços Farmacêuticos - Crf-sp

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X ENCONTRO PAULISTA DE FARMACÊUTICOS “Serviços Farmacêuticos – Evolução, Desenvolvimento e Perspectivas” Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo São Paulo, Brasil, 20 de Janeiro 2010 A Farmácia Portuguesa e os Serviços Farmacêuticos Carlos Maurício Barbosa Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Portugal Professor da Faculdade de Farmácia da Univ. do Porto PORTUGAL Porto População: aprox. 10.000.000 hab. Coimbra Lisboa Açores Madeira PORTO PATRIMÓNIO MUNDIAL - UNESCO PORTO LISBOA LISBOA A Farmácia Comunitária em Portugal e na Europa A Farmácia Comunitária na Europa PROPRIEDADE Entre 2000 e 2009, cinco os países liberalizaram a propriedade: Noruega, Bulgária, Portugal, Hungria e Suécia. 2000 45% Não 2009 Não Sim 55% 59% Sim 41% A Farmácia Comunitária na Europa PROPRIEDADE Reservada aos farmacêuticos: Alemanha, Áustria, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia e Luxemburgo. Não reservada aos farmacêuticos: Bélgica, Bulgária, Eslováquia, Estónia, Holanda, Hungria, Irlanda, Islândia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia, Portugal, Reino Unido, Republica Checa, Roménia, Suíça e Suécia. A Farmácia Comunitária na Europa INSTALAÇÃO Entre 2000 e 2009, dois países eliminaram a aplicação de critérios demográficos e geográficos: Noruega e Irlanda. 2000 2009 40% 47% 53% Não Não Sim 60% Sim A Farmácia Comunitária na Europa INSTALAÇÃO Com base em critérios demográficos e/ou geográficos: Áustria, Bélgica, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Luxemburgo, Malta e Portugal. Sem critérios: Alemanha, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Estónia, Holanda, Irlanda, Islândia, Letónia, Lituânia, Noruega, Polónia, Reino Unido, Rep. Checa, Roménia, Suécia e Suíça. A Farmácia Comunitária na Europa MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA (MNSRM) FORA DAS FARMÁCIAS 2009 47% Sim Não 53% Em 14 países está autorizada a venda de MNSRM fora do canal farmácia. Destes, somente três países não possuem lista de venda exclusiva em farmácia: Itália, Portugal e Roménia. A Farmácia Comunitária na Europa MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA (MNSRM) Venda não autorizada fora das farmácias: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Suécia e Turquia. Venda autorizada fora das farmácias: Bulgária, Dinamarca, Eslovénia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Noruega, Polónia, Portugal, Suíça, Reino Unido, Republica Checa e Roménia. A Farmácia Comunitária na Europa Tribunal de Justiça CE Acórdãos de 19 de Maio de 2009 A propriedade da farmácia pode ser reservada exclusivamente a farmacêuticos Decisão justificada por razões de saúde pública (qualidade e segurança na dispensa de medicamentos) A Farmácia Comunitária em Portugal 1. Legislação – aspectos gerais 2. Produtos dispensados 3. Serviços Farmacêuticos 4. Estudos realizados Farmácias Comunitárias em Portugal 3000 2759 2775 2731 2460 2474 2434 2439 2444 2446 2450 2455 2459 2478 2470 2000 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2006 fontes: Infarmed; Ordem dos Farmacêuticos; Instituto Nacional de Estatística Evolução da Legislação Portuguesa para a Farmácia Comunitária Até 2007 • Propriedade exclusiva do farmacêutico • Propriedade indissociável da direcção-técnica • Um farmacêutico não podia ser proprietário de mais do que uma farmácia (mesmo em sociedade) • Instalação: - concurso público regulado pelo Ministério da Saúde, - farmacêuticos ou sociedades de farmacêuticos, - critérios demográficos e geográficos • Medicamentos exclusivamente nas farmácias (até 2005) Evolução da Legislação Portuguesa para a Farmácia Comunitária Novo quadro legal (Out’07) • Fim do regime de propriedade exclusiva de farmacêuticos • Limitação a quatro farmácias/proprietário • Licenciamento de novas farmácias: - sorteio realizado pelo Ministério da Saúde - concorrentes admitidos em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas Evolução da Legislação Portuguesa para a Farmácia Comunitária Novo quadro legal (Out’07) (cont.) • Novas farmácias: - Capitação mínima: 4.000 3.500 habitantes/farmácia; - Distância mínima entre farmácias: 500m 350m; - Distância mínima de 100m entre farmácia e centro de saúde ou hospital. • Equipa farmacêutica: - Mínimo dois farmacêuticos (director técnico e outro); - 50% da equipa da farmácia deverá ser constituída por farmacêuticos. Evolução da Legislação Portuguesa para a Farmácia Comunitária Novo quadro legal (Out’07) (cont.) • Prestação pelas farmácias de serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes; • Apoio domiciliário; • Venda de medicamentos pela internet (registo prévio); • Alargamento horário: mínimo 55 horas/semana; • Descontos; • Farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais. Evolução da Legislação Portuguesa para a Farmácia Comunitária Locais de venda de MNSRM (Decreto-Lei nº 134/2005 de 16 de Agosto) • Venda de MNSRM fora das farmácias; • Locais sujeitos a registo prévio no INFARMED; • Venda só pode ser feita por um farmacêutico ou por um técnico de farmácia ou sob a sua supervisão. A Farmácia Comunitária em Portugal 1. Legislação – aspectos gerais 2. Produtos dispensados 3. Serviços Farmacêuticos 4. Estudos realizados Produtos dispensados nas farmácias em Portugal • Medicamentos - industrializados (marca e genéricos) - manipulados
sujeitos e não sujeitos a receita médica
alopáticos e homeopáticos
uso humano e uso veterinário Produtos dispensados nas farmácias em Portugal (cont) • Suplementos Alimentares (complexos vitamínicos, sais minerais, drenantes, adelgaçantes, etc.) • Produtos de Alimentação Especial • Produtos Fitoterápicos • Produtos Cosméticos e de Higiene Corporal • Correlatos (= Dispositivos Médicos) • Artigos de Puericultura • Artigos de Conforto BPF BOAS PR ÁTICAS DE FARM ÁCIA PRÁTICAS FARMÁCIA • Em 1995, a Ordem dos Farmacêuticos e a ANF estabeleceram um protocolo de colabora ção para implementa ção das BPF colaboração implementação elaboradas pelo Grupo Farmacêutico da União Europ éia. Européia. • Normativo de qualidade do desempenho profissional em Farm ácia de Oficina. Farmácia • A implementa ção das BPF nas farm ácias implementação farmácias visa aumentar a qualidade dos servi ços serviços prestados à popula ção. população. BPF BOAS PR ÁTICAS DE FARM ÁCIA PRÁTICAS FARMÁCIA Objetivos Normalização de procedimentos em farmácia de oficina Promover e desenvolver a excelência profissional do farmacêutico de oficina 28 29 A Farmácia Comunitária em Portugal 1. Legislação – aspectos gerais 2. Produtos dispensados 3. Os Serviços Farmacêuticos 4. Estudos realizados A evolução da prestação de serviços farmacêuticos ao longo dos últimos anos… Anos 80 Início dos Anos 90 Finais da década de 90 Desde 2005 2007 - Medição de parâmetros - Acções informativas - Gestão de resíduos de medicamentos - Programa Troca de Seringas - Serviços Diferenciados - Progs. Terapêuticos de Substituição Narcótica (ex.: metadona) - Programas de Cuidados Farmacêuticos (Asma, Diabetes, HTA) - Conjunto alargado de serviços farmacêuticos de diferentes graus de complexidade (campanhas, medições parâmetros, gestão da terapêutica, seguimento de doentes, …) - NOVA LEGISLAÇÃO: possibilidade de as farmácias prestarem outros serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes. NOVA LEGISLAÇÃO SERVIÇOS FARMACÊUTICOS Portaria n.º 1429/2007 ‘As farmácias foram evoluindo na prestação de serviços de saúde e, de meros locais de venda de medicamentos, bem como da produção de medicamentos manipulados para uso humano e veterinário, transformaram–se em importantes espaços de saúde, reconhecidos pelos utentes.’ VENDA DO PRODUTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar que podem ser prestados pelas farmácias portuguesas a)Apoio domiciliário; b)Administração de primeiros socorros; c)Administração de medicamentos; d)Utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica; e)Administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação; f)Programas de cuidados farmacêuticos; g)Campanhas de informação; h)Colaboração em programas de educação para a saúde. Estrutura dos Serviços Farmacêuticos (critério ANF) SERVIÇOS ESSENCIAIS • Prestados por qualquer elemento da equipa • Associados à dispensa • Procedimentos para situações de menor complexidade SERVIÇOS DIFERENCIADOS • Profissionais certificados • Formação específica obrigatória • Serviços programados Dispensa Ensino da técnica de utilização de dispositivos Checksaúde SERVIÇOS ESSENCIAIS Campanhas informação e promoção saúde Troca de seringas Valormed Serviços Essenciais Dispensa • Dispensa de medicamentos e outros produtos de saúde: – de forma expedita mas com segurança e informação necessária e suficiente; – por farmacêutico ou técnico; – visa segurança e efectividade da terapêutica; • Indicação Farmacêutica (MNSRM); • Dispensa em situações de 1ª utilização; • Dispensa em situações de repetição. Serviços Essenciais Dispensa Não tome por tempo prolongado Não tome se tem obstrução intestinal Não tome com leite nem com seus derivados 41 42 Serviços Essenciais CheckSaúde Serviços Essenciais CheckSaúde • Determinação de parâmetros clínicos (ex.: IMC, PA, Glic, Col , TG) • Intervenção Farmacêutica na Prevenção de Doenças Cardiovasculares: - Diabetes - Hipertensão Arterial - Dislipidémias Serviços Essenciais Utilização de dispositivos • Ensino e avaliação da técnica de utilização de dispositivos terapêuticos e de autovigilância com educação terapêutica do paciente – Dispositivos Terapêuticos – Dispositivos de Autovigilância Serviços Essenciais Campanhas de informação e promoção da saúde • Aconselhamento generalizado à população; • Campanhas associadas ou não à determinação de parâmetros clínicos; • Temas associados ou não a eventos específicos (ex.: Dia Mundial da Diabetes, Mês do Coração, Dia Mundial da Asma); • Guia de intervenção, folhetos, cartazes. Campanhas de informação e promoção da saúde Serviços Essenciais Troca de Seringas • Programa “Diz não a uma seringa em segunda mão” Prevenção VIH e outras doenças • Início em 1993 • Parceria com a C.N.L.C. SIDA (Ministério da Saúde); • Distribuição do material esterilizado e recolha e destruição do material usado; • Evolução do Kit; • Elevado alcance da acção (farmácias homogeneamente distribuídas no país). Troca de Seringas - Evolução do kit 1º KIT 1993 • seringa esterilizada • toalhete desinfectante • preservativo • folheto informativo 1998 • ampola de água bidestilada • filtro 3º KIT • dois recipientes 2007 • duas carteiras de ácido cítrico 2º KIT Serviços Essenciais Valormed • Início em 2000; • Parceria das farmácias com a indústria farmacêutica e com os distribuidores grossistas; • Visa a recolha e o tratamento dos resíduos dos medicamentos; • Resposta a uma necessidade da população/imposição legal. Meios Auxiliares Diagnóstico Terapêutica Primeiros Socorros SERVIÇOS DIFERENCIADOS Administração de vacinas e medicamentos Campanhas Cessaçãoe informação Tabágica promoção saúde Programas TOD Programas de Atenção Farmacêutica Serviços Diferenciados Programas de Atenção Farmacêutica O Farmacêutico responsabiliza-se pelas necessidades assistenciais do Paciente e da Comunidade Conferência OMS (Tóquio, 1993) “O papel do farmacêutico nos sistemas de saúde” ... maior envolvimento dos farmacêuticos, com o objectivo de melhorar os resultados clínicos obtidos com a utilização dos medicamentos ... ATENÇÃO FARMACÊUTICA o farmacêutico responsabiliza-se pelas necessidades assistenciais do paciente e da comunidade Serviços Diferenciados Programas de Atenção •Farmacêutica Gestão da Doença - Programas de Cuidados Farmacêuticos – Asma e DPOC – Diabetes • Protocolo entre Ministério da Saúde/OF/Farmácias; • Nível II - Intervenção Farmacêutica; • Serviço remunerado pelo Estado (15 € /doente/ mês); (75% Estado; 25% utente) – Hipertensão Arterial e Dislipidémias - Doentes sob terapêutica (descompensados; polimedicados) - Seguimento de doentes: visitas programadas Programas de Atenção Farmacêutica • Gestão da Terapêutica – Para qualquer doente com problemas detectados durante a dispensa (qualquer terapêutica); – Para grupos especiais: problemas de saúde não controlados; 4 ou mais medicamentos; terapêutica de longa duração / doenças crónicas; alterações da terapêutica frequentes nos últimos 3 meses; › idade ≥ 65 anos; › alta hospitalar nas últimas 4 semanas. › › › › Serviços Diferenciados Meios Auxiliares de Diagnóstico e Terapêutica • • • • • • • • Audiologia Cardiopneumologia Nutrição e Dietética Higiene Oral Optometria Podologia Terapia da Fala Terapia Ocupacional Áreas mais procuradas: Nutrição e Dietética e Podologia Serviços Diferenciados Primeiros Socorros • Técnicas básicas de emergência - Informação sobre sinais de emergência médica - Socorrer a vítima em caso de emergência na farmácia – Suporte Básico de Vida • Aplicação de pensos e ligaduras - Feridas - Queimaduras - Fracturas Serviços Diferenciados Cessação tabágica • Oportunidades de intervenção farmacêutica, em articulação com outros profissionais de saúde: - Prevenção primária do tabagismo; - Promoção da cessação tabágica; - Acompanhamento de indivíduos em processo de cessação. Cessação tabágica Intervenção farmacêutica no Tabagismo “Estratégia dos 5 As”: • Abordar – de forma sistemática, para identificar os fumadores; • Aconselhar – todos os fumadores a deixar de fumar; • Avaliar – a vontade do fumador em deixar de fumar; • Ajudar – na tentativa de abandono; • Acompanhar – todo o processo de cessação. Cessação tabágica • Preparar o utente para a tentativa de cessação; • Avaliar grau de dependência; • Acordar um plano para a cessação; • Apoiar a implementação da estratégia; • Prestar aconselhamento sobre a cessação tabágica e os produtos de suporte; • Dispensar, se aplicável, MNSRM de suporte ou outros; • Fornecer os materiais necessários (folhetos, plano de acção pessoal, etc); • Acompanhar o processo - visitas de acompanhamento; • Referenciar, se necessário, para consultas especializadas. Serviços diferenciados Administração de vacinas e injectáveis • Injectáveis • Vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação Administração de vacinas Aspectos a considerar na implementação do serviço: • Profissional que administra as vacinas – Formação; • Espaço - Gabinete obrigatório; • Equipamentos e materiais; • Materiais para tratamento da reacção anafiláctica; • Seguro de responsabilidade civil; • Custo e horário do serviço. Administração de vacinas Campanha Gripe 2008/2009 Resultados do Serviço de Administração da Vacina contra a Gripe Sazonal: • 1588 farmácias aderentes (59,5% dos associados da ANF); • 1914 farmacêuticos com formação; • 775 farmácias reportaram dados (49%); • 159.700 doentes vacinados contra a gripe; • 43,6% do sexo masculino; • 63,8% com idade ≥ 65 anos; • Média 206 doentes vacinados / farmácia; • Metade dos doentes vacinados nos primeiros 10 dias de Outubro; Fonte: ANF Administração de vacinas Resultados do Serviço de Administração da Vacina contra a Gripe Sazonal: Época Gripal 2008/2009 • Taxa de vacinação nas farmácias = 22,4%; • Taxa de vacinação nas farmácias que reportaram dados (com informação real de dispensas) = 39,8% • Cerca de 91% das vacinas administradas por farmacêuticos • Grau de satisfação superior a 95% com o serviço de vacinação (estudo numa amostra de 2544 utentes) Fonte: ANF Serviços Diferenciados Programas TOD (Toma Observação Directa) • Metadona (1998) • Buprenorfina (2004) • Naltrexona (2001) • Tuberculostáticos (2009/2010) Programas TOD (Toma Observação Directa) Metadona • Início em 1998; • Parceria OF/ANF/Ministério da Saúde; • Facilita o acesso e a adesão à terapêutica; • Garante a presença de um profissional de saúde no circuito e no acompanhamento do doente. - Programas TOD (Toma Observação Directa) Metadona Evolução do número de farmácias / doentes 1998-2009 Fonte: ANF A Farmácia Comunitária em Portugal: 1. Legislação 2. Produtos dispensados 3. Os Serviços Farmacêuticos 4. Estudos realizados Valorização dos Actos Farmacêuticos nas Farmácias Comunitárias (estudo realizado em 2008 pela ANF e Universidade Católica Portuguesa) Primeira investigação académica realizada para quantificar o valor social gerado nas farmácias em Portugal. Objectivos: Estimar o volume dos actos farmacêuticos realizados nas farmácias comunitárias portuguesas e o valor económico desses serviços para a população. Métodos: Dois inquéritos: •Inquérito às farmácias recolha de informação sobre o tipo de actos farmacêuticos não pagos, a sua frequência, quem os praticou e o tempo dispendido. •Inquérito aos utentes para medir a valorização atribuída pela população aos principais actos farmacêuticos isentos de custos para o utente (aconselhamento). Resultados: • Nas farmácias portuguesas praticam-se 38,8 milhões de actos farmacêuticos/ano não pagos directamente • Maioria são actos de aconselhamento e de avaliação e interpretação de testes; • Nestes actos consomem-se 2,8 milhões de horas de trabalho, aprox. 13% do tempo dos quadros das farmácias; • O custo dos actos é de € 54 milhões, equivalente a cerca de 20% dos resultados brutos das farmácias. 38,8 milhões de actos farmacêuticos disponibilizados 17,8 milhões correspondem aos três principais actos farmacêuticos: - aconselhamento MNSRM - aconselhamento MSRM - aconselhamento sobre testes na farmácia (45,9% do total dos actos farmacêuticos/ano) 1,3 milhões de horas laborais € 25,5 milhões em despesas laborais Utentes avaliaram os três actos farmacêuticos em € 76,5 milhões Valor superior ao avaliado pelas farmácias em cerca de € 51 milhões (€ 76.5 milhões – € 25.5 milhões) Este excedente permite quantificar financeiramente o bem-estar social gerado por estes actos. Fonte: ANF Muito Obrigado pela Vossa Atenção [email protected] www.ordemfarmaceuticos.pt 79