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JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A em face de POSTO SARANDI LTDA, CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO, SANTANA MARIA PATRÍCIO BRAGA DO RIO, ESPÓLIO DE MANOEL BRAGA DOS SANTOS e GEORGINA PATRÍCIO BRAGA DOS SANTOS (Processo nº 0001613-04.2006.8.19.0208 – antigo 2006.208.001579-6), na forma abaixo: A Dra. MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO, Juíza de Direito na Primeira Vara Cível Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao POSTO SARANDI LTDA, na pessoa de seu Representante legal, CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO, SANTANA MARIA PATRÍCIO BRAGA DO RIO e GEORGINA PATRÍCIO BRAGA DOS SANTOS, por si e como inventariante do ESPÓLIO DE MANOEL BRAGA DOS SANTOS, de que no dia 12/11/2014, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum Regional do Méier, na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, ou no dia 26/11/2014, no mesmo horário e local, a quem mais der independente das avaliações, os imóveis penhorados às fls. 260, descritos e avaliados às fls. 379/380 e 382/383. – LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL - Situado na Rua Mario Covas Júnior, nº 335 apartamento 504, freguesia de Jacarepaguá, nesta Cidade do Rio de Janeiro. Com direito a uma vaga de garagem situadas indistintamente no 1º ou 2º subsolos. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado, sob a matrícula nº 206.730 do cartório do 9° Ofício Geral de Registro de Imóveis. EDIFICIO - Condomínio Key West. Fachada revestida de pastilhas na cor verde e azul com pintura bege. Ocupação residencial. Construção moderna em estrutura de concreto armado e alvenaria, constituído de 26 pavimentos, sendo 8 apartamentos por andar e três subsolos de garagem. Guarita na entrada. Hall social totalmente decorado com piso em granito, jardim primavera, recepcionista na entrada, segurança 24 horas, câmeras de segurança e interfone. É servido de cinco elevadores e total infraestrutura de lazer, como: academia; salão de festas; sauna seca: quadra polivalente; piscina, salão de jogos. APARTAMENTO 504 – Posição fundos. Inscrição imobiliária nº 2039.703-0. AVALIO, indiretamente o imóvel acima descrito em R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), correspondente a 311.642,98 UFIR’S, atualizado em R$ 793.848,16 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o imóvel encontra-se matriculado sob o nº 206730 e registrado em nome de Celso Roberto Pereira do Rio e sua mulher Santana Maria Patrício Braga do Rio, constando no R-13, hipoteca em favor de Esso Brasileira de Petróleo Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU nos exercícios de 2010 até 2014, no valor de R$ 11.188,58, mais acréscimos legais (FRE 2039703-0). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 211,22, referentes aos exercícios de 2.010 a 2.012 (Nº CBMERJ:
2377400-3). Conforme informação da Administradora do condomínio, constam débitos referentes a presente unidade, os quais perfazem o valor de R$ 5.321,91. – (Fls. 382/383) LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL – Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 70 - Bloco 02 - Apartamento 2007 – Barra da Tijuca, nesta Cidade do Rio de Janeiro. O terreno encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado, sob a matrícula n°. 157.531 do cartório do 9° Ofício do Registro Geral de Imóveis. EDIFÍCIO - Denominado condomínio "Golden Wave”, bloco II, apartamentos final 4, 5, 6 e 7. Ocupação residencial, construção moderna, constituído de vinte e dois pavimentos, sendo oito unidades por andar. Hall Social decorado e mobiliado, paredes pintadas na cor bege / branca, corredores de circulação com piso revestido em cerâmica e escadas de acesso cimentadas. Dispõe de total infraestrutura de lazer como: playground, piscina, sauna, salão de festa, quiosque, churrasqueira, garagem subterrânea em três níveis no subsolo, estacionamento para visitantes. É servido por três elevadores por coluna. APARTAMENTO 2007 - Localizado na parte dos fundos, divide-se basicamente em: sala, varanda, dois quartos, sendo uma suíte, banheiro social, cozinha diagonal com bancada em granito, área de serviço, quarto e banheiro de empregada. Os cômodos são revestidos com tábua corrida. Encontra-se em bom estado de conservação. Área edificada com aproximadamente, 84m2. Inscrição imobiliária nº 1.896.662-2. AVALIO, o imóvel acima descrito em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), correspondente a 311.642,98 UFIR’S, atualizado em R$ 793.848,16 (setecentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos). De acordo com o 9º Ofício do RI, o Apartamento 2007 encontra-se matriculado sob o nº 157.531 e registrado em nome de Manoel Braga dos Santos, casado com Georgina Patrício Braga dos Santos, constando no R.11, hipoteca em favor de Esso Brasileira de Petróleo Limitada. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 2014, no valor de R$ 412,20, mais acréscimos legais (FRE 1896662-2). Conforme Certidão Positiva de Débito, emitida pelo Funesbom, o imóvel apresenta débitos relativos à Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios, no valor de R$ 180,42, referentes aos exercícios de 2.010 e 2.011 (Nº CBMERJ: 2367810-5). Os imóveis serão vendidos livres dos débitos de condomínio, Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndios e de IPTU, conforme preceitua o parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como o presente edital e o débito atualizado de IPTU, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de, até, 15 (quinze) dias, mediante sinal de 30%, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça, ficam pelo presente edital intimados da hasta pública, suprida, assim, a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. – Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quatorze. – Eu, Sonia Baptista da Silva, Titular do cartório, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro – Juíza de Direito.
