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DIÁRIO DA JUSTIÇA Aracaju/SE, sexta-feira, 27 de janeiro de 2012. Nº 3463
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. José Alves Neto
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Cezário Siqueira Neto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Osório de Araújo Ramos Filho Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Cezário Siqueira Neto Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Des. Edson Ulisses de Melo Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Desª Geni Silveira Schuster Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho Dr. Orlando Rochadel Moreira Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária
Subsecretário
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretária Judiciária
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Belª Ivana Rocha Melo Rezende (Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. José Alves Neto
GRUPO I Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Netônio Bezerra Machado Des. Edson Ulisses de Melo Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO II Des. Cláudio Dinart Déda Chagas Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto Desª Geni Silveira Schuster
Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende
Procurador-Geral de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira
Subsecretária - Belª Meline Camargo Matiotti
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça Des. Edson Ulisses de Melo Desª Geni Silveira Schuster Procuradores de Justiça Dr. José Luiz Melo Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo Drª Maria Joselita Almeida Barbosa Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos (Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
GRUPO I Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO III Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II Des. Cezário Siqueira Neto Des. Osório de Araújo Ramos Filho Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça Dr. Orlando Rochadel Moreira Drª Maria Luiza Vieira Cruz Dr. Rodomarques Nascimento Dr. Moacyr Soares da Motta Secretária Judiciária Belª Ivana Rocha Melo Rezende Subsecretário - Bel. Bruno Matos de Souza (Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8 horas - 8º andar)
PRESIDÊNCIA ATOS ADMINISTRATIVOS RESOLUÇÃO Nº 027/2011 Aprova proposta de Projeto de Lei Complementar que acresce dispositivo à Lei Complementar n° 129, de 2 1 de julho de 2006. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), combinado com o art. 399, XII, alínea "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, RESOLVE Art. 1º Fica aprovada a proposta de Projeto de Lei Complementar que acresce dispositivo à Lei Complementar n° 129, de 21 de julho de 2006. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Nº 01/2012 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 24 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003, combinado com as Resoluções nº 005/2005, de 09 de março de 2005, 004/2006, de 25 de janeiro de 2006, 47/2006, de 18 de outubro de 2006 e com o Ato nº 622/2009, de 06 de abril de 2009,
Documento certificado por MARIA ROSA CORREA MACHADO Data: 27/01/2012 01:08:40
Página 2 de 498 CONVOCA para apresentação de documentos e providências cabíveis, objetivando preenchimento das vagas disponíveis e cadastro reserva, os candidatos aprovados no Processo Seletivo para Estágio na área de Direito, Administração e Informática, regido pelo Edital 01/2010, publicado no Diário da Justiça do dia 10 de agosto de 2010, constantes da lista que integra o Anexo Único deste Edital, a comparecerem ao Tribunal de Justiça de Sergipe, observando o seguinte: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente nos dias, locais e horários designados no Anexo Único para os fins deste Edital; 1.2. A ausência a qualquer ato será interpretada como desistência, sendo eliminado o candidato do presente Concurso Público. 2. DA DOCUMENTAÇÃO 2.1. São documentos que o candidato convocado deverá obrigatoriamente apresentar: a) cópia da Carteira de Identidade e do CPF; b) cópia do Histórico Escolar, com Média Geral Ponderada correspondente a 5,0 (cinco), no mínimo, devendo ainda, o candidato ter cursado, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos créditos de seu curso; c) comprovante de matrícula escolar atualizado fornecido por estabelecimento de ensino superior; d) cópia do Comprovante de residência. 3. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS 3.1. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. O local para apresentação da documentação será na Sala de Treinamento 02 da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", 7º andar, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE. ANEXO ÚNICO EDITAL Nº 01/2012 - CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS LOCAL: Sala de Treinamento 02 da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, Anexo Administrativo "Desembargador José Artêmio Barreto", 7º andar, Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju/SE. ADMINISTRAÇÃO - ARACAJU DIA 30/1/2012 - às 8h NOME Maria Eloiza Felix da Silva Lilian Cristina Andrade Silva Melayne Nathacha de Lima Rezende Nascimento Pryscilla F. B. Cavalcante João Paulo Alves de Sá
INSCRIÇÃO 5019 5441 5065 5532 5175
PONTUAÇÃO 18 18 18 17 17
CLASSIFICAÇÃO 6º 7º 8º 9º 10º
NOME Leydiana Gomes de Sá Pastora Karla Cristina Gonçalves Silva Emanuel Messias Sousa Silva Hélio Pereira Vitória Estefânia Batista dos Santos Jaqueline Santana Silva Rodrigo Nunes Sousa
INSCRIÇÃO 4144 4070 3765 3556 3819 3630 4615
PONTUAÇÃO 15 15 15 15 15 15 15
CLASSIFICAÇÃO 204º 205º 206º 207º 208º 209º 210º
NOME Amanda Almeida Castro Landualdo Silva Neto Tenisson Marcell Andrade Vieira Isaias Santos da Conceição Moisés Davi Almeida Silva Felipe Lavale de Carvalho Viviane Alves Catarino Aline Chaves Marques Carla Swlinne Santos Silva Wider dos Santos Costa Edcláudio Santana Silva Lucas Oliveira Nunes de Carvalho Rodolpho da Rocha Nunes Suellen Franca Oliveira Paulo Eduardo Nascimento da Cruz Tamires Alves de Carvalho Iury Figueiredo Pina Oliveira Gustavo Nilo de Santana Melíssio Pereira Souza Barros Mikhail Rutherford Santos do Nascimento Karla Sobral Dantas Ariane Salerno Corrêia de Paiva Kelly Helena Santos Caldas Raoni de Mattos Santos Driele Fernandes Moura
INSCRIÇÃO 3907 4372 3724 4407 4107 4102 3746 3931 3896 4607 4332 3977 4115 3694 3791 3707 4356 4642 3569 3815 3834 4321 4149 3969 3739
PONTUAÇÃO 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
CLASSIFICAÇÃO 211º 212º 213º 214º 215º 216º 217º 218º 219º 220º 221º 222º 223º 224º 225º 226º 227º 228º 229º 230º 231º 232º 233º 234º 235º
NOME Franklin Magalhães Ribeiro Júnior Vanessa Alves de Oliveira Lima
INSCRIÇÃO 5492 4828
PONTUAÇÃO 17 16
CLASSIFICAÇÃO 11º 12º
NOME Thalles Brandão Haueisen André Luiz Souza Costa Raquel Monteiro de Castro Tavares Figueiredo Ives Iuri Magalhães Ancelmo Guilherme de Sá Teixeira
INSCRIÇÃO 5342 4798 4996 5162 5517
PONTUAÇÃO 15 15 15 15 15
CLASSIFICAÇÃO 13º 14º 15º 16º 17º
DIREITO - ARACAJU DIA 30/1/2012 - às 8h
INFORMÁTICA - ARACAJU DIA 30/1/2012 - às 8h
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos: ATOS Nº 090/2012 - Coloca à disposição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas o servidor Ulisses Fernando Tenório Costa, Técnico Judiciário, NM, letra "E", sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo de um ano. Nº 098/2012 - Exonera Naira Fontes Araújo, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Comarca de Nossa Senhora das Dores, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de
Página 3 de 498 2012. Nº 099/2012 - Nomeia Naira Fontes Araújo, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009. Nº 100/2012 - Exonera Daniela Santos Dias do cargo em comissão de Assessor de Juiz da 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glória, símbolo CCS-01, a contar de 17 de janeiro de 2012. Nº 101/2012 - Nomeia Patrícia de Lima Freire, Técnico Judiciário, lotada na Comarca de Nossa Senhora das Dores, para exercer a função de Diretor de Secretaria da Comarca de Nossa Senhora das Dores, símbolo FCE-04, a contar de 17 de janeiro de 2012, tendo em vista que a nomeada apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser portadora de diploma de nível superior, deixando de atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, em face do Parecer Normativo nº 01/2009, da Consultoria de Processos Administrativos da Presidência do Tribunal de Justiça, aprovado em sessão do Tribunal Pleno de 11 de fevereiro de 2009. Nº 102/2012 - Exonera Luiz Enock Passos Souza do cargo em comissão de Assessor Administrativo II da Corregedoria Geral da Justiça, símbolo CCS-01, a contar de 23 de janeiro de 2012. PORTARIAS Nº 024/2012 - GP 5 - Designa Haendel Moreira Ramos, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Desembargador Cezário Siqueira Neto, para substituir Rosa Angélica Lira Vieira Setúbal, Assessora desse Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito. Nº 062/2012 - GP 5 - Designa, em caráter excepcional, Rubson Marcos Oliveira, Técnico Judiciário, lotado no Distrito de Monte Alegre de Sergipe, para substituir Luciano Silva Loureiro, Diretor de Secretaria desse Distrito, símbolo FCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 064/2012 - GP 5 - Designa Anselmo Rosa Nunes, Técnico Judiciário, lotado no Departamento de Controle Interno, para substituir Marluce Vieira de Matos, Chefe do Setor de Gestão Operacional, desse Departamento, símbolo CCS-0, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio, pelo período de trinta dias, a contar de 09 de janeiro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Nº 078/2012 - GP 5 - Designa Élica Lolita Bomfim Torres Silva, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete do Desembargador Netônio Bezerra Machado, para substituir Manoel Espinheira Fonseca Filho, Assessor desse Desembargador, símbolo CCE-02, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de 14 a 30 de dezembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito. Nº 090/2012 - GP 5 - Designa Mirna Thatianne Calazans, Secretário de Apoio I, lotada na Secretaria de Planejamento e Administração, para substituir, cumulativamente, Ana Zulmira Freire Barreto de Souza, Chefe da Divisão de Serviços ao Cidadão, dessa Secretaria, símbolo CCE-05, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, a contar de 16 de janeiro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução. Aracaju/SE, 27 de janeiro de 2012. DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, Presidente em Exercício. *Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
CORREGEDORIA PORTARIAS O DESEMBARGADOR NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 88/2003, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe), PORTARIA Nº 0023/2012 - DESIGNA a DRA. PATRÍCIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 6 a 29 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE. PORTARIA Nº 0024/2012 - REVOGA a contar de 25 de janeiro do corrente ano em parte o item I da Portaria nº. 0634/2011 que designou o DR. ALEXANRE MAGNO O. LINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporanga D'Ajuda /SE. PORTARIA Nº 0025/2012 - DESIGNA o DR. ALEXANDRE MAGNO O. LINS, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 29 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, auxiliando junto ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporanga D'Ajuda/SE, sem prejuízo das demais designações. PORTARIA Nº 0026/2012 - DESIGNA o DR. RICARDO SANT'ANA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 1º a 05 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju/SE, sem prejuízo das demais designações. PORTARIA Nº 0027/2012 - DESIGNA o DR. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 6 a 29 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE. PORTARIA Nº 0028/2012 - DESIGNA o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 26 de janeiro a 05 de fevereiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Frei Paulo/SE. PORTARIA Nº 0029/2012 - REVOGA a contar de 15 de janeiro do corrente ano em parte o item XIII da Portaria nº. 0584/2011 que designou o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 7 a 31 de janeiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da Comarca de Nossa Senhora da Glória /SE. PORTARIA Nº 0030/2012 - DESIGNA o DR. HORÁCIO GOMES CARNEIRO LEÃO, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para, no período de 16 a 25 de janeiro de 2012, exercer as atribuições próprias de seu cargo, junto ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória/SE. Publique-se. Registre-se. Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012. DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO, Corregedor-Geral da Justiça.
SECRETARIA JUDICIÁRIA EDITAIS EDITAL PARA REMOÇÃO Objetivo: tornar público, para conhecimento dos interessados, pelo prazo de 03 (três) dias, a contar da publicação deste no Diário da Justiça, que se acha vaga, para ser provida por REMOÇÃO, pelo critério de merecimento, a Comarca de Entrância Inicial de Frei Paulo. Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012. BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE, Secretária Judiciária.
EDITAL PARA MEMBRO TITULAR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL Objetivo: tornar público, para conhecimento dos Advogados interessados, pelo prazo de 03 (três) dias a contar da publicação deste no Diário da Justiça Eletrônico, que se acham abertas as inscrições para composição da Lista Tríplice que concorrerá à vaga para o Colegiado no cargo de Membro Titular, Classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, nos termos da Resolução nº 07/2011, do TJ/SE. Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012.
Página 4 de 498 BELA. IVANA ROCHA MELO REZENDE, Secretária Judiciária.
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.C. REUNIDAS) NO. ACORDÃO........: 459/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011608899 NO. DO FEITO.......: 0015/2011 RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DIST. VINCULADO AO.: 2011600754 EMBARGANTE.........: MARIA LAETE FRAGA ADVOGADO...........: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771/SE EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. ESTADO.......: SAMUEL SOUZA LIMA - OAB: 1060/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA MERO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. I- SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ O INCONFORMISMO, QUE TEM COMO REAL ESCOPO A PRETENSÃO DE REFORMAR O DECISUM, NÃO HÁ COMO PROSPERAR, PORQUANTO INOCORRENTES AS HIPÓTESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, SENDO INVIÁVEL A REVISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM FACE DOS ESTREITOS LIMITES DO ART. 535 DO CPC . (EDCL NO RESP 1086492/PR, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 23/02/2011, DJE 15/04/2011) II- ADEMAIS É DESNECESSÁRIO QUE A DECISÃO MENCIONE EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER NORMA QUE TRATE DA MATÉRIA, BASTANDO, PARA A CARACTERIZAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO, QUE O ATO JURISDICIONAL TENHA DECIDIDO EFETIVAMENTE A QUESTÃO COLOCADO À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO. III- NÃO APONTANDO OS EMBARGOS, NA DECISÃO ATACADA, QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.535 DO CPC, JUSTIFICADORES DA VIA RECURSAL, INSUBSISTENTE A SUA PRETENSÃO DE MERAMENTE PREQUESTIONAR A MATÉRIA. EMBARGOS CONHECIDOS, E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, À UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0015/2011, EM QUE FIGURAM COMO EMBARGANTE E EMBARGADA ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA BEL(A) SAMUEL SOUZA LIMA ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA, Subsecretário das Câmaras Cíveis Reunidas, em substituição.
1ª CÂMARA CÍVEL- PAUTA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 2/2/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 0517/2011 NO. PROCESSO - 2011205047 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATORA - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE AGRAVADO - ESDRAS DOS SANTOS SILVA DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1038/2011 NO. PROCESSO - 2011209170 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE AGRAVADO - JOAO DE JESUS SOUZA DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1086/2011 NO. PROCESSO - 2011209551 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ AGRAVANTE - JOAO ROZENDO DOS SANTOS ADVOGADO - WALBER MUNIZ BEZERRA - OAB: 3862/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE - OAB: 1544/SE
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1247/2011 NO. PROCESSO - 2011210789 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
Página 5 de 498 RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - DENISE POSSOBOM DA ROSA - OAB: 29218/BA AGRAVADO - JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1475/2011 NO. PROCESSO - 2011212576 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE AGRAVADO - LUIZ VIEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1740/2011 NO. PROCESSO - 2011214580 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A ADVOGADO - THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE AGRAVADO - JUÇARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - OAB: 5654/SE
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1753/2011 NO. PROCESSO - 2011214623 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 25515/PE AGRAVADO - REGINALDO JOSE DA SILVA DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 1775/2011 NO. PROCESSO - 2011214726 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE AGRAVADO - FABIANA LISBOA MOTA DEF. PUBLICO - MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 2101/2011 NO. PROCESSO - 2011216973 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO - AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO - OAB: 5567/SE AGRAVADO - BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO - FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS - OAB: 5940/SE
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 2160/2011 NO. PROCESSO - 2011217315 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA AGRAVADO - MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. DO FEITO - 2162/2011 NO. PROCESSO - 2011217317 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA
Página 6 de 498 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE AGRAVADO - MARIA MARGARIDA SANTIAGO SILVA DEF. PUBLICO - ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
12 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0372/2011 NO. PROCESSO - 2011200826 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. AUGUSTO CÉSAR LOBÃO MOREIRA APELANTE - JOSE TERTULIANO FERNANDES SOUZA ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - TAISA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 24257/BA
13 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0431/2011 NO. PROCESSO - 2011200967 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE APELADO - MARCELO HORA ARAUJO JUNIOR - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
14 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 1056/2011 NO. PROCESSO - 2011202112 3A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE APELADO - CARLOS ALBERTO MENDONCA DE ARAUJO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
15 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2230/2011 NO. PROCESSO - 2011204298 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO - LOURDES MARIA F MELO
16 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 2545/2011 NO. PROCESSO - 2011204885 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE APELADO - GERALDO SECUNDINO DE ARAUJO JUNIOR
17 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3370/2011 NO. PROCESSO - 2011206741 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA APELADO - GOMES OLIVEIRA LTDA
18 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3589/2011 NO. PROCESSO - 2011207230 2A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) REVISOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE - ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE APELADO - ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
Página 7 de 498 19 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3699/2011 NO. PROCESSO - 2011207465 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE APELADO - ADN REPRESENTAÇOES LTDA ME
20 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 3878/2011 NO. PROCESSO - 2011207854 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO - M S A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA APELADO - ALBERTO DIAS DOS SANTOS
21 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 4106/2011 NO. PROCESSO - 2011208297 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA APELADO - MANOEL MESSIAS DE GOIS
22 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 5881/2011 NO. PROCESSO - 2011212146 1A.ESCRIVANIA GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - JACKSON FARIAS SANTOS - OAB: 277/AL APELADO - MARCO MACIEL ROCHA
23 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6001/2011 NO. PROCESSO - 2011212384 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - FERNANDES E ASSIS LTDA
24 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6193/2011 NO. PROCESSO - 2011212819 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RICARDO RUIZ ARIAS NUNES - OAB: 23840/BA APELADO - CARLOS A BARRETO MESQUITA
25 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6297/2011 NO. PROCESSO - 2011213014 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE APELADO - TRANSPORTADORA SHO LTDA
26 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6470/2011 NO. PROCESSO - 2011213350 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA)
Página 8 de 498 MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CRISTINA G. E S. FOZ MENDONÇA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE APELADO - JOSEFA NASCIMENTO ALVES
27 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 6812/2011 NO. PROCESSO - 2011214085 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE APELADO - JOSE LUIZ DE CARVALHO DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 240-A/SE
28 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 7705/2011 NO. PROCESSO - 2011216145 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE APELADO - MAYNARD REPRESENTACOES LTDA
29 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 7962/2011 NO. PROCESSO - 2011216681 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA APELADO - TOMAZ DIAS DE OLIVEIRA
30 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 8475/2011 NO. PROCESSO - 2011217787 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B/SE APELADO - CONSTRUTORA CUNHA LTDA. ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE
31 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 8476/2011 NO. PROCESSO - 2011217788 2A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE APELADO - MADEIREIRA CRISTO E REAL LTDA CGC: 16461477/0001-04
32 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 8871/2011 NO. PROCESSO - 2011218619 1A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA APELADO - DISK DVD LTDA
33 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 9564/2011 NO. PROCESSO - 2011220111 1A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 403-B/SE APELADO - AROALDO TELES CORUMBA
34 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 11047/2011 NO. PROCESSO - 2011222473 1A.ESCRIVANIA
Página 9 de 498 GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA APELADO - CANTIDIO LINO DIAS
35 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 11421/2011 NO. PROCESSO - 2011223215 3A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE APELADO - COHABILAR
36 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0032/2012 NO. PROCESSO - 2012200184 2A.ESCRIVANIA GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE APELADO - ESQUADRICON ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA DEF. PUBLICO - EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
37 - APELAÇÃO CÍVEL NO. DO FEITO - 0253/2012 NO. PROCESSO - 2012200551 3A.ESCRIVANIA GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO - MARK CLARK DE MELO LIMA - OAB: 4000/SE APELADO - GEMISSON JOSE SANTOS
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. MELINE CAMARGO MATIOTTI, Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
1ª CÂMARA CÍVEL- PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 1A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 361/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2012200227 NO. DO FEITO.......: 0016/2012 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) DIST. VINCULADO AO.: 2011218096 AGRAVANTE..........: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES AGRAVADO...........: SILVANIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO...........: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL EM APENSO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE - RECONHECIDA A ILEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS - MORA DESCARACTERIZADA - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 362/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2012200234 NO. DO FEITO.......: 0019/2012 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2011220443 AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE AGRAVADO...........: JAILZA CARDOSO NUNES ADVOGADO...........: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL
Página 10 de 498 DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA, SALVO COM OS JUROS DA MORA - SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - V. DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) - IMPOSSIBILIDADE - VI. PREQUESTIONAMENTO - VII. PRECEDENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 367/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2010216999 NO. DO FEITO.......: 7342/2010 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS APELANTE...........: ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO............: JALDECI SANTOS RAMOS ADVOGADO...........: LUCIANO SILVA FREITAS - OAB: 4241/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INSCRIÇÃO DO NOME DA RÉ NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DO DANO - OCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 369/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011208439 NO. DO FEITO.......: 4180/2011 PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: FRANCISCO MACEDO COSTA ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE APELANTE...........: DAMARA SOUZA SANTOS ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE APELANTE...........: ULISSES LUIZ DA CRUZ SOUZA ADVOGADO...........: WESLHEY LIMA RAMOS - OAB: 2599/SE APELADO............: FABIO FREIRE DANTAS ADVOGADO...........: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA - OAB: 2562/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - RITO SUMÁRIO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OPERAÇÃO DE RETORNO - FALTA DE CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMONSTRADA POR MEIO DO BRAT JUNTADO AOS AUTOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II DO CPC - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 377/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011223012 NO. DO FEITO.......: 2447/2011 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2011217525 EMBARGANTE.........: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO...........: TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE EMBARGADO..........: IVONE MACEDO PINHEIRO ADVOGADO...........: JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616/SE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - ANÁLISE ACERCA DA POSSÍVEL OMISSÃO DO SEGURADO, SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - INCONFORMISMO DO RECORRENTE, QUE NÃO TEVE SUA TESE ACATADA PELO JULGADOR - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS REPRISTINATÓRIOS RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A INTERPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, EXIGE QUE HAJA PRÉVIA VERIFICAÇÃO DA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE DEVAM SER AFASTADAS NA VIA DOS EMBARGOS; 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 373/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200235 NO. DO FEITO.......: 0020/2012 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011222834 AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE AGRAVADO...........: LUCIVÂNIA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO...........: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO - OAB: 4804/SE EMENTA :
Página 11 de 498 AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO Nº 11261/2011 - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE CÉDULA BANCÁRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO, DO CUSTO COM SERVIÇO DE TERCEIROS E DO SEGURO AUTO - ENCARGOS ABUSIVOS - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NESTA CORTE - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, INCIDÊNCIA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E CONFIGURAÇÃO DA MORA - MATÉRIAS NÃO VENTILADAS NO APELO - INOVAÇÃO INJUSTIFICADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - PREQUESTIONAMENTO - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 409/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200236 NO. DO FEITO.......: 0021/2012 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2011221362 AGRAVANTE..........: BANCO ITAULEASING S/A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE AGRAVADO...........: JOSEANE NASCIMENTO LEITE ADVOGADO...........: ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - I. PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIZAÇÃO - II. INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90) - PESSOA FÍSICA - III. DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA - IV. JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO NOS AUTOS IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TAXA CONTRATADA - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - MANUTENÇÃO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO JUÍZO A QUO - PRECEDENTES DO STJ - V. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM ENCARGOS DE MORA, SALVO COM OS JUROS DA MORA SÚMULAS Nº 30, Nº 294 E Nº 296 DO STJ - VI. DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO - TAXA REFERENCIAL (TR) - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 295 DO STJ - MANUTENÇÃO DO INPC - VII. RESTITUIÇÃO E/OU COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - VIII. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA DECISÃO SINGULAR - VII. PREQUESTIONAMENTO - VIII. PRECEDENTES DESTA CORTE - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 375/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200255 NO. DO FEITO.......: 0023/2012 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011220528 AGRAVANTE..........: BV FINANCEIRA S/A CFI ADVOGADO...........: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA - OAB: 24521/PE AGRAVADO...........: JOSE SANTOS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO Nº 9759/2011 - INSURGÊNCIA QUANTO À FORMA MONOCRÁTICA DE DECIDIR - APLICAÇÃO ESCORREITA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA DO STJ - AÇÃO REVISIONAL JULGADA PROCEDENTE DETERMINANDO O AFASTAMENTO DAS ILEGALIDADES CONTRATUAIS - INADIMPLEMENTO NÃO CULPOSO - VALOR INDEFINIDO DO SALDO DEVEDOR - MORA DESCARACTERIZADA - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR CONSTANTE DOS AUTOS, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 393/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011218677 NO. DO FEITO.......: 8903/2011 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA APELANTE...........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA APELANTE...........: CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE APELANTE...........: MARIA VALDEREZ DE JESUS FARIAS ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE APELADO............: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO...........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA APELADO............: CELSO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE APELADO............: MARIA VALDEREZ DE JESUS FARIAS ADVOGADO...........: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA E COMPROVAÇÃO DO ABALO À HONRA - MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA DEVEM SER SUPORTADOS PELA SOCIEDADE COMERCIAL E NÃO PELO CONSUMIDOR - DANO MORAL IN RE IPSA - PRECEDENTES DO STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ZELO DO CAUSÍDICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 368/2012 ESCRIVANIA.........: 2A.
Página 12 de 498 NO. DO PROCESSO....: 2011220747 NO. DO FEITO.......: 9880/2011 PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO APELANTE...........: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO...........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA APELADO............: MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE APELADO............: JOAO PINHO SANTOS ADVOGADO...........: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES - OAB: 2904/PE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPLEMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE COM VEÍCULO QUE RESULTOU EM MORTE OCORRIDO NO ANO DE 1992 PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DO SEGURO NO ANO DE 1993 - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - NÃO HOUVE O TRANSCURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - APLICAÇÃO DE REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL - ARTIGO 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRESCRIÇÃO DECENAL - AÇÃO AJUIZADA APÓS O DECÊNIO LEGAL - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISAO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 371/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011222968 NO. DO FEITO.......: 11313/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE...........: GENILSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO...........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074/SE APELADO............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL 2.101/77 PARA PROMOÇÃO OS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DA LEI 2.106/77 - LEI ESTADUAL QUE IMPEDE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE MILITAR DENUNCIADO EM PROCESSO-CRIME - ARTIGO 28 DA LEI 2.101/77 - CONSTITUCIONALIDADE INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO - PRECEDENTES DO STF E DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO III GRUPO DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 382/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200186 NO. DO FEITO.......: 0034/2012 PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO APELANTE...........: MANOEL JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE APELADO............: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO...........: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA ESPERA EM FILA DE AGÊNCIA BANCÁRIA POR TEMPO SUPERIOR AO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.636/1998, ALTERADO PELA LEI Nº 3.441/2007 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA QUE DECIDIU SER O DANO MORAL, NESSA HIPÓTESE, AVALIÁVEL CASO A CASO - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE CAUSE VERDADEIRO CONSTRANGIMENTO À PARTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO HUMILHANTE OU VEXATÓRIA - MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ - MANUTENÇÃO DE SENTENÇA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A ESPERA EM FILA DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POR 92 MINUTOS, PRAZO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, NÃO É CAPAZ DE, POR SI SÓ, PROVOCAR DOR MORAL AO CONSUMIDOR, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. 2. MERO DISSABOR QUE RECLAMA, APENAS, A ATUAÇÃO POSITIVA DO CONSUMIDOR NA BUSCA DE OUTRA INSTITUIÇÃO QUE MELHOR LHE PRESTE OS SERVIÇOS, BEM COMO ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DE SEU PODER DE POLÍCIA, EXIGINDO O CUMPRIMENTO DA NORMA E O PRESTÍGIO DE SEU PODER REGULAMENTADOR. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 376/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011220722 NO. DO FEITO.......: 2324/2011 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2011217229 EMBARGANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE EMBARGADO..........: PAULO HENRIQUE BEDOR SAMPAIO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ELMANO MESQUITA LOBO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: GENESIO GOUVEIA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: CLAUDIO DO PATRONICIO PEREIRA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL EMBARGADO..........: EDSON BATISTA PEREIRA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: JOSE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: JURANDIR ALVES BEZERRA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: INALDO TORRES GALINDO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
Página 13 de 498 EMBARGADO..........: JOAO AUGUSTO LIMA BARRETO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: JOAQUIM DE HOLANDA CAVALCANTI SOARES ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 303-A/AL EMBARGADO..........: RILDO TEIXEIRA LEITÃO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: ROSALVO MARQUES FILHO ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: EDVALDO EDSON CAVALCANTI SILVA ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: MARIA JOSE SANTOS PASSOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMBARGADO..........: JOAO BATISTA SANTOS ADVOGADO...........: THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO DE FATO - COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO REGULAMENTO DA CAPEF, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º/11/1977, CUMPRE RECONHECER A PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, BEM COMO RECONHECER A EXISTÊNCIA DE POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA TRANSAÇÃO FIRMADA PELOS AUTORES ALEGADA OMISSÃO RELATIVA À NÃO APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INDICADOS PELA EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS - SUBSUNÇÃO ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ART. 535 DO CPC INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA ESCLARECER O JULGADO, AFASTANDO O ERRO DE FATO APONTADO - DECISÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE ALTERAR O VOTO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 6360/2011. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA, QUE FICA FAZENDO PARTE DO JULGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 380/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200141 NO. DO FEITO.......: 0034/2012 GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011221249 EMBARGANTE.........: ANDRE LUCAS SANTOS PAIXÃO ADVOGADO...........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE EMBARGANTE.........: ESTER SANTOS PAIXÃO ADVOGADO...........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085/SE EMBARGADO..........: ALLIANZ SEGUROS S A CONDOMINIO SHOPPING CENTER JARDINS ADVOGADO...........: JEAN FILIPE MELO BARRETO - OAB: 6076/SE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO INEXISTENTE - AFIRMAÇÃO DA EXORDIAL DO PERÍODO EM QUE FICOU SEM UTILIZAR O VEÍCULO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO PERÍODO DOS LUCROS CESSANTES FIXADOS NA SENTENÇA - PRECLUSÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO AO VALOR DOS LUCROS CESSANTES ERRO MATEMÁTICO NO QUADRO APRESENTADO PELOS RECORRENTES - INCONFORMISMO DO RECORRENTE, QUE NÃO TEVE SUA TESE ACATADA PELO JULGADOR IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FINS REPRISTINATÓRIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A INTERPOSIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, EXIGE QUE HAJA PRÉVIA VERIFICAÇÃO DA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO, QUE DEVAM SER AFASTADAS NA VIA DOS EMBARGOS; 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, PARA, PORÉM, IMPROVÊ-LOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 383/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012200291 NO. DO FEITO.......: 0062/2012 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011216305 EMBARGANTE.........: GERALDO ANTÔNIO LISBOA BARROS ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE EMBARGANTE.........: JORGE LUIZ JANJA XIMENES ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE EMBARGANTE.........: FRANCISCO ASSIS DE FIGUEIREDO ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE EMBARGADO..........: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO...........: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4328/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PETROS - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO PARTICIPANTE - POSSIBILIDADE - QUESTÕES DECIDIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 366/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011211185 NO. DO FEITO.......: 1316/2011 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO DIST. VINCULADO AO.: 2011210333 AGRAVANTE..........: MANOEL COSTA NETO ADVOGADO...........: FELIPE DE SOUZA SILVA - OAB: 5771/SE AGRAVADO...........: SILVANA MARIA LISBOA LIMA ADVOGADO...........: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS - OAB: 1126/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - ONUS PROBANDI -INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I DO CPC - OITIVA DOS FILHOS DO CASAL - AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA - FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL - NÃO MAJORAÇÃO DAS ATREINTES - MANUTENÇÃO DO DECISUM - AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. CONCLUSÃO:
Página 14 de 498 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 372/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011220798 NO. DO FEITO.......: 0698/2011 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011220038 AGRAVANTE..........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE AGRAVADO...........: ALBINO DE BRITO GOMES ADVOGADO...........: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - POSSUIDOR QUE ADQUIRIU O BEM DO EXECUTADO, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO QUE NÃO IMPEDE A DEFESA DA POSSE PELO SEU LEGÍTIMO POSSUIDOR INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 84 DO STJ - RECURSO QUE CONTRARIA O REFERIDO ENUNCIADO - RECURSO MANTIDO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM INTEGRANDO O PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL) NO. ACORDÃO........: 365/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2012200681 NO. DO FEITO.......: 0030/2012 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO.............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) DIST. VINCULADO AO.: 2011220769 AGRAVANTE..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA AGRAVADO...........: SILIO SOBRAL SANTOS ADVOGADO...........: LEONARDO EISENLOHR ANDRADE - OAB: 4644/SE EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE JULGOU PROVIDA PARCIALMENTE A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C ART. 144, INC. XI, DO RITJSE - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CEDULA RURAL HIPOTECARIA - INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONTIDAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI N.º 8.078/90) - COMISSÃO DE PERMANENCIA - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM JUROS MORATORIOS E MULTA CONTRATUAL - MULTA REDUZIDA PARA O PATAMAR LEGAL - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA EM TODO O SEU CONTEÚDO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 421/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2010213733 NO. DO FEITO.......: 5917/2010 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU GRUPO..............: I - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO APELANTE...........: J.V.D.A.F. ADVOGADO...........: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762/SE APELADO............: KAREN DE OLIVEIRA CARNAVALE ADVOGADO...........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHEICMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA E INCONTROVERSA - MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL SOMENTE QUANTO À PARTILHA DE BENS, EM ESPECIAL UM APARTAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À DOAÇÃO A AMBOS OS CONVIVENTES DE IMÓVEL QUE ORIGINOU A SUB-ROGAÇÃO - ARTIGO 1.660, III, DO CC - DINHEIRO UTILIZADO NA COMPRA DO IMÓVEL FRUTO DE DOAÇÃO REALIZADA PELA GENITORA DA APELADA SOMENTE EM SEU FAVOR INCOMUNICABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1659 DO CC - IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA, NESTA PARTE - IMPÕE-SE RESSALVAR, NO ENTANTO, O DIREITO DO APELANTE À PARTIÇÃO DA FRAÇÃO DO PREÇO PAGA NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL, PELO COMPANHEIRO, NO CASO A METADE DAS DUAS PRESTAÇÕES PAGAS PELOS CONVIVENTES HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONSONÃNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE DE PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DO SEU VALOR - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA MAJORAR A QUANTIA RECONHECIDA COMO PARCELA PAGA DO FINANCIAMENTO - DECISÃO UNÂNIME. COMPROVADO NOS AUTOS QUE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO TEM ORIGEM EM DOAÇÃO RECEBIDA PELA APELADA, TAL MONTANTE DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 378/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2012200113 NO. DO FEITO.......: 0022/2012 GRUPO..............: II - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS DIST. VINCULADO AO.: 2011216797 EMBARGANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO...........: VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO - OAB: 3712/SE EMBARGADO..........: MARIA IZABEL DE MELO SANTOS ADVOGADO...........: MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - MORTE - QUITAÇÃO PARCIAL - INDENIZAÇÃO CALCULADA COM BASE NO MÍNIMO ESTIPULADO À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - PARTE DO SEGURO PAGA EM 06/11/2006 - SALÁRIO VIGENTE: R$350,00 - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 11.321/2006 - VÍCIO EXTIRPADO - EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Página 15 de 498 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO GRUPO II DA 1ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 381/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2012200147 NO. DO FEITO.......: 0037/2012 GRUPO..............: III - 1A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO.............: DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) MEMBRO.............: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO DIST. VINCULADO AO.: 2011218831 EMBARGANTE.........: MARIA VALDICE DOS SANTOS ADVOGADO...........: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS - OAB: 3928/SE EMBARGADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADVOGADO...........: GISELA BARRETO CAMPOS - OAB: 1284/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO - OMISSÃO - NÃO APRECIAÇÃO DA ALEGAÇÃO DA PARTE - VÍCIO EXTIRPADO - INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO - TERMO INICIAL DO AUXILIO - ACIDENTE: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - OBSERVÂNCIA DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 62 DA LEI Nº 8213/1991 - PAGAMENTO RETROATIVO DO AUXILIO DOENÇA - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL AO TEMPO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO - PROVIMENTO DO RECURSO PARA SANAR A OMISSÃO E INTEGRAR O JULGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR BEL(A) ALEX PEREIRA ALCANTARA BEL(A) BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES BEL(A) CELSO MARCON BEL(A) DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR BEL(A) FELIPE DE SOUZA SILVA BEL(A) FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA BEL(A) FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA BEL(A) GISELA BARRETO CAMPOS BEL(A) HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO BEL(A) IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ BEL(A) IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES BEL(A) JAILTON NASCIMENTO SANTOS BEL(A) JEAN FILIPE MELO BARRETO BEL(A) JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES BEL(A) JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR BEL(A) JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES BEL(A) JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS BEL(A) LEONARDO EISENLOHR ANDRADE BEL(A) LUCIANO SILVA FREITAS BEL(A) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE BEL(A) MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ BEL(A) MASSILON FERREIRA DA SILVA BEL(A) MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS BEL(A) PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO BEL(A) PLÍNIO KARLO MORAES COSTA BEL(A) SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA BEL(A) THIAGO D AVILA FERNANDES BEL(A) TÂNIA VAINSENCHER BEL(A) ULISSES VICENTE SANTANA NETO BEL(A) VERONICA GONCALVES MAGALHAES CASTRO BEL(A) WESLHEY LIMA RAMOS ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. MELINE CAMARGO MATIOTTI, Subsecretária da 1ª Câmara Cível.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 412/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011215796 NO. DO FEITO.......: 1950/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF AGRAVADO...........: JASON SOUZA DE MENDONÇA DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR. TRATAMENTO MÉDICO. OBRIGAÇÃO ESTATAL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA FAVORÁVEIS AO AGRAVADO. MANTENÇA DO DECISÓRIO. I - TENDO O AGRAVADO DEMONSTRADO SUA DOENÇA E A NECESSIDADE DAS SESSÕES MÉDICAS BUSCADAS, EVENTUAL NEGAÇÃO DE RESPOSTA POR PARTE DO JUDICIÁRIO SÓ SERIA POSSÍVEL MEDIANTE INCONTESTE DEFESA DO ESTADO DE QUE A TUTELA PLEITEADA É A MAIS CUSTOSA, NÃO SUPRE EFEITOS OU NÃO SE ENCONTRA NO ROL DAQUELAS AUTORIZADAS PELA ANVISA. II - OS ATOS CLÍNICOS REQUESTADOS FORAM RECOMENDADOS PELO MÉDICO QUE ATENDEU AO PACIENTE, E QUE, POR ISSO, TEM MELHORES CONDIÇÕES DE AVALIAR O ESTADO DE SAÚDE E INDICAR O MEDICAMENTO/TRATAMENTO MAIS INDICADO PARA A SUA ENFERMIDADE. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR
Página 16 de 498 UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 387/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011217031 NO. DO FEITO.......: 2117/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA DIST. VINCULADO AO.: 2011215540 AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO - OAB: 1542/SE AGRAVADO...........: JOSE AUGUSTO HORA COELHO DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PACIENTE QUE NECESSITA DA REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER DA BOLSA ESCROTAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE DO AUTOR EM INDICAR AS PESSOAS QUE IRÃO COMPOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE DA REALZIAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADO ATRAVÉS DE RELATÓRIO MÉDICO - DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO PELA CARTA MAGNA - URGÊNCIA VERIFICADA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE APLICAÇÃO PLENA E IMEDIATA - OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL CONTRA A QUAL NÃO PODE SER OPOSTA A INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DE PODERES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA O PODER PÚBLICO - MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 432/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2010218812 NO. DO FEITO.......: 8139/2010 PROCEDÊNCIA........: ARAUA GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARAUA/SE ADVOGADO...........: GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO - OAB: 4597/SE APELADO............: SINTESE - SIND. TRAB. DA EDUCACAO EST. SERGIPE. ADVOGADO...........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REGÊNCIA DE CLASSE E TITULAÇÃO - GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ART. 114 DA LEI MUNICIPAL 456/2005, CUJA ALEGAÇÃO DE VETO E MODIFICAÇÃO DO TEXTO NÃO MERECE PROSPERAR, UMA VEZ QUE INADEQUADO O PROCESSO LEGISLATIVO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. INEXISTENCIA DE PROVA PRODUZIDA PELO RÉU QUE MODIFIQUE OU EXTINGA O DIREITO DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 333, I CPC. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 370/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011214962 NO. DO FEITO.......: 7190/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE APELADO............: ROSILEIDE TELES S DE ANDRADE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO VIRTUAL DO FEITO EXECUTIVO - OFÍCIO CONJUNTO DAS VARAS FAZENDÁRIAS - SATISFAÇÃO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO § 1º, DO ART. 267, DO CPC - DIVERGÊNCIA ENTRE CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INSEGURANÇA JURÍDICA - NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE ACERCA DA INTERPRETAÇÃO A NORMA - RELEVANTE QUESTÃO DE DIREITO - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. I - ACOLHE-SE À SOLICITAÇÃO PARA PRONUNCIAMENTO PRÉVIO DO TRIBUNAL PLENO, ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONTROVERTIDO, EM SE VERIFICANDO A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE A 1ª E A 2ª CÂMARA CÍVEL QUANTO A MATÉRIA. II - APROVADA A PROPOSIÇÃO, HÁ QUE SER SOBRESTADO O JULGAMENTO DESTA APELAÇÃO CÍVEL, NOS TERMOS IMPOSTOS PELO ART. 217, CAPUT, DO RITJSE. III - SUSCITADO O INCIDENTE, SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS NOS QUAIS O JULGAMENTO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA POSSA TER INFLUÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 218 DO RITJSE. IV - ARGUIÇÃO ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM ACOLHER A SOLICITAÇÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA COM BASE NO ART. 476, DO CPC, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, REMETER O PRESENTE FEITO AO TRIBUNAL PLENO, PARA JULGAMENTO DO REFERIDO INCIDENTE, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 426/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011215868 NO. DO FEITO.......: 7592/2011 PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE APELANTE...........: NELSON LIMA DE ARAUJO ADVOGADO...........: ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES - OAB: 4256/SE APELADO............: NELSON LIMA DE ARAUJO ADVOGADO...........: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - OAB: 2796/SE APELADO............: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO...........: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 3095/SE
Página 17 de 498 EMENTA : PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RECOLHIMENTO DO PREPARO AO FINAL DO PROCESSO - INSS - DEFERIMENTO - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À OBTENÇÃO DO BENEFICIO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - JUROS E CORREÇÃO. I - A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA EQUIPARA-SE À FAZENDA PÚBLICA EM PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO É EXIGÍVEL DO INSS O DEPÓSITO PRÉVIO DO PREPARO COMO CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODENDO TAL PAGAMENTO REALIZAR-SE NO FINAL DO PROCESSO. PRECEDENTES DO STJ; II - DEMONSTRADO O NEXO ETIOLÓGICO ENTRE O ACIDENTE DO TRABALHO E A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE DO SEGURADO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PLEITEADA, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91; III - NO QUE TANGE AO TERMO INICIAL PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ESTA DEVE CORRESPONDER AO DIA SEGUINTE APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO AO SEGURADO, VEZ QUE UM SE INICIA NO TÉRMINO DO OUTRO, RESSALVANDO-SE, PORÉM, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AMBOS OS BENEFÍCIOS, OS MESES EM QUE O DEMANDANTE AUFERIU O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA A TÍTULO DE TUTELA ANTECIPADA; IV - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA DEVE INCIDIR ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.960/2009, JUROS DE MORA DE 0,5% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A REDAÇÃO DA MP Nº 2.180-35/2001 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E A PARTIR DE 29/06/2009 DEVEM INCIDIR OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA; V - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA LHES DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 408/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011219999 NO. DO FEITO.......: 9501/2011 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG DIST. VINCULADO AO.: 2008204229 APELANTE...........: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO...........: ROSELINE RABELO DE J. MORAIS - OAB: 4260/SE APELADO............: LUCIANO ARIMATEIA ROSA ADVOGADO...........: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR - OAB: 3723/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA EXTRA PETITA REJEITADAS - NEGATIVA DE PAGAMENTO - MIGRAÇÃO DE PLANO - CLÁUSULA ABUSIVA - DIMINUIÇÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA ALTERAÇÃO UNILATERAL - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO - DESNECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA - APELADO QUE SE SUBMETEU À PERÍCIA PERANTE À JUNTA MÉDICA DA COMPANHIA DE SEGUROS - VALOR EXEQUENDO DEVE SER O INDICADO NA APÓLICE 40 - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DA INVALIDEZ RECONHECIDA PELA CIA DE SEGUROS - JUROS DE MORA DA CITAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 440/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011220177 NO. DO FEITO.......: 9587/2011 PROCEDÊNCIA........: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO DIST. VINCULADO AO.: 2011209896 APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NORDITROPIN 12U/2ML - PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE BAIXA ESTATURA ÓSSEA E PREMATURIDADE PARA INICIAR O HGH - DIREITO À VIDA E À SAÚDE - ARTIGOS 5º, CAPUT E 196, DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ - CARÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - DIREITO À SAÚDE - DEVER DO ESTADO - DIREITO FUNDAMENTAL DO CIDADÃO - PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - INOCORRÊNCIA - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A RESERVA DO POSSÍVEL NÃO PODE SER OPOSTA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, JÁ QUE, QUANTO A ESTES, NÃO CABE AO ADMINISTRADOR PÚBLICO PRETERI-LOS EM SUAS ESCOLHAS. - EMBORA VENHA O STF ADOTANDO A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL EM ALGUMAS HIPÓTESES, EM MATÉRIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE, AQUELA CORTE NÃO APLICA TAL ENTENDIMENTO, POR CONSIDERAR QUE AMBOS SÃO BENS MÁXIMOS E IMPOSSÍVEIS DE TER SUA PROTEÇÃO POSTERGADA. - ESTANDO NOS AUTOS COMPROVADA A NECESSIDADE DOS MENORES EM RECEBEREM A MEDICAÇÃO SOLICITADA, RESTA DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. ADEMAIS, A MÉDICA SOLICITANTE PERTENCE AO QUADRO DO SUS, OU SEJA, UMA PRÓPRIA SERVIDORA DO MUNICÍPIO VERIFICOU O ESTADO DE SAÚDE DOS PACIENTES, INFORMANDO, INCLUSIVE, QUE É IMPRESCINDÍVEL A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS SOLICITADOS. DESTARTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 433/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011220449 NO. DO FEITO.......: 9725/2011 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GILVANETE BARBOSA LOSILLA - OAB: 4713/SE APELADO............: ALESSANDRA CYNTHIA P DE ARAUJO ME ADVOGADO...........: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA DE 1º GRAU TRANSITADA EM JULGADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DO EMBARGANTE -PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
Página 18 de 498 NO. ACORDÃO........: 423/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011220889 NO. DO FEITO.......: 9957/2011 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2010200506 APELANTE...........: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE APELADO............: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO...........: ALDENIRA GOMES DINIZ - OAB: 9259/PE EMENTA : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA CARTÓRIO LOCALIZADO EM COMARCA DIVERSA - INVALIDADE - COMPROVAÇÃO DA MORA - NÃO CONSTATADA - DECRETO-LEI Nº 911/69 AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 267, IV DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I - O DECRETO-LEI Nº 911/69 PREVÊ DUAS MODALIDADES PARA A CONSTITUIÇÃO DA MORA DO DEVEDOR NO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, FACULTANDO AO MESMO OPTAR PELO PROTESTO DO TÍTULO OU PELO ENVIO DE CARTA REGISTRADA ATRAVÉS DO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; II - A COMPROVAÇÃO E VALIDADE DA MORA DO DEVEDOR É UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PRECEDENTES DO STJ; III - PERFILHANDO A MODERNA E ITERATIVA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA EFEITO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR, NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADAS NO DECRETO-LEI N. 911/69, NÃO É VÁLIDA A ENTREGA DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR MEIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA QUAL O DEVEDOR TEM DOMICÍLIO; IV - SENDO A MORA DO DEVEDOR UMA CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL AO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, A CONSEQUÊNCIA QUE SE IMPÕE DA INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DA AUTORA, É A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, EIS QUE INEXISTE UM DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 390/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011220946 NO. DO FEITO.......: 9988/2011 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO...........: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA - OAB: 209565/SP ADVOGADO...........: MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE APELADO............: CARLA VALERIA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO...........: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS - OAB: 4516/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - PESSOA FÍSICA - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS MORATÓRIOS, JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - SUCUMBÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 424/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011221192 NO. DO FEITO.......: 10131/2011 PROCEDÊNCIA........: SÃO DOMINGOS GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO APELANTE...........: JOSEFA DAS DORES SANTOS ADVOGADO...........: BIANCA DE BRITO PORTO - OAB: 4344/SE APELADO............: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS ADVOGADO...........: JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE EMENTA : ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE SUBMISSÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - REMOÇÃO DE SERVIDOR - ATO DISCRICIONÁRIO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIGÊNCIA DE ASTREINTES - NÃO CABIMENTO - OBRIGAÇÃO SATISFEITA ANTES DA FLUÊNCIA DO PRAZO ASSINALADO. I - ANTE A OBRIGATORIEDADE CONTIDA NO ART. 14, §1º, DA LEI Nº 12.016/2009, ACOLHE-SE A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DO PARQUET, A FIM DE SEJA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE ORIGINOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APREÇO; II - AINDA QUE SE TRATE DE ATO DISCRICIONÁRIO, A MOTIVAÇÃO É IMPRESCINDÍVEL E POSSIBILITA VERIFICAR SE O ATO DECORREU DA VONTADE ARBITRÁRIA OU ILEGAL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, POIS, SEM ELA, INEXISTEM MEIOS DE CONHECER E CONTROLAR A LEGITIMIDADE DOS MOTIVOS QUE LEVARAM A ADMINISTRAÇÃO A PRATICAR O ATO, VERIFICANDO SE ESTE DECORRE DA VONTADE PESSOAL OU ARBITRÁRIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA; III - INEXISTE PLAUSIBILIDADE A AMPARAR A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE ASTREINTES QUANDO SE CONSTATA QUE A OBRIGAÇÃO JUDICIAL IMPOSTA FOI SATISFEITA ANTES MESMO DA FLUÊNCIA DO PRAZO ASSINALADO PARA O RESPECTIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM; IV - PRELIMINAR ACOLHIDA, MANTENDO-SE, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA E APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PARA, SUBMETENDO AO REEXAME NECESSÁRIO A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA TOMBADO SOB O Nº 200963300094, MANTER A DECISÃO REEXAMINADA E CONHECER DO APELO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 384/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011222017 NO. DO FEITO.......: 10720/2011 PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: GERALDO MIRANDA SANTOS. ADVOGADO...........: FERNANDA SOUSA VIEIRA - OAB: 3229/SE APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO...........: MARCUS AURELIO TORRES SANTOS - OAB: 2847/SE EMENTA :
Página 19 de 498 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-ACIDENTE - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM - LESÃO QUE REDUZIU A CAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR OCORRIDA EM 16.07.1986, DE ACORDO COM CARTA DE CONCESSÃO EMITIDA PELA APELADA EVENTO QUE ACONTECEU ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.258/1997 - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS SOBREDITOS BENEFÍCIOS - PRECEDENTES DO STJ - REFORMA DA SENTENÇA SINGULAR QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - NO CASO EM TESTILHA, DEVE SER APLICADO O DISPOSTO NOS §§ 2º E 3º, DA LEI Nº 8.213/1991, ANTES DA ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 9.528/1997, QUE PERMITIA A CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO ACIDENTE COM O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM, QUE NORTEIA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO, JÁ QUE O SINISTRO COM O AUTOR ACONTECEU EM 16.07.1986, OU SEJA, ANTES DA ALTERAÇÃO EMPREENDIDA PELA LEI 9.258/97. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO APRESENTADO PARA, NO MÉRITO, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 415/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011222813 NO. DO FEITO.......: 11256/2011 PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: JAILDA DOS SANTOS ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA. OS REQUERENTES PLEITEARAM O PAGAMENTO DE 5% A CADA TRÊS ANOS DE TRABALHO CONSOANTE ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, LEI Nº 12/94. JUÍZO SINGULAR JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO POR EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/1994. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERANDO O ESTATUTO E SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MATÉRIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 418/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011222379 NO. DO FEITO.......: 2392/2011 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2011218826 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE EMBARGADO..........: COMERCIAL FRIBAL LTDA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL. TEORIA INTEGRATIVA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. ALEGATIVA DE OMISSÃO. ARGUMENTOS NÃO ACOLHIDOS. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 429/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011222867 NO. DO FEITO.......: 2431/2011 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO DIST. VINCULADO AO.: 2011217177 EMBARGANTE.........: TELEVISAO CIDADE S/A ADVOGADO...........: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA. I - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO DA EMBARGANTE, NO SENTIDO DE QUE O ACÓRDÃO ATACADO INCORREU EM OMISSÃO E OBSCURIDADE, VISTO QUE HOUVE A EFETIVA ANÁLISE DA QUESTÃO, DE FORMA CLARA, PRECISA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, FICANDO DEMONSTRADO QUE INEXISTIU O ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE FICOU INERTE QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DA PROVA PERICIAL QUE PRETENDIA PRODUZIR, OPERANDO-SE, ASSIM, A PRECLUSÃO; II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 399/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011222999 NO. DO FEITO.......: 2439/2011 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2011217680 EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: MATHEUS BRITO MEIRA - OAB: 411-B/SE EMBARGADO..........: MARCUS VINICIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO
Página 20 de 498 RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 443/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2012200750 NO. DO FEITO.......: 0082/2012 GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA DIST. VINCULADO AO.: 2011219052 EMBARGANTE.........: ALEXANDRE DE AZEVEDO TENÓRIO COSTA ADVOGADO...........: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA - OAB: 3711/SE EMBARGADO..........: MUNICIPIO DE RIACHUELO/SE ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES - INEXISTÊNCIA - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O MAGISTRADO, AO EXERCER SEU MISTER JUDICANTE, NÃO SE ENCONTRA OBRIGADO A FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXPONDO TODOS OS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS PELAS PARTES, DESDE QUE TODAS AS QUESTÕES POSTAS TENHAM SIDO RESOLVIDAS, O QUE DE FATO OCORREU NO CASO DOS AUTOS; II - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA DEVOLVIDA A ESTA CORTE NA EXTENSÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE, TENDO SIDO, IN CASU, PLENAMENTE ANALISADA A QUESTÃO, RESTANDO CONSIGNADO QUE, EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO OU À HIPÓTESE DE CARGO EM COMISSÃO, NÃO FAZ JUS O SERVIDOR ÀS VERBAS RELATIVAS AO FGTS, POIS INEXISTE A OBRIGAÇÃO ROGADA, PORQUANTO A VERBA PLEITEADA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA, NÃO SE INSERE DENTRE AQUELAS DEVIDAS AOS SERVIDORES EM GERAL, NÃO ASSISTINDO RAZÃO AO EMBARGANTE, VISTO QUE SEU VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO É REGIDO PELA CLT; III - NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS AO SIMPLES REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR NÃO SER ESTE O ESPÍRITO DA NORMA QUE EMERGE DO ART. 535, DO CPC; IV - INEXISTINDO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE A SER SUPRIDA NO JULGADO VERGASTADO, POR TER A DECISÃO APRECIADO A MATÉRIA, INSUFICIENTE SE REVELA A PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO PARA O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS; V - RECURSO CONHECIDO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
REEXAME NECESSÁRIO NO. ACORDÃO........: 396/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011217748 NO. DO FEITO.......: 0182/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO DIST. VINCULADO AO.: 2011217743 AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...........: GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE REU.............: ANTONIO COSMO DE ARAUJO FILHO 344913764-68 EMENTA : REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - TRANSCURSO DO LUSTRO PROCESSUAL SEM A OCORRÊNCIA DE CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUPTIVA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. - DECORRIDOS MAIS DE CINCO (05) ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E A CITAÇÃO DO EXECUTADO, SEM NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO REEXAME NECESSÁRIO PARA MANTER A SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 413/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2010218081 NO. DO FEITO.......: 2236/2010 PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO AGRAVANTE..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO...........: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE - OAB: 2765/SE ADVOGADO...........: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE AGRAVADO...........: IVONETE NUNES NASCIMENTO REZENDE ADVOGADO...........: CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA - OAB: 4994/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELO A QUO, NO SENTIDO DE QUE O PLANO DE SAÚDE REALIZE TODOS OS EXAMES, SESSÕES TERAPÊUTICAS, SESSÕES HIPERBÁRICAS E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NECESSÁRIOS PARA O RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AGRAVADA, ALÉM DE DISPONIBILIZAR OS MEIOS DE TRANSPORTE ADEQUADOS PARA A PACIENTE - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - O PLANO DE SAÚDE NÃO TEM A OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO FORA DE SUA COBERTURA, NA MEDIDA EM QUE DISPONIBILIZA UMA VASTA RELAÇÃO DE MÉDICOS E HOSPITAIS CREDENCIADOS, APTOS A REALIZAR O TRATAMENTO DE SAÚDE NECESSÁRIA À RECUPERAÇÃO DA AGRAVADA - NEGATIVA DE COBERTURA COM BASE NO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE E/OU ILEGALIDADE - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONCEDER PARCIALMENTE O PROVIMENTO AO AGRAVO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 438/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011213282 NO. DO FEITO.......: 1557/2011 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B/SE AGRAVADO...........: CREUZA DE MELO SANTOS DEF. PUBLICO.......: FLÁVIA PRADO SANTANA - OAB: 4718/SE EMENTA :
Página 21 de 498 AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO CLOPIDOGREL - IRRESIGNAÇÃO - PROVA NOS AUTOS DE QUE O MEDICAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA É IMPRESCINDÍVEL PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE DA PACIENTE - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 422/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011220306 NO. DO FEITO.......: 2581/2011 PROCEDÊNCIA........: 22ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO AGRAVANTE..........: LUIZ ALBUQUERQUE COSTA ADVOGADO...........: GABRIELLE LOBO SANTANA - OAB: 4949/SE AGRAVADO...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECOLHIMENTO DE ICMS EM TRANSPORTE ILEGAL DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. EXISTÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI. ABANDONO DE MERCADORIAS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE NÃO ILIDE A DÍVIDA. DECISÓRIO A QUO MANTIDO. I - A LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO ICMS É EXPRESSA QUANDO ATRIBUI AO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO E DEMAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS DEVIDOS PELO CONTRIBUINTE DE DIREITO. II - NÃO CABE FALAR NO ABANDONO DE MERCADORIAS COMO ESTRATÉGIA DE DESONERAÇÃO DE PAGAMENTO, UMA VEZ QUE O INSTITUTO DELINEADO PELO ART. 811 DO REGULAMENTO ESTADUAL DO ICMS INSTITUI A FORMA AQUISITIVA ESTATAL DE BENS ABANDONADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E NÃO UMA MODALIDADE DE PAGAMENTO DO TRIBUTO. III - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 427/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011217876 NO. DO FEITO.......: 8525/2011 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO...........: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA - OAB: 4816/SE APELADO............: JAIRO PINHEIRO DE ASSIS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - APLICAÇÃO DO CDC - VEDADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL - PERMISSÃO DESTA, DESDE QUE PACTUADA - SENTENÇA QUE A PERMITE, MESMO SEM PREVISÃO CONTRATUAL - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DEFESA A CUMULAÇÃO COM QUALQUER OUTRO ENCARGO MORATÓRIO - ADMITIDA COBRANÇA SOMENTE DOS OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA - COBRANÇA DE DESPESAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (TEC E TAC) - LEGALIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO STJ - - REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA - MATÉRIA PREQUESTIONADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O CÓDIGO CONSUMEIRISTA É APLICÁVEL AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, POR SEREM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EXPRESSAMENTE DEFINIDAS COMO PRESTADORAS DE SERVIÇO. SÚM. 297. STJ; 2. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO, RESSALVADAS AS EXCEÇÕES LEGAIS. QUANTO À PERMISSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL AUTORIZADA PELA SENTENÇA, EM QUE PESE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SÓ ADMITI-LA QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA, É DE MANTER-SE INALTERADA A DISPOSIÇÃO SENTENCIAL DE PRIMEIRO GRAU, EM VIRTUDE DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; 3. INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ, DEVENDO SER AFASTADA A CUMULAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA; 4. TAXAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS. NÃO DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE QUE IMPORTE NO DESEQUILÍBRIO DA RELAÇÃO JURÍDICA, TAIS ENCARGOS DEVEM SER MANTIDOS NOS TERMOS CONTRATADOS; 5. TENDO O DEMANDANTE SUCUMBIDO EM PLEITOS DE LARGA EXPRESSÃO PARA O CÁLCULO DO DÉBITO, DEVE SER REDISTRIBUÍDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, APLICANDO-SE, EM RELAÇÃO AO AUTOR DA AÇÃO, O ARTIGO 12, DA LEI 1.060/50; 6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REFORMA DA SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA MANTER AS TAXAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS (TEC E TAC) PREVISTAS NO CONTRATO ORA REVISADO, REDISTRIBUINDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 388/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011220245 NO. DO FEITO.......: 9634/2011 PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO............: MARIA DA CONCEICAO DANTAS SANTOS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE MODO CLARO E DIRETO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA DESDE QUE COBRADA DE FORMA ISOLADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES CORREÇÃO PELO INPC - ALTERAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PREQUESTIONAMENTO - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 391/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011220981 NO. DO FEITO.......: 10012/2011 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Página 22 de 498 REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG APELANTE...........: BENARROS VEICULOS LTDA ADVOGADO...........: FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO - OAB: 23973/PE APELANTE...........: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO...........: TERESINHA BUARQUE RIBEIRO - OAB: 5794/PE APELADO............: SIMONE DIAS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO...........: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B/SE EMENTA : APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO EXTRA-PETITA, BEM COMO ILEGITIMIDADE PASSIVA DA BENARRÓS VEÍCULOS LTDA - REJEITADAS - MÉRITO - VEÍCULO 0KM ADQUIRIDO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO - VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO LEGAL - APLICAÇÃO DO ART. 18, § 1º DO CDC - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COMPATÍVEL COM OS REQUISITOS ENSEJADORES DA FIXAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO - MANTIDA A DECISÃO SINGULAR NESTE PONTO, SOB PENA DE FERIR O PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS - RESTITUIÇÃO DO VALOR DO VEÍCULO - JUROS DE MORA - A PARTIR DA CITAÇÃO. - RECURSOS IMPROVIDOS - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR MAIORIA, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA, NEGAR-LHES PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 374/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011221073 NO. DO FEITO.......: 10072/2011 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA APELADO............: RM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E ROSEMBERG F DA ROCHA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE DE APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO MANIFESTAMENTE DISSOCIADAS DO PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL ATACADO, O QUE EQUIVALE À AUSÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDA NO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC. AS RAZÕES DO APELO SÃO DEDUZIDAS A PARTIR DO PROVIMENTO JUDICIAL RECORRIDO, E DEVEM FUSTIGAR OS SEUS ARGUMENTOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 410/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011221443 NO. DO FEITO.......: 10229/2011 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO APELANTE...........: SANTANDER BRASIL LEASING SA ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE APELADO............: ADRIANA BRITO NASCIMENTO ROBERTO ADVOGADO...........: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440/SE EMENTA : CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - INCIDÊNCIA DO CDC - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - SUCUMBÊNCIA MANTIDA. I - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SUMULA 297, CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROCURA-SE ESTABELECER UM EQUILÍBRIO CONTRATUAL, RELATIVIZANDO O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007 DESTE TRIBUNAL; III - TENDO A PARTE AUTORA DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA DE SUAS PRETENSÕES, CONVÉM OBRIGAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A SUPORTAR A TOTALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM FULCRO NO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC; IV - RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 442/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011222392 NO. DO FEITO.......: 11006/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE APELADO............: PISTACHE LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SE CARACTERIZA POR OCORRER NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL, DEPOIS DE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DEPOIS DO PROCESSO FICAR PARALISADO POR MAIS CINCO (05) ANOS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. - SÚMULA 314 DO STJ: EM EXECUÇÃO FISCAL, NÃO LOCALIZADO BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL INICIA-SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE . - NO CASO CONCRETO, O PROCESSO FICOU SUSPENSO POR UM (01) ANO, FINDO O QUAL FOI PROVISORIAMENTE ARQUIVADO, FICANDO PARALISADO PELO LUSTRO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 6.830/80. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 445/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011222507 NO. DO FEITO.......: 11066/2011 PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
Página 23 de 498 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO............: GILBERTO SANTANA EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEVEDOR FALECIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DA CDA - MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA. I - TRATANDO-SE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO DE DEVEDOR JÁ FALECIDO ANTES MESMO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) E NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL RESPECTIVA DEVE FIGURAR O SEU ESPÓLIO, CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO ADJUDICADOS OU PARTILHADOS OS SEUS BENS, SENDO QUE O NÃO-ATENDIMENTO DESSAS EXIGÊNCIAS, PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 131 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACARRETA A NULIDADE DO TÍTULO E A EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; II - NÃO É POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DO SUJEITO PASSIVO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, POIS RESULTARIA EM NOVO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, SEM QUE FOSSE DADA AO NOVO DEVEDOR A OPORTUNIDADE DE QUITAÇÃO DO DÉBITO E/OU SUA IMPUGNAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 428/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011222791 NO. DO FEITO.......: 11244/2011 PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO...........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE APELADO............: EVERALDO LIMA SANTOS FILHO ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. - VEDADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL. - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - SENTENÇA QUE A AFASTA - É DE ADMITIR-SE A SUA COBRANÇA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, SE PACTUADA E DE FORMA NÃO CUMULADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO NO TÓPICO SOBRE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VEDAÇÃO À PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 1963/2000 - SENTENÇA QUE AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NA FORMA ANUAL, PORÉM, NÃO HÁ PREVISÃO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS; INADMISSIBILIDADE DE PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE FORMA CUMULATIVA COM OUTROS ENCARGOS DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. RESSALTE-SE QUE NO CONTRATO NÃO HÁ PREVISÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA; RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DE ACORDO COM O VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 406/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011221275 NO. DO FEITO.......: 2353/2011 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2011215052 EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE EMBARGADO..........: DGL - DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO...........: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGATIVA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO INACOLHIDA. DECISÃO MANTIDA. UNÂNIME. I - EM RELAÇÃO À SUPOSTA CONTRADIÇÃO, A PRÓPRIA LEITURA DA DECISÃO COMBATIDA DEMONSTRA QUE A RAZOABILIDADE DA NÃO COLHEITA DE PROVAS OU CHAMADO DE TERCEIRO AO FEITO SE DEU PELA ABSOLUTA AUSÊNCIA DE LIAME ENTRE A EMPRESA DISTRIMAX E OS DOCUMENTOS QUE CIRCUNDAM A QUERELA. II - JÁ A RESPEITO DA ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANALISE DAS QUANTIAS A SER PAGAS, AS RAZÕES DA DECISÃO SÃO NÍTIDAS EM AFIRMAR A COESÃO DAS CONTAS DESCRITAS PELO PÓLO CREDOR, MORMENTE PELA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO MATEMÁTICA POR PARTE DO BANCO DO BRASIL. III - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
REEXAME NECESSÁRIO NO. ACORDÃO........: 431/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011219990 NO. DO FEITO.......: 0215/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA AUTOR.............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE REU.............: SERGIPE COUROS LTDA CGC 13079009/0001-81 EMENTA : REEXAME NECESSÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I - DA DATA DO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ATÉ A DATA DA SENTENÇA DECORRERAM MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE; II- SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO REEXAME.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 441/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011202790 NO. DO FEITO.......: 0261/2011 PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 24 de 498 MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS AGRAVANTE..........: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO...........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 11576/SP AGRAVADO...........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DEF. PUBLICO.......: ELIZABETE MENESES LUDUVICE - OAB: 9-B/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU PROVIDÊNCIAS ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E INTERNAÇÃO EM UTI PARA PACIENTES DE 0 A 12 ANOS - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM AFASTAMENTO - CONTRATO QUE PREVÊ ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE CUSTEIO PELA SEGURADORA DAS DESPESAS REFERENTES À LOCOMOÇÃO PARA OUTRO ESTADO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA APÓLICE DE SEGURO - DILAÇÃO DO PRAZO PARA REEMBOLSO QUANDO O PACIENTE JÁ HOUVER SIDO ATENDIDO FORA DE SERGIPE E DA REDE CREDENCIADA - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO PELA TITULARIDADE DESTA RELATORIA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA DIÁRIA FIXADA PELO JUÍZO A QUO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 436/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011210412 NO. DO FEITO.......: 1205/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO AGRAVANTE..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088/DF AGRAVADO...........: MARIA ROSA ALVES SALES DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DENOMINADO AVASTIN PARA APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRA-VÍTREO - IRRESIGNAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR CONTRA O PODER PÚBLICO AINDA QUE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL - GARANTIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE - PROVA NOS AUTOS DE QUE O TRATAMENTO REALIZADO PELO REFERIDO MEDICAMENTO É IMPRESCINDÍVEL PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 385/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011212706 NO. DO FEITO.......: 1493/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO DIST. VINCULADO AO.: 2011210411 AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149/SE AGRAVADO...........: JOSE PEREIRA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PACIENTE DIAGNOSTICADO COM MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS DAS CÂMARAS E DAS COMUNICAÇÕES CARDÍACAS (CID - G20) - REMÉDIO INDICADO NÃO FORNECIDO PELO ENTE PÚBLICO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - IRRESIGNAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS QUANTO A ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FACULDADE DO AUTOR EM INDICAR AS PESSOAS QUE IRÃO COMPOR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO COMO LITISCONSORTE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO DEMONSTRADA ATRAVÉS DE RELATÓRIO MÉDICO - DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO PELA CARTA MAGNA - URGÊNCIA VERIFICADA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DIREITO INDIVIDUAL FUNDAMENTAL DE APLICAÇÃO PLENA E IMEDIATA - OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL CONTRA A QUAL NÃO PODE SER OPOSTA A INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA DE PODERES - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA O PODER PÚBLICO - MANUTENÇÃO DO PROVIMENTO LIMINAR - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA, CONTUDO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 379/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011215513 NO. DO FEITO.......: 1892/2011 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DRA. EDJILDA REZENDE DE LIMA GUERRA AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE AGRAVADO...........: ADÍLIA ALVES DE ANDRADE DEF. PUBLICO.......: MURILO DE SOUZA SILVA - OAB: 227-B/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONDENATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE PARKINSON EM FASE AVANÇADA (CID-G20) - IRRESIGNAÇÃO - PROVA NOS AUTOS DE QUE O TRATAMENTO REALIZADO PELOS MEDICAMENTOS INDICADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Página 25 de 498 NO. ACORDÃO........: 411/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011217640 NO. DO FEITO.......: 2227/2011 PROCEDÊNCIA........: GARARÚ GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO AGRAVANTE..........: MUNICIPIO DE GARARU ADVOGADO...........: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA - OAB: 4126/SE AGRAVADO...........: SIVAL PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO LIMINAR. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO QUE ALEGA CONDIÇÃO FINANCEIRA DEFICIENTE. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO CONDIZ COM OS ARGUMENTOS EXPOSTOS. DECISÓRIO A QUO MANTIDO. I - A DESPEITO DA ALONGADA ARGUMENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RECURSOS, DEIXOU O MUNICÍPIO-AGRAVANTE DE JUNTAR AOS AUTOS PROVA MANIFESTA DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS IDÔNEAS A JUSTIFICAREM O NÃO CHAMAMENTO DAQUELE QUE FOI APROVADO, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, EM CONCURSO PÚBLICO. II - O MERO RELATÓRIO CONTÁBIL NÃO TEM, DE PER SI, O CONDÃO DE EXPOR SITUAÇÃO ECONÔMICA GRAVE NAS CONTAS DA PREFEITURA DE GARARU, MORMENTE QUANDO NÃO SE SABE O ATUAL ESTÁGIO DE DESPESAS COM CARGOS COMISSIONADOS, SERVIDORES TEMPORÁRIOS, FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS E OUTROS. III - RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 386/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011206338 NO. DO FEITO.......: 3192/2011 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: NASSAL NASCIMENTO E SALES CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA APELADO............: CONDOMINIO PORTAL DO LESTE ADVOGADO...........: ANDRÉIA LIMA DÓREA - OAB: 4160/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DOCUMENTO APRESENTADO PELO AUTOR DEMONSTRANDO O DESCUMPRIMENTO DE ALGUMAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELA REQUERIDA, TAIS COMO: COLOCAÇÃO DE PORTAS E PORTÕES COM MATERIAL DE ALUMÍNIO, GRADE PROTETORA DAS CAIXAS D ÁGUA E CONSTRUÇÃO DO MURO. POR SUA VEZ, A DEMANDADA NÃO DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR EM RELAÇÃO A ESSES ITENS. CONTUDO, O AUTOR NÃO COMPROVOU A OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA EM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO DAS CAIXAS D ÁGUA E O MATERIAL A SER UTILIZADO PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESSE PONTO. PATENTE O DANO MORAL DIANTE DO DISSABOR E DESGASTE OCASIONADOS PELO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL, CONSIDERANDO-SE QUE SE TRATA DE AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA, ONDE AS PESSOAS DEPOSITAM SEUS SONHOS E REALIZAÇÕES, COM SACRIFÍCIOS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E, PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 435/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011213129 NO. DO FEITO.......: 6349/2011 PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: BANCO FIAT S.A ADVOGADO...........: ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE APELADO............: GILSON SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO...........: GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PELO PAGAMENTO - TESE DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO REJEITADA - RETIRADA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS OU MINORAÇÃO - PEDIDOS REJEITADOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 416/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011217386 NO. DO FEITO.......: 8286/2011 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO APELANTE...........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE APELANTE...........: GARCIA DELA CORTE CHURRASCARIA ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE APELADO............: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO...........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE APELADO............: GARCIA DELA CORTE CHURRASCARIA ADVOGADO...........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE EMENTA : CIVIL E CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO INADIMPLÊNCIA INJUSTIFICADA - INSCRIÇÕES LEGÍTIMAS EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 385 DO STJ - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE ASTREINTES. I - NO CASO VERTENTE, OBSERVA-SE SER INCABÍVEL A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PLEITEADO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM O PAGAMENTO EM DUPLICIDADE PELA APELANTE; II - A INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE PELO APELADO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO REVELA-SE IRREGULAR, PORÉM, TAL FATO NÃO É CAPAZ DE ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, DIANTE DA LEGITIMIDADE DA DE UMA INSCRIÇÃO ANTERIOR NO SERASA, NOS TERMOS DA SÚMULA N° 385 DO STJ; III - NÃO SE REVELA LEGÍTIMO OBSTAR A FIXAÇÃO DAS ASTREINTES EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB PENA DE MITIGAR A COERCIBILIDADE DAS DETERMINAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO; IV - RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. CONCLUSÃO:
Página 26 de 498 VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, MAS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 394/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011218465 NO. DO FEITO.......: 8801/2011 PROCEDÊNCIA........: NEÓPOLIS GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO...........: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE APELADO............: ANDRE LUIZ ROCHA COSTA ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE APELADO............: MARIA SANTOS DA ROCHA COSTA ADVOGADO...........: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR - SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, JÁ QUE A JUÍZA SINGULAR PROFERIU AS RAZÕES DO SEU CONVENCIMENTO MOTIVADAMENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO MUNICÍPIO QUE DEIXOU DE REPASSAR AO BANCO OS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DEDUZIDOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS REQUERENTES/APELADOS, NOS MOLDES DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - REQUERENTES NOTIFICADOS PELA INADIMPLÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO - REDUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO - JUROS DE MORA - ARBITRAMENTO EM 1% AO MÊS PELA SENTENCIANTE SINGULAR - REFORMA EX OFFICIO- APLICAÇÃO DA LEI 11.960/2009 QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 1-F DA LEI 9.494/97 - ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS QUE COMPÕEM O GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, APENAS QUANTO AOS JUROS DE MORA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 392/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011219591 NO. DO FEITO.......: 9291/2011 PROCEDÊNCIA........: INDIAROBA GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO APELANTE...........: JOSUÉ DOS SANTOS ADVOGADO...........: CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO - OAB: 4674/SE APELADO............: JURACY DO AMOR CARDOSO ADVOGADO...........: JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS - OAB: 865/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA A AÇÃO INDENIZATÓRIA - JULGAMENTO SIMULTÂNEO, ATRAVÉS DE SENTENÇA ÚNICA - INSTRUÇÃO REALIZADA, TÃO SOMENTE, NA DEMANDA INDENIZATÓRIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2011 - APENSAMENTO DOS FEITOS REALIZADO EM 06 DE ABRIL DE 2011 - AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUANTO À REIVINDICATÓRIA, APESAR DE REQUERIDO PELAS PARTES - PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA EVIDENCIADO - SUPRESSÃO DA PRODUÇÃO PROBATÓRIA - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ART. 5º, INC. LV, DA CARTA CONSTITUCIONAL - ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, CONCEDER-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 425/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011220319 NO. DO FEITO.......: 9665/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO APELANTE...........: ESTADO DE SEGIPE PROC. ESTADO.......: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OAB: 323-A/SE APELADO............: MPC COMERCIAL LTDA EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR UM ANO - INAPLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR 118/05 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. I - O CREDITO TRIBUTÁRIO PRESCREVE EM CINCO ANOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO; II - NÃO SE APLICA A LC 118/05 À HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM DATA PRETÉRITA A ESSA INOVAÇÃO LEGISLATIVA; III A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NO ART. 40, DA LEI Nº 6.830, DE 1980 NÃO DEVERÁ SER SUPERIOR A UM ANO. IV - NÃO HOUVE CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO; V - CONSTATA-SE QUE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (19/09/2000), ATÉ A DATA DA SENTENÇA (24/09/2011), DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, DECORRERAM MAIS DE 05 ANOS, PELO QUE RESTA INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL; VI- RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM IMPROVER O RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 420/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011220622 NO. DO FEITO.......: 9816/2011 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO APELANTE...........: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE APELANTE...........: EDINALDO ANDRADE ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA APELANTE...........: E A REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA APELADO............: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO...........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - OAB: 5563/SE
Página 27 de 498 APELADO............: E A REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA APELADO............: EDINALDO ANDRADE ADVOGADO...........: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA - OAB: 25338/BA EMENTA : CONSTITUCIONAL E CIVIL- EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DO CONTRATO - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO PERMITIDA -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO. I - SEGUINDO A NOVA ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STJ, A FALTA DE APRESENTAÇÃO DO CONTRATO FAZ LIMITAR O PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, SALVO SE SUPERIOR AO PACTUADO; II - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA NO CONTRATO. ADEMAIS, POR NÃO REVESTIR A NORMA DO ART. 5º, DA MP Nº 1963-17/2000, POSTERIORMENTE REEDITADA SOB Nº 2.170-36/2001, DE CARÁTER DE URGÊNCIA, MOSTRA-SE INCONSTITUCIONAL POR FERIR O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL, CONFORME IC 0005/2007, DESTE TRIBUNAL; III - REVELA-SE CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O LUGAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO; IV - RECURSOS CONHECIDOS, PARA DESPROVER O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DOS AUTORES. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS, PARA DESPROVER O DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO DOS AUTORES, TUDO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 439/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011220775 NO. DO FEITO.......: 9898/2011 PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES APELADO............: DIVA PEREIRA DE JESUS ADVOGADO...........: JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE MODO CLARO E DIRETO - IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA DESDE QUE COBRADA DE FORMA ISOLADA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - CORREÇÃO PELO INPC - VERBA HONORÁRIA ARBITRADA - INALTERADA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 414/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011221986 NO. DO FEITO.......: 10694/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO APELANTE...........: KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE EMENTA : RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZATÓRIA -ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 333 DO CPC. I - A ESPERA DEMASIADA EM FILA DE BANCO NÃO CONSTITUI MERO DISSABOR, PODENDO ENSEJAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUANTO CAPAZ DE CAUSAR IMPACIÊNCIA, ANGÚSTIA, DESGASTE FÍSICO, SENSAÇÃO DE DESCASO E IRRITAÇÃO, SENSAÇÕES ESTAS QUE INDISCUTIVELMENTE PROVOCAM UM SOFRIMENTO ÍNTIMO PARA ALÉM DOS MEROS ABORRECIMENTOS PRÓPRIOS DO COTIDIANO, CONSOANTE JÁ RECONHECIDO, INCLUSIVE, PELO PLENÁRIO DESTA CORTE, EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO; II - IN CASU, PORÉM, NÃO TENDO A APELANTE DILIGENCIADO EM TRAZER PROVA CONVINCENTE DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NO TOCANTE AO DEMASIADO TEMPO DE ESPERA ALEGADO, NÃO MERECE ACOLHIDA SEU PEDIDO, VISTO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, CONFORME DISPÕE A REGRA DO ART. 333, I, CPC; III - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 434/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011222032 NO. DO FEITO.......: 10733/2011 PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA APELADO............: JOSE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE OFENSA AO § 4º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES NO STJ E NESTE PARIATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 437/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011222506 NO. DO FEITO.......: 11065/2011 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
Página 28 de 498 REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE APELADO............: JOSE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS -CARACTERIZAÇÃO DE FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE OFENSA AO § 4º, DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - PRECEDENTES NO STJ E NESTE PARIATO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 395/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011222839 NO. DO FEITO.......: 11263/2011 PROCEDÊNCIA........: DIVINA PASTORA GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA DIST. VINCULADO AO.: 2010210300 APELANTE...........: JOSE EDILSON SANTOS LIMA ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELANTE...........: JONE ALVES SANTOS ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELANTE...........: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELANTE...........: JOSENITA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELANTE...........: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO...........: VITOR LISBOA OLIVEIRA - OAB: 5910/SE APELADO............: MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA ADVOGADO...........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA. OS REQUERENTES PLEITEARAM O PAGAMENTO DE 5% A CADA TRÊS ANOS DE TRABALHO CONSOANTE ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL, LEI Nº 12/94. JUÍZO SINGULAR JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO POR EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/1994. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO ALTERANDO O ESTATUTO E SANÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. MATÉRIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAGAMENTO DEVIDO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 444/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011223064 NO. DO FEITO.......: 11362/2011 PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO....: GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 398-B/SE APELADO............: M & Q REPRESENTACOES LTDA EMENTA : PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - IMPOSTO MUNICIPAL - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.809/2009 - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - ADMITE-SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE A FAZENDA PÚBLICA REQUERER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 3º, DA LEI Nº 3.809/2009, BEM COMO QUANDO A EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MENCIONADA LEI TIVER COMO CRÉDITO TRIBUTÁRIO VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), NÃO TENDO OCORRIDO A PRIMEIRA DAS ALUDIDAS HIPÓTESES NO CASO EM CONCRETO; II - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 430/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011218032 NO. DO FEITO.......: 2024/2011 GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA DIST. VINCULADO AO.: 2011213877 EMBARGANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO...........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS - OAB: 453-B/SE EMBARGADO..........: WENEA BRITO MATOS ADVOGADO...........: OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE EMENTA : PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - INEXISTE OMISSÃO A SER SUPRIDA NO JULGADO, POR TER A DECISÃO REGISTRADO ADEQUADAMENTE QUE, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, FICA INVERTIDO O ÔNUS SUCUMBENCIAL; IV RECURSO CONHECIDO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 419/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011221603 NO. DO FEITO.......: 2375/2011 GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
Página 29 de 498 RELATOR DESIGNADO..: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2011212802 EMBARGANTE.........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO...........: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO - OAB: 3739/SE EMBARGADO..........: LUIZA FRANCISCA ARAUJO ADVOGADO...........: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS - OAB: 4389/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. GENITORA ACOMETIDA POR MAL DE ALZHEIMER. LEI ESTADUAL Nº. 4.009/98. APLICAÇÃO ANALÓGICA. POSSIBILIDADE. ÓBICE DA LEI FEDERAL 8.437/92 ANALISADO QUANDO DO JULGAMENTO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SEPARAÇÃO DOS PODERES NÃO AGREDIDA. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO I, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL) NO. ACORDÃO........: 417/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011223003 NO. DO FEITO.......: 2441/2011 GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO DIST. VINCULADO AO.: 2011219652 EMBARGANTE.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE EMBARGADO..........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA - OAB: 5645/SE EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO AUSENTE. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO. - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS NOS CASOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO JULGADO. AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES JUSTIFICADORAS DO EXPEDIENTE, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DO MESMO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, EM CONHECER DO RECURSO PARA, PORÉM, IMPROVÊLO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO BEL(A) ALDENIRA GOMES DINIZ BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS BEL(A) ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA BEL(A) ANDRÉIA LIMA DÓREA BEL(A) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO BEL(A) ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE BEL(A) BIANCA DE BRITO PORTO BEL(A) CARILANE DA SILVA LARANJEIRA BEL(A) CARLOS ADLER FONTES MELO BEL(A) CARLOS HENRIQUE XAVIER DE SANTANA BEL(A) CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES BEL(A) CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO BEL(A) CAROLINE VALERIANO DA SILVA BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES BEL(A) CELSO MARCON BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR BEL(A) CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA BEL(A) CRISTIANE TODESCHINI BEL(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO BEL(A) DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS BEL(A) ELIZABETE MENESES LUDUVICE BEL(A) ERALDO BARRETO JÚNIOR BEL(A) FABIO SOBRINHO MELLO BEL(A) FERNANDA SOUSA VIEIRA BEL(A) FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO BEL(A) FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO BEL(A) FLÁVIA PRADO SANTANA BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO BEL(A) GABRIELLE LOBO SANTANA BEL(A) GEILZA LUTTIGARDS DIAS BEL(A) GILDA B. M. CAFE BEL(A) GILSON SOUSA DE ARAÚJO BEL(A) GILVANETE BARBOSA LOSILLA BEL(A) GUILHERME DA COSTA NASCIMENTO BEL(A) HILDON OLIVEIRA RODRIGUES BEL(A) IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS BEL(A) IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES BEL(A) JAQUELINE MECENA BEL(A) JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS BEL(A) JOSE DE SOUSA IBIAPINO BEL(A) JOSE MESSIAS MENESES BEL(A) JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA BEL(A) JOSE RILTON TENORIO MOURA BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR BEL(A) LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO BEL(A) MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS BEL(A) MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL BEL(A) MARCIO LEITE DE REZENDE BEL(A) MARCIO MENEZES BEL(A) MARCUS AURELIO TORRES SANTOS BEL(A) MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO BEL(A) MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA BEL(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS BEL(A) MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO BEL(A) MATHEUS BRITO MEIRA BEL(A) MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO BEL(A) MURILO DE SOUZA SILVA BEL(A) NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS BEL(A) OSMARIO BRITO DOS SANTOS BEL(A) PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO BEL(A) PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS BEL(A) RENATO TADEU RONDINA MANDALITI BEL(A) RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO BEL(A) RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA BEL(A) RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
Página 30 de 498 BEL(A) ROSELINE RABELO DE J. MORAIS BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA BEL(A) TERESINHA BUARQUE RIBEIRO BEL(A) THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA BEL(A) THAÍS DE ALMEIDA MIANA BEL(A) TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA BEL(A) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR BEL(A) VITOR LISBOA OLIVEIRA BEL(A) ZULÍVIA CONCEIÇÃO BRITTO MENEZES ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA, Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 364/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011314740 NO. DO FEITO.......: 1086/2011 RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO............: ADALBERTO BENIGNO DO ROSARIO ADVOGADO...........: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO - OAB: 4772/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - VERBA DEVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, §1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE TODO O TRABALHO DEVE SER REMUNERADO, E AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE OUTROS TÍTULOS ASSIM CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005). RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 397/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011318226 NO. DO FEITO.......: 1378/2011 PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ APELANTE...........: ALVANDIR ROLEMBERG DE OLIVEIRA JUNIOR DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2°, INCISO, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE, EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PLENA, COMPLETA E INDUVIDOSA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. RECURSO IMPROVIDO. MANTENÇA INCÓLUME DA SENTENÇA OBJURGADA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 453/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011321181 NO. DO FEITO.......: 1600/2011 PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE APELADO............: ALFREDO JOSÉ MACHADO DOS ANJOS ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. -A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO RESTOU COMPROVADA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS POR ELE DESEMPENHADOS A PARTIR DA SUA NOMEAÇÃO. -RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 456/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011322066 NO. DO FEITO.......: 1628/2011 PROCEDÊNCIA........: SANTANA DO SÃO FRANCISCO RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: J.F.D.J. ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE
Página 31 de 498 APELANTE...........: A.V.C. ADVOGADO...........: FABIANE LEAL MATTOS MELLO - OAB: 3177/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - DOSIMETRIA INALTERADA - JUSTIÇA GRATUITA - APLICABILIDADE - MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1628/2011, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) NO. ACORDÃO........: 360/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2012300292 NO. DO FEITO.......: 0011/2012 RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DIST. VINCULADO AO.: 2011314990 EMBARGANTE.........: EDIVALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. OMISSÃO REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OCORRÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 359/2012 ESCRIVANIA.........: 1A. NO. DO PROCESSO....: 2011323283 NO. DO FEITO.......: 1602/2011 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DR. DEIJANIRO JONAS FILHO IMPETRANTE.........: J.J.M.B. PACIENTE...........: GENILSON DE SANTANA ADVOGADO...........: JOSÉ JAIR MOREIRA BRASIL - OAB: 2292-E/SE EMENTA : HABEAS CORPUS - ROUBO - PRISÃO PREVENTIVA - PRISÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - PROVA DA EXISTÊNCIA DE CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - POTENCIAL PERIGO PARA A COMUNIDADE - FEITO CONLUSO PARA SENTENÇA - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. I - DENEGA-SE PLEITO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ARGUMENTA A EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DE SUPOSTA DESNECESSIDADE DA PRISÃO, SE INOCORRENTE QUALQUER ILEGALIDADE NO ÉDITO PRISIONAL. II CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. III - PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, CONSOANTE DISPÕE ART. 312 DO CPP, LEGITIMADA RESTA A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGAR O PEDIDO DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 1602/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 447/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011306482 NO. DO FEITO.......: 0443/2011 PROCEDÊNCIA........: RIACHUELO RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE APELADO............: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS ADVOGADO...........: ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS - OAB: 5179/SE EMENTA : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME - RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO SEGUNDO APELO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO ÓRGÃO MINISTERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - REABERTURA DO PRAZO RECURSAL - OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E AO DIREITO DE RECURSO PREVISTO NO ART.8º, DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA - RÉU DEFENDIDO POR DEFENSOR DATIVO - INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RECURSO PELO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO - MANDATO OUTORGADO COM PODERES PARA O FORO EM GERAL - NECESSIDADE DE PODERES ESPECIAIS PARA A RENÚNCIA DO MENCIONADO DIREITO - APELO TEMPESTIVO - MÉRITO - FURTO SIMPLES MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - TIPICIDADE MATERIAL CONSTATADA - EXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONHECER DA APELAÇÃO Nº 0443/2011, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SERGIPE E REJEITAR A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA E CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, DE FORMA A MANTER A SENTENÇA FUSTIGADA EM TODOS DOS SEUS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 389/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011317868 NO. DO FEITO.......: 1350/2011 PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE...........: CLEVERTON SANTOS OLIVEIRA DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Página 32 de 498 EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS DESFAVORÁVEIS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU QUE JUSTIFICAM A FIXAÇÃO DA PENA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. NÃO VERIFICADA A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, FACE À AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA EM PATAMAR SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES REPRESSORA E PREVENTIVA. DOSIMETRIA DA PENA IRRETORQUÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 398/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011319995 NO. DO FEITO.......: 1502/2011 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: GLEIDE CELMA DE SANTANA SANTOS ADVOGADO...........: EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA - OAB: 2015/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES - PRELIMINAR DEFENSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUAL DE CONDUTA REFUTADA - PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, DESCREVENDO AS CONDUTAS PERPETRADAS POR CADA UMA DAS DENUNCIADAS - PROVA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 400/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011320501 NO. DO FEITO.......: 1547/2011 PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA DIST. VINCULADO AO.: 2010310990 APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: GILMAR LIMA COSTA CONHECIDO COMO ANIMAL ADVOGADO...........: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 4094/SE APELADO............: JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS CONHECIDO COMO FABINHO DEF. PUBLICO.......: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155 §4ºDO CP). FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - ALEGAÇÃO DE PRESENÇA NOS AUTOS DE PROVAS ROBUSTAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS. NÃO ACOLHIDA - PROVA FRÁGIL E INCAPAZ DE EMBASAR UMA CONDENAÇÃO DOS APELADOS PELA PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO. NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DO SUPOSTO OBJETO DO CRIME, TAMPOUCO A EXISTÊNCIA - INSUFICIENTE AO DECRETO CONDENATÓRIO. 1- A PROVA COLHIDA EM FASE POLICIAL E JUDICIAL NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA ALICERÇAR UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE UMA CONDENAÇÃO SER EMBASADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL.2-AUSENTE QUALQUER ELEMENTO QUE IMPONHA A CONDENAÇÃO, DEVE INCIDIR, NESTES CASOS, O PRINCÍPIO DO IN DÚBIO PRO REO.APELÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDA A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E IMPROVER O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1547/2011, EM QUE FIGURAM COMO APELANTE E APELADOS ÀS PARTES ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 451/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011320631 NO. DO FEITO.......: 1560/2011 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE APELADO............: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO ADVOGADO...........: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DO ADVOGADO DATIVO - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. -A CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NÃO SE MOSTRA EXCESSIVA, PRINCIPALMENTE QUANDO RESTOU COMPROVADA A QUALIDADE DOS SERVIÇOS POR ELE DESEMPENHADOS A PARTIR DA SUA NOMEAÇÃO. -RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 452/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011320656 NO. DO FEITO.......: 1563/2011 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: M.P.D.E.D.S. APELADO............: ALISSON GABRIEL LIMA ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE EMENTA : DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE ( ART. 129, § 1º, I E II, DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA NÃO CONTESTADAS - PLEITO DE APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 46,§3º DO CP - PROCEDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE À RAZÃO DE UMA HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO - SENTENÇA MODIFICADA - APELO PROVIDO - UNÂNIME.
Página 33 de 498 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 1563/2011, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, E REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA, ADEQUANDO A PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE À RAZÃO DE 01 (UMA) HORA POR DIA DE CONDENAÇÃO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 46, §3º, DO CP, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 355/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011320884 NO. DO FEITO.......: 1578/2011 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI DIST. VINCULADO AO.: 2011309971 APELANTE...........: WANDUELIS ANDRADE DE SANTANA ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33 DA LEI Nº 10.343/06 - PLEITO OBJETIVANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - TESE INSUBSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STF. I - NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO QUANDO EXISTEM NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES DE QUE ESTAVA O RÉU PRATICANDO EFETIVAMENTE O TRÁFICO DE DROGA. II - A PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES, AUSENTE DE DÚVIDAS, É DE GRANDE VALOR PROBATÓRIO QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS. III - NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF É POSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO NO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. LOGO, OBSERVADA NA HIPÓTESE QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CP, PROCEDE-SE À DEVIDA SUBSTITUIÇÃO, MORMENTE EM SE CONSIDERANDO O PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1578/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 401/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011321062 NO. DO FEITO.......: 1592/2011 PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ APELANTE...........: CARLOS ROBERTO SANTANA DE JESUS DEF. PUBLICO.......: JOSE JAIRSON DA GRACA - OAB: 183-A/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - PRETENSÃO RECURSAL DE MINORAÇÃO DO QUANTUM SANCIONATÓRIO IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE AUTORIZAM A FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - PRECEDENTES DO STJ - PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º DA LEI DE DROGAS) - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS- RÉU COM MAUS ANTECEDENTES E REINCIDENTE - CÁLCULO INCENSURÁVEL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 402/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011321100 NO. DO FEITO.......: 1595/2011 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ APELANTE...........: DEISIANE DE JESUS VIEIRA DEF. PUBLICO.......: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA - OAB: 2685/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES-ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL -PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA- INVIABILIDADE- CONSUMAÇÃO QUE INDEPENDE DA POSSE TRANQUILA SOBRE A RES FURTIVA. PRECEDENTES DO STJ. DOSIMETRIA RETORQUÍVEL. APLICAÇÃO DE CIRCUNTÂNCIA ATENUANTE, DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA CONSAGRADA SÚMULA 231 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DESTE RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 403/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011322393 NO. DO FEITO.......: 1647/2011 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE...........: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS FERREIRA DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. (ART. 155 DO CÓDIGO PENAL) - IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DE FURTO TENTADO - FURTO CONSUMADO EM RAZÃO DA RES FURTIVA TER SIDO RETIRADA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. REFORMA NECESSÁRIA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA E NÃO ATENUANTE GENÉRICA, COMO FORA ENTENDIDO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. SANÇÃO PENAL QUE DEVE SER MINORADA NA TERCEIRA FASE DA OPERAÇÃO DOSIMÉTRICA, HAJA VISTA A PRESENÇA DE CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS NO TOCANTE À DOSIMETRIA PENAL. I - OCORRENDO A INVERSÃO DO PODER FÍSICO SOBRE A COISA, OU SEJA, QUANDO A RES SAI DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE E VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, CONFIGURA-SE O CRIME DE FURTO.APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO Nº 1647/2011, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL) NO. ACORDÃO........: 363/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2012300771 NO. DO FEITO.......: 0018/2012 RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DIST. VINCULADO AO.: 2011319326 EMBARGANTE.........: CLEDIVALDO ARAUJO ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE EMBARGANTE.........: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO...........: JOSEVAL SILVA GOMES - OAB: 1916/SE EMBARGADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REEXAME DO MÉRITO DECIDIDO NO ACÓRDÃO FUSTIGADO. REJEIÇÃO. 1 - É INCABÍVEL NO ÂMBITO RESTRITO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS O REEXAME DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA. 2 - INVERIFICADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM OS EMBARGOS, ESTES DEVEM SER REJEITADOS. 3- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM REJEITAR OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO INCÓLUME À DECISÃO VERGASTADA.
HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 356/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011317295 NO. DO FEITO.......: 1204/2011 PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DIST. VINCULADO AO.: 2011308184 IMPETRANTE.........: JOAO DE GOIS NETO PACIENTE...........: MARCIO VASCONCELOS ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE EMENTA : HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONFIGURAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, SEGUNDO PACÍFICO MAGISTÉRIO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE, DEVE SER AFERIDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, CONSIDERANDO CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS QUE VENHAM A RETARDAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E NÃO SE RESTRINGINDO À SIMPLES SOMA ARITMÉTICA DE PRAZOS PROCESSUAIS. 2. TODAVIA, NO PRESENTE CASO, A DEMANDA DE TEMPO NÃO É JUSTIFICÁVEL, VEZ QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE OCORREU EM 07/07/2010, E A AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO PACIENTE OCORREU NO DIA 13/04/2011, E, TRANSCORRIDOS MAIS DE 09 (NOVE) MESES, AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO SEQUER FORAM OITIVADAS, HAVENDO DETERMINAÇÃO DO JUÍZO A QUO, EM 15.12.2011 (FL. 317), PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE OUVIR OS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO PACIENTE. É DE RESSALTAR QUE NÃO SE TRATA DE FEITO COMPLEXO, PELO CONTRÁRIO, EXISTE SOMENTE UM RÉU. 3. NÃO ESTANDO DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE, E NÃO TENDO A DEFESA CONCORRIDO PARA TANTO, O EXCESSO DE PRAZO DEVE SER ENTENDIDO COMO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPONDO-SE A IMEDIATA SOLTURA DO RÉU. 4. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTA NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. ACORDÃO........: 404/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011321968 NO. DO FEITO.......: 0164/2011 PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI RECORRENTE.........: MICHAEL DOS SANTOS DEF. PUBLICO.......: EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - JULGAMENTO PELO JURI. I - A DECISÃO DE PRONÚNCIA ENCONTRA SUPEDÂNEO NA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. II - NO MOMENTO DE PRONÚNCIA, NÃO SE EXIGE O GRAU DE CERTEZA QUE INSPIRA UMA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O MÉRITO DA PERSECUÇÃO PENAL, ATÉ PORQUE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL SERÁ AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. III - RESTANDO PROVADA A MATERIALIDADE E HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RECORRENTE, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA COMO RESULTANTE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, SEM O CONDÃO DE EXAURIR AS TESES PROBATÓRIAS, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO SOBERANAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0164/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. ACORDÃO........: 405/2012 ESCRIVANIA.........: 2A. NO. DO PROCESSO....: 2011322546 NO. DO FEITO.......: 0169/2011 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO RECORRENTE.........: WESLEY MENDONÇA SILVA ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - PRONÚNCIA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - INSUBSISTÊNCIA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO PRIVILEGIADO TENTADO IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - JULGAMENTO PELO JURI. A DECISÃO DE PRONÚNCIA ENCONTRA SUPEDÂNEO NA COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. NO MOMENTO DE PRONÚNCIA, NÃO SE EXIGE O GRAU DE CERTEZA QUE INSPIRA UMA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O MÉRITO DA PERSECUÇÃO PENAL, ATÉ PORQUE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL SERÁ AFERIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. O PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, FUNDADA NA TESE DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, TAMBÉM NÃO PODE SER ACOLHIDO NESTA FASE PROCESSUAL, POIS COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI DIRIMIR AS DÚVIDAS E DECIDIR ACERCA DA ORIENTAÇÃO DA CONDUTA DO RÉU . RESTANDO PROVADA A MATERIALIDADE E HAVENDO INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO RECORRENTE MEDIANTE CONJUNTO PROBATÓRIO, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA COMO RESULTANTE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO, SEM O CONDÃO DE EXAURIR AS TESES PROBATÓRIAS, O QUE DEVERÁ SER REALIZADO SOBERANAMENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO:
Página 35 de 498 ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 457/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011301968 NO. DO FEITO.......: 0123/2011 PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLIC O DO ESTADO DE SERGIPE APELADO............: RONALDO DA SILVA PEREIRA DEF. PUBLICO.......: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3283/SE EMENTA : DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - APELO MINISTERIAL - PENA-BASE APLICADA DE FORMA RAZOÁVEL DIANTE DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA CONSTANTE NO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06 - REPRIMENDA ALTERADA -MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PARA O FECHADO - DELITO PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.464/07 - OBSERVÂNCIA AO ART. 2º, §1º DA LEI 8072/90 (LEI DE CRIMES HEDIONDOS) - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA REFORMADA - APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0123/2011, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 448/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011315454 NO. DO FEITO.......: 1140/2011 PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI APELANTE...........: WAGNER SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO...........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II, DO CP) MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO - DOSIMETRIA MODIFICADA - AUMENTO DE PENA FIXADO NO MÍNIMO DE 1/3 - REPRIMENDA ALTERADA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DATIVO - SENTENÇA REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 1140/2011, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA NO TOCANTE AO QUANTUM DA PENA APLICADA E ARBITRAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA, OAB 3495/SE, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 449/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011320287 NO. DO FEITO.......: 1533/2011 PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ DIST. VINCULADO AO.: 2011305678 APELANTE...........: JUNIO DOS SANTOS GOES ADVOGADO...........: FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA : DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC II, AMBOS DO CP) - TESE DE NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DE DELITO - INSUBSISTÊNCIA - CONFISSÃO DO RÉU - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE COMPROVAM A MATERIALIDADE DELITIVA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PRECEDENTES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDÊNCIAIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A APELAÇÃO CRIMINAL Nº1533/2011, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 454/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011321349 NO. DO FEITO.......: 1610/2011 PROCEDÊNCIA........: SALGADO RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO APELANTE...........: SILVANIA SILVA DE SANTANA ADVOGADO...........: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES - OAB: 4803/SE APELADO............: MINISTERIO PUBLICO EMENTA : DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA - FATO DELITUOSO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.464/2007 - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO -UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1610/2011, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, DE OFÍCIO MODIFICAR O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 357/2012
Página 36 de 498 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011318532 NO. DO FEITO.......: 1272/2011 PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER IMPETRANTE.........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA PACIENTE...........: JEAN CARLOS NASCIMENTO DA GRAÇA ADVOGADO...........: JOSE RICARDO SANTANA SILVA - OAB: 2048/SE EMENTA : HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DA PRISÃO VERIFICADA. DECISÃO CONSTRITÓRIA MUITO BEM FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS INSUFUCIENTES PARA AFIANÇAR AO ACUSADO O DIREITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, DISCUTIDOS E RELATADOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS NO. ACORDÃO........: 358/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011320057 NO. DO FEITO.......: 1364/2011 PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO.............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) IMPETRANTE.........: MARCELO ROCHA MESQUITA PACIENTE...........: DIOGO PINHEIRO DIAS GOMES DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE EMENTA : HABEAS CORPUS - AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNICA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CP C/C ART. 5º DA LEI 11.340/2006) - PRISÃO PREVENTIVA - NÃO NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - PACIENTE PRESO POR QUASE O MESMO LAPSO TEMPORAL DA PENA MÁXIMA COMINADA EM ABSTRATO PARA O DELITO - REGIME DE PRISÃO MAIS GRAVE DO QUE O DA CONDENAÇÃO - FERIMENTO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS AO PACIENTE - APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. I CONSIDERANDO QUE A PENA MÁXIMA EM ABSTRATO COMINADA PARA O DELITO IMPUTADO AO PACIENTE (AMEAÇA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA) CONSISTE EM 6 MESES DE DETENÇÃO E QUE ESTE JÁ SE ENCONTRA CUSTODIADO CAUTELARMENTE HÁ MAIS DE 5 MESES, IMPÕE-SE A SUA IMEDIATA SOLTURA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PENA CUJA SENTENÇA CONDENATÓRIA SEQUER FOI PROLATADA. II - ALÉM DISSO, SOBREVINDO CONDENAÇÃO PELO FATO QUE ORA SE APURA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ BREVE, E O REGIME, EM PRINCÍPIO, NÃO PODERÁ SER MAIS RIGOROSO DO QUE O ABERTO. CONSTRANGIMENTO CARACTERIZADO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA. DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE HABEAS CORPUS Nº 1364/2011, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. ACORDÃO........: 455/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011318995 NO. DO FEITO.......: 0145/2011 PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO..........: AILTON SOUZA DE JESUS ADVOGADO...........: VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - AFASTAMENTO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SEGREGAÇÃO - ART. 312, DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - DESNECESSIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA - VEREDICTUM RATIFICADO - RECURSO IMPROVIDO. - A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA VINCULA-SE À PRESENÇA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, ALÉM DOS FUNDAMENTOS DELINEADOS NO ART. 312 E SEGUINTES, DO CPP, ESTES ÚLTIMOS INOBSERVADOS, IN CASU. - RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0145/2011, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO VERGASTADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NO. ACORDÃO........: 450/2012 ESCRIVANIA.........: 3A. NO. DO PROCESSO....: 2011320322 NO. DO FEITO.......: 0160/2011 PROCEDÊNCIA........: 5ª VARA CRIMINAL RELATOR............: DR(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DA S SANTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) DES. EDSON ULISSES DE MELO) MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO DIST. VINCULADO AO.: 2011300928 RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO..........: EVERTON DOS SANTOS ADVOGADO...........: JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL - PLEITO PARA RECONHECIMENTO E PRONUNCIA NOS TERMOS DO ART. 180, CAPUT, DO CP (RECEPTAÇÃO) IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0160/2011, RATIFICANDO INTEGRALMENTE A DECISÃO VERGASTADA.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA : BEL(A) ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS BEL(A) ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS BEL(A) ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS BEL(A) ANTONIO LIMA DA SILVA NETO BEL(A) AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA BEL(A) DENISSON OLIVEIRA MACHADO BEL(A) EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR BEL(A) EMILIA CORRÊA SANTOS
Página 37 de 498 BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE BEL(A) EUJÁCIO JOSÉ DOS REIS SILVA BEL(A) FABIANE LEAL MATTOS MELLO BEL(A) FABIANO ALVES DE SOUZA BEL(A) FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA BEL(A) JOAO DE GÓIS NETO BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES BEL(A) JOSE JAIRSON DA GRACA BEL(A) JOSE RICARDO SANTANA SILVA BEL(A) JOSEVAL SILVA GOMES BEL(A) JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA BEL(A) JOSÉ JAIR MOREIRA BRASIL BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA BEL(A) VALDSON LEITE DOS SANTOS BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. ANA VITORIA MELLO SANTOS, Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU 1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2010212652 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5499/2010 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 16/08/2010 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200983000402 PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2010212652 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5499/2010 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 16/08/2010 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200983000402 PROCEDÊNCIA......: VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GOIS ADVOGADO.........: DANIEL ALVES COSTA APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2010500082 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0008/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 08/01/2010 PROCESSO ORIGEM..: 2009202078 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO AGRAVADO.........: JOAO JEOVAN PEREIRA MACEDO E OUTROS ADVOGADO.........: JOAO SANTANA FILHO ADVOGADO.........: JONES OLIVEIRA DA CRUZ Mediante o exposto e com base no art. 543-B, §2º, do CPC, considero prejudicado o presente recurso em relação ao pedido de adicional noturno e determino a remessa do Agravo nº 0008/2010 (AI 784639), juntamente com a AC 1092/2009 para apreciação do pedido de horas extraordinárias. Aracaju, 11 de novembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2010512936 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0828/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DATA DIST........: 19/08/2010 PROCESSO ORIGEM..: 2009209197 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES AGRAVADO.........: PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARACAJU em face de PEDRO RIBEIRO AGUIAR FONSECA, objetivando o recebimento do crédito decorrente de IPTU do imóvel do executado que se localiza na região do "Mosqueiro". Tendo em vista a decisão de fls. 158, na qual foi determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fosse observada a regra contida no art. 543-B, do CPC, em virtude da decisão proferida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal no AI nº 837409, que reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Assim, com fulcro na norma legal supramencionada, solicito o sobrestamento deste feito até a decisão do mérito do citado recurso. Diligencie, a Srª Secretária da CPJ, a inserção dos dados deste processo no cadastro de feitos sobrestados. Aracaju, 25 de janeiro de 2012.
Página 38 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011101224 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0005/2011 - REVISÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DATA DIST........: 26/01/2011 PROCESSO ORIGEM..: 199990020592 PROCEDÊNCIA......: BARRA DOS COQUEIROS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== REQUERENTE.......: JOSE ALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Designo nova pauta para continuação de julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011200967 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0431/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: III DATA DIST........: 24/01/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200411200303 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS APELADO..........: MARCELO HORA ARAUJO JUNIOR .................: EDSON SILVEIRA SOBRAL Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011206741 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3370/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 25/04/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200311800705 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES APELADO..........: GOMES OLIVEIRA LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011207216 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3579/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 02/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200960200093 PROCEDÊNCIA......: GRACCHO CARDOSO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARIA JOSÉ SANTIAGO ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELANTE.........: MARIA VALDENICE DOS SANTOS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELANTE.........: MARIA DE JESUS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELANTE.........: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELANTE.........: ILEUZA FERREIRA NUNES LIMA ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELANTE.........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS APELADO..........: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADVOGADO.........: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS APELADO..........: MARIA JOSE SANTIAGO ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELADO..........: ILEUZA FERREIRA NUNES LIMA ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELADO..........: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELADO..........: MARIA DE JESUS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS APELADO..........: MARIA VALDENICE DOS SANTOS ADVOGADO.........: LUCAS MENDONCA RIOS Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011207854 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3878/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 10/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200911201357 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
Página 39 de 498 APELADO..........: M S A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA APELADO..........: ALBERTO DIAS DOS SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011210385 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5071/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 14/06/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200811800029 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: EDNA MARIA RAMOS GOMES SANTOS ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA JOSE DE SOUZA SILVA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: CRISTINA MARIA GARCIA DIAS ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: SANDRA ROCHA SANTA ROZA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: SUZY OLIVEIRA LIMA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: JOSE ROBERTO SILVA HARDMAN ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: JEDMA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: SANDRA MARIA NASCIMENTO DE MORAES FONTES ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: GLORIA ROSANGELA DA SILVA NUNES ROCHA ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: ACACIA MORAES CHAVES SANTOS ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELANTE.........: MARIA DE FATIMA LIMA CARVALHO ADVOGADO.........: JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS APELADO..........: IPESAUDE INSTITUTO DE ASSIST SAUDE DE SERV DE SERGIP PROC. ESTADO.....: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS ***Diante do exposto, conheço do recurso para negar-lhe seguimento, mantendo em todos os termos a sentença monocrática, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011210789 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1247/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 20/06/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111201613 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA AGRAVADO.........: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212146 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 5881/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 14/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200211201078 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: JACKSON FARIAS SANTOS APELADO..........: MARCO MACIEL ROCHA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011213147 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6362/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: I DATA DIST........: 28/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010700838 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIB. ENERGIA S. A. ADVOGADO.........: DIEGO DANTAS SANTOS APELADO..........: JOSE MARCELO FRANCO BARRETO ADVOGADO.........: JÚLIO CARRERA CORREIA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelada, SR. JOSÉ MARCELO FRANCO BARRETO, nos autos acima mencionados, estando o processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214004 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6792/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
Página 40 de 498 MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 11/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010700720 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S. A. ADVOGADO.........: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES APELADO..........: TEREZA NEUMAN MONTEIRO MILET BATISTA ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO APELADO..........: JORGE ALVES NASCIMENTO ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO APELADO..........: IVO BRITO QUARESMA ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO APELADO..........: ANA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por CAIXA DE PREIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214149 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6843/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 15/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200711801417 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS APELANTE.........: RAFAEL DOS ANJOS LENIK ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO APELANTE.........: ANA AUGUSTA TELES DA PAIXAO ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO APELADO..........: INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTENCIA A SAUDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAUDE ADVOGADO.........: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS APELADO..........: RAFAEL DOS ANJOS LENIK ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO APELADO..........: ANA AUGUSTA TELES DA PAIXAO ADVOGADO.........: CLAUDIA TELES DA PAIXAO ARAUJO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante RAFAEL DOS ANJOS LENIK, por intermédio da Bela. Cláudia Teles da Paixão Araújo-OAB/SE 177-B, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214326 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6901/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 17/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111300362 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA APELADO..........: ÁLVARO GARCIA ARAÚJO JÚNIOR ADVOGADO.........: MANUEL DERNIVAL SANTOS NETO Assim, o REsp deve ser inadmitido. Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 6901/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214567 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7028/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: I DATA DIST........: 19/08/2011 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 2011214567 PROCESSO ORIGEM..: 201084000985 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI APELADO..........: ROSALICE DE SOUZA BARROSO ADVOGADO.........: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Ante a hipótese legal de intervenção ministerial prevista no Estatuto do Idoso (art. 75), encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para, se entender que a causa versa sobre direito ou interesse que o citado Estatuto pretende resguardar, emitir parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214580 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1740/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 19/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201012101164 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO FINASA S/A ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA AGRAVADO.........: JUÇARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
Página 41 de 498 Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011215091 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7252/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: III DATA DIST........: 29/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010800949 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AAS - ADVANCED ARCHITECTURAL LIMITADA ADVOGADO.........: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA APELADO..........: ANTONIO JOSÉ ABOIM FREIRE CASTELO BRANCO ADVOGADO.........: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelado ANTÔNIO JOSÉ ABOIM FREIRE CASTELO BRANCO, por intermédio do Bel. Wanderson dos Santos S. Nascimento-OAB/SE 4.793, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216145 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7705/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 13/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200011800836 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS APELADO..........: MAYNARD REPRESENTACOES LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216262 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7791/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: IV DATA DIST........: 14/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010901000 PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A APELADO..........: JOAO BOSCO ARAUJO ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 7791/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que a Escrivania inclua no Sistema de Controle Processual o nome do Bel. Celso Marcon, OAB/SE nº 499-A, como procurador do Banco, em nome do qual devem ser feitas as futuras comunicações forenses. Intimem-se. Aracaju, 15 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216527 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7900/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 19/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200810700787 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO.........: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA APELADO..........: MARCOS FÉLIX DE MELO ADVOGADO.........: WESLHEY LIMA RAMOS ***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete do Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, diante de sua prevenção. Dê-se baixa. Proceda-se à redistribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217317 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2162/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 28/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111202415 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA AGRAVADO.........: MARIA MARGARIDA SANTIAGO SILVA DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218178 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8662/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Página 42 de 498 MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: II DATA DIST........: 11/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201071100130 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JUSIVALDO EVANGELISTA FRAGA ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218568 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8847/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: II DATA DIST........: 17/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201162000178 PROCEDÊNCIA......: CAPELA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE FIRMINO BARRETO SILVA ADVOGADO.........: WILSON TELES BARROSO APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL nos autos acima mencionados, interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218619 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8871/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 18/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200911900129 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA APELADO..........: DISK DVD LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011219399 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9223/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 31/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201163000307 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BV FINANCEIRA S.A ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR APELADO..........: JOSE CLAUDIANO DE JESUS PAIXAO ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL, pelo Apelante BV FINANCEIRA S.A, por intermédio do Bel. Eraldo Barreto Júnior -OAB/SE n.º 4338, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011220111 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9564/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 10/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201112003551 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO APELADO..........: AROALDO TELES CORUMBA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011220518 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9753/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 17/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111100276 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GLAUBER MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES APELADO..........: BANCO PANAMERICANO S.A
Página 43 de 498 ***Recurso do naipe deste apelo é inadmissível e dele não se deve conhecer. Ante o expendido, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento, monocraticamente, ao presente Recurso de Apelação. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011220577 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9780/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 18/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201011101401 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA APELADO..........: JUGURTA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela parte Apelante, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCiAMENTO E INVESTIMENTO S/A. nos autos acima mencionados, estando o processo nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011221782 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 10492/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 03/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201073001354 PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE APELANTE.........: MARIA ADÉLIA DOS SANTOS ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE APELADO..........: MARIA ADELIA DOS SANTOS ADVOGADO.........: SAULO BONAT DE MELLO Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011222058 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 10755/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 03/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201075001032 PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE NEOPOLIS ADVOGADO.........: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO APELADO..........: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011222271 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 10944/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 05/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200911500290 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: GLORIA MOTOS LTDA. ADVOGADO.........: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR APELADO..........: ORLANDO FIGUEIREDO ARAUJO ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011222473 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 11047/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 07/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200510301173 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA APELADO..........: CANTIDIO LINO DIAS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 44 de 498 NRO. PROCESSO....: 2011223153 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 11396/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: I DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 199981210032 PROCEDÊNCIA......: MALHADOR SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNIAO FEDERAL ADVOGADO.........: JORGE CABRAL VIEIRA FILHO APELADO..........: TRANSPORTADORA ARAUJO ADVOGADO.........: GILSON ALVES NUNES (...)Ante o exposto, declaro a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente apelação cível e determino a remessa deste feito à Justiça Federal, para que providencie processamento do recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011322892 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1520/2011 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201177100245 PROCEDÊNCIA......: FEIRA NOVA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ARMANDO BATALHA DE GÓES JÚNIOR PACIENTE.........: DJIVAN SANTOS MATOS ADVOGADO.........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR Deste modo, indefiro o pleito liminar formulado, determinando o envio dos autos à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012101012 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0010/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO DATA DIST........: 19/01/2012 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: L&A CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO.........: DANN D´AVILA LEVITA IMPETRADO........: SECRETARIO EST DESENV INCLUSAO E DESENV SOCIAL IMPETRADO........: SECRETARIO DE EST DE DESENVOLVIMENTO URBANO ***Sendo assim, forte no art. 284 do Código de Ritos, INTIME-SE o causídico da parte autora para, em 5 (cinco) dias, trazer aos fólios o estatuto social da empresa impetrante, sob pena de indeferimento da exordial.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200274 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0049/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 12/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201110101371 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO.........: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO AGRAVADO.........: GILDETE DE FREITAS MARTINS ADVOGADO.........: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA ***Por essas razões, não se evidenciando a necessária formalidade encartada no artigo 525, inciso II, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso, por manifestamente inadmissível, nos termos do disposto no art. 557, caput, do CPC. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200921 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0097/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 18/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201152100880 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: PETRUCIO PEREIRA GOMES ADVOGADO.........: ISRAEL MENDONCA SOUZA AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO.........: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES R. hoje. Antes de examinar o pleito de efeito suspensivo da decisão agravada, impõe-se ouvir os agravados, bem como conhecer dos informes judiciais. Assim, na forma do art. 527, V, do CPC, intimem-se os agravados, por seu advogado, para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões. Oficie-se ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca desta Capital, para que apresente informações, inclusive para saber se houve cumprimento, pela agravante, dos termos do art. 526 do CPC e eventual juízo positivo de retratação. Após, voltem-me imediatamente conclusos. Aracaju, 25 de janeiro de 2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200988 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0464/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201110700653 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 45 de 498 APELANTE.........: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO.........: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO APELADO..........: CLEONALDO RODRIGUES DE ALCANTARA ADVOGADO.........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201028 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0125/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201185501335 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: MARILI RIBEIRO TADORDA AGRAVADO.........: EDMUNDO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO.........: HELBER FREITAS OLIVEIRA (...)Com essas considerações, sem cognição exauriente, defiro o efeito suspensivo ativo, para reformar a decisão agravada. Oficie-se ao Juízo a quo, pedindo-lhe informações, devendo, ainda, o Magistrado noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se a agravada para oferecer, querendo, contrarrazões ao recurso. Após tais providências, sejam os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201073 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0133/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201164002035 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM AGRAVADO.........: CILEIDE RODRIGUES LISBOA ***Diante de todo o exposto, com fulcro na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201106 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0158/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201110801484 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MARIA ALAIDE SANTOS TELES ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS AGRAVADO.........: RODRIGO HENRIQUE PORTO PESSOA (...)Forte em tais lineamentos, sem cognição exauriente, e vislumbrando a presença dos requisitos indispensáveis à espécie, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso, assegurando à recorrente o benefício da justiça gratuita almejado. Oficie-se ao Juízo a quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e, ainda, se houve eventual juízo de retratação. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões no prazo legal. Àpos, a douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Aracaju, 26 de janeiro de 2012. Juíza IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição à Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201197 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0017/2012 - REEXAME NECESSÁRIO RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201112002875 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AUTOR............: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOAO MONTEIRO JUNIOR REU..............: ART NEWS MOVEIS OBJETOS AMBIENTACAO E REP LTDA (...)Ressalto que o Superior Tribunal de Justiça, inclusive, já sumulou o entendimento de que o referido artigo, que autoriza a negativa de seguimento do recurso por decisão monocrática do relator, aplicase ao reexame necessário.Oportuna a sua transcrição: Súmula 253 O art. 557, do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário .Assim, nego seguimento ao presente reexame.Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012301072 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0081/2012 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201280090026 PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PACIENTE.........: JOSE BEZERRA FILHO, VULGO ZE CANELA ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Em cognição sumária, pondero que subsistem os requisitos ensejadores da manutenção da segregação cautelar, especialmente no tocante a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, ainda que levando-se em conta as circunstâncias pessoais favoráveis ao agente, por si só, não são suficientes para afastar a necessidade da sua segregação, como venho reiteradamente decidindo nesta Corte,
Página 46 de 498 acompanhando posicionamento dos Tribunais Superiores, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada, mantendo-se a decisão judicial de piso até julgamento definitivo do presente mandamus. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que preste as informações no prazo de setenta e duas (72) horas. Após, remetamse os autos à douta Procuraria de Justiça, para emissão de parecer.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012301185 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0086/2012 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201276290001 PROCEDÊNCIA......: SIRIRI SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS PACIENTE.........: NIVALDO MATOS SANTOS ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS Logo, reconheço que a decisão colaciona fundamentação pertinente quanto aos requisitos para a segregação cautelar do Paciente e, por isso, tenho que a pretensão da Impetrante não merece guarida, ao menos em sede de liminar, eis que a verossimilhança das razões erguidas como pilares à sustentação do decreto prisional presta-se a esse propósito. Dessa forma, nego a liminar pleiteada. Dê-se ciência à autoridade indigitada coatora do teor desta decisão, enviando-lhe cópia. Notifique essa mesma autoridade para que preste as informações, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012. BEL. MARCIO FARJALLA, Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2010217543 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7533/2010 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 28/10/2010 PROCESSO ORIGEM..: 201011500620 PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE CARLOS TORRES VASCONCELOS ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA APELANTE.........: NORCON - SOCEIDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA APELADO..........: JOSE CARLOS TORRES VASCONCELOS ADVOGADO.........: ALLAN VALERRY NUNES COSTA APELADO..........: NORCON - SOCEIDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Embargos Infringentes no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), estando os autos nesta Escrivania, com vista ao embargado NORCON-SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES LTDA, para no prazo de 15 (quinze) dias, proceder, querendo, ao que determina o art. 531, do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011200826 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0372/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 19/01/2011 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200912001326 PROCESSO ORIGEM..: 201012000015 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE TERTULIANO FERNANDES SOUZA ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: TAISA OLIVEIRA DE SOUZA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011204372 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2293/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 15/03/2011 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 200711201001 PROCESSO ORIGEM..: 200311200603 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES APELADO..........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPE PREVIDENCIA ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao caso.
Página 47 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011204885 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2545/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200912000930 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS APELADO..........: GERALDO SECUNDINO DE ARAUJO JUNIOR Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011207230 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3589/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 02/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010800625 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH APELADO..........: ALTAIR DE ANDRADE GARCEZ ADVOGADO.........: GUILHERME SOBRAL SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011207465 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 3699/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 05/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200911800201 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS APELADO..........: ADN REPRESENTAÇOES LTDA ME Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011208297 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4106/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 16/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200111202242 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA APELADO..........: MANOEL MESSIAS DE GOIS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212819 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6193/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 25/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200011900800 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RICARDO RUIZ ARIAS NUNES APELADO..........: CARLOS A BARRETO MESQUITA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212990 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0422/2011 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel) RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 27/07/2011 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: BRUNO PEREIRA SOARES ADVOGADO.........: MARILIA LIMA BEZERRA AGRAVADO.........: DIRETORA DO COLEGIO ELITE
Página 48 de 498 ***Sendo assim, reconsidero a decisão anterior, com fundamento no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil, dando provimento ao presente Agravo Regimental e determinando, com a urgência que o caso requer, o retorno e autuação da Apelação Cível nº. 5658/2011, para posterior julgamento pela 2ª Câmara Cível deste TJSE. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011213014 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6297/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 27/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200311800911 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO APELADO..........: TRANSPORTADORA SHO LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214391 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1711/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: II DATA DIST........: 17/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201088100367 PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível de Socorro SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER AGRAVADO.........: JOSE FERREIRA NUNES ADVOGADO.........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA Por tais motivos, recebo o agravo na forma de instrumento, à luz do art. 522, do CPC, indeferindo o efeito suspensivo almejado, ao tempo em que determino seja intimado o agravado para responder ao presente recurso, no prazo devido, e oficiado ao douto juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste pleito. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214726 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1775/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 23/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201110306230 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO AGRAVADO.........: FABIANA LISBOA MOTA DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217315 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2160/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 28/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111202374 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA AGRAVADO.........: MARGARIDA BEZERRA DE CARVALHO DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217686 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8413/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 04/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200463020558 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE ADVOGADO.........: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA APELADO..........: MARCIA DA LAPA BARROSO ADVOGADO.........: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA Considerando que já houve manifestação anterior da Procuradoria de Justiça neste feito (fls. 92/94), evidencidando, assim, o interesse público primário que exige a participação do Órgão Ministerial, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para se manifestar acerca do Recurso Apelatório em epígrafe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217787 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8475/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
Página 49 de 498 MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 05/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200911801214 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES APELADO..........: CONSTRUTORA CUNHA LTDA. ADVOGADO.........: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217788 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8476/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 05/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200611801157 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ROBSON NASCIMENTO FILHO APELADO..........: MADEIREIRA CRISTO E REAL LTDA CGC: 16461477/0001-04 Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217864 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8517/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 06/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010701358 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: TIM - TIM NORDESTE S/A ADVOGADO.........: LARISSA RIOS D´EI REI APELADO..........: DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO.........: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218162 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8647/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: IV DATA DIST........: 11/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201071100116 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CARLITO DOS SANTOS VIERA ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA APELADO..........: MUNICÍPIO DE SALGADO ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218211 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8680/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 11/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201071100164 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSÉ CRISTINO RODRIGUES ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011219523 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9254/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 01/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200886100456 PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
Página 50 de 498 APELANTE.........: MARINES CASSIANO PERERIA ADVOGADO.........: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA APELADO..........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s):MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011219989 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9494/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: I DATA DIST........: 09/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200211901207 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA APELADO..........: PAULO COSTA A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s)MUNICIPIO DE ARACAJU ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011221661 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 10388/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: I DATA DIST........: 02/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111000826 PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA APELADO..........: JAILSON DIAS BORGES A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como recorrente (s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011222442 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 11032/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 07/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200976001386 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSÉ SILVEIRA ALMEIDA FILHO ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO APELADO..........: ALEXANDRE FELIPE DE ANDRADE MONTEIRO ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011308085 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0582/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 12/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200456020148 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARIA IARA DE MELO ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE designo para julgamento a primeira sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011309052 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0654/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 26/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201120400046 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MELQUES SOUZA SANTOS ADVOGADO.........: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como Recorrente(s): ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 51 de 498 NRO. PROCESSO....: 2011311219 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0828/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DATA DIST........: 30/06/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200553000328 PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: VALTER PORTO DE LIMA ADVOGADO.........: JOSEMY ARAÚJO LOPES APELANTE.........: EDJANIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO.........: JOSÉ SANTANA LEÃO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Compulsando os autos verifica-se que embora o Defensor Público tenha se manifestado no sentido de que já consta as razões recursais às fls. 345 usque 351, as referidas razões dizem respeito ao réu Edjânio da Silva Martins, enquanto a intimação à Defensoria Pública se refere ao réu Valter Porto de Lima (intimado por edital à fl. 365). Assim, determino o seguinte: - Intime-se a Defensoria Pública atuante nesta instância para assumir a defesa do interponente Valter Porto de Lima, já que as razões de fls. 345/351 se referem a outro réu.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200184 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 11/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 199511821658 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO APELADO..........: ESQUADRICON ESQUADRIAS E CONSTRUCOES LTDA DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200486 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0204/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 14/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201112001238 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: JACSON FARIAS RODRIGUES APELADO..........: ADLIMP ADMINISTRACAO E LIMPEZA LTDA ***Por todo o acima explicitado, ante a evidência de o recurso encontrar-se em flagrante descompasso com as jurisprudências assentes do Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal, com base no art. 557, do Código de Processo Civil, nego seguimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200521 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0231/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 14/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111301048 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO.........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO APELADO..........: JOSIAS DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: FERNANDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: ANTONIO LUIS FILHO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: HELIO SAMPAIO FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: FABIO ALBUQUERQUE ARAUJO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: JOSE CALBIR DIAS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: MANOEL MESSIAS CRUZ ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: FLORISVALDO SALES DA SILVA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: METHANIAS COLAÇO RODRIGUES ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: CANDIDO DORTAS DE ARAUJO NETO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: EDILSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: JOSE PAULINO DA SILVA FILHO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: WILSON SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200526 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0235/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
Página 52 de 498 GRUPO............: I DATA DIST........: 14/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201112005198 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA APELADO..........: ANTONIO RICARDO LIMA OLIVEIRA (...)Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente apelo, por ser impossível a substituição da CDA para alterar o sujeito passivo da Execução.Dê-se baixa na distribuição.P.R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200574 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0270/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 15/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 200811901508 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA APELADO..........: DANIEL MONTEIRO DOS REIS ***Dessa forma, em respeito ao princípio da ampla defesa, determino a intimação da parte recorrida no endereço fornecido às fls. 54 para, se assim desejar, contra-arrazoar o apelo interposto às fls. 38/41, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentadas ou não as contrarrazões, após o transcurso do prazo, retornem os autos a esta Relatoria.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201074 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0134/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201113600293 PROCEDÊNCIA......: 6ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA AGRAVADO.........: RISOLINA ANDRADE HORA ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR (...)Por todo o acima exposto, indefiro liminarmente o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Oficie-se ao Juízo a quo para que preste informações, mormente sobre o cumprimento, pela agravante, da determinação contida no artigo 526, do Código de Processo Civil, e se houve juízo de retratação. Intime-se a agravada para, querendo, responder no prazo legal. Após, com ou sem resposta, encaminhemse os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se e Intimem-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201104 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0157/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: III DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111100952 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: AF DOS SANTOS LTDA ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES AGRAVADO.........: MJS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA (...)Ademais, verifico o periculum in mora inverso, uma vez que a Empresa Agravante deseja exercer sua atividade comercial no imóvel alugado, e, mantida a decisão a quo, a mesma terá evidentes prejuízos, ante a impossibilidade de fixar seu empreendimento naquela localidade. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo pleiteado.Comunique-se ao Juízo a quo.Intime-se a agravado para oferecer contra-razões.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201168 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0512/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 200811200283 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES APELADO..........: MARIA ESMERALDA GARCIA DE OLIVEIRA Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º, do CPC, dou provimento ao recurso para anular a sentença de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, proceda-se com a baixa dos presentes autos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201183 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0525/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201112100629 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
Página 53 de 498 ADVOGADO.........: CELSO MARCON APELADO..........: MARCOS SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201281 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0173/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: IV DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111301614 PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: VYVIA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO.........: GIOVANNA ZIRPOLI ABATH AGRAVADO.........: BANCO SANTANDER AGRAVADO.........: CASA MAIS MÓVEIS E DECORAÇÕES Art. 557 (...) § 1º -A Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, o relator poderá dar provimento ao recurso. (destaque acrescido). Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao Recurso, para conceder, em favor da agravante o benefício da gratuidade judiciária, nos termos do que disciplina Lei nº 1.060/50. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012300270 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0044/2012 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DATA DIST........: 12/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201189190074 PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: J.W.M.B.J. PACIENTE.........: R.A.G. ADVOGADO.........: JORGE WHELITON MIRANDA BORGES JUNIOR ...Ante o exposto, expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor de RUBINEI ÁVILA GAMA (processo nº 201189190074), mediante a assinatura de termo no qual constem as medidas elencadas, se por outro motivo não estiver preso, sem prejuízo da continuidade das investigações, e possível ação penal, condicionando a continuidade da liberdade ao cumprimento de todas as medidas acima aplicadas, sob pena de revogação imediata da liminar concedida. Oficie-se a autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 72(setenta e duas) horas. Com a resposta das informações, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012301227 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0088/2012 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 200966110042 PROCEDÊNCIA......: AMPARO DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: HUMBERTO ROLLEMBERG PACIENTE.........: JAMIS MORAIS PEREIRA ADVOGADO.........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO Mediante o exposto, defiro a liminar pleiteada. Por conseqüência, expeça-se o respectivo alvará de soltura em favor de Jamis Morais Pereira, se por outro motivo o mesmo não estiver preso, devidamente qualificada nos autos, permitindo que o mesmo possa recorrer em liberdade e assim permaneça até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou deste writ. Determino ainda a imediata intimação do paciente da sentença condenatória, para se assim quiser impetrar recurso cabível à espécie.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012. BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS, Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE: 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011202112 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1056/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 09/02/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200511200078 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS APELADO..........: CARLOS ALBERTO MENDONCA DE ARAUJO .................: EDSON SILVEIRA SOBRAL Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011204298 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2230/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II
Página 54 de 498 DATA DIST........: 15/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200811200061 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES APELADO..........: LOURDES MARIA F MELO Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011205047 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0517/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 25/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111800136 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO.........: ESDRAS DOS SANTOS SILVA DEF. PUBLICO.....: MURILO DE SOUZA SILVA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011208577 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4262/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: I DATA DIST........: 18/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010300863 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO APELADO..........: HENRIQUE JOSE RIBEIRO DIAS NETO ADVOGADO.........: GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira Aviso que foi protocolizado por ESTADO DE SERGIPE, Recurso Extraordinário, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011208897 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1071/2011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 24/05/2011 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: VIVO S A ADVOGADO.........: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE Em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, INTIME-SE a parte agravada (Estado de Sergipe) para se manifestar sobre os embargos de fls. 761/771 e documentos de fls. 529/685, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para análise do petitório de fls. 775.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011209170 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1038/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 27/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201111201450 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO AGRAVADO.........: JOAO DE JESUS SOUZA DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011209330 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4599/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: IV DATA DIST........: 31/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201110300744 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE FHS ADVOGADO.........: CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS APELADO..........: JOSE GEOVANI SOUZA LIMA ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO APELADO..........: JOSE GILSON SOUZA LIMA ADVOGADO.........: ÁUREO GALVÃO FILHO
Página 55 de 498 Compulsando os autos, verifico que foi juntado o recurso de apelação avistável às fls. 341/352 interposto pelo Estado de Sergipe, e que foi protocolado um pedido de devolução de prazo formulado pelo Ente Estatal que não foi apreciado pela Juíza de 1º Grau. Em razão disso, CHAMO O FEITO À ORDEM, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem (3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju), para realização das seguintes diligências: · Apreciar o pedido de devolução de prazo formulado pelo Estado de Sergipe, através da petição de fls. 204/205, nos termos do que disciplina o art. 183, § 1º e 2º do CPC; · Ato contínuo, se pronunciar acerca do processamento do recurso de apelação acostado às fls. 341/352, no tocante ao juízo de admissibilidade, em cumprimento as disposições constantes do art. 518 do CPC e, se for o caso, providenciar a intimação dos autores José Geovani Souza Lima e José Gilson Souza Lima e da Fundação Hospitalar de Saúde para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso do Estado de Sergipe. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011209551 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1086/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 02/06/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200910301275 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOAO ROZENDO DOS SANTOS ADVOGADO.........: WALBER MUNIZ BEZERRA AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011209631 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 4737/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 03/06/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200110302462 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO APELADO..........: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR Interposto Agravo STJ. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo legal, responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212384 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6001/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 19/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 199511810901 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO APELADO..........: FERNANDES E ASSIS LTDA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212525 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6057/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: IV DATA DIST........: 20/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201071100160 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: TEREZINHA TELES DE SOUZA ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011212576 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1475/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 20/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200511800091 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS AGRAVADO.........: LUIZ VIEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011213243 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
Página 56 de 498 NUMERO RECURSO...: 6415/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 29/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200675021884 PROCEDÊNCIA......: NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: OLIMPIO DE SÁ TAVARES FILHO ME ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELANTE.........: OLIMPIO DE SÁ TAVARES FILHO ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO..........: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete do Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, diante de sua prevenção. Dê-se baixa. Redistribua-se, compensando.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011213350 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6470/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 01/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200411800335 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS APELADO..........: JOSEFA NASCIMENTO ALVES Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214085 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6812/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 15/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200211800486 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAYNARA SOUZA MACEDO APELADO..........: JOSE LUIZ DE CARVALHO DEF. PUBLICO.....: EDSON SILVEIRA SOBRAL Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214115 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1666/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: IV DATA DIST........: 15/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010800903 PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: JOSE AMERICO SILVA FONTES ADVOGADO.........: RODRIGO DE MELO SILVA AGRAVANTE........: MARIA JULIETA MANDARINO FIRPO FONTES ADVOGADO.........: RODRIGO DE MELO SILVA AGRAVADO.........: ANA ANGELICA ROCHA SOUZA ADVOGADO.........: MATHEUS DANTAS MEIRA Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela Rec.Ana Angélica Rocha Souza, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214430 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 6952/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 18/08/2011 QUANT. APENSOS...: 2 PROCESSOS APENSOS: 201111804961,201111804963 PROCESSO ORIGEM..: 201011900256 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS APELADO..........: JORGE LINHARES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA ***Dessa forma, tem-se não ser possível o Desembargador Cezário Siqueira Neto permanecer como Relator neste feito, devendo os presentes autos serem remetidos ao Gabinete da Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho, diante de sua prevenção. Redistribua-se, compensando.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011214623 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1753/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
Página 57 de 498 MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 22/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201010301118 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO AGRAVADO.........: REGINALDO JOSE DA SILVA DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216417 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2039/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO GRUPO............: II DATA DIST........: 16/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201012101215 PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: AMIL ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO.........: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO.........: MARCELA DE SOUZA BROWNE AGRAVADO.........: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DEF. PUBLICO.....: ELIZABETE MENESES LUDUVICE AGRAVADO.........: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO.........: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS AGRAVADO.........: PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO.........: RICARDO ALCANTARA MACHADO AGRAVADO.........: CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA AGRAVADO.........: UNIMED ARACAJU ADVOGADO.........: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO AGRAVADO.........: BRADESCO SAUDE S.A ADVOGADO.........: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI Aviso que foram protocolizados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A , Recursos Especial e Extraordinário, estando os autos na Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o artigo 542 c/c 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216577 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7922/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 19/09/2011 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 200969100061 PROCEDÊNCIA......: ITABI SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSÉ SÉRGIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216681 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 7962/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 20/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200111800261 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA APELADO..........: TOMAZ DIAS DE OLIVEIRA Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011216973 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 2101/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201110306499 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO.........: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO AGRAVADO.........: BEIRA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO.........: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217261 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0013/2011 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL) RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Página 58 de 498 MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 27/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200376021196 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA PACIENTE.........: JOAO DOMINGOS DE SANTANA ADVOGADO.........: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA ***Desta forma, esvaziou-se o objeto principal do presente, circunstância que, a toda evidência, implica em julgar prejudicada a sua interposição. Ante tais considerações, nego seguimento ao presente recurso em razão da sua perda de objeto. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011217596 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8382/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 03/10/2011 QUANT. VOLUMES...: 02 PROCESSO ORIGEM..: 201010400791 PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO.........: ROBERTA HORA ARCIERI APELADO..........: JORGE LUIZ CARDOSO SILVEIRA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: JOAO ALVES DE BARROS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: FATIMA RODRIGUES BIZERRA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: LILIAN GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: MARIA LUIZA COSTA ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: VERONICA MACHADO MASCARENHAS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: ANGELA MARIA SOUZA BARROSO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: GERALDO TAVARES FAUSTO ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: ANTONIO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES APELADO..........: JOAO BATISTA BISPO DOS ANJOS ADVOGADO.........: THIAGO D AVILA FERNANDES Aviso aos interessados que foram protocoladas petições de Recursos Especial e Extraordinário, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011218174 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 8658/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 11/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201071100177 PROCEDÊNCIA......: SALGADO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MARIA VANDETE SOUZA ADVOGADO.........: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA APELADO..........: MUNICIPIO DE SALGADO ADVOGADO.........: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS Ante o exposto, respaldado na Súmula Vinculante nº 16 do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo-se incólume a sentença monocrática. É como voto.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011219192 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9140/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: III DATA DIST........: 26/10/2011 QUANT. VOLUMES...: 03 PROCESSO ORIGEM..: 199980020125 PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: UNIMED MACEIÓ-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO.........: MICHELINE MARIA DE SOUZA VIEIRA APELANTE.........: ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA APELADO..........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA APELADO..........: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO.........: CATHERINE OLIVEIRA ROSSITER TOLEDO APELADO..........: ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA Trata-se de Apelações Cíveis interpostas nos autos do feito nº199980020125, no qual o espólio de ANTONIO GONÇALVES DE MENDONÇA litiga com a UNIMED MACEIÓ. Em análise às informações constantes no site deste Tribunal, infere-se que a mencionada demanda encontra-se conexa ao processo nº 2011204043, Agravo de Instrumento de nº. 0392/2011, o qual foi distribuído e julgado pela DESEMBARGADORA MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO em 06/12/2001, conforme resenha em anexo, tornando-a preventa para os demais recursos provenientes da mesma lide, na forma do art. 124, incisos IV, do RITJES, in verbis: Art. 124. A distribuição atenderá aos princípios de publicidade e alternatividade, tendo em consideração as competências dos órgãos julgadores, obedecendo ao seguinte: IV - o julgamento de ação de qualquer natureza e de recurso cível ou criminal previne a competência do Relator para todas as ações e recursos posteriores referentes à mesma lide e as que lhe são conexas, tanto na ação quanto na execução;(grifo nosso) Ante o exposto, para evitar futura nulidade, determino a remessa deste feito à eminente Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, cancelando-se a distribuição que me foi endereçada, com a devida compensação. Intime-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011219502 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9240/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
Página 59 de 498 RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO GRUPO............: I DATA DIST........: 01/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200910301487 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA APELADO..........: IMOSEL Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial e Extraordinário interposto pelo Município de Aracaju. - Apelante, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011220758 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 9889/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO GRUPO............: II DATA DIST........: 21/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200712001147 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES APELADO..........: ESPOLIO DE ANTONIO VERIANO DE ASSIS ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS Ante o exposto, estado prejudicada a presente apelação cível, NEGO SEGUIMENTO, de plano, ao presente recurso, forte no art, 557, caput do CPC. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011221288 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 10166/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: III DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200770020910 PROCEDÊNCIA......: ITABAIANINHA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO APELADO..........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO ADVOGADO.........: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011223215 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 11421/2011 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: II DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201112001512 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS APELADO..........: COHABILAR Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011309396 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0686/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DATA DIST........: 31/05/2011 QUANT. APENSOS...: 1 PROCESSOS APENSOS: 201164090011 PROCESSO ORIGEM..: 201164000117 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: KESLEY ESTEFANIO SANTOS ADVOGADO.........: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim 0686/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Determino, ainda, que a Escrivania retifique a numeração dos autos do processo a partir das fls. 193, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 15 de dezembro de 2011.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2011313865 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 1012/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER DATA DIST........: 09/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201020300050 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELANTE.........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE
Página 60 de 498 APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE APELADO..........: LUAN MARCONYS FERREIRA DOS SANTOS DEF. PUBLICO.....: ERIBALDO CAVALCANTE APELADO..........: TIAGO SERAFIM DOS SANTOS Expeça-se EDITAL DE INTIMAÇÃO para cumprimento da intimação do Ré Tiago Serafim dos Santos, conforme determinado no despacho de fl. 236.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200121 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0029/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel) RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: I DATA DIST........: 10/01/2012 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== EMBARGANTE.......: LUCIANO LEITE DA SILVA ADVOGADO.........: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS EMBARGADO........: HUGO MENEZES GURGEL ADVOGADO.........: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO ***Diante do exposto, acolho parcialmente os presentes Embargos de Declaração, para decotar da fundamentação do decisum embargado um dos argumentos para negativa do pedido de suspensão da praça designada no processo de origem, passando o terceiro parágrafo da última página da decisão combatida (fl. 316) a ter a seguinte redação: Quanto ao pedido de suspensão da praça designada no processo de origem, tenho que deve ser indeferido, uma vez que, acaso seja arrematado o bem por valor superior ao da dívida, o montante da diferença será devolvido ao executado, conforme dispõem os artigos 690, § 4º c/c 690-A, § único, ambos do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200136 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA GRUPO............: II DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111100556 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO.........: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA AGRAVADO.........: MITISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO.........: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES AGRAVADO.........: CLEUSA DE SIQUEIRA PINTO ***Nesses termos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que a parte agravada forneça a localização exata dos bens a serem reintegrados no prazo de 10 dias, sob pena de incidência multa prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil, no percentual de 20% sobre o valor atualizado do débito. Intime-se a agravada, ainda, para apresentar contrarrazões. Oficie-se ao juízo processante para prestar as informações de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200393 ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0127/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO GRUPO............: IV DATA DIST........: 14/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201010700591 PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO.........: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO APELADO..........: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012200551 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0253/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 14/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201112001599 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: MARK CLARK DE MELO LIMA APELADO..........: GEMISSON JOSE SANTOS Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão extraordinária do dia 02/02/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201070 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0131/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111806521 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC. MUNICIPIO..: DENISE POSSOBOM DA ROSA AGRAVADO.........: MARIA SUZANA OLIVEIRA SILVA DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS (...)Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se o agravado acerca do conteúdo desta decisão e também para que apresente contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve eventual juízo positivo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
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===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201075 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0135/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS GRUPO............: IV DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111806521 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE PROC. ESTADO.....: AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO AGRAVADO.........: MARIA SUZANA OLIVEIRA SILVA DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS (...)Com essas considerações, indefiro o efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se a agravada acerca do conteúdo desta decisão e também para que apresente contrarrazões. Oficie-se ao Juízo a quo, para que apresente informações e noticie sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC e se houve o juízo de retratação. Após, à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201184 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0526/2012 - APELAÇÃO CÍVEL RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA GRUPO............: IV DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201111201253 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== APELANTE.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA ADVOGADO.........: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA APELADO..........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADVOGADO.........: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR Ao Revisor.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012201235 ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0001/2012 - HABEAS CORPUS (C.CIVEL) RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA GRUPO............: III DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201173001209 PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS PACIENTE.........: RITCHARLISON MAURO DA SILVA ADVOGADO.........: LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS (...) Assim, não existindo o desmembramento, com conseqüente determinação de segregação com relação a totalidade da dívida, que atualmente suplanta R$ 4.489,19, datada de julho de 2009 a agosto de 2010, há sim que se falar em ilegalidade do decreto prisional em foco. Dito isto, in casu, tendo sido observada a abusividade na ordem judicial, em total descompasso com o que se extrai do teor da Súmula 309, do STJ, que determinou a prisão civil do paciente por inadimplemento do total de débito alimentar datado de 2004 a 2009, o corolário lógico recai na concessão da ordem pleiteada. Portanto, diante do acima explicitado, concedo a ordem. À evidência do exposto, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se alvará de soltura em favor do paciente RITCHARLISON MAURO DA SILVA. Cientifique-se a autoridade impetrada sobre o teor desta decisão Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Aracaju, 24 de janeiro de 2012. JUÍZA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES Relatora convocada em substituição a Desa. Suzana Maria Carvalho Oliveira
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== NRO. PROCESSO....: 2012301188 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA NUMERO RECURSO...: 0087/2012 - HABEAS CORPUS RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201221390064 PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE.......: JOAO DE GOIS NETO PACIENTE.........: JOSÉ EDUARDO CARDOSO ADVOGADO.........: JOAO DE GÓIS NETO ...Pelo exposto, nego a liminar pleiteada e determino a notificação da autoridade indigitada coatora para prestar informações, no prazo de 10(dez) dias, encaminhando-se, em seguida, os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012. BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA, Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES NOME: SHEILA CRISTINA TORRES SANTOS MATRÍCULA: 13764 CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO / ASSESSOR DE JUIZ DESTINO: CEDRO DE SÃO JOÃO / JAPOATÃ PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/1/2012 ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ANÁLISE DE PROCESSOS CONCLUSOS. NOME: PRISCILA GONCALVES BARRETO MATRÍCULA: 7819 CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTINO: FOZ DO IGUAÇU/PR PERÍODO DO AFASTAMENTO: 19/3/2012 A 22/3/2012
Página 62 de 498 ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: PARTICIPAÇÃO NO 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS. BEL. CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ, Secretário de Planejamento e Administração, em substituição.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO FOLHA DE INFORMAÇÃO PROCESSO: 2011/4400 REFERÊNCIA: Convite nº 45/2011 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma dos Ambientes Internos do Palácio da Justiça e Centro Administrativo para adaptação do Plantão, sala de xerox/telefonista, central de mandados e protocolo administrativo, localizados na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, no município de Aracaju/SE. INFORMAÇÃO: Em virtude de ter sido concedido à empresa JMF CONSTRUTORA LTDA o prazo constante do artigo 43 da Lei Complementar 123/06 e consoante o disposto na parte final da ata da sessão realizada no dia 11 do corrente mês, informamos às empresas participantes do certame em epígrafe, bem como aos demais interessados, que fica designado o dia 3/2/2012, às 8h30min, na Sala de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, situada no 4º Andar do Anexo do Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, localizado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta Capital, para dar continuidade ao mencionado certame. Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012. BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS, Presidente da CPL/TJSE.
RESULTADO DE LICITAÇÃO Processo nº 2011/4402 Convite nº 46/2011 Tipo: Menor Preço global. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que, aos 12(doze) dias do mês de janeiro de 2012, às 9 (nove horas) horas, na Sala de Licitação, no Mezanino do Centro Administrativo Desembargador José Antonio de Andrade Góes, situado na Rua Pacatuba, nº 65, Centro, nesta Capital, em sessão pública, a Comissão, após análise e julgamento das Propostas Comerciais e documentos de habilitação do Convite em epígrafe destinado à Contratação de empresa de engenharia para executar a Reforma do Fórum João Bosco de Andrade Lima, localizado na Rua Joaquim C. Nascimento, nº 219, Centro, no município de Arauá/SE, houve por vencedora do certame a empresa abaixo com seu respectivo valor global: JM&F CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 113.730,74(cento e treze mil setecentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), Aracaju/SE, 26 de janeiro de 2012. BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS, Presidente da CPL/TJSE.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 199810103056 REQUERENTE(S) : JOSE DALMO FARIA DE ALMEIDA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ADV.: JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE , ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 332/407.(EST-41)
PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 201010101240 AUTOR(ES) : CONDOMINIO JARDIM DOS COQUEIROS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA RÉU(S) : ANTONIO RIBEIRO MENDONCA FILHO ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO DESPACHO....: ...INSTALADO O ATO, NOVAMENTE O MM. JUIZ ESTIMULA AS PARTES NO SENTIDO DA CONCILIAÇÃO NESTE FEITO, RESULTANDO, ENTRETANTO, EM IDÊNTICO INSUCESSO COMO ANOTADO NO TERMO ANTERIOR DE FLS. 897. ASSIM, INGRESSOU NA INSTRUÇÃO COM A INQUIRIÇÃO DOS PERSONAGENS ARROLADOS PELAS PARTES, INCLUSIVE O SR. MARCO ANTÔNIO MORAIS GOMES, O CHAVEIRO MENCIONADO NO PROCESSO...
EXECUÇÃO PROC.: 201010101245 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA EXECUTADO(S) : SILVESTRE ANTONIO REICHERT EXECUTADO(S) : CLAUDIA BURNETT REICHERT DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
COBRANÇA PROC.: 201110100008 REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES REQUERIDO(S) : ANSELMO DE MORAIS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.47 (ET-17)
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110100262 REQUERENTE(S) : ADENILSON ALVES XAVIER ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA DESPACHO....: ...INSTALADO O ATO, O MM. JUIZ NOVAMENTE TENTA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO, MAIS UMA VEZ PERMANECENDO SEM ÊXITO. INGRESSANDO NA INSTRUÇÃO DO FEITO, FORAM TOMADAS AS DECLARAÇÕES DO AUTOR, DA REQUERIDA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL E INQUIRIDA A TESTEMUNHA IDENTIFICADA ÀS FLS. 67, TUDO NO SISTEMA AUDIOVISUAL INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2010, DO TJ/SE, NESSA EXATA ORDEM E CIENTES AS PARTES...
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COMINATÓRIA PROC.: 201110100540 AUTOR(ES) : CONDOMINIO JARDIM TROPICAL ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME RÉU(S) : ARNALDO MACEDO DE ARAUJO ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO RÉU(S) : DIOMEDES TAVARES ADV.: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS(...)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110100689 EXEQÜENTE(S) : TELMA ASSIS DE OLIVEIRA ADV.: JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA EXECUTADO(S) : VIVO ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXECUTADA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A RETIRADA DO ALVARÁ.(ET-20)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110100808 EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S.A. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A RETIRADA DO ALVARÁ. (ET-20)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110100808 EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAUCARD S.A. ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI EXECUTADO(S) : CARLOS ALESSANDRO SOUZA MATOS ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.120 (ET-20)
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110100893 REQUERENTE(S) : EXPEDITA FERREIRA NUNES ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : EDITORA ABRIL ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.38-53, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-43)
MONITÓRIA PROC.: 201110100983 AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR RÉU(S) : GUERLEY ANTONIO ARAUJO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL.47.DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.47.
REVISÃO PROC.: 201110101049 REQUERENTE(S) : MANOEL BELMIRO DOS SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS(...)
DESPEJO PROC.: 201110101063 AUTOR(ES) : JONAS GOMES DE SA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO RÉU(S) : PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE O REQUERIDO JÁ DEIXOU O IMÓVEL VOLUNTARIAMENTE. (EST-G)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110101107 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO ALVES CARMELO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45. (EST-40)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110101264 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE REQUERIDO(S) : GISIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110101264 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE REQUERIDO(S) : GISIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 32, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (E-26)
COMINATÓRIA PROC.: 201110101297 AUTOR(ES) : LUIZ CARLOS SOBRAL DE SOUZA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
Página 64 de 498 AUTOR(ES) : ANA ANGELICA SAMPAIO CARVALHO DOS SANTOS ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : ADELINA MONTEIRO BATISTA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : EULER BARROS FERREIRA DE QUEIROZ ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : CELLINI MARCOS DE ANDRADE ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : ONILDA SODRE SILVA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : MARLI ELIZETE PALINSKI ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : REGINA BEATRIZ BERND ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : LUIZ ROGERIO DE CAMARGOS ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : JOELINA SOUZA MENEZES ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : LÍVIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : ANTONIO JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : SILVIA REGINA AKEMI CHINEN ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : JOÃO BARRETO DE ALMEIDA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : ANA CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS DE ALMEIDA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES AUTOR(ES) : GUTEMBERG PAIVA DE ALMEIDA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES RÉU(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
REVISÃO PROC.: 201110101482 REQUERENTE(S) : NEY ROBERTO BISPO GONÇALVES ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN ADV.: VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.37-76. (EST.G)
REVISÃO PROC.: 201110101569 REQUERENTE(S) : DEYVISON NUNES RAMOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A),PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTA-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.33/42. (ET-23)
TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 19 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1 ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1 DANN D AVILA LEVITA -> 16 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 FLAMARION D AVILA FONTES -> 16 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1 GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 2 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GIULIO ALVARENGA REALE -> 2 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1 JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 JOSE TADEU MONTEIRO DE ALMEIDA -> 1 LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1 MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA DO CARMO CORREIA -> 2 MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1 SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO -> 2 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
Página 65 de 498 THAIS MAIA DE BRITTO -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1 VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA -> 1 ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110200187 INVENTARIANTE(S) : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTROS ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS INVENTARIANTE(S) : VALDIRA DE JESUS SANTOS ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA INVENTARIANTE(S) : LARA TEIXEIRA LIMA ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS INVENTARIADO(S) : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA HERDEIRO(S) : OCTAVIO JOSE SANTOS DE SANTANA ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: (...) DADA A PALAVRA AO PATRONO DO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR, POR ESTE FOI DITO QUE REQUER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE DEFERIA O PEDIDO, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE, DEVENDO OS AUTOS VIREM CONCLUSOS APÓS A REFERIDA MANIFESTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO. REGISTRE-SE QUE A BELª. SÔNIA VIEIRA DANTAS, OAB Nº 2706/SE, ESTEVE PRESENTE NESTA ASSENTADA, NO ENTANTO, PRECISOU SE AUSENTAR. PRESENTES INTIMADOS. (...)
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200210200434 INVENTARIANTE(S) : ELZE CORREA NOGUEIRA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : CARLOS RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : EDSON RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO DOS PASSOS INVENTARIANTE(S) : PAOLO ROSSI FREITAS CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : ANTONIO CRISTOVAO FREITAS CORREIA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : THIAGO FREITAS CORREIA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : GILSA RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : LAIZ RIBEIRO CORREA MARQUES ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : MARIA VILMA CORREA SANTOS ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : JOSEFINA CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : JOSE RUBENS RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIANTE(S) : ADEMAR RIBEIRO CORREA ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIADO(S) : CRISTOVAO ALVARO CORREA INVENTARIADO(S) : JOSEFINA RIBEIRO CORREA DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO DATA DO ANO DE 2002 E TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS EM VIABILIZAR O ANDAMENTO DO FEITO, INTIMEM-SE OS MESMOS PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, DILIGENCIAR O PAGAMENTO DO DÉBITO INFORMADO PELA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ÀS FLS. 210/213, ACOSTANDO AOS AUTOS A COMPETENTE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM RESPALDO NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, CONTIDO NO INCISO LXXVIII DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200610200466 EXEQUENTE(S) : NIVEA DARQUE FONSECA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES EXECUTADO(S) : JOSE ADEMIR DOS SANTOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: RENOVE-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 203 E 205. OUTROSSIM, DÊ-SE VISTA A REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 206 E 210.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610600204 INVENTARIANTE(S) : CLAUDIVANIA CONCEICAO LIMA DANTAS ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL ADV.: SONIA VIEIRA DANTAS INVENTARIADO(S) : GENILSON CRUZ SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS PRONTOS EM CARTÓRIO.(PRONTOS)
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200610600274 INVENTARIANTE(S) : LINDINALVA SANTOS ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES INVENTARIADO(S) : MANOEL GILSON DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DILIGENCIAR LEVANTAMENTO DOS DOCUMENTOS PRONTOS EM CARTÓRIO.(PRONTOS)
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200710200277 INVENTARIANTE(S) : CELIA FONSECA SANTOS ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA INVENTARIADO(S) : NELSON BATISTA SANTOS HERDEIRO(S) : ANTONIO CARLOS FONSECA SANTOS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE HERDEIRO(S) : GLEIDE SELMA FONSECA SANTOS DE OLIVEIRA ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS HERDEIRO(S) : VERA LUCIA FONSECA SANTOS ADV.: ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE DESPACHO....: (...)ASSIM, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR O FEITO, ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
SEPARAÇÃO PROC.: 200710200415 REQUERENTE(S) : M.M.S.D.J. ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES REQUERIDO(S) : C.A.D.J. ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS
Página 66 de 498 DESPACHO....: PROCEDI COM A CONSULTA AO SISTEMA DO INFOJUD, NÃO OBTENDO QUALQUER ÊXITO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200810200591 INVENTARIANTE(S) : R.L.L.D.S. ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA INVENTARIANTE(S) : R.S.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE INVENTARIADO(S) : V.L.D.S. DESPACHO....: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 111-112 E 114 PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE NOVAMENTE O BANCO DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 96 EM SUA INTEGRALIDADE, REQUISITANDO OS EXTRATOS A PARTIR DA DATA DO ÓBITO, QUE DEVE SER INDICADA NO OFÍCIO. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 115, OFICIE-SE A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA ENVIAR CÓPIA DO AR DE ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA REFERENTE AO PROCESSO Nº. 000584011.2010.8.02.0001.
DIVÓRCIO PROC.: 200910200288 REQUERENTE(S) : M.D.O.I. ADV.: MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM ADV.: VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS REQUERIDO(S) : C.M.D.S.I. DESPACHO....: DETERMINO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O AUTOR ACOSTE AOS AUTOS SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200910200460 INVENTARIANTE(S) : DENISE CARVALHO LEITE DE MELO ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO INVENTARIADO(S) : MANOEL SANTOS DE MELO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INVENTARIANTE, SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE REGULARIZE, ADMINISTRATIVAMENTE A SITUAÇÃO FISCAL DO FALECIDO, JUNTO À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEVENDO, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200910200500 REQUERENTE(S) : WALTER FREIRE DE CARVALHO FILHO ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO REQUERENTE(S) : ARACELE LIMA COSTA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO REQUERIDO(S) : VALTER FREIRE DE CARVALHO ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 462.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200910200584 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADV.: ALLAN VALERRY NUNES COSTA DESPACHO....: CONSTATA-SE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 63/65, VEZ QUE OS HERDEIROS CEDERAM E TRANSFERIRAM VOLUNTARIAMENTE PARA A AUTORA TODOS OS DIREITOS E BENS PROVENIENTES DA SUCESSÃO DA SRA. FAUSTA ALVES DE OLIVEIRA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS.43, EXCETO JACI ALVES DOS SANTOS E JOSÉ ELIZADO DOS SANTOS, QUE CITADOS POR EDITAL, NÃO APRESENTARAM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 51, RAZÃO PORQUE RETIFICO O DISPOSITIVO, O QUAL PASSA A SER ASSIM LANÇADO: “ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PROMOTORIAL, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO AUTORAL A FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA, ATRAVÉS DE SUA CURADORA GLADY SELMA ALVES, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DO SALDO DE PENSÃO POR MORTE, INSCRIÇÃO N° 103825485- 7 DE TITULARIDADE DA FALECIDA SRA. FAUSTA ALVES DE OLIVEIRA, JUNTO AO INSS, OBSERVANDO QUE A QUOTA RELATIVA AOS HERDEIROS AUSENTES, DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO, CONFORME PETIÇÃO DA CURADORA ESPECIAL DE FLS. 55/56, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI Nº 6.858/80 E ART. 5º DO DECRETO LEI 85.845/81.” NA PARTE QUE NÃO FOI OBJETO DE CORREÇÃO, PERMANECE A SENTENÇA COMO LANÇADA NOS AUTOS (FLS. 63/65). ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO, POR CERTIDÃO, NA PRÓPRIA SENTENÇA DESTES AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201010200328 EXEQUENTE(S) : A.D.G.C. ADV.: CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS EXECUTADO(S) : E.C.D.S. ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 52, PELO QUE DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201010200404 REQUERENTE(S) : U.P.D.S. ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA REQUERIDO(S) : R.L.F. ADV.: NILTON CARLOS ALVES ANDRADE REQUERIDO(S) : C.L.F. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO REQUERIDO(S) : A.R.L.F. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO REQUERIDO(S) : A.L.F. ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO DESPACHO....: OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 141.
DIVÓRCIO PROC.: 201110200246 REQUERENTE(S) : N.M.F. ADV.: DANILO GURJAO MACHADO REQUERIDO(S) : L.G.S.F. DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO INSCRITO NA OAB(SE) 5.553, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 102/119.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 201110200271 REQUERENTE(S) : D.C.S.R. ADV.: DENISE VIEIRA GONÇALVES REQUERIDO(S) : R.A.S. DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201110200274 REQUERENTE(S) : D.D.F.B. ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA REQUERIDO(S) : D.D.F.B. DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, FLS. 30/38.(G)
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INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201110200307 INVENTARIANTE(S) : M.D.C.S. ADV.: CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO INVENTARIADO(S) : E.A.N. HERDEIRO(S) : L.V.N. ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA HERDEIRO(S) : D.V.N. ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA HERDEIRO(S) : E.V.N. ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA HERDEIRO(S) : L.V.S. ADV.: LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA DESPACHO....: INTIMEM-SE A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS E A SRA. LENÍZIA VIEIRA SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAREM SE HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS MESMAS E O FALECIDO, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA, A FIM DE SE AVERIGUAR A LEGITIMIDADE DAS REQUERENTES PARA FAZER PARTE DA PRESENTE DEMANDA.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201110200317 REQUERENTE(S) : S.D.A.P. ADV.: MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS PROC.: 201110200430 REQUERENTE(S) : J.D.S.G. ADV.: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA REQUERIDO(S) : N.B.G. DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM QUE REPRESENTA NAIRA BELFORT GALVÃO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 32/34.
SOBREPARTILHA PROC.: 201110200505 INVENTARIANTE(S) : MARIA BARRETO MACHADO ADV.: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO INVENTARIADO(S) : JOAO ORLANDO MACHADO DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 31.(G)
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201110200565 INVENTARIANTE(S) : C.D.C. ADV.: OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO INVENTARIADO(S) : J.M.D.C.D.S. INVENTARIADO(S) : J.F.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 12, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201110200639 INVENTARIANTE(S) : R.D.J. ADV.: JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(S) : A.D.J. DESPACHO....: DE ACORDO COM A ORDEM PREVISTA NO ART. 990, CPC, O EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA CABE, EM REGRA, AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE DA FALECIDA. ASSIM, INTIME-SE A SRA. MINERVINA MARIA DE JESUS NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 11, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRESENTE INVENTÁRIO, A FIM DE QUE INFORME, EM DEZ DIAS, SE TEM INTERESSE NO EXERCÍCIO DO ENCARGO, E, EM CASO POSITIVO ACOSTE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS, ADVERTINDO-SE-LHE DE QUE NO SEU SILÊNCIO, PROSSEGUIRÁ FILHA DO FALECIDO COMO INVENTARIANTE.
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201110200642 REQUERENTE(S) : M.A.D.M. ADV.: CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO REQUERIDO(S) : M.R.S. DESPACHO....: INTIME-SE A SRA. MARIA AUXILIADORA DE MENEZES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE HOUVE RECONHECIMENTO JUDICIAL DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO, JUNTANDO, EM CASO POSITIVO, CÓPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA, BEM COMO ACOSTAR COMPROVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE DO FALECIDO PARA COM IGOR DE SANTANA E ÍTALO DE SANTANA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ A FIGURA PATERNA EM SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTOS (FLS. 24/25), A FIM DE SE AVERIGUAR A LEGITIMIDADE PARA FAZER PARTE DA PRESENTE DEMANDA.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201110200655 REQUERENTE(S) : G.M.S.M. ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ REQUERENTE(S) : S.G.M.S. ADV.: MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ DESPACHO....: INTIME-SE O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 18.(G)
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 201110200776 REQUERENTE(S) : P.M.F. ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR REQUERIDO(S) : A.L.M. ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA ADV.: MARCOS NUNES LIMA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO ADV.: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA DESPACHO....: CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 233.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201110200780 REQUERENTE(S) : R.F.D.S. ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA ADV.: TICIANA BISPO CRUZ ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO REQUERENTE(S) : C.F.D.S. ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA ADV.: TICIANA BISPO CRUZ ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS REQUERIDO(S) : D.L.D.S.
Página 68 de 498 ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA DESPACHO....: DETERMINO QUE SEJA REALIZADO EXAME DE DNA, PROCEDENDO A ESCRIVANIA O AGENDAMENTO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO DO TJ/SE, OBSERVANDO-SE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA ACARRETARÁ O DISPOSTO DO ART. 232 DO CC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO LABORATÓRIO INDICADO NA DATA DESIGNADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 MINUTOS E INDEPENDENTEMENTE DE JEJUM. FRISE-SE QUE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME É INDISPENSÁVEL O COMPARECIMENTO DOS AUTORES, DA SUA GENITORA E DO REQUERIDO. INTIME(M)-SE ADVOGADO(S) DESTE DESPACHO PARA FINS LEGAIS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME O ENVIO DO LAUDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
INTERDIÇÃO PROC.: 201110200809 REQUERENTE(S) : N.L.P.D.S. ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO INTERDITANDO(A)(S) : R.P.D.S. DESPACHO....: CUMPRA-SE OS ITENS 05 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS.26.
INTERDIÇÃO PROC.: 201110200822 REQUERENTE(S) : M.L.D.S.S. ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV.: ARISTTEU PASSOS HONORATO INTERDITANDO(A)(S) : J.D.S.S. DESPACHO....: RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 31. OFICIE-SE O SETOR DE PERÍCIA PARA QUE INFORME SOBRE A APRESENTAÇÃO DO LAUDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201110200839 REQUERENTE(S) : V.D.J.S. ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO(S) : R.D.S.S. REQUERIDO(S) : C.H.R.D.S. REQUERIDO(S) : F.D.S.S. REQUERIDO(S) : J.C.R.D.S. REQUERIDO(S) : A.C.R.D.S. DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NA CONSULTA EFETUADA PELO SISTEMA INFOJUD O ENDEREÇO É O MESMO (VIDE DOCUMENTO ANEXO), DEFIRO O PEDIDO PARA QUE SEJA O SR. FÁBIO DA SILVA SANTANA CITADO POR EDITAL COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201110200864 REQUERENTE(S) : M.D.L.D.S. ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 15 ENCONTRA-SE ILEGÍVEL, INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACOSTAR A ORIGINAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201110201085 REQUERENTE(S) : M.F.L. ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA REQUERIDO(S) : M.B.A.L. DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA SE JÁ DECORREU O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 32 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 32 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO COSTA MORAES -> 14 ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO -> 2 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3 ALLAN VALERRY NUNES COSTA -> 1 ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA -> 1 ARISTTEU PASSOS HONORATO -> 1 BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA -> 1 BIANCA DE BRITO PORTO -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO -> 1 CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO -> 1 CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 3 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 1 DANILO GURJAO MACHADO -> 1 DENISE VIEIRA GONÇALVES -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1 ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 2 EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 3 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 2 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 1 JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1 JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1 LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA -> 4 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 1 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1 MARCOS NUNES LIMA -> 1 MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ -> 2 MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS -> 2 MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1 MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1 MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 1 MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 1 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 NILTON CARLOS ALVES ANDRADE -> 1 OSCAR MACEDO DE SOUZA FILHO -> 1 RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1 RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1 RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO -> 1 RODRIGO TORRES CAMPOS -> 2 ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
Página 69 de 498 SONIA VIEIRA DANTAS -> 2 TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -> 1 THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1 TICIANA BISPO CRUZ -> 2 VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1 VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 19º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201110200839 AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARTE AUTORA: VALDIRA DE JESUS SANTOS. FINALIDADE: CITAÇÃO DO SR. FÁBIO DA SILVA SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA A, Nº 50, CONJUNTO ANTÔNIO TELES BARRETO, CARMÓPOLIS/SE, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO ACERCA DA MATÉRIA FÁTICA. ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A AUTORA VALDIRA DE JESUS SANTOS INICIOU UM RELACIONAMENTO COM O FALECIDO JOSÉ OLIVEIRA SANTANA, EM MEADOS DE 1982, PASSANDO A CONVIVER MARITALMENTE, COMO SE CASADOS FOSSEM, EM JANEIRO DE 1984, A QUAL DUROU ATÉ A OCORRÊNCIA DO ÓBITO DO DE CUJUS, EM 07 DE MAIO DE 2001. DA UNIÃO NASCEU O FILHO OCTAVIO JOSÉ SANTOS DE SANTANA. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR. EU, BRUNO BARRETO LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. SULAMITA GOES DE ARAUJO CARVALHO, Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200110300112 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : MARIO CESAR PAIVA A ANDRADE E IRMA ADV.: ALDO CARDOSO COSTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:10 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200410301269 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : ELETROJULIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510300129 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO(S) : LILIA MARIA CRUZ VIEIRA COSTA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO POR ATÉ 06 (SEIS) MESES, EM FACE DO PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, CONFORME O PEDIDO RETRO E DOCUMENTOS EM ANEXO. APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR ACERCA DO REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ARACAJU/SE, 17 DE JANEIRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510300395 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO(S) : F & F AUTO PECAS LTDA DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDI COM A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. NO CASO DE APOSTA RESTRIÇÃO QUANTO À CIRCULAÇÃO, EXPEÇA-SE, DESDE LOGO, MANDADO DE PENHORA EM RELAÇÃO AO(S) VEÍCULO(S), A FIM DE CONCRETIZAR O PROCEDIMENTO DE PENHORA. SE FRUSTRADA A VERIFICAÇÃO NO SISTEMA RENAJUD, NA HIPÓTESE DE NÃO ENCONTRADOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO OU MESMO SE OS VEÍCULOS ENCONTRADOS ESTIVEREM EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 200510300609 REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO ALVES ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JOSE ERIVALDO DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : EVANDO FERREIRA DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MARIA SALETE NOGUEIRA DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : BENITO ALVES SANTANA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : GILENO SOARES SOUZA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : ALTANIR DE FRAGA MELO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : JOSE OLAVO SANTOS ROLLEMBERG ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : REGNALDO HONORATO BRAZ ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE DESPACHO....: R.H AO EXEQUENTE. ARACAJU, 29 DE ABRIL DE 2011.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1895/2011}
DIVERSA PROC.: 200510300801 REQUERENTE(S) : RUBIA VIVIANE CORREIA SANTOS ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,
Página 70 de 498 OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200510301324 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO(S) : VIEIRA SAMPAIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:00 HS. PARA O LEILÃO.
MONITÓRIA PROC.: 200610300449 AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO RÉU(S) : ANDROFARMA COMERCIO LTDA DESPACHO....: R.H. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/02/2011 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 894/2011}
COBRANÇA PROC.: 200710300165 REQUERENTE(S) : VANDA GOMES MOTA ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS REQUERENTE(S) : MARIA RUZAVANIA DA CRUZ ARAUJO ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDES DOS SANTOS CRUZ ADV.: FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 200710300544 REQUERENTE(S) : JOANETE ALVES FONSECA ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : JOANITA CACILDA ROCHA PRADO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : JEFERSON PEREIRA DIAS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : ISA MARIA SIQUEIRA SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERENTE(S) : JAMISSON BATISTA SANTOS ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: INTIMAR OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710301129 EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA EXECUTADO(S) : G B FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200710302109 EXEQUENTE(S) : LINDAURA CASSIANO DOS SANTOS ADV.: SHEILA CRISTIANE VIEIRA RIOS BASTO EXECUTADO(S) : IPES - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DESPACHO....: R.HOJE. AO EXEQUENTE. ARACAJU,SE 17/03/2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO{VIA MOV. EM LOTE NRO 1313/2011}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200810301036 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO EXECUTADO(S) : IMUNOLAB LABORATORIODE BIO IMUNOLOGIA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:30 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200910301746 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : SERGIO RIBEIRO MOTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/03/2012 - 08:20 HS. PARA O LEILÃO.
REVISÃO PROC.: 201110300351 REQUERENTE(S) : CLAUDIO MARCIO SANTOS MATOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201110300395 IMPETRANTE(S) : YASMIN MOURA DA SILVA ARAUJO ADV.: BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS IMPETRADO(S) : SR PROF ANTONIO BELARMINO DA PAIXAO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 314/2012}
COBRANÇA PROC.: 201110300403 REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO REQUERIDO(S) : LIVIO DE CARVALHO MACHADO ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, PELO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. SE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
Página 71 de 498 REVISÃO PROC.: 201110300509 REQUERENTE(S) : MELQUISEDEC OLIVEIRA ROCHA ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA REQUERIDO(A)(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE ADV.: TIAGO BATISTA VIEIRA REQUERIDO(A)(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSI ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A MODIFICAÇÃO DO ART. 331, DO CPC, PELA LEI 10.444/02, INTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE PRETENDEM TRANSACIONAR, PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. EM CASO NEGATIVO, DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, PARA QUE O FEITO SEJA SANEADO. ADVIRTO QUE O SILÊNCIO DAS MESMAS IMPLICARÁ NO ENTENDIMENTO POR ESTE JUÍZO DE QUE NÃO PRETENDEM TAL FINALIDADE, PASSANDO-SE À FASE DE JULGAMENTO. INTIMEM-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, / /2011. SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO {VIA MOV. EM LOTE NRO 4900/2011}
EMBARGOS PROC.: 201110300558 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO EMBARGADO(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EMBARGOS PROC.: 201110305261 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO EMBARGADO(S) : MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EXECUÇÃO PROC.: 201110305884 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE ADV.: LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(S) : MARCELO LIMA DIAS ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA EXECUTADO(S) : GUSTAVO LIMA DIAS ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA EXECUTADO(S) : MD COMÉRCIO DE RAÇÕES E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DE PROCURADOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110307263 EXEQÜENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DEFINIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 -J DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 22 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 22 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 10 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ANA RITA FARO ALMEIDA -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 BRUNO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1 EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA -> 1 FLAVIO SANTOS OLIVEIRA MATOS -> 3 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 1 JULIANE BASTOS GARCIA -> 3 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 LICIA MARIA ALCANTARA MACHADO -> 2 LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 5 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 2 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MAURO FERNANDO DOS SANTOS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1 SAMUEL OLIVEIRA ALVES -> 1 SAMUEL SOUZA LIMA -> 2 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1 SHEILA CRISTIANE VIEIRA RIOS BASTO -> 1 THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1 TIAGO BATISTA VIEIRA -> 1 WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -> 1 ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 200910401227 REQUERENTE(S) : MARCIO CABRAL DOS SANTOS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA REQUERIDO(S) : LOJAS INSINUANTE LTDA ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO REQUERIDO(S) : LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA
Página 72 de 498 ADV.: LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EMBARGOS PROC.: 201010401107 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE SIRIRI ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO EMBARGADO(S) : MANUEL NAPOLEAO NUNES ADV.: ILKA LEMOS SOUZA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, SE MANIFESTEM DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201110400395 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA EXECUTADO(S) : CG3 ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO JÁ QUE O EXECUTADO FORA CITADO E AINDA NÃO SE MANIFESTOU.
RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 201110400857 REQUERENTE(S) : LAHYRE TAVARES DA SILVA ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CUNHA LTDA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110400913 EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE HORACIO MESQUITA MATOS ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110401082 REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS ALMEIDA ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS MAYNART GARCEZ VIEIRA ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES DESPACHO....: TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DA PETIÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110401387 EXEQÜENTE(S) : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS S/A - ADEMP ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS ADV.: CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA EXECUTADO(S) : CHARLES SANTANA SANTOS ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : ALYSSON HANDELL SANTANA SANTOS ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : IARA MARIA DE SANTANA SANTOS ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : TIAGO DE SANTANA SANTOS ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM 10 DIAS DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110401423 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS EXECUTADO(S) : JOAO ERINALDO DE MENEZES JUNIOR ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110401432 EXEQÜENTE(S) : ROSSINI CAVALCANTE ALFANO ADV.: ROSSINI CAVALCANTE ALFANO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA APESAR DE INTIMADA ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE FLS. ANTERIOR. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 4 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 2 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1 CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA -> 2 DANN D AVILA LEVITA -> 1 DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 2 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1
Página 73 de 498 JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSE MARCOLINO DANTAS -> 2 LUCAS HENRIQUE ANDRADE ALVES DE LIMA -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1 REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1 ROSSINI CAVALCANTE ALFANO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200110500462 INVENTARIANTE(S) : NADJA VALENCA PEREIRA MAFRA ADV.: WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ADV.: RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA INVENTARIADO(S) : MURILO DAVILA MELO SILVEIRA ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA ADV.: VIVIANE DE ANDRADE FRANCO ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 739V.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200410500197 INVENTARIANTE(S) : CID DE MELO TAVARES ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR INVENTARIANTE(S) : CIRO CARVALHO TAVARES ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ADV.: EVALDO RUI ELIAS INVENTARIANTE(S) : SIDNEY DE MELO TAVARES ADV.: EVALDO RUI ELIAS INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE MELO TAVARES HERDEIRO(S) : CAROLINE AZEVEDO DE MELO TAVARES ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS DESPACHO....: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 396/400 E FLS. 406/409, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200910500202 INVENTARIANTE(S) : F.P. INVENTARIANTE(S) : A.A.D.P. ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA INVENTARIADO(S) : A.A.D.A. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 132, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA EXPEDIDOS. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. SULAMITA GÓES DE ARAÚJO CARVALHO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
DIVÓRCIO PROC.: 201110500600 REQUERENTE(S) : E.B.G. ADV.: DANIELLE ALFANO DE JESUS REQUERIDO(S) : J.D.R.N. ADV.: LUCIO SERGIO FONTES LIMA DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR SUA PROCURADORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21/54. PRAZO DE 10 DIAS.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201110600365 REQUERENTE(S) : E. ADV.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O MANDADO DE AVERBAÇÃO.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201110600455 REQUERENTE(S) : L.K.S.G. ADV.: FELIPE GOMES ROCHA DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA RECEBER, NESTE CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL, O ALVARÁ JUDICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2 DANIELLE ALFANO DE JESUS -> 1 EVALDO RUI ELIAS -> 2 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1 FELIPE GOMES ROCHA -> 1 ISABELA MARIA LOPES SANTOS -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1 RODRIGO ALVES V. DE ALMEIDA -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 VIVIANE DE ANDRADE FRANCO -> 1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS -> 1 ESCRIVÃO DO 21º OFÍCIO.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 201113600036 REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS
Página 74 de 498 ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO REQUERIDO(S) : HAPIVIDA SAÚDE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA.
REVISÃO PROC.: 201113600181 REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO SOUZA CUNHA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
COBRANÇA PROC.: 201113600204 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOFILO DANTAS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201113600506 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : ADAILTON DOS SANTOS SILVA SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AEM FACE DE ADAILTON DOS SANTOS SILVA, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201113600514 REQUERENTE(S) : JOSEPHA EDITE MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO(S) : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 43/44 , CONSIDERANDO O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 49.
COBRANÇA PROC.: 201213600005 REQUERENTE(S) : PEDRO GABRIEL RODRIGUES ALVES BATISTA ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA REQUERIDO(S) : SEVERINO RAMOS SIMPLICIO DE ALCANTARA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA PROC.: 201213600097 AUTOR(ES) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA RÉU(S) : SILVIA PAULINI DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.
MONITÓRIA PROC.: 201213600097 AUTOR(ES) : SHOPPING DE UTILIDADES E EQUIPAMENTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA RÉU(S) : SILVIA PAULINI DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600097 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012. JUIZ(A) DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201213600198 REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CELSO MARCON ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI REQUERIDO(S) : JURANDY OLIVEIRA CASE FILHO SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO BANCO SAFRA S/AEM FACE DE JURANDY OLIVEIRA CASE FILHO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201213600278 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : GILSON DOS SANTOS SENTENÇA....: ISTO POSTO, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A PRESENTE DEMANDA CAUTELAR PROPOSTA PELO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AEM FACE DE GILSON DOS SANTOS, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ART. 267, IV, CPC C/C ART. 2º, §2º, DECRETO-LEI 911/69. TRANSITADO EM JULGADO, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
DECLARATÓRIA PROC.: 201213600644 REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS REQUERIDO(S) : GSH LOCAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO....: ISTO POSTO, CONCEDO A MEDIDA PLEITEADA, A FIM DE DETERMINAR QUE O REQUERIDO SUSPENDA O PROTESTO, ASSIM COMO SEUS EFEITOS, REFERENTE AO TÍTULO DMI Nº 000461, NO VALOR DE R$ 37.587,77 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), LIMITADA A R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALINE FEITOSA DE BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1 CELSO MARCON -> 1 EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
Página 75 de 498 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 RITA DE CÁSSIA MATHEUS DOS SANTOS SILVA -> 2 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1 ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 199510703031 EXEQUENTE(S) : CREMEL - COMERCIO E REPDE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS RAPOSO NASCIMENTO DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DO DESPACHO DE FLS.151, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM FACE DO EXECUTADO, REFERENTE AO VEÍCULO DESCRITO ÀS FLS. 144, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DA EXECUTADA ÀS FLS. 158. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 199910703237 EXEQUENTE(S) : EDVALDO DOS SANTOS ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA EXECUTADO(S) : LEGISLAR ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR DESPACHO....: 199910703237 R. HOJE. RECEBO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELO EXECUTADO (FLS. 191/196) CONFERINDO-LHE, POR ORA, EFEITO SUSPENSIVO, PARA SUSPENDER O CURSO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATÉ O JULGAMENTO DESTA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. ART. 475-M DA NOVEL LEI 11.232/05, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 24 DE JUNHO DE 2006, ANTE A RELEVÂNCIA DOS FUNDAMENTOS E O PERIGO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR GRAVE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, EMERGINDO DIREITO SUBJETIVO DO IMPUGNANTE À SUSPENSÃO NA FORMA VINDICADA. DITO ISTO E CONSIDERANDO QUE EXISTEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO, DETERMINO QUE APÓS DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTO CONCLUSOS A FIM DE QUE POSSA SER EFETUADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APÓS, ESTE MAGISTRADO CONCEDERÁ PRAZO PARA QUE O IMPUGNADO MANIFESTE-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
ANULATÓRIA PROC.: 200210700234 REQUERENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA REQUERIDO(S) : MAXWELL BATISTA SANTOS REQUERIDO(S) : VILMA ARAUJO SANTOS ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : J.A.S REP POR SUA GENITORA ELMA ANDRADE DOS SANTOS ADV.: HELENA MONTEIRO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200210700234 R. HOJE. TENDO EM VISTA O DOCUMENTOS DE FL. 148, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO EXARADA POR ESTE JUÍZO, ENTENDO QUE NÃO HÁ MAIS O QUE SER FEITO NO PROCESSO. ASSIM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 10 (DEZ) DIAS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200310700396 AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DE SA FARIAS ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS ADV.: JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA RÉU(S) : SUL AMERICA SEGUROS S/A ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADV.: ISRAEL MACEDO CARVALHO ADV.: CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O PERITO ATUANTE NO PRESENTE FEITO, FABIO JOSE DA SILVA, FEZ CARGA DOS AUTOS EM 07/12/2011 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO DEVOLVEU OS MESMOS. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O EXPERT, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
DIVERSA PROC.: 200410700256 REQUERENTE(S) : BARTOLOMEU DOS SANTOS BEZERRA ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES E FORTE NO ACERVO PROBATÓRIO ADUNADOS AOS AUTOS JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR QUE A PETROS EFETUE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO REQUERENTE DE ACORDO COM O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO JUDICIAL, CONFORME LAUDO DE FLS. 254/257. CONDENO AINDA A PETROS A PAGAR AO REQUERENTE O VALOR CORRESPONDENTE AO DOBRO DA COBRANÇA INDEVIDA CONSTANTE NO CONTRACHEQUE DO REQUERENTE EM FEVEREIRO DE 2004, VALOR ESTE QUE DEVE SER CORRIGIDO MEDIANTE ÍNDICE MORATÓRIO DE 1 (UM POR CENTO) A.M., MAIS ÍNDICE INPC, A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DA PROCURAÇÃO CONCEDIDA A ADVOGADA PELA REQUERIDA, OCORRIDA EM 16/06/2004, CONFORME JUNTADA DE FLS. 86-V. CONDENO AINDA A PETROS A APLICAR NO BENEFÍCIO DO REQUERENTE, O ÍNDICE DE REAJUSTE CONCEDIDO PELA PETROBRAS. CONDENO A PETROS NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O REQUERIDO DAS IMPLICAÇÕES DO ART. 475-J, DO CPC, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO DO VALOR DESTA CONDENAÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA MESMA. P. R. I. DÊ-SE BAIXA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200610700017 EXEQUENTE(S) : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA EXECUTADO(S) : LEGISLAR - ASSESSORIA JURIDICA IMOBILIARIA LTDA ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610700017 R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NA FL. RETRO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO PROC.: 200610700059 AUTOR(ES) : BANCO ITAU S.A ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA ADV.: EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA RÉU(S) : RAUL DE QUEIROZ DANTAS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200610700059 R. HOJE. CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO DE FL. 238, DEFERINDO PARCIALMENTE O PLEITO DE FL. 237, POIS, JÁ
Página 76 de 498 QUE O PLEITO FORA CONVERTIDO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, NÃO HÁ COMO DEFERIR EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO. SENDO ASSIM, DEFIRO APENAS O PEDIDO PARA QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES DO DEFERIMENTO DE FL. 222, DEVENDO SER OBSERVADO O ENDEREÇO DE FL. 237. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PROC.: 200710700136 EXEQUENTE(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO EXECUTADO(S) : JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONFORME SE AVISTA À FL. 13 A FINALIDADE DA PRESENTE EXECUÇÃO FORA ALCANÇADA, NÃO EXISTINDO RAZÃO QUE MOTIVE A CONTINUIDADE DO FEITO. PRELECIONA O ART. 475-R QUE: APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO QUE COUBER, AS NORMAS QUE REGEM O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL . DESSA FORMA, HÁ QUE SE RECONHECER QUE, EMBORA O CAPÍTULO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO TENHA PREVISÃO EXPRESSA DA FORMA DE EXTINÇÃO DA FASE QUANDO SE DER A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, O PRÓPRIO CAPÍTULO REMETE À APLICAÇÃO DAS NORMAS ESPECÍFICAS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ASSIM, CONCLUI-SE QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A APLICAÇÃO DO ART. 794 DO CPC À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O ART. 794, I DO CPC DISPÕE QUE: EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: I - O DEVEDOR SATISFIZER A OBRIGAÇÃO; POSTO ISSO, ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I C/C 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS SE HOUVER, PELO EXECUTADO. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 200710700589 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE SOUZA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERENTE(S) : RENATO DA SILVA BARROS ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200710700589 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 240/241, SENDO ASSIM, EM RAZÃO DA DECISÃO PUBLICADA NO DIA 27/01/2011 NA APELAÇÃO Nº 2010211191, REMETAM-SE OS AUTOS AO TJSE, ESPECIFICAMENTE PARA A 1ª CÂMARA CÍVEL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710700661 EXEQÜENTE(S) : JOSE HORACIO VIEIRA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO EXECUTADO(S) : BANCO AUTOLATINA S/A ADV.: TÂNIA VAINSENCHER ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA ADV.: ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE QUE PROTOCOLOU A PETIÇÃO DO DIA 13/01/2012, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VIABILIZAR UMA CÓPIA DA MESMA, ENTREGANDO-A NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO.
RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 200710701136 REQUERENTE(S) : ACADEMIA AÇAO TOTAL LTDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA REQUERIDO(S) : VIVO S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS REQUERIDO(S) : COTRIM CELULAR S/A ADV.: PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 325. RENOVE-SE OS ALVARÁS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810700296 EXEQÜENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO EXECUTADO(S) : JOAÕ AUGUSTO BOTTO DE BARROS NASCIMENTO ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DO BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE EXEQUENTE, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200810700659 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: ADRIANA PIASSI SIQUARA ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA REQUERIDO(S) : SELMA VIEIRA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 143, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO ASSINALADO, INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA DAR O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 200810700818 EXEQUENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SE ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810700818 R. HOJE. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NOS AUTOS EM APENSO PELA PATRONA DO EXEQUENTE, INTIME-SE O MESMO, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS PROC.: 200810700871 EMBARGANTE(S) : LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR EMBARGADO(S) : EDVALDO DOS SANTOS ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810700871 R. HOJE. APÓS AS PUBLICAÇÕES DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS AUTOS EM APENSO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 200810700881 REQUERENTE(S) : ACACIO FIEL DE SANTANA ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX DESPACHO....: R. HOJE ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200810701023
Página 77 de 498 REQUERENTE(S) : JOSENILZA RIBEIRO QUEIROZ ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS ADV.: THAÍS SANTANA SILVEIRA ADV.: GABRIELA SÁ CAMPOS REQUERIDO(S) : ADELINO LOPES DE CARVALHO NETO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: THIAGO LISBOA MACIEL SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200810701023 R. HOJE. NOMEIO O ORTOPEDISTA ADALBERTO VISCO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO AVENIDA A.C.M., Nº 846, EDF. MAXCENTER, SALA 337, BAIRRO PITUBA, CEP: 41850000 – SALVADOR – BA, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA, INCLUSIVE APRESENTANDO PROPOSTA DE HONORÁRIOS. VALE FRISAR QUE O MÉDICO EM QUESTÃO ESTÁ SENDO NOMEADO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, EM RAZÃO DAS INÚMERAS RECUSAS DOS MÉDICOS DA CIDADE DE ARACAJU, NO PRESENTE PROCESSO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 20 (VINTE) DIAS. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700286 EXEQÜENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REP LTDA ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCION DO TRIB DE CONTAS DO EST DE S DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910700286 R. HOJE. TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NOS AUTOS EM APENSO PELA PATRONA DO EXEQUENTE, INTIME-SE O MESMO, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910700287 EXEQUENTE(S) : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCION DO TRIB DE CONTAS DO EST DE S SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200910700287 R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 60/61, ENTENDO PERTINENTE A PONDERAÇÃO DA EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FL. 59 PERCEBEMOS QUE O PRÓPRIO TRIBUNAL DE CONTAS AFIRMA QUE O EXECUTADO DEIXOU DE FUNCIONAR NAQUELA CASA, BEM COMO NÃO SABE INFORMAR O NOVO ENDEREÇO. ORA, SE NEM O TCE SABE INFORMAR O ENDEREÇO DA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DO TCE, ENTENDO COMO PREJUDICADA A TENTATIVA DE NOTIFICAR O RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO TEM O DEVER DE MANTER SEU ENDEREÇO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEVENDO ENTÃO ARCAR COM O ÔNUS DE SUA DESÍDIA. FRISE-SE QUE ESTE MAGISTRADO TENTOU DE TODAS AS FORMAS NOTIFICAR O EXECUTADO, TODAVIA, DIANTE DE INFORMAÇÕES RELEVANTES COMO AS PRESTADAS POR ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, O TCE, PODEMOS QUE EXISTE A POSSIBILIDADE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO NEM MAIS EXISTIR, NÃO DEVENDO O EXEQUENTE SER PREJUDICADO NESTE CASO. POR TAL RAZÃO, ACOLHO AS RAZÕES DITAS PELA EXEQUENTE, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA MESMA, CONSTANDO O VALOR R$ 2.005,33 (DOIS MIL E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) – FL. 42, DEVENDO-SE PRESERVAR A QUANTIA REMANESCENTE. SENDO ASSIM, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ADIMPLEMENTO DA DÍVIDA, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EM NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700333 EXEQÜENTE(S) : MARIA LAVINIA SILVA ROCHA OLIVEIRA ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA EXECUTADO(S) : ENOQUE ARAUJO DA PAIXAO ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 97/98, DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN-JUD ÀS FLS. 85 CORRESPONDEM AOS CRÉDITOS QUE O MESMO PERCEBE DE APOSENTADORIA, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 100/103. ASSIM, PROMOVO O IMEDIATO DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 120,17, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 89/96 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200910700521 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO SANTOS ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXEQUENTE(S) : MARIA JOSE QUEIROZ ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO EXECUTADO(S) : RICHARD BENJAMIN RAMOS FRANKLIN ADV.: POLYANA SILVA TOURINHO SENTENÇA....: ...POR CONSEGUINTE, VERIFICANDO-SE QUE O PRESENTE FEITO NÃO ATINGE A SUA FINALIDADE ESSENCIAL, SEQUER ASSEGURANDO A CELERIDADE E RAZOABILIDADE DA SUA TRAMITAÇÃO, MORMENTE DIANTE DA ATITUDE DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO II, DO CPC. CUSTAS FINAIS PELA PARTE REQUERENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO PROC.: 200910700789 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE SOUZA ADV.: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS VOLUNTARIAMENTE PELO BANCO ÀS FLS. 184/185. APÓS, DÊ-SE VISTA AS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910700853 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : CLEOMENES ARAUJO GOMES SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 71/80.
DECLARATÓRIA PROC.: 200910700935 REQUERENTE(S) : AILSON DOS SANTOS GONSALVES ADV.: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM REQUERIDO(S) : LOJAS RIACHUELO S/A ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS DESPACHO....: VISTOS E EXAMINADOS, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DO REQUERENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I.
REVISÃO PROC.: 200910700952 REQUERENTE(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910700952 R. HOJE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA NOVA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 200910701283, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 200910701192 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
Página 78 de 498 ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO EXECUTADO(S) : CONEXAO VEICULOS LTDA EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO SANTANA DE MENEZES EXECUTADO(S) : DAMIÃO SANTANA MENEZES SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO Nº: 200910701192 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, AMBOS DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA DAREM O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, QUEDANDO-SE INERTES, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 56-VERSO E 59-VERSO, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910701283 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA DESPACHO....: DECISÃO RESCINDIDA EM FACE DE DECISÃO DO TJSE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200910701283 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, C/C ART. 3º, § 8º, DO DL 911/69, ORDENANDO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS. CUSTAS PELO AUTOR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. P. R. I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910701298 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO JOAQUIM ANDRADE NETO ADV.: ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO EXECUTADO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O ADVOGADO PAULO ROBERTO ESPINDOLA AMORIM - 6279/SE, FEZ CARGA DOS AUTOS EM 12.12.2011 E ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO DEVOLVEU OS MESMOS. VERIFICO AINDA QUE A SECRETARIA DETERMINOU, VIA ATO ORDINATÓRIO A DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, TENDO SIDO O MESMO PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 13.01.2012 MAS O ADVOGADO QUEDOU-SE INERTE. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER, DESDE 12.12.2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201010700025 REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANA MARIA FERREIRA ZUZARTE ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700025 R.HOJE APESAR DAS ALEGAÇÕES DO BANCO EXECUTADO NAS FLS. 107/107-V, ENTENDO QUE O PRESENTE FEITO AINDA NÃO DEVE SER JULGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO QUE PUDESSE AUFERIR REALMENTE QUAL DA PARTES É A DEVEDORA, HAJA VISTA A AÇÃO REVISIONAL VINCULADA TER SIDO JULGADA PROCEDENTE E MANTIDA PELO TJSE. ADEMAIS, O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 201011300993 FORA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR CULPA EXCLUSIVA DO BANCO ITAÚ, SEGUNDO DECISÃO PUBLICADA NO DJ DO DIA 28/01/2011. ASSIM, PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO, ATÉ QUE POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, VINCULADA A REVISIONAL SEJA INTENTADA, OU AINDA FIQUE COMPROVADO O REAL DÉBITO DO ORA REQUERIDO POIS, SOMENTE COM ESTAS MEDIDAS ESTE MAGISTRADO PODERÁ JULGAR A PRESENTE DEMANDA. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010700262 EXEQÜENTE(S) : EDESIO JOSE DOS SANTOS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : ARNILDO MARTINS DOS SANTOS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : JAMES DA SILVA SANTANA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : GILMAR SANTOS FREITAS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : JOSE JEOVA BEZERRA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : ELADIO PACHECO FERREIRA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : PAULO JOSE SANTOS ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ANGELO DA SILVA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010700262 R. HOJE. CERTIFIQUE À SECRETARIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 410/413. APÓS, VISTAS PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS, PARA O EXECUTADO, A FIM DE FAZER SUAS CONSIDERAÇÕES QUANTO A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 414/418. COM O RETORNO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE FL. 414. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201010700386 EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A ADV.: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS EXECUTADO(S) : CICERO TENORIO DA CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 57. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, CONFORME REQUERIDO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201010700680 REQUERENTE(S) : SERGIO RICARDO DOS SANTOS PAIVA ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA REQUERIDO(S) : VIVO S/A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: R. HOJE. ÀS PARTES, POR 10 DIAS, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO ASSINALADO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010701021 EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA EXECUTADO(S) : LATICINIOS XINGO LTDA ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
Página 79 de 498 DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010701021 CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE JUNTOU INFORMAÇÃO VEICULADA NA INTERNET DE QUE A EMPRESA EXECUTADA ESTARIA ATUANDO DE MANEIRA IRREGULAR, ENTENDO QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ESTÃO PREENCHIDOS, UMA VEZ QUE OS SÓCIOS AGEM COM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA. TENDO EM VISTA, QUE NOS AUTOS CONSTAM OS ENDEREÇOS DOS SÓCIOS, CITEM-SE OS MESMOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 06, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FL. 43. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201010701212 REQUERENTE(S) : SALE CENTER COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ADV.: LUCAS MENEZES BARRETO ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO(S) : CERAMICA GYOTOKU LTDA ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701212 R.HOJE TENDO EM VISTA O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUE NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENTE E REQUERIDO OFEREÇAM RAZÕES FINAIS, INCLUSIVE MANIFESTANDO-SE ACERCA DAS PROVAS PRODUZIDAS EM RAZÃO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. REGISTRE-SE QUE O PRAZO DEVERÁ SER PRIMEIRO EXERCIDO PELO DEMANDANTE, ENQUANTO O DEMANDADO DEVERÁ MANIFESTAR-SE APÓS. COM O RETORNO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CUSTAS FINAIS, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA PROC.: 201010701237 AUTOR(ES) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO RÉU(S) : TIAGO ELIAS SANTOS SILVA ADV.: JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES DESPACHO....: AO PATRONO DO RÉU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROTOCOLAR A PETIÇÃO ORIGINAL DO DIA 25/01/2012, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO ABAIXO TRATA-SE DE CÓPIA DE EMAIL.
EXECUÇÃO PROC.: 201010701299 EXEQUENTE(S) : SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADV.: WERNER BANNWART LEITE ADV.: ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO ADV.: MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701299 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 105/106, SENDO ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, CONFORME REQUERIDO. FRISE-SE QUE MESMO DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA ESTÁ DESATIVADA, CASO TENHA EQUIPAMENTOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, DEVEM SER AVALIADOS, COM O INTUITO DE SATISFAZER O CRÉDITO DO EXEQUENTE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010701343 EXEQÜENTE(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : OLAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 52.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010701344 EXEQÜENTE(S) : ANDRÉA LICIA OLIVEIRA THEODORO ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SE ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010701344 R. HOJE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS PELA EXEQUENTE NAS FLS. 60/61 DO PROCESSO 200910700287, ENTENDO QUE A MESMA PODE PERSEGUIR A QUANTIA REMANESCENTE ALI BLOQUEADA NO PROCESSO ACIMA EPIGRAFADO. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS ATUALIZAR O VALOR DO DÉBITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110700015 REQUERENTE(S) : TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE REQUERIDO(S) : OI TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DA AUTORA, CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M. A PARTIR DO EVENTO DANOSO (CANCELAMENTO DO SERVIÇO EM 01/12/2010) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA ORDEM DE 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475 -J. P. R. I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700276 EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO EXEQÜENTE(S) : EVALDO RUI ELIAS ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO EXECUTADO(S) : IVANILDE DOS SANTOS ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110700276 R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 44, INFORMANDO QUE A DÍVIDA FORA SATISFEITA, ENTENDO QUE DEVE SER DESCONSTITUÍDA A PENHORA REALIZADA À FL. 42, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO-A. ASSIM, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E AMPARADO PELO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, DÊ-SE BAIXA, ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700444 EXEQÜENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 34/45.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201110700519 AUTOR(ES) : CLOVIS MOZART TEIXEIRA NETO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO RÉU(S) : BANCO ITAU ADV.: DANIEL ALVES COSTA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31/39, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A COORDENADORIA DE PERÍCIAS PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS, EM 20 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700558
Página 80 de 498 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : MARIA LEOZIRA CHAGAS SANTOS ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110700558 R. HOJE. À SECRETARIA PARA FAZER CUMPRIR O DESPACHO RETRO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 201110700717 REQUERENTE(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO MORADA ADV.: WILTON ROVERI REQUERIDO(S) : MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADV.: WILTON ROVERI DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110700717 R. HOJE. CERTIFIQUE À SECRETARIA ACERCA DE RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) TEMPESTIVA REFERENTE A MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700749 EXEQÜENTE(S) : SERGIO CARVALHO DE SANTANA ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700843 EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700856 EXEQÜENTE(S) : ZELAR IMOVEIS LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. ASSIM, PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 05 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700857 EXEQÜENTE(S) : MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES LIMA ANDRADE DANTAS ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM AUDIÊNCIA. ASSIM, PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR 05 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700877 EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO (201110700878), DÊ-SE CONTINUIDADE À PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NOS AUTOS EM APENSO, APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA BACEN-JUD. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700878 EXEQÜENTE(S) : FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES EXECUTADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO ADV.: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN DESPACHO....: ...PORTANTO, OS PRAZOS DEFINIDOS EM LEI PARA A PRÁTICA DE CERTOS ATOS PROCESSUAIS (COMO O DE RECORRER) SÃO DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, O QUE NÃO FERE O ART. 5º, LV, DA CF/88, MAS O HARMONIZA SISTEMATICAMENTE COM OS DEMAIS DITAMES INSERTOS NO TEXTO MAGNO. DESTA FORMA, NÃO HÁ QUE SE FALAR REABERTURA DE PRAZO OU NULIDADE PROCESSUAL, MESMO PORQUE O PRAZO RECURSAL DECORREU SEM NENHUM PREJUÍZO DA PARTE, QUE TEVE CONHECIMENTO DA DECISÃO, TANTO QUE A EMBARGOU DIVERSAS VEZES, ATRAVÉS DE ADVOGADOS VINCULADOS AO MESMO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO ADVOGADO PAULO FERNANDO PAZ ALARCON (FLS. 60). ADEMAIS, VALE REPETIR QUE EM MOMENTO ALGUM FOI JUNTADA PETIÇÃO NO PROCESSO DE EMBARGOS PEDINDO EXCLUSIVIDADE NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS DESTE. ORA, NÃO CABE AO JUIZ AMPLIAR PODERES CONCERNENTES A UM ADVOGADO VINCULADO EM UM FEITO PARA ATUAR EM OUTRO FEITO, AINDA QUE OS PROCESSOS SEJAM CONEXOS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DANDO-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS DEVIDAMENTE ATUALIZADA COM A INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC, EM VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE CAUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO/IMPUGNANTE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110700927 EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO EXECUTADO(S) : BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV.: TÂNIA VAINSENCHER ADV.: LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA ADV.: ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 24.10.2011, VERIFICA-SE QUE O DESPACHO DE FLS. 12 NÃO FOI PUBLICADO EM NOME DOS ADVOGADOS CONSTANTES ÀS FLS. 198/200 DOS AUTOS DE Nº 200710700847 EM APENSO. DESTA FORMA, UMA VEZ JÁ REALIZADA AS RETIFICAÇÕES, REPUBLIQUE-SE O REFERIDO DESPACHO QUE ORA TRANSCREVO NA ÍNTEGRA: “R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS”. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
Página 81 de 498 PROC.: 201110701015 EXEQUENTE(S) : MARCIO MENEZES ADV.: MARCIO MENEZES EXECUTADO(S) : TELEMAR NORTE LESTE LTDA DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O (A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 397/2012}
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110701025 REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO(S) : JULISVALDO SILVA SENTO SE DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL.50,V.
MONITÓRIA PROC.: 201110701063 AUTOR(ES) : MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES ADV.: MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES RÉU(S) : PAULO SERGIO NUNES SANTANA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201110701096 EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CELSO MARCON EXECUTADO(S) : LUCIANA DOS SANTOS VIANA ME DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 53.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110701121 REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA REQUERIDO(S) : JOSEVALDO DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS RECURSO DE APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 3º, §5º DO DEC.-LEI 911/69. INTIME-SE A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110701228 REQUERENTE(S) : JOSEFA FERREIRA BARBOSA ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA REQUERENTE(S) : VANDETE FERREIRA BARBOSA ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA REQUERIDO(S) : FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110701228 R. HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 42, INTIME-SE O REQUERENTE PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO POR MEIO DE IMPRENSA PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), INFORME O ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110701280 EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS EXECUTADO(S) : SONOIMAGEM ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV.: BENITO MATOS SOARES DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110701280 NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA PARTE ACIONADA, TENHO QUE O MESMO NÃO DEVE SER DEFERIDO. DE FATO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE POSSIBILITA A DESCONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA QUANDO VERIFICADO O ABUSO DE TAL PERSONALIDADE, SEJA POR DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. PORÉM, NO CASO DOS AUTOS, NÃO HÁ, NESTE MOMENTO, ELEMENTOS SUFICIENTES A CARACTERIZAR QUALQUER MEDIDA FRAUDULENTA PELA PARTE EXECUTADA, DEVIDAMENTE INTIMADA, INCLUSIVE COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. ADEMAIS, PERCEBO QUE NA PETIÇÃO DE FLS. 17/19 O REQUERIDO INFORMA QUE A EMPRESA PASSA POR GRAVE CRISE FINANCEIRA, INCLUSIVE COM DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE. NÃO OBSTANTE, A EMPRESA NOMEOU BENS A PENHORA, QUE NÃO PRECISAM QUE A NOTA FISCAL TENHA SIDO EMITIDA EM SEU NOME, PARA SER A REAL DETENTORA DO BEM MÓVEL. ASSIM, INDEFIRO, NESSE MOMENTO PROCESSUAL, O ALUDIDO PLEITO. REGISTRE-SE QUE, NO ENTANTO, NADA OBSTA QUE SEJA DEFERIDO EM MOMENTO POSTERIOR. DITO ISTO, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110701352 REQUERENTE(S) : JORGE ANTÔNIO DE JESUS ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS REQUERIDO(S) : ENERGISA SEGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, CONFIRMO A LIMINAR JÁ DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DO AUTOR, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO AQUI DISCUTIDO E CONDENANDO A EMPRESA REQUERIDA A PAGAR O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M. A PARTIR DO EVENTO DANOSO (INSERÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU A ARCAR COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO NA ORDEM DE 15 (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PROCEDA À SECRETARIA NO DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/64, TENDO EM VISTA QUE ALÉM DE INTEMPESTIVA, FORA APRESENTADA EM MOMENTO POSTERIOR À PREVIAMENTE OFERTADA NAS FLS. 41/55, ACARRETANDO NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475 -J. P. R. I. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110701468 REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: CELSO MARCON REQUERIDO(S) : ANA CLEYDE PINHEIRO CAMPOS DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO MANDADO/CARTA FRUSTRADO DE FLS.40.
EXECUÇÃO PROC.: 201110701470 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES EXECUTADO(S) : MUNDO DA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS TAVARES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSÉ TAVARES SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110701470 R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 24/25, CITE-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
Página 82 de 498 REVISÃO PROC.: 201110701501 REQUERENTE(S) : GILSON COSTA MORAES ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXPLÍCITO, QUAL SEJA, A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110701513 REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S.A ADV.: LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA REQUERIDO(S) : JOSE XAVIER NUNES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO MANDADO DE FLS. 31.
REVISÃO PROC.: 201110701625 REQUERENTE(S) : JOSEVALDO DE SOUZA ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF S/A ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110701648 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO EXECUTADO(S) : JAIRO DOS SANTOS MACIEL ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CUMPRIR O ITEM II DO DESPACHO DE FLS.27, QUAL SEJA, APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO O VALOR DA MULTA ARBITRADA NO ITEM I DO MESMO DESPACHO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210700049 EXEQÜENTE(S) : WILSON QUEIROZ DA SILVA NETO ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC. V – APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 200910700390.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210700050 EXEQÜENTE(S) : GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO EXECUTADO(S) : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC. V – APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 200910700390.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210700051 EXEQÜENTE(S) : GELTON BATISTA BRITO ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, §4º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210700052 EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH EXECUTADO(S) : TERESA CRISTINA BRITO VILAS BOAS ADV.: JOSE RILTON TENORIO MOURA DESPACHO....: R. HOJE I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV APENSE O PRESENTE FEITO AO DE Nº 201010700317.
TOTAL DE DESPACHOS : 60 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 70 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADRIANA PIASSI SIQUARA -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 8 ALEXANDRE NIEDERAUDER DE MENDONÇA LIMA -> 2 ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 4 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2 ANDRÉ LUÍS FIRMINO CARDOSO -> 1 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1 ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO -> 1
Página 83 de 498 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2 BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1 BENITO MATOS SOARES -> 1 BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 1 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1 CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CELSO MARCON -> 2 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3 DANIEL ALVES COSTA -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 3 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 EDIGAR MENEZES FILHO -> 2 EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM -> 1 EMANUELLE DE OLVEIRA MOREIRA -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 8 EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA -> 2 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 2 GABRIELA SÁ CAMPOS -> 1 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 HELENA MONTEIRO SANTOS -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 ISRAEL MACEDO CARVALHO -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 2 JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1 JOSE ALBERTO XAVIER OLIVEIRA SILVA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 2 JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RILTON TENORIO MOURA -> 1 JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1 JOSÉ ADELMO CORDEIRO DE TORRES -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 2 KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1 KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2 LORENA KARENINE MARTINS GOMES DE PAIVA -> 1 LUCAS MENEZES BARRETO -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIANNE LEAL SANTOS -> 1 LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1 LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO -> 2 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 1 LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 1 LUIZ MACHADO BISNETO -> 2 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1 MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 2 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 2 MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4 MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS -> 1 MARIA DO CARMO SANTOS -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2 MARINE OLIVEIRA VASCONCELOS -> 1 MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1 MIZRAIM COLAÇO RODRIGUES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 3 NILTON LACERDA DA SILVA FILHO -> 3 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2 PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 2 PAULO RAIMUNDO LIMA RALIN -> 1 PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1 PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES -> 1 POLYANA SILVA TOURINHO -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 2 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1 TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 2 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2 THAÍS SANTANA SILVEIRA -> 1 THIAGO LISBOA MACIEL SILVA -> 2 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 1 TÂNIA VAINSENCHER -> 2 VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1 VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2 WERNER BANNWART LEITE -> 1 WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS -> 1
Página 84 de 498 WILTON ROVERI -> 2 ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200010800542 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO EXECUTADO(S) : LOJAS DIAMANTE LTDA ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, POR CONSIDERAR SUFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200110800664 EXEQUENTE(S) : LUIZ CARLOS SOUZA NAVARRO ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA EXECUTADO(S) : SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ROBERTO DE AQUINO NEVES ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO ADV.: CARLOS ALBERTO CARMONA DESPACHO....: PROCEDA-SE AO EVENTUAL DESBLOQUEIO NAS CONTAS DA EMPRESA EXECUTADA, ACASO EXISTENTE
INDENIZAÇÃO PROC.: 200310800712 REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA. ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VERIFICO QUE NÃO CONSTA O ENDEREÇO DO PERITO SR. ELDER FEITOSA DE OLIVEIRA, CREA 5285/D-SE. SENDO ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA CANCELAR, POR ORA, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 09:00 HORAS, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO PERITO EM 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200310800712 REQUERENTE(S) : JOSE JOAQUIM COUTO DE BRITO ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA. ADV.: ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA ADV.: MICHELA ERICA RICARTE COSTA DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 09/02/2012 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200610800514 EXEQUENTE(S) : B.D.B.S. ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA EXECUTADO(S) : N.O.C.0. ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710800943 EXEQÜENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA EXECUTADO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O TRE/SE, SOLICITANDO O ATUAL ENDEREÇO, TENDO EM VISTA O RECADASTRAMENTO ELEITORAL, DO EXECUTADO.
DECLARATÓRIA PROC.: 200710801306 REQUERENTE(S) : LUMINUS FORMAÇAO PROFISSIONAL LTDA ADV.: TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS REQUERIDO(S) : ACTIONMEN INFORMATICA LTDA ME DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 230 NO ENDEREÇO RETROMENCIONADO. ARACAJU, 18/01/2012.
USUCAPIÃO PROC.: 200910800003 REQUERENTE(S) : OTAVIO DE MEIRA LINS NETO ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO REQUERENTE(S) : SIMONE TROIAN ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO DESPACHO....: RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 115.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910800324 EXEQUENTE(S) : GUILHERME BRITTO REZENDE ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE EXECUTADO(S) : ALYSSON VICENTE SANTOS DA PAIXAO DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200910801148 EXEQUENTE(S) : JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ARRUDA SALOME ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO ADV.: EVALDO RUI ELIAS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 192, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DEPÓSITO
Página 85 de 498 PROC.: 201010800529 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA RÉU(S) : JOAO NUNES DA SILVA SANTOS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 220, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201010800534 REQUERENTE(S) : KRISTIANE KARINA FONTES ARCIERI ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD REQUERENTE(S) : K E K CONCURSOS E CONSULTORIAS ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO AUTORAL, SUSPENDO O FEITO POR 60 DIAS. INTIME-SE, DE LOGO, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010800538 EXEQÜENTE(S) : LUCAS DA COSTA BEZERRA MATOS ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY EXEQÜENTE(S) : EDILSON OLIVEIRA DE MATOS ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY EXECUTADO(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR EXECUTADO(S) : HOSPITAL E MATERNIDADE RENASCENÇA ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010800538 I – CONFORME SE PERCEBE ÀS FLS. 154 E 253, O EXEQUENTE JÁ LEVANTOU A MONTA DE R$ 237.905,79 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), COM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. II – ASSIM, SENDO O VALOR DA EXECUÇÃO O IMPORTE DE R$ 288.155,55 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), À PARTE EXEQUENTE CABE AINDA RECEBER R$ 50.249,76 (CINQUENTA MIL DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). III – INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA COM O VALOR DE DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS NÃO RESPONDERAM À INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 475-J. IV – APÓS, CONCLUSOS PARA A DILIGÊNCIA DO BACENJUD. I. ARACAJU, 19 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201010800553 REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER REQUERIDO(S) : PROVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA REQUERIDO(S) : DEBORA FANTIM DA PAIXAO DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 97, EM QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DÁ NOTÍCIA DE QUE POSSIVELMENTE O BEM NÃO FORA APREENDIDO POR NÃO HAVER DEPOSITÁRIO INDICADO NOS AUTOS, INTIME-SE O BANCO PARA INDICAR NOME DE DEPOSITÁRIO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201010801121 REQUERENTE(S) : EVERTON ALVES DE OLIVEIRA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR SEGUROS ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PARTE REQUERIDA NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL.151. AO TEMPO QUE DETERMINO SEJA OFICIADO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SERGIPE, A FIM DE QUE FORNEÇA A ESTE JUÍZO A LISTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ORTOPEDIA, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA SOLICITADA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010801244 EXEQÜENTE(S) : CLARINHA DE JESUS TELES ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO SENTENÇA....: POIS BEM, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FIZERA NO PRAZO LEGAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III, § 1º, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELA EXEQUENTE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 201010801342 AUTOR(ES) : LUCIANA CLARISSA SANTOS DE JESUS ADV.: ROQUE CORRADO JUNIOR DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. APÓS, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
COBRANÇA PROC.: 201010801376 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES REQUERIDO(S) : TATIANA ALELUIA FREITAS MARTINS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.51,V.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201010801552 REQUERENTE(S) : LEDA OLIVEIRA DA SILVA ADV.: ADRIANA MARIANI FREIRE REQUERIDO(S) : NATURA COSMÉTICOS S/A ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 123/239, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201110800034 AUTOR(ES) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO RÉU(S) : ANGELO GLAUBERT FERNANDES ALBRECHT ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO LIQUIDANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS/FATURAS E SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO, REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO EM COMENTO, A PARTIR DO DIA 15/10/2008 ATÉ OS DIAS ATUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201110800075 IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO IMPUGNADO(S) : PEDRO CELESTINO DOS REIS NETO ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ JUDICIAL, NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 47/48
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201110800114 AUTOR(ES) : ROBSON ARAGAO OLIVEIRA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO RÉU(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO NOMEADO, QUE DEVERÁ ELABORAR E ENTREGAR O LAUDO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 90/92.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110800116 REQUERENTE(S) : ADILSON FARIAS PARDO ADV.: MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS REQUERIDO(S) : PANAPROGRAM.COM-COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICO LTDA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PREJUDICADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, FACE A AUSÊNCIA DAS PARTES. VERIFICA-SE QUE O REQUERIDO NÃO FOI CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL.39.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201110800205 EXEQUENTE(S) : THAIS MAIA DE BRITTO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES EXEQUENTE(S) : THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES EXECUTADO(S) : PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA ADV.: JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO COM EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS NOS AUTOS, EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS DAS QUANTIAS DESCRITAS ÀS FLS. 59 E 61.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110800244 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ REQUERIDO(S) : FATIMA LIMA ARAUJO SANTOS DESPACHO....: EM QUE PESE A POSSE DO VEÍCULO ESTAR COM TERCEIRA PESSOA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 43, A PARTE RÉ, A SRA. FÁTIMA LIMA ARAÚJO SANTOS FOI QUEM CONTRATOU COM O BANCO AUTOR, DEVENDO ESTE DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, PARA FINS DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201110800249 REQUERENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO ADV.: PAULA ARAUJO DE MELO BRITO REQUERIDO(S) : ETINHO GUINDASTE LTDA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO DESPACHO....: VISLUMBRANDO A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DA LIDE, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110800420 REQUERENTE(S) : CLEBERTON DOS SANTOS SILVA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERENTE(S) : ALINE MARIA DA PAZ SILVA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERENTE(S) : ARTUR DA PAZ SILVA ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO(S) : UNIMED ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL SENTENÇA....: EX POSITIS, ANTE AS RAZÕES ACIMA ANALISADAS E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E, RECONHECENDO A PRÁTICA DE ATO LESIVO, CONDENO A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) AOS AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REVISÃO PROC.: 201110800544 REQUERENTE(S) : LUCIVÂNIA DOS SANTOS ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA REQUERIDO(A)(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL ADV.: ROSANE DA SILVA FERREIRA ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL ADV.: PAULA DE ARAÚJO MARTINS DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110800622 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO DE LIMA ADV.: AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA NÃO SE AMOLDA AOS REQUISITOS LEGAIS, E TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, REITERE-SE O DESPACHO DE FLS. 25, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DE FLS. 62.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110800692 EXEQÜENTE(S) : GERALDO DE OLIVEIRA COELHO ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO EXECUTADO(S) : BANCO BMG S.A
Página 87 de 498 ADV.: LEISLIE F HAENISCH ADV.: PRISCILA SOUZA PINTO ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR ADV.: MARIA LUCILIA GOMES ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES ADV.: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELA QUITAÇÃO DA DÍVIDA.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 201110800813 EXEQÜENTE(S) : FLAVIA DE OLIVEIRA BERNARDES BRASILEIRO ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO EXECUTADO(S) : UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV.: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
REVISÃO PROC.: 201110800816 REQUERENTE(S) : CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE ADV.: DANIEL LIMA MENDONÇA ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO ADV.: FELIPE LEMOS QUEIROZ DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 201110800826 AUTOR(ES) : NORCON- SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA RÉU(S) : ADERBAL MONTE GUIMARAES ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS ADV.: ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS DESPACHO....: RESTOU IMPOSSIBILITADA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE OS LITIGANTES EM FACE DO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS CONFORME SE OBSERVA ÀS FL. NO TERMO DE AUDIÊNCIA 88 E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS, CONCLUINDO-SE DESSA FORMA A PRESENTE AUDIÊNCIA, SENDO OS AUTOS ENVIADOS AO CARTÓRIO DESTA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 201110800931 AUTOR(ES) : MAGNUM LEITE SANTOS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV.: AYDA DOS ANJOS DA SILVA RÉU(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO COBRADO A TÍTULO DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NO MONTANTE DE R$ 11.892,10 (ONZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) PELA DEMANDADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA FATURA REFERENTE AO MÊS DE JULHO SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DECLARANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110800934 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ROSEMBURG DOS SANTOS SILVA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR O CPF CORRETO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201110801013 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : ERILIO DA SILVA RÉU(S) : ERILIO DA SILVA BAR - ME DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 86.
EXECUÇÃO PROC.: 201110801065 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA EXECUTADO(S) : SELMA MARIA CARVALHO DE ALMEIDA EXECUTADO(S) : ADRIANO S A DELFINO LANCHENETE DESPACHO....: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32, NO ENDEREÇO DE FLS. 40, VIA CARTA PRECATÓRIA.
POSSESSÓRIA PROC.: 201110801101 REQUERENTE(S) : ELIETH LIMA DOS SANTOS ADV.: RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS REQUERIDO(S) : TIAGO DE TAL DESPACHO....: DIANTE DOS INFORMAÇÕES DA PARTE REQUERENTE E CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTE DEPÓSITO JUDICIAL, A FIM DE RESGUARDAR OS DIREITOS DO EX POSSUIDOR OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE INFORME O NOME COMPLETO, CPF, BEM COMO TODOS OS DADOS QUE POSSUI RELATIVOS AO REQUERIDO QUE RESIDIA NO IMÓVEL DESCRITO À FL.02.
IMISSÃO DE POSSE PROC.: 201110801187 AUTOR(ES) : MARIANA BATISTA COSTA ARAUJO ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO RÉU(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801187 I – AGUARDE-SE A DILIGÊNCIA NECESSÁRIAS NO FEITO APENSO, PROCESSO Nº. 201110801670, PELO PRAZO ALI CONCEDIDO. II – APÓS, APENSANDO O PRESENTE FEITO AO DE Nº. 201110800699, VOLTEM CONCLUSOS. I. ARACAJU, 19 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO
Página 88 de 498 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801195 EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 89. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO
EXECUÇÃO PROC.: 201110801237 EXEQUENTE(S) : MARIA DE LOURDES GOES DA SILVA ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES EXECUTADO(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO QUANTO AO ALEGADO À FL. 30. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 18/01/2012.
REVISÃO PROC.: 201110801269 REQUERENTE(S) : ANSELMO DE DEUS SANTOS ADV.: RAFAEL COSTA FORTES REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO(A)(S) : CONSORCIO MARACAR DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/76, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801273 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO VALERIANO ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO ADV.: PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO ADV.: MICHELLE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 15. CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801282 EXEQÜENTE(S) : ANA RUTH TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : UNIMED ARACAJU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO, PARA QUE, DE ACORDO COM O ART.20, §4º DO CPC, PASSE A CONSTAR NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA O SEGUINTE TEXTO, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA O RESTANTE DO DECISUM: “CONDENO A EXECUTADA TAMBÉM AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, QUE FIXO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS MOLDES DO ART.20, §4º DO CPC”. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110801284 REQUERENTE(S) : NEUVERLAN BARRETO SANTOS NUNES ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : VIVO ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 44/88 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 26/01/2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201110801313 REQUERENTE(S) : CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES REQUERIDO(S) : BANCO ITAU S/A SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES UT SUPRA ALINHAVADAS, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO AJUIZADA POR CENTRAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA,EM FACE DE BANCO ITAÚ S.A, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTE TODOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS, CONSIGNAÇÕES E FINANCIAMENTOS, DENTRE OUTROS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. HAVENDO SUCUMBÊNCIA MÍNIMA AUTORAL, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO C.P.C. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO POSTULADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ARQUIVEM-SE DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. [...]
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801342 EXEQÜENTE(S) : ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S A ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADV.: THACIO FORTUNATO MOREIRA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SENTENÇA....: ..NESTES ESTREITOS LIMITES FICA PATENTE QUE O BANCO NÃO PODE VIR A SER BENEFICIADO PELA SUA PRÓPRIA MÁ-FÉ EM NÃO PRESTAR AS INFORMAÇÕES VERÍDICAS REFERENTES AOS SEUS CLIENTES. FORTE NESTAS RAZÕES JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 DO VALOR DESTA EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 201110801342 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO NO PRESENTE MOMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ.
COMINATÓRIA PROC.: 201110801343 AUTOR(ES) : POUSADA IEMANJA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO RÉU(S) : ENERGISA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS DESPACHO....: PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES NEGO PROVIMENTO, UMA VEZ QUE NÃO DEMONSTRADAS AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, MANTENDO-SE EM SUA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE FLS.1116/1130. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201110801420 REQUERENTE(S) : VAL MOTOS LTDA ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA REQUERIDO(S) : BRASIL E MOVIMENTO S/A ADV.: ÁTILA ROGÉRIO GONÇALVES
Página 89 de 498 ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR ADV.: BENEDICTO CELSO BENICIO ADV.: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 31 A 53, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201110801427 EXEQUENTE(S) : MASSILON FERREIRA DA SILVA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA EXECUTADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ EM NOME DO PRÓPRIO EXQUENTE DO VALOR DEPOSITADO À FL. 05. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ARACAJU, 23/1/2012.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201110801443 REQUERENTE(S)(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR REQUERENTE(S)(S) : VELHO COMERCIAL DE ALIMENTOS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE JÁ QUE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, UMA VEZ QUITADA A DÍVIDA, DEVERÁ RETORNAR AO PODER DO EXECUTADO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801472 EXEQÜENTE(S) : ALUISIO SANTOS RIBAS ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA EXECUTADO(S) : OI TNL PCS S A ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM FACE DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, DECLARO A EXECUÇÃO EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 12 CUSTAS FINAIS PELO EXECUTADO
COBRANÇA PROC.: 201110801480 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SERIGY ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO(S) : GILCLEVERTON GOIS DE BARROS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À CERTIDÃO DE FL.15,V.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110801530 REQUERENTE(S) : SANY REGINA SANTANA DO NASCIMENTO ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : ROQUE HUDSON RIBEIRO SANTOS ADV.: JOSELITA TELES SANTANA ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 85 A 128, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
DESPEJO PROC.: 201110801563 AUTOR(ES) : MARIA EDVANILCE DE JESUS PASSOS ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA AUTOR(ES) : ANA PAULA DE JESUS PASSOS LUNA ADV.: JULIANE BASTOS GARCIA RÉU(S) : JOSE EDSON SANTOS OLIVEIRA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA RÉU(S) : MAGNA MARIA SANTOS MESQUITA DESPACHO....: RENOVE-SE O MANDADO DE FLS. 56, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 62. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE CONCLIAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART.125,IV, DO CPC, COMO FORMA DE MELHOR RESOLVER A CONTENDA.
USUCAPIÃO PROC.: 201110801565 REQUERENTE(S) : FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO ADV.: JULIANA TOZE REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL ACOSTANDO AOS AUTOS MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, COM QUALIFICAÇÃO DOS ATUAIS CONFINANTES, BEM COMO BEM CERTIDÃO DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS, ATESTANDO QUE A REQUERENTE NÃO É PROPRIETÁRIA DE OUTRO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201110801616 IMPUGNANTE(S) : BANCO SANTANDER S A ADV.: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA IMPUGNADO(S) : ESPÓLIO DE ALBINO SILVA DA FONSECA ADV.: EVÂNIO JOSÉ DE MOURA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA SENTENÇA....: ... FORTE NESTAS RAZÕES JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. CONDENO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20 DO VALOR DESTA EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 201110801342 E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SUA EXTINÇÃO NO PRESENTE MOMENTO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO EXPEÇA-SE ALVARÁ.
COBRANÇA PROC.: 201110801620 REQUERENTE(S) : EVERTO MARQUES DA SILVA ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS DESPACHO....: I - CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART. 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO, AINDA, PARTE RÉ ACOSTAR AOS AUTOS O SEU ESTATUDO/CONTRATO SOCIAL, SEU REGIMENTO INTERNO E O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, NO MESMO PRAZO PREVISTO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 6º , INCISO III, CDC C/C OS ARTIGOS 357/359 DO CPC, EIS QUE SE REFERE A DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES, CONSIDERANDO-SE, OUTROSSIM, OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E TRANSPARÊNCIA INSCULPIDOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201110801625
Página 90 de 498 REQUERENTE(S) : MARGARIDA MARIA SANTANA PASSOS ADV.: FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES REQUERIDO(S) : MENDONÇA E SUA ESPOSA DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA PELA AUTORA, POR NÃO ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. INTIME-SE A AUTORA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201110801640 IMPUGNANTE(S) : JOSE CONCEICAO DOS SANTOS ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA IMPUGNADO(S) : JOAO VASCONCELOS GARÇAO ADV.: JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO DESPACHO....: RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475-M DO CPC, POSTO QUE VISLUMBRO SER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MANIFESTAMENTE PASSÍVEL DE CAUSAR DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO EXECUTADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801669 EXEQÜENTE(S) : GILSON DOS SANTOS ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR EXECUTADO(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO EXECUTADO(S) : MARIA CRISTINA CÓRTES ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201110801669 ASSISTE RAZÃO À PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE FOI PUBLICADA NO SCP DESTE TRIBUNAL DECISÃO TOTALMENTE DIVERGENTE DA QUE JÁ SE ENCONTRA ENCARTADA AOS AUTOS, ÀS FLS. 07/08. ASSIM, PROMOVO A PUBLICAÇÃO DESTA. I. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012. ALDO DE ALBUQUERQUE MELO JUIZ DE DIREITO [...]EX POSITIS, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO, PELAS RAZÕES SUPRA EXPENDIDAS, POR ENTENDER A OCORRÊNCIA DE FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO – INTERESSE DE AGIR, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC. CUSTAS DE LEI. [...]
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 201110801670 IMPUGNANTE(S) : ALBINO TAVARES DE ALMEIDA NETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS IMPUGNADO(S) : MARIA BATISTA COSTA ARAÚJO ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO SENTENÇA....: [...]DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTEA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA ATRIBUIR À CAUSA O VALOR DE R$ 224.700,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), PROCEDENDO-SE A PARTE IMPUGNADA À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. CUSTAS PELA PARTE IMPUGNADA. AUSENTE A CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA FACE A INCIDENTALIDADE. [...]
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201110801684 AUTOR(ES) : SALOMAO ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS RÉU(S) : FINASA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: APENSE-SE AO FEITO PRINCIPAL, PROCESSO Nº 200110800553. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR COMPROVANTE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, PARA FINS DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO QUE DISCIPLINA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESTE PLEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110801685 EXEQÜENTE(S) : BANESE CARD - SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOSEFA AGMARA DANTAS DE ARAUJO ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA DESPACHO....: RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS FAZENDO CONSTAR “LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”. NOS TERMOS DO ART. 475-D DO CPC, NOMEIO PERITO O DR. PAULO SILVA, COM ENDEREÇO À RUA SÃO CRISTÓVÃO, 212, EDIFÍCIO JANGADA, AP. 315, CENTRO, NESTA CAPITAL, QUE DEVERÁ, SE ACEITAR O MUNUS, FORNECER ORÇAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS, O QUAL DEVERÁ SER PAGO PELO AUTOR/LIQUIDANTE, NOS TERMOS DO ART. 33 DO CPC, E REQUERER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DO LAUDO, O QUAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A ACEITAÇÃO. AS PARTES INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS, QUERENDO. INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-A, §1º DO CPC. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210800010 EXEQÜENTE(S) : BANESE CARD - SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOSEFA AGMARA DANTAS DE ARAUJO ADV.: ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE CADASTRAMENTO DOS FEITOS 201110801685 E 201210800010, EXTINGO ESTE ÚLTIMO, DEVENDO PERMANECER EM ANDAMENTO APENAS O PROCESSO DE Nº 201110801685, QUE FORA O PRIMEIRO A SER CADASTRADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201210800015 EXEQÜENTE(S) : MANOEL CUSTODIO FERREIRA ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO ART.125,IV, DO CPC, COMO FORMA DE MELHOR RESOLVER A CONTENDA. INTIMEM-SE AS PARTES RESSALTANDO QUE DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA MUNIDOS DOS CÁLCULOS QUE ENTENDEM CORRETOS, A FIM DE FACILITAR A REALIZAÇÃO DE ACORDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 54 TOTAL DE SENTENÇAS : 12 TOTAL DE PROCESSOS : 66 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1 ADRIANA MARIANI FREIRE -> 1 AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2 AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 2 ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 3 ALESSANDRA CORREIA DOS SANTOS -> 2 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1 ANA HERMINIA DE AGUIAR OLIVEIRA -> 2 ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1 ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 2 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1 ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 3
Página 91 de 498 AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AYDA DOS ANJOS DA SILVA -> 1 BENEDICTO CELSO BENICIO -> 1 BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR -> 1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 CARLOS ALBERTO CARMONA -> 1 CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1 CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2 CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 2 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 2 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1 CLÁVIO DE MELO VALENÇA FILHO -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1 DANIEL LIMA MENDONÇA -> 1 DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 3 DIEGO DANTAS SANTOS -> 1 DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDIGAR MENEZES FILHO -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EDUARDO LUIZ BROCK -> 1 ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1 ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERICA PALMEIRA COSTA -> 2 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1 ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1 EVALDO RUI ELIAS -> 1 EVÂNIO JOSÉ DE MOURA -> 2 FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1 FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1 FELIPE AUGUSTO DE SANTANA ALVES -> 1 FELIPE LEMOS QUEIROZ -> 1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2 FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 2 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 2 HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1 HELDER SANCHES BARBOSA -> 1 IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 1 IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1 ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1 JOAO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 1 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 JOÃO VASCONCELOS GARÇÃO -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1 JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1 JULIANA TOZE -> 1 JULIANE BASTOS GARCIA -> 2 LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1 LEISLIE F HAENISCH -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2 LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 2 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 2 MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 2 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 3 MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO MONTERO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 2 MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS -> 1 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1 MICHELA ERICA RICARTE COSTA -> 2 MICHELLE OLIVEIRA SOUZA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 2 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 MYRTA TAYOMARA DA SILVA SANTOS -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 2 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PATRÍCIA FREIRE DE PAIVA CARVALHO -> 1 PAULA ARAUJO DE MELO BRITO -> 1 PAULA DE ARAÚJO MARTINS -> 1 PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1 PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 2 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 PRISCILA SOUZA PINTO -> 1 RAFAEL COSTA FORTES -> 1 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2 RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS -> 1
Página 92 de 498 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1 ROBERTO DE AQUINO NEVES -> 1 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 2 RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1 RONALDO MACEDO ARAUJO -> 2 ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1 ROSANE DA SILVA FERREIRA -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THACIO FORTUNATO MOREIRA -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2 THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 2 URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 2 ÁTILA ROGÉRIO GONÇALVES -> 1 ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200710900548 EXEQÜENTE(S) : EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE ADV.: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH EXECUTADO(S) : MARIA ZELIA ALMEIDA ADV.: JOSE FERNANDES RODRIGUES ADV.: HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200810900590 EXEQÜENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : NORMA LUCIA ROCHA FERREIRA ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA PROC.: 200910900309 REQUERENTE(S) : ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSE AILTON DE OLIVEIRA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200910901064 EXEQÜENTE(S) : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA EXECUTADO(S) : GERALDO CANDIDO OLIVEIRA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 97, RELATIVA AO MANDADO 4016/11 CUMPRIDO S/ÊXITO
EXECUÇÃO PROC.: 201010900094 EXEQUENTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : SILVANA GARCIA SANTOS MENEZES ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES DESPACHO....: MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010900436 EXEQÜENTE(S) : EIFFEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO EXECUTADO(S) : TANIA MARIA NOGUEIRA LIMA LEMOS ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201010900834 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : LENICE FONTES DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FLS. 84, DEVOLVIDO CUMPRIDO S/ ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201010901136 EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇAO FARIAS ADV.: EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO EXECUTADO(S) : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
Página 93 de 498 DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 22/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 201110900101 REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : EMPRESARIAL M D COM E SERV DE TRANS LTDA ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO PROC.: 201110900289 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOÃO JOSÉ MACEDO COSTA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO TRANSCORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, PROMOVA O(A) EXEQUENTE O ANDAMENTO DO PROCESSO, REQUERENDO O QUE DE INTERESSE PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO. O SILENCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O ABANDONO DO FEITO APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201110900375 REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A ADV.: TICIANA BISPO CRUZ ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE REQUERIDO(S) : EDJANE DA SILVA SANTOS ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900490 REQUERENTE(S) : JOSÉ VARJÃO DOS SANTOS ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS REQUERIDO(S) : ELEVADORES OTIS LTDA ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO PROC.: 201110900501 EXEQUENTE(S) : CONDOMÍNIO ARTE VIVA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : JOÉLIA MONTEIRO DA SILVA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 50, RELATIVA AO MANDADO 3141/11, CUMPRIDO S/ÊXITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900590 REQUERENTE(S) : JOSE ARTUR DIAS ALVES DA SILVA FILHO ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : TELEVISAO CIDADE S/A ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900606 REQUERENTE(S) : ANTÔNIO SILVA AGUIAR ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE REQUERIDO(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110900607 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA ADV.: JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : JERONIMO SANTOS TELES DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900658 REQUERENTE(S) : MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERENTE(S) : PATRÍCIA DAROLD FONSECA DE OLIVA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900847 REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : OI TNL-PCS S/A ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201110900893 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO(S) : FLAVIA RIBEIRO FEITOSA
Página 94 de 498 DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110900972 REQUERENTE(S) : ANTONIO AROLDO MENEZES GUIMARAES ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REQUERENTE(S) : YASMIM SUELLEM MELO GUIMARAES ADV.: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REQUERIDO(S) : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS REIS ADV.: ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO PROC.: 201110901099 REQUERENTE(S) : ANA PAULA FONSECA BRAVO ADV.: JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES REQUERIDO(A)(S) : HIPERCARD DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110901146 REQUERENTE(S) : TICIANA BARBOSA DE LIMA ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES REQUERIDO(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 201110901174 REQUERENTE(S) : FÁBIO ALVES DOS SANTOS ADV.: AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201110901227 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS CIPRIANO DE ALBUQUERQUE DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110901249 REQUERENTE(S) : TELMA MARIA BASTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY REQUERIDO(S) : NOBRE SEGUROS DO BRASIL DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO PROC.: 201110901293 EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE PAGAMENTO, APRESENTANDO, INCLUSIVE, NOVOS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.475-J NO PRAZO DE 10 DIAS, BEM COMO O CPF OU CNPJ DO (A) EXECUTADO(A), CASO NÃO CONSTE NOS AUTOS.
COBRANÇA PROC.: 201110901319 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO NORCON SHOPPING CENTER ADV.: IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA REQUERIDO(S) : CAIXA CONSÓRCIOS SA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110901340 REQUERENTE(S) : ANDREA BARBOSA DA SILVA SANTOS ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS REQUERIDO(S) : SIDCLEY SANTOS BOMFIM DESPACHO....: MANIFESTE-SE A AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SEM ÊXITO, PARA INFORMAR ATUAL/CORRETO ENDEREÇO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201110901398 REQUERENTE(S) : ALAN & ANA MOTO PEÇAS LTDA ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : APOPULAR DOS TAPECEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA PROC.: 201110901449 REQUERENTE(S) : ROOSEVELT COSTA DOS ANJOS REQUERIDO(S) : CLEVERTON CARMO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
TOTAL DE DESPACHOS : 30 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 30 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
Página 95 de 498 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1 ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 2 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1 ANNA CECÍLIA ANDRADE CACHO -> 1 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1 AUREA REGINA DE SANTANA CARDOSO BARBOSA -> 1 CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1 EDJANEY CRISTINA SANTOS BARRETO -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO -> 1 GIULIO ALVARENGA REALE -> 1 HYSDRA CHEMILLY SOUZA RODRIGUES -> 1 IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA -> 1 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOSE FERNANDES RODRIGUES -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES -> 1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 JULLES GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA -> 1 JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1 KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 TICIANA BISPO CRUZ -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS -> 2 ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 199911001564 EXEQUENTE(S) : MARLENE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES EXEQUENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES EXECUTADO(S) : POSTO ALENCAR LTDA ADV.: RINALDO JOSE CARMELO DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE OS MANDADOS DEVOLVIDOS SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 208 E 209-V
REVISÃO PROC.: 200611000086 REQUERENTE(S) : ALBERTO LUIZ MEIRELES DE OLIVEIRA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 327.
DEPÓSITO PROC.: 200611000698 AUTOR(ES) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA RÉU(S) : EDIVAN PEREIRA ALVES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORAL, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 197.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200711000616 REQUERENTE(S) : BANCO BMG S.A ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : JURACI SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE MANIFESTAR-SE NOS AUTOS DESARQUIVADOS, CONFORME PETICIONADO ÀS FLS. 109.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000163 REQUERENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
Página 96 de 498 ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ROSIEL DE FREITAS AMORIM DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 172.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811000518 REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO SILVA FREIRE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 121.
MONITÓRIA PROC.: 200811000822 AUTOR(ES) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA RÉU(S) : CHIC MOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA 02869033/0001-06 ADV.: JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA RÉU(S) : CAROLINE CONCEIÇAO DOS SANTOS ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ADUZINDO DO COMPARECIMENTO DA DEFENSORA SUBSTITUTA SOMENTE NOS DIAS DE TERÇA-FEIRA E CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA NESTE FEITO FOI DESIGNADA PARA UM DIA DE SEGUNDA-FEIRA, TORNO SEM EFEITO O EXPEDIENTE DE FL. 90, REDESIGNANDO A ASSENTADA PARA O DIA 24/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.PROV. LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA PROC.: 200911000506 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 173, E DIANTE DA NECESSIDADE DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. INTIME-SE A ADVOGADA AUTORAL A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 10 DIAS. PROV. LEGAIS. I.
DECLARATÓRIA PROC.: 200911000506 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MELO SANTOS ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO BMC S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA REQUERIDO(S) : COMAC VEICULOS E FINANCIAMENTOS ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O PETITÓRIO DE FLS. 173, E DIANTE DA NECESSIDADE DA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 12/04/2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LOCAL COSTUMEIRO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.INTIME-SE A ADVOGADA AUTORAL A FIM DE QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, EM 10 DIAS.PROV. LEGAIS. I.
EXECUÇÃO PROC.: 200911000578 EXEQUENTE(S) : SPRINGER CARRIER LTDA ADV.: MÁRCIO LOUZADA CARPENA ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES EXECUTADO(S) : MILENAR REFRIGERACAO LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 266.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200911000767 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE ROQUE DOS SANTOS PEREIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911001319 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : ALFEU ALVES DA SILVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO LOGROU ÊXITO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201011000457 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA DESPACHO....: ...FINALMENTE A MM. JUÍZA DISSE QUE PROFERIA A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “EM FACE DA AVENÇA DAS PARTES, SE LHE HOMOLOGAVA, O QUE FAZIA POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAVA-O EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, MANDANDO QUE SE LHE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. OFICIEM-SE CONFORME ITEM “E” ACIMA. DOU ESTA POR PUBLICADA, PARTES INTIMADAS, DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E QUE A ESCRIVANIA DO FEITO A REGISTRE NO LIVRO PRÓPRIO”...
INDENIZAÇÃO PROC.: 201011000457 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE MACHADO VEIGA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA REQUERIDO(S) : JOSE ALVES DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA SENTENÇA....: ...FINALMENTE A MM. JUÍZA DISSE QUE PROFERIA A DECISÃO NOS SEGUINTES TERMOS: “EM FACE DA AVENÇA DAS PARTES, SE LHE HOMOLOGAVA, O QUE FAZIA POR SENTENÇA, PARA SURTIR SEUS LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAVA-O EXTINTO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC, MANDANDO QUE SE LHE DÊ BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. OFICIEM-SE CONFORME ITEM “E” ACIMA. DOU ESTA POR PUBLICADA, PARTES INTIMADAS, DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E QUE A ESCRIVANIA DO FEITO A REGISTRE NO LIVRO PRÓPRIO”...
Página 97 de 498 DECLARATÓRIA PROC.: 201011000987 REQUERENTE(S) : LOTEPLAN LOTEAMENTOS E INC PLANEJADAS LTDA ADV.: JULIA ARAUJO DOS SANTOS ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA REQUERIDO(S) : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL AMINTHAS GARCEZ ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES REQUERIDO(S) : JOEL GOMES DA SILVA ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011001148 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : GRAZIELA RIBEIRO DE SOUZA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 39.
EXECUÇÃO PROC.: 201111000083 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : DANIEL REIS DA SILVA JÚNIOR EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE APICULTORES EXECUTADO(S) : MANOEL FRANCISCO SANTOS FILHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 54/61.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111000298 EXEQÜENTE(S) : IDEAL CURSO E COLEGIO LTDA ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EXECUTADO(S) : LETICIA SCHETTINO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201111000353 REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : PABLO RANGEL DE SOUZA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 59.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201111000453 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI REQUERIDO(S) : ROSANY MATEUS DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 37.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201111000627 REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO SANTOS CARVALHO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE NÃO LOGROU ÊXITO. {VIA MOV. EM LOTE NRO 144/2012}
EXECUÇÃO PROC.: 201111000808 EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO(S) : KEITHE MARONE MOTA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31.
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201111001208 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES REQUERIDO(S) : LUCIVANIA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 45.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111001262 REQUERENTE(S) : CLIVANICE DE JESUS SANTOS ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO REQUERIDO(S) : VIVO S/A DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201111001293 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : JOSE ANDRE LIMA NETO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO(A) PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 41.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201111001466 AUTOR(ES) : JERSONILTON RODRIGUES SANTOS ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA RÉU(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: WALMIR MACEDO DE ARAUJO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-A, §1º DO CPC, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO LIQUIDANTE.
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TOTAL DE DESPACHOS : 25 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 1 ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1 AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 1 ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 2 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 2 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 4 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 2 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2 GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JULIA ARAUJO DOS SANTOS -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1 MÁRCIO LOUZADA CARPENA -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 2 RAUNY CARVALHO SILVA -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RINALDO JOSE CARMELO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2 TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 5 UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 WALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 1 ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200311100004 EXEQUENTE(S) : MILANO AGRO INDUSTRIAL IMP. E EXP. LTDA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : INTERQUIMICA S/A ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA ADV.: ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - ADVOGADO(A), DESDE 05/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO PROC.: 200311100375 AUTOR(ES) : OSMAR JOSE MORLIN ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: LEILA LIMA SANTOS ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES RÉU(S) : ALVES & LEITE LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAMARION D AVILA FONTES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200311100535 EXEQUENTE(S) : MEGA FARMA DIST PROD FARMACEUTICO HOSPITALARES LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA ADV.: JUAREZ SOARES FILHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 28/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200411100405 EXEQUENTE(S) : EGILSON SOUZA SALOMAO ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : FLAVIA MARTINS CARDOSO DE OLIVEIRA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : GILDA ALMEIDA SANTANA ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NEIDE MARTINS CARDOSO - ADVOGADO(A), DESDE 19/07/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 99 de 498 EXECUÇÃO PROC.: 200411100951 EXEQUENTE(S) : FERSEG - FERRAGENS E SEGURANCA LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA EXECUTADO(S) : PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - ADVOGADO(A), DESDE 28/07/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200511100320 REQUERENTE(S) : CRISTIANO MELO BARRETO ADV.: ANDERSON RAMOS SANTOS ADV.: CRISTIANO MELO BARRETO FILHO REQUERIDO(S) : TRATOR PECAS COMERCIO LTDA ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 04/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100332 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68 ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46 ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100334 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68 ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46 ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200511100335 EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO CPF 010930105-68 ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA 13314596/0001-46 ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200511100679 EXEQUENTE(S) : ESCRITORIO CENTRAL DE ARREC. E DISTRIBUICAO - ECAD ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : ADEMILDO AZEVEDO DO NASCIMENTO ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 29/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200611100042 EXEQUENTE(S) : DCT DISTRIBUIDORA DE CARTOES LTDA ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO EXECUTADO(S) : JOKTAM LEMOS RODRIGUES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 24/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA PROC.: 200611100767 REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA REQUERIDO(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS ADV.: ADIR MACHADO BANDEIRA REQUERIDO(S) : ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : ATAILIO CUSTODIO DIVINO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : ATABISIO CUSTODIO DIVINO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : MARCIO CAVALCANTE DE SANTANA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : ADAILTON CARLOS MACHADO DE MELO ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DIVINO, POR SEU CURADOR, O SR. ATALÍLIO CUSTÓDIO DIVINO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : ANDRE DA SILVA SANTOS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : DENISSON DE SOUZA SILVA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : DIEGO SANTOS DORIA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : EVILASIO BISPO DOS SANTOS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : ELISANGELA DE ARAGAO CAMPOS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : JIVANILSON LEAL ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : JORGE JOSE DE ALMEIDA MONTEIRO ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE NILTON NASCIMENTO DE CARVALHO
Página 100 de 498 ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : ADEMIR DIAS NASCIMENTO ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RODRIGUES ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : TARCISIO HELDER CABRAL MELO ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS SANTOS CHAGAS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : SAMUEL OLIVEIRA CRUZ ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE SANTOS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : GLAUCIA VANESSA SOUZA MORAIS ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EMERSON MEIRELES DE CARVALHO - PERITO, DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200611100895 EXEQUENTE(S) : STA PROPAGANDA LTDA ADV.: ANDREA MARIA PRATA MARTINS ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS EXECUTADO(S) : JOSE EMIDIO DE ALMEIDA SANTOS ADV.: CLAUDIO SILVA DE CARVALHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALESSANDRA PRATA MARTINS - ADVOGADO(A), DESDE 10/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200711100777 EXEQUENTE(S) : CENTER LOC LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADV.: HELINO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : MSM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELINO SILVA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 200711100987 REQUERENTE(S) : JOSE PASSOS DOS SANTOS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : IVANEI RODRIGUES MARQUES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100130 EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO SANTOS ADV.: CARLOS AUGUSTO SANTOS EXECUTADO(S) : CICERO NERES VASCONCELOS ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CICERO NERES VASCONCELOS - ADVOGADO(A), DESDE 16/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200811100136 REQUERENTE(S) : BANCO HONDA S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE NILSON DE S BARROS REP CARINA VERÔNICA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 08/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
ANULATÓRIA PROC.: 200811100439 REQUERENTE(S) : RC COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS PLANALTO LTDA REQUERIDO(S) : INDUSTRIA DE MOVEIS FUINA LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 12/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811100685 EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA SOUZA FLORESTA ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA EXECUTADO(S) : AUTO NASA PECAS E SERVICOS LTDA ADV.: MARIA ARAUJO DA PAIXAO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - ADVOGADO(A), DESDE 11/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COMINATÓRIA PROC.: 200911100128 AUTOR(ES) : F.L.F. COMERCIO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN RÉU(S) : DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100292 EXEQÜENTE(S) : BRAULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : SILVIO BATISTA RAMOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 14/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200911100428
Página 101 de 498 EXEQUENTE(S) : LATICÍNIOS MB LTDA-JONG ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO EXECUTADO(S) : INALL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ULISSES VICENTE SANTANA NETO - ADVOGADO(A), DESDE 27/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200911100453 EXEQUENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: LUIS DE ALMEIDA ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : GILBERTO PRUDENTE DANTAS EXECUTADO(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO EXECUTADO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN EXECUTADO(S) : SONIA FREIRE DANTAS EXECUTADO(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EXECUTADO(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EXECUTADO(S) : JOSE ULYSSES ROCHA NETO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 200911100454 REQUERENTE(S) : DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER REQUERIDO(S) : F.L.F. COMERCIO LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911100787 EXEQÜENTE(S) : GETULIO ALVES BARBOSA FILHO ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO EXECUTADO(S) : SINDPEN - SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 19/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911101078 AUTOR(ES) : JOSE ROCHA SANTOS ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX RÉU(S) : CONSORCIO VERDEMAR LACERDA I ADV.: LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA ADV.: ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOAO RICARDO ARAUJO - PERITO, DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911101106 EXEQÜENTE(S) : FENZZO INDUSTRIA DE ACESORIOS DO VESTUARIO LTDA ME ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS FI LOJAS SCARPA ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARISMAR BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 12/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 200911101187 REQUERENTE(S) : JUCILENE PAIVA DIAS ADV.: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200911101213 REQUERENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL ADV.: SONIA MARIA SANTOS REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA ADV.: ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911101281 EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ADV.: ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS EXECUTADO(S) : ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
Página 102 de 498 EXECUTADO(S) : CERAMICA SANTA MARCIA SA ADV.: ERMELINO COSTA CERQUEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ERMELINO COSTA CERQUEIRA - ADVOGADO(A), DESDE 29/07/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200911101345 AUTOR(ES) : RADIO ATALAIA DE SERGIPE LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO RÉU(S) : ENERGIPE - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR - PERITO, DESDE 06/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200911101428 REQUERENTE(S) : ASEGTAXI - ASSOCIAÇÃO DE SEGURO E AMPARO AOS TAXISTAS E TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO(S) : JURANDIR BISPO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GILVAN LIMA DA SILVA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100018 EXEQÜENTE(S) : JOSE PINTO DIAS ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES EXECUTADO(S) : ANGELICA SANTOS DIAS ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS PROC.: 201011100028 EMBARGANTE(S) : FEDRO ALVES DE CARVALHO PORTUGAL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EMBARGANTE(S) : FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EMBARGADO(S) : DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO ADV.: FERNANDA GAROFALO MEISTER ADV.: DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201011100149 REQUERENTE(S) : MARCOS RAMOS ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201011100360 EXEQUENTE(S) : WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ ADV.: WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ EXECUTADO(S) : JOSE PEREIRA DE BARROS ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ PEREIRA DE BARROS - ADVOGADO(A), DESDE 28/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DESPEJO PROC.: 201011100363 AUTOR(ES) : MARCO ANTONIO PIRES DE HOLANDA CAVALCANTE ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA RÉU(S) : RANES NUNES DE OLIVEIRA RÉU(S) : ANDRE LUIZ QUINTELA RÉU(S) : JORSELMO SILVA CARDOSO ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA - ADVOGADO(A), DESDE 16/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS PROC.: 201011100416 EMBARGANTE(S) : LUCIANA FREIRE DANTAS ROCHA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO EMBARGADO(S) : DIAGEO BRASIL LTDA ADV.: DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201011100598 REQUERENTE(S) : VALTEMIR DOS SANTOS ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES REQUERIDO(S) : ADELINO CARVALHO NETO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO REQUERIDO(S) : CLINICA DOS ACIDENTADOS ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 103 de 498 CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100699 EXEQÜENTE(S) : MARIA DAISYRRE DE MELO SOUZA SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA - HOSPITAL SANTA ISABEL ADV.: SONIA MARIA SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL M. ALMEIDA ADV.: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO AFONSO DE ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201011100782 EXEQUENTE(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: BRUNO NOVAES ROSA ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO EXECUTADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100783 EXEQÜENTE(S) : JOSENILDA SILVA SANTOS ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: VINICIUS TENORIO MONTEIRO ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FERNANDO VALERIANO - ADVOGADO(A), DESDE 06/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100813 EXEQÜENTE(S) : RS&J COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS E CEREAIS LTDA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EXECUTADO(S) : VINHOS SCOPEL LTDA ADV.: ANDERSON ANDRÉ COLOMBO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - ADVOGADO(A), DESDE 14/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201011100814 EXEQUENTE(S) : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EXECUTADO(S) : VINHOS SCOPEL LTDA ADV.: ANDERSON ANDRÉ COLOMBO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - ADVOGADO(A), DESDE 14/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100866 EXEQÜENTE(S) : MANOEL ARNON MARINHO DE QUEIROZ ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELDER SANCHES BARBOSA - ADVOGADO(A), DESDE 07/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201011100867 EXEQÜENTE(S) : HELDER SANCHES BARBOSA ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA EXECUTADO(S) : BRENO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: VALDEMIR TAVARES FARIAS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELDER SANCHES BARBOSA - ADVOGADO(A), DESDE 07/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201011100935 AUTOR(ES) : WALDYR DE CARVALHO THIESSEN ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201011101022 EXEQUENTE(S) : NADJA NARA RIBEIRO REBOUÇAS ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS EXECUTADO(S) : CIDADE AMBIENTAL LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - ADVOGADO(A), DESDE 13/05/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201011101086 REQUERENTE(S) : FABIOLA DE OLIVEIRA FONTELE ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO MARTINS JUNIOR ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO REQUERIDO(S) : ALLAN ALDEMAR DA SILVA BOTO ADV.: JOSELITA TELES SANTANA ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD REQUERIDO(S) : JOSE AUGUSTO DA SILVA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SAMUEL PEDRO DAUD - ADVOGADO(A), DESDE 11/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
Página 104 de 498 PROC.: 201011101171 AUTOR(ES) : GILBERTO MENDONÇA LEITE ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RAFAEL SANDES SAMPAIO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201011101184 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES EXECUTADO(S) : JORGE COSTA BARROS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA PROC.: 201111100121 REQUERENTE(S) : FIRMINO COMPASSO DE MIRANDA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA ACA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : FRANCISCO AFONSO PORTO LIMA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : AIRTON LACERDA CHAVES ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MARIA DA SAUDE AGRA DUARTE ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : EDMILSON ALMEIDA DE MELO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOSE PAULO DE SOUZA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : EVERALDO VICENTE DA SILVA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : FERNANDO DA COSTA LIMA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A), DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201111100152 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(S) : EUNICE A DE JESUS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111100227 EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIA A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS ADV.: ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA EXECUTADO(S) : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA - ADVOGADO(A), DESDE 07/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 201111100295 IMPUGNANTE(S) : IMV COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADV.: BRUNO NOVAES ROSA ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO IMPUGNADO(S) : CIEP - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111100354 EXEQÜENTE(S) : CLOVES ALVES ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCO ANTONIO PEDROSO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111100389 EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA EXECUTADO(S) : WGA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 06/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111100424 REQUERENTE(S) : MARCOS FRANCISCO DE MELO ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU BBA SA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO
Página 105 de 498 DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111100447 EXEQÜENTE(S) : DILCE REJENA PEREIRA DOS SANTOS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES EXECUTADO(S) : JOSE DERGIVAL DE MELO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111100458 REQUERENTE(S) : CRISTIANE DE ALENCAR OLIVEIRA ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: ANDERSON AZEVEDO DE MORAES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). WILMAN CALASANS LEMOS FILHO - PERITO, DESDE 12/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 201111100521 REQUERENTE(S) : CAIXA DE PREV. DOS FUNC. DO BANCO DO NORDESTE DO BRA ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES REQUERIDO(S) : FIRMINO COMPASSO DE MIRANDA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERIDO(S) : REGINALDO DA SILVA ACA REQUERIDO(S) : FRANCISCO AFONSO PORTO LIMA REQUERIDO(S) : JOSE ALOISIO FREIRE REQUERIDO(S) : MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE REQUERIDO(S) : AIRTON LACERDA CHAVES REQUERIDO(S) : MARIA DA SAUDE AGRA DUARTE REQUERIDO(S) : EDMILSON ALMEIDA DE MELO REQUERIDO(S) : JOSE PAULO DE SOUZA REQUERIDO(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA REQUERIDO(S) : EVERALDO VICENTE DA SILVA REQUERIDO(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS REQUERIDO(S) : FERNANDO DA COSTA LIMA REQUERIDO(S) : SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO D AVILA FERNANDES - ADVOGADO(A), DESDE 02/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
MONITÓRIA PROC.: 201111100580 AUTOR(ES) : ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC ADV.: MARINA SILVA VALEIJO ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO RÉU(S) : JORGE EUCLIDES SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARINA SILVA VALEIJO - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111100641 REQUERENTE(S) : EDVAN DOS SANTOS ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111100700 EXEQÜENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM EXECUTADO(S) : CARLOS KLEBER DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201111100842 AUTOR(ES) : H J SANTOS & FILHOS LTDA ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO RÉU(S) : BANCO BRADESCO S.A. ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANGELA ANDRADE DANTAS MENDONCA - PERITO, DESDE 07/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111100974 EXEQUENTE(S) : JACINTO SOUSA NETO ADV.: JACINTO SOUSA NETO EXECUTADO(S) : DIAGNOSE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO DESPACHO....: AO EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALOR EM 05 (CINCO) DIAS, INCLUSIVE COM A MULTA DESCRITA NO ART. 475-J DO CPC.
REVISÃO PROC.: 201111100981 REQUERENTE(S) : WILTON ALVES CORDEIRO ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE - ADVOGADO(A), DESDE 16/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA PROC.: 201111100986 REQUERENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM
Página 106 de 498 ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : OZIEL DORIA DE CARVALHO JUNIOR REQUERIDO(S) : LUCIO WLADIMIR DANTAS DE CARVALHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201111101025 AUTOR(ES) : JOELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA RÉU(S) : BRADESCO ADV.: MARCIO MENEZES ADV.: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCIO MENEZES - ADVOGADO(A), DESDE 05/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111101050 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA EXECUTADO(S) : JOSE ELENALDO DAS VIRGENS DANTAS EXECUTADO(S) : JOELMA ALEXANDRE SILVA DANTAS EXECUTADO(S) : MASTERRADIUS TELECOM LTDA EPP ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111101062 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE SILVA SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO PROC.: 201111101113 REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS ARAGAO ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES REQUERENTE(S) : MARIA GISLEIDE SANTOS ARAGAO ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A), DESDE 06/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111101255 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE AMORIM ALVES ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES EXECUTADO(S) : MANOEL MESSIAS BISPO DO NASCIMENTO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201111101291 REQUERENTE(S) : CIAM CLINICA MEDICA INT DE ASS MED A MULHER ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR REQUERIDO(S) : DIAGNOSE DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANO PINHEIRO BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111101363 EXEQÜENTE(S) : BRADESCO LEASING S ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES EXECUTADO(S) : DAYSE SILVA SAMPAIO ADV.: EDGAR ODILON DOS SANTOS ADV.: MONIQUE DIAS TAVARES ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.{VIA MOV. EM LOTE NRO 3540/2011}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201111101372 AUTOR(ES) : JOSE BARBOSA ADV.: JOSE JORGE RABELO BARRETO RÉU(S) : BANESE CARD ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
USUCAPIÃO PROC.: 201111101382 REQUERENTE(S) : GILBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ADALBERTO COSTA MORAES - ADVOGADO(A), DESDE 03/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111101399 REQUERENTE(S) : NAIR MOTA DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO - ADVOGADO(A), DESDE 17/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111101414 REQUERENTE(S) : ANA MARIA DO SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE 18/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
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REVISÃO PROC.: 201111101434 REQUERENTE(S) : MIRIAN SAMPAIO LIMA CRUZ ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANIF S/A DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 24/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EMBARGOS PROC.: 201111101466 EMBARGANTE(S) : LUCIO WLADIMIR DANTAS DE CARVALHO ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES EMBARGADO(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ELIANE DE JESUS TORRES - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201111101474 EXEQUENTE(S) : RAFAEL SANDES SAMPAIO ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - ADVOGADO(A), DESDE 09/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111101482 REQUERENTE(S) : MARIA GILDA CRUZ SANTOS ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 29/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201111101555 REQUERENTE(S) : PRICILA OLIVEIRA DE CARVALHO ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RENATA PRADO MENIGHIN - ADVOGADO(A), DESDE 13/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 84 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 84 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO COSTA MORAES -> 3 ADIR MACHADO BANDEIRA -> 1 ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO -> 1 ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ALEXNALDO ALMEIDA LACERDA -> 1 ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 5 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1 ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1 ANDERSON ANDRÉ COLOMBO -> 2 ANDERSON AZEVEDO DE MORAES -> 1 ANDERSON RAMOS SANTOS -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 19 ANDREA MARIA PRATA MARTINS -> 1 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 1 ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1 ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 3 ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1 ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 2 ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1 ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 2 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 3 BRUNO NOVAES ROSA -> 2 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO -> 1 CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1 CICERO NERES VASCONCELOS -> 2 CLAUDIO SILVA DE CARVALHO -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 3 CRISTIANO MELO BARRETO FILHO -> 1 CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1 DANIELA ARAÚJO ESPÚRIO -> 5 DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO -> 3 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1 EDGAR ODILON DOS SANTOS -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 9 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ERMELINO COSTA CERQUEIRA -> 1 FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1 FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1 FERNANDA GAROFALO MEISTER -> 4 FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1
Página 108 de 498 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 2 GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 11 GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 2 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HELDER SANCHES BARBOSA -> 2 HELINO SILVA DE OLIVEIRA -> 1 HUGO FILARDI PEREIRA -> 1 ISABELA MOREIRA G. DE ALMEIDA -> 1 ISADORA ANDRADE DE SENA E SILVA -> 1 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JACINTO SOUSA NETO -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE JORGE RABELO BARRETO -> 2 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 2 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 2 JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1 JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 1 KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LEILA LIMA SANTOS -> 1 LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1 LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 1 LUIS DE ALMEIDA -> 1 LUIZ CARLOS SANTOS -> 1 MARCELA PITHON BRITO DOS SANTOS -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MARIA ARAUJO DA PAIXAO -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MARINA SILVA VALEIJO -> 1 MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MONIQUE DIAS TAVARES -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 2 PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 4 RENATA PRADO MENIGHIN -> 2 RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1 RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1 RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2 ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO -> 1 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 ROMMEL NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONÇA -> 2 RONNY PETTERSON OLIVEIRA MELO -> 1 ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1 SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1 SONIA MARIA SANTOS -> 2 SÉRGIO MAURÍCIO MENDONÇA CARDOSO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2 THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1 THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 3 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 15 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS -> 1 UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 2 VALDEMIR TAVARES FARIAS -> 3 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 2 VINICIUS TENORIO MONTEIRO -> 1 WILLIAM DE OLIVEIRA CRUZ -> 1 YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 1 ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811206319 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : MACROTECNICA MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 41/42 E 50. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
Página 109 de 498 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199811206319 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : MACROTECNICA MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911206932 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 11. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199911206932 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200507 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72 ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111200507 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO EXECUTADO(S) : PRUDENTE FILHO & CIA LTDA 15590979/0001-72 ADV.: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111201117 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200111201117 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ EXECUTADO(S) : CAVALCANTE REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200067 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA EXECUTADO(S) : LOTEPLAN DESPACHO....: R. HOJE, DESCONSTITUO A PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 26. DO MESMO MODO, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200067 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: SERGIO MURILO GUERRA SILVA EXECUTADO(S) : LOTEPLAN DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511200757 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200511200757 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : COMERCIAL DE ALIMENTOS SERRANO LTDA ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
COBRANÇA PROC.: 200711200348 REQUERENTE(S) : MARLENE RAMOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
Página 110 de 498 ADV.: NERY JUNIOR ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : IPES ADV.: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE SANTANA ADV.: JOSE WILSON DE SOUZA DESPACHO....: DEFIRO COTA PROMOTORIAL RETRO. MARCO O DIA 20/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO LOCAL DE COSTUME, FÓRUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR AUGUSTO FRANCO, PARA PROCEDER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200559 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811200559 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS DE SOUZA DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811202017 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : MARCELO JESUS DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811202017 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: HERMOSA MARIA SOARES FRANCA EXECUTADO(S) : MARCELO JESUS DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201362 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA ME ADV.: LEANDRO SIERRA DESPACHO....: R. HOJE,CONSIDERANDO A RECUSA DO EXEQUENTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201362 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : FUTURMOV MÓVEIS DO FUTURO LTDA ME ADV.: LEANDRO SIERRA DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201396 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : FERNANDO NESTOR DE ARAUJO COSTA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201396 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO(S) : FERNANDO NESTOR DE ARAUJO COSTA DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201476 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201476 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO(S) : JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO SALDO NA CONTA DO EXECUTADO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, SOB PENA DE LHE SER APLICADO O DISPOSTO NO ART.40 DA LEI Nº 6.830/80.{VIA MOV. EM LOTE NRO 284/2012}
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201636 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE LEONCIO ALVES MARANHAO DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
Página 111 de 498 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200911201636 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO EXECUTADO(S) : JOSE LEONCIO ALVES MARANHAO DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
DECLARATÓRIA PROC.: 200911201781 REQUERENTE(S) : ATHOS FARMA S A DIST. DE PROD. FARMACÊUTICOS ADV.: ALMIR MEIRELLES ROSA ADV.: ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.{VIA MOV. EM LOTE NRO 5760/2011}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201011201094 EXEQUENTE(S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JÚNIOR ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO COM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, OFICIE-SE AO BANESE A FIM DE QUE O MESMO PROMOVA DE IMEDIATO O BLOQUEIO DAS CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE, EXCETUADAS AQUELAS REFERENTES A PAGAMENTO DE PESSOAL, NO VALOR JÁ ATUALIZADO.
EXECUÇÃO PROC.: 201111200016 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES XAVIER EXECUTADO(S) : SERVCLEAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: R. HOJE,DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111200016 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES XAVIER EXECUTADO(S) : SERVCLEAN COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
EXECUÇÃO PROC.: 201111200058 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA EXECUTADO(S) : WELLINGTON NASCIMENTO DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111200058 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA EXECUTADO(S) : WELLINGTON NASCIMENTO DESPACHO....: TENDO SIDO DETERMINADO BLOQUEIO DE IMPORTÂNCIA ATRAVÉS SISTEMA BACENJUD, E A IMPORTÂNCIA ENCONTRADA FOI DE VALOR ÍNFIMO, E, POR ESTE MOTIVO O VALOR FOI DESBLOQUEADO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS, PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO..{VIA MOV. EM LOTE NRO 285/2012}
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201111200778 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: EUZA MARIA GENTIL MISSANO RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE POSSOBOM DA ROSA ADV.: THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA DE HOJE, REMARCO-A PARA O DIA 28/02/2012, ÀS 08:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111200921 REQUERENTE(S) : RENATO CONDE GARCIA ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA REQUERIDO(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA REQUERIDO(S) : PIO DECIMO FACULDADE E COLEGIO ADV.: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201111201054 EXEQUENTE(S) : JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO ADV.: JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO 2452/2011 COM RECIBO DE DEPÓSITO DE FLS. 24/25, APRESENTADO PELO GERENTE DO PS DO BANESE.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111201701 EXEQUENTE(S) : MARIA NORMA DE OLIVEIRA COSTA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXEQUENTE(S) : SIRLENE MARIA RALIN PIRES ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXEQUENTE(S) : YERE ALENCAR ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
Página 112 de 498 DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS COMPROVANTES DE DEPÓSITO.
COMINATÓRIA PROC.: 201111201751 AUTOR(ES) : GABRIEL MATIAS QUEIROZ ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: JODÊNIA TELES SOBRAL DESPACHO....: R. HOJE, BAIXEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA QUE JUNTE O(S) DOCUMENTO(S) PENDENTE(S).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111201862 EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXECUTADO(S) : FM RADIO TAXI LTDA - ME DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111201862 EXEQÜENTE(S) : ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXEQÜENTE(S) : AUREA GLORIA COSTA DE ALMEIDA ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXEQÜENTE(S) : FREDERICO GALINDO DE GÓES ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES EXECUTADO(S) : FM RADIO TAXI LTDA - ME DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111201895 EXEQÜENTE(S) : SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA EXECUTADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 15/17. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111202157 EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO O PETITÓRIO FORMULADO PELO EXEQUENTE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS, EFETIVADO NA FORMA DO DOCUMENTO/RECIBO DE PROTOCOLO QUE SEGUE ADIANTE, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD, OBSERVANDO-SE O VALOR CONSTANTE NA REFERENCIADA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111202157 EXEQÜENTE(S) : CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO EXECUTADO(S) : BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A DESPACHO....: CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, PARA, EM QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.INTIMEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE NRO 286/2012}
ANULATÓRIA PROC.: 201111202170 REQUERENTE(S) : DD COMERCIAL LTDA ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111202170 R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO OFÍCIO Nº 009/20102 – GJ12ª. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO DETERMINADO NA PARTE FINAL DO DECISIUM DE FLS. 1842/1844. COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA JUIZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111202242 EXEQÜENTE(S) : VERA LUCIA MENEZES SANTANA ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS EXECUTADO(S) : BANESE ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: R. HOJE, RESCINDIR A SENTENÇA. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA OPOR EMBARGOS. EM CASO NEGATIVO, PROCEDA-SE COM A DEVIDA INTIMAÇÃO.
COBRANÇA PROC.: 201111202303 REQUERENTE(S) : REGINALDO PEREIRA SANTOS ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA SANTOS TORRES ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE(S) : ELAINE CRISTINA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE(S) : IVANEIDE DOS SANTOS ALMEIDA ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE(S) : GILMARA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA SANTOS ADV.: JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE ADV.: PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
COMINATÓRIA PROC.: 201211200047
Página 113 de 498 AUTOR(ES) : LEVI CARDOSO DA SILVA RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: ...EX POSITIS, A PAR DE TAIS CONSIDERAÇÕES, DENTRO DE CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ESTADO DE SERGIPE,UMA VEZ QUE A OBRIGAÇÃO É SOLIDÁRIA REALIZE, EM05 (CINCO) DIAS, AS DEZ SESSÕES DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA, TAL COMO DETERMINADO PELO DR. PAULO TARCÍSIO A. MELO – CRM-771 (FLS. 25) E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, COMPROVE NOS AUTOS SUA DISPONIBILIZAÇÃO, SOB PENA DE, EM CASO DE EFETIVO DESCUMPRIMENTO, INCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), A FIM DE RESGUARDAR, ALÉM DO CUMPRIMENTO DO DECISUM, O RESPEITO E A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS DA PRESENTE DECISÃO, CITANDO-OS, POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS PARA, QUERENDO, EM 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAREM RESPOSTA AOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO. EM TEMPO, DEFIRO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA JUIZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 45 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 45 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA -> 2 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1 CANTIDIANO VIEIRA MACHADO -> 2 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 2 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 2 DENISE POSSOBOM DA ROSA -> 1 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 2 EUZA MARIA GENTIL MISSANO -> 1 FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 6 GILDA B. M. CAFE -> 1 GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1 HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS -> 2 HERMOSA MARIA SOARES FRANCA -> 2 HERON LIMA SANTOS -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 2 JODÊNIA TELES SOBRAL -> 1 JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO -> 4 JOSE WILSON DE SOUZA -> 1 JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO -> 1 JOSÉ SERGIO FERREIRA DA TRINDADE -> 6 LEANDRO SIERRA -> 2 LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 1 MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ -> 4 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 3 MURILO DE SOUZA SILVA -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NEIDE MARTINS CARDOSO -> 4 NERY JUNIOR -> 1 PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 6 PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 3 SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1 SERGIO MURILO GUERRA SILVA -> 2 THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 1 THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS -> 1 VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA -> 2 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 ESCRIVÃO DO 28º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE LEILÃO PROCESSO: 201011201129 AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. EXECUTADO: SERGIO DE AMORIM LEVITA CNPJ 32719593/0001-18 DATAS: 8/2/2012, ÀS 09H15MIN - 1º LEILÃO; 7/3/2012, ÀS 08H30MIN - 2º LEILÃO LOCAL DO LEILÃO: FORUM GUMERSINDO BESSA, 3º PISO, 12ª VARA CIVEL, BAIRRO CAPUCHO, ARACAJU/SE. DESCRIÇÃO DOS BENS: 34 (TRINTA E QUATRO) CAMISAS BASICAS NA COR BRANCA NO VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS) DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO AVALIAÇÃO: R$ 1.020,00 ( MIL E VINTE REAIS ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200311201334 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 18162002; NATUREZA DO DÉBITO: DÍVIDA ATIVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.167,73 ( CINCO MIL CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ). EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. CITANDA: AL-PI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 32.845.562/0001-22, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CORRESPONSÁVEIS: BENEDITO ROSENDO DOS SANTOS - CPF 764.929.588-53 E RONDINELI DO NASCIMENTO SANTOS - CPF 693.446.715-91 FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
Página 114 de 498 PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200611201548 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.187,70 ( TREZE MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS ). EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU. CITANDA: NEIDE SELMA DO S SANTOS BARROS, BRASILEIRA, CPF Nº 388.798.835-34, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, ROSELY DORTAS DE LIMA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Juíza de Direito.
13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 29º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DIVERSA PROC.: 200611300036 REQUERENTE(S) : ABAV - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS AGENCIAS DE VIAGENS ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO REQUERIDO(S) : IATA INTERNACIONAL AIR TRANSPORT ASSOCIATION BRASI ADV.: JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200711300760 EXEQÜENTE(S) : BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQ EXTRAJUDICIAL ADV.: TARCÍSIO LEÃO DA SILVA ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA EXECUTADO(S) : JOSE FERREIRA DE JESUS ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200711300760 - K VISTOS ETC. BANCO MERCANTIL S/A, JÁ QUALIFICADOS NOS PRESENTES AUTOS, MOVE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE JOSÉ FERREIRA DE JESUS, TAMBÉM IDENTIFICADO, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. DOS AUTOS INEXISTE PAGAMENTO OU SEGURANÇA DO JUÍZO. A PARTE CREDORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER O REGULAR E EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO ÀS FLS. 233/234, RESTANDO INFUTÍFERA A COMUNICAÇÃO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO. EM ATO CONTÍNUO,VIERAM CONCLUSOS. É O QUE SE IMPENDE RELATAR. DECIDO. COM EFEITO, TEM-SE QUE O ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REZA QUE SE PRESUMEM VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES FEITAS NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL SE A PARTE, MUDANDO-SE, NÃO COMUNICAR AO JUÍZO A SUA NOVA LOCALIZAÇÃO. NO CASO DOS AUTOS, VÊ-SE QUE O CREDOR FORA ADVERTIDO À FL. 228 PARA FINS DE ATUALIZAR O SEU ENDEREÇO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SUPRACITADO DISPOSITIVO, MAS NADA DISSE. DESSE MODO, AS INTIMAÇÕES DE FLS. 233/234 DEVEM SER CONSIDERADAS VÁLIDAS, A FIM DE QUE SEJA CONSIDERADO O CREDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO FOI PROCEDIDA NO ÚLTIMO ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS PELO CREDOR - VER FLS. 173. PATENTE É A NEGLIGÊNCIA IN CASU DA PARTE CREDORA. ISSO, POIS, É DEVER DA PARTE A FISCAL
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911300485 EXEQUENTE(S) : GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS EXEQUENTE(S) : ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ADV.: ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA EXECUTADO(S) : LOGMA ENGENHARIA LTDA ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: WELINGTON LUZIA TEIXEIRA DESPACHO....: INTIME-SE ADVOGADO CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA – VIA DJ- - PARA DEMONSTRAR NOS AUTOS O REGULAR ANDAMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, REQUERENDO MEDIDAS PARA EFETIVO ANDAMENTO DO FEITO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 253/VERSO NOS AUTOS EM APENSO, TUDO SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 267,III DO CPC.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 201011300420 EXEQÜENTE(S) : ANTONIO MOURA DE ARAUJO ADV.: MARK CLARK DE MELO LIMA EXECUTADO(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: PROCESSO 201111301216. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO INCIDENTE EM APENSO. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
MONITÓRIA PROC.: 201011300735 AUTOR(ES) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC ADV.: MARINA SILVA VALEIJO ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO RÉU(S) : EMANUEL CERQUEIRA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201011300740 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV.: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO EXECUTADO(S) : JOSE FELIX ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO PROC.: 201011300879 EXEQUENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO EXEQUENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO EXECUTADO(S) : ANTONIO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CARVALHO ADV.: RODRIGO COSTA MENDES DESPACHO....: “INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A), BEL.(A) RAIMUNDO MESSMORE COELHO, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO E PROIBIÇÃO DA RETIDA DOS AUTOS, BEM COMO, COMUNICAÇÃO À OAB/SE, TUDO CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.195 E 196 DO CPC E ART.7 §1º E 3º DO EOAB.”{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
USUCAPIÃO PROC.: 201011301443
Página 115 de 498 REQUERENTE(S) : JONALTER CESAR DA SILVA ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO DESPACHO....: PROCESSO 201011301443. CONCEDO PRAZO DE 30 DIAS PARA O AUTOR DAR CUMPRIMENTO À COTA DO MPE DE FLS. 70. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VISTAS AO MPE. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
POSSESSÓRIA PROC.: 201111300066 REQUERENTE(S) : JOSE CUSTODIO DE SANTANA FILHO ADV.: MARIA ANGELICA HORA BATISTA REQUERIDO(S) : JOSE ALFREDO BRITO SEIXAS ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS DESPACHO....: EM 26 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 08:30 HS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM JUÍZA MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO, COMIGO ESCRIVÃ DO 29º OFÍCIO, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O REQUERENTE ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, MARIA ANGÉLICA HORA BATISTA-1056/SE. PRESENTE TAMBÉM O REQUERIDO DESACOMPANHADO DO ADVOGADO, IGOR NASCIMENTO SEIXAS – 3983/SE, EM QUE PESE INTIMADO VIA DJ DO DESPACHO DE FLS. 168. ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICA-SE QUE AS TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NESSA AUDIÊNCIA: PRISCILA SANTOS MACHADO SANTIAGO, VALTER SANTOS RAMOS, JOSÉ LAUZIANO DOS SANTOS NÃO FORAM INTIMADOS PARA O ATO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 189, ...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201111300103 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : ANTONIO RAIMUNDO ARAUJO NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300103-KE ÀS FLS. 45, O AUTOR FOI INTIMADO PARA SE MANIFESTA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44-VERSO. ÀS FLS. 46, O AUTOR FOI NOVAMENTE INTIMADO PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR E, POR CONSEGUINTE, A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA E PESSOAL INTIMAÇÃO, DECORRENDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, I, IV E VI (FLS. 47/51) COM PUBLICAÇÃO NO DJ/SE EM 12/12/2011. PORTANTO, RESTA PREJUDICADA AS PETIÇÕES JUNTADAS PELO AUTOR EM 12 DE JANEIRO DE 2012 AS FLS. 54/58. ALÉM DO MAIS, COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS. 59, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO EM 18/01/2012, SENDO ASSIM, E NADA MAIS HAVENDO,ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201111300190 REQUERENTE(S) : CARDOSO ACESSORIOS COM DE PEÇAS PARA AUTO LTDA ADV.: ERIC NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO ITAU ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : FORMICAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS REQUERIDO(S) : EURO MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300190 - K DEFIRO EXCLUSÃO DA PARTE FORMICAR DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS DO PRESENTE POLO PASSIVO, COM LASTRO NO ART. 267 VIII DO CPC (VER FLS.163/165) . REGULARIZE-SE CAPA DE AUTUAÇÃO E SCP. APÓS, INTIME-SE REQUERENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS QUANTO ÀS CONTESTAÇÕES DE FLS. 75/92 E 105/148, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIMEM-SE RÉUS BANCO ITAU E EURO MONEY DA EXCLUSÃO DA RÉ NÃO CITADA FORMICAR. PRAZO 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111300220 REQUERENTE(S) : PALOMA LORDELLO DE DIEGO ADV.: ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA REQUERIDO(S) : DISCAR DISTRIBUIDORA DE CARROS LTDA ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR REQUERIDO(S) : MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV.: TÂNIA VAINSENCHER DESPACHO....: ADMITO O AGRAVO QUE PERMANECERÁ RETIDO NOS AUTOS, COMO REQUERIDO, A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO ART. 523 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO MAIS, REGULARIZE-SE CAPA DE AUTUAÇÃO E SCP QUANTO À EXCLUSÃO DA PARTE REQUERIDA, DISCAR, EXCLUIDA DA LIDE (PARTE FINAL DE FL. 300) E REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA (VIDE FL. 311). JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AUTORA (DETERMINAÇÃO JUDICIAL) ÀS FLS. 311/314. A PROVA ORAL É DISPENSÁVEL PARA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS NESCESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO RACIONAL DO JUIZ. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE PARTES PARA CIÊNCIA DE TODA PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS E ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO COMUM: 15 DIAS. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111300230 EXEQÜENTE(S) : VERONICA GONÇALVES MAGALHAES CASTRO ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO EXECUTADO(S) : CARLOS EDUARDO COELHO ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI SENTENÇA....: A RATIO LEGIS DO ART. 267 § 1º DO CPC RESTA CUMPRIDA NO CASO EM COMENTO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER PREJUÍZO DO DEVEDOR PELA EXTINÇÃO, EX OFFICIO, PORQUE SEQUER HÁ EMBARGOS DO DEVEDOR EM CURSO. EXIGIR PRÉVIO REQUERIMENTO DO DEVEDOR PARA APLICAÇÃO DO ART. 267 III DO CPC ENTRA EM ROTA DE COLISÃO COM A MODERNA DINÂMICA PROCESSUAL. LEMBRO QUE AO CREDOR É IMPOSTO O ÔNUS DE APARELHAR E INSTRUIR CORRETAMENTE O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DO SEU CRÉDITO. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE PELA APLICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO ART. 267 III DO CPC, DESDE QUE INTIMADO O CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EXECUTIVO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DO MESMO NOS AUTOS. DIANTE DA SITUAÇÃO EXPOSTA NOS AUTOS E NÃO SENDO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR PARA A REGULAR E EFETIVA GARANTIA DO JUÍZO, O TRANCAMENTO DOS AUTOS É MEDIDA A SER SEGUIDA. NO FUTURO SENDO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR E RESPEITADOS PRAZOS DO DIREITO MATERIAL, A PARTE CREDORA PODERÁ REABRIR FASE EXECUTIVA PARA PROTEÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO DE FORMA INTEGRAL. POR TUDO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM PAGAMENTO PARCIAL DE CRÉDITO DE FLS. 455/456, TUDO COM BASE NO ART. 267, III , XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII DA CF. CUSTAS A CARGO DO DEVEDOR, SE HOUVER, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111300338 REQUERENTE(S) : EVERALDO SILVA SANTOS JUNIOR ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REQUERIDO(S) : ABR SERVIÇOS LTDA ADV.: LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. INTIMAR O PATRONO DA PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111300505 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : TIAGO DA HORA FERREIRA ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300505 - J O FUNDAMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO REQUERENTE NÃO SE SITUA DENTRE OS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 265 DO CPC QUE DISCIPLINA A MATÉRIA. ADEMAIS, A SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 791, III DO CPC NÃO PODE SER REITERADA E INDEFINIDA, ESTANDO O PROCESSO EM CURSO DESDE O ANO DE 2011, SEM LOGRAR ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO DEVEDOR. DE MAIS A MAIS, O CNJ FIXOU ENTRE AS METAS PARA O ANO DE 2010 A SEGUINTE DETERMINAÇÃO: META 3 – REDUZIR EM PELO MENOS 10 O ACERVO DE PROCESSOS NA FASE DE CUMPRIMENTO OU DE EXECUÇÃO E, EM 20, O ACERVO DE EXECUÇÕES FISCAIS (REFERÊNCIA: ACERVO EM 31.12.2009). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO. ENTRETANTO, CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O REQUERENTE PROMOVA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF. FINDO O PRAZO SUPRA SEM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, O CARTÓRIO DEVERÁ INTIMAR ADVOGADO CREDOR EM CAUSA PRÓPRIA , VIA DJ/SE, PARA O REGULAR ANDAMENTO EM 48 HS, SOB PENA TRANCAMENTO DO FEITO PELO ABANDONO. OBSERVO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO NÃO IMPEDE A RENOVAÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA, CASO LOCALIZADO BENS DO DEVEDOR, RESPEITADAS AS REGRAS DO DIREITO MATERIAL. DECORRIDO REFER
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111300592 REQUERENTE(S) : JOSE REUDSON SILVA SANTOS ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO ADV.: JULIANA DE SOUZA DÉDA REQUERIDO(S) : KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA ADV.: MARCELA DE SOUZA BROWNE
Página 116 de 498 ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO REQUERIDO(S) : KASINSKI ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA PROC.: 201111300593 REQUERENTE(S) : MANUEL MENESES CRUZ ADV.: SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ ADV.: MANUEL MENESES CRUZ REQUERIDO(S) : ADEMARIO MARTINS DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO 201111300593 - CE POR DEVER DE COOPERAÇÃO E DIANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA ENVIADA PARA A COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 36, OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO O SEU PAGAMENTO. JUNTE-SE CÓPIAS DE FLS. 34/36 E 41. POR SUA VEZ, OBSERVO QUE AS MANIFESTAÇÕES FUTURAS SOBRE DELIGÊNCIAS DETERMINADAS PELO JUÍZO DEPRECADO DEVERÃO TER SUAS PEÇAS E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS, PELA PARTE, DIRETAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO, EVITANDO ATRASO NO ANDAMENTO DA CP E ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA SEM CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
IMISSÃO DE POSSE PROC.: 201111300619 AUTOR(ES) : VANDARO ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR RÉU(S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA RÉU(S) : EDVALDO FIGUEIREDO DE BARROS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTANTE ÀS FLS.109.
COMINATÓRIA PROC.: 201111300690 AUTOR(ES) : MARIA CÉLIA MENEZES E SILVA ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS AUTOR(ES) : HUMBERTO MENESES ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS AUTOR(ES) : MARIZA MENESES ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS AUTOR(ES) : MARIA CONSTÂNCIA MENESES ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS RÉU(S) : AMANDA DE BRITO SILVA LEITE ADV.: AERTON MENEZES SILVA RÉU(S) : ARIOSVALDO MENEZES LEITE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO PROC.: 201111300827 REQUERENTE(S) : EDIVANIO EVANGELISTA DA CRUZ ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111300827 - D RECEBO O RECURSO DE FLS. 67/77 NOS EFEITOS DE LEI. CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 79/82. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201111300839 IMPUGNANTE(S) : EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES IMPUGNADO(S) : BANCO HSBC S/A ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: PROCESSO 201111300839 - CE CONSIDERANDO QUE INTIMADA A PARTE IMPUGNANTE/EXECUTADA PARA FAZER PROVA DE QUE O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS ESTÃO OCORRENDO MEDIANTE DESCONTO EM SUA CONTA BANCÁRIA, ESTA JUNTA PLANILHAS DE SIMULAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA E GUIAS BANCÁRIAS DE PAGAMENTO, CONFORME FLS. 156/166. ASSIM, INTIME-SE A PARTE IMPUGNANTE PARA QUE ACOSTE, PELA ÚLTIMA VEZ, PROVA DOS PAGAMENTOS DAS PRESTAÇÕES CONTRATUAIS, MEDIANTE DESCONTO EM SUA CONTA BANCÁRIA, NOS TERMOS AFIRMADOS NA PEÇA DE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DA APLICAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO QUE COUBER. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111300982 EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO VELASQUEZ ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO EXEQÜENTE(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO EXECUTADO(S) : CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: JOSE FABIANO ALVES DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 20/21 (FL. 29), EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA ÀS FLS. 12 EM FAVOR DOS CREDORES, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48HS, APÓS A CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 198, SEGUNDA PARTE, INCISO I DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. COM O LEVANTAMENTO, INTIMEMSE CREDORES PARA INFORMAR DE LOGO SE HÁ SALDO REMANESCENTE A RECEBER, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 794, I, CPC. PRAZO: 05 DIAS A CONTAR DA DATA DE RETIRADA DO ALVARÁ EM CARTÓRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301059 REQUERENTE(S) : CATARINA MENEZES GOMES ADV.: TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV.: SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.75/101.
DECLARATÓRIA PROC.: 201111301139 REQUERENTE(S) : P.S. TURISMO LTDA ADV.: BREJNEV SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S.A ADV.: LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.117/132.
REVISÃO
Página 117 de 498 PROC.: 201111301168 REQUERENTE(S) : RENATO BONIFACIO SILVA ADV.: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.
REVISÃO PROC.: 201111301169 REQUERENTE(S) : WN COMERCIO, CONFECÇÓES E ACESSÓRIOS LTDA ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO DESPACHO....: INTIMAR O CREDOR, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.102, INFORMANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794, INCISO I DO CPC.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301193 REQUERENTE(S) : IOLANDA SANTOS GUIMARAES ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERENTE(S) : MOACYR SOARES DA MOTTA ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO(S) : MULTIAVES AGROPECUÁRIA LTDA. DESPACHO....: PROCESSO 201111301193. CUMPRA-SE CERTIDÃO DE FLS. 554. DEFIRO O PLEITO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE ENTREGA, EM MÃOS DO SEU RESPECTIVO PATRONO, A CP DE CITAÇÃO DA RÉ MULTIAVES, CABENDO A PARTE AUTORA DILIGENCIAR NA DISTRIBUIÇÃO, PAGAMENTO DE CUSTAS E CUMPRIMENTO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO. EXPEÇASE CP COM A CORRETA INSTRUÇÃO DE DOCUMENTOS SENDO O PRAZO DE CUMPRIMENTO DE 30 DIAS. DESDE JÁ, DETERMINO QUE O PATRONO AUTORAL DEMONSTRE NESTE JUÍZO A EFETIVA DISTRIBUIÇÃO DA CPC NO JUÍZO DEPRECADO , NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA RETIRADA EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE. AJU, 26/01/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301216 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS REQUERIDO(S) : LOJAS PASSOS LIMA LTDA DESPACHO....: PROCESSO 201111301216. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO NO INCIDENTE EM APENSO. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111301229 EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXECUTADO(S) : BANCO SAFRA ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO ADV.: CARLA PASSOS MELHADO SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111301229 - D VISTOS ETC. DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA AO DEVEDOR, POSTO QUE SATISFEITO O PAGAMENTO DO DÉBITO, SEM IMPUGNAÇÃO (VER FLS. 201), TUDO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, E 795, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 201-VERSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA BLOQUEADA ÀS FLS. 196/197 EM FAVOR DA PARTE CREDORA, COM OS ACRÉSCIMOS DE LEI. AQUI, O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 48 HS, APÓS A PUBLICAÇÃO NO DJ/SE DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II, E ART. 198, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. CUSTAS EX LEGE, SE HOUVER. DECORRIDO O PRAZO DE LEI E NADA MAIS HAVENDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARACAJU, 23 DE JANEIRO DE 2012.
MONITÓRIA PROC.: 201111301266 AUTOR(ES) : ALIRIO VIEIRA DA SILVA NETO ADV.: SAULO DE ARAÚJO LIMA RÉU(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO MONITÓRIO AUTORAL E REJEITO A DEFESA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONSISTENTES NOS TERMOS DA INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE/EMBARGADO A QUANTIA R$ 47.541,85 (QUARENTA E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), JÁ ATUALIZADA ATÉ 12 DE SETEMBRO DE 2011, SOBRE A QUAL DEVERÁ INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC MAIS JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, CONTADOS DO VENCIMENTO ATÉ EFETIVO PAGAMENTO, TUDO COM FORTE NOS ARTS. 269, I, 333 E 1102 E SEGUINTES DO CPC. CONDENO A PARTE RÉ E EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE 10 SOBRE O TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE AUTOR/CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, VISANDO DAR INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO COM INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA FINS DO ART. 475-J DO CPC . P. R. INTIMEM-SE. AJU, 26/01/2012.
REVISÃO PROC.: 201111301276 REQUERENTE(S) : EMILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU/UNIBANCO ADV.: CELSO MARCON DESPACHO....: INTIMAR AUTOR E RÉU/APELADOS, POR VIA DE SEUS ADVOGADOS, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.153/168 E 170174.
PRESTAÇÃO DE CONTAS PROC.: 201111301279 AUTOR(ES) : PEDRO AYRES DE ABREU CASTRO ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES RÉU(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADV.: MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE DESPACHO....: INTIMAR REQUERENTE/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.120/150.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301308 REQUERENTE(S) : JOSE CICERO MEDEIROS CAVALCANTE ADV.: MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO(S) : ELIAS DOS SANTOS ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 201111301319 REQUERENTE(S) : CLAUDIA CRISTINA BOMFIM REZENDE DE LIMA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO REQUERIDO(S) : CLICKON - VALONIA SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADV.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES
Página 118 de 498 DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO SUSPENDE O PROCESSO PRINCIPAL, DOU CONTINUIDADE AO PRESENTE FEITO. EM RAZÃO DA JUNTADA DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FLS., CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, CONFORME DETERMINAÇÃO DO TJ/SE (VER DILIGÊNCIAS NOS AUTOS DO AGRAVO EM APENSO / DETERMINAÇÃO DO 2º GRAU). NADA HAVENDO, DEVOLVA-SE PROCESSO 2011218803 AO TJ/SE, INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA POR ESTE JUÍZO E AUSÊNCIA DE CONTRA-RAZÕES PELO REQUERIDO. PARA ESTES AUTOS, INTIME-SE PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÕES DEVIDAS QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/114, PELO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301357 REQUERENTE(S) : ANA LUCIA SOUZA ALVES ADV.: ANA LUCIA SOUZA ALVES ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL REQUERIDO(S) : KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : CONTERRANEA COMERCIO E LOCAÇÃO E VEICULOS LTDA ADV.: CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301357 - J CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 144/12 E DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 145/12, TUDO PARA QUE ESTE JUÍZO POSSA VERIFICAR O EXAURIMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA JUDICIAL. CASO POSITIVO, PROCEDA JUNTADA. FACE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 206, NA QUAL A PARTE AUTORA AFIRMA O REITERADO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR PELOS RÉUS, ESPECIFICAMENTE QUANTO A EMPRESA CONCESSIONÁRIA, AFIRMANDO O EXAURIMENTO DO PRAZO JUDICIAL NO ADIMPLMENTO DA LIMINAR, INTIME-SE A ADVOGADO DA CONCESSIONÁRIA CONTERRÂNEA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. PARA QUE PROVE, NO PRAZO DE 24 HORAS, O CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE FLS. 201/202, NO PRAZO ENTÃO CONCEDIDO DE 72 HORAS, CONTADAS DA PRIMEIRA ASSINATURA DA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, ALÉM DA INCIDÊNCIA DAS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CERTIFIQUE-SE EFETIVO RECOLHIMENTO HONORÁRIOS DO PERITO PARA FINS DE INTIMAR O EXPERT ( VER GUIAS DEFLS. 204/205). ARACAJU, 26/01/2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201111301388 IMPUGNANTE(S) : TIM NORDESTE S A ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO IMPUGNADO(S) : NOEMIA MARIA DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA PROC.: 201111301396 REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCOS DOS SANTOS ADV.: SANDRA DE MOURA MELO RAMOS REQUERIDO(S) : WILSON ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : ANDERSON SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, CONCEDO MEDIDA LIMINAR, PARA FINS DE MATUTENÇÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA NO TOCANTE AO BEM IMÓVEL SITUADO NO LOTE DE TERRENO SOB O N° 16,QUADRA 02,LOCALIZADO NA RUA “D” ,LOTEAMENTO BAHAMAS,BAIRRO SANTOS DUMONT,CEP 19.087-449, COM LASTRO NO ART. 926 E SEGUINTES DO CPC. CADASTRAR ADVOGADO DO RÉU WILSON ANDRADE SANTOS. APÓS, INTIMEM-SE ADVOGADO DO AUTOR E ADVOGADO DO WILSON DE TODO TEOR DA DECISÃO LIMINAR, POR DJ/SE, RESTANDO ABERTO O PRAZO DE RESPOSTA DE 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NO QUE COUBER. INTIME-SE, POR MANDADO, O RÉU ANDERSON, SEM ADVOGADO NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA LIMINAR E APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NO QUE COUBER. EXPEÇA-SE MANDADO DE MANUTENÇÃO NA POSSE EM FAVOR DO AUTOR. ARACAJU, 23/01/2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201111301440 IMPUGNANTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL IMPUGNADO(S) : MARCIA CRISTINA CABRAL NUNES ROSA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301459 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : SANDRA WALMSLEY ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA ADV.: PAULA SOUZA BARRETO DESPACHO....: ASSIM, REJEITO DEFESA PROCESSUAL. A AUDIÊNCIA PRELIMINAR É DISPENSÁVEL PORQUE NO DIREITO EM TELA A CONCILIAÇÃO DEMONSTRA – SE DE DIFÍCIL ALCANCE E A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 SOMENTE ACARRETARÁ ATRASO NA CONCLUSÃO DA DEMANDA. FEITO EM ORDEM. DEFIRO PROVAS REQUERIDAS OPORTUNAMENTE. PONTOS DE PROVA: DANO, NEXO CAUSAL, CULPA E CONDUTA DA RÉ, SEM PREJUÍZO DE OUTROS. DESIGNO DIA 02/03/2012 ÀS 8:30 HORAS, NESTA VARA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, QUANDO SERÃO OITIVADOS AS PARTES, AS TESTEMUNHAS DO JUÍZO O PAI DO MENOR AUTOR E O SÍNDICO DO PRÉDIO, SR. ARY PEREIRA (FLS.14), BEM COMO TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO DE ATÉ 05 APÓS ESTA PÚBLICA, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. INTIMEM – SE ADVOGADOS DO DESPACHO SANEADOR. INTIMEM – SE PARA AUDIÊNCIA ADVOGADOS, PARTES, TESTEMUNHAS DO JUÍZO (NO ENDEREÇO DO PRÉDIO PRAIAS DO CARIBE, BL GRENADA), TESTEMUNHAS DAS PARTES, SE O ROL FOR APRESENTADO NO PRAZO SUPRA, CONFORME ARTIGO 407 DO CPC. ADVIRTO QUE AS PARTES PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE LEI, PARA FINS DE CONTRADITA. A PROVA ORAL SERÁ COLHIDA VIA GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. CONCLUÍDA A PROVA ORAL E NÃO HAVENDO OUTRAS DILIGÊNCIAS, DE PLANO, SERÁ DADA A PALAVRA AOS ADVOGADOS PARA DEBATES ORAIS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 25/
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301459 REQUERENTE(S) : ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES REQUERIDO(S) : SANDRA WALMSLEY ADV.: GEORGE LUIZ MATOS SILVA ADV.: PAULA SOUZA BARRETO DESPACHO....: PROCESSO 201111301459. EM COMPLEMENTO AO DESPACHO SANEADOR, INTIME-SE MPE DE TODO TEOR. AJU, 25/01/2012
REVISÃO PROC.: 201111301479 REQUERENTE(S) : RITA LIMA ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONTESTAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 201111301494 REQUERENTE(S) : EJS - HOTEIS E TURISMO S/A ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA REQUERIDO(S) : TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. ADV.: LEONARDO GRAFE INSON DESPACHO....: PROCESSO 201111301494 NOS TERMOS DO ARTIGO 306 DO CPC, O FEITO PRINCIPAL FICARÁ SUSPENSO ATÉ DECISÃO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DOS AUTOS EM APENSO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 201111301499 REQUERENTE(S) : ADCOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: DENISE PELOSO
Página 119 de 498 ADV.: CAIO AUGUSTO SANDRINI REQUERIDO(S) : ANGEL - COSMETICOS LTDA - ME ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS DESPACHO....: INTIMAR REQUERIDO/APELADO, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.12/16.
USUCAPIÃO PROC.: 201111301517 REQUERENTE(S) : PAULO AMILCAR FARIAS ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA REQUERENTE(S) : MARIA DAS GRAÇAS CRUZ FARIAS ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301517 - J CITEM – SE CONFINANTES E SEUS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CITEM – SE EVENTUAIS INTERESSADOS, VIA EDITAL, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA (OBSERVAR PUBLICAÇÕES NA FORMA DO ART. 232, III DO CPC). INTIMEM – SE FAZENDAS PÚBLICAS VIA CORREIO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE USUCAPIÃO EM QUESTÃO, CONFORME ART. 943 CPC. INTIME – SE ADVOGADO DO AUTOR PARA JUNTADA DA CERTIDÃO NEGATIVA IMOBILIÁRIA DO BEM USUCAPIENDO E DILIGENCIAR NA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. PRAZO 10 DIAS. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012.
POSSESSÓRIA PROC.: 201111301518 REQUERENTE(S) : SAMUEL GOIS FERREIRA ADV.: ALVANY GUIMARÃES REQUERIDO(S) : FABIANA DOS SANTOS DIAS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 34-VERSO, INFORMANDO QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA E INTIMADA PORQUE DILIGENCIOU POR MAIS DE TRÊS VEZES NO ENDEREÇO E NÃO A ENCONTROU, CONTUDO DEIXOU CÓPIA DA CONTRAFÉ COM SEUS FAMILIARES. PRAZO DE 10 DIAS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201111301518 REQUERENTE(S) : SAMUEL GOIS FERREIRA ADV.: ALVANY GUIMARÃES REQUERIDO(S) : FABIANA DOS SANTOS DIAS ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301518 - J TRATA-SE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AUDIÊNCIA DESIGNADA FOI DE JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE ANÁLISE DA PRETENSÃO LIMINAR. NESSE CASO, NECESSÁRIA APENAS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, AUTORA E RÉ, E DAS TESTEMUNHAS DO DEMANDANTE, OPORTUNAMENTE ARROLADAS. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. NULIDADE DO ATO RECONHECIDA. A DESPEITO DE O RÉU, PELA SISTEMÁTICA DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO PODER ARROLAR TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE, ISSO NÃO LHE RETIRA O DIREITO DE CONTRADITAR AS TESTEMUNHAS OU FORMULAR PERGUNTAS, SOB PENA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 70031682909, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA, JULGADO EM 10/09/2009) O RÉU NÃO ARROLAR TESTEMUNHAS NESTA FASE PROCESSUAL, PODENDO APENAS EXERCER A CONTRADITA E FORMULAR PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS DO AUTOR. POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO, NESSE MOMENTO, O PEDIDO DE FLS. 33. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A QUAL JÁ É DE PLENA CIÊNCIA DA PARTE RÉ (VER FLS.33) E DA PARTE AUTORA (VER FLS.29). INTIME-SE DEFEN
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 201111301521 REQUERENTE(S) : LOJAS PASSOS LIMA LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201111301521 EM FACE DOS DOCUMENTOS, DIGA O IMPUGNANTE EM 48 HS. APÓS, VOLTEM. AJU, 26/01/2012.
COBRANÇA PROC.: 201111301526 REQUERENTE(S) : HENRIQUES IMOVEIS LTDA (REMAX LIDER) ADV.: LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR REQUERIDO(S) : RODRIGO CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO 201111301526 – D DEFIRO A EMENDA DE FLS. 29/31. CITE-SE PARA RESPOSTA EM 15 DIAS, SOB PENA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 285 DO CPC. COM A RESPOSTA, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS. IMPOSSIBILITADA A CITAÇÃO, INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL PARA EMENDA EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 267 I E IV DO CPC. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 201211300005 REQUERENTE(S) : TRIP EDITORA E PROPAGANDA S.A. ADV.: LEONARDO GRAFE INSON REQUERIDO(S) : EJS - HOTEIS E TURISMO S/A DESPACHO....: PROCESSO 201211300005 - CE INTIME - SE EXCEPTO, VIA DJ/SE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, EM 10 DIAS, CONSOANTE ARTIGO 308 DO CPC. ARACAJU, 18 DE JANEIRO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 201211300006 IMPUGNANTE(S) : VALONIA SERVI DE INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇOES SA ADV.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO ADV.: DANIELLY ROCHA MARQUES IMPUGNADO(S) : CLAUDIA CRISTINA BOMFIM REZENDE DE LIMA ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, POR FORÇA DO ART. 261 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 46 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 50 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 AERTON MENEZES SILVA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALVANY GUIMARÃES -> 2 ALYSSON FERNANDO MENEZES LIMA -> 1 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA -> 1 ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1 BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 CAIO AUGUSTO SANDRINI -> 1 CARLA PASSOS MELHADO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CELSO MARCON -> 1 CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR -> 1 CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1 DANIELLY ROCHA MARQUES -> 2
Página 120 de 498 DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1 DENISE PELOSO -> 1 DIOGO RANGEL DORNELLES -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1 ELIANE DE JESUS TORRES -> 2 ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 2 ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1 ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ERIC NASCIMENTO SANTOS -> 1 ERICA PALMEIRA COSTA -> 1 FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 2 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1 FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 2 GEORGE LUIZ MATOS SILVA -> 2 GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 GUSTAVO LORENZI DE CASTRO -> 2 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 1 JENNER AUGUSTO KRUSCHEWSKY -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 4 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 2 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 2 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO -> 2 JOSE FABIANO ALVES -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2 JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1 JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1 JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1 JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 1 LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR -> 1 LEÃO MAGNO BRASIL JÚNIOR -> 1 LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1 LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2 LUIZ MACHADO BISNETO -> 1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1 LEONARDO GRAFE INSON -> 2 LÍDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE -> 1 MANUEL MENESES CRUZ -> 1 MARCELA DE SOUZA BROWNE -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1 MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2 MARIA ANGELICA HORA BATISTA -> 1 MARIA CAROLINA DA FONTE DE ALBUQUERQUE -> 1 MARINA SILVA VALEIJO -> 1 MARK CLARK DE MELO LIMA -> 1 MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1 MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO -> 1 NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1 PAULA SOUZA BARRETO -> 2 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1 RAFAEL SANDES SAMPAIO -> 1 RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 2 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 RODRIGO COSTA MENDES -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3 SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1 SANDRA DE MOURA MELO RAMOS -> 1 SAULO DE ARAÚJO LIMA -> 1 SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1 SUSAN MANUELA SILVA MENESES CRUZ -> 1 TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 1 TARCÍSIO LEÃO DA SILVA -> 1 THIAGO LINHARES VIDAL -> 1 THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1 THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2 THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 TIAGO GOMES BENITEZ DOS SANTOS -> 1 TÂNIA VAINSENCHER -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 2 WELINGTON LUZIA TEIXEIRA -> 1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 ESCRIVÃO DO 29º OFÍCIO.
14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 30º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200211401866 DEPRECANTE(S) : ATACADAO S/A DISTRIBUICAO COM E IND ADV.: CASSANDRA FREIRE SANDES FINALIDADE(S) : LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 16A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): LION RODRIGUES SCHUSTERE E OUTROS DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE ACERCA DO EXPEDIENTE ÀS FLS. 535/538. ARACAJU/SE, 17 DE JANEIRO DE 2012. - BETHZAMARA ROCHA MACEDO - JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403126 REQUERENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA MENEZES ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
Página 121 de 498 REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403127 REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 246/247 DOS AUTOS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403263 REQUERENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: R. HOJE. I - EXPEÇA-SE A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; II - APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS, EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403530 REQUERENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811403531 EXEQÜENTE(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200811403532 EXEQÜENTE(S) : ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
EMBARGOS PROC.: 200811403533 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHA-SE EM APENSO.
EMBARGOS PROC.: 200811403534 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : GENILTON BISPO CAVALCANTE ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS; II - REMETA-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811403656 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA PINTO BARBOSA ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS ADV.: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
EMBARGOS PROC.: 200811403930 EMBARGANTE(S) : JAIME JOSE SANTOS ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA EMBARGANTE(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA EMBARGADO(S) : JAIME JOSE SANTOS ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA EMBARGADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA SENTENÇA....: DIANTE DE TODO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O FEITO EXECUTIVO EM APENSO, REGISTRADO SOB O Nº 200811403929, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 586 E 267, VI DO CPC C/C ART. 100 §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404114 REQUERENTE(S) : EDLENE SANTOS DA SILVA DE JESUS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 217/221.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200811404290 EXEQUENTE(S) : JOSE CARLOS MORAES PIMENTEL ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHO NO APENSO.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200811404665 REQUERENTE(S) : ANA MARIA BATISTA FEITOSA ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
Página 122 de 498 ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400002 REQUERENTE(S) : VERA LÚCIA DOS SANTOS SOUZA ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CONTEÚDO DAS LAUDAS 196/210. DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU/SE, 23 DE JANEIRO DE 2012. BETHZAMARA ROCHA MACEDO JUÍZA DE DIREITO
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400144 REQUERENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR REQUERIDO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: I- INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 5 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO PETITÓRIO RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO; II- OUTROSSIM, EXPEÇA-SE A ESCRIVANIA A GUIA DE CUSTAS FINAIS DO PRESENTE FEITO; III- APÓS, INTIME-SE O INSS PARA QUE, EM 30 DIAS, EFETUE O SEU PAGAMENTO.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400278 REQUERENTE(S) : LEONICIO PEREIRA ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: RAFAEL MELO TAVARES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911400279 EXEQUENTE(S) : LEONICIO PEREIRA ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR ADV.: RAFAEL MELO TAVARES EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911400280 EXEQUENTE(S) : LEONICIO PEREIRA ADV.: MANOEL FERREIRA S. FILHO ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: RAFAEL MELO TAVARES EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200911400281 EXEQUENTE(S) : FABIO SILVA RAMOS ADV.: FABIO SILVA RAMOS ADV.: RAFAEL MELO TAVARES EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. MANTENHAM-SE APENSADOS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911400581 REQUERENTE(S) : OLIVALDO FONTES SOBRAL ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911401087 REQUERENTE(S) : CARLOS ANDRE CARNEIRO DE CARVALHO ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911401531 REQUERENTE(S) : GIVANEIDE BRITO SERAFIM ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : INSS SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALEMNTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER EM FAVOR DA AUTORA, O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO EATÉ QUE ULTIMADO O PROCEDIMENTO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 8.213/91, PELO QUE DETERMINO QUE O VENCIDO PROPORCIONE AO VENCEDOR A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DEVIDA.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402505 REQUERENTE(S) : REGINALDO ALVES SANTANA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 186/188 DOS AUTOS. II – TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 200911402798 REQUERENTE(S) : EDIVALDO DA SILVA BARBOSA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS ADV.: RAQUEL VIEIRA TETI REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. I – REITERO O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 336. OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENVIANDO CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS.341/342, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME SE JÁ HÁ DISPONIBILIDADE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DEELETRONEUROMIOGRAFIA II – TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLVAM CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201011403767 REQUERENTE(S) : JOSEFA EMILIA SOUZA PACHECO ADV.: LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE, QUERENDO, APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.
Página 123 de 498 REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201011404460 REQUERENTE(S) : ADRIANA JESUS BEZERRA DE OLIVEIRA ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : INSS SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, FICANDO A AUTORA ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 129, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.213/91.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111400785 REQUERENTE(S) : ANTONIO LUIS FILHO ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 201111401785 EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201111402332 EXEQUENTE(S) : MANOEL MESSIAS VIEIRA DA SILVA ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : INSS - INST NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: I – INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA E, QUERENDO, NO PRAZO 5 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTO DE FL. 70/71; II – APÓS, CONCLUSOS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111402486 REQUERENTE(S) : REJANE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: O PERITO JUDICIAL, ÀS FLS. 163, INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR A PROVA PERICIAL PARA A QUAL FORA NOMEADO, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE QUE TAL EXAME SEJA REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM PSQUIATRIA. I – DESTARTE, PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DE NOVA PERÍCIA, NO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, NA FORMA DO ART.6° DA RESOLUÇÃO N° 35/2 006, DO TJ/SE, NOMEANDO-SE A DRª. GILVANDA ARAÚJO CHAGAS CRUZ, MÉDICA-PERITA ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, PARA A ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, INTIMANDO-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, ALÉM DA DATA DA PERÍCIA, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAREM QUESITOS, ALÉM DAQUELES JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, FICANDO DESDE JÁ CONSTANDO AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUÍZO: A)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA TEM ETIOLOGIA OCUPACIONAL SENDO DE ORIGEM NÃO OCUPACIONAL, TAL ENFERMIDADE PODE TER SIDO DE TAL FORMA AGRAVADA PELA SUA ATIVIDADE LABORAL, QUE GEROU A INCAPACIDADE (CONCAUSALIDADE) B)A ENFERMIDADE DA PARTE AUTORA A INCAPACITA PARA O TRABALHO C)ESSA INCAPACIDADE É PARCIAL, OU SEJA, PODE EXERCER SUA FUNÇÃO HABITUAL, CONTUDO COM RESTRIÇÕES EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS AS RESTRIÇÕES PARA O LABOR ENFIM, EM QUAIS FUNÇÕES PODE LABORAR SEM QUE SE AGRAVE O SEU QUADRO CLÍNICO D) OU ESSA INCAPACIDADE DE QUE SOFRE A PARTE AUTORA É TOTAL, OU SEJA, A IMPOSSIBILITA TOTALMENTE DE EXERCER ATIVIDADES LABORATIVAS E) QUANTO À DURAÇÃO DA INCAPACIDADE, ESSA INCAPACIDADE É PERMANENTE OU TEMPORÁRIA F) A INCAPACIDADE LABORATIVA IMPOSSIBILITA A PARTE AUTORA DE EXERCER SOMENTE SUA FUNÇÃO OU A INCAPACITA PARA ALGUMAS FUNÇÕES A PARTE AUTORA JÁ POSSUI CONDIÇÃO DE EXERCER OUTRA ATIVIDADE LABORATIVA OU DEVE SER SUBMETIDA A PROCESSO DE REABILITAÇÃO JUNTO AO INSS G) OU, AINDA, A ENFERMIDADE INCAPACITA A PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE QUALQUER PROFISSÃO H) SE O CASO FOR DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, SR.(A) PERITO(A) INFORME SE ESTÁ ENQUADRADA EM ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO 3048/99 QUE SE RELACIONA ÀS SITUAÇÕES QUE DÃO DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE, ESPECIFICANDO-A E ESCLARECENDO O GRAU DE INCAPACIDADE CONFORME A CLASSIFICAÇÃO ALI ESTABELECIDA. I) SR.(A) PERITO(A) DIGA SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATESTAR QUANDO SE DEU O INÍCIO DA INCAPACIDADE LABORATIVA QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, PRECISANDO, EM CASO AFIRMATIVO, A DATA EM QUE SE INICIOU. II - APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP).
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111403758 REQUERENTE(S) : ROSILENE ALVES DOS SANTOS ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) ROBERTO SOARES PRADO PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111404003 REQUERENTE(S) : GISSELMA GOIS ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE MANIFESTE-SE O REQUERIDO DEVIDO AOS EFEITOS INFRINGENTES ATRIBUÍDOS AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111404463 REQUERENTE(S) : CARINA DA SILVA SANTANA ADV.: JULIANA REZENDE DORIA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: I - DIANTE DO ADUZIDO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SEJA ESTABELECIDA PARA A AUTORA, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS, A PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO, OBSERVANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DESTA DEVERÁ SER DIRIGIDA AO PATRONO DO REQUERIDO;
EXECUÇÃO PROC.: 201111404721 EXEQUENTE(S) : EDVALDO DE SOUZA MENEZES ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111404731 REQUERENTE(S) : VALDIMEIRE SANTOS DAS NEVES ADV.: MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO PROC.: 201111404735 EXEQUENTE(S) : NILTON RAMOS INHAQUITE ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE
Página 124 de 498 EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AO M.P.
EXECUÇÃO PROC.: 201111404811 EXEQUENTE(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE.
EMBARGOS PROC.: 201111404856 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : MANOEL VIEIRA MELO ADV.: NILTON RAMOS INHAQUITE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS COM FULCRO NOS ARTS. 269, II, E 740 DO CPC, DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTO O FEITO EXECUTIVO EM APENSO, REGISTRADO SOB O Nº 201111403482.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201111405011 REQUERENTE(S) : CRISTIANO DE SANTANA SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA PERÍCIA A SER REALIZADA PELO(A) MÉDICO(A) SIMONE BEATRIZ M. S. CALASANS PARA O DIA 22/03/2012, DE 10:00 ÀS 12:00H, NO SETOR DE PERÍCIAS SITUADO NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, NESTA CAPITAL, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 421, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELª GIZELDA CARDOSO ESCRIVÃ
EXECUÇÃO PROC.: 201111405194 EXEQUENTE(S) : JOSE AIRTON DOS SANTOS ADV.: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA EXECUTADO(S) : INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O INSS, PESSOALMENTE, A FIM DE IMPLEMENTAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201111405263 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO FINALIDADE(S) : HORTENCIA SILVA CARVALHO SANTOS FINALIDADE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDE DE SAO FRANCISCO -SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INTIMAR. DESPACHO....: INTIME-SE A TESTEMUNHA IDENTIFICADA ÀS FLS.02 PARA QUE COMPAREÇA NESTE JUÍZO EM 09/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, A FIM DE SER OUVIDA NOS AUTOS. OFICIE-SE AO CHEFE DO SETOR DE ENGENHARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE SOLICITANDO O COMPARECIMENTO DA REFERIDA TESTEMUNHA, CONFORME DISPOSTO NO ART.412, §2° DO CPC.
EXECUÇÃO PROC.: 201111405938 EXEQUENTE(S) : MANOEL DA SILVA LEITE SANTOS ADV.: TITO BASILIO SÃO MATEUS EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS DESPACHO....: CITE-SE.
FALÊNCIA PROC.: 201111406006 AUTOR(ES) : CORDEIRO REMOÇÕES GUINDASTES E TRANSPORTES LTDA ADV.: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS RÉU(S) : EMSERV MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA DESPACHO....: CITE-SE A REQUERIDA NOS TERMOS DO ART. 98 DA LEI Nº 11.101/2005. EM CASO DE ELISÃO, ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10 SOB O VALOR DE CAUSA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROC.: 201211400011 REQUERENTE(S) : EMANUEL WILLIANS DOS SANTOS ADV.: JOSE GARCEZ DE GOES REQUERIDO(S) : NUTRIBRAS REFEICOES INDUSTRIAIS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE ADEQUAR A INICIAL COM OS REQUISITOS DO ART. 282 DO CPC, DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE, BEM COMO JUNTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULOS DO PROCESSO TRABALHISTA, DESCRIMINANDO AS VERBAS E OS VALORES DO AUTOR.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201211400021 EXEQÜENTE(S) : WLADIMIR VIEIRA DA SILVA ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201211400022 EXEQUENTE(S) : ARTHUR CEZAR AZEVEDO BORBA ADV.: ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S/A ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: R. HOJE. DÊ-SE VISTA AO ADMINISTRADOR JUDICIAL.
EXECUÇÃO PROC.: 201211400023 EXEQUENTE(S) : JUSSARA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA ADV.: VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR ADV.: JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS ADV.: JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO ADV.: FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO ADV.: EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES EXECUTADO(S) : INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: CITE-SE.
EMBARGOS
Página 125 de 498 PROC.: 201211400077 EMBARGANTE(S) : INSS EMBARGADO(S) : CICERO ALEXANDRE DA SILVA ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA DESPACHO....: AO EMBARGADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 45 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 49 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS -> 2 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 5 ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 2 ARTHUR CEZAR AZEVÊDO BORBA -> 2 CASSANDRA FREIRE SANDES -> 1 CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 4 FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO -> 1 FLÁVIA ANDRESSA TEIXEIRA BARRETO -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 GILMARIO OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR -> 1 JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA -> 8 JERÔNIMO BASILIO SÃO MATEUS -> 6 JOSE GARCEZ DE GOES -> 1 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2 JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO -> 1 JULIANA REZENDE DORIA -> 1 LANA IARA GOIS DE SOUZA RAMOS -> 1 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 3 MANOEL FERREIRA S. FILHO -> 2 MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO -> 2 MARCIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS -> 1 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA -> 4 MARIA DO CARMO CORREIA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 NILTON RAMOS INHAQUITE -> 4 RAFAEL MELO TAVARES -> 4 RAQUEL VIEIRA TETI -> 1 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1 ROBERTA GOIS DE ANDRADE -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2 THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1 TITO BASILIO SÃO MATEUS -> 3 VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR -> 3 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 30º OFÍCIO.
15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 31º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200511500665 EXEQUENTE(S) : MAKRO ATACADISTA S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO EXECUTADO(S) : SUPERMERCADOS IZABELLA LTDA ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE: CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA FLS.227 A 232
EXECUÇÃO PROC.: 200711500022 EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO SENTENÇA....: PELAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, XI , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 5º, LXXVIII DA CF. VERIFIQUE A ESCRIVANIA A OCORRÊNCIA DE CUSTAS, AS QUAIS SE FOREM DEVIDAS DEVERÃO SER ARCADAS PELO EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200911501222 EXEQÜENTE(S) : ROBSON DA SILVA FONSECA ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE EXECUTADO(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO SENTENÇA....: DECISÃO JULGADA A ICS EM APENSO, RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE EXCESSO E HAVENDO PEDIDO EXPRESSO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO, LIBERE-SE EM FAVOR DO EXQUENTE O VALOR DE R$ 251,84 (203,47 + 48,37) MEDIANTE ALVARÁ. HAVENDO SALDO A MAIOR EM DEPÓSITO, LIBERE-SE EM FAVOR DO EXECUTADO O SALDO RESTANTE, ENSEJANDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC. PRI.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200911501310 IMPUGNANTE(S) : BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO SA ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO IMPUGNADO(S) : ROBSON DA SILVA FONSECA ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA RECONHECER EXCESSO DE EXECUÇÃO, RECONHECENDO COMO DEVIDO O VALOR DE R$ 251,84 DEVIDO AO IMPUGNADO E R$ 25,18 DEVIDO AO PATRONO DO IMPUGNADO. VENCIDO EM PARTE O IMPUGNADO E EM ATENÇÃO A TEORIA DA CAUSALIDADE, DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PATRONO DO IMPUGNADO NO VALOR DE R$ 25,18. PRI.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201011500898 IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA IMPUGNADO(S) : ALESSANDRA DE DEUS SILVA ADV.: JISELIA BATISTA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,SE MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201011501070
Página 126 de 498 IMPUGNANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA IMPUGNADO(S) : JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS ADV.: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDA POR BANCO FINASA S/A EM FACE DE JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA RECONHECER AUSÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO IMPUGNADO, ENSEJANDO, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VENCIDO O IMPUGNADO, DEVERÁ ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO IMPUGNANTE, FIXADOS NO PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO SOBRE O SALDO DEVEDOR PLEITEADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRI.
DESPEJO PROC.: 201011501250 AUTOR(ES) : H B IMOBILIARIA LTDA ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL RÉU(S) : LOURIVAL GOMES NASCIMENTO RÉU(S) : MARIA CLEMILDA DE JESUS GOMES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTECIPADAS DA CARTA PRECATÓRIA, PARA A CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA MESMA.
ANULATÓRIA PROC.: 201111500090 REQUERENTE(S) : ADUBOS SUDOESTE LTDA. ADV.: ADRIANA OLIVEIRA FONTES REQUERIDO(S) : SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ADUBOS SUDOESTE LTDA. EM FACE DE SENA – SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, PARA CANCELAR O PROTESTO ATINENTE AO TÍTULO A 019392, DMI, VENCIMENTO 26/11/10, NO VALOR DE R$ 2.379,22; CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, ATUALIZÁVEL PELO INPC A PARTIR DA PRESENTE DATA E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, DEVIDOS A PARTIR DA DATA DA EFETIVAÇÃO DO PROTESTO, DATA DO PREJUÍZO, E TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPATÓRIA CONCEDIDA INITIO LITIS. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO 5º OFÍCIO DE NOTAS DESTA COMARCA. CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA NO PERCENTUAL DE 20 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111500368 EXEQÜENTE(S) : JOSELITO BOMFIM DAS CHAGAS ADV.: JOSE CARLOS SANTOS ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO SENTENÇA....: DESTA FORMA, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS, 267, VI, XI, 585, 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EIS QUE JÁ FIXADOS NA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRI.
COMINATÓRIA PROC.: 201111500501 AUTOR(ES) : KATIA DA SILVA NUNES ALVES ADV.: FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES RÉU(S) : NORCLINICAS INTERMEDICA SENTENÇA....: POR ESTAS RAZÕES, DEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ASSEGURAR À AUTORA O DIREITO DE SER SUBMETIDA À CIRURGIA DE IMPLANTE COCLEAR EM AMBOS OS OUVIDOS, MEDIANTE FORNECIMENTO, PELA REQUERIDA, DAS PRÓTESES, CUSTEIO DAS DESPESAS HOSPITALARES EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA, HONORÁRIOS MÉDICOS DE PROFISSIONAL CREDENCIADO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LIGADOS AO ATO CIRÚRGICO, FIXANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, SOB PENA DA COMINAÇÃO DE MULTA ÚNICA POR DESCUMPRIMENTO EM VALOR IDÊNTICO AO DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO A TOTALIDADE DO CUSTEIO DE PROFISSIONAIS, HOSPITALIZAÇÃO E MATERIAIS. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROMOVIDA POR KÁTIA DA SILVA NUNES ALVES PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA NORCLÍNICAS INTERMÉDICA PROMOVA O INTEGRAL CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, HOSPITALIZAÇÃO, A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL CREDENCIADO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR IGUALMENTE CREDENCIADO, TORNANDO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA ORA CONCEDIDA. CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.500,00 CONFORME ART. 20 §4º DO CPC. POR FIM, DETERMINO, AINDA, À ESCRIVANIA QUE REMETA OS AUTOS COM VISTAS AO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE CONFORME ENTENDER DEVIDO,
COBRANÇA PROC.: 201111500589 REQUERENTE(S) : RUBENS VIEIRA FERREIRA ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO REQUERIDO(S) : GICELDO MAGALHAES DA SILVA ADV.: MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA ADV.: JOSELITA TELES SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111500762 EXEQÜENTE(S) : FABIANO AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA SENTENÇA....: NESSE PASSO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM ESPEQUE NO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO, NO VALOR CORRESPONDENTE AO MONTANTE DEPOSITADO, MAIS ATUALIZAÇÕES LEGAIS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111500763 REQUERENTE(S) : ANDRE MACIEL PASSOS GABILLAUD ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO REQUERIDO(S) : BAHIA OTHON PALACE HOTEL S/A ADV.: TIAGO CARNEIRO LIMA ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI DESPACHO....: (...) ENTENDO QUE OS DEPOIMENTOS COLHIDOS NOS AUTOS DE Nº 201011500864 E 200910400871 PODEM SER APROVEITADOS COMO PROVA EMPRESTADA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. NO ENTANTO, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA COOPERAÇÃO, MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO À NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NOS PRESENTES AUTOS, RESSALTANDO QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA.
COBRANÇA PROC.: 201111500786 REQUERENTE(S) : PEDRO LUIZ BRANDAO PEREIRA ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES ADV.: THAIS MAIA DE BRITTO ADV.: GABRIELLE LOBO SANTANA REQUERIDO(S) : HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A ADV.: TÂNIA VAINSENCHER ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201111500786 SENTENÇA PEDRO LUIZ BRANDÃO PEREIRA, QUALIFICADO NA PEÇA INICIAL, PLEITEIA A PRESENTE AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., IGUALMENTE QUALIFICADO, ALEGANDO QUE CONTRATOU SEGURO DE VIDA JUNTO AO RÉU, E QUE EM AGOSTO DE 2006 RECEBEU UM COMUNICADO DE
Página 127 de 498 ACIDENTE DE TRABALHO CONFIRMANDO QUE O AUTOR HAVIA SOFRIDO LESÕES DECORRENTES DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, SENDO, POR CONSEQUÊNCIA, AFASTADO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS. ACRESCENTA QUE TAL LESÃO FOI DIAGNOSTICADA COMO LER/DORT, MOTIVO PELO QUAL FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ. ASSIM, INFORMA QUE FAZ JUS AO VALOR DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NO SEGURO PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE. RELATA QUE EM 23/03/2011, A SEGURADORA EFETUOU O PAGAMENTO DO SEGURO NO VALOR DE R$ 51.881,70, CORRESPONDENTE À METADE DO QUE LHE ERA DEVIDO, VEZ QUE NÃO CONSIDEROU QUE A SUA INVALIDEZ ERA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESSA FORMA, PLEITEIA O RECEBIMENTO DO COMPLEMENTO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 51.881,70. REGULARMENTE CITADA, A REQUERIDA OFERTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 85, DEFENDENDO QUE A INVALIDEZ CUJO O AUTOR FOI ACOMETIDO NÃO FOI POR ACIDENTE, MAS SIM POR DOENÇA, POIS CONSIDEROU QUE A LER/DORT ADQUIRIDA PELO AUTOR NÃO DECORREU DE UM ACIDENTE DE TRABALHO, POIS TAL INVALIDEZ POSSUI NATUREZA DE DOENÇA. DEVIDAMENTE INTIMADAS AS
COBRANÇA PROC.: 201111500810 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES REQUERIDO(S) : LARISSA CECILIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111500832 EXEQÜENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : ARACAJU MOVEIS LTDA ME DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.19/21
COBRANÇA PROC.: 201111500872 REQUERENTE(S) : CASSIA MARIA ALVES ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA ADV.: KAREN FREITAS FARIAS REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR/EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. RETRO.
REVISÃO PROC.: 201111500997 REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALVES DE GOUVEIA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CONTESTAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201111501370 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES REQUERIDO(S) : ERIBALDO PEREIRA GAMA SENTENÇA....: NESSE PASSO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ESPEQUE NO ART. 267, INCISOS I E XI E ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC.
REVISÃO PROC.: 201111501428 REQUERENTE(S) : CASA DO OLEO LUBRIFICANTE LTDA-ME ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAUJO OLIVEIRA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA REQUERENTE(S) : HELENALDO ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA REQUERENTE(S) : ILMA CRISTINA SILVA OLIVEIRA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA REQUERENTE(S) : GILSA ACIOLI OLIVEIRA ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201111501435 EXEQÜENTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : JULIANO FORTES SANTOS ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES DESPACHO....: INTIMAR A(S) PARTE(S) EXEQUENTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ITEM II O DESPACHO DE FLS.05 NO PRAZO DE CINCO DIAS ABAIXO TRANSCRITO: II-APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10, PARA O CASO DE NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ACIMA ASSINALADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ADRIANA OLIVEIRA FONTES -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1 ALINE SILVA REIS SANTOS -> 2 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 5 ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1 AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 2 EDIMAR CRUZ MENEZES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1 FELIPE FREITAS BENDOCCHI MENEZES -> 1
Página 128 de 498 GABRIELLE LOBO SANTANA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1 ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1 JISELIA BATISTA SANTOS -> 1 JOSE CARLOS SANTOS -> 2 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1 JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2 JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA -> 1 KAREN FREITAS FARIAS -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARIA DE LOURDES ROCHA FILHA -> 1 MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 4 NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1 PEDRO MORAES MESSIAS -> 5 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THAIS MAIA DE BRITTO -> 1 THIAGO D AVILA FERNANDES -> 1 TIAGO CARNEIRO LIMA -> 1 TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 5 TÂNIA VAINSENCHER -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 31º OFÍCIO.
16ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR PROC.: 200811600069 REQUERENTE : PATRÍCIA DA LUZ ALMEIDA ADV. : ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERENTE : MATHEUS WILLIAN ALMEIDA SANTOS REQUERIDO : JUCEANI SANTOS ADV. : FABIO COSTA SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PARECER FINAL.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PROC.: 201111600223 REQUERENTE : L.D.B.P. ADV. : BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA REQUERIDO : M.B.S.S. ADV. : PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: NOS TERMOS DO DESPACHO DE 18/01/2012, INTIME-SE A REQUERIDA, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS ACERCA DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA NOVA DATA DA VIAGEM.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA -> 1 FABIO COSTA SANTANA -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 ESCRIVÃO.
18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200311800522 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR EXECUTADO(S) : LOJAS RADIANTE LTDA 13004411/0007-92 ADV.: JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA DESPACHO....: APENSE-SE AO PRESENTE O FEITO 200011800239. APÓS, CLS.
EXECUÇÃO PROC.: 200311801160 EXEQUENTE(S) : BANESE - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JOSE BARBOSA DE JESUS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
DIVERSA PROC.: 200611801637 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS REQUERIDO(S) : IPES ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE ATRAVÉS DO(S) SEU(A) PROCURADOR(ES) PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200911801359 EXEQUENTE(S) : JOSE DE SOUZA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
Página 129 de 498 ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXEQUENTE(S) : JOSÉ DE SOUSA RIBEIRO FILHO ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXEQUENTE(S) : JOSÉ EDILSON FERREIRA BARROS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXEQUENTE(S) : EDIRANIR CÂNDIDO DIS SANTOS ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXEQUENTE(S) : JOSÉ ERNANE DE SOUZA ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE DESPACHO....: AO M. PÚBLICO.
EMBARGOS PROC.: 200911801364 EMBARGANTE(S) : CRISTIANO MELO BARRETO FILHO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO EMBARGADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO Nº 200011801066, COM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS, CRISTIANO MELO BARRETO, ORA EMBARGANTE, E CASSIO PETERSON BOTTO DE BARROS, QUE DECLARO DE OFÍCIO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 219, §§4º E 5º; 269, IV E NO ART.70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. A REFERIDA AÇÃO EXECUTIVA PROSSEGUIRÁ SEU CURSO APENAS CONTRA A EXECUTADA PATRÍCIA BARRETO BOTTO DE BARROS, DEVIDAMENTE CITADA NOS AUTOS (FL. 24). CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), TENDO EM CONTA A COMPLEXIDADE DA CAUSA E O TRABALHO REALIZADO PELOS ADVOGADOS, NOS TERMOS DO ART.20, §4º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA A EXECUÇÃO Nº 200011801066. P.R.I.
COMINATÓRIA PROC.: 200911801678 AUTOR(ES) : VALDIRA DE OLIVEIRA NEVES ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
EMBARGOS PROC.: 201011800481 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) : JHONS CARLOS SOUZA NETO ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO PROC.: 201111800002 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : FABIO AUGUSTO BOMFIM CRUZ EXECUTADO(S) : ALESSANDRO DE JESUS SANTANA EXECUTADO(S) : SUPERGAS - SERGIPE REVENDEDORA DE GAS LTDA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111800052 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: RICARDO MONTEIRO BARRETO ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO EXECUTADO(S) : INSEQUI LTDA E OUTROS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
EXECUÇÃO PROC.: 201111800090 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : PROGRESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV E ART. 70 DA LEI DE UNIFORMIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DE GENEBRA. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
MONITÓRIA PROC.: 201111800092 AUTOR(ES) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: FRED D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES RÉU(S) : PEDRO RUBENS DOS SANTOS SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, NOS TERMOS DO ART. 206, §5º, I DO CÓDIGO CIVIL E ART.269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
COBRANÇA PROC.: 201111800151 REQUERENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR REQUERIDO(S) : SERGIPEX TRANSPORTES COM E SERVIÇOS LTDA SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DECLAROEXTINTA A PRESENTE AÇÃO EXECUTIVA, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, CONFORME OS ARTIGOS 219, §§4º E 5º; 269, IV, AMBOS DO CPC E ART. 18, I, DA LEI Nº 5.474/68. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201111800252 EXEQUENTE(S) : VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS ADV.: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA DESPACHO....: O PRESENTE FEITO ESTÁ SUSPENSO, FACE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, REGISTRADO SOB O Nº 201111806711.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201111806156 AUTOR(ES) : ADELIA MARINHO PEREIRA E LUZIA FERREIRA MARINHO ADV.: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO
Página 130 de 498 RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: KUNIBERT KOLB NETO DESPACHO....: AO CARTÓRIO PARA RETIFICAR NO SCP DO TJSE O NOME DO PROCURADOR DAS EXEQUENTES, TENDO EM VISTA PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 1271/1273 E 1275/1277. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 1267/1268.
ANULATÓRIA PROC.: 201111806291 REQUERENTE(S) : ZULEIDE BRANDAO RIBEIRO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA EM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 132/138.
COMINATÓRIA PROC.: 201111806552 AUTOR(ES) : ANA CRISTINA SANTOS ADV.: MURILO DE SOUZA SILVA ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: INEXISTINDO PERTINÊNCIA FÁTICA E JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, RELATÓRIO E RECEITA MÉDICA, EM RAZÃO DESTES SE ENCONTRAREM JUNTADOS AOS AUTOS, ALÉM DA DESNECESSIDADE DO CARTÃO DO SUS PARA SATISFAÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA, ENTENDO CARACTERIZADO MERA PROCRASTINAÇÃO DE TAL SOLICITAÇÃO. ASSIM SENDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE PARA QUE, MUNIDA DE RG OU QUALQUER DOCUMENTO CIVIL QUE A IDENTIFIQUE, COMPAREÇA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FORMALIZAR, EM CASO NEGATIVO, A INÉRCIA DO ENTE ESTATAL EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA OU ENTÃO, RETIRAR A MEDICAÇÃO SOLICITADA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111806754 REQUERENTE(S) : MAGNO PINHEIRO BARROSO DA SILVA ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111806754 REQUERENTE(S) : MAGNO PINHEIRO BARROSO DA SILVA ADV.: ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL E, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 28.03.2012, ÀS 08H E 30MIN (ART. 227 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI). CITE-SE O REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERIDO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÁ DEFENDER-SE. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER CONCILIAÇÃO, OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, QUE DEVERÁ ACOMPANHAR DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, E SE REQUERER PERÍCIA, DEVERÁ FORMULAR OS QUESITOS DESDE LOGO, INDICANDO TAMBÉM ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA, SEU ADVOGADO E NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201111806756 REQUERENTE(S) : TEREZA CRISTINA MELO SILVA ADV.: JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO REQUERIDO(S) : DETRAN/SE - DEPARTAMENTE ESTADUAL DE TRANSITO DE SERGIPE DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE EXISTEM DOCUMENTOS ANEXADOS AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DA PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO FORAM IMPRESSOS PELA DISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DE ULTRAPASSAREM 50 (CINQUENTA) LAUDAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 170-F DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, ALTERADO PELO ART. 5º DO PROVIMENTO 22/2010, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS OS REFERIDOS DOCUMENTOS, SOB PENA DO FEITO PROSSEGUIR SEM A ANÁLISE DESSES.
MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201111806757 IMPETRANTE(S) : SOCIEDADE CULTURAL E ASSISTENCIAL DOM JOSÉ THOMAZ ADV.: ROMEU RAMOS MOREIRA ADV.: FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA IMPETRADO(S) : PRES. DO CONSELHO EST. DE EDUCAÇÃO DO EST. DE SERGIPE DESPACHO....: INEXISTINDO RAZÕES NA ARGUMENTAÇÃO LANÇADA PELA IMPETRANTE PARA MODIFICAR O DECISUM EXARADO ÀS FLS. 124/125 PELA MM. JUÍZA PLANTONISTA, RATIFICO-O PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, VERIFICANDO NO SCP DO TJSE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, CONFORME DETERMINA O ART. 7º DA LEI 12.016/09, PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ACHAR NECESSÁRIAS, OBSERVANDO-SE TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO NESTE ARTIGO, MORMENTE O SEU INCISO II, QUAL SEJA, A INTIMAÇÃO PARA QUE O ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA (ESTADO DE SERGIPE) POSSA, QUERENDO, NO MESMO DECÊNIO, INGRESSAR NO FEITO.
COMINATÓRIA PROC.: 201211800006 AUTOR(ES) : ADIRANY MENEZES DE GOES BARBOSA ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO RÉU(S) : SERGIPE PREVIDENCIA SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FAZENDÁRIO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO O MESMO SER REMETIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, NOTADAMENTE O DECURSO DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA QUE É COMPETENTE PARA TANTO, DANDO-SE A NECESSÁRIA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
REVISÃO PROC.: 201211800011 REQUERENTE(S) : ADRIANA DE SOUZA ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO BANESE S/A DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, INDICAR NOS TERMOS DO INC. V DO ART. 259 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O VALOR EXATO DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, POR FORÇA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO PERMISSIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO.
COBRANÇA PROC.: 201211800024 REQUERENTE(S) : HUGO RAFAEL CAVALCANTE SILVA DE SOUZA ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO REQUERIDO(S) : SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO AUTOR, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, COM RELAÇÃO AO POLO PASSIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 8 TOTAL DE PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANDERSON CLEI SANTOS -> 1 ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA -> 2 ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1 CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ -> 1
Página 131 de 498 CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 1 CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS -> 2 DENISE TELES PRADO MACHADO -> 1 DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 5 EDSON SILVEIRA SOBRAL -> 1 FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1 FERNANDO GUTHIERRE PINTO MOREIRA -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 1 FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1 FRED D AVILA LEVITA -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 5 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1 GLEIDOALDO DO NASCIMENTO -> 1 GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA -> 2 GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOELMA SOARES MACEDO DE SANTANA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1 JOSE WILLIAM DOS SANTOS PORTO -> 1 JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1 KUNIBERT KOLB NETO -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCOS MENDONCA PRADO -> 1 MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO -> 1 MURILO DE SOUZA SILVA -> 1 PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1 PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1 RICARDO MONTEIRO BARRETO -> 1 ROMEU RAMOS MOREIRA -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1 ESCRIVÃO DO 32º OFÍCIO.
19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200811901245 REQUERENTE(S) : CLEIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. JOSÉ DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 8/2012}
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 200811901246 REQUERENTE(S) : ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO SENTENÇA....: TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO ATO Nº 032/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. DÊ-SE BAIXA. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012. JOSÉ DOS ANJOS, JUIZ DE DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 8/2012}
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 2 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO 33º OFÍCIO.
20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 33º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200812000848 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAIS ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR O EXECUTADO, POR VIA DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A GUIA DE CUSTAS FINAIS PARA SER QUITADA.
EMBARGOS PROC.: 200912000292 EMBARGANTE(S) : EDESIO VIANA FREIRE ADV.: ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE, VIA PROCURADOR, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112000546 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : JOSE WAGNER DOS SANTOS DINIZ 13349303/0001-66 068306095-34 DESPACHO....: R.H. COM A PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 195/2010, IMPLEMENTADA POR MEIO DO ATO Nº 32/2011 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, OS INTERESSADOS TOMARAM CONHECIMENTO DE QUE O PRESENTE FEITO FOI REDISTRIBUÍDO E TRAMITARÁ NESTA 20ª VARA CÍVEL. DECORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º, DA LEF. ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2011. EDIVALDO DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112003353
Página 132 de 498 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA EXECUTADO(S) : JORGE LUIZ MENDONCA DESPACHO....: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112005693 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO(S) : IVAN BARRETO ME SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200611901738 SENTENÇA/JU NHO/2009 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU EXECUTADO: IVAN BARRETO ME VISTOS ETC... SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO AFIRMA O EXEQUENTE ÀS FLS. 34, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A OBRIGAÇÃO E A PRESENTE EXECUÇÃO, EX-VI DO DISPOSTO NOS ARTS. 156, I E IV, DO CTN, C/C OS ARTS. 794, I E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXECUTADO QUE DEVE SER INTIMADO A PAGÁ-LAS, EM CASO DE AINDA NÃO AS TER SOLVIDO. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA CASO EXISTENTE. TRANSCORRIDOS OS PRAZOS LEGAIS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A OCORRÊNCIA OU NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. INEXISTINDO RECURSO ARQUIVE-SE OS AUTOS. P.R.I. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ(A) DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1 DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE -> 1 ELIUDE SANTANA TELES NASCIMENTO -> 1 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 1 JOSE DOS SANTOS MOURA -> 1 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO.
21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200812100114 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO EXECUTADO(S) : BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO EXECUTADO(S) : MARIA ELISABETE SANTOS BOMFIM ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO EXECUTADO(S) : WAGNER ANDRE DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA EXECUTADA BUSINESS COMERCIAL DE RUPAS LTDA (CNPJ 07.082.376/0001-31) POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, HAJA VISTA SER O MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO REALIZADA POR UM DOS EXECUTADOS EM RELAÇÃO AO BEM INDICADO À FL. 231, INDEFIRO, A PRIORI, POR NÃO ESTAR DEVIDAMENTE CARACTERIZADA A SUPOSTA FRAUDE ALEGADA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200812100207 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S A ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE REQUERIDO(S) : NADILSON VASCONCELOS DOS REIS SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU(UA) PROCURADOR(A) ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, BEM COMO PESSOALMENTE CONSOANTE SE VÊ ÀS FLS186/187, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO REGISTRADO SOB O N.º 200812100207, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O § 1º DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI ADJETIVA CIVIL...
EXECUÇÃO PROC.: 200812100391 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS EXECUTADO(S) : ANTONIO ANDRADE ROCHA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 101/102.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200812100440 AUTOR(ES) : ANTONIO HIGINO DA SILVA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES RÉU(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: EX POSITIS, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A FIM DE CORRIGIR A PARTE FINAL DA DECISÃO, PASSANDO A MESMA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “COM TAIS CONSIDERAÇÕES, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 287, HOMOLOGAR OS CÁLCULOS DE FLS. 265/269 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO MESMO.” P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200812100651 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA REQUERIDO(S) : IRIS MARQUES REQUERIDO(S) : FABIO MARQUES REQUERIDO(S) : ANSELMO MARQUES REQUERIDO(S) : ALDO MARQUES DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, VIA INFOJUD. ANSELMO MARQUES – CPF: 264.857.535-91 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200812100651 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: LISE SANTOS AGUIAR ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA REQUERIDO(S) : IRIS MARQUES
Página 133 de 498 REQUERIDO(S) : FABIO MARQUES REQUERIDO(S) : ANSELMO MARQUES REQUERIDO(S) : ALDO MARQUES DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 185
DECLARATÓRIA PROC.: 200812100913 REQUERENTE(S) : DANIELLE GONCALVES DE ALMEIDA COSTA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA OAB 3246/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COBRANÇA PROC.: 200812101291 REQUERENTE(S) : MARTA MARGARIDA ARAUJO MEIRA ADV.: TERESA CRISTINA PEREIRA REQUERIDO(S) : BANCO ECONOMICO S/A ADV.: JULIANA BOMFIM DE JESUS ADV.: MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR DESPACHO....: CONSIDERANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE REQUERIDA, OFICIE-SE A PROCURADORIA DO ESTADO , PARA DESCONSIDERAR O OFÍCIO 816/2011.
DEPÓSITO PROC.: 200912100021 AUTOR(ES) : BANCO BMC S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS RÉU(S) : FRANCISCO ROSENDO SILVA FILHO DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 142, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 156.
EMBARGOS PROC.: 200912100252 EMBARGANTE(S) : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO EMBARGANTE(S) : JOSE RICARDO BRITTO SEIXAS PEREIRA JUNIOR ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO EMBARGANTE(S) : THAIS LOPES SEIXAS PEREIRA ME ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO EMBARGADO(S) : JULIANO GENYSSON DE OLIVEIRA ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROC.: 200912100369 AUTOR(ES) : REYNALDO LUIZ GOES NOVIS ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES AUTOR(ES) : MARIANE GOES NOVIS ADV.: ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES RÉU(S) : COMPACTA ENGENHARIA LTDA ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 463/468, NO PRAZO DE 10 DIAS. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXPERT, PARA LEVANTAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 200912100825 REQUERENTE(S) : R & P FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO ADV.: RENATO MOREIRA KALIL ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO DESPACHO....: INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE O APELADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL 15 (QUINZE) DIAS . FINDO O PRAZO ALUDIDO, COM OU SEM AS RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA PROC.: 200912100911 REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO REQUERIDO(S) : ANDREA ARAUJO ALVES BASTOS DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO PORT SAINT JOHN EM FACE DE ANDREA ARAUJO ALVES BASTOS, FUNDADO EM COBRANÇAS DE TAXAS DE CONDOMÍNIO. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FORA NOTICIADO UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA E UM TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO, RESULTANDO, ASSIM, A SATISFIÇÃO DA OBRIGAÇÃO NO PROCESSO, PERDENDO O OBJETO A PRESENTE AÇÃO. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, TOMBADO SOB O Nº 200912100911, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS. OUTROSSIM, PROCEDA A SECRETARIA COM A DEVIDA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P. R. I.
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 200912101005 REQUERENTE(S) : JOSE ELOHIM COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : MARIA NATALICE COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : JOSE ANAEL COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : JOSE NITHAEL COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : JOSE ISRAEL COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : LEUVIA LELIS CAETANO ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERENTE(S) : MARIA NEMANIA COELHO LELIS ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ REQUERIDO(S) : MARIA ISABEL SOARES ADV.: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ADV.: DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO SEJAM AS ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS FEITAS SOB A FORMA DE MEMORIAIS. DESTA FORMA, INTIMEM-SE: A PARTE AUTORA PARA ENTREGA DE SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE 20 DIAS; E A PARTE RÉ, PARA ENTREGA DE SEUS MEMORIAIS, NO PRAZO DE VINTE DIAS, APÓS A ENTREGA DOS MEMORIAIS DA REQUERENTE. I. ARACAJU, 13 DE JANEIRO DE 2012.
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DECLARATÓRIA PROC.: 200912101023 REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS VIEIRA GRADDI ADV.: MARIA DO CARMO CORREIA REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS DESPACHO....: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES PELO PRAZO DE 30 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTE AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200912101143 EXEQÜENTE(S) : POSTO PRESIDENTE LTDA ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES EXECUTADO(S) : RIBEIRO CHAVES S A INDUSTRIAS ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 685-B, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FL. 91 NO SENTIDO DE SER EXPEDIDO NOVO MANDADO DE PENHORA, HAJA VISTA QUE, A ADJUDICAÇÃO, APÓS A ASSINATURA DO AUTO, A MESMA CONSIDERA-SE PERFEITA E ACABADA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 10 DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO (FL. 83). I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201012100023 AUTOR(ES) : MARIA LUCIA DA SILVA FONTES ADV.: ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM RÉU(S) : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - ADM DE CART DE CRED ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA ADV.: REBECCA PARIZANI CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE A BELA. ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA OAB 5416/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO PROC.: 201012100094 REQUERENTE(S) : MARIA SOUZA ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS REQUERIDO(S) : COOPERTAJU - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADV.: RENATA FONTES LOBATO REQUERIDO(S) : CARLA P ALVES DE L MALTA ME ADV.: RENATA FONTES LOBATO SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA FINS DE RECONHECER A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL, FIXANDO O VALOR DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADOS DO EVENTO. CONDENO AINDA, AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS TÃO SOMENTE NA QUANTIA DE R$ 282,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) REFERENTE AO GASTO DEVIDAMENTE COMPROVADOS COM REMÉDIOS, CORRIGIDOS PELO INPC DA DATA DO DESEMBOLSO (19/08/2008), MAIS JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS CONTADO DA CITAÇÃO, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 186 E 735. AMBOS DO NCC C/C ART. 37, § 6º DA CF E ARTIGO 269 , I DO CPC. FACE A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE AUTORA, CONDENO AINDA AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, §3º C/C 21, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBEDECIDAS AS CAUTELAS DE ESTILO.
MONITÓRIA PROC.: 201012100231 AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES RÉU(S) : EDILENE SANTOS FONSECA DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 14, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 85.
REVISÃO PROC.: 201012100256 REQUERENTE(S) : PINA E PINA SERVIÇOS LTDA ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERENTE(S) : DEBORAH VIRGINIA MACIEL PINA DIBAI ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201012100287 EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO(S) : ANA MARIA ARAUJO SILVA EXECUTADO(S) : NELSON ANDRADE NETO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. COM AS RESPOSTAS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS. ACASO NÃO HAJA RESPOSTA AOS ALUDIDOS OFÍCIOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201012100291 EXEQUENTE(S) : COLEGIO PROFESSOR JOSE SEBASTIÃO DOS SANTOS - CPJSS ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV.: ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA EXECUTADO(S) : NOELCI DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O(A) EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO COM BASE NOS ÍNDICES LEGAIS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA FINS DE ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO JUDICIALMENTE PERSEGUIDO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201012100382 AUTOR(ES) : JOSE DE JESUS ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO ÀS FLS. 147, 151 E 155, BEM COMO DAS CERTIDÕES APOSTAS ÀS FLS. 150, 154 E 158, INTIME-SE A PARTE AUTORA/LIQUIDANTE A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO LIQUIDATÓRIO COM PLANILHA DEMONSTRATIVA E DISCRIMINATIVA DOS VALORES QUE ENTENDE SEJAM DEVIDOS, VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, OBSERVANDO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Página 135 de 498 PROC.: 201012100418 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA AMELIA CRUZ MARTINS ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201012100418 RENOVE-SE O COMANDO DE FL. 85, CONSIGNADO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO DESINTERESSE.
DESPEJO PROC.: 201012100422 AUTOR(ES) : VALOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO AUTOR(ES) : NEIDE DE OLIVEIRA COSTA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO RÉU(S) : GERTEC ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL. 102, DEVENDO A MESMA PERMANECER NA CONTRA CAPA DOS AUTOS E, UMA VEZ REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, SER-LHE DEVOLVIDA ANTE O EQUÍVOCO ALEGADO, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE PRAXE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201012100462 EXEQÜENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO IRMÃOS CUNHA LTDA SENTENÇA....: TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE EXEQUENTE, QUE INTIMADA POR DUAS VEZES, POR SEU PROCURADOR E PESSOALMENTE (FLS. 65 E 69-V), NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO ÔNUS QUE LHE COMPETIA NO SENTIDO DE MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 64-VERSO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO AUTOR, NOS EXATOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
EXECUÇÃO PROC.: 201012100464 EXEQUENTE(S) : METALPONTA METALURGICA LTDA ADV.: PAULINO MELLO JUNIOR EXECUTADO(S) : MEGADATA INFORMATICA LTDA DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO NO SENTIDO DE DETERMINAR O BLOQUEIO EM DINHEIRO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO, COM SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10(DEZ) DIAS. (...)
DESPEJO PROC.: 201012100512 AUTOR(ES) : ESPOLIO DE ARIOVALDO BARRETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO RÉU(S) : PONTAL TURISMO LTDA ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201012100544 EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : ELENILDES DE JESUS GARÇÃO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA ACERCA DE EVENTUAL VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA (CPF 532.617.475-87), PROCEDENDO COM A SUA RESTRIÇÃO, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201012100595 EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX EXECUTADO(S) : IBEC INSTITUTO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE CUSTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60( SESSENTA) DIAS, DEVENDO O(A) EXEQUENTE TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, RESSALTANDO-SE A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR INICIATIVA DO JUÍZO. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. I.
MONITÓRIA PROC.: 201012100621 AUTOR(ES) : MULTIBANK S A ADV.: NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR ADV.: ANDRÉA COSTA DO AMARAL ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO RÉU(S) : POLYANA ISIDRO DE ALBUQUERQUE SILVA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE FL. 786 VERSO.
EXECUÇÃO PROC.: 201012100684 EXEQUENTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADV.: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES EXECUTADO(S) : AGROPECUARIA PONTA VERDE LTDA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
POSSESSÓRIA PROC.: 201012100688 REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : UELITON APARECIDO COSTA DA SILVA DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, UELITON APARECIDO COSTA DA SILVA, CPF 731.853.961-20, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. .
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201012100774 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA (CPF 116.986.675-15) POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, HAJA VISTA SER O
Página 136 de 498 MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201012100933 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : EDINETE DIAS PRATA DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DA DEMANDADA, EDINETE DIAS PRATA, CPF Nº 052.010.205-34, VIA INFOJUD...
EXECUÇÃO PROC.: 201012100956 EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : EDSON ANTONIO DAS MERCES EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO BARRETO MERCES DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS, VIA RENAJUD/INFOJUD...
REVISÃO PROC.: 201012100964 REQUERENTE(S) : JOSÉ GLICERIO BARBOSA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: MARIA LUCILIA GOMES DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201012100977 AUTOR(ES) : MARIA SILVANIA SILVA FERREIRA ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO COMANDO JUDICIAL EXARADO ÀS FLS.137, BEM COMO DA CERTIDÃO APOSTA ÀS FLS.140, INTIME-SE A PARTE AUTORA/LIQUIDANTE A FIM DE INSTRUIR O PRESENTE FEITO LIQUIDATÓRIO COM PLANILHA DEMONSTRATIVA E DISCRIMINATIVA DOS VALORES QUE ENTENDE LHE SEJAM DEVIDOS, VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE PERSEGUIÇÃO DAS ASTREINTS COMINADAS EM DESFAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EM VIA PRÓPRIA, CONFORME JÁ ALI CONSIGNADO(FLS.137), OBSERVADO, PARA TANTO, O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201012100982 REQUERENTE(S) : JOSÉ SANTOS VIEIRA DA SILVEIRA ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES REQUERIDO(S) : FEAD-FACULDADE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS ADV.: HELDER MORAES PENHA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201012101038 EXEQUENTE(S) : COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENRY ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : MARIA ELZE DE JESUS REZENDE DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO RETRO, DETERMINO A CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO MEDIANTE RENAJUD. COM A RESPOSTA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, CONFORME DETERMINADO À FL. 63. INTIME-SE. PROV. LEG.
POSSESSÓRIA PROC.: 201012101145 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO DESPACHO....: POR HORA, INDEFIRO O PLEITO, NO SENTIDO DE SE OFICIAR ÀS COMPANHIAS TELEÔNICAS. VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, EVERTON VINICIUS MENEZES SANTANA, CPF 044.734.175-81, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS. PROCEDI COM A DEVIDA RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201012101217 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ ADV.: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA REQUERIDO(S) : DERNIVAL SANTOS HENRIQUE ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR DESPACHO....: NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100033 EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : MARCIO FERREIRA DE CARVALHO ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES DESPACHO....: 1- CONSIDERANDO QUE O PRINCIPAL OBJETIVO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É A DEFESA DO EXECUTADO QUE ALEGA QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA OU MATÉRIAS QUE POSSUAM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS, A SUA INTERPOSIÇÃO PÕE EM RISCO A POSSIBILIDADE DE INÍCIO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ALÉM DA PRIVAÇÃO DO DEVEDOR DE SEUS BENS. NESTES TERMOS, SENDO RAZOÁVEL A TESE SUSTENTADA PELOS EXECUTADOS NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, SUSPENSO O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO INCIDENTE. 2- MANIFESTE-SE O EXCEPTO, EM 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100048 EXEQÜENTE(S) : LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : CIEP - INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. CNPJ:32.783.029/0001-83 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Página 137 de 498 PROC.: 201112100049 EXEQÜENTE(S) : SUPER TROCAO OLEO LTDA ME ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS EXECUTADO(S) : CIEP - INDUSTRIA GRAFICA DE EMBALAGENS LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA VIA INFOJUD EM TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. CNPJ:32.783.029/0001-83 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DAS ALUDIDAS CORRESPONDÊNCIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100160 REQUERENTE(S) : ABRAÃO DOS SANTOS CAVALCANTE JUNIOR ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO(S) : XINGÓ MOTOS DO NORDESTE LTDA ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ REQUERIDO(S) : KASINSKI FABRICADORA DE VEÍCULOS LTDA ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO ADV.: DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS PATRONOS, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO DE FLS. 169/170.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100164 REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES MAIA ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO REQUERIDO(S) : CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CERCRED ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES EXARADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123/125.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100164 REQUERENTE(S) : EDMILSON DE MENEZES MAIA ADV.: ADIMERON LOUREIRO LIMA REQUERIDO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO REQUERIDO(S) : CENTRAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO - CERCRED ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 114, INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201112100182 EXEQUENTE(S) : DANIELLE GONCALVES DE ALMEIDA COSTA ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA OAB 3246/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO PROC.: 201112100197 EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO EXECUTADO(S) : MARCELO ROCHA DOS SANTOS DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DA DEMANDADA, MARCELO ROCHA DOS SANTOS, CPF Nº 249.533.85500, VIA INFOJUD...
REVISÃO PROC.: 201112100203 REQUERENTE(S) : JOSE WELLINGTON DE SOUZA ARAGAO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT ITAU S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS...
POSSESSÓRIA PROC.: 201112100250 REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ADV.: LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA REQUERIDO(S) : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 25, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 64.
EXECUÇÃO PROC.: 201112100267 EXEQUENTE(S) : SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADV.: GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO EXECUTADO(S) : DHENIFER SOUZA SANTOS DESPACHO....: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DE EVENTUAIS BENS EM NOME DA RECLAMADA (CPF Nº 041.592.185.63) POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100329 EXEQÜENTE(S) : ROSE MARY CARVALHO TELES ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DE MENESES ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. PAULO CALUMBY BARRETO OAB 2417/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA PROC.: 201112100352 AUTOR(ES) : M.E.D.C. ADV.: NUBEM SANTOS BOMFIM RÉU(S) : J.F.D.C. DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD
Página 138 de 498 CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
REVISÃO PROC.: 201112100368 REQUERENTE(S) : FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES REQUERIDO(A)(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI DESPACHO....: CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 0560/2008 – CGJ, ORA ANEXADO, PROCEDA A ESCRIVANIA NOS MOLDES ALI DECLINADOS, OFICIANDO-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA FINS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NOS MOLDES LEGAIS. OUTROSSIM, CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS TOMADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. I. PROV. LEG. I.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100373 REQUERENTE(S) : MÁRDILLA SOUZA DE QUEIROZ ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ REQUERIDO(S) : BANCO REAL ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
USUCAPIÃO PROC.: 201112100415 REQUERENTE(S) : MARIA SANTIAGO DOS SANTOS ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PARA TORMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO ACOSTADO PELA PARTE AUTORA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100497 EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO EXECUTADO(S) : ADRIANA SILVA SANTOS MELO DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 48 HORAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA DECISÃO DE FL. 28, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
REVISÃO PROC.: 201112100572 REQUERENTE(S) : ROSIMEIRE FARIAS FERREIRA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS PARA QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112100583 REQUERENTE(S) : FLÁVIO ROBERTO PEREIRA JATOBÁ ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS SENTENÇA....: DESTA FORMA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INAUGURAL PARA FINS DE DECLARAR, UNICAMENTE, A INEXISTÊNCIA DA COBRANÇA DO PLANO OI CONTROLE, O QUAL DEVERÁ SER RESSARCIDO EM DOBRO, E INDEFIRO A PRETENSÃO DE DANO MORAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I C/C ARTIGO 333 I E II DO CPC. POR CONSEQUÊNCIA, OPEROU-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESTARTE, CADA PARTE ARCARÁ COM 50 DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE ADVERSA, RESSALVADO EVENTUAL DIREITO A JUSTIÇA GRATUITA. FIXO OS HONORÁRIOS DE AMBOS OS ADVOGADOS, FORTE NOS §§ 3º E 4º DO ART 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSIDERANDO O LONGO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO E AS DIVERSAS INTERVENÇÕES QUE EXIGIU, ALÉM DO GRAU DE ZELO DOS CAUSÍDICOS, EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RECONHEÇO, DESDE LOGO, A COMPENSAÇÃO ENTRE TAIS VERBAS, NA FORMA DA SÚMULA 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100620 REQUERENTE(S) : NILZA TAVARES MELO ADV.: SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA REQUERIDO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA DESPACHO....: PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: FICAM OS PRESENTES INTIMADOS PARA FAZEREM CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, TENDO INÍCIO O PRAZO PARA A AUTORA DIA 27/01, FINDANDO DIA 06/02 E INICIANDO PARA A RÉ NO DIA 07/02 TERMINANDO DIA 16/02, DATA EM QUE DEVERÁ HAVER O DEPÓSITO DOS MEMORIAIS EM CARTÓRIO POR AMBAS AS PARTES. PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, E JUNTADOS OS MEMORIAIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL FOI LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
DECLARATÓRIA PROC.: 201112100644 REQUERENTE(S) : SHEYLA MATOS ACCIOLY LINS DE ALMEIDA ADV.: IGOR DE JESUS PEREIRA REQUERIDO(S) : EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S. A ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA DESPACHO....: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EXIBIR OS DOCUMENTOS EM QUE CONSTAM OS REGISTROS DOS PROTOCOLO DE ATENDIMENTO Nº 71676723 E 71835613, DATADOS RESPECTIVAMENTE EM 31/03/2011 E 01/04/2011, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 23/24. CUMPRA-SE. I.
EXECUÇÃO PROC.: 201112100672 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE RICARDO DE CASTRO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD. INTIMESE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201112100713 AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DA HORA SANTOS ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS RÉU(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Página 139 de 498 DESPACHO....: INTIME-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PESSOALMENTE, PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO EXPERT, EM 5 DIAS, SOB PENA DE COMINAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 14 DO CPC. I.
DESPEJO PROC.: 201112100741 AUTOR(ES) : FUNDAÇAO MANOEL CRUZ ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO RÉU(S) : FLORIVAL DE OLIVEIRA NETO DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDA PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112100743 REQUERENTE(S) : IVANILDE DE JESUS ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : GLAUCIA BARBOSA DIAS ME DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO PROC.: 201112100780 REQUERENTE(S) : FRANCISCO PERCINCULA DOS SANTOS ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201112100781 REQUERENTE(S) : ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO ADV.: JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA SENTENÇA....: POR TAIS MOTIVOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA AUTORIZAR O REQUERENTE ALBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO AO LEVANTAMENTO INTEGRAL DA IMPORTÂNCIA RETIDA JUNTOÀ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVA AO PASEP, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, TUDO COM BASE NA LEI 6.858/80. EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100823 EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO(S) : EDILENE MARIA SALVINA DA SILVA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À PESQUISA DE EVENTUAL BEM EM NOME DO EXECUTADO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 201112100836 AUTOR(ES) : EVANGELINA DE DEUS SANTOS ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA RÉU(S) : BANCO RURAL S/A ADV.: EDUARDO LEVY LESSA SOUZA DESPACHO....: ...OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NO PETITÓRIO RETRO(FLS.203), BEM COMO AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL, AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO FACULTADO PARA ATENDIMENTO DO CITADO COMANDO (FLS.198), CIENTE A PARTE LIQUIDANTE, A SER PESSOALMENTE INTIMADA, QUE O TRANSCURSO IN ALBIS, DESPROVIDO DE QUALQUER PLAUSÍVEL JUSTIFICATIVA, SERÁ INTERPRETADO COMO DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA FASE LIQUIDATÓRIA PREVIAMENTE INAUGURADA, ENSEJANDO, ASSIM, A EXTINÇÃO DO FEITO...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201112100861 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS REQUERIDO(S) : HERLISSON JOSE MATEUS DOS SANTOS DESPACHO....: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 25, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 43.
REVISÃO PROC.: 201112100868 REQUERENTE(S) : ROBERTO DE MELO MENEZES ADV.: EDSON REZENDE SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112100903 EXEQÜENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO EXECUTADO(S) : DIJAIR MELO LIMA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO O DETERMINADO NO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 34, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR FLAGRANTE DESINTERESSE PROCESSUAL. I.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112100924 REQUERENTE(S) : JOÃO VIANA DOS SANTOS ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : ORTÊNCIA MONTEIRO DOS SANTOS ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : CITIBANK S.A ADV.: JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO....: ANUNCIO O JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201112100952 REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV.: MARCEL COSTA FORTES REQUERIDO(S) : SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : TOMAZ ANTONIO CARVALHO DE ALENCAR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
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REVISÃO PROC.: 201112100985 REQUERENTE(S) : CRISTOVAM NEPOMUCENO DE OLIVEIRA ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO IBI ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SENTENÇA....: EX POSITIS, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO UT SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR CRISTOVAN NEPOMUCENO DE OLIVEIRA EM FACE DOBANCO IBIA FIM DE EXPURGAR DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, ORA LITIGANTES, AS CLÁUSULAS DECLARADAS ABUSIVAS E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS:
REVISÃO PROC.: 201112100994 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS SOUZA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. I.
MONITÓRIA PROC.: 201112101027 AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO RÉU(S) : JOSÉ CARLOS SANTANA DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, JOSÉ CARLOS SANTANA, CPF Nº 138.655.445-68, VIA BACEN-JUD / INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201112101054 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS ADV.: ALBERT DO CARMO AMORIM REQUERIDO(S) : FRANCIELLY ROZENDO SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO E PROCEDI À CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE RECLAMADA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD, HAJA VISTA SER O MEIO MAIS CÉLERE. INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMAÇÕES ALCANÇADAS COM A CONSULTA. I.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112101061 REQUERENTE(S) : OSVADINA RIBEIRO DA CRUZ ADV.: VERÔNICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA REQUERIDO(S) : ROSSI RESIDENCIAL S/A ADV.: NILSON DANTAS LIRA JÚNIOR DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112101077 REQUERENTE(S) : SHEILA PEREIRA SANTOS ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO PROC.: 201112101078 REQUERENTE(S) : ULPIANO COSTA AMARAL GUIMARAES ADV.: EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA REQUERIDO(A)(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 45/333.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201112101102 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : ESCOLA O SABIDINHO ADV.: JOSÉ FRANCO FILHO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO CONTANTE NA RÉPLICA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA A ESCRIVANIA CONFORME VINDICADO NO ITEM 1 DA PETIÇÃO CONSTANTE À FL. 102, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTAR SE HOUVE O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS POR PARTE DA REQUERIDA. PARA TANTO, ANEXE-SE CÓPIA DA REFERIDA LIMINAR AO MANDADO A SER EXPEDIDO. CUMPRA-SE. I.
REVISÃO PROC.: 201112101103 REQUERENTE(S) : TARCISO SCHALCHER DOS SANTOS ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA POR SEU PROCURADOR ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO DO FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO REGISTRADO SOB O N. 201112101103, EX-VI DO ART. 267, INCISO III C/C O PARÁGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO DA LEI ADJETIVA CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112101140 REQUERENTE(S) : ALESSANDRA SILVA GOMES ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO REQUERIDO(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 62/68..
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PROC.: 201112101142 REQUERENTE(S) : GOGIVALDO NUNES REZENDE ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE LUIZ NUNES REZENDE ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DE REZENDE ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA
Página 141 de 498 REQUERIDO(S) : JOSINETE NUNES DE REZENDE ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE DESPACHO....: (...) PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: FICAM OS PRESENTES INTIMADOS PARA FAZEREM CARGA DOS AUTOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, TENDO INÍCIO O PRAZO PARA OS REQUERENTES DIA 27/01, FINDANDO DIA 06/02 E INICIANDO PARA A REQUERIDA NO DIA 07/02 TERMINANDO DIA 16/02, DATA EM QUE DEVERÁ HAVER O DEPÓSITO DOS MEMORIAIS EM CARTÓRIO POR AMBAS AS PARTES. PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, E JUNTADOS OS MEMORIAIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DEU-SE POR ENCERRADO O PRESENTE TERMO, O QUAL FOI LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
REVISÃO PROC.: 201112101148 REQUERENTE(S) : JOSE TELES DE MENDONÇA FILHO ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO VOLKSWAGEN S A ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112101151 REQUERENTE(S) : LIDER EMPRESAS LTDA ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO REQUERIDO(S) : VIVO S/ A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV.: MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA PROC.: 201112101152 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : ZOZIMO RAMOS NERY DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 40-VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. I.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112101157 REQUERENTE(S) : VALDEVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO REQUERIDO(S) : NATURA COSMETICOS S/A ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK REQUERIDO(S) : SSR COMERCIO DE COSMETICOS DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL.39.
COMINATÓRIA PROC.: 201112101159 AUTOR(ES) : WADSON BRITO REIS SANTOS ADV.: ALINE TEIXEIRA SANTOS RÉU(S) : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX RÉU(S) : MAIS TELECOM LTDA ADV.: SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112101163 REQUERENTE(S) : BARBARA DE MELO SANTOS ADV.: ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
POSSESSÓRIA PROC.: 201112101169 REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : GISELMA RAMOS DE CARVALHO DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO FORMULADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POSTULANTE. IMPLEMENTE-SE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO VEÍCULO DESCRITO NA PEÇA DE INGRESSO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD...
REVISÃO PROC.: 201112101175 REQUERENTE(S) : JAMISSON TELES SANTOS ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI DESPACHO....: SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA BV FINANCEIRA S.A, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORMULAR SUA RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 523, § 2º DO CPC. I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201112101186 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO S A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : LEANDRO DE MELLO AZEVEDO DESPACHO....: VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEMANDADO, LEANDRO DE MELLO AZEVEDO, CPF Nº 009.381.86531, VIA INFOJUD. COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS...
USUCAPIÃO PROC.: 201112101208 REQUERENTE(S) : MARIA RISELDA SILVA DE ARAUJO ADV.: SAMUEL SOUZA LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O BEL. SAMUEL SOUZA LIMA OAB 1060/SE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, DEVOLVA O PROCESSO ACIMA MENCIONADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
Página 142 de 498 PROC.: 201112101211 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA EXECUTADO(S) : IVANALDO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO(S) : CENTRO DE PESQUISA CONSULTORIA E ESTUDOS DE MERCADO LTDA ME - CEPECEM DESPACHO....: INDEFIRO PEDIDO PARA OFICIAR AO TRE, POR ENTENDER QUE A RESOLUÇÃO DO TSE Nº 21.538/2003, EM SEU ART. 29, §1º, AO DISCIPLINAR A MATÉRIA, EXPLICITOU INTEGRAR O SIGILO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES EM SEU CADASTRO, AS QUAIS NÃO SERÃO FORNECIDAS, POIS DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO, INTERESSANDO APENAS AO ELEITOR, OU EM SE TRATANDO DE PROCESSO CRIMINAL, NÃO SE APLICANDO AO CASO EM COMENTO. VISANDO CONFERIR MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL, PROCEDA-SE À PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS, VIA INFOJUD. CEPECEM- CNPJ: 01.123.813/0001-97; IVANILDO RODRIGUES DE SOUZA – CPF: 337.274.495-00 COM A RESPOSTA, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201112101211 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA EXECUTADO(S) : IVANALDO RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO(S) : CENTRO DE PESQUISA CONSULTORIA E ESTUDOS DE MERCADO LTDA ME - CEPECEM DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DOS SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 68/69.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112101229 REQUERENTE(S) : MARLENE OLIVEIRA HERCOS ADV.: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE ADV.: FÁBIO FARIA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
REVISÃO PROC.: 201112101237 REQUERENTE(S) : JOAO ALBERTO BORGES SILVA ADV.: RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112101284 EXEQÜENTE(S) : ANDRÉ GUSTAVO FREIRE C BRANCO DE ARAÚJO ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : LYCIA MARIA BARROS OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA EXECUTADA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201112101297 REQUERENTE(S) : REGINALDO FALCAO DE LIMA NETO ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR O(A) DEMANDANTE, POR SEU ADVOGADO(A), PARA NO PRAZO DE 10 DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO RETRO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201112101349 REQUERENTE(S) : ANA MARIA REIS BASTOS GOMES ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA REQUERIDO(S) : SABEMI SEGURADORA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/02/2012, ÀS 07:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201112101351 EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : LION RODRIGUES SCHUSTER ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRAÇAS GARCEZ SCHUSTER DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 52/53.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA PROC.: 201212100012 REQUERENTE(S) : FUNDAÇAO MANOEL CRUZ ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO REQUERIDO(S) : FLORIVAL DE OLIVEIRA NETO DESPACHO....: FALE O IMPUGNADO, EM 5 (CINCO) DIAS. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201212100019 EXEQÜENTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES DESPACHO....: 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 11 DO DÉBITO EXEQUENDO, CONDICIONADA SUA EXECUÇÃO AO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 11.127,87 NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC...
TOTAL DE DESPACHOS : 100 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 107 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO COSTA MORAES -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
Página 143 de 498 ADIMERON LOUREIRO LIMA -> 2 ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 3 AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 1 ALBERT DO CARMO AMORIM -> 1 ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 4 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALINE TEIXEIRA SANTOS -> 1 ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1 AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1 ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 1 ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1 ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM -> 1 ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1 ANDRÉA COSTA DO AMARAL -> 1 ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1 ANNA PAULA CORREIA FERREIRA E CARDOSO -> 1 ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 3 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 1 ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES -> 2 ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1 AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 2 BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA -> 1 BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI -> 1 BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1 CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 4 CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 4 CHARLES RENIER PORTO PRADO -> 2 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1 DIÓGENES CÉSAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1 EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EDSON REZENDE SANTOS -> 1 EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1 EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 3 EDUARDO LEVY LESSA SOUZA -> 1 EDUARDO LUIZ BROCK -> 1 ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA -> 1 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 3 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5 ERICA PALMEIRA COSTA -> 1 ERICA ROBERTS DE CASTRO SERRA -> 1 FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 2 FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1 FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 FÁBIO FARIA SILVA -> 1 GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1 GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GISELE VIRGINIA MARQUES REPOLHO -> 1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1 GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 2 HELDER MORAES PENHA -> 1 HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1 IGOR DE JESUS PEREIRA -> 1 INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1 ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1 IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JEANNE MARCIA DE QUEIROZ LIMA -> 1 JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 1 JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOBRINHO -> 1 JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 3 JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA -> 2 JOSE MESSIAS MENESES -> 4 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2 JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 3 JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1 JOSÉ FRANCO FILHO -> 1 JULIANA BOMFIM DE JESUS -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA -> 1 LENORA VIANA DE ASSIS -> 3 LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1 LISE SANTOS AGUIAR -> 3 LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 2 LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 7 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2 LUIZ CARLOS SANTOS -> 2 LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1 MARCEL COSTA FORTES -> 1 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 3 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 2 MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 3 MARCIO MENEZES -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR -> 1 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 2 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 2 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MARIA DO CARMO CORREIA -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
Página 144 de 498 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 3 MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1 MAURICIO SILVA LEAHY -> 1 MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS -> 1 MUNIQUE NICOLLE RIBEIRO -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 5 MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JUNIOR -> 1 NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1 NUBEM SANTOS BOMFIM -> 1 NILSON DANTAS LIRA JÚNIOR -> 1 PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1 PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1 PAULINO MELLO JUNIOR -> 1 PAULO CALUMBY BARRETO -> 1 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 3 PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 2 PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO -> 1 RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1 RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS -> 1 RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 2 REBECCA PARIZANI CARVALHO -> 1 RENATA FONTES LOBATO -> 2 RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 2 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 4 RENATO MOREIRA KALIL -> 1 RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 4 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1 SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 2 SAMUEL SOUZA LIMA -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1 SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS -> 1 SUSANNE MARY DE ALMEIDA SOUZA SANTOS -> 1 SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 1 SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA -> 1 TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 2 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 2 TERESA CRISTINA PEREIRA -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 4 ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 1 VERÔNICA PASSOS ROCHA OLIVEIRA -> 1 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 3 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1 WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1 ESCRIVÃO.
22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200912200104 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : GISELE DE ASSIS CAMPOS EXECUTADO : ALDILIMA COMERCIAL LTDA ADV. : FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DA CDA Nº2009000382, APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM 24/01/2012, DEVIDAMENTE ADEQUADA AOS TERMOS DA DECISÃO PROLATADA EM 20/08/2010.OUTROSSIM, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INDIQUE BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012200010 EXEQUENTE : MINICIPIO DE ARACAJU PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : MARCOS DE PONTES ADV. : ROBERTA AMARAL TORRES ADV. : ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO ADV. : MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA DE QUEIROZ ADV. : INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. QUANTO A EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO DEVEDOR, RESTA A MESMA PREJUDICA, ANTE O ADIMPLEMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012200685 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO EXECUTADO : MASTER ENGENHARIA LTDA ADV. : TEREZA ERMELINO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INICIALMENTE, ADUZO QUE O MUTIRÃO FISCAL FOI REALIZADO IMPRETERIVELMENTE DENTRO DO PERÍODO DE 12/12/2011 À 16/12/2011, ENTRETANTO NÃO HÁ IMPEDIMENTO A QUE O EXECUTADO COMPAREÇA PERANTE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE QUE CELEBRAÇÃO DO PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, FAZENDO JUS AOS TERMOS DA LEI Nº 7.300, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011.DE OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA EM 16/01/2011, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, ATÉ O LIMITE DO VALOR INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 16/01/2011.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012201017 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO EXECUTADO : JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR EXECUTADO : J&L COMERCIAL LTDA ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR EXECUTADO : LUCINA PEIXOTO DE OLIVEIRA ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DIANTE DA JUNTADA DA CÓPIA DO EXTRATO BANCÁRIO, VERIFICO QUE O TODO O VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA FOI TRANSFERIDO PARA CONTA EM NOME DESTE JUÍZO.DESSE MODO, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ ANTERIORMENTE EXPEDIDO, APENAS CONTEMPLOU PARTE DO VALOR BLOQUEADO, EXPEÇA-SE OUTRO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
Página 145 de 498 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012201095 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO EXECUTADO : RMN SANTOS FILHAS PART E ADMINST EMP E PAT LTDA ADV. : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO O TEOR DO EXTRATO DO BACENJUD, JUNTADO A ESTES AUTOS EM 24/01/2012, CONVERTO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR EXECUTADO BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E O DESBLOQUEIO DO VALOR SUPERIOR AO EXEQUENDO, AO TEMPO QUE DETERMINO QUE SEJA INTIMADO O EXECUTADO BEM COMO O DEFENSOR DATIVO, ESTE POR INTERMÉDIO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, ACERCA DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO PARA OPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CASO QUEIRA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012201174 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: R. H.EM FACE DO TEOR DA CERTIDÃO LAVRADA EM 26/01/2011, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201012201355 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : JOSE DE SOUSA IBIAPINO EXECUTADO : MARLIN COMERCIO DE ROUPA E PUBLICIDADE LTDA DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112200152 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : AMILTON NEVES BRITO FILHO EXECUTADO : BOMFIM EMPRESA SENHORA DO BOMFIM LTDA EXECUTADO : VIACAO SAO PEDRO LTDA ADV. : MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO EXECUTADO : JOSE LAURO MENEZES SILVA ADV. : JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS DECISÃO/DESPACHO....: R.H.INTIME-SE O EXEQUENTE A , NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO BEM OFERECIDO A PENHORA PELO EXECUTADO EM 10/01/2012, EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO NO MESMO PRAZO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112200223 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA EXECUTADO : NESINHO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ADV. : MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA EXECUTADO : JACQUELINE ARAGÃO DE SOUZA EXECUTADO : ROQUE NESINHO DE SOUSA DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DÊ-SE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, IMPLEMENTADO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL CONTIDOS NO DESPACHO INICIAL, OBSERVANDO O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 16/12/2011.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112200527 EMBARGANTE : MOZART BRANDAO SANTANA ADV. : DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE EMBARGADO : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO DECISÃO/DESPACHO....: R. H.INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112201293 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE DOCES CARUARU LTDA ME ADV. : WILLIEVANES ALVES DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: R.H.TRATANDO-SE DA EXECUTADA PESSOA JURÍDICA, É NECESSÁRIO PARA SUA DEVIDA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO, QUE ESTEJA A MESMA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS TERMOS DO ART. 12, INCISO VI DO CPC.DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE A INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA “ON LINE”, DEVE SER FEITA NO PRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA, DETERMINO DESTA FORMA QUE O EXEQUENTE CUMPRA O COMANDO JUDICIAL PROLATADO EM 17/01/2012, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112201522 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO : ANTONIO MENEZES SILVA ADV. : TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS DECISÃO/DESPACHO....: (...)DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE O ARRESTO OU A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112201705 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO : MANOEL CAETANO DA SILVA ADV. : SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO DECISÃO/DESPACHO....: R. H.TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE CONCORDOU COM O BEM INDICADO À PENHORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL.DEVIDAMENTE JUNTADO O AUTO DE AVALIAÇÃO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO O EXECUTADO PARA ASSINÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TERMO AO TEMPO EM QUE SERÁ INTIMADO, PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202428 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO : JOSE FRANCISCO DA CUNHA ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO....: R. H.COM FULCRO NO ART. 265, IV, “A”, § 5º, DO CPC, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DAS AÇÕES TOMBADAS SOB O Nº 200711200904, 200811201174 E 200911800189 OU ATÉ O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO, O QUE OCORRER PRIMEIRO.INTIMEM-SE.ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOSJUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112202697
Página 146 de 498 EXEQUENTE : MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC. : ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL EXECUTADO : MURILO REZENDE DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E COM ESPEQUE NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. CUSTAS PELO EXECUTADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.
TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMILTON NEVES BRITO FILHO -> 1 ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL -> 1 AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO -> 1 CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO -> 3 DANIELA DE SANTANA PIRES -> 3 DIOGO DE CALASANS MELO ANDRADE -> 1 ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1 ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 3 FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1 FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1 GEILSA ALVES ALMEIDA -> 2 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 INÁCIO RAMOS DE QUEIROZ NETO -> 1 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA -> 2 JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS -> 1 MARCELO COSME POTYGUAÇU VIANA -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA -> 1 MARIA DO ROSÁRIO MADRUGA DE QUEIROZ -> 1 ROBERTA AMARAL TORRES -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 TEREZA ERMELINO DOS SANTOS -> 1 TÁCIO BARRETO MOREIRA CHAGAS -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 WILLIEVANES ALVES DE SOUZA -> 1 ESCRIVÃO.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200921200161 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : LUIZ CARLOS MACIEL DE ANDRADE JUNIOR ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO ADV.: JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA REU(S) : DJALMA GOMES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : DANIEL PRATES RIBEIRO ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA DESPACHO....: INTIMAR O SR. DJALMA GONES DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DR. ANTONIO CORREIA MATOS 1955/SE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, EM 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, FACE A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021200073 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : CLEDSON DA SILVA MELO ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS GUSMÃO CARVALHO DESPACHO....: APÓS ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO CONSTATOU QUE O DENUNCIADO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95. ANTE A TAIS CONSIDERAÇÕES, DESIGNO O DIA 12/06/2012 ÀS 11:00 HORAS, PARA SE PROCEDER A AUDIÊNCIA PARA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS
AÇÃO PENAL PROC.: 201021200364 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ANA PAULA NASCIMENTO FERRO ADV.: ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR VÍTIMA(S) : CIMAVEL FINANCIAMENTO EMPLACAMENTOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO, DR. ORLANDO DE AZEVEDO GARÇÃO JUNIOR 2509/SE , PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS, CONFORME ART. 403, § 3º DO CPP, FACE A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200025 AUTOR(ES) : MP REU(S) : ALEXANDRE SILVA SANTOS ADV.: VALDEMAR CALUMBY DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/06/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200152 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : LUCIANO SANTOS DE ANDRADE ADV.: KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV.: RAFAEL RESENDE DE ANDRADE VÍTIMA(S) : TRASNFORTE ALAGOAS DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 115, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2012, ÀS 10:00 HORAS, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO , NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO DENUNCIADO PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA NILTON AVELINO DOS SANTOS JÚNIOR. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 117.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200183 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MATEUS SANTOS MATOS ADV.: JUAREZ SOARES FILHO REU(S) : ANDERSON DO CARMO GOMES ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA
Página 147 de 498 VÍTIMA(S) : CELIO SANTOS DE JESUS DESPACHO....: EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 18/06/2012, ÀS 08:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200223 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JOSE JADSON ALVES DOS SANTOS ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : LUCAS FABIANO DE SOUZA DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES. APÓS, CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200274 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRA ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : YOLANDA DA SILVA DANTAS DESPACHO....: EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.719/08 AO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONSIDERANDO NÃO HAVER NOS AUTOS NENHUMA DAS HIPÓTESES DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PREVISTAS NO ART. 397 DO CÓDIGO DE RITOS, DESIGNO O DIA 11/06/2012, ÀS 10:00 HORAS, A FIM DE SE REALIZAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPRIMINDO-SE AO PRESENTE FEITO, O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 394, § 1º, INCISO I DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121200346 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DIEGO MARTINS RODRIGUES DA COSTA ADV.: AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : EDUARDO SANDES SMITH VÍTIMA(S) : ADOMILTON DOS SANTOS TESTEMUNHA(S) : EDSON ANTONIO RODRIGUES DA COSTA TESTEMUNHA(S) : FRANCISCO HIGINO FILHO TESTEMUNHA(S) : CASSIO DIAS GOIS DESPACHO....: DOU IMPULSO REGULAR AO FEITO ASSINALANDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS. VISTA SUCESSIVA ÀS PARTES. APÓS, CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 9 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1 ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA -> 5 GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 1 JOSE ANTONIO SANTOS FERREIRA -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 KLEBER RENISSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1 ORLANDO DE AZEVEDO GARCAO JUNIOR -> 1 RAFAEL RESENDE DE ANDRADE -> 1 VALDEMAR CALUMBY -> 1 VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1 ESCRIVÃO DO 13º OFÍCIO.
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
NOTITIA CRIMINIS PROC.: 200820390501 NOTICIANTE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA NOTICIADO(S) : ERNANDE RAIMUNDO VIEIRA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : JEAN CARLOS RIBEIRO SILVA DESPACHO....: PROCESSO N. 200820390501 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: ERNANDE RAIMUNDO VIEIRA DESPACHO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO EM 04.11.2011, CONFORME CERTIDÃO DE FL.179-V. TODAVIA, NÃO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR E NEM CONSTITUIU ADVOGADO. NOS TERMOS DO ART. 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E CONFORME INFORMADO NA CITAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NA NESTA VARA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL. COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS PELO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 163/168, FICAM PREJUDICADOS EM VIRTUDE DA CITAÇÃO. CUMPRA A SECRETARIA A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 170, BEM COMO O PRESENTE DESPACHO. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200820390640 AUTORIDADE(S) : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO(S) : EDVALDO ARAÚJO SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE DESPACHO....: PROCESSO N. 200820390640 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: EDVALDO ARAÚJO SANTOS DESPACHO TENDO EM VISTA O OFICIO DE FL. 158, DESIGNO O DIA 07.03.2012, ÀS 11:00, PARA QUE SEJA APRESENTADO A ESTE JUÍZO O SR. EDVALDO ARAÚJO SANTOS, COM O FIM DE SER CITADO PESSOALMENTE NA SECRETARIA E PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME ART. 396 DO CPP. CASO DECORRA O PRAZO DE 10 DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO, OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS AO DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, REQUISITANDO O POLICIAL MILITAR SR. EDVALDO NA DATA ACIMA. NO OFÍCIO DEVERÁ IR TODA A QUALIFICAÇÃO DO ACUSADO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 200920300001 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLAUDOMIRO OLIVEIRA SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : VIVIA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: ASSIM, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO (FLS. 338 E 342). EXPEÇA-SE O CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DE CLAUDOMIRO OLIVEIRA SANTOS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA FEDERAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201020300130 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : DERIVAL JESUS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300130 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O ACUSADO NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE 2 ANOS, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME ACÓRDÃO N. 5536/2011, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. (FL. 155) TENDO EM VISTA, QUE REFERIDA PENA FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRE OBSERVAR QUE O EXECUTOR DO
Página 148 de 498 MANDADO DEVERÁ SER CAUTELOSO, POIS CONSTA NOS AUTOS UMA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRO JUÍZO CRIMINAL. EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201020300130 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : DERIVAL JESUS DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300130 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU: NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE O ACUSADO NALDSON ALEXANDRE VIEIRA SANTOS, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM PAGAMENTO DE 01 SALÁRIO MÍNIMO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE PELO PERÍODO DE 2 ANOS, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, §4º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL, CONFORME ACÓRDÃO N. 5536/2011, JÁ TRANSITADO EM JULGADO. (FL. 155) TENDO EM VISTA, QUE REFERIDA PENA FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. CUMPRE OBSERVAR QUE O EXECUTOR DO MANDADO DEVERÁ SER CAUTELOSO, POIS CONSTA NOS AUTOS UMA CONDENAÇÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL E DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRO JUÍZO CRIMINAL. EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DA LEI. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201020300285 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REU(S) : NATALICIA ANA DE JESUS CONCEICAO ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MERCIA NASCIMENTO SANTOS VÍTIMA(S) : MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300285 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉUS: EUNICE ADRIANA DE JESUS E NATALÍCIA ANA DE JESUS CONCEIÇÃO DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04.06.2012, ÀS 11:00, DEVENDO SER INTIMADOS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA, CUJO OS NOMES SE ENCONTRAM NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 185-V E A RÉ EUNICE ADRIANA DE JESUS PARA SER INTERROGADA. AO REALIZAR AS INTIMAÇÕES, OBSERVAR O TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 185 E 185-V. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201020300285 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EUNICE ADRIANA DE JESUS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REU(S) : NATALICIA ANA DE JESUS CONCEICAO ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MERCIA NASCIMENTO SANTOS VÍTIMA(S) : MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/06/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201020300376 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE REU(S) : CELINE BRAGA SOUSA ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : IARA GARCIA FERREIRA DESPACHO....: PROCESSO N. 201020300376 AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO RÉS: ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS E CELINE BRAGA SOUSA DESPACHO INTIME-SE A RÉ CELINE NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 40 E A RÉ ANA CAROLINA NO ENDEREÇO DE FL. 46, POIS OS MANDADOS ANTERIORES FORAM PARA ENDEREÇOS DIVERSOS. DECORRIDO O PRAZO DE RECURSO PARA A DEFESA APÓS A INTIMAÇÃO DAS RÉS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DEVENDO EM SEGUIDA SEREM ENCAMINHADOS AO EGRÊGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012 FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300019 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EVERALDO ERNESTO DE OLIVEIRA ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD REU(S) : THIAGO SANTANA LEITE ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD VÍTIMA(S) : BANCO BRADESCO VÍTIMA(S) : BANCO SANTANDER DESPACHO....: ... ANTE O EXPOSTO, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO POR THIAGO SANTANA LEITE ÀS FLS. 172/174. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. DEVERÁ A SECRETARIA AINDA, INTIMAR EVERALDO ERNESTO DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 167/169, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FL. 46/47. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, SEM RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300026 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : JOSEFA DE MELO ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300026 R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 82 DOS PRESENTES AUTOS, DESIGNO O DIA 11/04/2012 ÀS 11:30H, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM A INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA JOSEFA DE MELO ANDRADE (ENDEREÇO CONSTANTE À FL. 60, DEVENDO SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE) E A TESTEMUNHA EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (QUE DEVERÁ SER INTIMADO EM HORÁRIO ESPECIAL CONFORME O ART. 172 NO SEU PARAGRAFO 2º DO CPP), INTERROGANDO-SE EM SEGUIDA O ACUSADO E PROCEDENDO-SE FINALMENTE, AO DEBATE. INTIMAÇÕES, REQUISIÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300026 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : JOSEFA DE MELO ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300305 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROMARIO FERREIRA DA SILVA ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS REU(S) : ROBERTO SOUZA FILHO VÍTIMA(S) : ALICLAYTON GOMES SANTOS DESPACHO....: DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/2012 ÀS 11:15 HORAS. INTIME-SE OS ACUSADOS ROBERTO SOUZA FILHO E ROMÁRIO FERREIRA DA SILVA PESSOALMENTE, PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAREM DO ATO E SEREM INTERROGADOS APÓS A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
Página 149 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201120300305 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROMARIO FERREIRA DA SILVA ADV.: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS REU(S) : ROBERTO SOUZA FILHO VÍTIMA(S) : ALICLAYTON GOMES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/05/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300316 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDICLENISSON ISAIAS SANTOS ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº 201120300316
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300319 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR ADV.: JUAREZ SOARES FILHO ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FEITO O PREGÃO, RESPONDERAM PRESENTES OS ACUSADOS GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO, DEVIDAMENTE ESCOLTADO, ACOMPANHADO DE SUA ADVOGADA, BELA. ZÊNIA VIEIRA FORTES, OAB 611/SE; E PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JÚNIOR QUE SE ENCONTRA EM LIBERDADE, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO, DR. AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE, OAB 5500/SE; A VÍTIMA SÉRGIO DE OLIVEIRA SANTOS; AS TESTEMUNHAS ANDERSON DOS SANTOS SILVA, CÁSSIO CARDOSO E DANIEL NARCIZIO; AUSENTES O PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, DR. CLÁUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUSA, QUE NESTA DATA ESTÁ REALIZANDO UM JÚRI NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS, CONFORME OFÍCIO DE FL. 204; AS TESTEMUNHAS ELSON NASCIMENTO SACRAMENTO E JOSÉ LUIZ SANTOS JÚNIOR, POLICIAIS MILITARES, E A TESTEMUNHA ORLANDO LUIZ, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 88. INICIADA A AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE QUE NÃO TEM NO SISTEMA INFORMAÇÃO DE QUE OS
AÇÃO PENAL PROC.: 201120300319 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PEDRO DE ANDRADE PAIXÃO JUNIOR ADV.: JUAREZ SOARES FILHO ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE REU(S) : GUSTAVO RAFAEL FONTES NASCIMENTO ADV.: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES ADV.: CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES REU(S) : CASSIO CARDOSO DOS SANTOS REU(S) : ANDERSON DOS SANTOS DA SILVA VÍTIMA(S) : SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390560 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA INDICIADO(S) : PEDRO PAULO FERREIRA VÍTIMA(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA VÍTIMA(S) : PEDRO PAULO FERREIRA DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390561 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA VÍTIMA(S) : PEDRO PAULO FERREIRA DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390562 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PEDRO PAULO FERREIRA VÍTIMA(S) : RICARDO ALEXANDRE SANTANA DA SILVA DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390656 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GETULIO SEVERO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ROBSON LUIZ NUNES DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390716 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : GLADSON MORAIS SANTOS VÍTIMA(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS SILVA DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROC. 201120390716 R. HOJE. TENDO EM VISTA, QUE O ACUSADO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR ÀS FLS. 34/35 ATRAVÉS DE DEFENSOR CONSTITUÍDO, E TODAVIA, NÃO CONSTA NOS AUTOS PROCURAÇÃO CONFERINDO PODERES AO CAUSÍDICO, INTIME-SE O PATRONO BEL. DR. GILSON DE JESUS GUIMARÃES OAB/SE 2678, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROCURAÇÃO DO ACUSADO GLADSON MORAIS SANTOS, CONFERINDO-O PODERES. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120390802 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
Página 150 de 498 INDICIADO(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO VÍTIMA(S) : MARINALVA MOTA DESPACHO....: ISTO POSTO, ARRIMADO NAS DISPOSIÇÕES INSCULPIDAS NO ARTIGO 18 DO PERGAMINHO PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO PROMANADO PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NESTE JUÍZO E ORDENO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INSTRUMENTO INQUISITIVO. FAÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES E REGISTROS PERTINENTES. P.R.I. ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300016 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VANESSA SANTOS DA SILVA REU(S) : GILBERTO PEREIRA ALMEIDA JUNIOR VÍTIMA(S) : JOSÉ MATIAS SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390047 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE OS ACUSADOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAREM, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDEREM NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-OS QUE DEVERAM CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO ENCONTRADOS, CITE-OS POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DOS ACUSADOS ACIMA MENCIONADOS. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DOS ACUSADOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300017 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIOJAN RODRIGUES DE ALMEIDA VÍTIMA(S) : ENERGISA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390055 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300018 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : TEVANIES SILVA VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DE SOUZA SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390052 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300019 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSUÉ FURTUOSO BATISTA VÍTIMA(S) : CLEITON JOSE BEZERRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390050 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/02, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300020 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DEIVISSON SILVA SANTOS VÍTIMA(S) : VALDSON ANDRADE SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390049 R. HOJE. I- RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 01/03, DEFERINDO AS PROVAS NELA REQUERIDAS, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO C.P.P. II- CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11719/2008, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO SER ARROLADAS TESTEMUNHAS, SE DESEJAR, E REQUERIDAS AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ADVERTIDO-O QUE DEVERA CONSTITUIR ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR PARA PROMOVER SUA DEFESA ESCRITA. III- NÃO SENDO ENCONTRADO, CITE-O POR EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) E ATO SEGUIDO NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO ESTABELECIDO, FICA DESDE JÁ NOMEADO O DEFENSOR PÚBLICO TITULAR, PARA A DEFESA DO ACUSADO ACIMA MENCIONADO. DÊ-SE-LHE VISTA PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR. ALÉM DISSO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO TRE PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO. CUMPRA-SE. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300021 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VANDOMIRO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : FREITAS LOTERIA LTDA DESPACHO....: DESTA FEITA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 30/05/2012 ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE O ACUSADO VANDOMIRO DOS SANTOS PESSOALMENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO E SER INTERROGADO APÓS A OUVIDA DAS TESTEMUNHAS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A DEFESA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA. EXPEÇA(M)-SE CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA(S) COMARCA(S), SE HOUVER. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 201220300021 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VANDOMIRO DOS SANTOS ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE VÍTIMA(S) : FREITAS LOTERIA LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 30/05/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390014 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : SERGIO CALHEIROS DA SILVA SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390014 DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 25/26 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375,
Página 151 de 498 CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390015 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : DINAMERICO JOSE DE QUEIROZ VÍTIMA(S) : SUZANA VILELA COSTA SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390015. DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 22/23 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375, CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390016 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : FELIPE MANZANO OLIVEIRA SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390016 DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 19/20 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375, CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390017 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : MARIA FATIMA TEIXEIRA LOPES DA LUZ SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROCESSO Nº 201220390017. DECISÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FL. 20/21 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, ONDE JÁ SE TORNOU COMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, EM RAZÃO DA PREVENÇÃO, QUE FORA DISTRIBUÍDA PARA ESSE JUÍZO DE DIREITO UMA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Nº 201121900340, COMO TAMBÉM UM INQUÉRITO POLICIAL JÁ COM DENÚNCIA OFERECIDA, QUE GEROU A AÇÃO PENAL Nº 201121900375, CABENDO, PORTANTO, AO JUÍZO DE DIREITO ACIMA REFERIDO APRECIAR A SITUAÇÃO SOB COMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 83 DO CPP. ISTO POSTO, SEM MAIS DELONGAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, APÓS AS DEVIDAS BAIXAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201220390019 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE BRUNO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : VIVIANE DOS SANTOS MOURA DESPACHO....: ISTO POSTO, E, POR JULGAR NECESSÁRIA E CONVENIENTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO, JOSÉ BRUNO DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTENHO, ASSIM, A SEGREGAÇÃO DO FLAGRADO, COM A MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO EM FLAGRANTE” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-SE O CONDUZIDO NA CUSTÓDIA ONDE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. OFICIE-SE, OUTROSSIM, A AUTORIDADE POLICIAL, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, CIENTIFICANDO-O DA HOMOLOGAÇÃO E DA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA DO INDICIADO. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO . CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201220390039 REQUERENTE(S) : WILTON DE JESUS FERREIRA SENTENÇA....: DESPACHO. R.H. JUNTE ESTA CARTA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DANDO-SE BAIXA NESTA DISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NENHUM PEDIDO A SER ANALISADO. CIÊNCIA AO MP. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. DRª. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO. JUÍZA DE DIREITO EM SUSBTITUIÇÃO.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201220390041 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : LUIZ CESAR DOS SANTOS CABISTANI DESPACHO....: ISTO POSTO, E, POR JULGAR NECESSÁRIA E CONVENIENTE, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO, WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTENHO, ASSIM, A SEGREGAÇÃO DO FLAGRADO, COM A MUDANÇA DO SEU TÍTULO DE “PRISÃO EM FLAGRANTE” PARA “PRISÃO PREVENTIVA”. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA, RECOMENDANDO-SE O CONDUZIDO NA CUSTÓDIA ONDE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. OFICIE-SE, OUTROSSIM, A AUTORIDADE POLICIAL, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, CIENTIFICANDO-O DA HOMOLOGAÇÃO E DA DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA DO INDICIADO. DÊ-SE CIÊNCIA DESTA DECISÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO . CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. ARACAJU, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201220390044 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JEFFERSON UMBELINO DOS SANTOS REU(S) : ARIONALDO DO SACRAMENTO VÍTIMA(S) : MARIA ROSANA DE JESUS CRUZ DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PROC. 201220390044 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 07 DOS PRESENTES AUTOS, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE SEJA INTIMADA A REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO RECENTE (ANO DE 2011) QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM EM QUESTÃO, VISTO QUE O DOCUMENTO EXISTENTE EM NOME DA REQUERENTE, (CRLV) É DATADO DO ANO DE 2010, FAZENDO-SE NECESSÁRIO DOCUMENTO, DO ANO EM CURSO, PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390045 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : HILDA MARCIA VASCONCELOS CORUMBA VÍTIMA(S) : PATRIMONIO PUBLICO ESTADUAL DESPACHO....: PROCESSO Nº 201220390045 R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 142 DOS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO AO MENCIONADO NA REFERIDA COTA. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. CUMPRA-SE. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012 DRA. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220390065 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : I.S.G. INDICIADO(S) : L.S.N. SENTENÇA....: ASSIM, DIANTE DOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, AO TEMPO EM QUE DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA QUE É O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES. P.R.I. ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DRª. FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
Página 152 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 33 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 39 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 2 ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 2 CARLOS HENRIQUE MENEZES LIMA -> 2 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 ERIBALDO CAVALCANTE -> 9 JOAO DE GÓIS NETO -> 2 JUAREZ SOARES FILHO -> 2 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA MENEZES -> 2 SAMUEL PEDRO DAUD -> 2 ZENIA VIEIRA FORTES -> 2 ESCRIVÃO DO 14º OFÍCIO.
4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ENTORPECENTES PROC.: 201120400162 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ELBER FERREIRA DOS PASSOS ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO ADV.: ANDRÉ FERREIRA DE BRITO REU(S) : ANDRE LUIS NERES DOS SANTOS ADV.: RENILSON CRUZ SILVA DESPACHO....: RECEBO O(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), POSTO QUE TEMPESTIVO(S). INTIME(M)-SE O(S) RECORRENTE(S) PARA APRESENTAR(EM) SUAS RAZÕES NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. APÓS, AO MP PARA CONTRA-RAZÕES NO MESMO PRAZO. POR FIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201120400181 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANDRÉ DE FARIAS SCANFERLA ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS REU(S) : MISSIEL LIMA SILVA ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA CONCEDER O PRAZO DE 08 (OITO) DIAS AO APELANTE PARA QUE APRESENTE SUAS RAZÕES, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP; APÓS, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 195. NO TOCANTE AO VEÍCULO APREENDIDO, CUMPRA-SE CONFORME JÁ DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 41 DO PROCESSO 201120490951. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201120400225 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JORGE DO NASCIMENTO ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO, CONSIDERANDO O TEOR DO ART. 392, II, DO CPP. APÓS, ARQUIVE-SE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120400396 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PAULO GILBERTO FONSECA ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS DESPACHO....: (...) PARA TANTO, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 08:00 H, NA QUAL SE OBSERVARÁ O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NO ART. 400 DO CPP. INTIMEM-SE O RÉU E SEU PATRONO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120400396 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PAULO GILBERTO FONSECA ADV.: FLÁVIO SANTANA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201120490882 AUTOR(ES) : IVALDO BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA DE FLS. 162/172 (PROCESSO 201120400088) FOI DECRETADO O PERDIMENTO DOS BENS E VALORES APREENDIDOS EM PODER DOS ACUSADOS NO MOMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, E QUE, O BEM OBJETO DO PRESENTE PEDIDO ENCONTRA-SE DENTRE AQUELES, RESTA PREJUDICADA ESTA AÇÃO. INTIMEM-SE; APÓS, ARQUIVE-SE. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120491264 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE DOMINGOS DE SOUZA ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 37/39. IV - POR FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201120491268 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : NADJO DOS SANTOS ADV.: JUAREZ SOARES FILHO ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE NADJO DOS SANTOS, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III –
Página 153 de 498 DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 30/34. IVPOR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201220400020 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : VIVIANE CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV.: ALOISIO SANTOS FILHO DESPACHO....: (...) ANTE O EXPOSTO CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A VIVIANE CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 310, III, DO CPP, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS E DE MANTER SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL ATUALIZADO. APLICO-LHE, AINDA, AS MEDIDAS CAUTELARES QUE SEGUEM: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; 2) PROIBIÇÃO DE ACESSO OU FREQUÊNCIA A LUGARES NOS QUAIS HAJA CONSUMO DE SUBSTÂNCIA(S) ENTOPRECENTE(S); 3) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO; E 4) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, E NOS DIAS DE FOLGA. DEVE SER A RÉ ADVERTIDA DE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS MEDIDAS ENSEJARÁ A DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO PREVENTIVA. COMUNIQUE-SE À AUTORIDADE POLICIAL E EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA, IMEDIATAMENTE. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. ARACAJU, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201220400024 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : KLEITON MIKAEL DE ARAUJO ALMEIDA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: (...) EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI Nº 11.343/06, DESIGNO O DIA 29/02/2012 ÀS 11:30 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O(A)(S) ACUSADO(A)(S) E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL E A JUNTADA DA DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DO PROCESSO. EM TEMPO, SEGUEM AS INFORMAÇÕES DE HC ENCAMINHADAS VIA MALOTE DIGITAL NESTA DATA. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201220400024 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : KLEITON MIKAEL DE ARAUJO ALMEIDA ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES PROC.: 201220400026 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS MOTA ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS DESPACHO....: (...) EM ASSIM SENDO, RECEBO A DENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS. AS PARTES ESTÃO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM. NADA A SANEAR. EM CUMPRIMENTO ÀS REGRAS ENCARTADAS NOS ARTS. 56 E SEGUINTES DA LEI Nº 11.343/06, DESIGNO O DIA 19/03/2012 ÀS 08:00 H, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A SECRETARIA INTIMAR O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CITAR O(A)(S) ACUSADO(A)(S) E INTIMAR SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NESTES AUTOS PELAS PARTES. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE, PROMOVENDO AINDA A MUDANÇA DA CLASSE PROCESSUAL E A JUNTADA DA DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DO PROCESSO. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
ENTORPECENTES PROC.: 201220400026 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ FÁBIO DOS SANTOS MOTA ADV.: NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/03/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220490022 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JESSICA TALITA DOS SANTOS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE JÉSSICA TALITA DOS SANTOS, IMPUTANDO A MESMA A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III – DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 26/27. IVPOR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220490024 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ADEMIR TAVARES DOS SANTOS FILHO ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE ADEMIR TAVARES DOS SANTOS FILHO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III - DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 41/45. IV – POR FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220490026 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ORLANDO MENDONCA ARAUJO ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE ORLANDO MENDONÇA ARAUJO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III – DEFIRO OS ITENS 1 E 3 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 27/28. IV- POR FIM, CONCLUSOS. EM, 25 (VINTE E CINCO) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201220490075 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: MINERVINO HORA NETO DESPACHO....: CONFORME SE VÊ DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU DENÚNCIA EM FACE DE RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO, IMPUTANDO AO MESMO A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. ASSIM, DETERMINO O SEGUINTE: I – NOTIFIQUE-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06. NÃO O FAZENDO, NOMEIO, DESDE JÁ, O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA PARA PATROCINAR A DEFESA DO(A)(S) MESMO(A)(S), DEVENDO OS AUTOS SEGUIR COM VISTA; II - JUNTE-SE A DENÚNCIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE PROCESSO; III DEFIRO O ITEM 1 DA DENÚNCIA. OFICIE-SE COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA RESPOSTA. EM RELAÇÃO AO ITEM 2, O MESMO ENCONTRA-SE CUMPRIDO ÀS FLS. 24/26. IV - POR FIM, CONCLUSOS. EM, 26 (VINTE E SEIS) DE JANEIRO DE 2012. ALINE CANDIDO COSTA. JUÍZA DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16 TOTAL DE SENTENÇAS : 1
Página 154 de 498 TOTAL DE PROCESSOS : 17 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1 ALOISIO SANTOS FILHO -> 1 ANDRÉ FERREIRA DE BRITO -> 1 ANTONIO DANTAS -> 1 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1 ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1 FLÁVIO SANTANA SANTOS -> 2 JOSE GOMES NETO -> 1 JUAREZ SOARES FILHO -> 1 MINERVINO HORA NETO -> 1 NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS -> 2 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 2 RENILSON CRUZ SILVA -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 2 TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO 18º OFÍCIO.
5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200620500031 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS VÍTIMA(S) : LUIZ ANTÔNIO L SANTOS ADV.: ANTONIO DANTAS DESPACHO....: MANIFESTE-SE A DEFESA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.403/404.
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200820500002 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WOLNEY VIANA DE SANTANA ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : EVANDRO DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA, EM 05(CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART.422 DO CPP.
AÇÃO PENAL PROC.: 200820500054 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : JONAS KILDERIS DE OLIVEIRA LIMA ADV.: GERSON CARVALHO DE MELO ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA VÍTIMA(S) : WESLEY RODRIGO SANTOS DA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE CARLOS MENEZES FILHO DESPACHO....: EM ASSIM SENDO, ESTANDO ENCERRADA A PRIMEIRA FASE DA INSTRUÇÃO, SERIA O CASO DE PROSSEGUIR-SE OS DEBATES ORAIS, PORÉM EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA, SERÃO TRANSFORMADOS NA ENTREGA DE MEMORIAIS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS CADA UM, SENDO PRIMEIRO O MINISTÉRIO PÚBLICO – QUE TAMBÉM DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA LANÇADO NESTE TERMO - E DEPOIS A DEFESA DO ACUSADO. DEVOLVA-SE O RÉU
AÇÃO PENAL PROC.: 201120500051 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO VÍTIMA(S) : FETO DESPACHO....: ENCAMINHO PARA PUBLICAÇÃO EM SEU INTEIRO TEOR O TERMO DA AUDIÊNCIA REALIZADA EM 09/12/2011: ABERTA A AUDIÊNCIA, DIANTE DO NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA RÉ, DESIGNO O DIA 20/03/2012 ÀS 08:00 HORAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, QUE POR ESTAREM PRESENTES FICAM DE LOGO INTIMADAS, E AS ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR DE FLS. 127/131, QUE SEGUNDO O CAUSÍDICO, COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÕES. INTIME-SE O DR. LEOSÍRIO GOMES DA SILVA NETO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, A FIM DE TRAZER À AUDIÊNCIA DESIGNADA ACIMA, AS TESTEMUNHAS DECLINADAS POR ELE NA DEFESA PRELIMINAR, ASSIM COMO RELATÓRIO MÉDICO QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA A PRESENTE ASSENTADA. PRESENTES INTIMADOS.”
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DANTAS -> 2 GERSON CARVALHO DE MELO -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1 SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 1º TRIBUNAL DO JURI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - QUINTA SESSÃO PERIÓDICA A JUÍZA DE DIREITO, OLGA SILVA BARRETO, DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 08 H, NO AUDITÓRIO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, SITUADO NA AV. TANCREDO NEVES, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA QUINTA SESSÃO PERIÓDICA DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: ANDERSON CARLOS DOS SANTOS, PROCESSO Nº 200020500033 (15/02/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ALINE DE JESUS LIMA ANA MÁRCIA DE BARROS FIGUEIREDO AUREA MARIA GOES DE JESUS AURELIO CESAR DE ARAUJO ELDA RODRIGUES DE SOUZA ELIENE SILVA TRANCOSO FRAGA ERICA VANESSA DA SILVA FERNANDO FONTES DE AZEVEDO GILVAN DE JESUS GILVAN PORTO PEREIRA
Página 155 de 498 GUSTAVO ZAMBRANA CAMPOVERDE IVAN TAVARES DOS SANTOS JORGE ANDRADE DE ARAGÃO JOSÉ FERNANDO NASCIMENTO LEAL LENINO ALVES DE LIMA LUCIMEIRY DA SILVA SANTANA MARCO ANTÔNIO FONSECA LIMA MARILIA OLIVEIRA SOARES OSAEL BARRETO FONTES SOBRINHO PRISCYLLA PINTO ANDRADE ROBERTO AUGUSTO DA SILVA MARINHO SILVANIA DANTAS DE ARGOLO TEREZA FREIRE DO NASCIMENTO VALDELICE MELO BARRETO VIVIANE RAQUEL FREITAS ARAÚJO SUPLENTES IGOR MASCARENHAS SOARES HORTA JANE CELIA FERREIRA MELO JOSILDA RIBEIRO LIMA MARIA GORETE MELO VIANA MELISSA DE MENEZES MELO SILVANIA HONORINA DOS SANTOS ANDRADE WASHINGTON LUIZ LIMA DE ALMEIDA TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012. EU, RICARDO BRITO MATOS, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. OLGA SILVA BARRETO, Juiza de Direito.
6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200920601133 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR REU(S) : EVANDO FONTES BARBOSA ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ VÍTIMA(S) : JOBSON FERNANDO DE ALMEIDA SILVA VÍTIMA(S) : VALMIR BARBOSA DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201020600920 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR REU(S) : TONY CAMPELO GOMES DE ALMEIDA ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO VÍTIMA(S) : ADMINISTRAÇÃO MILITAR SENTENÇA....: ...O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA MILITAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS (5X0), DECIDE JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O INCRIMINADO CB. PM TONY CAMPELO GOMES DE ALMEIDA, ALHURES QUALIFICADO, NAS SANÇÕES DO ART. 195, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR...
AÇÃO PENAL PROC.: 201120600921 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR REU(S) : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO....: VISTA A DEFESA PARA OS FINS DO ARTIGO 427 DO CPPM.
AÇÃO PENAL PROC.: 201120601201 REU(S) : ELVANIO DIAS MELO ADV.: JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ DESPACHO....: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONSELHO PENITENCIÁRIO, CONFORME DISPÕE O §3º, DO ART. 10, DO DECRETO 7.648/2011, APÓS, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1 JOSÉ CARLOS TAVARES E SILVA DA CRUZ -> 2 RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO Nº 201020701813 REG. CART.: 1813/10 PROC.ORIGEM : 201021300409 APENADO : JAIRO ALVES DO NASCIMENTO ADV. : SELMA MARIA DANTAS DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA DO CONDENADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS EM 25/01/2012, NO PRAZO DE 5 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1
Página 156 de 498 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: SELMA MARIA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO.
8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU - 2º TRIBUNAL DO JÚRI DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
TENTATIVA DE HOMICÍDIO PROC.: 200821800053 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : CRISTIANO SANTOS MENEZES ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS VÍTIMA(S) : WALDEMAR DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO, ANTÔNIO CORREIA MATOS, A FIM DE QUE FORNEÇA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS GIVANILDE ALVES CELESTINO, ALTEVAN ALVES CELESTINO E DAMIÃO SANTOS, ARROLADAS PARA A SESSÃO DO JÚRI DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2012 ÀS 08:00H, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021800005 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ELENALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADV.: RICARDO BEZERRA DE BRITO VÍTIMA(S) : JEFFERSON SILVA SANTOS SENTENÇA....: (...)POR TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPRONUNCIO O RÉU ELENALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, FACE À INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ENSEJAR O CONVENCIMENTO ACERCA DA SUA AUTORIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012. GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201121800062 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA ACUSADO(S) : MARCELO ALVES SANTOS ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES ADV.: RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA DO RÉU MARCELO ALVES SANTOS, DR. RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO DE EXAME MÉDICO PERICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO CORREIA MATOS -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1 RICARDO BEZERRA DE BRITO -> 1 RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200821300850 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA REU(S) : DALTRO ROCHA ADV.: ADILSON FARIAS RIBEIRO VÍTIMA(S) : LINDINALVA BRITO ADV.: DANIEL PINCHEMEL FONSECA DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 200921300489 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WANDERSON VIEIRA NUNES ADV.: RENILSON CRUZ SILVA REU(S) : JAMISSON SANTOS DE ANDRADE ADV.: RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO VÍTIMA(S) : BRUNO ALYSSON DE ASSIS MENESES MARTINS DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 200921300614 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE LUIS CARLOS DOS SANTOS REU(S) : MARIA JOSIENE DOS SANTOS REU(S) : JOSE CLESIO DA SILVA VÍTIMA(S) : HELIO COSTA DINIZ DESPACHO....: INTIME-SE DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021300169 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : OTACILIO MACIEL DOS SANTOS ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES VÍTIMA(S) : VIRGINIA NASCIMENTO MACIEL DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 96.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021300359 REU(S) : J.F.D.S. VÍTIMA(S) : C.S.D.S. VÍTIMA(S) : A.M.S.D.S. DESPACHO....: CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL, OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS DO ESTADO PARA QUE REMETA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
AÇÃO PENAL
Página 157 de 498 PROC.: 201021300364 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : A.S.C. VÍTIMA(S) : A.D.M.A. DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021300371 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCELO OLIVEIRA SANTANA ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES REU(S) : VAGNER NASCIMENTO DAS VIRGENS ADV.: GUILHERME CINTRA DELEUSE ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA DESPACHO....: RECEBO O RECURSO VEZ QUE TEMPESTIVO. AO MP PARA APRESENTAR CONTRA RAZÃO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021300373 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDNILSON DE OLIVEIRA SANTANA DOS SANTOS REU(S) : MARCOS ANTÔNIO BRASIL REU(S) : RAIMUNDO VAGNER DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CAROLINA ALVES DA SILVA ROZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201021300432 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOAO SANTOS MATOS ADV.: ROSANA DOS ANJOS SILVA VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ SANTOS MATOS DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 201021391320 REPRESENTANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTADO(S) : JOAO GRACILIANO DA SILVA VÍTIMA(S) : GERIVALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DE JOÃO GRACILIANO DA SILVA COM BASE NOS ARTS. 107, IV, 109, VI DO CÓDIGO PENAL DO E NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121300223 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROSANGELA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : VITOR DANIEL DOS SANTOS DESPACHO....: ...DECLARO DITAS SUSPENSÕES, QUER DO PROCESSO, QUER DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121300260 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LISANDRO GOMES ALMEIDA VÍTIMA(S) : ISAURA KARINA MENDONÇA DOS SANTOS ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201121300680 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA ACUSADO(S) : NIVALDO NASCIMENTO VÍTIMA(S) : ROSIMEIRE NASCIMENTO VÍTIMA(S) : ANTONIO PAULO NASCIMENTO VÍTIMA(S) : JONAS CLEBER SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E A DEFESA PARA SE MANIFESTAREM SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL, APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201121300815 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : PRISCILA HIARIO DOS SANTOS REU(S) : SIMONE SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : AMANDA SANTOS SILVA SENTENÇA....: ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO SUMARIAMENTE AS RÉS SIMONE SANTOS SILVA E PRISCILA HILÁRIO DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADAS EM RELAÇÃO AO DELITO DESCRITO NO ART. 238 DO ECA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397. INCISO III DO CPP.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201121390639 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : MARIA RAYANE DE JESUS NUNES DESPACHO....: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MP, COM AS RESPOSTAS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201121390679 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : PARTE NÃO IDENTIFICADA VÍTIMA(S) : NAIR SANTOS DESPACHO....: ...DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DO DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201121391217 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : JOAO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : CHIRLENE DE JESUS SOUZA DESPACHO....: ... DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOÃO DE JESUS SANTOS
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201221390027 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL
Página 158 de 498 INDICIADO(S) : REGINALDO DOS SANTOS ADV.: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA VÍTIMA(S) : ANNE RAFAELA FRAGA REIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201221390052 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CLEBER ALBERTO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SULSER ARLENO SOUZA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201221390066 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : DANIELE OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADILSON FARIAS RIBEIRO -> 1 DANIEL PINCHEMEL FONSECA -> 1 ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1 FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA -> 1 GUILHERME CINTRA DELEUSE -> 2 RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1 RENILSON CRUZ SILVA -> 1 ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 3 ROSANA DOS ANJOS SILVA -> 1 ESCRIVÃO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 12º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200030111501 REQUERENTE : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA ADV. : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA REQUERIDO : JOSE JORGE RABELO BARRETO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 1501/2000 (LD) TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXTERNADAS À FL. 71, BEM COMO CONSIDERANDO QUE O PROCESSO ESTÁ JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200130110031 REQUERENTE : SILVANIA MARTINS FARIAS LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : IRACEMA DA CONCEICAO LIMA ADV. : IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 31/2001 (LD) TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. 113, CONCEDA-SE À REQUERIDA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS AUTENTICADA PELO ESCRIVÃO.APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830100024 AUTOR : LUCYANNE CARVALHO MESSIAS REU : MANOEL MESSIAS FILHO ADV. : CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO....: RENOVE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ FOI INTIMADO NO ENDEREÇO DE FL. 190
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200830100411 AUTOR : CLARA RODRIGUES DE OLIVEIRA GENITORA ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA REU : GILSON SOUZA MARQUES DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES À FL. 95/96, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR SENTENÇA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794 E 795 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, BEM COMO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES, COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO EM 20 DE JUNHO DE 2012.P.R.I.ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201030100436 REQUERENTE : HILDA SANTOS GOIS ADV. : JADSON FÁBIO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 436/2010 (LD) CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL USUCAPIENDO POSSUI REGISTRO NO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DESTA CAPITAL, INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE, E POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 105, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
INVENTÁRIO E PARTILHA POR UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201130100663 REQUERENTE : T.L.D.S.F.A. ADV. : ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA REQUERIDO : P.C.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 663/2011 (LD) INTIME-SE O AUTOR, POR SUA PATRONA, PARA COMPARECER, COM URGÊNCIA, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PROCEDER À EXCLUSÃO DO NOME DA REQUERIDA PATRICIA CARVALHO DOS SANTOS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONFORME FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO ÀS FLS. 62.AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
DIVÓRCIO PROC.: 201130100886 REQUERENTE : M.J.D.S.S. ADV. : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR REQUERIDO : A.P.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 886/2011 (LD) EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA.APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
Página 159 de 498 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201130100912 INVENTARIANTE : MARLENE SANTOS DE JESUS ADV. : ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA ADV. : LUCIANA SOUZA SANTANA ALMEIDA HERDEIRO : ANARLENE SANTOS DE JESUS BARBOSA HERDEIRO : EDILENE SANTOS DE JESUS OLIVEIRA HERDEIRO : MARIA CLAUDIA SANTOS DE JESUS ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ADV. : JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO ADV. : RAPHAELA DO AMOR BARROS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 912/2011 (LD) DEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 66, CONCEDENDO À INVENTARIANTE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 25.INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.ÉRICA MAGRI MILANIJUÍZA SUBSTITUTA
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 201130101354 REQUERENTE : J.E.D.S.M. ADV. : JOSE RINALDO BARRETO REQUERIDO : M.D.S.M. REQUERIDO : J.A.D.S. ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 48 HORAS
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201130101358 REQUERENTE : R.K.D.S. ADV. : ALVANY GUIMARÃES REQUERENTE : J.M.D.S. REQUERIDO : C.D.S. ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE E/OU SUA PATRONA PARA EM 48 H INFORMAR O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DO REQUERIDO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 201130101423 REQUERENTE : JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA ADV. : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS REQUERIDO : FABIO JOSE REGO DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO DE FLS. 02 E VERSO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JAQUELINE DEOLINDO DA SILVA E FÁBIO JOSÉ RÊGO DOS SANTOS.PROCEDA-SE AVERBAÇÃO DESTA DECISÃO NO ASSENTAMENTO DE CASAMENTO.EXPEÇA-SE MANDADO QUANDO OPORTUNO.SEM CUSTAS.P.R.I.ARACAJU/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201130101452 REQUERENTE : GISÉLIA SANTANA DOS SANTOS ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS DECISÃO/DESPACHO....: ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO COMPETENTE, QUE PROCEDA AO ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE ANTONIO DOS SANTOS, DO SEXO MASCULINO, CASADO, NATURAL DE MURIBECA/SE, COM 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE, NASCIDO EM 13 DE OUTUBRO DE 1952, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. SÃO PAULO, Nº 229, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, FILHO DE MANOEL CUPERTINO DOS SANTOS E MARIA MADALENA DOS SANTOS, INFORMANDO QUE DEIXOU 08 (OITO) FILHOS, POR MEIO DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO 04656298, FIRMADA PELA MÉDICA DRA. ROSEMARY AMARANTE BISPO, CRM 1394, DANDO COMO CAUSA MORTIS DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA NÃO ESPECIFICADA, ÀS 16:20 HORAS DO DIA 13 DE JUNHO DE 2003, NO HOSPITAL GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E ESPECIALMENTE OS DADOS ACIMA ALINHADOS.EXPEÇA-SE MANDADO.REGISTRE-SE. INTIME-SE.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 201230100076 REQUERENTE : G.A.D.S. ADV. : LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO REQUERIDO : J.S.G.D.S. DECISÃO....: TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR GENISVALDO APARECIDO DOS SANTOS EM FACE DE JACILENE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS.DA ANÁLISE DA INICIAL CONSTATA-SE QUE O DOMICÍLIO DO AUTOR SE ENCONTRA FORA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA VARA PRIVATIVA, CONSOANTE RESOLUÇÃO Nº 014/2008, UMA VEZ QUE A PARTE RESIDE NO BAIRRO JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO, NESTA CAPITAL.ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE DEVE PREVALECER A COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DAS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA REMETER OS AUTOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS FÓRUNS INTEGRADOS I.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E INTIME-SE PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES -> 1 ALÍCIA NASCIMENTO ROCHA -> 1 ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1 ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA -> 1 ANNE GRACIELLY DE SOUZA FIGUEIREDO -> 1 ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1 CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 IZABEL CRISTINA NASCIMENTO CARNEIRO -> 1 JADSON FÁBIO SANTOS -> 1 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS -> 1 JOSE RINALDO BARRETO -> 1 JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1 LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 LUCIANA SOUZA SANTANA ALMEIDA -> 1 LUCIGLEIDE PARAISO DA CRUZ DANTAS FONTES -> 1 RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1 RAPHAELA DO AMOR BARROS -> 1 ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ALTERAÇÃO DE GUARDA DE FILHOS PROC.: 201030200716 REQUERENTE : C.S. ADV. : DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS REQUERIDO : D.D.S.O. ADV. : TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS DECISÃO/DESPACHO....: R.H.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 154, REQUISITANDO INFORMAÇÃO AO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE A RESPEITO DA CONCLUSÃO DO LAUDO PSICOLÓGICO ENVOLVENDO A SITUAÇÃO EM LITÍGIO. ARACAJU, 25/01/2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA
Página 160 de 498 PROC.: 201130200216 INVENTARIANTE : LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : SONIA ESTEVAM NUNES ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : ANSELMO NUNES DA SILVA ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : ALUISIO NUNES DA SILVA ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : MARLENE DOS SANTOS SILVA ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : EMILIA CHARLENE MONTEIRO NUNES ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : PAULO BARBOZA SANTOS ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIANTE : LUZANIRA ECIA NUNES BARBOZA ADV. : SAUL SILVEIRA SCHUSTER INVENTARIADO : CARLOS NUNES DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: A ARROLANTE MARLENE DOS SANTOS SILVA, NOMEADA INVENTARIANTE À FL. 28, JUNTOU AOS AUTOS COMPROVANTE DE QUE É CÔNJUGE MEEIRA DO “ DE CUJUS” À FL. 11, PROVOU A EXTINÇÃO DESTE, E OS DEMAIS HERDEIROS APRESENTARAM TERMO DE RENÚNCIA LAVRADO PELO CARTÓRIO DESTA 2ª VPAJ E QUE FOI JUNTADO À FL. 52 DOS AUTOS. TAMBÉM PROVOU A ISENÇÃO QUANTO AO ITD, CONFORME FLS. 57/60, E PROVOU A PROPRIEDADE OU POSSE DO BEM ARROLADO NA INICIAL – FLS. 19/22.UMA VEZ CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE (ARTS. 1031 E SEGS. CPC), ADJUDICO, POR SENTENÇA, O IMÓVEL CONSTITUÍDO POR UMA CASA DE TAIPA E TELHA, SITUADA À RUA LEONEL CURVELO, ANTIGO PROLOGAMENTO DA AVENIDA AUGUSTO MAYNARD, SOB O Nº 364, BAIRRO SUÍÇA NESTA CAPITAL, COM DESCRIÇÕES ÀS FLS. 15 DOS AUTOS, EM FAVOR DE MARLENE DOS SANTOS SILVA, CÔNJUGE DO FALECIDO CARLOS NUNES DA SILVA, ANTE A RENÚNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. CUSTAS JÁ RECOLHIDAS.BAIXAS NECESSÁRIAS.OPORTUNAMENTE, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201130200419 REQUERENTE : M.I.D.S. ADV. : JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO : I.D.S.F. ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O PATRONO DO REQUERIDO A FIM DE APRESENTAR MEMORIAIS
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 201230200032 REQUERENTE : ISLAYNE BATISTA MARTINS MENEZES CAVALCANTE ADV. : ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO REQUERIDO : MANOEL BENJAMIM CAVALCANTE DE SOUZA NETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.46 DO PROCESSO MATERIALIZADO, INDICANDO O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1 DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO -> 1 SAUL SILVEIRA SCHUSTER -> 8 TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS -> 1 ESCRIVÃO.
3ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 15º OFÍCIO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO PROC.: 200630300812 REQUERENTE : MESSIAS RAIMUNDO DE SOUZA REQUERIDO : MARIA DE FATIMA DE JESUS SOUZA ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO : JOSE ADELVAN DE JESUS SOUZA ADV. : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO : RAIMUNDA EDENIA DE JESUS SOUZA ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO : MARIA DO SOCORRO DE JESUS SOUZA ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO : NILZA MARIA DE SOUZA ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO : IVANICE SOUSA DE ARAUJO ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO : ISABEL DE JESUS SOUZA ADV. : ESPEDITO PEREIRA LIMA REQUERIDO : ZEFIRA SOUZA DOS SANTOS ADV. : LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO REQUERIDO : IVANILDE DE ARAUJO SANTOS ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO : IVONETE SOUSA DE ARAUJO ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO : EDNALDO SOUSA DE ARAUJO ADV. : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA REQUERIDO : OSMAN DE JESUS SOUZA ADV. : JOSÉ AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO : JOSE MARLON DE JESUS SOUZA ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 200630300812 - HRINTIMEM-SE INVENTARIANTE E HERDEIROS PARA QUE, DIANTE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS AO ACORDO DE AUDIÊNCIA DE FLS.292/293, TRAGAM AOS AUTOS MEMORIAIS E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS BENS INVENTARIADOS E A QUALIDADE DE HERDEIRA DA MEEIRA SRA. FIRMINA, NO PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS, OU PARTILHA AMIGÁVEL.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
RETIFICAÇÃO PROC.: 201130300496 REQUERENTE : J.D.S. ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO : J.S. REQUERIDO : J.S. DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201130300496 - HRDEFIRO O PEDIDO RETRO, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER À CORRETA AUTUAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 201130300589 REQUERENTE : D.R.S. ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA ADV. : LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS
Página 161 de 498 REQUERENTE : V.R.D.S. ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO/PROCESSO Nº 201130300589 - HRINDEFIRO A PETIÇÃO DE FLS. 53/54 NO QUE TANGE AO PEDIDO DE CITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO SE TRATA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, NÃO INSIDINDO, PORTANTO, CONTRADITÓRIO.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR RETIDO NA CONTA CONSTANTE À FL.3 DA EXORDIAL, ASSINANDO O PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS PARA A RESPOSTA.ARACAJU (SE), 25/01/12. ERICA MAGRI MILANI JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA SILVA -> 4 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 4 ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 JOSÉ AUGUSTO DA SILVA -> 2 JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 2 LARISSA ANGELICA GOIS SANTOS -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2 ESCRIVÃO.
4ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ARROLAMENTO PROC.: 201030400005 ARROLANTE : E.M. ARROLADO : S.M.M.D.S.B. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : D.M.D.S. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : A.M.D.S. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : D.D.S.S. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : M.I.S.B. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : T.D.S.V. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : R.M.D.S. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ARROLADO : M.D.S.M. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO,OAB/SE 3181-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 18/11/2011 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201030400024 INVENTARIANTE : MANOEL TOME DOS SANTOS INVENTARIADO : ADRIANA REGINA SOUZA HERDEIRO : MANUEL LUIS ANDRADE TOME ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO HERDEIRO : ANDERSON ANDRADE TOME ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ATO ORDINATÓRIO....: APÓS RESPOSTA DO OFÍCIO E DA AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
DECLARATÓRIA PROC.: 201130400836 REQUERENTE : SONIA MARIA MORAIS DOS SANTOS BARROS ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : DJENAL MORAIS DOS SANTOS ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : ANTONIO MORAIS DOS SANTOS ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : DELBA DOS SANTOS SAMPAIO ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : MARIA IVONE SANTOS BOMFIM ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : TELMA DOS SANTOS VIANA ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : REGINALDO MORAIS DOS SANTOS ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO REQUERENTE : MARLUCE DOS SANTOS MENESES ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O BEL.(A) MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO,OAB/SE 3181-/SE COM CARGA DOS AUTOS MENCIONADOS DESDE 18/11/2011 PARA DEVOLVÊ-LOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE SEREM ADOTADOS OS ATOS CABÍVEIS À ESPÉCIE.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201130400934 REQUERENTE : A.P.D.S. ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : G.D.S.N. ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES ATO ORDINATÓRIO....: COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INTERDIÇÃO PROC.: 201130400959 REQUERENTE : VERA NÚBIA ARAÚJO SANTOS ADV. : LUCAS TADEU COSTA DIAS INTERDITANDO(A) : CARMELITA XAVIER DE ARAÚJO DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201130400959R. HOJE.FACE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 45, DESIGNO NOVA DATA PARA A VISITA DOMICILIAR, QUAL SEJA, 10-022012.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DESIGNO O DIA 10/02/2012 ÀS 10:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO DE INTERDITANDO.
INTERDIÇÃO PROC.: 201130400965
Página 162 de 498 REQUERENTE : A.M.D.C. ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE INTERDITANDO(A) : J.P.D.C. DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201130400965R. HOJE.DIANTE DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INTERDITANDO ÀS FLS. 44, DÊ-SE NOVAS VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. PATRICIA CUNHA BARRETO DE CARVALHO JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1 JAKELLINNE PEREIRA DE ALMEIDA SOBRAL -> 8 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1 MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 16 ESCRIVÃO.
5ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201130501169 AUTOR : C.A.O.D.S. PROC. : KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS REU : M.R.D.O.S. ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.E.A.S. ATO ORDINATÓRIO....: EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 162 § 4º DO C.P.C., PROCEDI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, VIA PATRONO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA JUNTADA DE PETIÇÃO E RECIBO DE PAGAMENTO DE FLS. 42/43, APRESENTANDO, SE HOUVER, DÉBITO ATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1 KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO.
6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200530601132 AUTOR : ERICK JOSE CONCEIÇAO RIBEIRO AUTOR : EDIANE CONCEIÇAO DOS PASSOS ADV. : VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA ADV. : ROQUE CORRADO JUNIOR REU : RICKSON PEREIRA RIBEIRO DECISÃO/DESPACHO....: OBSERVA-SE QUE DA DATA DO REFERIDO MANDADO (28 DE NOVEMBRO DE 2011) ATÉ A PRESENTE DATA JÁ TRANSCORRERAM MAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, O QUE ATESTA CONDUTA DESIDIOSA DA PARTE REQUERENTE.DIANTE DO EXPOSTO, TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC, E ORDENO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201130600626 EXEQUENTE : K.G.S.A. EXEQUENTE : K.S.S.A. EXEQUENTE : A.S.D.S. ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS EXECUTADO : R.A.A.F. DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, ÀS FLS. 24/25 DOS AUTOS, ASSINADO POR AMBAS AS PARTES, ATENDE ÀS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, À FACULDADE DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 201230600002 REQUERENTE : J.A.A.S. ADV. : ELVIS SANTANA DA MOTA REQUERIDO : A.S.S. DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201230600002R. HOJEINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR PETIÇÃO INICIAL E FOTOCÓPIAS DOS DOCUMENTOS A ELA ANEXADOS LEGÍVEIS, SOB PENA DO PRESENTE FEITO SER EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA JUÍZA DE DIREITO2
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELVIS SANTANA DA MOTA -> 1 RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 1 ROQUE CORRADO JUNIOR -> 1 VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201130601503 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: ELENILDA MARIA DA SILVA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. A REQUERENTE, TEM A POSSE, MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E SEM OPOSIÇÃO, DO TERRENO, ONDE FOI EDIFICADA UMA CASA,
Página 163 de 498 LOCALIZADA NA RUA "A", Nº 04, CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE,CEP Nº 49087-296, PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DO TERRENO DE 97,09 M² (NOVENTA E SETE VÍRGULA CINCO METROS QUADRADOS), COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 97,09 M² (NOVENTA E SETE VÍRGULA CINCO METROS QUADRADOS).O TERRENO MEDE 14,60 M (QUATORZE VÍRGULA SESSENTA METROS) DE COMPRIMENTO A NORTE E SUL, POR 6,65 (SEIS VÍRGULA SESSENTA E CINCO METROS) DE LARGURA A LESTE E OESTE. CABE INFORMAR QUE CONSTAM NO IMÓVEL 01 (UM) SALA, 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA,02 (DOIS) BANHEIROS, 01 (UMA) GARAGEM, E 01(UMA) ÁREA DE SERVIÇO. O IMÓVEL USUCAPIENDO CONFRONTA-SE: AO NORTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SRª. MANCERIY DE MENDONÇA DOS ANJOS, SITUADO NA RUA "A", Nº 10,CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS DUMONT; AO SUL COM NA RUA ISMAEL PEREIRA, BAIRRO SANTOS DUMONT; A LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRª. MARIA JUDETE DE MENEZES,SITUADO NA RUA "A", Nº 255, CONJUNTO TERMINAL, BAIRRO SANTOS DUMONT; E A OESTE COM A RUA "A",, HÁ MAIS DE 25 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012. AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201130601532 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA VIEIRA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL A REQUERENTE É POSSUIDORA, DE UM IMÓVEL (TERRENO) QUE MEDE 8.02 POR 46,20 DE CUMPRIMENTO, LOCALIZADO NA RUA SENHOR DO BOMFIM, N.º 559, BAIRRO SANTOS DUMONT. ESCLAREÇA-SE QUE A DEMANDANTE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DE UM TERRENO QUE MEDIA 25,00 METROS DE LARGURA POR 56,00 METROS DE COMPRIMENTO. OCORRE QUE, NOS AUTOS TOMBADOS SOB O NÚMERO 200430500194, A ACIONANTE ADQUIRIU A PROPRIEDADE DE PARTE DO IMÓVEL ACIMA MENCIONADO, OU SEJA, 468,44METROS QUADRADOS. O IMÓVEL USUCAPIENDO CONFRONTA: LADO NORTE COM A CASA DE JOSÉ ENELITO DOS SANTOS (SITUADA A RUA JANALDO BONFIM, N.º 229, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE); LADO OESTE LIMITANDO-SE COM A CASA DA REQUERENTE; LADO SUL LIMITANDO-SE COM A RUA SENHOR DO BONFIM; LADO LESTE LIMITANDO-SE COM AS RESIDÊNCIAS DE MARIA, NÃO SE SABE PRECISAR O SOBRENOME, (LOCALIZADA NA RUA JANALDO BONFIM, N.º 581, BAIRRO SANTOS DUMONT,ARACAJU/SE) E DE ROSANA SOARES BARBOSA (SITUADA NA RUA SENHOR DO BOMFIM, N.º 117, BAIRRO SANTOS DUMONT, ARACAJU/SE), HÁ MAIS DE 21 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, ADRIANA APARECIDA VAZ DE ANDRADE, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012. AIDIL OLIVEIRA TEIXEIRA, Juíza de Direito.
7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO PROC.: 200830700319 REQUERENTE : JOSE DE SOUZA REQUERIDO : MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM DECISÃO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 126 E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, DEVE A INVENTARIANTE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ADUNAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DO ITCM OU PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.INTIME-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201030700175 INVENTARIANTE : JOSE PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO : ESMERALDA RODRIGUES DOS SANTOS ADV. : GABRIEL SOUZA MONTALVAO ADV. : JOSE ELOIZIO DA COSTA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O HERDEIRO JOELINO RODRIGUES DOS SANTOS, FORA DEVIDAMENTE CITADO, CONFORME SE VÊ DA FL. 85, BEM COMO QUE CONSTAM NOS AUTOS CÓPIAS DO SEU RG E DE SUA ESPOSA, COM AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES (FLS. 60/64).NO ENTANTO, VERIFICA-SE QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO, ASSIM, INTIME-SE O HERDEIRO JOELINO RODRIGUES DOS SANTOS, NO ENDEREÇO DE FL. 84, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DA SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO.OUTROSSIM, DENOTA-SE DAS FLS. 30/31 A INFORMAÇÃO DE QUE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ AGRIPINO, N° 100, SITUADO NO POVOADO ESCURIAS, BAIRRO MOSQUEI RO, COM ÁREA MEDINDO 3.069M FORA ALIENADO A SRª MARIA DO CARMO LIMA SANTOS PELO HERDEIRO MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, SENDO QUE A SRª MARIA DO CARMO EFETUOU A VENDA DO ALUDIDO BEM AOS SRºS FELIX WILIAM CORTES DIAS, JAIRO FERREIRA DANTAS E VÂNIA MARIA DE JESUS DANTAS, ESTANDO, INCLUSIVE, ELES COM A POSSE DO IMÓVEL, INFORMANDO, ELES QUE TAL TRANSAÇÃO É DO CONHECIMENTO DOS HERDEIROS DO EXTINTO.DESSE MODO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA INVETARIANTE E DEMAIS HERDEIROS, PELA IMPRENSA E PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DA PEÇA E DOCUMENTOS DE FLS. 30/47, ENCAMINHANDO-SE CÓPIAS DAS ALUDIDA PEÇA E DOCUMENTOS.INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
DECLARATÓRIA PROC.: 201030700390 REQUERENTE : I.P.G. ADV. : ANDRÉ LUIS COSTA BARROS REQUERIDO : R.J.S.D.P. REQUERIDO : C.F.D.P. DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS,VERIFICOU-SE QUE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 78/122 NÃO PERTECEM AO PRESENTE FEITO. PORTANTO, TAIS FLS. DEVERÃO SER DESENTRANHAS DOS AUTOS DO PROCESSO EM TELA PARA SER ANEXADO AO PROCESSO DE Nº 201130700670.PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE PROCESSO,DETERMINO QUE SEJAM CITADOS OS HERDEIROS DE ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO EM ENDEREÇOS CONSTANTES FLS.61/62ARACAJU-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201030701156 REQUERENTE : M.L.D. ADV. : JOSE RINALDO BARRETO REQUERIDO : L.H.M. ADV. : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO CRIANÇA/ADOLESCENTE : M.R.D. DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:45 HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE ONDE AS PARTES TERÃO CIÊNCIA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA.INTIMAÇÕES DEVIDAS.NOTIFIQUE-SE.ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DESIGNO O DIA 06/03/2012 ÀS 09:45HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201030701164 REQUERENTE : P.S.D.L.M. ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA REQUERIDO : E.D.O.M. ADV. : MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO ADV. : IONE MARQUES MALTA DECISÃO/DESPACHO....: DE ACORDO COM O O ARTIGO 440 DO CPC, O MAGISTRADO PODE A QUALQUER MOMENTO DO PROCESSO REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO PARA ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA SOBRE O CASO, SEMPRE PRIMANDO PELA BUSCA DA VERDADE REAL.VERSA O ARTIGO SUPRA CITATO QUE: ART. 440. O JUIZ, DE OFÍCIO OU A
Página 164 de 498 REQUERIMENTO DA PARTE, PODE, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INSPECIONAR PESSOAS OU COISAS, A FIM DE SE ESCLARECER SOBRE FATO, QUE INTERESSE À DECISÃO DA CAUSA. PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO ESTAMPADO NA PETIÇÃO DA AUTORA(103/110) E NA COTA PROMOTORIAL DE FL. 131 PARA DETERMINAR O QUE SE SEGUE:- EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O BANESE, BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A FIM DE QUE APRESENTEM AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE EDERLAN DE OLIVEIRA MOURA, CPF. 991.422.875-53, BEM COMO À RECEITA FEDERAL PARA QUE ESTA APRESENTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DO ACIONADO. TUDO NO PRAZO DE 15 DIAS.CUMPRA-SE E AGUARDE-SE. ARACAJU-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
POSSESSÓRIA PROC.: 201130700489 REQUERENTE : ANA PAULA DA HORA SANTOS ADV. : SONIA MARIA SANTOS REQUERIDO : JADSON SATURNINO DE FREITAS ADV. : EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, SOBRETUDO A GRAVAÇÃO ÁUDIO-VISUAL DA AUDIÊNCIA REALIZADA À FL. 37, VERIFICA-SE QUE O DEMANDADO CONFIRMOU EM SEU DEPOIMENTO PESSOAL QUE TINHA CONSCIÊNCIA DE QUE O TERRENO, OBJETO DO LITÍGIO, POSSUIA DONO E QUE O HAVIA INVADIDO. DESSE MODO, MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 42/43.OUTROSSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 85/88, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO SOLICITANDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENCAMINHAR A ESTE JUÍZO CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 02.06.2010 (PROEJ N° 05.10.01.0031).INTIMEM-SE.CUMPRA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201130700636 INVENTARIANTE : SUELI ROSA MAGGIONI ADV. : MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA INVENTARIANTE : IVANDRA OLIVEIRA MAGGIONE INVENTARIANTE : KARINE OLIVEIRA MAGGIONE INVENTARIANTE : SANDY OLIVEIRA MAGGIONE, REP. POR SUA GENITORA, SILZETE FERREIRA DE OLIVEIRA INVENTARIADO : AURELIO MAGGIONI DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS CUMPRIR A SEGUNDA PARTE DO TEOR DA COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL. 52....
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201130700707 AUTOR : M.A.L.S.C.R.P.S.G. ADV. : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS REU : A.E.C.F. ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV. : SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC.MARIA ANISIA LORENA SOUSA CARDOSO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, LUCIANA DE SOUSA SILVA, PROPÔS ESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO SEU GENITOR, ARISTON EUGÊNIO CARDOSO FILHO, TODOS JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS.JUNTOU DOCUMENTOS (FLS. 05/11).CONTESTADO O PEDIDO, (FLS. 15/17) FOI REALIZADA AUDIÊNCIA (FLS. 26) NA QUAL FORAM DETERMINADAS ALGUMAS DILIGÊNCIAS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA.O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA PENHORA DE DINHEIRO E DEMAIS BENS SUFICIENTES AO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO.POSTERIORMENTE, A DEMANDANTE ATRAVÉS DE SUA PATRONA, INFORMOU (FLS. 35/36) QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA FOI SATISFEITA PELO EXECUTADO E PUGNOU PELA CONDENAÇÃO DO MESMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.EIS O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR MARIA ANISIA LORENA SOUSA CARDOSO, REPRESENTADA POR SUA ASCENDENTE, EM FACE DO SEU PROGENITOR.O ADVOGADO DA PARTE AUTORA INFORMA, NA PETIÇÃO DE FLS. 35/36, “QUE O EXECUTADO CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO (...)” ASSUMIDA NA PROPOSTA DE ACORDO DE FL. 26. DESTA MANEIRA, NOTA-SE A NECESSIDADE DE EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.POR FIM, A MESMA CAUSÍDICA, REQUER O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELO EXECUTADO, AFIRMANDO QUE O MESMO FORA SUCUMBENTE.ENTRETANTO, CONSULTANDO OS AUTOS, MORMENTE A PETIÇÃO INICIAL, DENOTA-SE QUE NÃO HÁ PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO COM A DETERMINAÇÃO LEGAL DO ARTIGO 282 DO CPC, QUE OBRIGA A PARTE A APRESENTAR TODOS OS PEDIDOS NA PEÇA PÓRTICO. O DEFERIMENTO DE ALGUM DIREITO QUE NÃO ESTEJA SENDO PLEITEADO NA EXORDIAL DEVE SER CONSIDERADO COMO ULTRA-PETITA .QUANDO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONSTAR O PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O JUÍZO NÃO PODERÁ CONDENAR A PARTE SUCUMBENTE NESSA DESPESA, SALVO SE HOUVER SENTENÇA CONDENATÓRIA, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO CPC.COMO DITO ACIMA, A PROFISSIONAL NÃO PLEITEOU AS VERBAS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E, NO CASO EM APREÇO, A PARTE RÉ ACEITOU OS TERMOS DA PROPOSTA LANÇADA NOS AUTOS ÀS FLS. 26, CONFIGURANDO ASSIM EM ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. ADEMAIS, TANTO O EXECUTADO QUANTO O EXEQUENTE, SÃO BENEFICIADAS PELA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE O PRIMEIRO FOI ASSISTIDO PELO ESCRITÓRIO MODELO DA FASE , O QUAL PRSSTA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS CARENTES DESTA JURISDIÇÃO..POR TAIS RAZÕES INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II DO CPC, CONSIDERANDO QUITADO O DÉBITO, POR TEREM AS PARTES TRANSACIONADO.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRI.ARACAJU-SE, 23 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201130700756 REQUERENTE : TATIANE BISPO DOS SANTOS ADV. : SIDNEY RIBEIRO SANTANA DECISÃO/DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:15 HORAS, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ COLETADA A PROVA ORAL, PODENDO A AUTORA APRESENTAR O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE PRETENDER OUVIR, ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, OU TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.INTIMAÇÕES DEVIDAS.NOTIFIQUE-SE.ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. DESIGNO O DIA 06/03/2012 ÀS 09:15HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
POSSESSÓRIA PROC.: 201130700789 REQUERENTE : MANOEL ROMÃO DA SILVA ADV. : SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO REQUERIDO : JORGE DE JESUS LIMA ADV. : GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV. : ROBSON JOSÉ DE CARVALHO REQUERIDO : LENISCE DO NASCIMENTO SOUZA REQUERIDO : JOELITON DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PARA O DEFERIMENTO DO ITEM C DA PEÇA DE FLS. 116/118, É NECESSÁRIO O FORNECIMENTO DO TELEFONE DO AUTOR PARA QUE O EXECUTOR DE MANDADOS RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO ATO POSSA ENTRAR EM CONTATO COM O MESMO.DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O NÚMERO DO SEU TELEFONE.OUTROSSIM, COMO O DEMANDADO JOELITON DOS SANTOS AINDA NÃO FORA CITADO, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 115.INTIME-SE.
USUCAPIÃO PROC.: 201130700846 REQUERENTE : RAIMUNDO HELOISIO DA SILVA ADV. : KLEYSE GALDINO FRANCISCO DECISÃO/DESPACHO....: FACE AO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 25, DETERMINO:...
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201130700870 AUTOR : FÁTIMA SANTOS MENEZES ADV. : CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS REU : GIVALDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR CRIANÇA/ADOLESCENTE : FABIELLE MENEZES DOS SANTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE : JULIA MENEZES DOS SANTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE : JULIO MENEZES DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE E VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III C/C O §1º, DO CPC.CASO AINDA POSSUA INTERESSE, DEVERÁ APRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DO ACIONADO OU PLEITEAR O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.ARACAJU-SE, 24 DE JANEIRO DE 2011.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201130700873 EXEQÜENTE : GIVONEIDE ALVES DOS SANTOS ADV. : ALEXANDRO ROLIM CARTAXO EXECUTADO : FABIO RIBEIRO DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE CREDORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 73/81
TUTELA
Página 165 de 498 PROC.: 201130700899 REQUERENTE : PRIMITIVO BATISTA DE ANDRADE FILHO ADV. : ANTONIO DANTAS REQUERIDO : MARIA NICE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ACOLHO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 24, DESIGNANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O DIA 01.03.2012 ÀS 11:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA OITIVA DO AUTOR, BEM COMO DA SRª MARIA NICE DOS SANTOS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 01/03/2012 ÀS 11:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
ALIENAÇÃO JUDICIAL PROC.: 201130700943 REQUERENTE : VERA LUCIA DOS SANTOS ADV. : DANIEL CARVALHO DE ASSIS INTERESSADO : FELISBERTO CONCEICAO ADV. : CARLOS AUGUSTO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 51/52,OBSERVANDO QUE O IMÓVEL DESCRITO NA ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO É DIFERENTE DO ACORDADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 48.
CAUTELAR SATISFATIVA PROC.: 201130700954 REQUERENTE : ANDRE LUIZ MELO MOREIRA ADV. : LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO REQUERIDO : JESSICA DA SILVA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC...ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 269 INCISO I E 839 A 843, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL UMA VEZ QUE NÃO FICOU PROVADO TER O AUTOR A GUARDA JUDICIAL DO FILHO MENOR, PODENDO ELE PROPOR A AÇÃO COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO DO ACERTADO NO PROCESSO 201030700893, RELATIVAMENTE À GUARDA E AO SEU DIREITO DE CONVIVÊNCIA SEM CUSTAS.P. R. I.ARACAJU/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201130700997 REQUERENTE : JOSE CEZAR RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV. : ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES REQUERIDO : BANCO GENERAL MOTORS REQUERIDO : JOSÉ PAULO DOS SANTOS PASTORA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE DA FL. 129-V QUE O DEMANDADO JOSÉ PAULO DOS SANTOS NÃO FORA CITADO.DESSE MODO, INTIME-SE O AUTOR, PELA IMPRENSA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ATAUL ENDEREÇO DO SRº JOSÉ PAULO DOS SANTOS OU REQUEIRA O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO.
GUARDA PROC.: 201130701019 REQUERENTE : E.D.S. ADV. : CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO : J.A.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : A.S.S. DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.34/44.OUTROSSIM, CADASTRE-SE NO SCP, OS PATRONOS DO ACIONADO, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 40, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS E IMPRIMINDO NOVA CAPA.
DIVÓRCIO PROC.: 201130701027 REQUERENTE : J.A.S. ADV. : JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO : F.S.D.M. DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS, ETC.JANETE ANDRADE SANTOS AJUIZOU ESTA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO EM FACE DE FLÁVIO SANTOS MESQUITA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, QUE ENCONTRAM-SE SEPARADOS JUDICIALMENTE DESDE 21.06.2005, CONSOANTE SE VÊ DOS DOCUMENTOS ADUNADOS.CITADO (FL. 22), O DEMANDADO DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR DEFESA (FL. 23).INSTADA A SE MANIFESTAR, A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES, EM DIVÓRCIO (FL. 26).É O RELATO, PASSO A DECIDIR.CONSIDERANDO ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NOTAMENTE EM VISTA DA PROVA DOCUMENTAL DE FLS. 08 E 15, COM RESPALDO NOS ARTIGOS 1571 INCISO IV E 1580 § 1º DO CÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO O DIVÓRCIO DE JANETE ANDRADE SANTOS E FLAVIO SANTOS MESQUITA.SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
USUCAPIÃO PROC.: 201130701177 REQUERENTE : MARIA CANDIDA OLIVEIRA SANTOS ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS ADV. : SUE ANNE GUIMARÃES ALVES REQUERENTE : ALVARO BENTO DOS SANTOS ADV. : JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS ADV. : SUE ANNE GUIMARÃES ALVES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS INDICAR OS ENDEREÇOS DOS CONFINANTES, ARNALDO BENTO DOS SANTOS FILHO E AERTON BENTO DOS SANTOS.
INVENTÁRIO PROC.: 201130701182 REQUERENTE : DAILSON BATISTA ALVES ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES REQUERENTE : DENILDA BATISTA ALVES ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES REQUERENTE : DEILDA BATISTA DOS SANTOS ADV. : IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL PARA, EM 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 62/63 E 65/66, E INFORMAR O CORRETO E ATUAL, ENDEREÇO DAS PARTES, DEILDA BATISTA DOS SANTOS E DAILSON BATISTA ALVES.
TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRO ROLIM CARTAXO -> 1 ANDRÉ LUIS COSTA BARROS -> 1 ANTONIO DANTAS -> 1 ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES -> 1 CARLOS AUGUSTO SANTOS -> 1 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 2 CÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS -> 1 DANIEL CARVALHO DE ASSIS -> 1 EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO -> 1 GABRIEL SOUZA MONTALVAO -> 1 GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 3 IONE MARQUES MALTA -> 1 JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1 JOSE ELOIZIO DA COSTA -> 1 JOSE RINALDO BARRETO -> 1 JOSELITA TELES SANTANA -> 1 JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 2 KLEYSE GALDINO FRANCISCO -> 1
Página 166 de 498 LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO -> 1 MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO -> 1 MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA -> 1 MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 1 MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1 MIGUEL CAETANO DOS SANTOS NETO -> 1 ROBSON JOSÉ DE CARVALHO -> 1 SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1 SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1 SIDNEY RIBEIRO SANTANA -> 1 SONIA MARIA SANTOS -> 1 SUE ANNE GUIMARÃES ALVES -> 2 VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 1 ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 1ª PUBLICAÇÃO ) PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201130700002 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: MARIA MARLENE SANTOS. INTERDITANDO: ABEL SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF Nº 857.877.305-50, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOÃO GARCEZ VIEIRA, Nº 177, CONJ. SANTA TEREZA, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 20/10/2011, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRA MARIA MARLENE SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DE CPF 921.478.285-72, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOÃO GARCEZ VIEIRA, Nº 177, CONJ. SANTA TEREZA, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, JACIEL DOS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA, Juíza de Direito.
COMARCAS DO INTERIOR DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200766110038 EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO ADV.: KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO ADV.: MARIA LUCILIA GOMES EXECUTADO(S) : ELINEIDE PEREIRA SANTOS FREITAS ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 137, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 136, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201166100073 EXEQUENTE(S) : ACLECIA DE SOUZA BARBOSA ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, DEFIRO O PETITÓRIO DO EXEQUENTE COLACIONADO ÀS FLS. 17/18, DETERMINANDO O QUE SEGUE: 1-ATUALIZE-SE O SALDO DEVEDOR E EFETUE-SE O SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA MEDIANTE BLOQUEIO BACENJUD. 2-APÓS A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE DIZENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201166100224 REQUERENTE(S) : GILVANETE DOS SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: DEFIRO GLOBALMENTE O PEDIDO EXTERNADO NA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 110. DESTARTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS AS FLS. 38, PARA O DIA 15 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10 H 00 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ-SE.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201166100224 REQUERENTE(S) : GILVANETE DOS SANTOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201166100247 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : TARSIANE DE CASTRO VIEIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINTOO PRESENTE FEITO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1 ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ALEXANDRE LUIZ MELO DE ALBUQUERQUE MACHADO -> 1 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2 KARINA NATASHA FIQUEIROA BARRETO -> 1 MARIA LUCILIA GOMES -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
Página 167 de 498 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE AMPARO DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201166190017 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ, ENTRETANTO, IMPEDIMENTO À INCIDÊNCIA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, PREVISTA NO ART. 89, DA LEI N. 9.099/95, POSTO QUE OS CRITÉRIOS DE ADMISSIBILIDADE DOS INSTITUTOS ACIMA ELENCADOS SÃO DISTINTOS: NÃO É NECESSÁRIO QUE SE TRATE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PARA A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. A PENA MÍNIMA PREVISTA PARA OS DELITOS EM COMENTO NÃO SÃO SUPERIORES A 01(UM) ANO, TORNANDO PERFEITAMENTE APLICÁVEL A NORMA DO ART.89, DA LEI N.9.099/95, ACIMA TRANSCRITA. ASSIM, POR SER CABÍVEL A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, E POR TUDO MAIS EXPOSTO, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE, NA DENÚNCIA, OFEREÇA A REFERIDA PROPOSTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI N. 9.099/95, OU INFORME AS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO O FAZ, HAJA VISTA SUAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS DEVEM SER FUNDAMENTADAS, EX VI DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO PROCESSO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200860000515 INVENTARIANTE(S) : MANOEL ALVES DE JESUS INVENTARIADO(S) : MARIA CANDIDA DE JESUS ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS HERDEIRO(S) : JURACI ALVES DE JESUS HERDEIRO(S) : JUDICI ALVES DE JESUS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO HERDEIRO(S) : ÉRICA BRITO DE JESUS ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS HERDEIRO(S) : MAYCON BRITO DE JESUS ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS HERDEIRO(S) : ELISABEL BRITO DE JESUS ADV.: MARIA ALICE BRAGA MILITÃO ADV.: GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS HERDEIRO(S) : LEONILDES DOS SANTOS HERDEIRO(S) : ELENILDES FERREIRA DE MORAIS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO HERDEIRO(S) : GILDEON DOS SANTOS DESPACHO....: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ-SE PROCESSO Nº 200860000515 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O VALOR DO IMPOSTO FOI REAJUSTADO PARA R$ 24.346,98, CONFORME COMPROVANTE RETRO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALAVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 209 PARA PAGAMENTO DO ITCMD, DEVENDO O INVENTARIANTE COMPROVAR NOS AUTOS A QUITAÇÃO DESSE IMPOSTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AQUIDABÃ, 26/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200960000003 INVENTARIANTE(S) : BALBINA ALVES DE MORAIS INVENTARIANTE(S) : VIRGILIO NEPOMUCENO DE MORAIS INVENTARIADO(S) : MARIA ALVES DE MORAIS ADV.: WALLAS ALVES DE MORAIS SENTENÇA....: PROCESSO N° 200960000003 SENTENÇA HOM OLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA AMIGÁVEL INTEGRANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 254/258 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO, DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE VIRGÍLIO NEPOMUCENO DE MORAIS E BALBINA ALVES DE MORAIS, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS NECESSÁRIOS, SE FOR O CASO, E OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I, DANDO-SE CIÊNCIA INCLUSIVE À FAZENDA PÚBLICA. AQUIDABÃ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 200960000574 REQUERENTE(S) : INDUSTRIA GRAFICA TRIBUNAL DE ARACAJU LTDA ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MUNICÍPÍO DE AQUIDABA SE ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
SEPARAÇÃO PROC.: 201060000508 REQUERENTE(S) : A.D.S. ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO(S) : J.D.S.S. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, FORTE NO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC, DECRETANDO EM CONSEQUÊNCIA O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL ALEXSANDRO DOS SANTOS E JAMILE DE SOUZA SANTOS, EXTINGUINDO, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O VINCULO CONJUGAL EXISTENTE, BASEADO NO ART. 226, § 6º DA CRFB. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO PARA QUE SEJAM PROMOVIDAS AS DEVIDAS ALTERAÇÕES JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO DO REQUERENTE NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TEEZENTOS REAIS), BEL. JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO, OAB/SE 4483, BEM COMO EM FAVOR DO CURADOR NOMEADO, DR. JOSÉ DORGIVAL CAMILO, OAB/SE 5322, A IMPORTÂNCIA DE R$ 622,00 (SESICENTOS E VINTE E DOIS REAIS), ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. OFICIE-SE À PROCURADORIA DO ESTADO DE SERGIPE. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE PROCESSUAL. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201160000137 REQUERENTE(S) : MARCOS AURÉLIO RODRIGUES ARAÚJO ADV.: MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201160000137 DESPACHO CERTIFIQUE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 164/176. SENDO TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO, NA FORMA DO ARTIGO 520, CAPUT DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
Página 168 de 498 RESCISÃO CONTRATUAL PROC.: 201160000270 REQUERENTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FERNANDO BORBA DE ANDRADE. REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201160001009 REQUERENTE(S) : M.D.S.F. ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO REQUERENTE(S) : L.D.O.S.F. ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, COM FULCRO NO ART.269, INCISOS I E III DO CPC, DEVENDO A DIVORCIADA CONTINUAR USAR O PATRONÍMICO DE CASADA. CUSTAS NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS. AQUIDABÃ (SE), 325/01/2012. RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201160001075 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO REQUERIDO(S) : JOSÉ NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201160001109 RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA RECLAMADO(S) : BANCO IBI DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 12:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201160001110 RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA RECLAMADO(S) : BANCO MULTIPLO IBI S/A ADMINISTRADORA E PROMOTORA LT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201160001111 RECLAMANTE(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA RECLAMADO(S) : VIVO S.A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO PROC.: 201260000007 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOURA DE ROCHA - ME DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000007 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257 DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201260000008 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : JOSE CLAUDIO DE MENEZES DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000008 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257 DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201260000009 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL MOURA DE ROCHA - ME DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000009 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO EXEQUENTE. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O BANCO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257 DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA PROC.: 201260000012 AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA RÉU(S) : JOSE ARAGAO SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201260000012 DESPACHO CERTIFIQUE-SE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PELO AUTOR. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART.257 DO CPC. AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201260000015 REQUERENTE(S) : A.C.L. ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO REQUERIDO(S) : R.D.A.L. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 04/04/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201260000020 REQUERENTE(S) : CLAUDECI BALBINO DOS ANJOS ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO REQUERIDO(S) : HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201260000021 RECLAMANTE(S) : ANTONIO VIEIRA SOBRINHO
Página 169 de 498 ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 18 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 4 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. -> 1 GEORGE DO SACRAMENTO SANTOS -> 3 GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 6 JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1 JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1 MARIA ALICE BRAGA MILITÃO -> 3 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA -> 1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1 MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1 RICARDO VIEIRA DANTAS -> 1 SARAH CARNEIRO VIANA -> 3 WALLAS ALVES DE MORAIS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200560020241 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PUBLICA DE AQUIDABA REU(S) : GIVALDO FERREIRA ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA ADV.: MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO VÍTIMA(S) : MICHAELA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO....: PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “DEFIRO O REQUERIMENTO DO ADVOGADO DE DEFESA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA O JUÍZO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, A FIM DE QUE ESSE REALIZE A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, ESTABELECENDO A ESPÉCIE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E A ENTIDADE PÚBLICA PARA A QUAL SERÁ PRESTADA A IMPORTÂNCIA ESTABELECIDA A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, COM A CORRESPONDENTE FISCALIZAÇÃO DAS PENAS.” AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201060000908 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ REU(S) : JAILTON PORTO FERREIRA VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, O MP INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTOSA (RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO), FORAM OUVIDAS AS VÍTIMAS PELO SISTEMA AUDIOVISUAL, 1ª)VÍTIMA: JOSÉ MARQUES DA CONCEIÇÃO; 2ª)VÍTIMA: DENILDA FERREIRA NUNES DA CONCEIÇÃO. PELO MM. JUIZ FOI DITO: “DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 05/04/2012 ÀS 09H, DEVENDO SER INTIMADA A TESTEMUNHA RINALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. OUTROSSIM, ABRASE VISTA PARA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTOSAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201060000908 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ REU(S) : JAILTON PORTO FERREIRA VÍTIMA(S) : MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201060000911 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ REU(S) : EVERTON ARAGÃO LEITE ADV.: JOSE WILSON DA SILVA MELO VÍTIMA(S) : GLEICIANA GOMES MOREIRA ANGELIM DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201160000128 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE AQUIDABÃ REU(S) : HEBERTON LUIZ MORAIS SILVA VÍTIMA(S) : MARIA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PROCESSOS EM PAUTA E DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201160000602 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : M.T.D.S.S. ADV.: RICARDO NUNES DE ANDRADE ADV.: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE PROCESSOS EM PAUTA E DO ADIANTADO DA HORA, DETERMINO A ABERTURA DE VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS.” PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201160000748 DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL FINALIDADE(S) : JOSÉ ANTONIO PEREIRA SANTOS-QUINHO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARMOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHA DESPACHO....: AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012), ÀS 09H, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUAREZ FIGUEIREDO, NESTA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA RICARDO SANT’ANA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTIÇA HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO. ABERTA A AUDIÊNCIA, NÃO FOI POSSÍVEL A SUA REALIZAÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “EM DECORRÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 14-V, DEVOLVA A PRESENTE DEPRECATA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.” AUDIÊNCIA ENCERRADA.” EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME
Página 170 de 498 PROC.: 201160000996 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ISAÍAS DOS SANTOS DESPACHO....: AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012), ÀS 09H:55MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUAREZ FIGUEIREDO, NESTA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA RICARDO SANT’ANA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTIÇA HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO, PRESENTE O BEL. JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO, PRESENTE O RÉU ISAÍAS DOS SANTOS, COMIGO TÉCNICO JUDICIÁRIO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201160000996 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ISAÍAS DOS SANTOS SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, ESTANDO O RÉU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, FICA NOMEADO COMO DEFENSOR DATIVO O BEL. JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO, OAB/SE 4483, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE. EM SEGUIDA, O MAGISTRADO ADVERTIU O AUTOR DO FATO SOBRE OS EFEITOS DA DROGA E SUAS CONSEQUÊNCIAS, DE ACORDO COM O ART. 28, I DA LEI 11.343/2006, DETERMINANDO A EXTINÇÃO DO FEITO POR SENTENÇA, CONDENANDO O ESTADO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO ORA NOMEADO, DEVENDO PARA TANTO SER INTIMADA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.”
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201160090022 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : DOMINGOS JOSE DOS SANTOS NETO VÍTIMA(S) : MARCOS JOSE BARRETO VÍTIMA(S) : GUSTAVO LUIZ SOUZA NASCIMENTO VÍTIMA(S) : MARCOS ROBERTO DE MORAIS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELA ORDEM, PEDIU A PALAVRA O MP PARA REQUERER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, POR CONTA DA DECADÊNCIA, HAJA VISTA VERIFICADA A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL PELAS VÍTIMAS. A DEFESA SE MANIFESTOU EM IGUAL SENTIDO. PELO JUIZ FOI DITO: “ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MP, NOS TERMOS EM QUE FOI FORMULADO, HAJA A VISTA A CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL PELAS SUPOSTAS VÍTIMAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 107, IV DO CP, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA.”
TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE WILSON DA SILVA MELO -> 1 MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA -> 1 MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO -> 1 MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 RICARDO NUNES DE ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200489020219 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAUA AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : JOSE DUTRA FILHO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA RÉU(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS RÉU(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200489020219 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 08:30. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 336. NOTIFIQUE-SE AO MP. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 200489020219 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ARAUA AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : JOSE DUTRA FILHO ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA RÉU(S) : GERONCIO DUTRA DOS SANTOS RÉU(S) : JOSEFA NEIDE LISBOA DUTRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200889000363 REQUERENTE(S) : JOSE GILSON REIS SILVA ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA ADV.: BRUNO NOVAES ROSA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJSE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189000371 RECLAMANTE(S) : MARCOS ANTÔNIO BATISTA ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO(S) : OPERADORA TELEFÔNICA VIVO S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000371 1. ANTE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 24, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2012 ÀS 10:20 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. 2. CITAÇÃO E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, ATENTANDO-SE PARA O ENDEREÇO DA RECLAMADA INFORMADO ÀS FLS. 24. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189000371 RECLAMANTE(S) : MARCOS ANTÔNIO BATISTA ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO(S) : OPERADORA TELEFÔNICA VIVO S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
USUCAPIÃO PROC.: 201189000459 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000459 1.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL; 2.INTIME-SE O AUTOR E AS TESTEMUNHAS INDICADAS ÀS FLS. 04. 3.NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
Página 171 de 498 USUCAPIÃO PROC.: 201189000459 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADV.: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189000505 REQUERENTE(S) : JOSE OSVALDO HENRIQUE ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000505 1. ANTE O TEOR DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 19, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2012 ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. 2. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189000505 REQUERENTE(S) : JOSE OSVALDO HENRIQUE ADV.: DAVID GUIMARÃES SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189000564 RECLAMANTE(S) : MARIZA FERNANDES SANTOS RECLAMADO(S) : JOSE DOMINGOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189000564 1. DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 10:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL; 2. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA SUPRA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE PODERÃO SE VALER DE ATÉ 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS, AS QUAIS PODERÃO COMPARECER A ASSENTADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, E QUE, CASO HAJA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO, TAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM JUÍZO ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2011. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189000564 RECLAMANTE(S) : MARIZA FERNANDES SANTOS RECLAMADO(S) : JOSE DOMINGOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS PROC.: 201289000032 REQUERENTE(S) : C.J.D. ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO(S) : J.E.R.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 201289000032 R. HOJE. DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS QUALQUER COMPROVAÇÃO ATUALIZADA ACERCA DA POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO REQUERIDO, TOMO POR BASE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE E FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO REQUERENTE NO VALOR DE 20 DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, EM CONTA A SER ABERTA POR ESTE JUÍZO EM NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, JOSEFA DOS SANTOS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA ABRIR CONTA EM NOME DA GENITORA DO REQUERENTE, INTIMANDO-A PARA PROCEDER AOS ATOS NECESSÁRIOS. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/2012 , ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE O RÉU E INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTES EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELES EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DA TESTEMUNHA E À PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.
ALIMENTOS PROC.: 201289000032 REQUERENTE(S) : C.J.D. ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS REQUERIDO(S) : J.E.R.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201289000035 RECLAMANTE(S) : JOSEFA WANDALLA FONSECA DOS SANTOS ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201289000035 DESPACHO DESIGNO O DIA 13/03/2012 ÀS 12:15 HORAS NO FÓRUM LOCAL PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO DEVERÁ A PARTE RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RECLAMADA, ADVERTINDO-A DE QUE EM NÃO COMPARECENDO À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NA EXORDIAL. INTIME-SE O(A) RECLAMANTE, CIENTIFICANDO-O(A) DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201289000035 RECLAMANTE(S) : JOSEFA WANDALLA FONSECA DOS SANTOS ADV.: VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 15 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS -> 4 BRUNO NOVAES ROSA -> 1 DAVID GUIMARÃES SANTOS -> 2 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 2 JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 4 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ARAUÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201289090002 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : RENIVAL SANTOS INDICIADO(S) : JOSIVAL DOS SANTOS
Página 172 de 498 DESPACHO....: A PRISÃO SUB EXAME FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DOS INCISOS III, DO ART. 302 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NÃO EXISTINDO, DESTARTE, VÍCIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR DITA PEÇA, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO O RESPECTIVO AUTO EM TESTILHA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200990000776 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ADV.: LUZIA SANTOS GOIS EXECUTADO(S) : CONENGE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO....: REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DE FL. 71, DEVENDO A SECRETARIA PROMOVER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO POSITIVADO À FL. 73, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVA CONSULTA JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD PARA BLOQUEIO DO SALDO REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 25.508,13 (VINTE E CINCO MIL QUINHENTOS E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS), SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: LUZIA SANTOS GOIS -> 1 ESCRIVÃO.
COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200990001450 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ALVACI DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SIMONE LINDOMAR SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201090001264 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : JONATHA MARQUES ISMERIM AUTOR DO FATO(S) : JOSE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201090001264 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : JONATHA MARQUES ISMERIM AUTOR DO FATO(S) : JOSE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PAULO SERGIO SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201090001314 AUTOR(ES) : M.P. REU(S) : J.O.N.F. ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : P.N.D.N. ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS REU(S) : J.A.D.F. ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA REU(S) : F.N.D.S. ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO VÍTIMA(S) : I.M.T. ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O CONTIDO NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 1978 NOMEIO O BEL. FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES, OAB/SE 4883, PARA PROMOVER A DEFESA DO RÉU PAULO NUNES DO NASCIMENTO E PARA O RÉU FLÁVIO NUNES DE SOUZA NOMEIO O BEL. DANIEL GAMA DE BARROS,OAB/SE 6346, DEVENDO A SECRETARIA INTIMÁ-LOS ACERCA DAS SUAS NOMEAÇÕES PARA, EM ACEITANDO O MUNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL PROC.: 201090001314 AUTOR(ES) : M.P. REU(S) : J.O.N.F. ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : P.N.D.N. ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS REU(S) : J.A.D.F. ADV.: JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA REU(S) : F.N.D.S. ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO VÍTIMA(S) : I.M.T. ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201090090251 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EMERSON AURELIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : FABIANA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 08:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
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INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201090090251 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EMERSON AURELIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : FABIANA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000474 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000474 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: EM TEMPO, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA 11/04/2012 ÀS 12H10MIN. INTIME-SE O AUTOR DO FATO PELO ENDEREÇO FORNECIDO PELO INFOJUD ANEXO. EM 26.01.12
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000474 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : GENIVALDO DA SILVA VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 12:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000596 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JOSE CARLOS SANTOS VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000596 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JOSE CARLOS SANTOS VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 11:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201190000827 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ITALO RODRIGUES SILVA SANTOS VÍTIMA(S) : PAULO VIEIRA DA SILVA VÍTIMA(S) : GILDENES FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: {AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME MOVIMENTO DO DIA 26/01/2012}
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201190001448 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : CLEBISON OTAVIANO DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201190001448 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : CLEBISON OTAVIANO DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201190001462 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : MARCIA MARIA FEITOSA DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201190001462 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : MARCIA MARIA FEITOSA DA SILVA DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201190001660 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE AUGUSTO BISPO DA SILVA VÍTIMA(S) : ERIC CRUZ DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201190001660 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE AUGUSTO BISPO DA SILVA
Página 174 de 498 VÍTIMA(S) : ERIC CRUZ DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/04/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 19 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 2 JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 2 JOÃO PAULO DA SILVA SANTANA -> 2 LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 2 LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR -> 2 SAMUEL PEDRO DAUD -> 2 WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 2 ESCRIVÃO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199861020279 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : SENA CICLOPECAS LTDA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM DEZ DIAS, INDIQUE BENS PENHORÁVEIS.
EXECUÇÃO PROC.: 199961020392 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : VALTER DOS SANTOS DORIA EXECUTADO(S) : EDIVAR NUNES DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO: 199961020392 R. H. TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO DE VALORES NÃO OCORREU POR AUSÊNCIA DE RELACIONAMENTOS DO EXECUTADO COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PLEITEIE O QUE ENTENDER DE DIREITO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 200161020023 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : MARIA GENILDA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : HONORINA OLIVA DA FONSECA FERNANDES ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA DESPACHO....: PROCESSO: 200161020023 R. H. DIANTE DA INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DE CONSULTA NO RENAJUD, NO QUAL CONSTA QUE NÃO EXISTE VEÍCULO EM NOME DOS EXECUTADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.
EXECUÇÃO PROC.: 200161020513 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE BOQUIM ADV.: MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 200161020513 R. HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A PLANILHA DE CÁLCULO DEVIDAMENTE ATUALIZADA.
EXECUÇÃO PROC.: 200361020277 EXEQUENTE(S) : A UNIAO EXECUTADO(S) : JRM POLPAS E FRUTAS LTDA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EM FACE DE JRM POLPAS E FRUTAS, COM BASE NA CDA DE Nº 5140200225246, INSCRITA EM 19.04.2002. CITADA, A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO. À FL. 24, O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXCUÇÃO, DIANTE DO CANCELAMENTO DO DÉBITO. COMO SE SABE, A MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009, DISPÕE, EM SEU ARTIGO 14 QUE, IN VERBIS: ART. 14. FICAM REMIDOS OS DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA QUE, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007, ESTEJAM VENCIDOS HÁ 5 (CINCO) ANOS OU MAIS E CUJO VALOR TOTAL CONSOLIDADO, NESSA MESMA DATA, SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE O DÉBITO EXEQUENDO SE ENQUADRA NO ARTIGO TRANSCRITO, CONFIGURANDO-SE A REMISSÃO DA DÍVIDA, NÃO HAVENDO, DESTA FEITA, INTERESSE DE AGIR POR PARTE DA FAZENDA NACIONAL, PELO QUE REQUEREU A EXTINÇAO DO FEITO. ADEMAIS, O ART. 156, IV, DO CTN DISPÕE QUE A REMISSÃO É CAUSA DE EXTINÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ISTO POSTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, II, DO CPC C/C ART. 156, IV DO CTN. SEM CUSTAS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200361020683 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : OSVALDO REZENDE AGRICOLA ADV.: DANIEL ALVES COSTA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS DESPACHO....: PROCESSO: 200361020683 R. H. DIANTE DA PETIÇÃO RETRO, VERIFICO SER IMPROVÁVEL A CELEBRAÇÃO DE ACORDO PESSOALMENTE, MEDIANTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. NO ENTANTO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO COM CLARA DISPOSIÇÃO PARA PACTUAR A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO, DETERMINO A SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTE PROPOSTA DE ACORDO NOS AUTOS, À SER POSTERIORMENTE ANALISADA PELO EXEQUENTE.
EXECUÇÃO PROC.: 200561020538 EXEQUENTE(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO EXECUTADO(S) : RAIMUNDA CÉSAR DOS SANTOS ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ALEXANDRE ALVES BRITO EXECUTADO(S) : FLORENTINO SILVA AVILA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE ALEXANDRE ALVES BRITO, FLORENTINO ALVES BRITO E RAIMUNDA CESAR DOS SANTOS. OS EXECUTADOS FORAM CITADOS PARA QUE REALIZASSEM O PAGAMENTO, PORÉM NÃO FOI ALCANÇADO TAL ABJETIVO. INTIMADO O EXEQUENTE PARA QUE INDICASSE BENS PENHORÁVEIS, O MESMO NÃO SE MANIFESTOU. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME RELATADO, A PARTE AUTORA, EMBORA INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, NÃO PROMOVENDO QUALQUER IMPULSO AO PROCESSO. RESTA, PORTANTO, CARACTERIZADO O ABANDONO PROCESSUAL, POIS O AUTOR DELIBERADAMENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE INCUMBIA, ESTANDO O PROCESSO, POR SUA DESÍDIA, SEM ANDAMENTO EFETIVO. COMO SE SABE, A EXTINÇÃO COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC, EXIGE A CONCORRÊNCIA DE DUAS CONDIÇÕES PARA SEU RECONHECIMENTO: INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. NO TOCANTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, ESTÁ DEVIDAMENTE PREENCHIDO TAL REQUISITO, O SE VÊ PELA CERTIDÃO DE FL. 119V. QUANTO AO SEGUNDO REQUISITO, POR SUA VEZ, ENTENDO QUE NÃO DEVE SER APLICADO AO PRESENTE CASO, POIS SE TRATA DE EXECUÇÃO
Página 175 de 498 NÃO EMBARGADA, NÃO SENDO RAZOÁVEL PRESUMIR, PORTANTO, O INTERESSE DO EXECUTADO NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESS
EXECUÇÃO PROC.: 200661020808 EXEQUENTE(S) : RETIFICA ARACAJU IND. COM. LTDA ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO EXECUTADO(S) : JOSE JULIO DE SOUZA BARRETO SENTENÇA....: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CAMBIAL POR RETIFICA ARACAJU IND. COM. LTDA EM FACE DE JOSE JULIO DE SOUZA BARRETO. O RÉU FOI CITADO PARA PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER BENS À PENHORA (FL.16) TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DO DÉBITO E NEM APRESENTAÇÃO DE BENS, FORA REALIZADA A PENHORA ONLINE, VIA BANCEJUD O QUE NÃO FOI ENCONTRADO VALORES PARA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, CONFORME EXTRATO DE DETALHAMENTO, FLS.24 E 25. O AUTOR PEDIU QUE FOSSE PROCEDIDA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL VIA DETRAN-SE, O QUE FOI INDEFERIDO (FL.30), MAS POSTERIORMENTE DEFERIDO (FL.61). O EXEQUENTE SOLICITOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E POSTERIORMENTE POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, O QUE FOI DEFERIDO. APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO ANDAMENTO DO FEITO, O EXEQUENTE MANTEVE-SE INERTE, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 66V E 67V. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. REZA O ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE O PROCESSO SERÁ EXTINTO “QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS”. A INÉRCIA DAS PARTES, ACARRETANDO A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR TÃO LONGO PERÍODO, FAZ PRESUMIR DESISTÊNCIA DA PRETENSÃO À TUTELA JURISDICIONAL. EQUIVALE AO DESAPAR
MONITÓRIA PROC.: 200861000179 AUTOR(ES) : PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADV.: CRISTIANE GUIMARÃES FERREIRA ADV.: MARCOS AURÉLIO ALVES AQUINO ADV.: SÉRGIO WAGNAER SALGADO DE FREITAS RÉU(S) : ARMARINHO SAO JOAO LTDA SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. PALIMONTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, QUALIFICADO NA INICIAL, POR CONDUTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO, ADENTROU COM AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DO ARMARINHO SÃO JOÃO LTDA. CITADO, O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU, ACARRETANDO NA CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS. INTIMADO, PESSOALMENTE E POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, O AUTOR MANTEVE-SE INERTE. FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO, VINDO CONCLUSOS COM O TÉRMINO DO PRAZO. É O RELATÓRIO. DECIDO. CONFORME RELATADO, O AUTOR NÃO IMPULSIONOU O FEITO COM AS PROVIDÊNCIAS QUE LHE CABIAM, ABANDONANDO O PROCESSO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 267, II E § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
DECLARATÓRIA PROC.: 200861001135 REQUERENTE(S) : JOSÉ OSMÁRIO BATISTA DE GOIS ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA REQUERIDO(S) : AMERICANAS COM ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ARQUIVEM-SE.
MONITÓRIA PROC.: 200861001189 AUTOR(ES) : R B DANTAS E CIA LTDA ADV.: GEORGE SILVA MELO RÉU(S) : JOSEFA MENEZES DE ANDRADE ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 82/95.
REIVINDICATÓRIA PROC.: 200961000536 REQUERENTE(S) : BELARMINO DE SOUZA REIS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ADV.: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
EMBARGOS PROC.: 200961000606 EMBARGANTE(S) : OSVALDO RESENDE ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA EMBARGADO(S) : JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE ADV.: JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO NOS AUTOS, CONCEDENDO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
ANULATÓRIA PROC.: 200961001343 REQUERENTE(S) : J.R.S.M.D.S. ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES REQUERIDO(S) : R.A.D.S. REQUERIDO(S) : F.B.D.S. ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES REQUERIDO(S) : M.S.Á. ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS REQUERIDO(S) : T.Á.S.F. ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS REQUERIDO(S) : F.Á.S.F. ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS REQUERIDO(S) : J.A.S. ADV.: ALEX MACHADO CAMPOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE OCORREU O ACORDO EXTRAJUDICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201061000016 REQUERENTE(S) : MARIA PEREIRA DE LIMA ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROPOSTA POR MARIA PEREIRA DE LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS PROCESSUAIS. PUGNA, ASSIM, PELA EXPEDIÇÃO DE PROVIMENTO JUDICIAL QUE AUTORIZE O SEU ASSENTO DE NASCIMENTO E RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. À INICIAL JUNTOU OS DOCUMENTOS DAS FLS. 02/12. TERMO DE AUDIÊNCIA AVISTÁVEL À FL. 34. À FL. 37, CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DA AUTORA. CONSOANTE FLS. 42/43 MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, A QUAL REQUEREU A PROCEDÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, ESPECIFICAMENTE AQUELES DAS FLS. 08/12 E 37, VERIFICA-SE QUE INEXISTE REGISTRO NA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS QUANTO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE, BEM COMO, NO QUE TANGE A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA MESMA, ESTA CONTÊM ERROS, RESPECTIVAMENTE, NA DATA DE NASCIMENTO DA AUTORA, SENDO O DIA 24 DE JUNHO DE 1929. NESSE MISTER, A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS É IDÔNEA E SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO. COM EFEITO, NO CASO EM EXAME NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE PARA O DEFERIMENTO DOS PEDIDOS, ESTANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 57 E 109, AMBOS DA LEI N.º 6.015/73 DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PED
EXECUÇÃO PROC.: 201061000283 EXEQUENTE(S) : AMERICO MURILO VIEIRA ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO: 201061000283 R. H. TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO EM TELA JÁ FOI DEVIDAMENTE JULGADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DO DÉBITO, PELO SEQUESTRO DE VALORES, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA, SENDO EXPEDIDO ALVARÁ AO MESMO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE, VEZ QUE JÁ NÃO MAIS POSSUI RAZÃO DE SER. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
Página 176 de 498 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201061000469 EXEQUENTE(S) : L.A.S.S. ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO EXECUTADO(S) : O.A.B. ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 03 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, REFERENTE ÀS PARCELAS VENCIDAS DOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2011, COMPROVE QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL.
EXECUÇÃO PROC.: 201061000714 EXEQUENTE(S) : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201061000714 VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONSOANTE CONSTA NOS AUTOS, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL FOI DETERMINADO O SEQUESTRO DE VALORES, O QUE OCORREU CONFORME FL.32-V. TODAVIA, O EXECUTADO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DEVIDA DO PAGAMENTO ÀS FLS.34/35. NESTE ÍNTERIM, RESTA PATENTE QUE O VALOR PAGO CORRESPONDE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONSOANTE PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FL.38. ASSIM SENDO, A PRESENTE LIDE NÃO POSSUI MAIS RAZÃO DE SER COM A SOLUÇÃO DA OBRIGAÇÃO, PELO QUE EXTINGO A MESMA NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LIBERAÇÃO DO VALOR CONSTANTE ÀS FLS.34/35, SENDO DEVOLVIDO AO EXECUTADO O MONTANTE SEQUESTRADO À FL.32-V, TAMBÉM MEDIANTE ALVARÁ. CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ISENTANDO A SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DE TRATAR-SE DO ESTADO DE SERGIPE. P.R.I.
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201061000849 REQUERENTE(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS ADV.: FABIO SILVA RAMOS REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, DIGAM QUANTO AO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, EM CINCO DIAS, ESPECIFICANDO-AS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201061001168 EXEQÜENTE(S) : GERALDO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA EXECUTADO(S) : VIVO S A ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS DESPACHO....: R. HOJE TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS TÊM EFEITOS MODIFICATIVOS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201061001234 DEPRECANTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS ADV.: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA ADV.: PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES FINALIDADE(S) : MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SIMAO DIAS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 15, INTIME-SE A EXEQUENTE NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS PARA, NO PRAZO DE 05 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, O QUAL FOI AVALIADO NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201061001385 REQUERENTE(S) : MARIA HELENA DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201061001388 REQUERENTE(S) : GILTON CÉSAR DA CRUZ ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REQUERIDO(S) : INSS ADV.: BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA DESPACHO....: R. HOJE RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, EM AMBOS OS EFEITOS, CONFORME ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO, VIA CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAR AS SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO.
MONITÓRIA PROC.: 201061001455 AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA RÉU(S) : ANTONIO COSTA LEMOS ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O EMBARGADO PARA, EM CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 201161000384 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : SERGIO VELOSO COSTA PASSOS ADV.: SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS EXECUTADO(S) : PEDRO PASSOS ARAÚJO ADV.: SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS DESPACHO....: PROCESSO: 201161000384 R. H. TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI CONCEDIDO OUTRORA O LAPSO TEMPORAL DE 60 (SESSENTA) DIAS AO EXEQUENTE, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO RETRO, TÃO SOMENTE CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201161000396 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE WILLAME DE AVILA EXECUTADO(S) : JOSÉ WELLINGTON DE ÁVILA ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS SENTENÇA....: VISTOS ETC. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO EM FACE DO JOSE WILLAME DE AVILA E JOSE WELLINGTON DE ÁVILA. CITADOS, OS EXECUTADOS OPUSERAM EMBARGOS. À FL. 53, O EXEQUENTE INFORMA QUE HOUVE O PAGAMENTO DA DÍVIDA, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO. DESTE MODO, AFIRMADO NOS
Página 177 de 498 AUTOS O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PRÓPRIO CREDOR, RESTA APENAS EXTINGUIR O PROCESSO. ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 794, INCISO I E 795, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS EXECUTADOS, COM BASE NA CAUSALIDADE, SENDO ESTES NO EQUIVALENTE A 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DAS RESTRIÇÕES DE CRÉDITO, POIS SE TRATA DE PROVIDÊNCIA A CARGO DO CREDOR. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A EXORDIAL, DEVENDO A SECRETARIA SUBSTITUÍLOS POR CÓPIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE INCLUSIVE PARA QUE O EXEQUENTE RECOLHA OS DOCUMENTOS ORIGINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, ARQUIVEMSE.
ALIMENTOS PROC.: 201161000397 REQUERENTE(S) : R.D.S.A. ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO REQUERIDO(S) : J.W.A.D.S. DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 40.
EMBARGOS PROC.: 201161000488 EMBARGANTE(S) : JOSE ISAU DE LIMA FRANCA ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA DESPACHO....: PROCESSO: 201161000488 R. H. DEFIRO O PLEITO RETRO, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE O EMBARGADO SE MANIFESTE. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201161000501 EXEQUENTE(S) : RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO: 201161000501 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA. COM O DEVIDO BLOQUEIO DE VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM FAVOR DO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ INFORMAR QUAL O MOMENTO DA RETIRADA DO MESMO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201161000630 REQUERENTE(S) : JOSÉ EDÉSIO DA PAIXÃO ADV.: FÁBIO FARIA SILVA REQUERIDO(S) : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DO TREZE LTDA. DESPACHO....: PROCESSO: 201161000630 R. H. DEFIRO O PLEITO DE FL.55, RAZÃO PELA QUAL CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O REQUERENTE SE MANIFESTE. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201161000650 EXEQUENTE(S) : RICARDO JOSE TRINDADE SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCESSO: 201161000650 R. H. EXPEÇA-SE MANDADO DE SEQUESTRO DA QUANTIA DEVIDA. COM O DEVIDO BLOQUEIO DE VALORES, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM FAVOR DO EXEQUENTE, O QUAL DEVERÁ INFORMAR QUAL O MOMENTO DA RETIRADA DO MESMO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA PROC.: 201161000671 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS REQUERIDO(S) : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES SENTENÇA....: III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E PELO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PARA CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO, CONFORME JÁ SE ENCONTRA EM RAZÃO DA ENTREGA AMIGÁVEL. CONDENO O REQUERIDO/SUCUMBENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS NO IMPORTE DE R$545,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), DADA A SIMPLICIDADE DA CAUSA, O QUE ORA FAÇO COM ESPEQUE NO §4º, DO ART. 20, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEMSE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201161000715 EXEQUENTE(S) : BEATRIZ ANDRADE CORREIA ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS EXEQUENTE(S) : BOSCO AIRTON ANDRADE CORREIRA ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS EXEQUENTE(S) : JOSÉ VINICIUS ANDRADE CORREIA ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS EXECUTADO(S) : JOSÉ BOSCO LIMA CORREIA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MOVIDA PELOS MENORES IDENTIFICADOS NOS AUTOS, REPRESENTADOS PELA GENITORA, EM FACE DE JOSÉ BOSCO LIMA CORREIA, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CALCULADA INICIALMENTE EM R$ 4.438,29 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2009 A MARÇO DE 2011. CITADO, O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL FOI DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL. À FL. 34, FOI ACOSTADO COMPROVANTE DE DEPÓSITO, COM A IMEDIATA SOLTURA DO EXECUTADO. INSTADA, A REPRESENTANTE DOS AUTORES INFORMOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, TENDO SIDO COMPROVADO PELO EXECUTADO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO E AFIRMADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE A INEXISTÊNCIA DE VALORES INADIMPLIDOS, DEVERÁ O PRESENTE FEITO SER EXTINTO PELO PAGAMENTO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201161000816 RECLAMANTE(S) : ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA QUE COMPAREÇA AO IML, MUNIDO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA INFORMADA NO DOCUMENTO DE FL. 62, PARA AGENDAMENTO DO EXAME PERICIAL DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 59, DEVENDO, NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVAR PERANTE ESTE JUÍZO, O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.
EXECUÇÃO PROC.: 201161000817 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS, ETC. O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS E PROCURADORES, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS. À FL. 17, O AUTOR REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR, ALEGA QUE EM RAZÃO DAS PARTES TEREM TRANSIGIDO, DEMONSTRA O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, RESTANDO, DESTE MODO, APENAS A EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EM QUE PESE O ART. 267, §4º, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO AUTOR, NÃO VISLUMBRO COMO NECESSÁRIO NO CASO EM TELA, TENDO EM VISTA QUE O EXUCUTADO NÃO FOI CITADO. ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. DETERMINO QUE O EXEQUENTE TOME AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS NO INTUITO DE EXCLUIR O NOME DO REQUERIDO CONSTANTE NO SERASA NO QUE DIZ RESPEITO AO OBJETO DA AÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUIZE) DIAS. TRANSITADA EM JULGADO, CASO HAJA REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, DE TUDO SENDO LANÇADA CERTIDÃO NOS AUTOS, MANTENDO-SE CÓPIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUSTAS PELO EXEQUENTE NOS TERMOS DO ART. 26 DO CPC. P.R.I.
Página 178 de 498 JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201161000860 RECLAMANTE(S) : DANIELA DOS SANTOS TRINDADE ADV.: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA RECLAMADO(S) : DATA SYSTEM INTERNET ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201161000860 FACE A CERTIDÃO RETRO, DESCONSTITUO O CAUSÍDICO OUTRORA NOMEADO, PELO QUE NOMEIO O BEL. RICARDO TRINDADE, INSCRITO NA OAB/SE 5.303, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, EM 10 (DEZ) DIAS. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201161001023 REQUERENTE(S) : NAIR VIEIRA DE ANDRADE SANTOS ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES REQUERIDO(S) : ROBERVAL CONFECCOES ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV.: THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES DESPACHO....: PROCESSO: 201161001023 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201161001046 RECLAMANTE(S) : ELIDE LIMA DA SILVA ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO RECLAMADO(S) : FACULDADE DE CIÊNCIAS EDUCACIONAOIS DE SERGIPE - FACE DESPACHO....: R.H RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM DEZ DIAS APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA.
ALIMENTOS PROC.: 201161001116 REQUERENTE(S) : J.D.A.A.S. ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REQUERIDO(S) : G.A.S. SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA MENOR JAKISILAINE DA ANUNCIAÇÃO ANDRADE SOUZA, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, JANDIRA EVANGELISTA DA ANUNCIAÇÃO, EM FACE DE GERIVALDO ANDRADE SOUZA. DEFERIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO NÃO FOI POSSÍVEL POR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS. INTIMADA, A AUTORA MANIFESTOU-SE PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA EXTINÇÃO DO FEITO. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. CONFORME RELATADO, A AUTORA DESISTIU DA AÇÃO, MOTIVADA PELO DESCONHECIMENTO DO ATUAL DOMICÍLIO DO REQUERIDO. ENTENDO QUE, NÃO OBSTANTE O CARÁTER ALIMENTAR DA PRETENSÃO QUE SE BUSCA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE MENOR INCAPAZ NA LIDE, A TRAMITAÇÃO DO FEITO POSTERGAR-SE-Á SEM QUALQUER PROVIMENTO EFETIVO. DESTE MODO, A EXTINÇÃO DO FEITO MOSTRA-SE COMO A PROVIDÊNCIA MAIS PERTINENTE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, EVITANDO-SE A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO QUANDO SE PRESUME QUE A DEMANDA NÃO ALCANÇARÁ SEU OBJETIVO, AO MENOS, EM TEMPO RAZOÁVEL. ADEMAIS, NADA IMPEDE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO, COM O MESMO PEDIDO, POIS, NO CASO, NÃO HAVERÁ PRONUNCIAMENTO DO MÉRITO. ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL. 21V E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, E
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201161001123 REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA DE JESUS SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201161001123 R.H INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL.56, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS PROC.: 201161001219 EMBARGANTE(S) : JOSE WILLAME DE AVILA ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS EMBARGANTE(S) : JOSÉ WELLINGTON DE ÁVILA ADV.: JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, EM CINCO DIAS, MANIFESTEM O INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, DIANTE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201161001245 REQUERENTE(S) : M.S.E.S. ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REQUERIDO(S) : J.M.F.D.M. DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 02/2006 DESTE JUÍZO, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29, A QUAL INFORMA QUE DEIXOU DE CITAR JOSÉ MARTINS FONTES DE MENEZES, POIS, NÃO O ENCONTROU NO ENDEREÇO INDICADO, INFORMA AINDA, QUE OS VIZINHOS DESCONHECEM O REQUERIDO, BEM COMO, DESCONHECEM O ENDEREÇO AONDE O MESMO POSSA SER ENCONTRADO.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201161001246 REQUERENTE(S) : LUCIARA DE JESUS CRUZ ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, ACOSTAR CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO DE SUA GENITORA OU AINDA CÓPIA DA FOLHA DO LIVRO EM QUE FOI REGISTRADO.
COBRANÇA PROC.: 201161001354 REQUERENTE(S) : ARNALDO DOS SANTOS ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: PROCESSO: 201161001354 R. H. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ PESSOALMENTE AGENDAR A PERÍCIA JUNTO AO IML. APÓS, INFORME NO PRAZO DE VINTE DIAS, A DATA QUE FOI DESIGNADA.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201161001418 REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE AMORIM ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE AMORIM, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO CONFORME INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL.04, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALEGANDO QUE EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO GERAL (RG) FORAM TRANSCRITOS O NOME DE SUA GENITORA ERRONEAMENTE COMO “MARIA CLERIA DE ANDRADE”, QUANDO O CORRETO É “CLERIA ANDRADE”. DIANTE DISSO, INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE OBTER RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO REGISTRO GERAL (RG), COM A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/09. FOI DETERMINADO QUE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA ENVIASSE A CÓPIA DA FOLHA DO LIVRO REGISTRÁRIO EM QUE FOI LAVRADO O ASSENTO DE CASAMENTO, BEM COMO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE (FL.13). COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM QUE O REQUERENTE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO GERAL (RG), BUSCANDO CORRIGIR O NOME DE SUA GENITORA UMA VEZ QUE ALI SE FEZ CONSTAR MARIA CLERIA DE ANDRADE EM VEZ DE CLERIA ANDRADE. NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CP
RETIFICAÇÃO PROC.: 201161001419 REQUERENTE(S) : ELIANA DE ANDRADE AMORIM SANTANA
Página 179 de 498 ADV.: JAIRO DE AMORIM SANTOS SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. ELIANA DE ANDRADE AMORIM SANTANA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUÍDO CONFORME INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FL.04, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ALEGANDO QUE EM SEU REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO E DO REGISTRO GERAL (RG), FORA DECLARADO ERRONEAMENTE A GRAFIA DO NOME DA GENITORA DA REQUERENTE, TENDA CONSTADO “MARIA CLERIA DE ANDRADE” QUANDO O CORRETO É “CLERIA ANDRADE”. DIANTE DISSO, INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE OBTER RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE CASAMENTO E DO REGISTRO GERAL (RG), COM A ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/08 E 15/17. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO EM QUE A REQUERENTE PRETENDE A ALTERAÇÃO DO NOME DE SUA GENITORA CONSTANTE NA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NO REGISTRO GERAL (RG), BUSCANDO CORRIGIR O NOME DE SUA GENITORA UMA VEZ QUE ALI SE FEZ CONSTAR MARIA CLERIA DE ANDRADE EM VEZ DE CLERIA ANDRADE. NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC, CABE A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS AO SEU DIREITO. TENDO EM VISTA A ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS (FLS. 05/08), BEM COMO, AS
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201161001444 RECLAMANTE(S) : JANEIDE DOS SANTOS RODRIGUES ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES RECLAMANTE(S) : ANTONIO PRUDENCIO RODRIGUES ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: PROCESSO: 201161001444 R. H. I – DIANTE DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO E DO ATESTADO DE POBREZA APRESENTADO, DEFIRO A GRATUIDADE E RECEBO O RECURSO INOMINADO NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL AO RECORRENTE, TUDO CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95; II – INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. III – APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU NÃO, SIGAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 201161001448 REQUERENTE(S) : MÁRCIO FRANCA DOS SANTOS ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES REQUERENTE(S) : RAFAELA HORA SANTOS ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES SENTENÇA....: I – RELATÓRIO. MÁRCIO FRANCA DOS SANTOSA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA EDISELMA FRANCA DOS SANTOS, FLS. 11/12 E RAFAELA HORA SANTOS, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ATRAVÉS DE SUA DEFENSORA, AJUIZARAM O PRESENTE PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ALEGA QUE A SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL TRANSITOU EM JULGADO EM 01/12/2008 E QUE NÃO HÁ PENDÊNCIAS ENTRE O CASAL, UMA VEZ QUE NÃO TÊM FILHOS E NEM BENS A SEREM PARTILHADOS. REQUEREM ASSIM, A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. JUNTARAM DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/06, 08/09 E 11/14 INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO APÓS, OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. A EMENDA CONSTITUCIONAL DE Nº 66 EXTIRPOU DO ORDENAMENTO A NECESSIDADE DO LAPSO TEMPORAL PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO, ÚNICO REQUISITO QUE ANTERIORMENTE ERA OBSERVADO PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO DE CONVERSÃO. AINDA ASSIM, NO CASO DOS AUTOS, O REFERIDO REQUISITO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE PREENCHIDO, O QUE SE VÊ DO DOCUMENTO ACOSTADO À FL. 14, QUE COMPROVA QUE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL FORA DECRETADA EM 01/12/2008. CONFORME ALEGADO NA EXORDIAL, OS DEMANDANTES NÃO TÊM FILHOS E NEM BENS A SEREM PARTILHADOS. POR TAIS RAZÕES, SERVINDO ESSA AÇÃO APENAS PARA DAR EFEITOS JURÍDICOS A UMA S
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201161001471 REQUERENTE(S) : O.A.B. ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : L.A.S.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 201161001471 TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO E FACE À NOTÓRIA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA E A FIM DE GARANTIR A DEFESA PROCESSUAL, EVITANDO FUTURAS NULIDADES, NOMEIO O DR. JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 4.238, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER AS DEFESAS, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR DEFESA, NO PRAZO LEGAL. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201161001493 REQUERENTE(S) : ERONIDES BEZERRA GÓIS ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO VOTORANTIM SA DESPACHO....: PROCESSO: 201161001493 R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201161001546 REQUERENTE(S) : EDNILDE RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO. EDNILDE RODRIGUES DOS SANTOS, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE SEU DEFENSOR, CONFORME FL.04V, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DO CASAMENTO, ALEGANDO TER SE CASADO NO DIA 15/12/1991, POREM, DEIXOU SE ESVAIR O PRAZO LEGAL PARA PROCEDER AO REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO. DIANTE DISSO, INGRESSOU EM JUÍZO COM O FITO DE SEREM RECONHECIDOS OS EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO. JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 05/05V E 6V. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL E PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. APÓS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATÓRIO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DO CASAMENTO, EM QUE A REQUERENTE PRETENDE QUE SEJA RECONHECIDO OS EFEITOS CIVIS DESDE A DATA DO CASAMENTO RELIGIOSO. SOBRE A MATÉRIA, REGE O DISPOSTO NO ART. 1.516, § 1°, VEJAMOS: ART. 1.516. O REGISTRO DO CASAMENTO RELIGIOSO SUBMETE-SE AOS MESMOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CASAMENTO CIVIL. § 1º O REGISTRO CIVIL DO CASAMENTO RELIGIOSO DEVERÁ SER PROMOVIDO DENTRO DE NOVENTA DIAS DE SUA REALIZAÇÃO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO DO CELEBRANTE AO OFÍCIO COMPETENTE, OU POR INICIATIVA DE QUALQUER INTERESSADO, DESDE QUE HAJA SIDO HOMOLOGADA PREVIAMENTE A HABILITAÇÃO REGU
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 201161001566 REQUERENTE(S) : SONIA REIS DOS SANTOS ADV.: VANESSA MATOS SILVA REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201161001568 EXEQUENTE(S) : CLEVERTON OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS EXEQUENTE(S) : GLEISIANE OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS EXEQUENTE(S) : CLEANDERSON OLIVEIRA SANTOS ADV.: MARCELO DE JESUS SANTOS EXECUTADO(S) : ANTONIO FERREIRA SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA MOVIDA PELOS MENORES IDENTIFICADOS NOS AUTOS, REPRESENTADOS PELA GENITORA, EM FACE DE ANTONIO FERREIRA SANTOS, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ANTES DE CONCLUÍDA A CITAÇÃO DO EXECUTADO, A GENITORA DOS AUTORES COMPARECEU EM JUÍZO INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ASSIM, TENDO SIDO AFIRMADO O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO, DEVERÁ O PRESENTE FEITO SER EXTINTO. ISTO POSTO, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INTIME-SE AINDA O EXECUTADO ACERCA DOS DADOS DA CONTA BANCÁRIA EM QUE DEVERÁ DEPOSITAR OS ALIMENTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201161001604 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE MACEDO DOS SANTOS ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES EXEQÜENTE(S) : LAUDECI B. MENEZES ADV.: CAROLINE FONSÊCA FERNANDES EXECUTADO(S) : ELETROLUX DESPACHO....: PROCESSO: 201161001604 R. H. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR PARCIALMENTE SEM EFEITO O DESPACHO RETRO, DEVENDO SER INTIMADO O EXECUTADO PARA EFETUAR A ENTREGA DO BEM, OBJETO DO ACORDO HOMOLOGADO, CONSTANTE NO PROCESSO PRINCIPAL, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS E, TENDO EM VISTA QUE JÁ DEVE INCIDIR A CLÁUSULA PENAL OUTRORA ARBITRADA, O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINAÇÃO ACARRETARÁ A CONVERSÃO DO ACORDO EM VALORES PARA EVENTUAL BLOQUEIO E COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUAL DO BEM. INTIMEM-SE E PROCEDA-SE A INSERÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201161001612 RECLAMANTE(S) : GÊ MÓVEIS ADV.: JAILTON NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO(S) : TAMIRES SANTOS ARAUJO SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201161001612 SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95. AS PARTES COMPARECERAM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ONDE FIRMARAM ACORDO, CONFORME O TERMO RETRO.. POR TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES A FIM DE QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. PRI. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201161001699 REQUERENTE(S) : RAFAEL PEREIRA RODRIGUES ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA REQUERENTE(S) : ANA MARIA DE SA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA SENTENÇA....: VISTOS ETC. RAFAEL PEREIRA RODRIGUES E ANA MARIA DE SÁ AJUIZARAM A PRESENTE AÇÃO DE SUPRIMENTO DE REGISTRO PÚBLICO A FIM DE OBTER O REGISTRO DE ÓBITO DE SEU FILHO NATIMORTO. JUNTARAM DOCUMENTOS ÀS FLS. 04/12. ÀS FLS. 11/13, FOI APRESENTADA EMENDA À INICIAL. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. A PRETENSÃO AUTORAL, QUE ENCONTRA GUARDA NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 79, DA LEI Nº 6.015/73, DEVE SER ACOLHIDA. TRATANDO-SE DE ÓBITO OCORRIDO ANTES DO PARTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE REGISTRAR O NASCIMENTO, SENDO SUFICIENTE O ASSENTAMENTO DO ÓBITO, NOS TERMOS DO ART. 53 DA SUPRACITADA LEI. O §1º DESSE ARTIGO, INCLUSIVE, DETERMINA QUE SEJA FEITO O REGISTRO APENAS COM OS ELEMENTOS QUE COUBEREM, NÃO HAVENDO NA LEI MENÇÃO A QUE SEJA EFETUADO COM TODOS OS DADOS PREVISTOS NOS DEMAIS REGISTROS DE NASCIMENTO, RETIRANDO-LHE, PORTANTO, A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE NOME. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A LAVRATURA DO ASSENTO DE ÓBITO DO NATIRMORTO DE RAFAEL PEREIRA RODRIGUES E ANA MARIA DE SÁ, OBSERVANDO – SE OS DADOS CONSTANTES DOS AUTOS, TUDO COM BASE NO ARTIGO 109 DA LEI 6.015/73. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO BEL. JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA, NOMEADO PARA AJUIZAR A DEMANDA, ANTE A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201161001714 REQUERENTE(S) : REGINA MARTINS DO SANTOS ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO (S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201161001714 VISTOS, ETC... REGINA MARTINS DOS SANTOS, ATRAVÉS DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, INGRESSOU NESTE JUÍZO COM AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DE SEU ESPOSO, FALECIDO, PEDRO SOARES SANTOS. PARA COMPROVAR A REQUERENTE JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/13 E FL.20. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU O PARECER DE FL. 16, EM QUE ALEGA AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. TRATA-SE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO SR. PEDRO SOARES SANTOS, QUE NÃO FOI REQUERIDA NO PRAZO LEGAL PELA REQUERENTE, VINDO POR MEIO DESTE SOLICITAR O SUPRIMENTO JUDICIAL PARA QUE O DOCUMENTO SEJA EMITIDO. DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A VERACIDADE DO ALEGADO NA INICIAL, CONFORME DECLARAÇÃO DE ÓBITO FL.20. FRENTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO L09 E SEGUINTES DA LEI 6.015/73, PARA DETERMINAR AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMPETENTE, QUE PROCEDA O ASSENTAMENTO DO ÓBITO DE PEDRO SOARES SANTOS, ACONTECIDO NA DATA DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, POR NEOPLASIA DA CABEÇA DO PÂNCREAS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
EMBARGOS PROC.: 201161001727 EMBARGANTE(S) : MARCIA CRISTINA SANTOS ANDRADE ADV.: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS EMBARGANTE(S) : ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO DE OLHOS DAGUA EMBARGANTE(S) : ANTÔNIO ALVES FRAGA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA EMBARGADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APENSEM-SE OS AUTOS À EXECUÇÃO PERTINENTE.
EXECUÇÃO PROC.: 201161001809 EXEQUENTE(S) : MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO(S) : ELIENE SANTOS LEITE EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DOS SANTOS EM FACE DE ELIENE SANTOS LEITE E MARIA DE LOURDES RIBEIRO SANTANA. INICIALMENTE, MISTER SE FAZ CONSIGNAR QUE A AÇÃO CAMBIAL EXECUTIVA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCREVE EM 3 ANOS, A CONTAR DO VENCIMENTO, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 206, §3º, INCISO VIII, QUE DETERMINA QUE: ART. 206, §3º, INCISO VIII: PRESCREVE EM 3 ANOS A PRETENSÃO PARA HAVER O PAGAMENTO DE TÍTULO DE CRÉDITO, A CONTAR DO VENCIMENTO, RESSALVADAS AS DISPOSIÇÕES DE LEI ESPECIAL. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE AS NOTAS PROMISSÓRIAS QUE EMBASAM A PRESENTE EXECUÇÃO TEM AS DATAS DE VENCIMENTO EM FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2008 E QUE A AÇÃO SÓ FORA INTENTADA EM DEZEMBRO DE 2011, RESTA CABALMENTE CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CAMBIAL EXECUTIVA. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE A LEI 11.280/2006 MODIFICOU A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 219 DO CPC, DISPONDO QUE O JUIZ PODE PRONUNCIAR DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO. DESTARTE, CONFIGURADA A PRESCRIÇÃO DOS TÍTULOS DA AÇÃO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE O EXPOSTO, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBI
COBRANÇA PROC.: 201261000029 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : JOSEFA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201261000030 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JADIELSON DOS SANTOS SILVA DESPACHO....: PROCESSO: 201261000030 R. H. ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO FOI ACOSTADO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR A GUIA DE CUSTAS INICIAIS DEVIDAMENTE RECOLHIDA.
EXECUÇÃO PROC.: 201261000032 EXEQUENTE(S) : CARLOS ANTONIO DIAS DA SILVA ME ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO EXECUTADO(S) : MR SOARES E COMERCIO DE SUCOS LTDA DESPACHO....: PROCESSO: 201261000032 R. H. PRIMEIRAMENTE, RECEBO A PETIÇÃO RETRO COMO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVENDO SER ALTERADA A CAPA DOS AUTOS E O SCP PARA QUE CONSTE A REFERIDA NOMENCLATURA DA AÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME O ART. 475-J DO CPC; CASO NÃO EFETUEM O PAGAMENTO E, EM HAVENDO REQUERIMENTO DE PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO BACENJUD, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO HAVENDO O REQUERIMENTO SUPRA, PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DO DÉBITO, INDICADOS OU NÃO PELA PARTE EXEQUENTE.
COBRANÇA PROC.: 201261000039 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : SIMPLICIANO VIEIRA DA FONSECA NETO REQUERIDO(S) : ELIZABETH FONTES DE FARIA FERNANDES DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Página 181 de 498 PROC.: 201261000047 REQUERENTE(S) : B.A.E.C.D.S.L. SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO O CADASTRO DA PESSOA JURÍDICA BANESE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, COMO VOLUNTÁRIA DO PROGRAMA DE APADRINHAMENTO “SER HUMANO”, DECLARANDO-A HABILITADA A EXERCER A CONDIÇÃO DE MADRINHA, NA MODALIDADE DE APADRINHAMENTO PROVEDOR, COM A DOAÇÃO DE CEIAS, KITS, CAMISAS COM A MARCA DO EVENTO E GOROS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO É NATAL! 2011, EM BENEFÍCIO DAS CRIANÇAS ACOLHIDAS NO LAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2011, TUDO CONFORME CONSTA NO MENCIONADO PROJETO, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONSIDERANDO QUE O EVENTO FOI REALIZADO COM SUCESSO E QUE O PROVIMENTO JÁ FOI EFETIVADO, CONFORME CONSTA NOS DOCUMENTOS RETRO ACOSTADOS, FICA DISPENSADA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO. COMUNIQUE-SE À COORDENADORIA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO TJ/SE, PARA QUE CIENTIFIQUE A MADRINHA SOBRE A DECISÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ARQUIVE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 43 TOTAL DE SENTENÇAS : 21 TOTAL DE PROCESSOS : 64 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEX MACHADO CAMPOS -> 4 AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 3 ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 3 ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 2 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1 ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA -> 2 BRUNO HENRIQUE TENÓRIO TEVEIRA -> 2 CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1 CAROLINE FONSÊCA FERNANDES -> 4 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 5 CRISTIANE GUIMARÃES FERREIRA -> 1 CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS -> 1 DANIEL ALVES COSTA -> 1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 2 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 2 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 4 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1 ERIVALDO MACEDO MENDES -> 1 FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 FABIOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1 FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA -> 1 FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1 FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 FÁBIO FARIA SILVA -> 1 GEORGE SILVA MELO -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1 HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 2 IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 2 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1 JADILSON DOS SANTOS RIBEIRO -> 1 JAILTON NASCIMENTO SANTOS -> 1 JAIRO DE AMORIM SANTOS -> 2 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 1 JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 4 JOSÉ ELENALDO ALVES DE GOIS -> 3 LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1 LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1 LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1 MARCELO DE JESUS SANTOS -> 6 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCOS AURÉLIO ALVES AQUINO -> 1 MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES MORAIS COLLA -> 3 MARIA JOSE VIEIRA BARBOSA -> 1 MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA -> 1 MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 4 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1 PAULO CALUMBY BARRETO -> 1 PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 1 RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 12 ROBERTO BALDO CUNHA -> 1 SÉRGIO VELOSO COSTA PASSOS -> 2 SÉRGIO WAGNAER SALGADO DE FREITAS -> 1 TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1 THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES -> 1 VALDENOR FONTES DOS SANTOS -> 1 VANESSA MATOS SILVA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE BOQUIM - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
FURTO PROC.: 200561020078 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE BOQUIM REU(S) : MARCOS DA SILVA ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS REU(S) : FÁBIO SOUZA DOS SANTOS ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA REU(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS JUNIOR ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA DESPACHO....: VISTOS ETC. MARCOS DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, FOI CONDENADO A 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, NO ENTANTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, NO CASO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 209/214. DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, O SENTENCIADO NÃO SE FEZ PRESENTE ESTAR PRESO EM DECORRÊNCIA DE OUTRO FATO, PELO QUAL JÁ FOI JULGADO E CONDENADO. COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A CONVERSÃO DO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO PARA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS NOVA CONDENAÇÃO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, RESTA A CONVERSÃO DA PENA ALTERNATIVA APLICADA DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ART. 44, §5º, DO CP. ISTO POSTO E TENDO EM VISTA O QUE NO MAIS DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO MESMO PERÍODO, APLICADA A MARCOS DA SILVA, DEVENDO SER CUMPRIDA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, SOB REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DA MULTA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FURTO PROC.: 200661020113 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA
Página 182 de 498 ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA REU(S) : ROBERIO PEREIRA LIMA ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS REU(S) : ALDO FERNANDES DE JESUS SOUZA ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : EDUARDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE WALTER BENIGNO CHAGAS DESPACHO....: {AUDIÊNCIA REALIZADA CONFORME MOVIMENTO DO DIA 26/01/2012}
FURTO PROC.: 200661020113 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : FRANCISCO MARQUES DA SILVA ADV.: SAULO ALMEIDA MENDONCA REU(S) : ROBERIO PEREIRA LIMA ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS REU(S) : ALDO FERNANDES DE JESUS SOUZA ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : EDUARDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE WALTER BENIGNO CHAGAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201061000437 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DAMIÃO SILVA SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS ADV.: CARLA FONSÊCA FERNANDES VÍTIMA(S) : MARÍLIA NEVES FONTES DESPACHO....: R. HOJE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA ÀS FLS. 95/101. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201061001156 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WESLEY DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA VÍTIMA(S) : EDITH ALVES SANTOS DESPACHO....: PROC. Nº 201061001156 R. HOJE DIANTE DA RENÚNCIA DE FL. 54, NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR DATIVO DO RÉU WESLEY DE JESUS SANTOS O BEL. JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA, OAB/SE 6129, ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA. FIXO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O ADVOGADO NOMEADO INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS. ACEITANDO, DEVERÁ MANIFESTAR-SE QUANTO AO DESPACHO DE FL. 53 NOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQUENTES. BOQUIM, 13 DE DEZEMBRO DE 2011. MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201061001457 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ERIONALDO DOS SANTOS ADV.: MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE TESTEMUNHA(S) : LACY MIGUEL DOS SANTOS TESTEMUNHA(S) : GERALDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR DO FATO PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUSTIFIQUE O DESCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201161000147 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCOS VINÍCIUS SILVA SANTOS ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES VÍTIMA(S) : VALDEMAR PEREIRA DE CASTRO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A DEFESA PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201161000154 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALEXANDRE TELES LIMA ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA VÍTIMA(S) : TATIANE SOARES DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO N. 201161000154 DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO O DR. MARCELO DE JESUS SANTOS, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 5.569 ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER A DEFESA DO RÉU, MOMENTO EM QUE DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOR EM PLENÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 422 DO CPP. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS. BOQUIM, 25 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201161000298 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JADEILSON SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS REU(S) : EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS VÍTIMA(S) : FARMÁCIA JB DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A DEFESA PARA QUE, EM CINCO DIAS, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201161000465 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL INFRATOR(S) : MARQUES DA CRUZ SANTOS ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES DESPACHO....: DE ACORDO COM O ART. 5º, INCISOS I E II DO PROVIMENTO Nº 11/2005 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DEFENSOR DO RÉU, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201161000490 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FABIO HENRIQUE SANTOS SANTANA ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES REU(S) : JOALDO SOARES SANTOS ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES DESPACHO....: PROCESSO N. 201161000490 DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO O DR. MARCELO DE JESUS SANTOS, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº. 5.569 ADVOGADO ATUANTE NESTA COMARCA, PARA EXERCER A DEFESA DO RÉU, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADO ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DISTRITO DE RIACHÃO DO DANTAS, CONFORME FL.50. FIXO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE INFORME SE ACEITA O MUMUS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201161001258
Página 183 de 498 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : WALTER JUNIO DE JESUS RODRIGUES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201161001458 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : LUIZ CARLOS SANTOS VEIRIA ADV.: JOEL VIEIRA FRANCA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE, EM DEZ DIAS, JUSTIFIQUE O DESCUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA, SOB PENA DE CONVERSÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA -> 1 ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 4 CARLA FONSÊCA FERNANDES -> 1 JOEL VIEIRA FRANCA -> 3 JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 1 MÁRCIO ARAÚJO DO CARMO -> 1 RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 3 SAULO ALMEIDA MENDONCA -> 3 VALDENOR FONTES DOS SANTOS -> 5 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200978100131 REQUERENTE(S) : JOSETE BENEDITO DANTAS SANTOS ADV.: FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO REQUERIDO(S) : FRANCISCO BENTO SOUTO ADV.: JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA DESPACHO....: DESPACHO R. H. INTIME-SE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. EXPEÇA-SE FORMAI DE PARTILHA , ANTE A DECISÃO DE 2º GRAU. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. BREJO GRANDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200978100288 EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : ANTONIO FERREIRA DESPACHO....: R.H. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201078100202 REQUERENTE(S) : FERNANDES SANTOS ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBRO DE BREJÃO DOS NEGROS DESPACHO....: DESPACHO R. H. NA FORMA DO ART. 803, PARÁGRAFO ÚNICO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/02/2012, ÀS 12H45MIN, NO FÓRUM LOCAL. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201078100202 REQUERENTE(S) : FERNANDES SANTOS ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBRO DE BREJÃO DOS NEGROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/09/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201178100011 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANTONIO GOMES LIMA FILHO DESPACHO....: R.HOJE COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO FOI JUNTADO À DEFESA DE FLS.08/22, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SEJA INTIMADO O REQUERIDO, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE JUNTE O INSTRUMENTO DE MANDATO QUE LEGITIMA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITO NO FEITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE CONSIDERÁ-LA INEXISTENTE, NOS MOLDES DO ART.37, PARAÁGRAFO ÚNICO. BREJO GRANDE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO PROC.: 201178100157 AUTOR(ES) : MIGUEL BOMFIM HONORATO ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA RÉU(S) : INSS DESPACHO....: R.H. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2012, ÀS 9H50MIN, NO FÓRUM LOCAL. BREJO GRANDE/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201178100242 AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE BREJO GRANDE ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO RÉU(S) : ANTONIO MACHADO NETO DESPACHO....: R. HOJE NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO, PARA FINS DETERMINADOS NO ART. 17,§ 7º, DA LEI 8429/92. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2 FERNANDA TENORIO RIBEIRO MACHADO -> 1
Página 184 de 498 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 1 JOSE LUIZ RODRIGUES DA COSTA -> 1 ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE BREJO GRANDE - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201078100240 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOADSON SANTOS ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO VÍTIMA(S) : EDILSON GUEES DESPACHO....: FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA FICANDO A DEFENSORA DO RÉU INTIMADA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201263000077 RECLAMANTE(S) : ALINA ALMEIDA DOS PASSOS RECLAMADO(S) : MARCO AURELIO ALMEIDA ANDRADE DESPACHO....: AOS 26 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 10:31, EM A SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O(A) CONCILIADOR(A) LORENA SOUZA CAMPOS, DESIGNADO(A) PELA MM. JUÍZA DE DIREITO JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE O AUTOR E O RÉU. ABERTA A AUDIÊNCIA, FORA TENTADA (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200963000667 AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO REQUERENTE: MARIA JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS. CITANDOS: HERDEIROS DE JOSÉ SEVERIDO DOS SANTOS: 1-JOSEFA SANDRA DOS SANTOS; 2- CRISTIANO DOS SANTOS; 3- SILVÂNIA DOS SANTOS; 4- CLÁUDIA DOS SANTOS; 5-SÔNIA DOS SANTOS, BRASILEIROS, IGNORADO, IGNORADO, RG Nº IGNORADO, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: A REQUERENTE MARIA JOSÉ CHAGAS DOS SANTOS CONVIVEU MARITALMENTE COM O SR. JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, DESDE 1991 ATÉ 31/05/2007 QUANDO DO FALECIMENTO DESTE. O CASAL NÃO TEVE FILHOS. REQUEREU JUNTO AO INSS O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CAMPO DO BRITO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201163001458 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: JUNIOR CALAZANS DOS SANTOS. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL 01 TERRENO RURAL MEDINDO 253.938,25M², O CORRESPONDENTE A 25,39 HECTARES OU EQUIVALENTE A 83,95 TAREFAS, TODO CERCADO DE ARAME FARPADO, COM BENFEITORIAS, DENOMINADO RIACHO DO COCHO, SITUADO NO POVOADO TAPERA DA SERRA, CAMPO DO BRITO/SE, LIMITANDO-SE AO NORTE COM JOSÉ CUSTÓDIO DE JESUS; AO SUL, COM MANOEL ANDRÉ DOS SANTOS; AO OESTE, COM MANOEL ANDRÉ DOS SANTOS; AO LESTE, COM AS ESTRADAS MUNICIPAIS DA FONTE NOVA E DA PEDRA BRANCA, HÁ MAIS DE 20 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: VINTE DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CAMPO DO BRITO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, Juíza de Direito.
EDITAL DE INTERDIÇÃO ( 2ª PUBLICAÇÃO ) PROCESSO: 201063001162 AÇÃO: INTERDIÇÃO INTERDITANTE: MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA. INTERDITANDO: JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA, BRASILEIRO, CASADO, RG Nº 57.688, RESIDENTE E DOMICILIADO NA PRAÇA MÁRIO RIBEIRO DE BRITO FILHO, Nº. 18, CENTRO, CAMPO DO BRITO/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 1º/11/2011, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,
Página 185 de 498 PORTADORA DO RG Nº. 514.986, 2ª VIA, SSP/SE, INSCRITA NO CPF Nº. 189.988.525-00, RESIDENTE E DOMICILIADA NA PRAÇA MÁRIO RIBEIRO DE BRITO FILHO, Nº. 18, CENTRO, CAMPO DO BRITO/SE., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, RENILDE ALVES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CAMPO DO BRITO/SE, 16 DE JANEIRO DE 2012. ALBERTO ROMEU GOUVEIA LEITE, Juiz de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201160100202 REQUERENTE(S) : C.A.D.S. ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES REQUERIDO(S) : A.S.J. DESPACHO....: POR ATO ORDINATÓRIO, CONFORME O COMANDO II DO DESPACHO DE FLS. 13, INTIMO A PARTE AUTORA PARA REPLICAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: MARIA DAS DORES ANTUNES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE CANHOBA - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201060100035 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LAURO CUSTODIO DIVINO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR VÍTIMA(S) : OLGA RODRIGUES ALVES DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 26/01/2012 - 09:00 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201060100035 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LAURO CUSTODIO DIVINO ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR VÍTIMA(S) : OLGA RODRIGUES ALVES DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU -ESTADO DE SERGIPE- ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DO MM. JUIZ DA COMARCA DE AQUIDABÃ, DR. RICARDO SANT ANA, INFORMO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO:2010.601.00035, PARA O DIA 26.01.2012, ÀS 09:00H, FOI REMARCADA PARA O DIA 16.02.2012, ÀS 13:00H, E SERÁ REALIZADA NA COMARCA DE AQUIDABÃ/SE. CANHOBA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. MONA CHENA GONÇALVES SANTA ROSA DE ANDRADE ASSESSORA DO JUIZ DA COMARCA DE GARARU
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 200664020091 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : GENIVALDO GALINDO DA SILVA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO SENTENÇA....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE CONDENAR GENIVALDO GALINDO DA SILVA, NAS PENAS DO ART. 12, II, DA LEI 8.429/1992, NOS TERMOS QUE SE SEGUEM. A) DA DECRETAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA AINDA QUE A CONDUTA DO REQUERIDO TENHA CAUSADO DANOS AO ERÁRIO, É DESPROPORCIONAL A DECRETAÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO MAIS EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA, RESTANDO, ASSIM PREJUDICADA A ANÁLISE DA REFERIDA PENA. (...) ANOTE-SE JUNTO AO RESPECTIVO SISTEMA INFORMATIZADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA TAMBÉM APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200864000571 REQUERENTE(S) : BANCO BMC ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : VALTEMBERG CORDEIRO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, PATENTE A COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. ACASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
ADOÇÃO PROC.: 201064000710 REQUERENTE(S) : C.D.C. REQUERENTE(S) : J.V.S. REQUERIDO(S) : C.S.D.J. ADV.: LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS
Página 186 de 498 SENTENÇA....: JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADOS NA INICIAL, ATRAVÉS DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA, VEM REQUERER PERANTE ESTE JUÍZO A ADOÇÃO DO INFANTE IGOR, FILHO DE CRISTINA SANTOS DE JESUS. ADUZ OS REQUERENTES QUE ESTÃO COM A GUARDA DE FATO DO MENOR HÁ APROXIMADAMENTE 01(UM ANO), EM RAZÃO DA MÃE BIOLÓGICA DO INFANTE NÃO TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CRIÁ-LO. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/10. PROMOVIDO ESTUDO SOCIAL FOI CONSTATADO A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR DADO AO MENOR (FLS. 31/32). POSIÇÃO FINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 47/48, PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. TRATA-SE DE AÇÃO DE ADOÇÃO PROMOVIDA JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO. ANTES DO MAIS, REGISTRO QUE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTÉM UMA FILOSOFIA DIVERSA DO ANTIGO CÓDIGO DO MENOR. DESTA FEITA, IMPORTA ELUCIDAR QUE O ECA DEVE SER INTERPRETADO COM ESPEQUE NO SEGUINTE POSTULADO: “TODA CRIANÇA TEM DIREITO A UMA FAMÍLIA”. SOB ESSE ÂNGULO DE COMPREENSÃO, ANALISO O CASO EM EPÍGRAFE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. POIS BEM, AO MEU SENTIR, NO CASO EM COMENTO, A CONCESSÃO DO PEDIDO DE ADOÇÃO É INTEIRAMENTE BENEFICENTE AOS INTERESSES DA CRIANÇA, UMA VEZ QUE O REQUERENTE POSSUI O ELEMENTO PRIMORDIAL EM QUALQUER RELAÇÃO FAMILIAR, VALE FRISAR, AFETIVIDADE. AFORA, RESSALTE-SE AINDA A CONDIÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO AUTOR. ALIÁS, NÃO É OUTRA A CONCLUSÃO DA EQUIPE INTERDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL (FLS. 25/26). NESSE ASPECTO, OS REQUISITOS GERAIS SE FAZEM PRESENTES, VALE FRISAR, AS REAIS VANTAGENS PARA O ADOTANDO RESTAM COMPROVADAS POR MEIO DO RELATÓRIO PSICOSSOCIAL SUPRAMENCIONADO. ASSIM, NÃO PAIRA DÚVIDA QUE A CRIANÇA TERÁ UM ENTE FAMILIAR QUE LHE PROPORCIONARÁ AMOR E A POSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE SUAS FACULDADES MENTAIS E SOCIAIS. EM ARREMATE, ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, IMPERIOSO É A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ADOÇÃO, EIS QUE ESTA MEDIDA JUDICIAL PROPORCIONARÁ BENEFÍCIOS AO ADOTANDO IGOR. POSTO ISSO, E PELO QUE DEMAIS CONSTA DOS AUTOS, COM ESPEQUE NOS ARTIGOS 28 E 42, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO DA CRIANÇA IGOR AOS REQUERENTES JANES VIEIRA SANTOS E COSMA DA CONCEIÇÃO, CONSTANDO COMO AVÓS PATERNOS E MATERNOS OS PAIS DESTES. EXPEÇA-SE MANDADO, QUE SERÁ CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA A CONFECÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DEFINITIVO E INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA, CONSIGNANDO-SE O NOME DOS ADOTANTES COMO SEUS GENITORES E GRAFANDO-SE O NOME DO MENOR COMO IGOR DA CONCEIÇÃO SANTOS. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2011.
EMBARGOS PROC.: 201064001140 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO ADV.: CARLOS REGO NETO EMBARGADO(S) : CARLA MARIA RODRIGUES ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO JÁ TEREM SIDO PRATICADOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO, SENDO ESTES ULTIMADOS COM EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. DESTARTE, ARQUIVE-SE, EM DEFINITIVO, OS PRESENTES AUTOS, DEVENDO SER PROVIDENCIADA SUA REMESSA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS LIBERATÓRIOS INDIVIDUALMENTE, CONFORME REQUERIDO À FL. 61. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 19 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201064001624 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERENTE(S) : M.A.D.S.R.P.S.G. REQUERIDO(S) : M.F.D.J. SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA REQUERENTE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14, PATENTE A COMPLETA FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. ACASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA NO REGISTRO E NA DISTRIBUIÇÃO, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO EM DEFINITIVO. P.R.I. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201064020317 EXEQÜENTE(S) : ELIONORA MARIA TEIXEIRA M BARBOSA DE ALBUQUERQUE ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO SENTENÇA....: CONSIDERANDO JÁ TEREM SIDO PRATICADOS TODOS OS ATOS DE EXECUÇÃO, SENDO ESTES ULTIMADOS COM EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. DESTARTE, ARQUIVE-SE, EM DEFINITIVO, OS PRESENTES AUTOS, DEVENDO SER PROVIDENCIADA SUA REMESSA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201164001470 REQUERENTE(S) : MARIA SELMA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO(S) : INSS SENTENÇA....: MARIA SELMA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS OCORRE QUE A AUTORA AJUIZOU A INICIAL SEM PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE QUE NÃO FORA JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS A CÓPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. DESTARTE, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE INEPTA, UMA VEZ QUE A EXORDIAL APRESENTA DEFEITO QUE DIFICULTA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE, HAJA VISTA O NÃO PREENCHIMENTO DO ARTIGO 282 DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIS DELONGAS E COM SUPEDÂNEO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO TRABALHISTA PROC.: 201164001665 REQUERENTE(S) : MARIA ÂNGELA FEITOSA DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA REQUERIDO(S) : CANINDE DO SAO FRANCISCO SENTENÇA....: (...) III – DO DISPOSITIVO DIANTE DO ADUZIDO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER EMPECILHO AOS DESCONTOS EFETUADOS RELATIVOS AO PERÍODO GREVISTA. CONDENO AINDA A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ENTRETANTO, FICA SUSPENSA, QUANTO A ESTE, A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS MENCIONADAS ANTERIORMENTE, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 19 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201164001873 RECLAMANTE(S) : SERGIO LUIZ MARQUES TEIXEIRA ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO SENTENÇA....: (...) III – DO DISPOSITIVO POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, PARA: 1) RESCINDIR O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES; 2) DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO INSERIDO PELO RÉU (BANCO IBI S/A – BANCO MULTIPLO), DEVENDO PARA TAL SER EXPEDIDO OFÍCIO. 3) CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS LEGAIS DE 1 AO MÊS, AQUELA A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E ESTES A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO; 4) DECLARAR INEXISTENTE DO DÉBITO DO AUTOR PARA COM O RÉU. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO SPC COM O FIM DE EXCLUIR DE SEUS CADASTROS O NOME DO AUTOR REFERENTE A ESTE DÉBITO. ISENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. CIENTE O CONDENADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO EM ATÉ 15 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, INCIDIRÁ MULTA DE 10 PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. P. R. I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201164001891 REQUERENTE(S) : E.D.S.A. REQUERIDO(S) : M.M.D.J. SENTENÇA....: EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO IDÊNTICA À PRESENTE, QUAL SEJA A 201164001846, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO, EM CONFORMIDADE O DISPOSITIVOS NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- CPC, CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA LITISPENDÊNCIA. SEM CUSTAS. P.R.I. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANIDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201164002026 EXEQUENTE(S) : MAURICIO ALVES DA SILVA EXECUTADO(S) : KATIANA CAVALCANTE DOS SANTOS SENTENÇA....: MARIA SELMA DOS SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, POR CONDUTO DE SEU ADVOGADO, AJUIZOU A PRESENTE DEMANDA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS OCORRE QUE A AUTORA AJUIZOU A INICIAL SEM PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE QUE NÃO FORA JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS A CÓPIA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA DEIXOU FLUIR IN ALBIS O PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 36. DESTARTE, FORÇOSO CONCLUIR QUE A PETIÇÃO INICIAL ENCONTRA-SE INEPTA, UMA VEZ QUE A EXORDIAL APRESENTA DEFEITO QUE DIFICULTA O JULGAMENTO DE MÉRITO DA LIDE, HAJA VISTA O NÃO PREENCHIMENTO DO ARTIGO 282 DO CPC. DIANTE DO ADUZIDO, SEM MAIS DELONGAS E COM SUPEDÂNEO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO C/C 267, I, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. P.R.I. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012.
Página 187 de 498 EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201164002026 EXEQUENTE(S) : MAURICIO ALVES DA SILVA EXECUTADO(S) : KATIANA CAVALCANTE DOS SANTOS DESPACHO....: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, POR CONTA DISSO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CPC. SEM CUSTAS. P. R. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2011.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000102 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : DEZIVALDA DA SILVA ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000103 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : MARIA DAS VIRGENS LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000104 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000105 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : THAYSE PEREIRA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000106 RECLAMANTE(S) : MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA RECLAMADO(S) : DENILZA BARBOZA DA CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000107 RECLAMANTE(S) : CELSO OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO(S) : JOSÉ EVANGELISTA ALVES CARDOSO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201264000108 RECLAMANTE(S) : ALEX SANDRO GOMES FILHO RECLAMADO(S) : DECORE MÓVEIS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 19 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS REGO NETO -> 1 GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 3 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2 LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS -> 1 MARCOS NUNES LIMA -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 199564020015 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CICERO SANTOS SILVA VÍTIMA(S) : MARIA JOSE PEREIRA NUNES DESPACHO....: ASSIM, TORNO SEM EFEITO A DECRETAÇÃO DE REVELIA DO RÉU, ASSIM COMO A DECISÃO DE PRONÚNCIA DE FLS. 177/179. NESSA ESTEIRA, DETERMINO QUE O RÉU SEJA CITADO PESSOALMENTE PARA RESPONDER À PEÇA INICIAL NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 186, OU SEJA, NA RUA BARÃO DE GUARAREMA, 112, ILHA RECREIO, ALÉM PARAÍBA/MG. ATENTE A SECRETARIA PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RECAMBIAMENTO DO RÉU. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA ANTE O ENORME LAPSO TEMPORAL DA OCORRÊNCIA DO FATO E O PRESENTE MOMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200964000726 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : JOSE WALTO DE SOUSA DESPACHO....: (...) CONSIDERANDO, POIS, A REGULARIDADE DA PROPOSTA, ALIADA À ACEITAÇÃO POR QUEM DE DIREITO, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E APLICO AO SUPOSTO AUTOR DO FATO JOSE WALTO DE SOUSA A PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 545,00, EM 04 PARCELAS DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA ATÉ O DIA 15/02/2012 E AS DEMAIS COM VENCIMENTO NO DIA 12 DE CADA MÊS, A SER REVERTIDA EM REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO. DEPÓSITO NA CONTA DO BANCO BANESE, AGÊNCIA 060, CONTA, 28/800044-0. OFICIE-SE A ENTIDADE BENEFICIÁRIA - OU INTIME-SE A(S) VÍTIMA(S), SE FOR O CASO – COMUNICANDO SER ELA A BENEFICIÁRIA DA TRANSAÇÃO. CUMPRIDA A TRANSAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201064001098 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LAELSON DA SILVA (TRIMILIQUE) VÍTIMA(S) : ILDEMAR PEREIRA LIMA SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO SUMARIAMENTE O RÉU LAELSON DA SILVA, VULGO TRIMILIQUE, NOS TERMOS DO ART. 386, VI
Página 188 de 498 DO CPP, APLICANDO, TODAVIA, FACE À INIMPUTABILIDADE COMPROVADA, MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO NO MANICÔMIO JUDICIÁRIO, POR PRAZO INDETERMINADO, PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO, CABENDO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES A PROGRESSÃO E EVENTUAL ALTA DO TRATAMENTO DO RÉU, A SER AFERIDA POR PERÍCIA MÉDICA, TUDO CONFORME OS ARTIGOS 26 ‘CAPUT’, 96 E 97, DO CÓDIGO PENAL E OBSERVADO O MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO DO DELITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201064001157 REQUERENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO(S) : LAELSON DA SILVA (TRIMILIQUE) ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS DESPACHO....: SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS DANDO BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201164000231 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : MOACIR RAMOS DA CRUZ DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 02/02/2012 - 10:30 H. DE ADMOESTACAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201164000779 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MANOEL GOMES DA SILVA VÍTIMA(S) : CECÍLIA MARIA DA SILVA VÍTIMA(S) : AMANDA SILVA FREITAS VÍTIMA(S) : LUANA SILVA FREITAS SENTENÇA....: (...)DIANTE DO ADUZIDO, E POR TUDO QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, RAZÃO PELA QUAL CONDENO MANOEL GOMES DA SILVA, PELA PRÁTICA DOS DELITOS CAPITULADOS NO ART. 213 C/C ART. 226 INCISO II, ART. 217-A C/C ART. 226 INCISO II, ART. 147, TODOS DO CPB, BEM COMO NO ART. 7º INCISO II DA LEI 11.340/2006 E ART. 140 DO CPB C/C ART. 7º INCISO V DA LEI 11.340/2006, TODOS COM A INCIDÊNCIA DOS ARTS. 69 E 71 DO CPB.(...)POR FIM, NÃO CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE RESTA CLARIVIDENTE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE ENSEJAM A SUA PRISÃO PREVENTIVA.(...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201164001910 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RENILSON NASCIMENTO REIS ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: VISTOS, ETC... A DESPEITO DOS ARGUMENTOS ADUZIDOS NA RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA FORMULADA PELO(A)(S) ACUSADO(A)(S), NÃO SE VERIFICAM QUAISQUER DAS CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NO ART. 397, DO CPP. A PROPÓSITO, NENHUM DOCUMENTO FOI JUNTADO À RESPOSTA, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO, NESTA FASE PREAMBULAR, DECRETAR A ABSOLVIÇÃO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S). DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 16/02/2012, ÀS 11:00 HORAS, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), BEM COMO PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DESTE(A)(S) ÚLTIMO(A)(S). INTIMEM-SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S), SEU(A)(S) DEFENSOR(A)(S), O MINISTÉRIO PÚBLICO E, SE FOR O CASO, O(A)(S) QUERELANTE(S) E O(A)(S) ASSISTENTE(S). NA HIPÓTESE DE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) SE ENCONTRAR PRESO(A)(S), PROMOVA-SE A NECESSÁRIA REQUISIÇÃO. INTIMEM-SE, POR FIM, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, CASO TAL PROVIDÊNCIA TENHA SIDO REQUERIDA, A TEOR DO ART. 396-A, DO CPP.
AÇÃO PENAL PROC.: 201164001910 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RENILSON NASCIMENTO REIS ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201164090225 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : J.D.G. VÍTIMA(S) : J.D.G. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/02/2012 - 10:12 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201164090283 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : D.H.M.D.O. VÍTIMA(S) : E.T.D.S. DESPACHO....: ACOLHO INTEGRALMENTE O PARECER DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 180, INCISO I, DA LEI 8.069/90 (ECA). PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201164090312 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CLEUVIS FONTES RODRIGUES DESPACHO....: SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201264000110 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLEUVIS FONTES RODRIGUES DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA. AUTUE-SE COMO AÇÃO PENAL. PROMOVA-SE A CITAÇÃO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S), POR MANDADO OU EDITAL PELO PRAZO DE 30 DIAS (NESTE CASO SE INCERTO OU NÃO SABIDO O PARADEIRO DO(A)(S) DENUNCIADO(A)(S)), PARA RESPONDER POR ESCRITO À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO. FICA(M) ADVERTIDO(A)(S) QUE, NÃO SENDO REQUERIDA A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÃO ESTAS COMPARECER À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE COMUNICAÇÃO DESTE JUÍZO. (...) CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201264000117 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VÍTIMA(S) : ROSENILDA FAUTINO DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/02/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201264090028 REQUERENTE(S) : PLATINIONES BARBOSA SANTOS ADV.: MARCIO CESAR FONTES SILVA SENTENÇA....: (...)ANTE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DO REQUERENTE, CONCEDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DE PLATINIONES BARBOSA SANTOS, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 3.069.993-2 SSP/SE, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 032.196.325-30, FILHO DE RINALDO BARBOSA SANTOS E MARIA APARECIDA DOS SANTOS, MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA DESTE, PELO QUE DETERMINO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DE PLATINIONES BARBOSA SANTOS, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
Página 189 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 1 GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 2 MARCIO CESAR FONTES SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201164000206 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTES: ORLANDO GOMES DE ANDRADE E LEONICE VIEIRA PORTO DE ANDRADE. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL HÁ MAIS DE 26 ANOS CONSECUTIVOS OS REQUERENTES POSSUEM UM IMÓVEL RURAL NUMA ÁREA DENOMINADA FAZENDA SANTA MÔNICA, COM APROXIMADAMENTE 1200 TAREFAS, LOCALIZADA NA REGIÃO DA FAIXA, PRÓXIMO A FAZENDA OLHO DÁGUA E PERTO DA DIVISA COM O MUNICÍPIO VIZINHO DE SANTA BRÍGIDA/BA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍCIO. O IMÓVEL DESCRITO LIMITA-SE AO SUL COM ANTÔNIO MARTINS E SUA ESPOSA, PROPRIETÁRIOS DA FAZENDA OLHOS DÁGUA, AO NORTE COM O RIACHO XINGÓ, QUE FAZ A DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, AO LESTE COM A ESTRADA VICINAL QUE VAI PARA A FAZENDA PATUARI E ASSENTAMENTO GUAUTÉ, E AO OESTE COM O SR. MARCELINO FRANCISCO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA LÚCIA DE SOUZA SANTOS, LOCALIDADE BARRA DE CIMA E COM O RIACHO DE XINGÓ, QUE FAZ A DIVISA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE., HÁ MAIS DE 26 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: VINTE DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, TIAGO FELIPE VASCONCELOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, Juiz de Direito.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO DA COMARCA DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 09 HORAS, NO FÓRUM DOM JUVÊNCIO DE BRITTO, SITUADO NA PRAÇA PADRE CÍCERO, S/N, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA PRIMEIRA SESSÃO PERIÓDICA DA CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO DA COMARCA DE CANINDE DO SAO FRANCISCO DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: MÁRCIO PEDRO FERREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 201064001378 (9/2/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ANA CLEIDE ROCHA SANTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRADA SILVA ANTÔNIA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS CLEIA MARIA SANTANA FEITOSA CREUSA LIMA E SOUZA DAVID BROCA BRANCO EDILSON ALVES DE OLIVEIRA EDMUNDO CASSEMIRO ELIANE FERREIRA DE LIMA FERNANDO SOARES DE BRITO FLAVIO LEANDRO DE MELO GENILSON SANTOS HAILDES BEZERRA DOS SANTOS IDELICE MARINHO DE CARVALHO BARBOSA IRAITAN ALBINO DOS SANTOS JOSE JUAREZ DOS SANTOS JOSE MARCIO DE MELO JOSE RODRIGUES DA SILVA JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA JOSÉ GILMAR DE MENEZES JOVINIANO ANTÔNIO NETO KADSON SOARES ANCHIETA MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RICARDO FRANCA FEITOSA RUBNIGNA DE OLIVEIRA SUPLENTES ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA DEBORA DE LIMA DOS SANTOS JORGE RICARDO DOMINGOS DA CRUZ JOSÉ SOARES VILELA LIVIA DE CARVALHO GONÇALVES SIMONICA SANTOS RODRIGUES TEREZA RAQUEL CARVALHO SANTOS TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO,ANEXADA CÓPIA NO AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012. EU, IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. FERNANDO LUIS LOPES DANTAS, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200162020310 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
Página 190 de 498 ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE EXECUTADO(S) : NOEL VIEIRA DE ANDRADE ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 218, CONCEDENDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INFORMAR SE PRETENDE ADJUDICAR O IMÓVEL PENHORADO, NA FORMA DO ART. 685-A DO CPC. 2. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200762021031 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ REQUERIDO(S) : CARLOS HUMBERTO SANTOS ADV.: WESLHEY LIMA RAMOS DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE PLEITEIEM O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 2. COM O ADVENTO DO PRAZO INDICADO NO ITEM PRECEDENTE SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, PROCEDA-SE AO IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE SEU POSTERIOR DESARQUIVAMENTO, CASO HAJA REQUERIMENTO NESSE SENTIDO.
DEPÓSITO PROC.: 200762021121 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A ADV.: VINICIUS MOREIRA BATISTA ADV.: FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA RÉU(S) : MARIA CELESTE DOS SANTOS SILVA ADV.: SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE-SE ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 160/161); 2. APÓS, ME MANIFESTAREI ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 163;
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200962001207 EXEQUENTE(S) : DENIZE SOUZA DOS SANTOS ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO EXECUTADO(S) : JOSE EDIRANI DOS SANTOS DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FL. 88, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200962001235 REQUERENTE(S) : M.S. ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS REQUERIDO(S) : A.A.C.L. ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA DESPACHO....: 1. PROCEDA A SECRETARIA À INCLUSÃO, NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS, DE MARIA DA CUNHA LEITE E DE JOÃO CUNHA LEITE NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. 2. DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 68V, INTIME-SE O REQUERENTE, PARA INFORMAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DA REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3. APÓS, O CUMPRIMENTO DO ITEM 2, PROCEDA A SECRETARIA O AGENDAMENTO DE UMA NOVA DATA PARA O EXAME DE DNA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 56
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200962020145 EXEQÜENTE(S) : MARIA DELMA DE MELO ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO EXECUTADO(S) : VALNADIR ROCHA DOS SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA EXECUTADO(S) : MARIA DAS GRACAS SANTOS ADV.: TACIANA ARIMATEA ROSA DESPACHO....: 1. DE ACORDO COM O PETITÓRIO DE FL. 241, O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DAS PARCELAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO. OCORRE QUE, CONSOANTE FLS. 228/237, OBSERVA-SE O PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO E NOVEMBRO. 2. DESTARTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO DE 2011, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 2. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM TAL INTERSTÍCIO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR O ATUAL VALOR DA DÍVIDA DE FORMA ESPECIFICADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 3. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201062000515 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NUNES DESPACHO....: 1.EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 267, §4° DO CPC, INTIME- SE A PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 59/60, ADVERTINDO-O DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ EM CONCORDÂNCIA TÁCITA. 2.APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA FINS DE BAIXA DO GRAVAME JUDICIAL SOBRE O BEM.
MONITÓRIA PROC.: 201062000581 AUTOR(ES) : ADNOALDO TAVARES DOS SANTOS ADV.: JOSE ALVINO SANTOS FILHO RÉU(S) : CAPELA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADV.: JOSE ALOISIO FREIRE DESPACHO....: 1. ANTE O PETITÓRIO DE FL. 129, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA, CONSOANTE PRECONIZA O ART. 685-B DO CPC; 2. APÓS A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA PELO EXECUTOR DE MANDADOS, INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO PELO ART. 794, I, DO CPC.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201062000618 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : EANES SILVA SANTANA DESPACHO....: 1. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201162000174 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO EXECUTADO(S) : MARIA ADRIANA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : JILCILEIDE SANTOS GONÇALVES EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SANTOS E GONÇALVES DESPACHO....: 1. DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO DE FL. 138. 2. SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS; 3. FINDO TAL INTERSTÍCIO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NECESSÁRIA AO ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; 4. ANOTE-SE A SUSPENSÃO NO SCP. 5. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE INTIMAÇÃO EM NOME DOS CAUSÍDICOS CELSO DAVID ANTUNES, OAB/BA 1141-A E LUIS CARLOS LAURENÇO, OAB/BA 16780, VEZ QUE TAL REQUERIMENTO JÁ FOI APRECIADO À FL. 118 DO PRESENTE FEITO.
Página 191 de 498 JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201162000358 REQUERENTE(S) : MARIA DANIELA DE JESUS SANTOS ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA FALECIDO(A)(S) : MARIA APARECIDA DE JESUS DESPACHO....: 1.DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO; 2.CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO ÀS FL. 39, ASSINALANDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA; 3.APÓS O MINISTÉRIO PÚBLICO;
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201162000422 REQUERENTE(S) : M.C.A.D.S. ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : N.A.S. ADV.: WILSON TELES BARROSO DESPACHO....: I – INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, AMBOS ATRAVÉS DA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL (DNA) ENCARTADO ÀS FLS. RETRO. II – APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. III – POR FIM, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
COBRANÇA PROC.: 201162000541 REQUERENTE(S) : SEVERINO SOUZA ADV.: HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CAPELA DESPACHO....: 1. CONFORME PREVISÃO DO ART. 520 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA EM AMBOS OS EFEITOS; 2. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 3. APÓS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES E SUA RESPECTIVA TEMPESTIVIDADE, REMETENDO OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201162000593 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : ZEDECHIAS DA SILVA LEMOS NETO-ME DESPACHO....: 1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 22/24, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 59 (CINQUENTA E NOVE) MESES. 2. APÓS TAL INTERSTÍCIO, INTIME-SE O CREDOR PARA INFORMAR SE A OBRIGAÇÃO FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 201162000865 REQUERENTE(S) : J.E.D.S. ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.S.D.C.R. ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE ACERCA DO RESULTADO DO LAUDO DE INVESTIGAÇÃO ACOSTADO ÀS FLS.24/32.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL PROC.: 201162000901 AUTOR(ES) : JOSE ROBERTO F E CIA LTDA ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO RÉU(S) : VALDETE MOTA SILVA ADV.: EDILBERTO MOTA RIBEIRO DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-AS DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201162000948 EXEQUENTE(S) : UNIAO EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO FEITOSA E CIA LTDA DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTO CONSTANTES ÀS FLS. 28-VERSO/29, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201162001068 REQUERENTE(S) : E.S.O. ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : G.D.S. ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM ACERCA DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS. 18/21. 2. APÓS, VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
MONITÓRIA PROC.: 201162001078 AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA RÉU(S) : NACELIO SANTOS ANDRADE ADV.: WILSON TELES BARROSO DESPACHO....: 1. RECEBO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, PORQUANTO TEMPESTIVOS (FL. 135); 2. INTIME-SE O EMBARGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201162001118 EXEQUENTE(S) : NELMA ANDRADE DOS SANTOS ADV.: NELMA ANDRADE DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 23/24, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201162001202 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: CELSO MARCON REQUERIDO(S) : MACIEL DOS SANTOS BARROS DESPACHO....: 1. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO PELO DEMANDADO MACIEL DOS SANTOS BARROS; 2. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS.
DESPEJO PROC.: 201162001209 AUTOR(ES) : JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS ADV.: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RÉU(S) : MANOEL CONDE BATISTA MELO
Página 192 de 498 DESPACHO....: 1. RECEBO A EMENDA DE FL. 10; 2. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA; 3. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 4. DEIXO PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEMANDADA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201162001260 EXEQUENTE(S) : JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 09/10, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201162001263 EXEQUENTE(S) : WESLEY ANDRADE SOARES ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: 1. CONSIDERANDO QUE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL FOI DEVIDAMENTE CITADA PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DEIXANDO, ENTRETANTO, DE ADOTAR TAL PROVIDÊNCIA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 11/12, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) AO ENTE DEVEDOR, REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO QUE DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 5º DO ATO 630/2007 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER SEQUESTRADO NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA TANTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201162001339 REQUERENTE(S) : H.R.D.S.C. ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL REQUERENTE(S) : E.S.L. ADV.: LUCAS ARIMATEA CABRAL SENTENÇA....: ELIANE SANTOS LEITE E HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA CAMPOS, JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, INGRESSARAM COM AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL, ALEGANDO, EM APERTADA SÍNTESE, QUE ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS E QUE DA UNIÃO ADVEIO UMA FILHA MENOR, NASCIDA EM 05/05/2002. ADUZEM QUE A GUARDA DA MENOR FICARÁ COM A GENITORA, NO ENTANTO, FICA O GENITOR COM DIREITO DE VISITAS LIBERADA A QUALQUER DIA DA SEMANA OU FINAL DE SEMANA. NO QUE DIZ RESPEITO AOS ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA FILHA MENOR, ACORDARAM O PERCENTUAL DE 20 DO SALÁRIO BRUTO DO GENITOR, A SER DEPOSITADA NA CONTA BANCÁRIA DA GENITORA. INFORMAM AINDA OS ACORDANTES QUE NÃO POSSUEM BENS A PARTILHAR. REQUEREM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOS MOLDES NOTIFICADOS. À INICIAL JUNTARAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04V/06V. INSTADO A OPINAR, O ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA ACOLHIDA DO PEDIDO DE DIVÓRCIO. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. EM 13 DE JULHO DE 2010 ENTROU EM VIGOR A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 66, A QUAL CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUBILIDADE DO CASAMENTO CIVIL PELO DIVÓRCIO. DE ACORDO COM A NOVEL REDAÇÃO DO REFERIDO PARÁGRAFO, O DIVÓRCIO CONVERTER-SE-Á NA ÚNICA MEDIDA DISSOLUTÓRIA DO VÍNCULO E DA SOCIEDADE CONJUGAL E TODA E QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO LAPSO TEMPORAL PARA O DIVÓRCIO NÃO RESTOU RECEPCIONADA PELA NOVA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL. ENFIM, QUALQUER PESSOA CASADA PODERÁ INGRESSAR COM PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL OU LITIGIOSO INDEPENDENTEMENTE DO TEMPO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL OU DE FATO. POR SUA VEZ, OS TERMOS DO ACORDO NOTICIADO NA PEÇA VESTIBULAR CONTEMPLAM RAZOABILIDADE E PRUDÊNCIA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA. O CASAL TEM UMA FILHA MENOR E NÃO TEM BENS A PARTILHAR. DIANTE DISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELAINE SANTOS LEITE E HUMBERTO RODRIGO DA SILVA CAMPOS, PASSANDO A REQUERENTE A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, ELAINE SANTOS LEITE, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 269, III DO CPC E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 226, §6º, DA CARTA MAGNA. SEM CUSTAS, POIS CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA E ARQUIVE-SE. CAPELA/SE, 11 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201162001369 EXEQUENTE(S) : GIZÉLIA VIEIRA DE MATOS GENIT ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO EXECUTADO(S) : ALBERTINO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA GENITORA, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS RECIBOS DE FL. 10/12 ACOSTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMANDO A ESTE JUÍZO SE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FORA INTEGRALMENTE SATISFEITA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PRESUNÇÃO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.; 2. ADVIRTA-SE À EXEQUENTE DE QUE, EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO.
DIVÓRCIO PROC.: 201162001418 REQUERENTE(S) : M.R.S. ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA REQUERENTE(S) : I.C.P.S. ADV.: ELIENE BRAGA DA COSTA DESPACHO....: 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL.12; 2. INTIMEM-SE OS REQUERENTES POR INTERMÉDIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDER A EMENDA DA INICIAL, AFIM DE ESPECIFICAR, DE FORMA CLARA E PRECISA QUAL O VALOR A SER PAGO POR MISTER RUI SANTOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS DOIS FILHOS MENORES, COMO TAMBÉM INFORMAR SE POSSUEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO; 3. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
COBRANÇA PROC.: 201162001467 REQUERENTE(S) : DAVID DA SILVA SANTOS ADV.: MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA REQUERIDO(S) : ANTONIO FERNANDO ARAGAO DESPACHO....: 1. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA; 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS DA EXORDIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; 3. HAVENDO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM A ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR(ES) E/OU JUNTADA DE DOCUMENTO(S), INTIME-SE O DEMANDANTE PARA APRESENTAR AS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES DE ESTILO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201162001473 EXEQUENTE(S) : EMELLY EMANOELE BATISTA DE ANDRADE MENOR ADV.: ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : JOSE ANTONIO DA SILVA, CONHEC POR SEU BIA DESPACHO....: 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE, INTIMANDO-A PARA COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE TOMAR POSSE DO DOCUMENTO; 2. APÓS, SIGAM OS AUTOS COM VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO;
EMBARGOS PROC.: 201162021037 EMBARGANTE(S) : MARCOS ANTONIO MOTA ADV.: CARILANE DA SILVA LARANJEIRA EMBARGADO(S) : UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADVERTINDO-AS DE QUE O SEU SILÊNCIO IMPLICARÁ NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE ACORDO COM AS PROVAS ATÉ ENTÃO EXISTENTES NOS AUTOS.
DIVÓRCIO PROC.: 201262000086 REQUERENTE(S) : Z.D.O.D.S. ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE REQUERENTE(S) : A.P.D.S. ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE SENTENÇA....: DIANTE DISSO, E SEM MAIORES DELONGAS, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, AO TEMPO EM QUE DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANTÔNIO PEDRO DA SILVA E ZOE DANTAS OLIVEIRA DA SILVA, PASSANDO A REQUERENTE A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, ZOE DANTAS OLIVEIRA,O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 269, III DO CPC E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 226, §6º, DA CARTA MAGNA.
EXECUÇÃO
Página 193 de 498 PROC.: 201262000087 EXEQUENTE(S) : MARCELA MENEZES SOUZA ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMULADO COM ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. 2. APENSE-SE AO PRINCIPAL.
EXECUÇÃO PROC.: 201262000088 EXEQUENTE(S) : MARCELA MENEZES SOUZA ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: 1. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A INICIAL A FIM DE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE EMBASA SUA PRETENSÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 31 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 33 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 2 ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA -> 5 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARILANE DA SILVA LARANJEIRA -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CELSO MARCON -> 1 EDILBERTO MOTA RIBEIRO -> 3 ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1 ELIENE BRAGA DA COSTA -> 3 FABÍOLA THEREZA DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS -> 1 GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 1 HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS -> 1 HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 3 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JOSE ALOISIO FREIRE -> 1 JOSE ALVINO SANTOS FILHO -> 1 JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 1 KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1 LUCAS ARIMATEA CABRAL -> 2 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 1 MARCELA MENEZES SOUZA -> 2 MARIA DA PURIFICACAO ANDRADE VIEIRA -> 1 MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 NELMA ANDRADE DOS SANTOS -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SANDRA REGINA CÂMARA CONCEICAO -> 1 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 2 TACIANA ARIMATEA ROSA -> 2 TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1 TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1 VINICIUS MOREIRA BATISTA -> 1 WESLEY ANDRADE SOARES -> 1 WESLHEY LIMA RAMOS -> 1 WILSON TELES BARROSO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º, 2º E 3º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 199865010151 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE S/A ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : ANTONIO FRANCISCO DE JESUS EXECUTADO(S) : JOSEFA OLINDINA DE JESUS DESPACHO....: TENDO EM VISTA NÃO SE TRATAREM AS PARTES DE BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIME-SE O AUTOR, PARA EM CINCO DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA AO DISTRITO DE JEREMOABO/BA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200965000080 EXEQUENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS PROC.: 200965000427 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS EMBARGADO(S) : MARIA ROSA DOS SANTOS REP. MENORES ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR EMBARGADO(S) : JOSEFA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, REP. MENORES ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200965001020 EXEQÜENTE(S) : JOSE MANOEL DA COSTA EXECUTADO(S) : FERNANDA SILVA DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 10:00 HS. PARA O LEILÃO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200965011136 EXEQUENTE(S) : ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
Página 194 de 498 ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201065002175 REQUERENTE(S) : S.A.D.S. REQUERENTE(S) : B.R.A.D.S.P.S.A.D.S. REQUERIDO(S) : R.D.S. ADV.: JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS, ACERCA DO LAUDO DE FLS. 33/35.
ALIMENTOS PROC.: 201165000236 REQUERENTE(S) : J.M.D.S. ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA REQUERIDO(S) : M.B.D.C. DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE FOI ABERTA CONTA POUPANÇA PARA O RECEBIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201165000330 REQUERENTE(S) : C.R.S.P.E.D.S.S. ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA REQUERIDO(S) : J.R.D.S.F.E.A.N.D.S. DESPACHO....: DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FL. 22/25, EM 05 (CINCO) DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201165000332 REQUERENTE(S) : D.A.D.S. ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR (VIA DJ) E SUA GENITORA (PESSOALMENTE), PARA QUE PROMOVA O REGISTRO DE SEU NASCIMENTO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL (AINDA QUE SEM A PATERNIDADE DEFINIDA/RECONHECIDA), TRAZENDO AOS AUTOS A RESPECITVA CERTIDÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201165000537 EXEQUENTE(S) : MARIA JOELMA FERREIRA DOS SANTOS REP MENORES ADV.: VALMIRIS COSTA DE SOUZA EXECUTADO(S) : JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 72/78.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201165000544 RECLAMANTE(S) : JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : CLARO ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECLAMADO(S) : ITS COMUNICAÇÕES LTDA SENTENÇA....: ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A DEMANDADA ITS COMUNICAÇÕES LTDA A PAGAR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 352,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), COM A DEVIDA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201165000911 RECLAMANTE(S) : EVERTON ALVES FERREIRA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA RECLAMADO(S) : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS E CONDENO A RECLAMADA A RESSARCIR AO RECLAMANTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 267,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE, PELO INPC, A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO, E INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201165001070 RECLAMANTE(S) : MARIA BENIGNA SOUZA CHAGAS ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO RECLAMADO(S) : TRIBANCO SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA CONDENAR O TRIBANCO – BANCO TRIÂNGULO S/AA PAGAR AO(À) RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1 A.M., A CONTAR DO FATO DANOSO, ISTO É, A INDEVIDA INCLUSÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDIBNTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201165001198 EXEQÜENTE(S) : EDIVANIA MOREIRA ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO EXECUTADO(S) : ANTONIO MOREIRA SENTENÇA....: POSTO ISSO, SEM MAIORES DELONGAS, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO SEU MÉRITO, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 267, III C/C 598, AMBOS DO CPC, O QUE NÃO IMPENDE A EXEQUENTE DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO A QUALQUER TEMPO QUE SOUBER DA EXISTÊNCIA DE BENS DO DEVEDOR, ENQUANTO NÃO PRESCRITA A PETENSÃO EXECUTIVA.
DIVÓRCIO PROC.: 201165001653 REQUERENTE(S) : F.B.D.C. ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO REQUERENTE(S) : V.D.D.A. ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, PARA QUE COMPAREÇA NESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OFÍCIO PARA A ABERTURA DE CONTA POUPANÇA PARA FINS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201165011236 EXEQÜENTE(S) : CONFECÇÕES FARIAS SANTANA LTDA ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : VEST HARKME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE COM ESPEQUE NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Página 195 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 4 ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 3 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 2 FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1 JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS -> 1 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 1 MATEUS SILVA MENDONÇA -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 3 RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 3 THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1 VALMIRIS COSTA DE SOUZA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CARIRA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200765020596 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARIRA REU(S) : JOSE AELTON DE JESUS ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO REU(S) : SERGIO NUNES DOS SANTOS ADV.: JOHN PRADO DONALD DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201165090048 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CLEVERTON MACENA DOS SANTOS INDICIADO(S) : JOSÉ ERIVAN PEREIRA SILVA INDICIADO(S) : ZENOBIO VIEIRA LIMA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO - ART. 162 § 4º DO CPC. INTIMAR O ADVOGADO DE DEFESA PARA A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS APRAZADA PARA O DIA 02/03/2012, ÀS 09:45H, NO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FABIO SOBRINHO MELLO -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 1 JOHN PRADO DONALD -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARIRA EDITAL DE LEILÃO PROCESSO: 201165000031 AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EXEQUENTE: DEYSE CRISTIANY LIMA SANTOS ME EXECUTADA: FERNANDA MATOS DO NASCIMENTO DATAS: 5/3/2012, ÀS 90H30MIN - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 19/03/2012, ÀS 09H30MIN, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILLOCAL DO LEILÃO: FÓRUM LOCAL DE CARIRA/SE DESCRIÇÃO DO BEM: UMA MOTO CG 125 HONDA, PLACA POLICIAL JRN 4524 ANO/MOD. 2008, COR PRETA, SALVADOR/BA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) DEPÓSITO: COM O EXECUTADO ÔNUS: NÃO HÁ AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS ) . FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO(S) POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, JORGE DOS ANJOS JUNIO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE LEILÃO PROCESSO: 201065001627 AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA EXEQUENTE: BELÍSSIMA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA EXECUTADA: JUZÍLIA MARIA DA SILVA BRITO DATAS: 5/3/2012, ÀS 09H30MIN - 1º LEILÃO. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2º LEILÃO DESDE JÁ DESIGNADO PARA O DIA 19/03/2012, ÀS 09H30MIN, NO MESMO LOCAL E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VILDESCRIÇÃO DO BEM: TRATA-SE DE UMA LAVADORA DE ROUPAS, MARCA BRASTEMP CLEAN, COR BRANCA, COM CAPACIDADE DE 10KG, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. DEPÓSITO: COM O REQUERIDO AVALIAÇÃO: R$ 900,00 ( NOVECENTOS REAIS ) . FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQÜENTE E EXECUTADO, ESTE, SE NÃO ENCONTRADO POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECER(EM) AOS LEILÕES DESIGNADOS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012.
Página 196 de 498 SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 5 DIAS PROCESSO: 200065020007 AÇÃO: FURTO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: ERIVALDO GOMES, VULGO TATI, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA. DATA DA SENTENÇA: 17/1/2012 TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: CONSIDERANDO QUE A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL FOI INTERROMPIDA PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (ART. 117, I, CP), O QUE OCORREU EM 20.12.2000 (FL. 49), E TENDO EM VISTA O QUE DISPÕEM O ART. 109, IV E 115, AMBOS DO CP, É FÁCIL CONCLUIR QUE A PRETENSÃO DE PUNIR DO ESTADO, NO CASO DOS AUTOS, JÁ FOI ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ERIVALDO GOMES, QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 107, IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR , CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 201065000356 AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REQUERENTE: ELENILDE DA HORA MENEZES. INTIMANDO: LUIZ ANTONIO NETO, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO. TEOR DA SENTENÇA: VISTOS ETC.CONSIDERANDO QUE O ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95 DISPENSA O RELATÓRIO, PASSO À FUNDAMENTAÇÃO.FOI CONCEDIDO, EM AUDIÊNCIA, O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A EXEQUENTE INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDEREÇO DO EXECUTADO. TODAVIA, A PARTE INTERESSADA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DILIGÊNCIA.DIZ O ART. 53, §4º DA LEI 9.099/95, IN VERBIS: ART. 53."NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR." SENDO ASSIM, DECLARO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95.SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 54 DA REFERIDA LEI.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL À EXEQUENTE, CASO REQUERIDO, E, APÓS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE.CARIRA-SE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. SIDNEY SILVA DE ALMEIDAJUIZ DE DIREITO. EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 6 DE DEZEMBRO DE 2011. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201165000678 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: SELMA ALVES. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ NUNES DA SILVA, Nº 612, BAIRRO VILA NOVA, CARIRA/SE, COM ÁREA TOTAL DE 150M², SENDO 113,74M² DE ÁREA CONSTRUÍDA E MEDINDO 6M DE LARGURA POR 25M DE CUMPRIMENTO, COM LIMITAÇÕES AO NORTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR.ANTÔNIO MIGUEL DE MENEZES, AO SUL COM A RUA JOSÉ NUNES DA SILVA, AO LESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO MIGUEL DE MENEZES E AO OESTE COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JACINTO, HÁ MAIS DE 09 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, JORGE DOS ANJOS JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 18 DE NOVEMBRO DE 2011. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201165001163 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 36.273.966-8, 36.273.967-6 VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.104,99 ( DEZESSETE MIL CENTO E QUATRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). EXEQUENTE: UNIÃO. CITANDA: AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 03.948.518/0001-40, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 15 DE DEZEMBRO DE 2011. SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200965000953 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 2008000259 VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.604,87 ( DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS ). EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE. CITANDA: AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA., CNPJ Nº 03.948.518/0001-40, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CORRESPONSÁVEIS: JOSÉ VALTER MONTEIRO - CPF. 103.663.265-20 E FÁTIMA CAVALLO MONTEIRO - CPF. 800.825.217-00 FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, JORGE DOS ANJOS JUNIOR, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CARIRA/SE, 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Página 197 de 498 SIDNEY SILVA DE ALMEIDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200972100785 REQUERENTE(S) : BANCO DAYCOVAL S/A ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA REQUERIDO(S) : JOSE LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REFERENTE AO ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
GUARDA PROC.: 201172101039 REQUERENTE(S) : J.E.C. ADV.: ERICK DIAS ANTUNES REQUERENTE(S) : R.D.S.L. ADV.: ERICK DIAS ANTUNES REQUERIDO(S) : E.C.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO CADASTRADO, BEL. ERICK DIAS ANTUNES OAB 3098/SE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 20V, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERICK DIAS ANTUNES -> 2 LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1 MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CARMÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201072100188 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALEXANDRE SIQUEIRA SANTOS__BUIÚ ADV.: ERICK DIAS ANTUNES VÍTIMA(S) : JUCILEIDE DE SOUZA ANDRADE DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 10:30. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201072100394 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : BENTO AGUIAR NETO__GORDO ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS VÍTIMA(S) : JOSÉ JOSEVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201072100703 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICAL REU(S) : IRINEU FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA ADV.: EDUARDO CRUZ CRISÓSTOMO VÍTIMA(S) : LOJAS BRASÍLIA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 11:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201172100787 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO VÍTIMA(S) : ANA CAROLINA RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CPP, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 08/03/2012, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OITIVADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO E COLHIDO O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201172100787 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : JÚLIO CÉSAR RIBEIRO VÍTIMA(S) : ANA CAROLINA RIBEIRO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201172100903 AUTOR DO FATO(S) : EVANDIR FARIAS FERREIRA AUTOR DO FATO(S) : WEDSON SANTOS TAVARES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL PROC.: 201172100907 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JADSON DA HORA SANTOS DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA DEPRECATA DE FL. 44.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201172101060 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Página 198 de 498 INFRATOR(S) : FABIO SANTOS DE JESUS ADV.: ERICK DIAS ANTUNES VÍTIMA(S) : LEVI CARDOSO DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201172101061 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : K.M.O.A. ADV.: MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201172101106 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JONATAS BARROS DA SILVA ADV.: GILSON ALVES NUNES VÍTIMA(S) : O ESTADO VÍTIMA(S) : ROBSON ALVES CLEMENTE VÍTIMA(S) : JOSÉ FLORENTINO DA SILVA VÍTIMA(S) : EDIMAR SANTOS ALVES DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 11:30 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201172101201 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DAVI DOS SANTOS ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 08:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100081 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO INFRATOR(S) : JOSE WESLEY DA SILVA SANTOS VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100081 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO INFRATOR(S) : JOSE WESLEY DA SILVA SANTOS VÍTIMA(S) : GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI, RECEBO A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA. DESIGNO AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ADOLESCENTE PARA O DIA 15/ 03/2012, ÀS 13:00 HS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100082 AUTOR(ES) : M.P. INFRATOR(S) : M.R.A. INFRATOR(S) : A.M.B. VÍTIMA(S) : V.P.G. DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI, RECEBO A REPRESENTAÇÃO APRESENTADA. DESIGNO AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS ADOLESCENTES PARA O DIA 15/ 03/ 2012, ÀS 13:30 HS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100082 AUTOR(ES) : M.P. INFRATOR(S) : M.R.A. INFRATOR(S) : A.M.B. VÍTIMA(S) : V.P.G. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 13:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100083 AUTOR(ES) : M.P. INFRATOR(S) : B.L.D.S. VÍTIMA(S) : N.S.D.C. VÍTIMA(S) : S.D.S. DESPACHO....: RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PARQUET PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NO REPRESENTADO, POR CONSTATAR O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E DOS REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 182, § 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA, ART. 41 DO CPP. DEFIRO AS PROVAS NELA REQUERIDAS. DESIGNO, NOS TERMOS DO ART. 184 DA LEI Nº 8.069/90 - ECA, DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DO MENOR INFRATOR PARA O DIA 15/03/2012, ÀS 12:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201272100083 AUTOR(ES) : M.P. INFRATOR(S) : B.L.D.S. VÍTIMA(S) : N.S.D.C. VÍTIMA(S) : S.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201272190006 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE CARMÓPOLIS/SE INDICIADO(S) : MARCOS ANTONIO DE JESUS ALVES VÍTIMA(S) : MAX SANTOS TELES DESPACHO....: COM FULCRO NO ART. 10 DO CPP E ART. 300-A DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PROMOVO A REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO A FIM DE SER FEITA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE ESTE ÓRGÃO E A POLÍCIA JUDICIÁRIA, SEM INTERVENÇÃO DO CARTÓRIO JUDICIAL, DEVENDO O FEITO RETORNAR À APRECIAÇÃO JUDICIAL SOMENTE APÓS O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, FORMULAÇÃO DE REQUERIMENTO DO INVESTIGADO OU DE ADOÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201272190007 REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO DE JESUS ALVES ADV.: MARCELO ROCHA MESQUITA DESPACHO....: ISSO POSTO, ENTENDENDO, NESTA OPORTUNIDADE QUE PERSISTEM OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DE MARCOS ANTÕNIO DE JESUS ALVES,JÁQUALIFICADOS NOS AUTOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 19
Página 199 de 498 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 19 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EDUARDO CRUZ CRISÓSTOMO -> 1 ERICK DIAS ANTUNES -> 2 GILSON ALVES NUNES -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA -> 1 MARCELO ROCHA MESQUITA -> 1 MARIA LUCIENE SANTANA DANTAS -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200966000309 EXEQUENTE(S) : VILA NOVA E ROCHA LTDA ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO DESPACHO....: R. H. DEFIRO EM PARTE O PLEITO DE FLS. 57. EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO PARA RECOLHÊ-LO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO E QUE, EM SEGUIDA, FAÇA OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201066000018 EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO EXECUTADO(S) : FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SERGIPE SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DE MÉRITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
USUCAPIÃO PROC.: 201066000252 REQUERENTE(S) : CÂNDIDA MARIA MELO SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA DESPACHO....: R.H. DESIGNO O DIA 11/04/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAS. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201066000252 REQUERENTE(S) : CÂNDIDA MARIA MELO SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO PROC.: 201066000270 REQUERENTE(S) : ERBENIA RODRIGUES CRUZ SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA DESPACHO....: R.H. A PARTE AUTORA CONSTITUIU NOVA DEFENSORA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 44, DESTA FEITA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTA COMARCA PROMOVA A ALTERAÇÃO NO SCP DA NOVA CAUSÍDICA.
USUCAPIÃO PROC.: 201066000270 REQUERENTE(S) : ERBENIA RODRIGUES CRUZ SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA REQUERENTE(S) : LUCIANO COSTA DOS SANTOS ADV.: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA PROC.: 201066000298 REQUERENTE(S) : FÁBIO XAVIER DE SOUZA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DEFLAGRADA POR FÁBIO XAVIER DE SOUZA CONTRA O MUNICÍPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, DETERMINANDO QUE O DEMANDADO, IMEDIATAMENTE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REAJUSTE OS VENCIMENTOS E AS VERBAS REMUNERATÓRIAS DO REQUERENTE, TOMANDO POR REFERÊNCIA A PLANILHA SALARIAL ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009. CONDENO A REQUERIDA NAS VERBAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS, A SEREM APURADAS EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE AÇÃO, DEVENDO A REQUERENTE, QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULOS, INDICAR OS CONTRA-CHEQUES DE CADA PERÍODO, PARA QUE SE POSSA ESTABELECER, COM RIGOR, O VALOR MENSAL DOS VENCIMENTOS. INCIDEM SOBRE O VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, BEM COMO JUROS DE MORA DE 6 AO ANO (ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97), TODOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. CONDENO A REQUERIDA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I.
USUCAPIÃO PROC.: 201066000320 REQUERENTE(S) : JULYANA ANDRADE DOS SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: R.H. FACE A PETIÇÃO DE FLS. 56, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:30 HORAS...
USUCAPIÃO PROC.: 201066000320 REQUERENTE(S) : JULYANA ANDRADE DOS SANTOS ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO PROC.: 201166000112 EXEQUENTE(S) : JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO ADV.: JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
ALVARÁ JUDICIAL
Página 200 de 498 PROC.: 201166000203 REQUERENTE(S) : GILBERTO VIEIRA ROCHA ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA DESPACHO....: R. H. OFICIE-SE O BANCO BRADESCO , AGÊNCIA DE PROPRIÁ/SE, A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTA Nº 0540476-2 EM NOME DA SRA. CECÍLIA VIEIRA FEITOSA, DECORRENTE DE VERBAS DO INSS. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 23 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201166000228 REQUERENTE(S) : SILVEIRA VIEIRA DANTAS ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012, ÀS 09:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DA PARTES E TESTEMUNHAS, VISANDO O ESCLARECIMENTO DOS SEGUINTES PONTOS: O TEMPO E QUALIDADE DA POSSE DO BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. OBSERVE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 407 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTE E SEUS ADVOGADOS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO CEDRO DE SÃO JOÃO, 17 DE JANEIRO DE 2012
USUCAPIÃO PROC.: 201166000228 REQUERENTE(S) : SILVEIRA VIEIRA DANTAS ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO PROC.: 201166000261 REQUERENTE(S) : ADELVAN RODRIGUES CRUZ ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES BARBOSA SANTOS CRUZ ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201166000275 RECLAMANTE(S) : EVERTON SANTOS SILVA RECLAMADO(S) : ALCIONE ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE RECLAMAÇÃO DEFLAGRADA POR EVERTON SANTOS SILVA CONTRA ALCIONE, CONHECIDO POR EXDRA DO PEIXE, AMBOS QUALIFICADOS, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DANO.
EMBARGOS PROC.: 201166000276 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO EMBARGADO(S) : JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTA AO EMBARGANTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CEDRO DE SÃO JOÃO - SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
COBRANÇA PROC.: 201166000420 REQUERENTE(S) : ÂNGELA MARIA MELO RAMOS ADV.: MÁRCIO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAO DESPACHO....: VISTA AO PATRONO DA AUTORA PARA, QUEENDO, REPLICAR À CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/17 E DOCS. DE FLS. 18/28, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201166000426 EXEQÜENTE(S) : GILSA DE SOUZA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXEQÜENTE(S) : GILSA DE SOUZA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO EXECUTADO(S) : EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH SENTENÇA....: FRENTE AO EXPOSTO, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I C/C 795 AMBOS DO CPC.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201166000471 RECLAMANTE(S) : EDIVALDO ALVES SANTOS ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ RECLAMADO(S) : CELIO FERREIRA LEAO DESPACHO....: R. H, OBSERVANDO OS DITAMES DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10:30 HORAS...
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201166000536 EXEQUENTE(S) : ELIZÂNGELA ALVES ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO DESPACHO....: R. H. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, PODENDO ELA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS (ART. 730 DO CPC). NÃO HAVENDO EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONSUBSTANCIADO NO ART. 87, I DA ADCT DA CF/88 E, NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 66/2001 C/C ART. 386, §1º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. CUMPRA-SE. CEDRO DE SÃO JOÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201166000537 EXEQUENTE(S) : ANA EDITE MENEZES V SILVA ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA EXECUTADO(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO DESPACHO....: R. H. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, PODENDO ELA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS (ART. 730 DO CPC). NÃO HAVENDO EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONSUBSTANCIADO NO ART. 87, I DA ADCT DA CF/88 E, NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 66/2001 C/C ART. 386, §1º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO. CUMPRA-SE. CEDRO DE SÃO JOÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 21 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 2 FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1 JACQUELINE SIQUEIRA NASCIMENTO -> 1 JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1 JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA -> 6 KLEBER GONCALVES DE MELO -> 6 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
Página 201 de 498 MARCOS DA COSTA SANTANA -> 3 MÁRCIO SANTANA DÓRIA -> 1 MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 2 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200966000207 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA AUTOR DO FATO(S) : PEDRO PAULO DOS SANTOS ALVES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO VÍTIMA(S) : MARIA GENI DOS SANTOS DESPACHO....: R. H. DE ACORDO COM O ART. 118, § 2º, DA LEI Nº7.210, DESIGNO O DIA 21/03/2012 ÀS 10:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE OITIVA DO CONDENADO. INT. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200966000207 AUTOR(ES) : JUSTIÇA PÚBLICA AUTOR DO FATO(S) : PEDRO PAULO DOS SANTOS ALVES ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO VÍTIMA(S) : MARIA GENI DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201166090028 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : MARIANE LIMA MELO VÍTIMA(S) : KASSIA CRIS DIAS MARTES ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO V DO CÓDIGO PENAL, DECLAROEXTINTA A PUNIBILIDADE CONCERNENTE A MARIANE LIMA MELO, DETERMINANDO, DESDE JÁ, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1 KLEBER GONCALVES DE MELO -> 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201166000416 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTES: NORMANDO FERREIRA DOS SANTOS E ÂNGELA MARIA SANTOS FERREIRA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL POSSE DO IMÓVEL, ALEGAM OS REQUERENTES QUE ESTÃO NA POSSE, MANSA PACÍFICA E ININTERUPTA, SEM OPOSIÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA, HÁ MAIS DE 15 ANOS DE UM IMÓVEL URBANO, FORMADO POR 06 (SEIS)CÔMODO E QUINTAL, SENDO 01 (UMA) SALA, 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM ) BANHEIRO E 01 (UMA) ÁREA DE CIRCULAÇÃO E QUINTAL, LOCALIZADA NA PRAÇA ALVARO FERREIRA ALVES, Nº 937, NA CIDADE DE CEDRO DE SÃO JOÃO, ESTADO DE SERGIPE, COM ÁREA TOTAL DE 307,14 M², ÁREA CONSTRUIDA DE 92,03M², ÁREA LIVRE DE 215,11M² E TAXA DE OCUPAÇÃO DE 29,96 COM AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: AO NORTE, COM O SR. RENATO FERREIRA ALVES MEDINDO 13,10M² ; AO SUL, COM A PRAÇA ALVARO FERREIRA ALVES MEDINDO 7,50M; AO LESTE COM A RUA AMAZONAS MEDINDO 31,10M; AO OESTE, COM OS HERDEIROS DE MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA NUNES MEDINDO 29,48M. , HÁ MAIS DE 15 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 23 DE JANEIRO DE 2012. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201166000365 AÇÃO: ALIMENTOS REQUERENTE: MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA . REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ENCANADOR INDUSTRIAL, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA, ÀS HS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO ACIMA MENCIONADA, SOB PENA DE REVELIA. LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DA, LOCALIZADA NARESUMO DA INICIAL: A AUTORA REQUER A GUARDA DE SUA FILHA MENOR DE IDADE MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA, FILHA DE MARIA JOSÉ PEREIRA SANTOS E PEDRO HENRIQUE SOUZA SANTOS E A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM PAGOS PELO RÉU NO VALOR DE 20 (VINTE POR CENTO) DOS SEUS VENCIMENTOS, NA FORMA DO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 5.478/68, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 13, § 2º, DA LEI Nº 5.478/68, A SER DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA CRIANÇA NO BANESE (BANCO DO ESTADO DE SERGIPE); A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONDENENANDO-SE PEDRO HENRIQUE SOUZA SANTOS A PAGAR ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE MARIA EDUARDA PEREIRA DE SOUZA, NO VALOR DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO RÉU. ADVERTÊNCIA: AUSENTE OU COMPARECENDO AO AUTO, NÃO APRESENTANDO CONTESTAÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS
Página 202 de 498 PROCESSO: 201266000005 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: MARGARETE CRUZ DE MELO MAIA. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL ALEGA A REQUERENTE QUE ESTÁ NA POSSE, MANSA E PACIFICA E ININTERUPTA, SEM OPOSIÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA, HÁ MAIS DE 13 ANOS, DE UM IMÓVEL URBANO, SITUADO NO ENDEREÇO MENCIONADO, NESTA CIDADE CONFRONTA-SE AO NORTE, LIMITA-SE COM IMÓVEL RESIDENCIAL DA SRA. NEUZA MARIA ROCHA ALVES, MEDINDO 68,85 METROS DE COMPRIMENTO; AO SUL, CONFRONTA-SE COM O IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE AOS HERDEIROS DO SR. NATANAEL FELIX SANTOS, MEDINDO 68,85 METROS DE COMPRIMENTO; AO OESTE, CONFRONTA-SE COM REFERIDA RUA, MEDINDO 5,70 METROS DE LARGURA, CONTENDO NO PAVIMENTO TÉRREO, GARAGEM, 02 QUARTOS, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, COBERTA, SERVIÇO E QUINTAL, PAVIMENTO SUPERIOR UMA VARANDA E SUITE., HÁ MAIS DE 13 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, MARIA DO SOCORRO SOUZA SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. CEDRO DE SÃO JOÃO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARIA ALICE ALVES SANTOS MELO, Juíza de Direito.
COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200967000472 EXEQUENTE(S) : M.L.S.D.S.R.P.S.G. EXECUTADO(S) : L.C.A.D.S. DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: QUE O VALOR DA PENSÃO, A QUE SE REFERE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI DEPOSITADO HOJE, FICANDO O EXECUTADO COM O COMPROMISSO DE TRAZER CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ATÉ AMANHÃ (27/01/2012). APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE VOLTEM CONCLUSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200967000472 EXEQUENTE(S) : M.L.S.D.S.R.P.S.G. EXECUTADO(S) : L.C.A.D.S. SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA AS PARTES CHEGARAM A UM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: QUE O VALOR DA PENSÃO, A QUE SE REFERE A PRESENTE EXECUÇÃO FOI DEPOSITADO HOJE, FICANDO O EXECUTADO COM O COMPROMISSO DE TRAZER CÓPIA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO ATÉ AMANHÃ (27/01/2012). APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE VOLTEM CONCLUSO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201067000988 RECLAMANTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO RECLAMADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O RECLAMANTE NA PESSOA DO ADVOGADO SR. CAIO RUBENS CASTILHO SANTOS OAB/SE-4590, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE, HAJA VISTA CONSTAR DOS AUTOS PROCURAÇÃO (FLS. 58) CONFERINDO O PODER PARA QUITAÇÃO, PARA QUE PROMOVA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA REFERIDA NO DESPACHO DE FLS. 144. DOU FÉ. EM 26/01/2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201067001169 EXEQUENTE(S) : BENITO MATOS SOARES ADV.: BENITO MATOS SOARES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, BEL. BENITO MATOS SOARES OAB/SE 4054, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA QUE INFORME A ESTA SECRETARIA SE O VALOR A QUE SE REFERE A PRESENTE EXECUÇÃO, FORA PAGO. DOU FÉ.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201167000039 EXEQÜENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXEQÜENTE(S) : BENITO MATOS SOARES ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES DESPACHO....: CONSIDERANDO-SE O PEDIDO DO EXEQUENTE, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DÍVIDA EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA EQUIVALENTE A 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO, BEM COMO DE SEREM PENHORADOS BENS BASTANTES PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR.
DECLARATÓRIA PROC.: 201167000194 REQUERENTE(S) : IDALICIO ALVES DOS SANTOS ADV.: MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO REQUERIDO(S) : INSS ADV.: BRUNO TAVEIRA DESPACHO....: INTIMAR O INTIMAR O REQUERENTE IDALÍCIO ALVES DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO, MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO OAB 5205/SE, VIA PUBLICAÇÃO NO DJE, PARA APRESENTAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERENTE. DOU FÉ.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201167000274 REQUERENTE(S) : DANIEL VIANA DOS SANTOS ADV.: BENITO MATOS SOARES REQUERIDO(S) : BANCO ITAU CARD S/A ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE DESPACHO....: SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COMO COMPROVA A PETIÇÃO DE FL. 100 E OS DOCUMENTOS DE FLS. 101/102, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201167000522 EXEQUENTE(S) : MALVENIELMA BISPO DE JESUS ADV.: BENITO MATOS SOARES EXECUTADO(S) : FLAMILTON DE OLIVEIRA FRANÇA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE A DIVIDA JÁ FOI PAGA, CONFORME DOCUMENTO DE FL 37 EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC. PRESENTES E INTIMADOS REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201167000522 EXEQUENTE(S) : MALVENIELMA BISPO DE JESUS ADV.: BENITO MATOS SOARES EXECUTADO(S) : FLAMILTON DE OLIVEIRA FRANÇA
Página 203 de 498 SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO QUE A DIVIDA JÁ FOI PAGA, CONFORME DOCUMENTO DE FL 37 EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794 INCISO I DO CPC. PRESENTES E INTIMADOS REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201167000527 EXEQUENTE(S) : BENITO MATOS SOARES ADV.: BENITO MATOS SOARES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CITE-SE PARA, QUERENDO, EMBARGAR EM TRINTA DIAS.
COBRANÇA PROC.: 201167000947 REQUERENTE(S) : DILMA DANTAS GAMA DA SILVEIRA ADV.: RICARDO SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO S/A ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95. DAS PRELIMINARES FALTA DE INTERESSE DE AGIR – QUITAÇÃO NO QUE TOCA À ALEGADA QUITAÇÃO PASSADA PELO AUTOR, TENHO CLARO QUE ESTE FATO NÃO IMPEDE DE FORMA ALGUMA A DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DEVIDO E O PLEITO POR EVENTUAL DIFERENÇA. A UMA POR QUE A QUITAÇÃO PROVA APENAS O VALOR NELA CONSTANTE, NADA DIZ ACERCA DO CUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO. É EVIDENTE QUE SE O AUTOR RECEBEU UM DETERMINADO VALOR A TÍTULO DE CUMPRIMENTO, AINDA QUE PARCIAL, DA OBRIGAÇÃO, DEVE DAR A QUITAÇÃO. MAS ESSA QUITAÇÃO NÃO TEM O EFEITO QUE PRETENDE EMPRESTAR O RÉU, QUAL SEJA, DE CONSIDERAR CUMPRIDA TOTALMENTE A OBRIGAÇÃO. A QUESTÃO É SIMPLES: SE A DEVE 500 A B E PAGA 100, B DEVE DAR QUITAÇÃO DE 100, SEM QUE ISSO CARACTERIZE PAGAMENTO TOTAL DA PRESTAÇÃO. E É EXATAMENTE ISTO QUE ALEGA O AUTOR: QUE RECEBEU E DEU QUITAÇÃO DE UM VALOR MENOR DO QUE ERA DEVIDO PELO RÉU. DESSA FORMA O VALOR QUE O AUTOR ALEGA SER PARCIAL NÃO CONSTITUI OBSTÁCULO AO SEU PEDIDO. DESTARTE, REJEITO A PRELIMINAR. DO MÉRITO INICIALMENTE É IMPORTANTE OBSERVAR QUE QUANDO DO ACIDENTE QUE VITIMOU O AUTOR JÁ ESTAVA EM VIGOR A LEI 11. 945, DE 5 DE MAIO DE 2009 QUE ALTEROU A LEI DE REGÊNCIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE (LEI 6.194/74).
EXECUÇÃO PROC.: 201167000990 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES EXECUTADO(S) : GISLANDES ROCHA DESPACHO....: CITE-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM À SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201167001139 EXEQUENTE(S) : SAMILLY DE JESUS LEITE REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA DE JESUS ADV.: FÁBIO FERREIRA ALVES EXECUTADO(S) : OLIVALDO DOS SANTOS LEITE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, BEL. FÁBIO FERREIRA ALVES OAB/SE 5671, VIA PUBLICAÇÃO DJE, DO CONTEÚDO DO DESPACHO QUE A SEGUIR TRANSCREVO: “TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARA SER EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733, DO CPC, SÓ PODE SER PARA SATISFAZER AS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DA DEMANDA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ADEQUAR O RITO.” DOU FÉ. EM 26/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001189 RECLAMANTE(S) : SANDRA PROCOPIO DE CARVALHO RECLAMADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA G 233 ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O (A) DEMANDANTE, SANDRA PROCÓPIO DE CARVALHO, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO, E PRESENTE O (A) DEMANDADO (A) GBARBOSA COMERCIAL LTDA, REPRESENTADO PELA PREPOSTA PATRICIA SOUZA FELISBERTO, ACOMPANHADO DO ADVOGADO FLAVIO FONSECA SILVA, OAB/SE Nº 5271
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001189 RECLAMANTE(S) : SANDRA PROCOPIO DE CARVALHO RECLAMADO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA G 233 ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001190 RECLAMANTE(S) : GRACIENE SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO RECLAMADO(S) : CARLA NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO....: OS ACORDANTES, ACIMA NOMINADOS, RESOLVEM POR FIM À CONTROVÉRSIA, COMPROMETENDO-SE A NADA MAIS RECLAMAR UNS DOS OUTROS, SALVO NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO ORA ACORDADO, OBRIGANDO-SE AO SEGUINTE
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001190 RECLAMANTE(S) : GRACIENE SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO RECLAMADO(S) : CARLA NASCIMENTO DA SILVA SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001191 RECLAMANTE(S) : GRACIENE SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO RECLAMADO(S) : MARISTELA DOS SANTOS RAMOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O (A) RECLAMANTE GRACIANE SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO E AUSENTE O(A) RECLAMADO(A) MARISTELA DOS SANTOS RAMOS, QUE APESAR DE CITADA CONFORME FL. 07-V, NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001192 RECLAMANTE(S) : COLÉGIO TRINDADE & SILVA LTDA RECLAMADO(S) : MARIA SANDRA ALVES DO CARMO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O (A) RECLAMANTE COLÉGIO TRINDADE E SILVA LTDA, REPRESENTADO PELA PREPOSTA ELISÂNGELA DE JESUS SANTOS, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO, E AUSENTE O(A) RECLAMADO(A) MARIA SANDRA ALVES DO CARMO, QUE APESAR DE CITADA CERTIDÃO À FL. 11-V, NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001195 RECLAMANTE(S) : ALEX SANDRO RIBEIRO SANTOS RECLAMADO(S) : GIVALDO DESPACHO....: O RECLAMANTE REQUEREU PRAZO PARA JUNTAR AOS AUTOS OUTRO ENDEREÇO NO QUAL O RECLAMADO POSSA SER ENCONTRADO
EXECUÇÃO PROC.: 201167001196 EXEQUENTE(S) : JAIRO SANTOS DA SILVA EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ARAÚJO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O (A) RECLAMANTE JAIRO SANTOS DA SILVA, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, E AUSENTE O(A) RECLAMADO(A) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ARAUJO, QUE APESAR DE CITADO CONFORME FL. 25-V, NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001197 RECLAMANTE(S) : AGNALDO FERREIRA COSTA RECLAMADO(S) : GERSON DOS SANTOS DESPACHO....: OS ACORDANTES, ACIMA NOMINADOS, RESOLVEM POR FIM À CONTROVÉRSIA, COMPROMETENDO-SE A NADA MAIS RECLAMAR UNS DOS OUTROS, SALVO NO TOCANTE À EXECUÇÃO DO ORA ACORDADO, OBRIGANDO-SE AO SEGUINTE
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001197 RECLAMANTE(S) : AGNALDO FERREIRA COSTA RECLAMADO(S) : GERSON DOS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201167001198 RECLAMANTE(S) : ISRAEL MARCIANO DO NASCIMENTO RECLAMADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA OLIVEIRA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE O (A) RECLAMANTE ISRAEL MARCIANO DO NASCIMENTO, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, E AUSENTE O(A) RECLAMADO(A) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA OLIVEIRA, QUE APESAR DE CITADO CONFORME FL. 08-V, NÃO COMPARECEU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
EXECUÇÃO PROC.: 201167001202 EXEQUENTE(S) : BENITO MATOS SOARES ADV.: BENITO MATOS SOARES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CITE-SE PARA, QUERENDO, EMBARGAR EM TRINTA DIAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201167001246 DEPRECANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE FINALIDADE(S) : MARIA JÚLIA SILVA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NEOPOLIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): PROCEDER A OITIVA DA GENITORA ABAIXO DESPACHO....: 1. CORRIJA-SE O REGISTRO E AUTUAÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AO NOME DA AUTORA, CADASTRANDO, INCLUSIVE, O NOME DAS ADVOGADAS DESTA E DA RÉ. 2. DESIGNO A AUDIÊNCIA DEPRECADA PARA O DIA 29/03/2012, ÀS 9H50. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000007 DEPRECANTE(S) : MARIA AGDA ALVES DE ANDRADE ADV.: CRISTIANO PINHEIRO BARRETO FINALIDADE(S) : JOÃO BOSCO DE MENEZES MONTEIRO ADV.: GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO DOS PATRONAS DAS PARTES PARA OITIVA DE T TESTEMUNHA(S) : JOSÉ RICARDO ALVES SEVERINO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012, ÀS 10H PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. OFICIE-SE.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201267000008 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: GERALDO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO PROC.: 201267000009 EXEQUENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CITE-SE PARA, QUERENDO, EMBARGAR EM TRINTA DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201267000010 EXEQUENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA.
REVISÃO PROC.: 201267000011 REQUERENTE(S) : ADILTON MATOS DA SILVA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: DESTARTE, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ESPECIFICANDO OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS E, EM CONSEQUÊNCIA, CORRIGINDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA; BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201267000013 REQUERENTE(S) : DOMINGOS MATOS SANTOS ADV.: BENITO MATOS SOARES REQUERIDO(S) : JAISON DOS SANTOS PORTO REQUERIDO(S) : VALDICLEIA MARQUES DOS SANTOS DESPACHO....: DESTARTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INTIMEM-SE. CITE-SE.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000018 DEPRECANTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO FINALIDADE(S) : ANAILDE CORREIA SANDES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO. DESPACHO....: CUMPRA-SE E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE.
DECLARATÓRIA
Página 205 de 498 PROC.: 201267000020 REQUERENTE(S) : SCHIRLEY CARMEN DOS SANTOS ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO REQUERIDO(S) : JAMISSON FÉLIX DOS SANTOS DESPACHO....: DESTARTE, NA FALTA DE PARÂMETROS OBJETIVOS QUE ME PERMITAM VERIFICAR A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE, LEVANDO EM CONTA A SITUAÇÃO QUE ORDINARIAMENTE SE OBSERVA NO MUNICÍPIO, ENTENDO RAZOÁVEL ARBITRAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE R$ 80,00 (OITENTA REAIS) MENSAIS, QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O ÚLTIMO DIA DE CADA MÊS. ... CITE-SE.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000023 DEPRECANTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO FINALIDADE(S) : JAMERSON SANTOA DE OLIVEIRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): CITAÇÃO DESPACHO....: CUMPRA-SE E, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201267000024 EXEQUENTE(S) : GILVANETE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : VALDEIR DA PAIXAO DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE PARA, EM TRÊS DIAS, PAGAR O DÉBITO, PROVAR QUE PAGOU OU JUSTIFICAR PORQUE NÃO O FEZ, SOB PENA DE PRISÃO.
USUCAPIÃO PROC.: 201267000025 REQUERENTE(S) : MARLEIDE DANTAS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CITEM-SE OS CONFINANTES. CITEM-SE OS EVENTUAIS INTERESSADOS POR EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS. INTIMEM-SE, POR VIA POSTAL, AS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM INTERESSE NA CAUSA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000026 DEPRECANTE(S) : G.BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO FINALIDADE(S) : UNIAO FEDERAL DEPRECANTE(S) : JUIZ FEDERAL 2 VARA JUDICIARIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): CITAÇÃO DESPACHO....: A PRESENTE DEPRECATA VISA A CITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS PARA CONTESTAR O FEITO NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL. 431 DO PROCESSO DE ORIGEM. TODAVIA, NÃO VIERAM CÓPIAS DA REFERIDA PETIÇÃO E NA INICIAL NÃO CONSTA O MUNICÍPIO COMO PARTE. DESTARTE, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA ENCAMINHE CÓPIA DO DOCUMENTO ALUDIDO A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA CARTA. ATENDIDA A SOLICITAÇÃO EM TRINTA DIAS E APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, CUMPRA-SE. DO CONTRÁRIO, DEVOLVA-SE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201267000031 INVENTARIANTE(S) : EDNEY DE JESUS SANTOS ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, O DOCUMENTO PROCURATÓRIO MENCIONADO NA INICIAL E A CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201267000034 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES REQUERIDO(S) : J.D.C.S.E.O. DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CITE-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201267000035 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : JOSÉ CARDOSO FILHO - ME DESPACHO....: CITE-SE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM À SATISFAÇÃO DO DÉBITO.
EXECUÇÃO PROC.: 201267000036 EXEQUENTE(S) : JOSE HENRIQUE DE SANTANA FILHO ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL PROCESSA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. DESTARTE, ENTRANHE-SE E VOLTEM.
INTERDIÇÃO PROC.: 201267000038 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: TENNYSON SANTOS SALES INTERDITANDO(A)(S) : J.D.S. DESPACHO....: 1.CORIJA A SECRETARIA O REGISTRO E AUTUAÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE AÇÃO DE INTEDIÇÃO E SIEM DE COBRANÇA. 2. A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, TODAVIA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS REFEREM-SE AO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. DESTARTE, ESCLAREÇA O AUTOR QUEM DE FATO É O DEMANDADO.
AÇÃO TRABALHISTA PROC.: 201267000040 REQUERENTE(S) : JOSEFA ALVES DA SILVA ADV.: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS/SE DESPACHO....: A PRESENTE AÇÃO FOI PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, TODAVIA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS REFEREM-SE AO MUNICÍPIO DE CRISTINÁPOLIS. DESTARTE, ESCLAREÇA O AUTOR QUEM DE FATO É O DEMANDADO.
MONITÓRIA PROC.: 201267000042 AUTOR(ES) : AGRONORDESTE COMERCIAL LTDA ADV.: LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ RÉU(S) : JOSÉ MARCELO DA SILVA DESPACHO....: CITE-SE O RÉU PARA PAGAR A DÍVIDA OU OFERECER EMBARGOS EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE CONSTITUIR-SE DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
COBRANÇA
Página 206 de 498 PROC.: 201267000044 REQUERENTE(S) : PEDRO XAVIER RODRIGUES ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS TAXISTAS DA BAHIA DESPACHO....: O CASO EM TELA NÃO TRATA DAS HIPÓTESES PREVISTA NO CPC EM QUE SE PERMITE A FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO. AO CONTRÁRIO, PRETENDE O AUTOR RECEBER VALORES REFERENTES A CONTRATO DE SEGURO EM FUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SINISTRO, DE MODO QUE O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO. ADEMAIS, SABESE QUE EM AÇÃOS DE CUNHO PATRIMONIAL/FINANCEIRO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DEVE SER A VANTAGEM PATRIMONIAL PRETENDIDA PELO DEMANDANTE. DESTARTE, DEVE O AUTOR EMENDAR A INICIAL, EM DEZ DIAS, ESPECIFICANDO O PEDIDO E CORRIJINDO O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201267000047 REQUERENTE(S) : MARILENE BISPO SANTOS ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO DESPACHO....: DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OFICIE-SE AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO PARA QUE INFORME SE O DE CUJUS DEIXOU DEPENDENTES INSCRITOS, ESPECIFICANDO SEUS NOMES NO CASO DE RESPOSTA POSITIVA. OFICIE-SE AO BANCO MENCIONADO NA INICIAL, PARA QUE INFORME SE A CONTA IGUALMENTE MENCIONADA ESTÁ NOME DO “DE CUJUS”. EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, QUE INFORME O SALDO
TOTAL DE DESPACHOS : 41 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 47 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO -> 1 BENITO MATOS SOARES -> 7 BRUNO TAVEIRA -> 1 BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CAYO RUBENS CASTILHANO SANTOS -> 1 CRISTIANO PINHEIRO BARRETO -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1 FÁBIO FERREIRA ALVES -> 1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 2 GERALDO DE OLIVEIRA -> 1 GLEIDE ARAUJO DOS SANTOS -> 1 HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 1 JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 2 JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 9 LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1 LUIZ CÉSAR DONATO DA CRUZ -> 1 MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1 MARCIO MACEDO CONRADO -> 1 MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO -> 1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1 MAURICIO SILVA LEAHY -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES -> 1 RICARDO SANTOS OLIVEIRA -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 TENNYSON SANTOS SALES -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE CRISTINÁPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ENTORPECENTES PROC.: 200967000367 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA ADV.: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE REU(S) : MARCIO LUCIO GONZAGA DOS SANTOS ADV.: MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO REU(S) : JOSE LUCIANO PAIXÃO JÚNIOR ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO CONDENATÓRIO E GUIA DE EXECUÇÃO E EM SEGUIDA ARQUIVE-SE.
AÇÃO PENAL PROC.: 201067000843 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : RAIMUNDO BELARMINO DE CARVALHO ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO VÍTIMA(S) : MARIA BETANIA SANTOS DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA
AÇÃO PENAL PROC.: 201067000843 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : RAIMUNDO BELARMINO DE CARVALHO ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO VÍTIMA(S) : MARIA BETANIA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201167000707 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LUCAS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ELIZEU BRASILEIRO JÚNIOR DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA FOI OUVIDA A VÍTIMA E A TESTEMUNHA CONFORME ARQUIVO DE ÁUDIO E VÍDEO EM ANEXO. OBSERVANDO OFÍCIO DE FL. 64, VERIFICO QUE CONSTOU A DATA DA AUDIÊNCIA PARA 06/01/2012 E NÃO 26/01/2012 CONFORME DESIGNADO NO DESPACHO DE FL. 63. DESTARTE, DEVE A SECRETARIA CUIDAR PARA QUE ESSES EQUÍVOCOS NÃO OCORRAM PRINCIPALMENTE EM PROCESSOS COM RÉU PRESO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201167000707 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LUCAS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ELIZEU BRASILEIRO JÚNIOR DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201167001182 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSUEL DOS SANTOS SANTANA
Página 207 de 498 VÍTIMA(S) : JOSE REIS DA CRUZ DESPACHO....: TODAVIA, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS, RECEBO A DENÚNCIA EM FACE DE JOSUEL DOS SANTOS DA SILVA
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201167090221 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : MARCIO BALZAN VÍTIMA(S) : OSMARIO LIBERINO DE CARVALHO VÍTIMA(S) : ROBSON RODRIGUES DE SANTANA DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000004 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSE AIRTON SANTOS ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIROPLIS/SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : EDNALDO PEREIRA DE MENEZES DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO O ENVIO DA DEFESA PRÉVIA DO RÉU A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DEPRECADA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201267000014 DEPRECANTE(S) : ROBERVAL SILVA CARVALHO ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO FINALIDADE(S) : JANE CELMA DIAS ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) PROCEDER PENHORA E AVALIAÇÃO DESPACHO....: CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090005 NOTICIADO(S) : DIEGO FELIPE MARTINS NOTICIADO(S) : JEVERTON MENDES PRIMO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DE QUE A CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO DEPENDE REPRESENTAÇÃO, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O TERMINO DO PRAZO DECADENCIAL, QUAL SEJA, 21 DE JUNHO DE 2012.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090007 NOTICIADO(S) : CLEITON DE OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA(S) : NINA MARIA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GRASIELA DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSIDERANDO OS FATOS NARRADOS, TENDO EM VISTA QUE SEGUNDO INFORMOU A VÍTIMA GRASIELA DE OLIVEIRA SANTOS A MESMA TEVE O MAXILAR FATURADO PELO AUTOR DO FATO,(...)FICA ADVERTIDO O AUTOR DO FATO QUE O DESCUMPRIMENTO DESSAS MEDIDAS ACARRETARA O DECRETO DE SUA PRISÃO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090008 NOTICIADO(S) : JOSE RONALDO DANTAS MACIEL VÍTIMA(S) : JOSÉ RINALDO DANTAS MACIEL DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO E TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DE QUE A CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO DEPENDE REPRESENTAÇÃO, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O TERMINO DO PRAZO DECADENCIAL, QUAL SEJA, 23 DE JUNHO DE 2012.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090016 NOTICIADO(S) : JOSÉ ILDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : NATALI SOUZA SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: MM JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICANDO TRATAR-SE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO(...)A TRANSAÇÃO PENAL, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, DURANTE 07 HORAS SEMANAIS, A SER REALIZADO PERANTE O(A) ESCOLA MUNICIPAL LEONARDO NETO, EM DIAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PELO GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090016 NOTICIADO(S) : JOSÉ ILDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : NATALI SOUZA SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO: MM JUIZ, O MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICANDO TRATAR-SE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO(...)A TRANSAÇÃO PENAL, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, DURANTE 07 HORAS SEMANAIS, A SER REALIZADO PERANTE O(A) ESCOLA MUNICIPAL LEONARDO NETO, EM DIAS E HORÁRIOS DESIGNADOS PELO GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE, DE MODO A NÃO PREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090028 NOTICIADO(S) : A.R.D.S. VÍTIMA(S) : J.D.D.G. DESPACHO....: CADASTRAR NA PAUTA CRIMINAL DO SCP/CPD/TJ-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/02/2012 ÁS 11:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, FICANDO A PARTE JÁ COMPROMISSADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA. DOU FÉ.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090028 NOTICIADO(S) : A.R.D.S. VÍTIMA(S) : J.D.D.G. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201267090031 NOTICIADO(S) : U.S.D.M. VÍTIMA(S) : A.S. DESPACHO....: INTIMAR O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS. DOU FÉ.
TOTAL DE DESPACHOS : 17 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 17 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 1
Página 208 de 498 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO -> 2 MARIA ZELIA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 1 MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE -> 1 ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE DIVINA PASTORA - COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 201181400128 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO REQUERIDO(S) : REX TURISMO LTDA ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV.: LUDGERO DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO(S) : C E L TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ADV.: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO....: (...)TENDO SIDO FEITA A DENUNCIAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA, CITE-SE A EMPRESA CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS NO ENDEREÇO INDICADO NA CONTESTAÇÃO E REALIZANDO AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 75 DO CPC. APÓS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEGUIMENTO DO FEITO(...)
COBRANÇA PROC.: 201181400131 REQUERENTE(S) : MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUSA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
COBRANÇA PROC.: 201181400132 REQUERENTE(S) : JURACI SOUZA DOS SANTOS ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 37/68 (COMPROVANTES DE PAGAMENTO), SOB PENA DE PRECLUSÃO, EM CUMPRIMENTO AO QUE FORA DETERMINADO NO R. DESPACHO, ITEM 3, ÀS FLS. 35/36.
COBRANÇA PROC.: 201181400133 REQUERENTE(S) : MARIA MOURA OLIVEIRA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.
COBRANÇA PROC.: 201181400138 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ SANTOS ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA ÀS FLS. 31/64 (COMPROVANTES DE PAGAMENTO), SOB PENA DE PRECLUSÃO, EM CUMPRIMENTO AO QUE FORA DETERMINADO NO R. DESPACHO, ITEM 3, ÀS FLS. 29/30.
COBRANÇA PROC.: 201181400196 REQUERENTE(S) : JOSÉ WAGNER MUNIZ DOS SANTOS ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : DIVINA PASTORA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO DESPACHO....: CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA, FOI ENTREGUE NO DIA 13/01/2012, ESTANDO, PORTANTO TEMPESTIVAMENTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA -> 1 LUDGERO DA SILVA ALMEIDA -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 6 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 5 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COBRANÇA PROC.: 200950000745 REQUERENTE(S) : POSTO PIONEIRO LTDA ADV.: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: DANIEL ALVES COSTA ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA REQUERIDO(S) : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE DESPACHO....: EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL Nº 201250000395, REFERENTE A 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEPOSITADOS PELA PARTE À FL.387, EM FAVOR DA PERITA NOMEADA, CONFORME CONSTA NO 2º PARÁGRAFO DO REQUERIMENTO DE FL.375 DOS AUTOS. DOU FÉ.
EXECUÇÃO PROC.: 200950000888 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA
Página 209 de 498 ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS ADV.: CARLOS FELIPE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: DANIEL ALVES COSTA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, VIA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE TEOR CONTIDO NO LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO JUNTADO ÀS FLS.154/157 DOS AUTOS, ELABORADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - DR. ELZENRAL SOUZA FRANÇA CREA Nº12793 TD/SE – ESTANDO OS AUTOS EM CARTÓRIO, COM VISTA, NO PRAZO LEGAL. DOU FÉ.
EXECUÇÃO PROC.: 200950000888 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: MICHELLE SILVA MORAIS ADV.: CARLOS FELIPE MARTINS CARDOSO EXECUTADO(S) : JOSE NELSON DE ARAUJO SANTOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ADV.: DANIEL ALVES COSTA ADV.: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS ADV.: WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA DESPACHO....: EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEPOSITADOS PELA PARTE À FL.151, EM FAVOR DO PERITO NOMEADO, TENDO EM VISTA CONCLUSÃO DA PERÍCIA DETERMINADA À FL.138 DOS AUTOS. DOU FÉ.
DECLARATÓRIA PROC.: 201050000772 REQUERENTE(S) : M.J.P.D.O. ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA ADV.: CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES REQUERIDO(S) : C.A.O.S. DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 122V, INFORMANDO QUE A PARTE NÃO FOI CITADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201050001140 REQUERENTE(S) : E.A.D.S. ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO REQUERIDO(S) : E.S.D.A. ADV.: TENNYSON SANTOS SALES DESPACHO....: INTIMAR A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 94/100.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201150000807 EXEQUENTE(S) : G.D.S.N. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS EXECUTADO(S) : M.S.D.J. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA PELO EXECUTOR DE MANDADOS ÀS FLS. 55.
EXECUÇÃO PROC.: 201150000981 EXEQUENTE(S) : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO(S) : TELMAXI CLUBE DE BENEFICIOS LTDA CLUBMAXI ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SUA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 46/109.
REVISÃO PROC.: 201150001151 REQUERENTE(S) : DIEGO PEREIRA FONTES SALES ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201150001230 INVENTARIANTE(S) : A.C.S. ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA INVENTARIADO(S) : I.C.D.S.S. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 131, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
ALIMENTOS PROC.: 201150001363 REQUERENTE(S) : F.D.O. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERIDO(S) : C.J.D.S. REQUERIDO(S) : J.M.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, COMPARECER À SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA-SE E OBTER A CARTA PRECATÓRIA, QUE LEVARÁ AO JUÍZO DEPRECADO PARA SER DISTRIBUÍDA E CUMPRIDA, CONFORME FOI REQUERIDO.
ALIMENTOS PROC.: 201150001566 REQUERENTE(S) : M.C.D.S. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERIDO(S) : G.D.J.B. DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI OBSERVADO QUE NÃO SENDO INTIMADA A PARTE REQUERENTE, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS A PATRONA DA AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO, ATUALIZANDO, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOBE PENA DE EXTINÇÃO. NADA MAIS.
ALIMENTOS PROC.: 201150001566 REQUERENTE(S) : M.C.D.S. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERIDO(S) : G.D.J.B. DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI OBSERVADO QUE NÃO SENDO INTIMADA A PARTE REQUERENTE, CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS A PATRONA DA AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO, ATUALIZANDO, SE FOR O CASO, O ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOBE PENA DE EXTINÇÃO. NADA MAIS.
Página 210 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 3 ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -> 1 CARLOS FELIPE MARTINS CARDOSO -> 2 CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES -> 1 DANIEL ALVES COSTA -> 3 EMERSON LIMA DE SOUZA -> 1 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 MICHELLE SILVA MORAIS -> 2 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1 RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS -> 2 RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1 ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 3 SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 5 TENNYSON SANTOS SALES -> 1 WALDEMAR ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DIVÓRCIO PROC.: 201050100851 REQUERENTE(S) : L.S.C.S. ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ REQUERIDO(S) : R.E.G.S. SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, DEFIRO O PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGAR, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 30/31, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, PARA O FIM DE DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DE LEILA SILVA CRUZ SANTOS E RICARDO ELOY GOMES SANTOS, SENDO QUE A DIVORCIANDA VOLTARÁ A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, LEILA SILVA CRUZ. EM TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS DE LEI, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50, POR SEREM OS REQUERENTES BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESTÂNCIA, 20 DE JANEIRO DE 2012. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
DIVÓRCIO PROC.: 201150100832 REQUERENTE(S) : J.M.P. ADV.: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO(S) : I.B.D.M. SENTENÇA....: CONSIDERANDO A RECENTE MUDANÇA NO ART. 226, §6º DA LEI MAIOR INSERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, EM VIGOR DESDE JULHO DO CITADO ANO, E QUE SUPRIMIU A EXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE SEPARAÇÃO DE FATO PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, JULGO POR SENTENÇA O PEDIDO E DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA ENTRE O CASAL JODENICE MENEZES PEREIRA DE MELO E ISAÍAS BATISTA DE MELO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 269, INCISO I DO CPC, ART. 226, §6º DA CF E DO ART. 40 DA LEI 6.515/1977. A DIVORCIANDA VOLTARÁ A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, JODENICE MENEZES PEREIRA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COMPETENTE PARA AS ANOTAÇÕES PERTINENTES. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 662,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RESGUARDE-SE O SEGREDO DE JUSTIÇA. ESTÂNCIA, 20 DE JANEIRO DE 2012 VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
DIVÓRCIO PROC.: 201150101238 REQUERENTE(S) : J.H.M.S. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERENTE(S) : P.O.L.S. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, EM RAZÃO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS, DEFIRO O PEDIDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGAR, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/03V, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CPC, PARA O FIM DE DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DE PATRÍCIA OLIVEIRA LEITE SILVA E HENRIQUE MOURA SILVA, SENDO QUE A DIVORCIANDA VOLTARÁ A UTILIZAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL SEJA, PATRÍCIA OLIVEIRA LEITE. EM TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUSTAS DE LEI, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50, POR SEREM OS REQUERENTES BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ESTÂNCIA, 20 DE JANEIRO DE 2012. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO.
ALIMENTOS PROC.: 201150101246 REQUERENTE(S) : R.A.C. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERIDO(S) : C.A.R.S. SENTENÇA....: TERMO DE AUDIÊNCIA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE (2012), ÀS 09:30 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA/SE, FÓRUM MINISTRO HEITOR DE SOUZA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. VALTER RIBEIRO SILVA, A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DRA. CARLA ROCHA BARRETO DE ALMEIDA, E AINDA A DEFENSORA PÚBLICA, DRA. SIMONE DIAS FÉLIX MARTINS. ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FORAM APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS. AO PREGÃO RESPONDERAM: A REPRESENTANTE DOS AUTORES, RIVANIA ALMEIDA COSTA, E O REQUERIDO. INICIADA A AUDIÊNCIA, PROPOSTA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, FOI OBTIDO ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1º) O ALIMENTANTE PAGARÁ, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, AOS FILHOS ALIMENTANDOS, O EQUIVALENTE A 20 DO SALÁRIO MÍNIMO, HOJE IGUAL A R$ 124,40, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA 30 DE CADA MÊS 2º) A GENITORA DOS MENORES ACEITOU A PROPOSTA PARA QUE O VALOR SEJA DEPOSITADO EM CONTA A SER ABERTA EM SEU NOME NO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A – BANESE AGÊNCIA 008, ESTÂNCIA. 3º) PEDIRAM A HOMOLOGAÇÃO. FOI DADA A PALAVRA A DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA, A QUAL DISSE: “MM. JUIZ, VERIFICANDO O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A AVENÇA NESTES AUTOS FIRMADA PELAS PARTES INTERESSADAS, SATISFAZ RAZOAVELMENTE A NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, MANIFESTA-SE PELA SUA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA PARA QUE SURTAM OS EFEITOS JURÍDICOS PERTINENTES”. PELO MM JUIZ FOI PROLATADA A SEGUINTE SENTENÇA: VISTOS ETC – OS LITIGANTES RESOLVERAM O CONFLITO ALIMENTÍCIO MEDIANTE ACORDO CUJAS CLÁUSULAS ACIMA FIXARAM, O QUE MERECEU A CONCORDÂNCIA DA DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA. ASSIM, POR SENTENÇA, HOMOLOGO AS CLÁUSULAS PACTUADAS ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO NO ART. 269, III, DO CPC C/C ART. 9º E 27 DA LEI 5478/68. OFICIE-SE AO BANESE PARA ABERTURA DA CONTA. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. SEM CUSTAS. NADA MAIS. VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ DE DIREITO CARLA ROCHA BARRETO DE ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTIÇA SIMONE DIAS FÉLIX MARTINS DEFENSORA PUBLICA VALTER RIBEIRO SILVA JUIZ(A) DE DIREITO
DIVÓRCIO PROC.: 201150101294 REQUERENTE(S) : J.M.D.S.G. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS REQUERENTE(S) : P.D.S.G. ADV.: SIMONE DIAS FELIX MARTINS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS. TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL PROPOSTA PELO CASAL JOSEFA MAGUEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES E PAULO DE SOUZA GUIMARÃES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, OS QUAIS ADUZEM NA PETIÇÃO INICIAL QUE SUBSCREVEM JUNTAMENTE COM O SEU PATRONO, EM SÍNTESE, QUE SÃO CASADOS DESDE 10 DE NOVEMBRO DE 1984, SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E QUE ESTÃO SEPARADOS DE FATO HÁ MAIS DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS. ALEGAM, AINDA, QUE O ÚNICO FILHO HAVIDO NO CASAMENTO É CIVILMENTE CAPAZ E QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. COM A EXORDIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/12. AUTOS CONCLUSOS. É O BREVE RELATO. DECIDO. CONSIDERANDO A RECENTE MUDANÇA NO ART. 226, §6º DA LEI MAIOR INSERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, EM VIGOR DESDE JULHO DO CITADO ANO, E QUE SUPRIMIU A EXIGÊNCIA DE TEMPO MÍNIMO DE SEPARAÇÃO DE FATO PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, SENDO ASSIM, DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA ENTRE O CASAL JOSEFA MAGUEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES E PAULO DE SOUZA GUIMARÃES, NOS MOLDES DO ART. 226, §6º DA CF E DO ART. 40 DA LEI 6.515/1977. A MULHER OPTA POR PERMANECER COM O NOME DE CASADA CONSIDERANDO A RENÚNCIA DAS PARTES AO PRAZO RECURSAL, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO COMPETENTE PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ESTÂNCIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2011 GUILHERME DIAMANTINO DE OLIVEIRA WEBER JUIZ SUBSTITUTO
Página 211 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 SIMONE DIAS FELIX MARTINS -> 5 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
FURTO PROC.: 200751000081 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ERIVÂNIO VIEIRA DA SILVA ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA REU(S) : GENILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA REU(S) : JOSELMO JOSE DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA REU(S) : AFONSINHO ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO REU(S) : JOSE ALMIR DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA VÍTIMA(S) : FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO DESPACHO....: ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 487, DESIGNO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03/2012, ÀS 09H30MIN, CUJA FINALIDADE SEJA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU ÀS FLS. 446/447 E A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU AFONSO PEREIRA FILHO. NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA REPRESENTAR OS RÉUS QUE ESTAVAM SENDO ASSISTIDOS PELA DEFENSORA PÚBLICA, O ADVOGADO, DR. MISAEL DANTAS SOARES, OAB/SE Nº 4525, QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA NOMEAÇÃO E PARA A AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE TODOS OS RÉUS E SEU RESPECTIVO DEFENSOR PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. I-SE. ESTÂNCIA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO.
FURTO PROC.: 200751000081 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ERIVÂNIO VIEIRA DA SILVA ADV.: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA REU(S) : GENILDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA REU(S) : JOSELMO JOSE DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA REU(S) : AFONSINHO ADV.: LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO REU(S) : JOSE ALMIR DOS SANTOS ADV.: THAÍS CAIRO SOUZA VÍTIMA(S) : FRANCISCO BARRETO DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRICAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201051000059 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO DOS SANTOS ADV.: PHILIPE SANTOS ALMEIDA REU(S) : WELTON SILVA FROES OLIVEIRA ADV.: MISAEL DANTAS SOARES REU(S) : CÍCERO DOUGLAS OLIVEIRA SILVA ADV.: DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PEDRO PAULO DE LIMA VÍTIMA(S) : OI EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR DESPACHO....: (...)APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 399 DO CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2012, ÀS 11H30MIN. NA AUDIÊNCIA SERÁ DADO CUMPRIMENTO AO PRESCRITO NOS ARTS. 400 USQUE 404, DO CPP. EM HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DESTA JURISDIÇÃO SERÃO INQUIRIDAS PELA(O) JUÍZA(O) DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS, DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES. I-SE. ESTÂNCIA/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. DRA. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBÓRIO. JUÍZA DE DIREITO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201051000630 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FABIOLA MENDES NEVES ADV.: JOAO GUILHERME CARVALHO VÍTIMA(S) : MATEUS SILVA LIMA FILHO VÍTIMA(S) : JOSE NASCIMENTO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N°201151006998 E A CONSEQUENTE DESIGNAÇÃO DA AUD IÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA REMISSIVA PARA O DIA 09/03/2012, ÀS 10H NA 6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA -> 2 DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS -> 1 JOAO GUILHERME CARVALHO -> 1 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO -> 2 MISAEL DANTAS SOARES -> 1 PHILIPE SANTOS ALMEIDA -> 1 THAÍS CAIRO SOUZA -> 6 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 201051000052 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL. RÉU-CITANDO: THIAGO DA SILVA CRUZ, BRASILEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART.158 C/C ART.61, II, E C/C ART.69 DO CÓDIGO PENAL FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À
Página 212 de 498 NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, MARCEL PIMENTEL DA SILVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 201051000223 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL. RÉU-CITANDO: JOSÉ DOS PASSOS SANTOS, BRASILEIRO, CONVIVENTE, OPERADOR DE CALDEIRA, RG Nº 831.435, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ZECA DO FORTE, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: 336, CIDADE NOVA FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM DEZ DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, MARCEL PIMENTEL DA SLVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ESTÂNCIA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. VALÉRIA DE OLIVEIRA LAZAR LIBORIO, Juíza de Direito.
COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200168020185 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : JOSE ARINALDO DE OLIVEIRA ADV.: PEDRO DE MORAIS SILVA DESPACHO....: DESPACHO INICIALMENTE, DETERMINO A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS PELA SECRETARIA ATÉ O FINAL. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 175, OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO NO QUE CONCERCE AO BLOQUEIO JUDICIAL DE CONTAS BANCÁRIAS, POIS A ORDEM NÃO LOGROU ÊXITO. VERIFICO AINDA QUE FORAM PENHORADOS BENS DO EXECUTADO (FLS. 84 E 172). CONSIDERANDO O LAPSO TEMPORAL ENTRE A AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA E ESTA DATA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 84, BEM COMO A AVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO À FL. 172, DE MODO A EVITAR EVENTUAL EXCESSO NA EXECUÇÃO. APÓS, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. FREI PAULO, 26/01/2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201068000611 EXEQUENTE(S) : GILVANIA DOS SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA EXECUTADO(S) : LUCIANO BARBOSA NUNES ADV.: JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU PATRONO PARA APRESENTAR , NO PRAZO DE 05 DIAS, A PLANILHA DOS DÉBITOS ATUALIZADA.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201168000262 EXEQUENTE(S) : JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE, BEL. JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES, OAB/SE 3131, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO E MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO ENSEJAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – CPC, ART. 794, I, CPC.
COMINATÓRIA PROC.: 201168000355 AUTOR(ES) : LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA RÉU(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, O PATRONO DO MUNICÍPIO REQUERIDO REQUEREU A JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, O QUE FOI DEFERIDO. PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “POR SE TRATAR DE MATÉRIA QUE DISPENSA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AINDA MAIS POR NÃO TER SIDO ARROLADAS TESTEMUNHAS, ENCERRO A INSTRUÇÃO DO FEITO E DETERMINO A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA, TENDO EM VISTA AS PARTES TEREM APRESENTADO ALEGAÇÕES FINAIS REITERATIVAS.”
COMINATÓRIA PROC.: 201168000355 AUTOR(ES) : LUIZ AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA RÉU(S) : MUNICIPIO DE FREI PAULO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO SENTENÇA....: DISPOSITIVO POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO INTERPOSTA POR LUIZ AUGUSTO DE ARAÚJO SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE FREI PAULO, A FIM DE INCLUIR NA REMUNERAÇÃO DO AUTOR O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO PERCENTUAL DE 15 (QUINZE POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO DAQUELE, CONFORME ARTS. 168 E 169 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 371/2007, NO PRAZO DE 05 DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SEM PREJUÍZO DOS FUTUROS PERÍODOS ADQUIRIDOS ATÉ ENTÃO, BEM COMO PARA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AO AUTOR OS VALORES DECORRENTES DO MENCIONADO ADICIONAL ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 371/2007 ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL EM SUA REMUNERAÇÃO, COM INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A CONTAR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º-F, DA LEI 9494/1997, APURANDO-SE O VALOR FINAL EM LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 15 SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC. COM FUNDAMENTO NO ART. 475, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE ORDENAR DE OFÍCIO A REMESSA DOS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. FREI PAULO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 1 JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1 JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE -> 1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2 PEDRO DE MORAIS SILVA -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
Página 213 de 498 DISTRITO JUDICIÁRIO DE GENERAL MAYNARD - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201274100007 IMPETRANTE(S) : GILMAR FRANCELINO DA SILVA JÚNIOR ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES IMPETRADO(S) : CARLOS ALBERTO BIRIBA CRUZ IMPETRADO(S) : JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: DESTA FEITA, SEM MAIS DELONGAS, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE EXCEPCIONAL E VISANDO OBTER SUBSÍDIOS CONCRETOS PARA ANÁLISE DA LIMINAR PLEITEADA NA EXORDIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIMINAR SEM A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO ORDINÁRIA PROC.: 200960200055 REQUERENTE(S) : ILDEGILZO CELESTINO DOS SANTOS REQUERENTE(S) : ELMIR DOS SANTOS ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS REQUERENTE(S) : GIVALDO PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MARIA GENILZA DÓRIA SANTOS REQUERENTE(S) : MARIA TEREZA DOS SANTOS REQUERENTE(S) : NILDA DORIA DA SILVA REQUERENTE(S) : ROZANGELA VIEIRA DOS SANTOS SANTANA REQUERENTE(S) : TANIA MARIA DE ARAGÃO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO N°: 200960200055 DESPACHO IN TIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. AQUIDABÃ/SE, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO TRABALHISTA PROC.: 200960200175 REQUERENTE(S) : NICARCIA RODRIGUES MOTA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS.
COMINATÓRIA PROC.: 201060200067 AUTOR(ES) : MARIA EDCARLA DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RÉU(S) : INSS SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU, COM BASE NOS ARTS. 39, PARÁGRAFO ÚNICO, E 71, AMBOS DA LEI 8.213/91, AO PAGAMENTO, EM FAVOR DE MARIA EDCARLA DOS SANTOS, DA QUANTIA CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS PELO VALOR ATUALMENTE VIGENTE. AS PARCELAS SERÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, PELO INPC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 2º, DA LEI N.º 6.899/81 E SÚMULA N.º 148 DO STJ, INCIDINDO JUROS DA REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA, A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA (SÚMULA 204/STJ). OS JUROS DE MORA TERÃO INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, DESDE QUE ESTE SEJA PAGO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (STF, RE Nº 298.616/SP). CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE ARBITRO EM 10 SOBRE OS VALORES QUE VIEREM A SER PAGOS, BEM COMO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME AUSÊNCIA DE ISENÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 178 DO STJ. SENTENÇA QUE NÃO SE SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO, CONFORME DISPÕE O §2º DO ART. 475 DO CPC, POIS O VALOR DA CONDENAÇÃO É INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE AQUIDABÃ/SE, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO
AÇÃO TRABALHISTA PROC.: 201060200160 REQUERENTE(S) : JANIO DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO N°: 201060200160 DESPACHO IN TIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. AQUIDABÃ/SE, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO PROC.: 201160200158 REQUERENTE(S) : M.A.D.F. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERENTE(S) : L.S. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL DOS REQUERENTES, COM FULCRO NO ART.269, INCISOS I E III DO CPC, DEVENDO A DIVORCIADA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. CUSTAS NOS TERMOS DA LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS AVERBAÇÕES NECESSÁRIAS. AQUIDABÃ (SE), 24/04/2012. RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 3 LUCAS MENDONCA RIOS -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE GRACCHO CARDOSO - COMARCA DE AQUIDABÃ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
Página 214 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 200460210071 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EVILAZIO MOTA DANTAS VÍTIMA(S) : JOSE MATIAS DA SILVA SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O RÉU EVILÁSIO MOTA DANTAS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PASSO À DOSIMETRIA DA REPRIMENDA PENAL, ATENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 49, 59, 60 E 68 DO CÓDIGO PENAL. O RÉU AGIU COM CULPABILIDADE. CONSCIENTE DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, PODIA E DEVIA ABSTER-SE DA PRÁTICA DO DELITO, MAS NÃO SE INTIMIDARAM DIANTE DE UMA EVENTUAL PUNIÇÃO, SENDO REPROVÁVEL SUA ATITUDE. À ÉPOCA DO FATO ERA PRIMÁRIO E NÃO HÁ REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ANTERIORES AO ILÍCITO EM QUESTÃO, NÃO HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA AUFERIR SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. NÃO HOUVE MOTIVAÇÃO PARA O DELITO. AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO LHE SÃO FAVORÁVEIS, UMA VEZ QUE PLANEJARAM O DELITO. AS CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS NÃO FORAM GRAVES, POIS A VÍTIMA RECUPEROU QUASE TODOS OS SEUS PERTENCES. O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA NÃO CONTRIBUIU PARA O CRIME. TENDO AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SIDO, EM SUA MAIORIA, FAVORÁVEIS AO RÉU, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA POBRE. DEIXO DE RECONHECER A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALÍNEAS “D” DO CÓDIGO PENAL, POR TER APLICADO A PENA NO MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM FACE DA AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE E CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO. EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, ALÍNEA C) DO CÓDIGO PENAL, A PENA IMPOSTA AO ACUSADO DEVERÁ SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. CONDENO O RÉU, AINDA, A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.090/1950, POIS SE ENCONTRAM SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR AOS BEL. RAFAEL SANDES SAMPAIO, OAB/SE 3265 E JOSÉ JAIME SOUZA JÚNIOR, OAB/SE 5979, OS VALORES DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) E R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), RESPECTIVAMENTE, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. RECONHECENDO QUE O CONDENADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA IMPOSTA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA A UMA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE, CUJA INSTITUIÇÃO E VALOR DA PRESTAÇÃO SERÃO FIXADOS POR ESTE JUÍZO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES DO CONDENADO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ, NESTES AUTOS, SUBSÍDIOS SUFICIENTES A ENSEJAR A DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. UMA VEZ TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOS CULPADOS, PROCEDAM-SE ÀS COMUNICAÇÕES. P.R.I., SENDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO POR CARTA, COM AR. AQUIDABÃ, SE, 17 DE JANEIRO DE 2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200960200052 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE GRACCHO CARDODO REU(S) : GLADSTON NUNES DOS SANTOS ADV.: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER GLADSTON NUNES DOS SANTOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS E, EM SEGUIDA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GRACCHO CARDOSO/AQUIDABÃ, SE, 17/01/2012. RICARDO SANT’ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: MIRENA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
OPOSIÇÃO PROC.: 200978200306 OPOENTE(S) : DURACY CRAVO DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES OPOENTE(S) : ERALDÉLITA CRAVO TAVARES DOS SANTOS ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES OPOENTE(S) : HELDER CRAVO TAVARES ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES OPOSTO(S) : MARIA DAS GRAÇAS LEITE TAVARES ADV.: ANDRE HORA MELO ADV.: RAIMUNDO SANTOS DESPACHO....: VISTOS, ETC... OBSERVO QUE A PARTE AUTORA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A DEFESA DE SEU DIREITO SOBRE ÁREA PRETENDE TERCEIRO USUCAPIR, CONFORME AUTOS EM APENSO, ANEJOU REMÉDIO JURÍDICO PREVISTO NO ART. 56 DO CPC(OPOSIÇÃO). EMBORA O FEITO ENCONTRE-SE EM TRÂMITE REGULAR, NÃO ATENDE A INICIAL AOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS. E QUE DA NATUREZA DA AÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIA NÃO SOMENTE A CITAÇÃO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, MAS TAMBÉM DOS CONFINANTES E DOS CÔNJUGES, REQUERIDOS NAQUELE PROCESSO(ART.56), ALÉM DA PLANTA INDIVIDUALIZANDO A PARTE DO IMÓVEL PRETENDIDA PELOS OPOENTES, O QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR À PARTE AUTORA, QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS SANE OS VÍCIOS APONTADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. REGISTRO, OUTROSSIM, QUE EMBORA SEJA VEDADO,POR REGRA, O ADITAMENTO À INICIAL APÓS A CITAÇÃO( ART 294 CPC), NO CASO SUB EXAMEN , COMPETIA AO JUÍZO, AO DESPACHAR A INICIAL, DETERMINAR A NECESSÁRIA CORREÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO(ART.284, PARÁGRAFO ÚNICO), O QUE NÃO FOI OBSERVADO, NÃO PODENDO O PROMOVENTE VER-SE PREJUICADO EM FACE DE OMISSÃO DO JUÍZO. INTIME-SE. COM ESTA, CITEM-SE OS CONFINANTES E CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM. PACATUBA, 13 DE JANEIRO DE2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201078200097 REQUERENTE(S) : MARIA LIDIA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: DESPACHO R. H. INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INTIME-SE A VENCIDA A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS. ILHA DAS FLORES/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201078200189 REQUERENTE(S) : MARIA FRANCISCA VIEIRA ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO DESPACHO....: R.H. DA ANÁLISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE O REQUERIDO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NESTE JUÍZO, QUANDO DEVERIA FAZÊ-LO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ QUE A OMISSÃO COMBATIDA É RELATIVA A ACÓRDÃO DAQUELA CORTE. NESSES TERMOS, ESTE JUÍZO É TOTALMENTE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O CITADO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE APRECIAR A PETIÇÃO DE FLS. 98/110. ADEMAIS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 97 E ANTE CERTIDÃO DE FLS. 110V ATESTANDO QUE AS PARTES, EMBORA INTIMADAS, NÃO SE MANIFESTARAM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ILHA DAS FLORES/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201178200072 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : EUNICE DOS SANTOS ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. H. ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 38 E DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE PARA FAZER CONSTAR DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 26 A MATRÍCULA DO REFERIDO IMÓVEL, SUAS DIVISAS E GRAVAME HIPOTECÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ILHA DAS FLORES/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201178200091 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Página 215 de 498 ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOÃO BARBOSA ADV.: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. H. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 13V, DETERMINO QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DILIGENCIE PARA FAZER CONSTAR DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 18 A MATRÍCULA DO REFERIDO IMÓVEL, SUAS DIVISAS E GRAVAME HIPOTECÁRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ILHA DAS FLORES/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201178200260 RECLAMANTE(S) : SILVANEIDE VIANA NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : GENIVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 09/05/2012, ÀS 09:15HS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIA 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201178200260 RECLAMANTE(S) : SILVANEIDE VIANA NOGUEIRA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : GENIVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/05/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE HORA MELO -> 1 ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR -> 2 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2 RAIMUNDO SANTOS -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 3 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ILHA DAS FLORES - COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200278210045 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : UBIRAJARA CIRILO SANTOS JARINHO ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS VÍTIMA(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS ADV.: FABIO JOSE LOBO NUNES DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS
ENTORPECENTES PROC.: 200878200105 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIA MARGARETE DANTAS VULGO MAGAL ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DESPACHO....: DESPACHO R.H DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/2012 ÀS 09:45 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PACATUBA, 25DE JANEIRO DE2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
ENTORPECENTES PROC.: 200878200105 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARIA MARGARETE DANTAS VULGO MAGAL ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/05/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201178200037 AUTOR(ES) : VÂNIA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES SENTENCIADO(S) : JOÃO LUIS DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ADV.: MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES ADV.: DIEGO MELO SOBRINHO DESPACHO....: DESPACHO R. H. DESIGNO O DIA 07/03/2012, ÀS 12H45MIN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMOESTATÓRIA. NOTIFIQUE-SE O MP. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ILHA DAS FLORES/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201178200037 AUTOR(ES) : VÂNIA FERREIRA DOS SANTOS ADV.: RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES SENTENCIADO(S) : JOÃO LUIS DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO ADV.: MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES ADV.: DIEGO MELO SOBRINHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201178200214 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL SENTENCIADO(S) : JOSENILSON DOS SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES SENTENCIADO(S) : ANTONIO VIEIRA SANTOS NETO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES VÍTIMA(S) : ADALBERTO MENDES DE SOUZA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 09/05/2012, ÀS 09:00HS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIA 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201178200214
Página 216 de 498 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL SENTENCIADO(S) : JOSENILSON DOS SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES SENTENCIADO(S) : ANTONIO VIEIRA SANTOS NETO ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES VÍTIMA(S) : ADALBERTO MENDES DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/05/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201178290029 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : I.J.D.S. DESPACHO....: DECISÃO VISTOS ETC... DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.55, CHAMO O FEITO À ORDEM E RECEBO A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PARQUET PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA NO REPRESENTADO, POR CONSTATAR O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO DA AÇÃO E REQUISITOS FORMAIS MÍNIMOS PREVISTOS NO ART. 182,§ 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA, ART, 41 DO CPP. DEFIRO AS PROVAS NELA REQUERIDA. EM VIRTUDE DE JÁ CONSTAR DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, ÀS FLS.53/54, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 11/04/2012, ÀS 12:45MIN, NO FÓRUM LOCAL. CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O MENOR INFRATOR JÁ RESPONDE A OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. NOTIFIQUE-SE OS PAIS/RESPONSÁVEIS DO MENOR INFRATOR PARA COMPARECEREM, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, À CITADA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 184,§ 1º DA LEI Nº 8.069/90 – ECA, SOB PENA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL AO ADOLESCENTE. POR FIM, DETERMINO QUE O FEITO PROSSIGA EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM FACE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 143 DA LEI Nº 8.069/90- ECA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP. PROMOVA-SE O CORRETO ORDENAMENTO DAS FLS. DO PROCESSO, DE MODO QUE A REPRESENTAÇÃO VENHA APÓS A CAPA. PROMOVA-SE AINDA A ADEQUAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL. . 25DE JANEITO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201178290029 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : I.J.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 12:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201178290043 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CÍCERO DOS SANTOS INDICIADO(S) : EDIVANILDO DA SILVA DESPACHO....: DECISÃO VISTOS ETC... TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS IMPUTADOS AOS RÉUS, COMPORTAR, EM TESE, O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, VENHAM OS ANTECEDENTES DESTES, CONFORME REQUERIDO NA DENÚNCIA. APÓS, AO MP, PARA DIZER SE OFERTARÁ TAL PROPOSTA. DIGA O MP AINDA, SE INSISTE NA DILIGÊNCIA DE FLS. 24, ITEM 2, PORQUE PARECEU NÃO GUARDAR PERTINÊNCIA COM O FATO SOB EXAME. I INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROMOVA-SE A CORRETA ARRUMAÇÃO DO PROCESSO, COM A COLOCAÇÃO DA DENÚNCIA AO INÍCIO, APÓS A CAPA, GERANDO A AÇÃO PENAL, PARA ADEQUAÇÃO DA CLASSE PROCESUAL. . 25DE JANEITO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DIEGO MELO SOBRINHO -> 2 FABIO JOSE LOBO NUNES -> 1 FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 2 LUCIANO SILVA FREITAS -> 1 MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES -> 2 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 4 RONYSA MATEUS PEREIRA ALVES -> 4 ESCRIVÃO DO 36º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201187100380 REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO REQUERIDO(S) : UNIAO DESPACHO....: MANIFESTE-SE O AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, INCLUSIVE SOBRE POSSÍVEL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE INDIAROBA - COMARCA DE UMBAÚBA – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201287190004 REQUERENTE(S) : THIAGO LUIZ BARBOSA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA SENTENÇA....: ... PERLUSTRANDO OS AUTOS, EM APENSO (PROC. 201287190002), VERIFICO QUE A PRISÃO EM FLAGRANTE FOI RELAXADA FACE A ILEGALIDADE DO AUTO, RESTANDO POR SUA VEZ PREJUDICADO A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESSA FORMA, NÃO MAIS SUBSISTINDO INTERESSE PROCESSUAL NA CONTINUIDADE DESTE PROCEDIMENTO, DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. INDIAROBA, 27 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE
Página 217 de 498 DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200952000049 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : NORDESTE COMERCIAL ATACADISTA DE CAFÉ LTDA ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS DESPACHO....: FACE AO OFÍCIO DE FL.78, DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201052000445 EXEQUENTE(S) : SAIONARA DA PIEDADE DIAS REP PELA GENITORA ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA EXEQUENTE(S) : SUNAIA DA PIEDADE DIAS REP PELA GENITORA EXECUTADO(S) : VALDOMIRO DIAS DESPACHO....: FACE A CERTIDÃO DE FL.63, DO CARTÓRIO DE MALHADOR( CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, COMPARECEU EM CARTÓRIO O SR. VALDOMIRO DIAS, REQUEREU A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM ANEXO, BEM COMO PRAZO DE 15 DIAS PARA QUITAR O VALOR REMANESCENTE DA DÍVIDA.) DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200952100403 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : JUSSARA SANTOS LIMA EXECUTADO(S) : DJENAL LIMA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS/SE, BEM COMO PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA MESMA, ENTREGANDO A GUIA NESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201152100106 REQUERENTE(S) : JOSÉ ADMILSON DOS SANTOS ADV.: MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU(A) PROCURADOR(A), PARA, EM 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.65
EXECUÇÃO PROC.: 201152100432 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSEILDE PASSOS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : ALTRAN PASSOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA DE AGUAS E BEBIDAS PASSOS LTDA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.61.
COBRANÇA PROC.: 201152100876 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO NORDESTE - ANTCN ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA REQUERIDO(S) : HELENA ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU(A) ADVOGADO(A), PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.48.
APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO PROC.: 201152101259 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : G.S.T. ADV.: LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201152101281 REQUERENTE(S) : J.U.B.D.S. ADV.: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS REQUERIDO(S) : L.D.S. REQUERIDO(S) : J.D.S. REQUERIDO(S) : G.K.S. DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR, PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 22 DOS AUTOS, QUE CONSTA QUE A REQUERIDA GREYCE KELLY NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201152101521 REQUERENTE(S) : J.F.D.J. ADV.: MARISE ALVES DE JESUS REQUERIDO(S) : D.M.M.D.J.R.G. ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO REQUERIDO(S) : T.M.D.J.R.G. ADV.: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU PROCURADOR(A), A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/36.
TOTAL DE DESPACHOS : 7
Página 218 de 498 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO -> 2 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS -> 1 JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1 LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 1 LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1 MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO -> 1 MARISE ALVES DE JESUS -> 1 RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200653000302 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : BAYRON VIANA DOS SANTOS ADV.: JOSE RONILSON MENEZES REU(S) : DANILO TAVARES MENEZES ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA REU(S) : JOSE ALVES SOARES NETO ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ REU(S) : CARLOS MATOS DA SILVA ADV.: CLAUDIO MAYNART RABELO VÍTIMA(S) : JOSÉ ADUILSON COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO....: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS BAYRON VIANA DOS SANTOS E JOSÉ ALVES SOARES NETO, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APRESENTE AS RAZÕES FINAIS OU JUSTIFIQUE O MOTIVO PELO QUAL NÃO APRESENTA. ITABAIANA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200853000214 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE DE CARVALHO BARROS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS VÍTIMA(S) : MARCIO SANTOS ROCHA DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO PENAL EM QUE NÃO FORA POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU JOSÉ DE CARVALHO BARROS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, HAJA VISTA QUE NÃO FORA LOCALIZADO, CONFORME CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 158-V. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO-LHE A REVELIA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A SUA PRESENÇA. POR CONSEGUINTE, INTIME-SE O RÉU DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 420, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ARTIGOS 370 E 361, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ITABAIANA(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO G
AÇÃO PENAL PROC.: 200953000420 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE DA SILVA SANTOS ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: TRATAM OS AUTOS DE AÇÃO PENAL EM QUE O ACUSADO JOSÉ DA SILVA SANTOS, NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO, O FOI POR EDITAL, CONFORME FLS. 66, PARA O OFERECIMENTO DA DEFESA PRELIMINAR, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. COM O AMPARO NO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EM COMPANHIA DA JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE, SUSPENDO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO MÁXIMO DA PENA EM ABSTRATO PREVISTA PARA O CRIME IMPUTADO, NA HIPÓTESE DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INICIANDO EM 30/04/2009 E TERMINANDO EM: 30/04/2017. VENCIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO O PRAZO VOLTARÁ A FLUIR NORMALMENTE ATÉ 30/04/2025, DATA DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
AÇÃO PENAL PROC.: 201053000260 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALOISIO SANTANA SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA VÍTIMA(S) : ROBSON DOS SANTOS DESPACHO....: CONFORME VERIFICADO ÀS FLS. 98, O PARCELAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA JÁ FORA DEFERIDO. LOGO, TENDO EM VISTA QUE O CONDENADO NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PENAS EM UMA ÚNICA PARCELA, CONFORME PETITÓRIO DE FLS. 99/100, DEFIRO O PLEITO, AGORA PARA PERMITIR QUE O PAGAMENTO DO TOTAL CORRESPONDENTE A SOMA DA PENA DE MULTA E CUSTAS PROCESSUAIS SEJA EFETUADA EM 04 (QUATRO) PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA SER DEPOSITADA ATÉ O DIA 20/02/2012, E AS OUTRAS ATÉ O VIGÉSIMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. NO QUE ATINE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPOSTAS NO PETITÓRIO DE FLS. 100, DEFIRO O PLEITO, A FIM DE QUE O SENTENCIADO POSSA CUMPRI-LA NO POSTO DE SAÚDE DO POVOADO JUNCO (POSTO MÉDICO JOSÉ BATISTA IRMÃO). ADVIRTA-SE O SENTENCIADO DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, COMO DISPÕE O ARTIGO 44, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE. ITABAIANA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201053000350 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.D.S.O. ADV.: EDSON REZENDE SANTOS REU(S) : L.R.D.S. ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO VÍTIMA(S) : A.S.D.S. DESPACHO....: CUMPRA-SE O REQUERIMENTO CONTIDO NA COTA PROMOTORIAL DE FLS. 164. ITABAIANA(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO G
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201153000155 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : ALEXANDRE DE OLIVEIRA MENEZES ADV.: ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL ADV.: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS ADV.: HENICIA LIMA DE JESUS ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 336 E SEGUINTES,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DEFIRO A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE FIANÇA, ATUALIZADO E DEDUZIDOS OS VALORES DA MULTA, DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONSTANTES NA SENTENÇA DE FLS. 36/40, OBSERVANDO A MODIFICAÇÃO FEITA PELO ACÓRDÃO DE FLS. 45/49, SENDO ENTÃO RESTITUÍDO EVENTUAL SALDO EXISTENTE. ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS PENAS E, EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA RESTANTE. ITABAIANA, 23 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201153090063 AUTOR(ES) : JOSE BATISTA DOS SANTOS ADV.: ABELARDO FIGUEIREDO DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO EXARADA ÀS FLS. 18, E TENDO EM VISTA QUE A ARMA OBJETO DO PRESENTE FEITO FORA DESTRUÍDA, SENDO ESTE O PROCEDIMENTO ADEQUADO EM DETERMINADOS CASOS, TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 14/15, RESTANDO ASSIM PREJUDICADO O PRESENTE PLEITO. COM O EXPOSTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ITABAIANA(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO G
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EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201253000009 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : GLAUBER NEVES SANTANA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ITABAIANA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. PAULO TELES BARRETO JUIZ DE DIREITO G
TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 8 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ABELARDO FIGUEIREDO -> 1 ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 CLAUDIO MAYNART RABELO -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 EDSON REZENDE SANTOS -> 1 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS -> 1 HENICIA LIMA DE JESUS -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1 JOSE RONILSON MENEZES -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 LUCIGREYCE TELES SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, PAULO TELES BARRETO, DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA DA COMARCA DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 8 HORAS, NO PLENÁRIO DA VARA CRIMINAL DE ITABAIANA, SITUADO NA AV. DR. LUIZ MAGALHAES, SN, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA SEGUNDA SESSÃO PERIÓDICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA DA COMARCA DE ITABAIANA DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO SUBMETIDOS A JULGAMENTO OS RÉUS: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, JOSE SEBASTIAO FILHO, JOSE ADONIL DE LIMA,VULGO CHICO DE TOTA, FLORISVAL JOSE DA CUNHA,VULGO AZINHO E ADEMILSON ALVES DOS SANTOS, VULGO LERO, PROCESSO Nº 199253010020 (09/02/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ACACIA MARIA DE JESUS SANTOS ADRIANA REZENDE SANTOS AGNALDA LIMA DE OLIVEIRA CHAGAS ALINE ALVES DE MENEZES AMANDA MATOS SANTOS ANGELA REGINA DOS SANTOS CRUZ ANGELO GREYCK OLIVEIRA DOS SANTOS BRENO DIOGO LIMA COSTA EDILENE MENESES DOS SANTOS GLAUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA GLAYSE ELLY DOS SANTOS MOTA GLÁUCIA SANTOS OLIVEIRA JOAO FRANCISCO DE LIMA JOSE ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS JOSE VANDERLAN DA CRUZ LUCIENE REGO BRITO MARIA DE LOURDES LIMA SANTOS MARIA FLORACI DE CARVALHO MARIA JOSE CARVALHO PEIXOTO MARIA JOSEIZA MARTIRES MELO MARIARENOVATO DOS SANTOS MICHEL REZENDE DOS SANTOS RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA SABRINA MUNIKE DOS SANTOS SOUZA TAMIRES NUNES ALMEIDA SUPLENTES BRUNA LUANA GOIS E CARVALHO GISELDA ANDRADE LUCIANO DOS SANTOS LUCIENE SOARES DE OLIVEIRA CRUZ MARCOS SANTOS VASCONCELOS MISLENE BARBOSA SILVA NASCIMENTO RAFAELA DA SILVA TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADA CÓPIA NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012. EU, MARIA LEIDE DE ANDRADE, ESCRIVÃO(Ã)/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. PAULO TELES BARRETO, Juiz de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201153100079 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALISSON RONIELLE HONORATO DA SILVA ADV.: JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA VÍTIMA(S) : HELIO SANTOS VASCONCELOS DESPACHO....: INTIME-SE A BELª JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA - 6048/SE, PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE LEI.
Página 220 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201153100451 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ADAILTON LIMA DOS SANTOS ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS VÍTIMA(S) : VALMIR SILVA MENDONCA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201153100521 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : FABIANO DE GOIS LIMA ADV.: SIMONE MARIA CORREIA VÍTIMA(S) : DERIVALDO DA COSTA LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201153100560 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : A.T.D.S. ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS INFRATOR(S) : T.A.D.S. ADV.: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA VÍTIMA(S) : F.A.S. DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. ABRA-SE VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI. APÓS, DECORRIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201153100623 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ALEX LIMA DE CARVALHO ADV.: MARCOS SANTOS ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. ABRA-SE VISTA AO APELADO PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI. APÓS, DECORRIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.
ENTORPECENTES PROC.: 201153100761 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RIVAS FONSECA DE JESUS ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS REU(S) : ANTONIO CARLOS DE JESUS ANDRADE ADV.: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA VÍTIMA(S) : SOCIEDADE SENTENÇA....: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA PARA CONDENAR ANTÔNIO CARLOS DE JESUS ANDRADE, COM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 16 DA LEI Nº 10.826/2003, ABSOLVENDO-O O DENUNCIADO RIVAS FONSECA DE JESUS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, O QUE FAÇO COM SUPORTE NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE RITOS.
ENTORPECENTES PROC.: 201153100918 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UALISSON RIBEIRO DA SILVEIRA ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO REU(S) : JOSE GENILSON PEREIRA LOBO ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENOJOSÉ GENILSON PEREIRA LOBO E UALISSON RIBEIRO DA SILVEIRA, ACIMA QUALIFICADOS, COMO INCURSO E SOB A PENA DO NO ART.33, CAPUT DA LEI 11.343/06.
ENTORPECENTES PROC.: 201153100918 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UALISSON RIBEIRO DA SILVEIRA ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO REU(S) : JOSE GENILSON PEREIRA LOBO ADV.: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENOJOSÉ GENILSON PEREIRA LOBO E UALISSON RIBEIRO DA SILVEIRA, ACIMA QUALIFICADOS, COMO INCURSO E SOB A PENA DO NO ART.33, CAPUT DA LEI 11.343/06.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201153190718 NOTICIANTE(S) : J.M.D.S. NOTICIADO(S) : A.D.S. VÍTIMA(S) : J.M.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201153190945 AUTOR(ES) : EDIVANIA LIMA DO NASCIMENTO ADV.: MARISE ALVES DE JESUS DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE ÀS FLS. 12/12, POIS A RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA DE SER FEITA PELA PARTE LEGÍTIMA, EM AÇÃO AUTÔNOMA, CONTENDO INCLUSIVE OS DOCUMENTOS PARA SUA APRECIAÇÃO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201153191001 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : L.M.S. VÍTIMA(S) : A.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201253100003 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO(S) : GENIVALDO DE JESUS NASCIMENTO ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DO REÚ PARA INFORMAR QUE A PERÍCIA AGENDADA FORA PARA O DIA 15/03/2012 DE 07:00 ÀS 11:00 HS PARA O PERITO TEREZA CRISTINA S. ROLLEMBERG GOMES. ENDEREÇO: GERÊNCIA DE PERÍCIA - AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, CENTRO,ARACAJU-SE
Página 221 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201253100019 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ TEIXEIRA DE MENEZES REU(S) : TIAGO DA CRUZ SANTOS ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES VÍTIMA(S) : JOHN CLEITON DE ANDRADE SANTOS DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ENTENDENDO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFICARAM A ORDEM DE PRISÃO DO ACUSADO SE MANTÉM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADOS FATOS NOVOS, ATÉ A PRESENTE OPORTUNIDADE, SUFICIENTES À INFERIR TECNICAMENTE DE FORMA CONTRÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 311, 312 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO REQUERENTE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100030 DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL FINALIDADE(S) : EDNILTON PAIM DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100038 DEPRECANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO MILITAR FINALIDADE(S) : MARCOS JOSE GARCIA DA ROCHA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHA. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 10:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100052 DEPRECANTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR FINALIDADE(S) : ALEX ALBERTO OLIVEIRA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIR 6ª VARA CRIMINAL COM ARACAJU SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVAR TEST MARCOS J. G. DA ROCHA TESTEMUNHA(S) : MARCOS JOSE GARCIA DA ROCHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:35 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100061 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : EDVALDO ALVES DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO 1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIR TESTEMUNHAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100063 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : SAMOEL DE JESUS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201253100064 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO DO BRITO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
ENTORPECENTES PROC.: 201253100084 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DOUGLAS DE OLIVERA MACHADO ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ENTENDENDO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFICARAM A ORDEM DE PRISÃO DO ACUSADO SE MANTÉM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADOS FATOS NOVOS, ATÉ A PRESENTE OPORTUNIDADE, SUFICIENTES À INFERIR TECNICAMENTE DE FORMA CONTRÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 311, 312 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO REQUERENTE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
ENTORPECENTES PROC.: 201253100084 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DOUGLAS DE OLIVERA MACHADO ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO SER IMPOSSÍVEL NO MOMENTO A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO, REQUERIDA PELA DEFESA DE DOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO, POIS NECESSÁRIA A DILAÇÃO PROBATÓRIA.NÃO VISLUMBRO A HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CPP, DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201253100093 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : JEFERSON DE ARAUJO OLIVEIRA VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201253100094 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : J.I.M.M. VÍTIMA(S) : S.A.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
Página 222 de 498 ATO INFRACIONAL PROC.: 201253100101 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : R.J.S.D. VÍTIMA(S) : A.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE APRESENTACAO DO MENOR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201253190017 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : R.D.L.A. VÍTIMA(S) : V.M.S. VÍTIMA(S) : R.M.S. VÍTIMA(S) : D.M.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201253190018 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ADV.: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS REQUERENTE(S) : EDILSON GOIS DOS SANTOS ADV.: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS REQUERIDO(S) : EDILSON GOIS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ODIRLEY SIQUEIRA DOS SANTOS TESTEMUNHA(S) : ROSIMEIRE DA SILVA TESTEMUNHA(S) : CARINA DOS SANTOS PAIXÃO DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, ENTENDENDO QUE OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS QUE JUSTIFICARAM A ORDEM DE PRISÃO DO ACUSADO SE MANTÉM, NÃO TENDO SIDO APRESENTADOS FATOS NOVOS, ATÉ A PRESENTE OPORTUNIDADE, SUFICIENTES À INFERIR TECNICAMENTE DE FORMA CONTRÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 311, 312 E 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO ACUSADO REQUERENTE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201253190019 REQUERENTE(S) : RICARDO DE LIMA ARAÚJO VÍTIMA(S) : VANILDE MENEZES SANTOS DESPACHO....: POSTO ISSO, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO, CONCEDO AO CUSTODIADO RICARDO DE LIMA ARAÚJO , O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA , FILHO DE CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO E JOSEFINA MARIA DE LIMA , DEVENDO O MESMO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO, DESDE QUE ACEITE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NESTA DECISÃO, QUE DEVERÃO SER EXPRESSAMENTE INFORMADAS PELO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA COMPETENTE, BEM COMO , ADVIRTA-SE AO RÉU QUE CASO SEJA DESCUMPRIDA NOVAMENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS CONSTANTES NO PRESENTE AUTOS, SERÁ DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA. O REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER EM JUÍZO PARA PRESTAR COMPROMISSO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACIMA IMPOSTAS NO PRAZO MÁXIMO DE 05(CINCO) DIAS, A CONTAR DA DATA EM QUE FOR SOLTO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DESTA DECISÃO E CONSEQUENTE PRISÃO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. NOTIFIQUE-SE A VÍTIMA, CONFORME ART.21 DA LEI Nº 11.340/06 INTIMEM-SE O REQUERENTE E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PESSOALMENTE. CUMPRA-SE.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201253190022 AUTORIDADE(S) : DELEGACIA PLANTONISTA DE POLÍCIA CIVIL DE ITABAIANA INDICIADO(S) : ADRIANO SOTERO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201253190034 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : J.S.D.C. VÍTIMA(S) : G.S.D.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201253190053 REQUERENTE(S) : MICHAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO ADV.: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA DESPACHO....: O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, RESTA PREJUDICADO, POIS O AUTO PRISÃO EM FLAGRANTE, JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTE JUÍZO, SENDO INCLUSIVE HOMOLOGADO (PROCESSO Nº 20125319052). DESTA FORMA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR DE NULIDADE DOS REQUISITOS FORMAIS DO FLAGRANTE.
TOTAL DE DESPACHOS : 27 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 30 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS -> 2 CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS -> 3 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 1 CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1 IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1 JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA -> 1 LUCIGREYCE TELES SANTOS -> 4 MARCOS SANTOS -> 1 MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA -> 3 MARISE ALVES DE JESUS -> 1 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 2 SIMONE MARIA CORREIA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199770080054 INVENTARIANTE(S) : HELISRENES DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO INVENTARIADO(S) : JOSE RENE DO NASCIMENTO HERDEIRO(S) : JANIELE DOS SANTOS ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA HERDEIRO(S) : JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “CADASTRE-SE OS ADVOGADOS DOS HERDEIROS POSTERIORMENTE HABILITADOS E SEJAM TODOS OS HERDEIROS E MEIEIRA PARA A PRÓXIMA AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2012, ÀS 09:31 HORAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199770080054 INVENTARIANTE(S) : HELISRENES DO NASCIMENTO SANTOS
Página 223 de 498 ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO INVENTARIADO(S) : JOSE RENE DO NASCIMENTO HERDEIRO(S) : JANIELE DOS SANTOS ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA HERDEIRO(S) : JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 09:32 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200070080151 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO(S) : SOLANGE & DANTAS LTDA DESPACHO....: 1- DESIGNO A DATA DE 08/05/2012, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DESIGNO O DIA 22/05/2012, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO, PARA A VENDA A QUEM MAIS DER, EXCETO SE O PREÇO OFERTADO FOR VIL (INFERIOR A 60 DO VALOR DA AVALIAÇÃO).
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200070080151 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO(S) : SOLANGE & DANTAS LTDA DESPACHO....: 1- DESIGNO A DATA DE 08/05/2012, A PARTIR DAS 09:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ITABAIANINHA/SE PARA ARREMATAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. NÃO SENDO ALCANÇADO LANÇO SUPERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, DESIGNO O DIA 22/05/2012, NO MESMO LOCAL E HORÁRIO, PARA A VENDA A QUEM MAIS DER, EXCETO SE O PREÇO OFERTADO FOR VIL (INFERIOR A 60 DO VALOR DA AVALIAÇÃO).
EXECUÇÃO DE TÍTULOS PROC.: 200270020213 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA* ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: MARCOS CARDOSO GOIS EXECUTADO(S) : RRP PROD. AGROPECUARIOS E CONSTRUCOES LTA ADV.: EURI SILVA CARDOSO ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXECUTADO(S) : RONNY CESAR MACEDO DOS SANTOS EXECUTADO(S) : PEDRO ALVES DE MACEDO NETO EXECUTADO(S) : RITA CASSIA MACEDO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DECLINADO EM FL. RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA PROC.: 200670020212 AUTOR(ES) : W A CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA RÉU(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. R.H. CADASTRE A ADVOGADA DE FL. 109, JUNTO AO SCP.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200670020706 INVENTARIANTE(S) : MARIA NEUCI DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : MARIA JOSENICE DA SILVA SANTOS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO DESPACHO....: NÃO OBSTANTE A PETIÇÃO DE FL. RETRO REQUERER A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, VERIFICA-SE QUE O PEDIDO DECLINADO NO MENCIONADO ATO É DE DESISTÊNCIA, O QUAL SUBSUME-SE À HIPÓTESE DO ART. 267, VIII, DO CPC, O QUAL CONFIGURA MOTIVO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO PODE DESISTIR DA DEMANDA SEM O CONSENTIMENTO DOS INTERESSADOS NO FEITO, INTIME-SE MARIA CLAUDENICE DA SILVA SANTOS PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 58, ALERTANDO QUE SUA INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO CONCORDÂNCIA.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200670020739 REQUERENTE(S) : MARIA ZENILDES SILVA DE JESUS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO DESPACHO....: TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE FL. 31, OFICIE-SE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, A FIM DE QUE ESCLAREÇA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A INCONGRUÊNCIA EXISTENTE ENTRE A INFORMAÇÃO CONSTANTE EM FL. 18/20 E A PRESENTE NA DECLARAÇÃO DE FL. 31. APÓS, CONCLUSOS.
DIVERSA PROC.: 200870000260 REQUERENTE(S) : SALVIA LUIZA OLIVEIRA ADV.: EURI SILVA CARDOSO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: ALDILENO LIMA ANDRADE DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM FL. 140, EM CASO POSITIVO, JUNTE-A AOS AUTOS. CASO A RESPOSTA NÃO TENHA SIDO APRESENTADA, PROCEDA NOVA INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO, A FIM DE QUE O MESMO PROCEDA CONFORME DETERMINADO NO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 140, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200870000676 EXEQÜENTE(S) : ANTÔNIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXECUTADO(S) : JOALDO LIMA DE CARVALHO ADV.: BRUNO NOVAES ROSA DESPACHO....: INTIME-SE O IMPUGNANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR BLOQUEADO REFERE-SE A VERBA PROVENIENTE DE SALÁRIO, TAIS COMO EXTRATO BANCÁRIO DOS TRÊS ÚLTIMOS MESES, FOLHA DE PAGAMENTO OU QUALQUER DOCUMENTO EMITIDO PELA FONTE PAGADORA QUE COMPROVE O VALOR DE SEU SALÁRIO OU VENCIMENTO. APÓS, CONCLUSOS.
USUCAPIÃO PROC.: 200870000766 REQUERENTE(S) : ISRAEL ALVES ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA REQUERENTE(S) : RAIMUNDA LEITE ALVES ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE JOSÉ RAIMUNDO DIAS DA SILVA, CITADO EM FL. 60, APRESENTOU CONTESTAÇÃO. CERTIFIQUE, AINDA, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DE NORMÉLIA SOARES COSTA, BEM COMO POR PARTE DO SR. PEDRO.
COBRANÇA PROC.: 200870000910 REQUERENTE(S) : EDMEIA ROSALINA DE OLIVEIRA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECLARATÓRIA PROC.: 200870001023
Página 224 de 498 REQUERENTE(S) : MARIA ELISABETE GUIMARÃES SOUZA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REQUERIDO(S) : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE AO REQUERIDO, A FIM DE QUE CUMPRA A DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM DESPACHO DE FL. 98. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O NÚMERO DO PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO, BEM COMO A PLACA POLICIAL DO VEÍCULO EM TELA. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO PROC.: 200970000544 EXEQUENTE(S) : EMERSON LIMA DE SOUZA ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: PROCEDA, A SECRETARIA, O APENSAMENTO DESTE FEITO AOS AUTOS DE EMBARGOS A ELE RELACIONADO.
INTERDIÇÃO PROC.: 200970000652 REQUERENTE(S) : G.D.S.S. ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA INTERDITANDO(A)(S) : J.M.S.D.S. SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSENILDE MARIA SANTOS DA SILVA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO NOVO CÓDIGO CIVIL. NOMEIO COMO CURADOR DA INTERDITA SEU FILHO, JOHN LENNON DA SILVA SANTOS, QUE NÃO PODERÁ POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTE À INTERDITANDA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM ESTAR DA INTERDITA. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NO ART. 9º, III, DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE O PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE PELA IMPRENSA LOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS.
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 200970001116 AUTOR(ES) : MARIA ZILDA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: JEAN CARLOS MARQUES RÉU(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO POR PARTE DO DEMANDADO. EM CASO POSITIVO, HAVENDO NA PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS DE DIREITO OU APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SOBRE ESTE SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 200970001178 EXEQUENTE(S) : VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, EM QUE O EXEQUENTE INFORMA EM FL 41-V QUE O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA FOI INTEGRALMENTE ADIMPLIDO. EM ASSIM SENDO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PARA FINS DO ART. 795, DO MESMO CÓDIGO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200970001272 RECLAMANTE(S) : FLÁVIO DA CRUZ OLIVA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO RECLAMADO(S) : MARIA JOSÉ ALVES DESPACHO....: CITE-SE O RECLAMADO NO ENDEREÇO INDICADO EM FL. RETRO, A FIM DE QUE RESPONDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE, BEM COMO PARA QUE INDIQUE SE POSSUI INTERESSE EM RESOLVER A LIDE DE FORMA AMIGÁVEL, APRESENTANDO EM CASO POSITIVO, PROPOSTA DE ACORDO. APÓS, CONCLUSOS.
COBRANÇA PROC.: 200970001320 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA BARBOSA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA ADV.: BRUNO NOVAES ROSA DESPACHO....: R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA DECIDA DOS AUTOS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200970001529 REQUERENTE(S) : M.C.D.J. REQUERENTE(S) : J.E.D.J. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : J.F.D.C. DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE MARÇO DE 2012, ÀS 11:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200970001529 REQUERENTE(S) : M.C.D.J. REQUERENTE(S) : J.E.D.J. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : J.F.D.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200970001534 RECLAMANTE(S) : JACONIAS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO RECLAMADO(S) : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADV.: DJALMA SILVA JÚNIOR ADV.: MANUELA SARMENTO DESPACHO....: DIANTE DO PEDIDO DE FL. RETRO, ENTENDE ESTE JUÍZO QUE AUTOR REQUEREU DE MANEIRA IMPLÍCITA, A DESISTÊNCIA DO PRESENTE FEITO, FACE A COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PELA PARTE AUTORA, DESTE MODO APLICO AO ART. 267, § 4, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADA PELO AUTOR. APÓS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
ADOÇÃO PROC.: 200970001629 REQUERENTE(S) : J.V.D.C. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : J.R.D.C. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : M.F. DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PERÍODO DE RECADASTRAMENTO ELEITORAL, REITERE-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO ELEITORAL, A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O ENDEREÇO QUE SE ENCONTRA VINCULADO AO NOME DA REQUERIDA, MARIA JOSÉ FÉLIX, FAZENDO CONSTAR QUE ESTA É FILHA DE ISAQUE FÉLIX E JOSEFA FRANCISCA DE JESUS.
REVISÃO PROC.: 200970001751 REQUERENTE(S) : JOALDO DOS SANTOS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO SAFRA S/A
Página 225 de 498 SENTENÇA....: OCORRE QUE HOUVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SENDO DETERMINADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. OCORRE QUE A REQUERENTE NÃO CUMPRIU O DETERMINADO, EMBORA TENHA SIDO INTIMADA PESSOALMENTE PARA TAL, CONSOANTE SE VERIFICA EM FL. 31. DESTA FORMA, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO I. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201070000075 RECLAMANTE(S) : LUIZ RICARDO SANTOS DE MELO ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DESPACHO....: FACE JÁ CONTER NOS AUTOS ALVARÁ JUDICIAL JÁ EXPEDIDO, CONFORME ÀS FL. 185, TENDO SIDO RECEBIDO O ALVARÁ JUDICIAL O BEL. DIOGO BRITO DE FIGUEREDO, OAB 5195/SE, CONFORME ASSINATURA NO PRÓPRIO ALVARÁ, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O CAUSÍDICO A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO, SE JÁ HOUVE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201070000105 REQUERENTE(S) : JOSELINO BISPO DOS SANTOS ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : UNICARD UNIBANCO ADV.: RENATA MENEZES CARDOSO E SILVA ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO DESPACHO....: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE FEITO. APÓS, ARQUIVE-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201070000107 RECLAMANTE(S) : ELAINE CRISTINA SILVA CORREIA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO RECLAMADO(S) : BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A RECORRIDA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. R.H. INTIME-SE A PARTE ADVERSA SOBRE PETIÇÃO DE FL. 82. APÓS, REMETAM-SE À TURMA RECURSAL.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201070000144 REQUERENTE(S) : I.S.S. ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REQUERIDO(S) : I.O.S. REQUERIDO(S) : T.N. DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE EM FL. 11, OBSERVANDO-SE O SEGUINTE ENDEREÇO: RUA JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS, 677. PORTO DAREIA. MUNICÍPIO DE ESTANCIA/SE. CUMPRA-SE.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201070000508 REQUERENTE(S) : J.O.B. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE(S) : T.B. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE(S) : J.B.D.S. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE(S) : E.B. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REQUERENTE(S) : R.B. ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE O PLEITO DA REQUERENTE JÁ FOI ALCANÇADO CONFORME SE VERIFICA EM MANIFESTAÇÃO DO INSS EM FL. 18, INTIME-A PARA QUE INDIQUE O QUE ENTENDER DE DIREITO DE FORMA CONCLUSIVA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. APÓS, CONCLUSOS.
MONITÓRIA PROC.: 201070000541 AUTOR(ES) : NILSILEI STELA DA SILVA CIA ADV.: FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA RÉU(S) : JOSE DA HORA SANTOS CARDOSO DESPACHO....: R. HOJE. OBSERVANDO O EDITAL ACOSTADO EM FL. RETRO, VERIFICO QUE O MESMO NÃO ENCONTRA-SE ASSINADO PELO MAGISTRADO. EM ASSIM SENDO, CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE HOUVE A EFETIVA CITAÇÃO POR EDITAL DO REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201070000595 RECLAMANTE(S) : ALFRÂNIO DE MATOS ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA RECLAMADO(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: EM CONSULTA AO SCP, FICOU DEMONSTRANDO QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO VIA DJ, FACE AO NÃO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA PARTE RÉ NO PROCESSO, CONFORME RESENHA DO DJ DO DIA 26 DE MAIO DE 2011. DESTE MODO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE JÁ HOUVE RESPOSTA DO AR DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO ÀS FL. 40/V. COM A RESPOSTA, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. R.H. CADASTRE O ADVOGADO NO SCP.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201070000702 REQUERENTE(S) : A.D.J.N. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : J.D.J.N. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : J.D.N. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201070000707 REQUERENTE(S) : D.S. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERENTE(S) : J.N.A. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : G.R. ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LOCAL E DATA DESIGNADOS PARA REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EXAME, MUNIDOS DE SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMANDO-OS DE QUE NÃO É NECESSÁRIO O JEJUM E DE QUE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO PODERÁ DAR CAUSA À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PATERNIDADE AFIRMADA E A AUSÊNCIA DA REQUERENTE PODERÁ ENSEJAR A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COM O RESULTADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SOBRE ESTE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
COBRANÇA PROC.: 201070000821 REQUERENTE(S) : RICARDO ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Página 226 de 498 DESPACHO....: PROCEDA, A SECRETARIA, A NUMERAÇÃO DOS AUTOS. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ULTIMO DESPACHO, CERTIFICANDO, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA REQUERIDA.
USUCAPIÃO PROC.: 201070000827 REQUERENTE(S) : MARIA GORETE ARRUDA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : GENALDSON SOUSA DA CONCEIÇÃO ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO DESPACHO....: R.H. DEFIRO A RETIFICAÇÃO RETRO. CITE-SE, COMO ACIMA REQUERIDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201070000864 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : J.C.D.J.S. REQUERIDO(S) : V.D.E.S. REQUERIDO(S) : K.D.S.D.J. DESPACHO....: É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS NA INICIAL, A EXISTÊNCIA DE FILHA DO CASAL E OS DEPOIMENTOS OUVIDOS PERANTE ESTE JUÍZO, DEMONSTRANDO QUE A RELAÇÃO ENTRE A REQUERENTE E A FALECIDA ERA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA, A QUAL FINDOU COM O FALECIMENTO DE CARLOS ALBERTO DE JESUS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, E RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CARLOS ALBERTO DE JESUS E JOSEFA DILMA SILVA, A QUAL TEVE INÍCIO EM AGOSTO DE 1980, AO TEMPO EM QUE RECONHEÇO A SUA DISSOLUÇÃO, OCORRIDA COM O ÓBITO DO FALECIDO, EM 23/01/2010. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO QUE TOCA À A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201070000864 REQUERENTE(S) : J.D.S. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : J.C.D.J.S. REQUERIDO(S) : V.D.E.S. REQUERIDO(S) : K.D.S.D.J. SENTENÇA....: É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. CONSIDERANDO SATISFEITOS OS REQUISITOS LEGAIS, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS NA INICIAL, A EXISTÊNCIA DE FILHA DO CASAL E OS DEPOIMENTOS OUVIDOS PERANTE ESTE JUÍZO, DEMONSTRANDO QUE A RELAÇÃO ENTRE A REQUERENTE E A FALECIDA ERA DURADOURA, PÚBLICA E CONTÍNUA, A QUAL FINDOU COM O FALECIMENTO DE CARLOS ALBERTO DE JESUS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, E RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CARLOS ALBERTO DE JESUS E JOSEFA DILMA SILVA, A QUAL TEVE INÍCIO EM AGOSTO DE 1980, AO TEMPO EM QUE RECONHEÇO A SUA DISSOLUÇÃO, OCORRIDA COM O ÓBITO DO FALECIDO, EM 23/01/2010. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO QUE TOCA À A PARTILHA DO BEM IMÓVEL. CUSTAS DE LEI, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. DECISÃO PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA
INTERDIÇÃO PROC.: 201070000933 REQUERENTE(S) : E.G.D.S. ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE INTERDITANDO(A)(S) : E.G.D.S. DESPACHO....: NO QUE TANGE AO PLEITO REFERENTE À CURATELA PROVISÓRIA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, BEM COMO O LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, NOMEIO ELIANE GÓIS DOS SANTOS CURADORA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA.
CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 201070001027 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : A.J.G.D.S. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO DESPACHO....: DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. RETRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OUVIDA DO PACIENTE ANTÔNIO GONÇALVES DOS SANTOS E SUA IRMÃ SANDRA PARA O DIA 15/03/2012, ÀS 09:00, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O PACIENTE E SUA IRMÃ SANDRA NO ENDEREÇO CONTIDO NAS FL. 37.
CAUTELAR INCIDENTAL PROC.: 201070001027 REQUERENTE(S) : M.P.D.E.D.S. REQUERIDO(S) : A.J.G.D.S. ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
DIVÓRCIO PROC.: 201070001099 REQUERENTE(S) : M.D.C.C.D.R. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : F.C.D.R. DESPACHO....: OCORRE QUE, COMPULSANDO A SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, FL. 29/29-V, VERIFICO QUE NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO NO QUE ATINE AO PONTO AVENTADO PELO EMBARGANTE, POIS DESTA SE EXTRAI O SEGUINTE TEXTO: “ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) EM FAVOR DO BEL. LUIZ ARLAN MENESES, OAB 4830/SE, NOS TERMOS DO ART. 22, §1º DA LEI Nº 8.906/94, A SER PAGO PELO ESTADO DE SERGIPE, TENDO EM VISTA QUE FOI NOMEADO POR ESTE JUÍZO COMO DEFENSOR DATIVO AO AUTOR DO FATO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EMBARGANTE E NEGO-LHESPROVIMENTO. INTIMEMSE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201070001117 INVENTARIANTE(S) : JOSE PEDRO SIMOES INVENTARIADO(S) : LUIZA MARIA DE FRANÇA COSTA ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: ANTE A NOTICIA DE QUE VERSA COMO OBJETO DO PRESENTE FEITO BEM DISCUTIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO, TOMBADA SOB O Nº 201170000158 , DETERMINO O APENSAMENTO DESTE AO PRESENTE FEITO E DEFIRO O PEDIDO DE VISTA REALIZADO PELO PATRONO DA INVENTARIANTE.
COBRANÇA PROC.: 201070001207 REQUERENTE(S) : CARMELITA DA SILVA SANTOS ADV.: TENNYSON SANTOS SALES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE SENTENÇA....: NO QUE TANGE AO PEDIDO DA AUTORA, QUAL SEJA, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, VERIFICO, QUE A DEMANDANTE PLEITEOU O PAGAMENTO DESTES REFERENTES AO PERÍODO QUE SE ESTENDE DE 2004 A 2009. NO ENTANTO, NOTA-SE QUE A PARCELA REFERENTE AO ANO DE 2004 ENCONTRA-SE PRESCRITA, CONFORME EXPLICITADO ALHURES. ASSIM, A DEMANDANTE FAZ JUS AO PAGAMENTO DE FÉRIAS RELATIVO AO LAPSO QUE SE ESTENDE DE 2005 À 2009, POIS NÃO CONSTA O PAGAMENTO REFERENTE A FÉRIAS E ADICIONAL DE 1/3 DURANTE ESSE PERÍODO, NÃO TENDO, O DEMANDADO, UTILIZADO DE PROVAS PARA CONFIRMAR A CONCESSÃO DE TAL DIREITO. ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO RÉU AO RESSARCIMENTO DAS SEGUINTES VERBAS NÃO PAGAS: FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 NO PERÍODO TRABALHADO ENTRE O ANO DE 2005 E DEZEMBRO DE 2009, TUDO CALCULADO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA. POR FIM, PONDERE-SE QUE TODAS ESSAS VERBAS DEVEM SER AUFERIDAS EM LIQUIDAÇÃO, QUANDO SERÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC DESDE A DATA DO FATO E JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO EM PROL DO CAUSÍDICO DA DEMANDANTE, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DA REQUERENTE. (...)
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201070001285 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES RÉU(S) : JOAO VELAMES DA SILVA DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A CERTIDÃO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS REFERE-SE A JOÃO VELAMES DE OLIVEIRA, OU SEJA, PESSOA DIVERSA DO OBJETO DO MANDADO DE CITAÇÃO EXPEDIDO. EM ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, NOS MOLDES DO DETERMINADO EM FL. 37, ALERTANDO QUE
Página 227 de 498 O CITANDO É JOÃO VELAMES DA SILVA, A FIM DE QUE O OFICIAL RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO NÃO INCORRA NO MESMO EQUIVOCO OCORRIDO QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO ANTERIOR.
USUCAPIÃO PROC.: 201070001308 REQUERENTE(S) : JOAO NASCIMENTO DA CRUZ ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 52, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA _13/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201070001308 REQUERENTE(S) : JOAO NASCIMENTO DA CRUZ ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201070001363 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES RÉU(S) : JOSE AGNALDO DOS SANTOS DESPACHO....: TENDO SIDO COMPROVADO O DEPÓSITO, CONSOANTE VERIFICA-SE EM DOCUMENTO DE FL. 46, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DO EXPROPRIANTE, CONFORME DETERMINADO EM FL. 30. CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI DEVIDAMENTE CITADO, FL. 42.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201070001367 REQUERENTE(S) : JOAO ALVES GALVAO ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE DESPACHO....: CERTIFIQUE, A SECRETARIA, SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO Á CEF, TOMBADO SOB O Nº DE ORDEM 201170005536, JUNTANDO-A AOS PRESENTES AUTOS EM CASO POSITIVO. CASO A RESPOSTA NÃO TENHA SIDO APRESENTADA A ESTE JUÍZO, REITERE-SE, A SECRETARIA O OFÍCIO EXPEDIDO, ASSINALANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, ALERTANDO, AINDA, QUE A REFERIDA MANIFESTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA COM CELERIDADE, TENDO EM VISTA QUE O DESLINDE DO PRESENTE FEITO DEPENDE DA MESMA.
POSSESSÓRIA PROC.: 201070001378 REQUERENTE(S) : MANOEL RODRIGUES DA HORA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : MANOEL DOS SANTOS DESPACHO....: PROCEDA, A SECRETARIA, O APENSAMENTO DESTE FEITO AO PROCESSO Nº 201170000572.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201070001384 REQUERENTE(S) : MIGUEL BATISTA DOS SANTOS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REQUERIDO(S) : BANCO PAULISTA S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : SERASA ADV.: MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA, A SECRETARIA, O APENSAMENTO DESTE FEITO AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 200970000819. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
COBRANÇA PROC.: 201070001385 REQUERENTE(S) : MARIA MARLI DOS SANTOS MACEDO ADV.: TENNYSON SANTOS SALES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA/SE ADV.: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO RÉU AO RESSARCIMENTO DAS SEGUINTES VERBAS NÃO PAGAS: FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 NO PERÍODO TRABALHADO ENTRE O ANO DE 2005 E SETEMBRO DE 2009, TUDO CALCULADO SOBRE O SALÁRIO PERCEBIDO À ÉPOCA, BEM COMO QUE O REQUERIDO COMPROVE O RECOLHIMENTO DO INSS DURANTE ESTE MESMO LAPSO, SOB PENA DE PROCEDER O SEU RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POR FIM, PONDERE-SE QUE TODAS ESSAS VERBAS DEVEM SER AUFERIDAS EM LIQUIDAÇÃO, QUANDO SERÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDOS PELO INPC DESDE A DATA DO FATO E JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO EM PROL DO CAUSÍDICO DA DEMANDANTE, O QUAL ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA ÍNFIMA DA REQUERENTE. SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 475 DO CPC, CONFORME REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.352 DE 26/12/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GUARDA PROC.: 201070001498 REQUERENTE(S) : J.J.D.S. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES DESPACHO....: TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA RESPOSTA, NOMEIO CURADOR ESPECIAL DA DEMANDADA O DR. BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE, OAB Nº 5734 QUE DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NESTE FEITO (ART. 9º, II, CPC). SEM PREJUÍZO DAS DETERMINAÇÃO ANTERIORES, OFICIE-SE ASECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, REALIZE ESTUDO SOCIAL ALUSIVO AO PRESENTE CASO, OBSERVANDO, PARA TANTO, O HORÁRIO E O LOCAL DECLINADO EM FL. 30.
DIVÓRCIO PROC.: 201070001541 REQUERENTE(S) : A.M.D.S. ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE REQUERIDO(S) : M.A.D.S. DESPACHO....: CONSIDERANDO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FL. 22, CITE-SE A REQUERIDA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA REFERIDA PEÇA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
ALIMENTOS PROC.: 201170000008 REQUERENTE(S) : M.J.C.D.S. ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE REQUERIDO(S) : C.A.D.J.S. REQUERIDO(S) : M.N.D.J. SENTENÇA....: OCORRE QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O REQUERIDO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO CONTESTOU AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, FAZENDO PRESUMIR QUE O MEMSO DISPÕE DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM O QUANTUM PLEITEADO PELA REQUERENTE, CUJA NECESSIDADE É INCONTESTE TENDO EM VISTA A IDADE DA REQUERENTE E A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SEU PRÓPRIO SUSTENTO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR CARLOS ANDRÉ DE JESUS SANTOS A PAGAR, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O VALOR EQUIVALENTE A 30 (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM CONTA EM NOME DA GENITORA DA MENOR, ORA REQUERENTE, INDICADA EM FL. 39. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE EM PROL DO CAUSÍDICO DA DEMANDANTE, DR. MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, OAB/SE 2756. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201170000019 REQUERENTE(S) : JOÃO CARDOSO DOS SANTOS ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA REQUERENTE(S) : BEATRIZ FÉLIX
Página 228 de 498 ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA DESPACHO....: OFICIE-SE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A FIM DE QUE ESCLAREÇA, NO PRAZ DE 10 (DEZ) DIAS, A INCONGRUÊNCIA EXISTENTE ENTRE O DOCUMENTO DE FL. 12 E O CONSTANTE EM FL. 25 DOS PRESENTES AUTOS. COM A RESPOSTA, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DIVÓRCIO PROC.: 201170000214 REQUERENTE(S) : M.J.D.S.S. ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REQUERIDO(S) : J.B.D.J. DESPACHO....: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/02/2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201170000238 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : ACÁCIA BARBOSA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MIGUEL BARBOSA DE MACEDO SENTENÇA....: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTENTOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, EM FACE DE FERNANDO SILVEIRA DOS ACÁCIA BARBOSA DOS SANTOS. ENTRETANTO, ANTES DE QUALQUER PROVIDÊNCIA POR ESTE JUÍZO, O REQUERENTE ATRAVESSOU A PETIÇÃO DE FL. 23, INFORMANDO A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E REQUERENDO A SUA EXTINÇÃO. EM ASSIM SENDO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ARRIMO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
COBRANÇA PROC.: 201170000251 REQUERENTE(S) : PEDRO TEODORIO NASCIMENTO ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT ADV.: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 84/104. APÓS, VOLVAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
ALIMENTOS PROC.: 201170000279 REQUERENTE(S) : M.G.D.S. ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE REQUERIDO(S) : H.J.D.S.S. DESPACHO....: AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME DETERMINADO EM DESPACHO RETRO. APÓS, CONCLUSOS.
USUCAPIÃO PROC.: 201170000280 REQUERENTE(S) : DANIELA SANTOS CARDOSO ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES DE FL. 22 E 24. APÓS, CONCLUSOS.
ALIMENTOS PROC.: 201170000281 REQUERENTE(S) : N.B.D.S. ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE REQUERIDO(S) : J.A.D.S. DESPACHO....: INTIME-SE, PESSOALMENTE, O REQUERENTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTRE EM CONTATO COM O SEU DEFENSOR, CONFORME REQUERIDO EM FL. 24/25, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201170000286 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “ EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DE SUZANA ALDINA DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSIDERANDO SER A PARTE INTERESSADA MAIOR E CAPAZ, NÃO PODENDO SUA GENITORA ATUAR EM NOME DELA. TENDO A PRESENTE ADVOGADA INFORMADO NESTA SOLENIDADE QUE IRÁ ENTRA COM AÇÃO PRÓPRIA EM RELAÇÃO A SUZANA E SENDO O OBJETO DA PROVA COMUM A AMBOS OS FEITOS, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO TENDO COMO PARTE AUTORA SUZANA ALDINA DOS SANTOS, VINDO AMBOS CONCLUSOS E APENSOS PARA DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO UNA
GUARDA PROC.: 201170000303 REQUERENTE(S) : J.V.N.D.N. ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : D.C.D.S. DESPACHO....: ANTE A CERTIDÃO RETRO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, DIVANEIDE CORDEIRO DA SILVA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NOS MOLDES DOS ARTS. 231, INCISO II, E 232, AMBOS DO CPC. TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL DO DEMANDADO O DR. BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE, OAB Nº 5734 QUE DEVERÁ SER PESSOALMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NESTE FEITO (ART. 9º, II, CPC).
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170000349 RECLAMANTE(S) : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO RECLAMADO(S) : ATIVO S A SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIROS ADV.: GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS ADV.: BRUNO ALEXANDRE GOMES ADV.: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA DESPACHO....: 1. RECEBO O PRESENTE RECURSO, POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES TODOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; 2. INTIME-SE O RECORRIDO PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO, OU CASO APRESENTE DESDE LOGO SUA RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170000465 RECLAMANTE(S) : JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA MATOS RECLAMADO(S) : GESSE DA ESTANCIA MOTOS ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “RAZÃO À ASSISTE A PARTE RÉ. PELO DEPOIMENTO DA DA PARTE AUTORA, VEZ QUE, A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA ESTANCIA MOTOS, A QUAL, NA ÉPOCA DOS FATOS FUNCIONAVA NA CIDADE DE ITABAIANINHA COMO UM PONTO DE VENDA DE MOTOCICLETA E CONSORCIO, NO DOCUMENTO DE FL. 83, VEZ QUE, O SENHOR GESSE, SE CONSTITUI COMO SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA, CUJA A PERSONALIDADE, EM REGRA, NÃO SE CONFUNDE, ENTRETANTO ATENTO-ME AOS PRINCÍPIOS DE CELERIDADE, ORALIDADE E INFORMALIDADE, QUE REGE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, E CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA REGULARIZAÇÃO A SER FEITA PELA PARTE AUTORA, INCLUSIVE QUANTOS AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS. COM EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, VISTA À PARTE RÉ, PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, INCLUSIVE QUANTOS AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS
COBRANÇA PROC.: 201170000706 REQUERENTE(S) : JOSEFA CLEMILDES DE JESUS VIEIRA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
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COBRANÇA PROC.: 201170000710 REQUERENTE(S) : MARIA JACILENE DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201170000723 REQUERENTE(S) : JOCICLEIDE SANTOS DE SANTANA ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES REQUERIDO(S) : BANESE CARD DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS PETIÇÕES, JUNTADAS AOS AUTOS NO DIA 09/12/2012, FORAM PROTOCOLADAS NOS DIAS 23/09/2011 E 16/11/2011, OU SEJA ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 19, A QUAL EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARO RESCINDIDA A DECISÃO DE FL. 19, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IX, § 1º, DO CPC. DANDO CONTINUIDADE A MARCHA PROCESSUAL, INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA, A FIM DE SER DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. P.R.I.
COBRANÇA PROC.: 201170000733 REQUERENTE(S) : SOLANGE SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201170000750 REQUERENTE(S) : CRISTIANE NUNES CARVALHO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA REQUERIDA E NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO ESTÁ LANÇADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201170000788 REQUERENTE(S) : MARIA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, PROCEDEM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA SUPRIR A OMISSÃO DA SENTENÇA ATACADA, TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201170000809 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DOREA NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DIANTE DESTAS CONSIDERAÇÕES, ENTENDO PRUDENTE QUE A PARTE REQUERENTE TENHA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE DEMANDANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMPACHOS ACLARATÓRIOS.
COBRANÇA PROC.: 201170000813 REQUERENTE(S) : JOSEFA DE JESUS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, PROCEDEM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA SUPRIR A OMISSÃO DA SENTENÇA ATACADA, TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
COBRANÇA PROC.: 201170000826 REQUERENTE(S) : NANCI SOUZA DE SENA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ITABAIANINHA DESPACHO....: DESTARTE, A DECISÃO GUERREADA NÃO ALBERGA OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SEREM CORRIGIDAS. ANTE O EXPOSTO, PROCEDEM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PARA SUPRIR A OMISSÃO DA SENTENÇA ATACADA, TÃO SOMENTE NO QUE TANGE À APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
DIVÓRCIO PROC.: 201170000829 REQUERENTE(S) : J.C.D.D.F. ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA REQUERIDO(S) : C.D.S.D.F. DESPACHO....: TENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. RETRO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRA O DIA 20 DE 03 DE 2012, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES.
DIVÓRCIO PROC.: 201170000829 REQUERENTE(S) : J.C.D.D.F. ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA REQUERIDO(S) : C.D.S.D.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170000831 RECLAMANTE(S) : MARLEIDE FONTES BARBOSA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS. APÓS, CONCLUSOS.
USUCAPIÃO PROC.: 201170000952 REQUERENTE(S) : JOSÉ HAROLDO XAVIER ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : MARLENE ALVES DE JESUS XAVIER ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA
Página 230 de 498 13/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201170000952 REQUERENTE(S) : JOSÉ HAROLDO XAVIER ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : MARLENE ALVES DE JESUS XAVIER ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201170001016 REQUERENTE(S) : LAURENCIO DOS SANTOS ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: DE INÍCIO, PROCEDA, A SECRETARIA, A NUMERAÇÃO DOS AUTOS. APÓS, CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FL. 15 (NÃO NUMERADAS), INTIMANDO O RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201170001024 REQUERENTE(S) : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : GUSTAVO UBIRAJARA CUNHA SANTOS NETO DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO ENDEREÇO DECLINADO EM FL. 50, NOS MOLDES DO DETERMINADO EM FL. 30, OBSERVANDO QUE, APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, DEVE A PARTE RÉ RESPONDER A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
COBRANÇA PROC.: 201170001029 REQUERENTE(S) : JOSÉ ARNALDO DA CRUZ DOS SANTOS ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 17, INTIMANDO A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201170001031 EXEQUENTE(S) : DULCILENE SILVA DE JESUS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXEQUENTE(S) : EDSON MARTINS SILVA EXECUTADO(S) : GERSON MARTINS DO NASCIMENTO ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 18, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/02/2012, ÀS 11:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES, SEUS ADVOGADOS E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201170001031 EXEQUENTE(S) : DULCILENE SILVA DE JESUS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXEQUENTE(S) : EDSON MARTINS SILVA EXECUTADO(S) : GERSON MARTINS DO NASCIMENTO ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170001034 RECLAMANTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO RECLAMADO(S) : NOE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE O REQUERIDO FOI CITADO/INTIMADO APÓS A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CONFORME SE AVISTA À FL. 16, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170001034 RECLAMANTE(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO RECLAMADO(S) : NOE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 11:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201170001039 EXEQÜENTE(S) : REGINALDA MARIA GUIMARÃES ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE EXEQÜENTE(S) : BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE EXECUTADO(S) : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA DESPACHO....: R.H. I) CERTIFIQUE-SE AS INFORMAÇÕES FORAM PRESTADAS. II) CERTIFIQUE QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO.
USUCAPIÃO PROC.: 201170001052 REQUERENTE(S) : JURACI COSTA DE SANTANA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : JOILDA SOARES VIEIRA DE SANTANA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 28, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 11:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201170001052 REQUERENTE(S) : JURACI COSTA DE SANTANA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERENTE(S) : JOILDA SOARES VIEIRA DE SANTANA ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 201170001120 REQUERENTE(S) : INGRID ALICIA LIMA FONSECA
Página 231 de 498 ADV.: JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO REQUERIDO(S) : JADSON TELES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170001128 RECLAMANTE(S) : VERA LÚCIA FRANCISCA DA CRUZ ALVES ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA RECLAMADO(S) : BANCO ITAUCARD DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO. CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, JÁ ACRESCIDO DO PERCENTUAL DE 10 (DEZ POR CENTO), DEVENDO O DEVEDOR SER IMEDIATAMENTE INTIMADO DO RESPECTIVO AUTO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, ACASO ASSIM ENTENDA NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TUDO NOS MOLDES DO ART. 475-J, CAPUT E §1º, DO CPC. DO INTEIRO TEOR DO AUTO DE PENHORA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201170001148 EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR EXECUTADO(S) : MARIA ELIANE BATISTA MACEDO DESPACHO....: R. HOJE. ANTE A PETIÇÃO RETRO E ANALISANDO O CÁLCULO APRESENTADO EM FL. 119-V, CONSTATO QUE DE FATO CONSTA QUE O VALOR APURADO É DEVIDO PELO REQUERIDO À REQUERENTE. EM ASSIM SENDO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE TAL OBSERVAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170001163 RECLAMANTE(S) : CENTER COMÉRCIO LTDA ADV.: EMERSON LIMA DE SOUZA RECLAMADO(S) : TRES ESTRELAS INDUSTRIAS DE METAIS SANITARIOS LTDA SENTENÇA....: SEGUNDO O STJ, A SIMPLES INSCRIÇÃO IRREGULAR JÁ É POR SI SÓ SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O DANO MORAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DA PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO (DANO IN RE IPSA). EM ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, SOBRE O QUAL DEVE INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME OS DITAMES LEGAIS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
POSSESSÓRIA PROC.: 201170001389 REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE REQUERIDO(S) : JOSEFIRA MESSIAS DOS SANTOS DESPACHO....: POR OUTRO LADO, CONSOANTE INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CPC, O AUTOR DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEVE PROVAR A SUA POSSE, A OCORRÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO, BEM COMO A DATA EM QUE ESTE FATO OCORREU, A FIM DE QUE A MEDIDA LIMINAR SEJA DEFERIA. NO CASO EM TELA, OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO IN LIMINE DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS. EM ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. POR CONSEGUINTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 20 DE 03 DE 2012, ÀS 10:00 HORAS, CONFORME PREVISTO NO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CITE-SE A REQUERIDA. INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA. R. H. DEVERÁ A PARTE RÉ JUNTAR CÓPIA DO MENCIONADO RECIBO, NO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA.
POSSESSÓRIA PROC.: 201170001389 REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ADV.: PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE REQUERIDO(S) : JOSEFIRA MESSIAS DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201170001437 EXEQUENTE(S) : FABIO ROSA RODRIGUES ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, OPOR EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 730, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201170001548 REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA RODRIGUES DE JESUS ADV.: DANYELE SERAFIM DE OLIVA DESPACHO....: ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMEM-SE O REQUERENTE, SUA ADVOGADA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 03 E O MINISTÉRIO PÚBLICO.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201170001548 REQUERENTE(S) : JOÃO BATISTA RODRIGUES DE JESUS ADV.: DANYELE SERAFIM DE OLIVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201170001580 RECLAMANTE(S) : DERISVALDO DOS SANTOS ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A DESPACHO....: CITE-SE O RECLAMADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU, NA HIPÓTESE DE DESEJAR A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE LIDE, APRESENTAR PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO. HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS OU ALEGAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS PELO REQUERIDO, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201170001663 EXEQUENTE(S) : VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, OPOR EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. ADVERTINDO-LHE QUE SUA INÉRCIA ENSEJARÁ EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO ATRAVÉS DE PRECATÓRIO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 730, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO PROC.: 201170001667 AUTOR(ES) : MARIA CARMÉLIA DE JESUS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES RÉU(S) : INSS DESPACHO....: VERIFICANDO A PRÁTICA REFERENTE A PROCESSOS DESTA NATUREZA, CONSTATO QUE A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL NÃO É INTERESSE DA PARTE REQUERIDA, SENDO A SUA TENTATIVA, NA ESMAGADORA MAIORIA DOS CASOS, INEXITOSA. EM ASSIM SENDO, DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS OU ALEGAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS OU MODIFICATIVOS PELO REQUERIDO, INTIME-SE O RECLAMANTE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
Página 232 de 498 PROC.: 201170020091 EXEQUENTE(S) : DIOGO DANTAS OLIVEIRA ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : KLECIUS MONTEIRO DA CRUS LIMA ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO CONSTANTE EM FL. RETRO E, PORTANTO, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO VALOR INDICADO EM FL. 178/179, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MESMO. NÃO CUMPRIDA ESSA DETERMINAÇÃO, VOLVAM-ME PARA A REALIZAÇÃO DE PENHORA VIA BACEN-JUD
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201270000005 REQUERENTE(S) : M.M.D.J. ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.J.S. DESPACHO....: R.H. AO MP, ATENTANDO EM ESPECIAL PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA.
EMBARGOS PROC.: 201270000009 EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO EMBARGADO(S) : NILUISSON DOS SANTOS DESPACHO....: PROCEDA, A SECRATARIA, O APENSAMENTO DESTE FEITO AO PROCESSO DE EXECUÇÃO ( PROC.201270000009 ). APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.
ADOÇÃO PROC.: 201270000035 REQUERENTE(S) : M.D.F.A. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE(S) : J.A.D.J. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : T.A.S. DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/03/2012, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE A GENITORA DO MENOR, AS PESSOAS ARROLADAS À FL. 04-V E O MINISTÉRIO PÚBLICO. EM RELAÇÃO AO PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
ADOÇÃO PROC.: 201270000035 REQUERENTE(S) : M.D.F.A. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTE(S) : J.A.D.J. ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : T.A.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 97 TOTAL DE SENTENÇAS : 9 TOTAL DE PROCESSOS : 106 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALDILENO LIMA ANDRADE -> 2 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 BRUNO ALEXANDRE GOMES -> 1 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 4 BRUNO NOVAES ROSA -> 2 CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 DANYELE SERAFIM DE OLIVA -> 2 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 2 DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1 DJALMA SILVA JÚNIOR -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 7 ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA -> 1 EMERSON LIMA DE SOUZA -> 14 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 2 EURI SILVA CARDOSO -> 2 FELIPE ALBERTO VERZA FERREIRA -> 1 FLAVIO RIBEIRO MIRANDA -> 1 FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 2 FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1 GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS -> 1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 15 JEAN CARLOS MARQUES -> 1 JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ -> 1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 1 JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1 JOSÉ ELVINO DE MACÊDO NETO -> 29 LUIZ ARLAN MENEZES -> 11 MANUELA SARMENTO -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 4 MARCOS CARDOSO GOIS -> 1 MATHEUS DOSEA LEITE -> 1 MÍRIAM PERON PEREIRA CURIATI -> 1 PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE -> 6 PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO -> 1 RENATA MENEZES CARDOSO E SILVA -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 TENNYSON SANTOS SALES -> 2 THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1 VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 15 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE ITABAIANINHA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200670020762 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO REU(S) : LUIZ CARLOS SANTOS, CARLINHOS ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO REU(S) : ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Página 233 de 498 ADV.: ANA PAULA BARROS EDINGTON REU(S) : GEOVALDO DOS SANTOS ADV.: FLODOALDO ALVES CRUZ REU(S) : JOCIVALDO SANTOS SILVA DESPACHO....: FACE A RENÚNCIA, DE FL. RETRO, NOMEIO O BEL. MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA, OAB 2756/SE, PARA PATROCINAR A DEFESA DO LUIZ CARLOS SANTOS. INTIME-SE PESSOLAMENTE O DEFENSOR NOMEADO, PARA ACEITAÇÃO DO MUNUS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ FOI EXPEDIDO CARTA DE INTIMAÇÃO PARA A GENITORA DA TESTEMUNHA OZIENE, CASO NEGATIVO,INTIME-SE COMO REQUERIDO NO DESPACHO DE FL.48.
AÇÃO PENAL PROC.: 200970000160 REU(S) : JORGE CALIXTO DOS SANTOS CONHECIDO POR JOCA ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO REU(S) : JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV.: VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO VÍTIMA(S) : JOSEFA SOUZA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : RAIMUNDO DOS SANTOS DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “FICA O SENHOR ADEVAN GORDINHO, INTIMADO, PARA, EM 15 (QUINZE)DIAS, INFORMAR NESTE AUTOS O ENDEREÇO, ONDE PODE SER LOCALIZADO O SENHOR RAIMUNDO DOS SANTOS E A SENHORA JOSEFA. COM A JUNTADA DOS ENDEREÇOS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. VISTA AO MP, ANTE ÀS AUSÊNCIAS DOS RÉUS E RESPECTIVAS CERTIDÕES.”PRESENTE INTIMADOS
AÇÃO PENAL PROC.: 201170000013 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ITABAIANINHA REU(S) : ANDRÉ PAIXÃO DA SILVA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : ELENICE SANTOS DE ANDRADE DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “CONDUZA-SE COERCITIVAMENTE A TESTEMUNHA GIVANILTON POIS INTIMADA EM DUAS OCASIÕES EM COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA NEM FEZ E NEM JUSTIFICOU. ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA E SECRETARIA O MANDADO NÃO É DE INTIMAÇÃO COMUM, E SIM DE CONDUÇÃO COERCITIVA. DESIGNO AUDIÊNCIAS PARA O DIA 07 DE MARÇO DE 2012, ÀS 13:00 HORAS. PRESENTE INTIMADOS. REGISTRE-SE QUE A TESTEMUNHA GUIOMAR ARROLADA NA DENUNCIA JÁ FOI OUVIDA NA AUDIÊNCIA ANTERIOR, A PESAR DE NÃO CONSTAR REGISTRO A RESPEITO, CONFORME SE VERIFICOU EM TERMOS DE MÍDEA EM ANEXO
AÇÃO PENAL PROC.: 201170000013 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE ITABAIANINHA REU(S) : ANDRÉ PAIXÃO DA SILVA ADV.: JOAO DE GÓIS NETO VÍTIMA(S) : ELENICE SANTOS DE ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 13:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201170001008 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : EDENILSON ANCHIETA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO: “APESAR NÃO TER VINDO COM TODOS OS ELEMENTOS SUFICIENTES AO SEU CUMPRIMENTO, CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIZE E CELERIDADE E QUE ESSA AUDIÊNCIA JÁ FOI REMARCADA, E QUE O PROCESSO ORIGINAL É DE 1998, COM PARECER FAVORÁVEL DO MP, CONCLUIU-SE QUE A TESTEMUNHA ARROLADA É DE DEFESA. DESTE MODO, PASSOU A OUVIR A TESTEMUNHA ERALDO MOREIRA DOS SANTOS, CONFORME ÁUDIO E VÍDEO EM ANEXO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201170001584 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : GILVAN DOS SANTOS VULGO SETE TRONCOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 13/03/2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTE FÓRUM. INTIME-SE O RÉU GILVAN DOS SANTOS.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201170001584 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : GILVAN DOS SANTOS VULGO SETE TRONCOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PAULA BARROS EDINGTON -> 1 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 2 FLODOALDO ALVES CRUZ -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOAO DE GÓIS NETO -> 2 VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITABAIANINHA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201170000951 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTES: ADENILSON VILANOVA DE ARAÚJO E JOZINEIDE LOYOLA DE MENEZES ARAÚJO. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA JOSÉ GENÉSIO DE GÓIS, Nº 394, CENTRO,ITABAIANINHA, MEDINDO 449,23 M2 DE ÁREA TOTAL E 135,22 M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, SENDO 8,35M DE FRENTE E FUNDO POR 53,80M DE COMPRIMENTO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO-SE AO NORTE COM MARIA LUIZA VILANOVA RIBEIRO; AO SUL COM MARIA DIAS DE ANDRADE; AO LESTE COM MARIA DIAS DE ANDRADE E AO OESTE COM A AVENIDA JOSÉ GENÉSIO DE GÓIS, HÁ MAIS DE 20 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: QUINZE DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, CHARLES GUILHERME RODRIGUES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ITABAIANINHA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL, Juíza de Direito.
COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL
Página 234 de 498 DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DECLARATÓRIA PROC.: 200971000849 REQUERENTE(S) : GILVANIA CABRAL DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : EXAMES LABORATORIAIS LTDA. ADV.: ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES ADV.: KALENE FREIRE FRAGA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000123 REQUERENTE(S) : JUSILEIDE SANTOS MATEUS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000124 REQUERENTE(S) : ANTONIO CELSO COSTA ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000125 REQUERENTE(S) : MARIA LUCILA DE JESUS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000126 REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DOS SANTOS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000127 REQUERENTE(S) : MARIA NILZA DOS SANTOS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000128 REQUERENTE(S) : JOSEFINA DA CONCEICAO ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000129 REQUERENTE(S) : FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000133 REQUERENTE(S) : MARIA AMELIA SANTOS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201071000135 RECLAMANTE(S) : MARIA ALAIDE DIAS SILVA ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES RECLAMADO(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECLAMADO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
Página 235 de 498 INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000137 REQUERENTE(S) : JOSIMEIRE DE JESUS MELO ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000138 REQUERENTE(S) : NARCISO ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000139 REQUERENTE(S) : NEUZA SANTOS MATEUS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071000146 REQUERENTE(S) : ANACY REGINA DOS SANTOS ADV.: DANIEL GOMES COSTA ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REQUERIDO(S) : DESO ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO REQUERIDO(S) : ITAPORANGA D´AJUDA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201071000340 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV.: ADRIANA MONTEIRO MATOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201071000340 R. HOJE. INTIME-SE, A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS INFORME SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ITAPORANGA D ÁJUDA/SE, 17 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201071000613 REQUERENTE(S) : M.D.L.D.C.C. ADV.: ADRIANA MONTEIRO MATOS REQUERIDO(S) : M.L.S.D.N. ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: COM A PUBLICAÇÃO DESTE TERMO E INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS, É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES. NÃO HOUVE A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO. EU, TÉCNICA JUDICIÁRIA DESTA , O DIGITEI.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201071000613 REQUERENTE(S) : M.D.L.D.C.C. ADV.: ADRIANA MONTEIRO MATOS REQUERIDO(S) : M.L.S.D.N. ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DESPEJO PROC.: 201071000895 AUTOR(ES) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO RÉU(S) : INDUSTRIA DE MASSA SERGIPE LTDA ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU PATRONO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA REQUERIDA, SOB PENA DE SER DECRETADA A SUA REVELIA. ITAPORANGA D AJUDA, 18 DE JANEIRO DE 2012.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201071001171 REQUERENTE(S) : J.A.L. ADV.: ADRIANA MONTEIRO MATOS REQUERIDO(S) : I.S.L. REQUERIDO(S) : J.R.S.L. DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 25, VERSO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS REQUERIDOS. ITAPORANGA D AJUDA, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201071001205 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : DESO COMPANHIA DE SAN DE SERGIPE ADV.: LÍLIAN MENDONÇA SALGADO ADV.: LUANA PRATA MONTEIRO ADV.: GUILHERME VILELA DE PAULA DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS, CASO ENTENDAM NECESSÁRIO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201071001235 REQUERENTE(S) : TEREZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, POR MEIO DO SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, IMPORTANDO O SEU SILÊNCIO CONCORDÂNCIA COM O VALOR LEVANTADO.
Página 236 de 498 DECLARATÓRIA PROC.: 201171000250 REQUERENTE(S) : VALDEMIRA SILVA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA PRIVADA DESPACHO....: PROC.: 201171000250 DESPACHO INTIME-SE, A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ITAPORANGA D ÁJUDA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201171000457 EXEQUENTE(S) : ACIONE BATISTA DOS SANTOS, ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA EXECUTADO(S) : ELENILDO MORAIS RODRIGUES SENTENÇA....: R. HOJE. FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 13, NA QUAL O EXEQUENTE INFORMA A LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES ESTILO. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAPORANGA D´AJUDA, 10 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ SUBSTITUTO
DIVÓRCIO PROC.: 201171000471 REQUERENTE(S) : J.D.D.B. ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : P.S.M.B. SENTENÇA....: (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E, POR CONSEGUINTE, DECRETO O DIVÓRCIO DE JOANA D ARC DURAN BARBOSA E PAULO SÉRGIO MANGUEIRA BARBOSA, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. DEVERÁ A AUTORA VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. DETERMINO A PARTILHA, NA PROPORÇÃO DE 50 (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, DA CASA LOCALIZADA NO POVOADO NOVA DESCOBERTA, NA CIDADE DE ITAPORANGA D AJUDA. POR NÃO HAVER NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL, A PARTILHA SOMENTE TERÁ EFEITOS INTER-PARTES, NÃO GERANDO ESTA SENTENÇA TÍTULO HÁBIL À TRANSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM FAVOR DE SEUS FILHOS, NO VALOR EQUIVALENTE A 50 (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, A SER DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE CUJA ABERTURA, DE LOGO, DETERMINO, DEVENDO SER OFICIADO, PARA TAL FINALIDADE, O GERENTE DA AGÊNCIA DO BANESE DESTE MUNICÍPIO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO AO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAPORANGA D AJUDA, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201171000869 EXEQUENTE(S) : GISLEIDE BATISTA DE SANTANA ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA EXECUTADO(S) : EDNALDO DOS ANJOS DOS SANTOS ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SURTA SEUS REAIS E JURÍDICOS EFEITOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, À FL. 16/18, REFERENTE À ALIMENTOS, TENDO O MP SE MANIFESTADO POR SUA HOMOLOGAÇÃO À FL. 21. EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ITAPORANGA D AJUDA, 20 DE OUTUBRO DE 2011. GUSTAVO ADOLFO PLECH PEREIRA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201171001098 EXEQUENTE(S) : JOSE CANDIDO GARCEZ DA ROCHA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROMOVIDO POR JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE. DETERMINADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS (FL. 17), ESTE PETICIONOU RECONHECENDO A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE RPV (FL.18/19). CONSTA O PROTOCOLO DE RPV JUNTO AO ESTADO DE SERGIPE DO DIA 24/10/2011 COM JUNTADA AOS AUTOS NO DIA 25/10/2011, CONFORME FL. 20-V. RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 22/23, DETERMINANDO O ANDAMENTO DO FEITO CONFORME DESPACHO DE FLS. 17. ITAPORANGA, 24 DE JANEIRO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201171001279 REQUERENTE(S) : A.K.M.G. ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : J.S.S. ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 23/03/2012 - 09:20 H. DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201171001279 REQUERENTE(S) : A.K.M.G. ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REQUERIDO(S) : J.S.S. ADV.: LUCIA THAUANA NASCIMENTO SENTENÇA....: R.HOJE TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, CONQUANTO REGULARMENTE INTIMADA, CONFORME INFORMAÇÃO NO TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FL. 13 DOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SEU JULGAMENTO DO MÉRITO E, POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 7º C/C ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. ITAPORANGA D´AJUDA, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ SUBSTITUTO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201171001316 REQUERENTE(S) : M.D.C.N. ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : S.N.C. ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA DESPACHO....: SEM CUSTAS, EM RAZÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA. SEM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POIS OS RÉUS NÃO DERAM CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO BEL. JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ, OAB 5562/SE, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), E EM FAVOR DO BEL. JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA OAB 3495/SE, NO VALOR DE R$ 550,00, EM RAZÃO DA ATUAÇÃO DESTES COMO ADVOGADOS DATIVOS, RESPECTIVAMENTE, DA AUTORA E DOS RÉUS. COMUNIQUE-SE AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO. PRESENTES INTIMADOS. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, REGISTRE-SE. PRESENTES INTIMADOS. SEM MAIS, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO. EU, ___________, TÉCNICA JUDICIÁRIA A SEU CARGO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201171001316 REQUERENTE(S) : M.D.C.N. ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : S.N.C. ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA SENTENÇA....: JULGO O PRESENTE FEITO COM EXAME DE MÉRITO, PARA DECLARAR A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARIA DO CARMO NASCIMENTO E JOSÉ CIRO CARDOSO, DESDE O INÍCIO DA DÉCADA DE 1970 ATÉ O FALECIMENTO DESTE, EM 07/11/2010.
INTERDIÇÃO PROC.: 201171001357 REQUERENTE(S) : A.M.L. ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA INTERDITANDO(A)(S) : M.M.F. DESPACHO....: APÓS A JUNTADA DO LAUDO, VISTAS ÀS PARTES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. NADA MAIS. EU, __________, TÉCNICA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.
Página 237 de 498 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 201271000023 REQUERENTE(S) : A.F.A. ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA REQUERIDO(S) : W.L.S.A.R.P.S.G. DESPACHO....: R. H. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE EMENDE A INICIAL, A FIM DE REGULARIZAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO JUNTE AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROVANDO A FILIAÇÃO DO MENOR, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ITAPORANGA D AJUDA, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201271000052 EXEQÜENTE(S) : MARIA IOLANDA SANTOS ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA EXECUTADO(S) : BANCO BGN S A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES DESPACHO....: PROCESSO Nº 201271000052 DESPACHO INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO, ADVERTINDO-O QUE, CASO NÃO EFETUE VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO, AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, E, A REQUERIMENTO DO CREDOR, EXPEDIDO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR. ITAPORANGA D ÁJUDA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 33 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1 ADRIANA MONTEIRO MATOS -> 4 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA -> 3 DANIEL GOMES COSTA -> 13 FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1 FÁBIO FREIRE DE CARVALHO MATOS -> 1 GUILHERME VILELA DE PAULA -> 1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 7 JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 4 KALENE FREIRE FRAGA SANTOS -> 1 LUANA PRATA MONTEIRO -> 6 LUCIA THAUANA NASCIMENTO -> 2 LÍLIAN MENDONÇA SALGADO -> 8 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 8 PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 13 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RAUNY CARVALHO SILVA -> 1 ROSÂNIA MARIA GOMES GONÇALVES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ROUBO PROC.: 200471020810 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARCEL VIEIRA SANTOS ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO VÍTIMA(S) : JOEL AVELINO DE JESUS DESPACHO....: PROCESSO N° 200471020810 RECEBO A APE LAÇÃO CRIMINAL DE FLS.1161/167 DÊ-SE VISTA AO PARQUET PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS À INSTÂNCIA SUPERIOR. ITAPORANGA D ÁJUDA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200671020578 AUTOR DO FATO(S) : LUCIVALDO DE JESUS FERREIRA VÍTIMA(S) : MARIA DEISE ALMEIDA SILVA DESPACHO....: ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 109, VI, DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, SEM PREJUÍZO DE O MINISTÉRIO PÚBLICO EXECUTAR O TÍTULO JUDICIAL OBTIDO COM O ACORDO DE FL. 07. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E, CASO NÃO HAJA NOVO REQUERIMENTO REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO TÍTULO JUDICIAL OU RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO. EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA , O DIGITEI.
ATO INFRACIONAL PROC.: 200771090190 AUTOR(ES) : M.P. INFRATOR(S) : A.M.S.D.A. ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA VÍTIMA(S) : J.P.S.F. DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200871000035 AUTOR DO FATO(S) : ROMEU PASSOS SANTOS AUTOR DO FATO(S) : ANSELMO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE DE ITAPORANGA D AJUDA DESPACHO....: VISTOS ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO OFERECEU PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 12, TENDO SIDO ACATADA PELO AUTOR DO FATO. A FL. 28, CONSTA QUE FOI CUMPRIDA A TRANSAÇÃO PENAL, COM A JUNTADA DO OFÍCIO Nº 687/2011, EMITIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ÀS FLS. 29. POR TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROMEU PASSOS SANTOS, A TEOR DO ART. 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95. NO QUE SE REFERE AO ACUSADO ANSELMO DE JESUS SANTOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA CUMPRA COM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL. 27. ITAPORANGA D AJUDA, 12 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 200871000100 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE ITAPORANGA D AJUDA REU(S) : CRISTIAN ANDRE SANTANA DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DE ITAPORANGA D AJUDA DESPACHO....: 200871000100 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O PROCESSO FOI SUSPENSO EM 30/10/2008, ÀS FL.66. O MP NÃO REQUEREU PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POR EQUÍVOCO FOI MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO À FL.82. DESSA FORMA, PROCEDA-SE A NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL.80. CASO SEJA FRUSTRADA A TENTATIVA, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO. ITAPORANGA D ÁJUDA/SE, 10 DE JANEIRO DE 2012. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200871000549 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSEVAL SANTOS DE ASSUNÇÃO ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA
Página 238 de 498 VÍTIMA(S) : ALINE DAS VIRGENS XAVIER DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 200871020003 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE ITAPORANGA D AJUDA REU(S) : LUIS GLEDSON DE ANDRADE VÍTIMA(S) : ORLENILDES DE JESUS SILVA SENTENÇA.: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. E NADA MAIS HAVENDO. EU, TÉCNICA JUDICIÁRIA DESTA , O DIGITEI.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200871090268 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : CLEDSON RAMOS COSTA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REPRESENTADO(S) : LUCAS CRISTIAN RODRIGUES SANTOS ADV.: NEVITON TELES CRUZ REPRESENTADO(S) : CLEISON DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA PELO M.M JUIZ FOI DITO QUE: EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, FICA IMPOSSÍVEL A REALIZAÇÃO DESTA ASSENTADA. PORTANTO, DESIGNO O DIA 26/04/2012 ÀS 10H00MN PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRESENTES INTIMADOS. PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. E NADA MAIS HAVENDO. EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA , O DIGITEI.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200871090268 REPRESENTANTE(S) : JUSTICA PUBLICA REPRESENTADO(S) : CLEDSON RAMOS COSTA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REPRESENTADO(S) : LUCAS CRISTIAN RODRIGUES SANTOS ADV.: NEVITON TELES CRUZ REPRESENTADO(S) : CLEISON DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/04/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201071000467 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MARCIO LUIZ DE JESUS SANTOS ADV.: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES REU(S) : DIEGO DA SILVA REU(S) : KARLISSON GABRIEL VIEIRA SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ADV.: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO VÍTIMA(S) : MÔNICA ARACI AVELINO DOS SANTOS DE JESUS VÍTIMA(S) : JOSEFA ROSA DE JESUS SILVA VÍTIMA(S) : CLAUDENILSON DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. NUMEREM-SE AS FOLHAS. CERTIFIQUE A SECRETARIA A CERCA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO RÉU DIEGO DA SILVA. ITAPORANGA D´AJUDA, 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
AÇÃO PENAL PROC.: 201171000059 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA REU(S) : TIAGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADV.: JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ FOI DEVOLVIDA A CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE CITAR O RÉU TIAGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. TENDO SIDO DEVOLVIDA A PRECATÓRIA, CERTIFIQUE AINDA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR. CASO NEGATIVO, NOMEIO O BEL. JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA COMO ADVOGADO DATIVO DO ACUSADO TIAGO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. COM A JUNTADA DA DEFESA PRÉVIA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ITAPORANGA D AJUDA, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201171000295 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : WILTON ANDRADE DOS SANTOS REU(S) : JOSE ANTONIO BARROSO GUIMARAES DESPACHO....: PROCEDA-SE ÀS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CADASTRE-SE NO SCP A BELA. CARILANE DA SILVA LARANJEIRA, ADVOGADA DE JOSÉ ANTÔNIO BARROSO GUIMARÃES, BEM COMO INTIME-SE ESTA PARA QUE APRESENTE PROCURAÇÃO ASSINADA PELO OUTORGANTE. E NADA MAIS HAVENDO. EU, ..., TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA , O DIGITEI.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201171021192 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO SENTENCIADO(S) : ALCEBIADES NETO DA SILVA DESPACHO....: DESTA FORMA, ESTÁ PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO OU DE OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO. ASSIM DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SENTENCIADO, ESTE POR EDITAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO. EU, ..., TÉCNICA JUDICIÁRIA DESTA , O DIGITEI.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201171021192 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO SENTENCIADO(S) : ALCEBIADES NETO DA SILVA SENTENÇA....: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO QUE TEM POR ESCOPO A EXECUÇÃO DA PENA APLICADA À ALCIBÍADES NETO DA SILVA NO PROCESSO 019/92. NAQUELE FEITO, O RÉU FOI SENTENCIADO A PENA DEFINITIVA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, REPRIMENDA CONVERTIDA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE E MULTA. A SENTENÇA FOI PROLATADA EM 11/05/1999. NÃO HÁ NESTES AUTOS QUALQUER NOTÍCIA DE INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. ALIÁS, O SENTENCIADO FOI INTIMADO POR EDITAL. FOI DECRETADA A PRISÃO DO CONDENADO E DESIGNADA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, PROVAVELMENTE POR ENGANO, POIS NÃO HÁ NOTÍCIA DO PARADEIRO DE ALCIBÍADES NETO DA SILVA. É FATO, PORÉM, QUE A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO AINDA NO ANO DE 1999, CONFORME SE DEPREENDE DE CONSULTA AO SCP E DA FL. 08/V DESTES AUTOS. DESTA FORMA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 112, I, DO CP, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA COMEÇOU A CORRER EM 1999. E O PRAZO PRESCRICIONAL ERA DE 08 ANOS (ARTIGO 190, IV, DO CP), POIS A PENA APLICADA NÃO EXCEDE A 04. DESTA FORMA, ESTÁ PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA, JÁ QUE NÃO HÁ PROVA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA SANÇÃO OU DE OUTRA CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO. ASSIM DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E O SENTENCIADO, ESTE POR EDITAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO ARQUIVEM-SE O
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201171090245 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL ADV.: MARIZA LAÍS SILVA SANTOS REU(S) : ALAN FELIPE BORGES SILVA SENTENÇA....: SENTENÇA ALAN FELIPE BORGES SILVA VEM, À FL. 02/04, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, REQUERER A RESTITUIÇÃO DE UM APARELHAMENTO DE SOM, QUE SE ENCONTRA DISCRIMINADO ÀS FL. 07/09 DOS AUTOS Nº 201171090179, QUE ALEGA SER DE SUA PROPRIEDADE. INSTADO A SE MANIFESTAR A REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ARGUMENTANDO QUE O INDICIADO JÁ HAVIA CUMPRIDO A TRANSAÇÃO PENAL CONFORME COMPROVANTES DE DEPÓSITO OS AUTOS, BEM COMO NÃO HAVER MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SÃO OS FATOS RELEVANTES DOS AUTOS. FUNDAMENTO E DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR ALAN FELIPE BORGES SILVA. CONSOANTE SE VÊ DA PETIÇÃO INICIAL QUE A INSTRUEM, O APARELHO DE SOM ENCONTRAVA-SE NA POSSE DO REQUERENTE. A APREENSÃO DO REFERIDO APARELHO DE SOM EM QUESTÃO FOI DOCUMENTADA, POR VIA DO AUTO RESPECTIVO, NOS AUTOS DO PROCESSO N. º 201171090179, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PLAUSÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE SOM NO FÓRUM DESTA
Página 239 de 498 COMARCA. PODE O JUIZ DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, QUANDO CABÍVEL, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NÃO EXISTA DÚVIDA QUANTO AO DIREITO DO RECLAMANTE. É O CASO DOS AUTOS. TODOS OS TRÂMITES FORAM OBSERVADOS E SOBRE O PEDIDO FOI OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A DEVOLUÇÃO, AO REQUERENTE DO APARELHO DE SOM DESCRITO NAS FL. 07/09 DO PROCESSO Nº 201171090179, MEDIANTE TERMO NOS AUTOS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EXTRAINDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO E ENCARTANDO-AS AOS AUTOS PRINCIPAIS. ITAPORANGA, 25 DE JANEIRO DE 2012 ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201171090263 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE ITAPORANGA INDICIADO(S) : JOSE NAZARO LIMA VÍTIMA(S) : JOSE EDVALDO FONSECA MORAES DESPACHO....: POR SE TRATAR DE PRETENSO CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA, AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO DURANTE O PRAZO DECADENCIAL, QUE EXPIRA NO DIA 06/02/2012, ATÉ QUE A PARTE INTERESSADA ADOTE AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. APÓS ESTE PRAZO, SE NÃO HOUVER QUALQUER INICIATIVA DO OFENDIDO, VENHAMME CONCLUSOS. PRESENTES INTIMADOS. E NADA MAIS HAVENDO. EU, ..., TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTA , O DIGITEI
ENTORPECENTES PROC.: 201271000074 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : R.D.S. DESPACHO....: PORTANTO, À VISTA DAS RAZÕES ORA ADUZIDAS, HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE, POIS PRESENTES OS REQUISITOS DE LEI, AO TEMPO EM QUE, CONSIDERANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS E HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONFORME ACIMA EXPLICITADO, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.
TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 17 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 2 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 1 FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1 JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA -> 8 MARIZA LAÍS SILVA SANTOS -> 1 NEVITON TELES CRUZ -> 2 PAULO ROBERTO CARLOS SOARES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199572020101 INVENTARIANTE(S) : JOELZA DOS SANTOS PRADO ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : JOSE DIAS PRADO DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE, PESSOALMENTE, PARA TRAZER AOS PRESENTES AUTOS CÓPIA DA AÇÃO TRABALHISTA JÁ REFERENDADA. FIXO PRAZO DE 20 DIAS. RENOVE-SE O OFICIO DE FLS. 160, ENFATIZANDO-SE QUE JÁ É A QUARTA VEZ QUE SE OFICIA SEM QUE SE TENHA RESPOSTA DAQUELE JUÍZO.
EXECUÇÃO PROC.: 199772020131 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : CARLOS LEMOS DE MENEZES ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: FACE AO LAPSO TEMPORAL, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 135, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROC.: 200272020078 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA ADV.: KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS EXECUTADO(S) : GLICIA OLIVEIRA DE CAMPOS ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : MARIA FERREIRA OLIVEIRA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: CADASTRE-SE A ADVOGADA PAULA RODRIGUES DA SILVA, OAB/SE 568-A COMO ADVOGADA DO EXEQUENTE. APÓS, INTIMEM-NA PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
POSSESSÓRIA PROC.: 201072000150 REQUERENTE(S) : DANIEL LUIZ DOS SANTOS ADV.: RICARDO SANTANA BISPO REQUERIDO(S) : JOAO DO Ó REQUERIDO(S) : MARTINHA FILHA DE JOÃO DO Ó REQUERIDO(S) : NEM CARPINTEIRO REQUERIDO(S) : WALTER FREITAS DA SILVA REQUERIDO(S) : ISACK DANTAS DESPACHO....: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE OS DEMANDADOS OFERECERAM RESPOSTA, NO PRAZO DE LEI.
POSSESSÓRIA PROC.: 201072000251 REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO REQUERIDO(S) : DANIELA CRISTINA P SANTOS SENTENÇA....: BANCO ITAUCARD S/A, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, MOVEU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE DANIELA CRISTINA P. SANTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE A MESMA ENCONTRAVA-SE COM ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. COM A INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 05/33. ANTES MESMO DO DESPACHO INICIAL A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTÊNCIA DO FEITO EM VIRTUDE DE COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 41. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUE A PARTE AUTORA AFIRMA TER FIRMADO ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A PARTE DEMANDADA. NÃO HAVENDO CITAÇÃO DA DEMANDADA, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E SERASA TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO PROCEDEU NENHUMA RESTRIÇÃO JUDICIAL AO OBJETO DA LIDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. JAPARATUBA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012 JUIZ LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA COMARCA DE JAPARATUBA
COBRANÇA PROC.: 201172000164
Página 240 de 498 REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DA ROCHA ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL DE SOUZA ALMEIDA ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO DESPACHO....: APENSEM-SE OS AUTOS AOS PROCESSOS DE NºS 201072000003 E 201072000011 PARA FINS DE JUGAMENTO. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.
POSSESSÓRIA PROC.: 201172000397 REQUERENTE(S) : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES REQUERIDO(S) : LUIZ ANDRE DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES SENTENÇA....: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, MOVEU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FACE DE LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O MESMO ENCONTRAVA-SE COM ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES. COM A INICIAL JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 05/35. ANTES MESMO DO DESPACHO INICIAL O REQUERIDO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 37/52. ÀS FLS. 67/68 A PARTE AUTORA REQUER A DESISTÊNCIA DO FEITO EM VIRTUDE DE COMPOSIÇÃO CIVIL EXTRAJUDICIAL CELEBRADA ENTRE AS PARTES. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, A PARTE AUTORA PREFERIU O SILÊNCIO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 71. É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUE A PARTE AUTORA AFIRMA TER FIRMADO ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A PARTE DEMANDADA. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO AO PEDIDO, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO PROCEDEU NENHUMA RESTRIÇÃO JUDICIAL AO OBJETO DA LIDE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. JAPARATUBA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012 JUIZ LUIS GUSTAVO SERRAVALLE ALMEIDA COMARCA DE JAPARATUBA
COBRANÇA PROC.: 201172000455 REQUERENTE(S) : FZF CONSTRUCOES E CONSULTORIA SERVICOS LTDA ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE JAPARATUBA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC E EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 267, I DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PELA PARE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIME-SE.
REVISÃO PROC.: 201172000493 REQUERENTE(S) : DOUGLAS DOS SANTOS MENEZES ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO / SA ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 62, JÁ QUE A DECISÃO DE FLS. 31/32 NÃO FOI ATACADO EM SEDE DE AGRAVO, MANTENDO OS MESMOS FUNDAMENTOS JÁ APRESENTADOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201172000541 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA REQUERIDO(S) : IOLANDA CRISTINA SANTOS TELES DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA RECOLHER A GUIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
REVISÃO PROC.: 201172000567 REQUERENTE(S) : ANTISTENES NERY DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO INTERNANCIONAL DO FUNCHAL S.A DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE O CONTRATO ACOSTADO ÀS FLS. 34/39 FOI FIRMADO ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANIF E MARIA HELENA SOUZA DE JESUS, DESTA FORMA, OU O CONTRATO APRESENTADO NÃO É O REFERENTE AOS PEDIDOS DESCRITOS NA INICIAL OU A PARTE AUTORA NÃO É LEGÍTIMA PARA REQUERER A REVISÃO DO CONTRATO. ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, CONCLUSOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201172000669 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE JAPARATUBA ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA REQUERIDO(S) : SINTESE ADV.: SILMARA GOMES BISPO DESPACHO....: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ADUZINDO, INCLUSIVE, SE DESEJA PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA.
EXECUÇÃO PROC.: 201172000767 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: GILDA B. M. CAFE EXECUTADO(S) : GERARD LOTHAIRE JULES OLIVIER DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 19/21, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1 FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA -> 1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1 FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1 GILDA B. M. CAFE -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 3 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 3 JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1 KARINA FERREIRA SOARES DE ALBUQUERQUE -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1 LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1 RICARDO SANTANA BISPO -> 1 SILMARA GOMES BISPO -> 1 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1 VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE JAPARATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
Página 241 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201172000334 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE FRANCISCO DE MENEZES NETO PROFETA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA ADV.: VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS REU(S) : WILSON TENORIO TORRES FILHO ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA REU(S) : CHRISTOFER RIBEIRO DA CRUZ ADV.: ORLANDO FERREIRA DA ROCHA VÍTIMA(S) : JOSE NUNES DE MOURA DESPACHO....: COM A JUNTADA DO OFÍCIO 227/2012-6ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU DE FLS. 103, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE, PARA O DIA 14/03/2012, AS 08:15 HORAS, INTIME-SE ATRAVÉS DO D.J. OS RÉUS POR SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201172000901 AUTOR DO FATO(S) : OSMAN DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 26/01/2012 - 12:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201172090178 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : EM APURACAO VÍTIMA(S) : P.E.T.I DESPACHO....: VISTOS ET COETERA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO EM EPÍGRAFE VERSA SOBRE OS MESMOS FATOS E POSSUI AS MESMAS PARTES DO PROCESSO AUTUADO SOBRE O NÚMERO 201172090173. PERLUSTRANDO ACURADAMENTE OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR. ASSIM, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ACOLHO, IN TOTUM, O ENTENDIMENTO DO MEMBRO DO PARQUET (FLS. 39), DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIME-SE O MP.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201172090179 NOTICIANTE(S) : MARICELDA DOS SANTOS FERREIRA VÍTIMA(S) : MARICELDA DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER NÃO HAVEREM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PERLUSTRANDO ACURADAMENTE OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR. ASSIM, NÃO HAVENDO BASE PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ACOLHO, IN TOTUM, O ENTENDIMENTO DO MEMBRO DO PARQUET (FLS. 11), DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MP.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201172090180 NOTICIANTE(S) : DJENAL DOS SANTOS SELVINO VÍTIMA(S) : DJENAL DOS SANTOS SELVINO SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER NÃO HAVEREM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PERLUSTRANDO ACURADAMENTE OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR. ASSIM, NÃO HAVENDO BASE PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ACOLHO, IN TOTUM, O ENTENDIMENTO DO MEMBRO DO PARQUET (FLS. 13), DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MP.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201172090182 NOTICIANTE(S) : DAMIÃO COSME MARTINS VÍTIMA(S) : DAMIÃO COSME MARTINS SENTENÇA....: VISTOS ET COETERA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER NÃO HAVEREM ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES AO OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. PERLUSTRANDO ACURADAMENTE OS AUTOS OBSERVO QUE RAZÃO ASSISTE AO NOBRE PROMOTOR. ASSIM, NÃO HAVENDO BASE PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ACOLHO, IN TOTUM, O ENTENDIMENTO DO MEMBRO DO PARQUET (FLS. 12), DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIME-SE O MP.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201172090219 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : EM APURACAO VÍTIMA(S) : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO....: FOI INSTAURADO INQUÉRITO POLICIAL VISANDO APURAR O SUPOSTO FURTO DE UMA MOTOCICLETA POP 100, PLACA NVI 0676, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA. FATO OCORRIDO EM 02/10/2011, NO POVOADO FORGES, NESTE MUNICÍPIO. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE NESTA COMARCA, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS FACE NÃO TER SIDO COLACIONADO AOS AUTOS SUPOSTO(S) AUTOR(ES) DO DELITO. REALMENTE, AINDA QUE PESE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, A POLÍCIA JUDICIÁRIA NÃO CONSEGUIU OFERECER INDÍCIOS QUANTO À AUTORIA.DELITIVA. ASSIM, NÃO HAVENDO BASE PARA O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ACOLHO, IN TOTUM, O ENTENDIMENTO DO MEMBRO DO PARQUET, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RESSALVADA A HIPÓTESE DO ART. 18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE O MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2 ORLANDO FERREIRA DA ROCHA -> 1 VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE JAPOATÃ - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200375110045 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : JOSE DE CARVALHO DESPACHO....: R.H. DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE, COM REMESSA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200375110244 INVENTARIANTE(S) : JOSE PINHEIRO DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : REGINA CELIA DOS SANTOS ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO DESPACHO....: R. H. DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. JAPOATÃ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS
Página 242 de 498 PROC.: 200875100594 REQUERENTE(S) : JOELMA VIEIRA DA SILVA ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES REQUERIDO(S) : MARCELINO DA SILVA SENTENÇA....: FRENTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC, O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS AO REQUERENTE NO MONTANTE DE 11 (ONZE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, MAIS A COTA DO SALÁRIO FAMÍLIA EM FAVOR DO ALIMENTANDO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200975100156 RECLAMANTE(S) : ADRIANA BISPO ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS RECLAMADO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES RECLAMADO(S) : SERASA S/A ADV.: FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR DESPACHO....: R.H. VERIFICA-SE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE DEVIDAMENTE JULGADOS, SENDO ASSIM, DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO. JAPOATÃ - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200975100308 RECLAMANTE(S) : JIONÁRIO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA RECLAMADO(S) : LOJAS AMERICANAS S/A ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV.: HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO RECLAMADO(S) : VISA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADV.: ALEXANDRE LINS MORATO ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RECLAMADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A. ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES SENTENÇA....: VISTOS, ETC... DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 81, § 3° DA LEI 9099/95. ANTE O MANIFESTO DESINTERESSE DO RECLAMANTE NA CONTINUIDADE DO FEITO, COMO SE PODE INFERIR DA CERTIDÃO DE FLS. 185V, E COM BASE NO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. JAPOATÃ, 17 DE JANEIRO DE 2012
MONITÓRIA PROC.: 200975100512 AUTOR(ES) : CLAUDIA MARIA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS RÉU(S) : CARLOS HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 29.03.2012, ÀS 09:52H., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. JAPOATÃ, 24 DE JANEIRO DE 2012.
MONITÓRIA PROC.: 200975100512 AUTOR(ES) : CLAUDIA MARIA RAMOS DE AZEVEDO SANTOS ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS RÉU(S) : CARLOS HENRIQUE RAMOS DE AZEVEDO ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:52 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COBRANÇA PROC.: 201075100155 REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE JAPOATÃ ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES SENTENÇA....: ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE, EXTINGO O PROCESSO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, QUANTO AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO FGTS FORMULADO POR MANOEL MESSIAS DA SILVA CONTRA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ. INCIDEM SOBRE O VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, BEM COMO JUROS DE MORA DE 6 AO ANO (ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97), TODOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. SENDO O AUTOR VENCEDOR EM PARTE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUÍZO, FIXO O ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA PRO RATA, OBSERVANDO QUANTO A ESTE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC, QUE DEVEM SER RECOMPENSADOS RECIPROCAMENTE. P.R.I. JAPOATÃ, 25 DE JANEIRO DE 2012
COBRANÇA PROC.: 201075100156 REQUERENTE(S) : EMERSON ALEXANDRE ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE JAPOATÃ ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES SENTENÇA....: ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE, EXTINGO O PROCESSO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, QUANTO AO PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, AO PASSO QUE JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO RELATIVA AO FGTS FORMULADO POR EMERSON ALEXANDRE CONTRA O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ. INCIDEM SOBRE O VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS, BEM COMO JUROS DE MORA DE 6 AO ANO (ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97), TODOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA EM QUE OS PAGAMENTOS DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS. SENDO O AUTOR VENCEDOR EM PARTE DOS PEDIDOS DEDUZIDOS EM JUÍZO, FIXO O ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA PRO RATA, OBSERVANDO QUANTO A ESTE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 20, §4º DO CPC, QUE SE COMPENSAM RECIPROCAMENTE.
COBRANÇA PROC.: 201075100203 REQUERENTE(S) : EDGAR DE CARVALHO REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA PEREIRA BEZERRA REQUERENTE(S) : LUIZ MARCELINO DA SILVA REQUERENTE(S) : FABIO BARBOSA DE CARVALHO REQUERENTE(S) : CARLOS SOARES REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE SILVA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERENTE(S) : JOSE DA SILVA REQUERENTE(S) : JOÃO LUCIO DA SILVA REQUERENTE(S) : ERIVALDO CHAGAS REQUERENTE(S) : JOSEANE MESSIAS CHAGAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE JAPOATÃ REQUERIDO(S) : ST LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA DESPACHO....: EXPEÇA-SE O MANDADO CITATÓRIO DA EMPRESA RÉ NO ENDEREÇO DECLINADO NA PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 59. JAPOATÃ, 26/01/2012
COBRANÇA PROC.: 201075100307 REQUERENTE(S) : JOSÉ DOS SANTOS ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE DESPACHO....: R. H. INTIME-SE O AUTOR A FIM DE QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. JAPOATÃ, 25 DE JANEIRO DE 2012
COBRANÇA PROC.: 201075100308 REQUERENTE(S) : EMERSON ALEXANDRE ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA
Página 243 de 498 REQUERIDO(S) : O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, PRELIMINARMENTE, EXTINGO O PROCESSO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO, QUANTO AOS PEDIDOS DE FÉRIAS EM DOBRO. NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, SIMPLES E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º SALÁRIOS PROPORCIONAL DO ANO DE 2008 E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FRENTE A GRATUIDADE. P.R.I. JAPOATÃ, 25 DE JANEIRO DE 2012
COBRANÇA PROC.: 201075100317 REQUERENTE(S) : MANOEL MESSIAS DA SILVA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE SENTENÇA....: SENDO ASSIM, NÃO FLORESCEM AS PRETENSÕES AUTORAIS ANTERIORMENTE EXPOSTAS. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, SIMPLES E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2008 E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FRENTE A GRATUIDADE. P.R.I. JAPOATÃ, 25 DE JANEIRO DE 2012
INTERDIÇÃO PROC.: 201075100373 REQUERENTE(S) : Â.S.S.C. ADV.: BRUNO MARCEL DE OLIVEIRA BARBOSA INTERDITANDO(A)(S) : C.S.S. DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 29/31, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201075100659 REQUERENTE(S) : J.E.L.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : C.D.S. ADV.: DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO DE FLS. 42/45, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA PROC.: 201175100003 AUTOR(ES) : UNIVERSAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO RÉU(S) : O MUNICÍPIO DE JAPOATÃ/SE DESPACHO....: RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI. APÓS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JAPOATÃ, 26/01/2012
INTERDIÇÃO PROC.: 201175100027 REQUERENTE(S) : A.R.D.S. ADV.: ARLETE DE OLIVEIRA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : A.R.D.S. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767, I, DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E ASSIM DEFIRO O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ADILSON RAMOS DOS SANTOS, AO TEMPO EM QUE NOMEIO SUA CURADORA A SRA. ARLETE RAMOS DOS SANTOS, A QUAL, APÓS PRESTAR O COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC, EXERCERÁ A CURATELA SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO E RESSALVADA A ORDEM DO ART. 1.775 DO CC.
ALIMENTOS PROC.: 201175100264 REQUERENTE(S) : M.G.S.L. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERENTE(S) : F.S.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : M.T.L.J. DESPACHO....: R.H. FACE A INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS. 11, DESIGNO PARA O DIA 29.03.2012, ÀS 10:00H. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O RÉU E INTIME-SE O(A) AUTOR (A), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INT. E DIL. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100264 REQUERENTE(S) : M.G.S.L. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERENTE(S) : F.S.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : M.T.L.J. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100265 REQUERENTE(S) : D.L. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : A.C. DESPACHO....: R. H. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE A REQUERIDA NÃO FOI CITADA REGULARMENTE (FLS. 06V). DESIGNO O DIA 29.03.2012, ÀS 09:32 H., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A REQUERIDO, POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ADVERTINDO-SE QUE PODE, QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA CITADA AUDIÊNCIA. INTIMEM-SE. JAPOATÃ, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100265 REQUERENTE(S) : D.L. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : A.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:32 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO PROC.: 201175100297 REQUERENTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS VALENTIM ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : JOSÉ ROBERTO DE JESUS VALENTIM DESPACHO....: R. H. DEFIRO COTA DO MP. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INFORME O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CONFORME O ART. 267, INCISO III DO CPC. JAPOATÃ/SE,23 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100536 REQUERENTE(S) : LUCAS RODRIGO DA CONCEIÇÃO PEREIRA REQUERENTE(S) : JAQUIANE MAYARA BISPO SILVA SENTENÇA....: CONTRAENTES: JAQUIANE MAYARA BISPO SILVA E LUCAS RODRIGO DA CONCEIÇÃO PEREIRA PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
Página 244 de 498 ANULATÓRIA PROC.: 201175100564 REQUERENTE(S) : MARIA ZILEIDE DE MELO ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS REQUERIDO(S) : ADELMO SANTOS ROSÁRIO DESPACHO....: ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100578 REQUERENTE(S) : THIAGO DOS SANTOS TRINDADE REQUERENTE(S) : ANATALI ALVES DA SILVA SENTENÇA....: CONTRAENTES: ANATALI ALVES DA SILVA E THIAGO DOS SANTOS TRINDADE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100607 REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS DA SILVA REQUERENTE(S) : MARIA VANIA DOS SANTOS SENTENÇA....: CONTRAENTES: LUIZ CARLOS DA SILVA E MARIA VÂNIA DOS SANTOS PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100608 REQUERENTE(S) : WASHINGTON LUIZ LOPES REQUERENTE(S) : MAELY ERNESTO DOS SANTOS SENTENÇA....: CONTRAENTES: MAELY ERNESTO DOS SANTOS E WASHINGTON LUIZ LOPES PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100609 REQUERENTE(S) : IZAIAS DA SILVA DE ALMEIDA REQUERENTE(S) : DENISE FONTES TOQUARTO SENTENÇA....: CONTRAENTES: DENISE FONTES TOQUARTO E IZAIS DA SILVA DE ALMEIDA PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO PROC.: 201175100610 REQUERENTE(S) : EDSON RODIGUES DOS SANTOS REQUERENTE(S) : MARIA EDIJANE DOS SANTOS SENTENÇA....: CONTRAENTES: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS E MARIA EDIJANE DOS SANTOS PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 1.525 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS ALMEJADOS. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100614 REQUERENTE(S) : A.G.S.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI O FEITO ESTÃO ILEGÍVEIS. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100615 REQUERENTE(S) : G.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: D E C I S Ã O DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, II). ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.2012, ÀS 09:45 HORAS. CITE-SE O RÉU (POR CARTA REGISTRADA, § 2º, ART. 5º, DA LEI Nº 5.478/68) E INTIME-SE O(A) AUTOR (A), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INT. E DIL. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100615 REQUERENTE(S) : G.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100617 REQUERENTE(S) : D.F.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 282 E 283 DO CPC. SOBRETUDO, CONSTATO QUE COM A EXORDIAL NÃO FOI ANEXADA A CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. ASSIM, INTIME-SE, O (A) NOBRE SUBSCRITOR (A) DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012 {VIA MOV. EM LOTE NRO 17/2012}
DIVÓRCIO PROC.: 201175100619 REQUERENTE(S) : J.C.D.A.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:55 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) NO ENDEREÇO INDICADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100619 REQUERENTE(S) : J.C.D.A.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:55 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS PROC.: 201175100624 REQUERENTE(S) : A.D.S.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: D E C I S Ã O DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, II). ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.2012, ÀS 10:15 HORAS. CITE-SE O RÉU (POR CARTA REGISTRADA, § 2º, ART. 5º, DA LEI Nº 5.478/68) E INTIME-SE O(A) AUTOR (A), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS,
Página 245 de 498 INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INT. E DIL. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100624 REQUERENTE(S) : A.D.S.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100626 REQUERENTE(S) : S.D.S.C. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:23 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) NO ENDEREÇO INDICADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100626 REQUERENTE(S) : S.D.S.C. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:23 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100627 REQUERENTE(S) : V.L.D.S.M. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:47 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) NO ENDEREÇO INDICADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100627 REQUERENTE(S) : V.L.D.S.M. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:47 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100628 REQUERENTE(S) : A.M.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:14 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) NO ENDEREÇO INDICADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100628 REQUERENTE(S) : A.M.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:14 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS PROC.: 201175100630 REQUERENTE(S) : M.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: D E C I S Ã O DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, II). ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29.03.2012, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE O RÉU (POR CARTA REGISTRADA, § 2º, ART. 5º, DA LEI Nº 5.478/68) E INTIME-SE O(A) AUTOR (A), ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTE EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E A DAQUELE EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E À PROLAÇÃO DE SENTENÇA. INT. E DIL. JAPOATÃ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201175100630 REQUERENTE(S) : M.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100632 REQUERENTE(S) : M.A.N. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 282 E 283 DO CPC. SOBRETUDO, CONSTATO QUE COM A EXORDIAL NÃO FOI ANEXADA A CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. ASSIM, INTIME-SE, O (A) NOBRE SUBSCRITOR (A) DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012 {VIA MOV. EM LOTE NRO 17/2012}
DIVÓRCIO PROC.: 201175100633 REQUERENTE(S) : V.J.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:43 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) NO ENDEREÇO INDICADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100633 REQUERENTE(S) : V.J.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:43 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201175100635
Página 246 de 498 REQUERENTE(S) : J.A.F.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES REQUERIDO(S) : A.V.S. REQUERIDO(S) : A.C.D.S. DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI O FEITO ESTÃO ILEGÍVEIS. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INTERDIÇÃO PROC.: 201175100636 REQUERENTE(S) : M.C.S.B. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO A CITAÇÃO DO INTERDITANDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100637 REQUERENTE(S) : J.A.C.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:37 HORAS HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO (A) POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE, EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO, SEU PRAZO PARA APRESENTAR DEFESA TERÁ INÍCIO A PARTIR DAQUELA DATA. INTIME-SE A AUTORA E SEU REPRESENTANTE JUDICIAL. OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012
DIVÓRCIO PROC.: 201175100637 REQUERENTE(S) : J.A.C.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:37 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
DIVÓRCIO PROC.: 201175100638 REQUERENTE(S) : J.A.D.S. ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NÃO ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 282 E 283 DO CPC. SOBRETUDO, CONSTATO QUE COM A EXORDIAL NÃO FOI ANEXADA A CÓPIA DA SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL. ASSIM, INTIME-SE, O (A) NOBRE SUBSCRITOR (A) DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). OUTROSSIM, DETERMINO QUE O CARTÓRIO MODIFIQUE A AUTUAÇÃO DO FEITO, INSERINDO O NOME DO REQUERIDO (A) NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. CUMPRA-SE. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012 {VIA MOV. EM LOTE NRO 17/2012}
INTERDIÇÃO PROC.: 201275100052 REQUERENTE(S) : C.S.S. ADV.: BERENICE PINHEIRO MACHADO GAMELEIRA ADV.: ARLETE DE OLIVEIRA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : M.M.D.S.S. DESPACHO....: R. H. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. TENDO EM VISTA QUE A INICIAL PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 1.177, II, C/C O ART. 1.180, AMBOS DO CPC, CITE-SE A INTERDITANDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 12.04.2012, ÀS 10:15 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP. JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INTERDIÇÃO PROC.: 201275100052 REQUERENTE(S) : C.S.S. ADV.: BERENICE PINHEIRO MACHADO GAMELEIRA ADV.: ARLETE DE OLIVEIRA SILVA INTERDITANDO(A)(S) : M.M.D.S.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 12/04/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201275100054 REQUERENTE(S) : MARIA CLEIDE ROSA ADV.: IVÉS DÉDA GONÇALVES FALECIDO(A)(S) : ANA KARINE ROSA DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUI O FEITO ESTÃO ILEGÍVEIS. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
SEPARAÇÃO PROC.: 201275100064 REQUERENTE(S) : C.S.C. ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS REQUERIDO(S) : E.D.S.D.C. DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
SEPARAÇÃO PROC.: 201275100065 REQUERENTE(S) : M.M.F. ADV.: PATRICIO FERREIRA DE FARIAS REQUERIDO(S) : V.L.D.S.M. DESPACHO....: R. H. ANALISANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 282, DO CPC. ASSIM, INTIME-SE, O NOBRE SUBSCRITOR DA INICIAL, PARA EMENDÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICANDO O VALOR DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (CPC, ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO). JAPOATÃ, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 45 TOTAL DE SENTENÇAS : 13 TOTAL DE PROCESSOS : 58 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE LINS MORATO -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ARLETE DE OLIVEIRA SILVA -> 3 BERENICE PINHEIRO MACHADO GAMELEIRA -> 2 BRUNO MARCEL DE OLIVEIRA BARBOSA -> 1 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 DIRCE REGINA BATISTA DOS SANTOS -> 1 FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR -> 1 GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1 HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO -> 1 IVÉS DÉDA GONÇALVES -> 35 JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1 JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 2
Página 247 de 498 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1 MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1 MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1 MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 5 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1 NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1 PATRICIO FERREIRA DE FARIAS -> 6 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE JAPOATÃ - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200675110127 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ CESAR CLEMENTE PEREIRA VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE ADV.: DERIBALDO PASSOS DESPACHO....: DA ANÁLISE DOS AUTOS, MAIS PRECISAMENTE DA CERTIDÃO DE FLS. 126V, NA QUAL CONSTA QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU, DEIXANDO DE COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS PENAS CORRESPONDENTES À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E AO PAGAMENTO DE MULTA. DESSA FORMA, DIANTE DA SITUAÇÃO FÁTICA AQUI ESBOÇADA, IMPÕES-SE A CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. ISTO POSTO, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE DO SENTENCIADO JOSÉ CÉSAR CLEMENTE PEREIRA, NOS TERMOS DO ART. 44, § 4º DO CÓDIGO PENAL, EM VIRTUDE DO BENEFICIÁRIO NÃO CUMPRIR A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E O PAGAMENTO DE MULTA.
PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200875100523 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JAZON REINALDO DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI. APÓS, ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JAPOATÃ, 26/01/2012
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DERIBALDO PASSOS -> 1 JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201054001061 REQUERENTE(S) : JOSE MIRON DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA FALECIDO(A)(S) : JOSE COSME DE JESUS SANTOS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIRAR NESTE CARTÓRIO A CERTIDÃO DE ÓBITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201154000030 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : ARISVALDO TEIXEIRA ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS, 212 (VERSO).
DECLARATÓRIA PROC.: 201154000511 REQUERENTE(S) : EDILEIDE MARIA MARQUES ADV.: VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR REQUERIDO(S) : JOSEFA PINTO GOMES DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 107, VERSO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201154000753 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA DESPACHO....: (...) INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI DITO QUE: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FL.36 QUE APESAR DE TER OCORRIDO A CITAÇÃO DO CONFINANTE JOSÉ MESSIAS FONTES DO NASCIMENTO, NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO CÔNJUGE. DESTA FEITA, FICA CONCEDIDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA COMPROVAR O TEOR DA INFORMAÇÃO INDICADA OU APRESENTAR O ENDEREÇO DO RESPECTIVO CÔNJUGE PARA FINS DE CITAÇÃO. DE LOGO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A O DIA 13/03/2012 ÀS 10:30H. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E ASSINO.
USUCAPIÃO PROC.: 201154000753 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA DESPACHO....: (...) INICIADA A AUDIÊNCIA, PELO JUIZ FOI DITO QUE: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ÀS FL.36 QUE APESAR DE TER OCORRIDO A CITAÇÃO DO CONFINANTE JOSÉ MESSIAS FONTES DO NASCIMENTO, NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO DO RESPECTIVO CÔNJUGE. DESTA FEITA, FICA CONCEDIDO A PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA COMPROVAR O TEOR DA INFORMAÇÃO INDICADA OU APRESENTAR O ENDEREÇO DO RESPECTIVO CÔNJUGE PARA FINS DE CITAÇÃO. DE LOGO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA A O DIA 13/03/2012 ÀS 10:30H. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E ASSINO.
USUCAPIÃO PROC.: 201154000753 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201154001067 EXEQÜENTE(S) : GRASIELA DE ALMEIDA CARVALHO ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A EXEQUENTE, MEDIANTE SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DEPÓSITOS DAS RPV S, CONFORME RESENHA EXTRAÍDA DO SITE DO TRF – 5ª REGIÃO (FLS. 119/120).
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201154001123 REQUERENTE(S) : VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: (...)PELO JUIZ FOI DITO QUE: DEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTADAS PELO AUTOR. POR OUTRO LADO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE EQUÍVOCO QUANTO DA PROTOCOLAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE, COM ESTA FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS PERTENCENTES A UMA TERCEIRA PESSOA. A REQUERENTE DE FATO É VALDENICE DE JESUS SANTOS, E NÃO VALDIRENE DE JESUS SANTOS, SITUAÇÃO ESTA QUE APENAS FICOU ESCLARECIDA ÀS FL.58, PORTANTO, POSTERIOR A CITAÇÃO DO RECLAMADO (FL. 48). DESTA FEITA, CONSIDERANDO A VISÍVEL NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ ENTÃO, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO A CITAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO QUE SEJA DESENTRANHADO OS DOCUMENTOS DE FLS.04/26, ENTREGANDO-OS AO ADVOGADO SÉRGIO ARAGÃO DE MELO, PESSOA QUE PROTOCOLOU TAIS DOCUMENTOS VIA PORTAL DO ADVOGADO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201154001123 REQUERENTE(S) : VALDIRENE DE JESUS SANTOS ADV.: SERGIO ARAGAO DE MELO REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: (...)PELO JUIZ FOI DITO QUE: DEFERE A JUNTADA DE DOCUMENTOS APRESENTADAS PELO AUTOR. POR OUTRO LADO, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE EQUÍVOCO QUANTO DA PROTOCOLAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE, COM ESTA FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS PERTENCENTES A UMA TERCEIRA PESSOA. A REQUERENTE DE FATO É VALDENICE DE JESUS SANTOS, E NÃO VALDIRENE DE JESUS SANTOS, SITUAÇÃO ESTA QUE APENAS FICOU ESCLARECIDA ÀS FL.58, PORTANTO, POSTERIOR A CITAÇÃO DO RECLAMADO (FL. 48). DESTA FEITA, CONSIDERANDO A VISÍVEL NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ ENTÃO, DETERMINO QUE SEJA RENOVADO A CITAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA, BEM COMO QUE SEJA DESENTRANHADO OS DOCUMENTOS DE FLS.04/26, ENTREGANDO-OS AO ADVOGADO SÉRGIO ARAGÃO DE MELO, PESSOA QUE PROTOCOLOU TAIS DOCUMENTOS VIA PORTAL DO ADVOGADO.
ALIMENTOS PROC.: 201154001188 REQUERENTE(S) : K.S.D.M. ADV.: MICHEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO(S) : F.C.M. REQUERIDO(S) : M.D.S. DESPACHO....: (...) ATO CONTÍNUO, PELO JUIZ FOI DITO: POSTERGO A ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE AUSENTE NESTA ASSENTADA. POR OUTRO LADO, DIANTE DO INTERESSE MANIFESTADO PELAS PARTES NA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL, FORAM TOMADOS OS RESPECTIVOS DEPOIMENTOS CONFORME REGISTRO EM SISTEMA AUDIOVISUAL ANEXO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR CELERIDADE AO FEITO. ATENTANDO-SE AINDA QUE AS PARTES NÃO ADUZIRAM TER INTERESSE EM OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO E APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULAGAMENTO. PROCEDA A SECRETARIA O CADASTRAMENTO DO FEITO COMO SEGREDO DE JUSTIÇA, FAZENDO AS ADEQUAÇÕES NECECESSÁRIAS NO SCP. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E ASSINO.
ALIMENTOS PROC.: 201154001188 REQUERENTE(S) : K.S.D.M. ADV.: MICHEL CARDOSO DE JESUS REQUERIDO(S) : F.C.M. REQUERIDO(S) : M.D.S. DESPACHO....: (...) ATO CONTÍNUO, PELO JUIZ FOI DITO: POSTERGO A ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS NA DEFESA, APÓS A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, UMA VEZ QUE ENCONTRA-SE AUSENTE NESTA ASSENTADA. POR OUTRO LADO, DIANTE DO INTERESSE MANIFESTADO PELAS PARTES NA COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL, FORAM TOMADOS OS RESPECTIVOS DEPOIMENTOS CONFORME REGISTRO EM SISTEMA AUDIOVISUAL ANEXO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR CELERIDADE AO FEITO. ATENTANDO-SE AINDA QUE AS PARTES NÃO ADUZIRAM TER INTERESSE EM OUTRAS PROVAS EM AUDIÊNCIA, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA MANIFESTAÇÃO E APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULAGAMENTO. PROCEDA A SECRETARIA O CADASTRAMENTO DO FEITO COMO SEGREDO DE JUSTIÇA, FAZENDO AS ADEQUAÇÕES NECECESSÁRIAS NO SCP. PRESENTES INTIMADOS. TERMO ENCERRADO E ASSINADO POR TODOS. EU, ANA VIRGÍNIA GÓIS SANTOS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O DIGITEI E ASSINO.
EXECUÇÃO PROC.: 201154001624 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSÉ ANTÔNIO BATISTA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(UA) PROCURADOR(A), PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 19.
TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 2 JOAQUIM PRATA SOUZA -> 2 MICHEL CARDOSO DE JESUS -> 2 SERGIO ARAGAO DE MELO -> 2 VICTOR HUGO CAVALHEIRO MENEZES -> 1 WILLIAM SANTANA FRAGA -> 3 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 199554020068 EXEQUENTE(S) : O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EXECUTADO(S) : VALDOMIRO RIBEIRO DE SOUZA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO EX OFFICIO A REMISSÃO DO DÉBITO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO II, DO CPC. SEM CUSTAS. NÃO É CASO DE REEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE O VALOR DA DÍVIDA NÃO SUPERA O PATAMAR A QUE FAZ ALUSÃO O §2º DO ART. 475 DO CPC. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE, SENDO A FAZENDA PELO CORREIO E O(A) EXECUTADO(A) PELA IMPRENSA. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200754100127 INVENTARIANTE(S) : VERONICA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS INVENTARIADO(S) : JOSE DO NASCIMENTO BARBOSA HERDEIRO(S) : JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS
Página 249 de 498 ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO HERDEIRO(S) : SILVANA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS HERDEIRO(S) : MÔNICA SANTOS BARBOSA ADV.: ALESSANDRA PRATA MARTINS HERDEIRO(S) : CAMILLA DOS SANTOS BARBOSA ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO DESPACHO....: R. HOJE. I- INTIME-SE A LEGATÁRIA JOSEANE FERREIRA DOS SANTOS, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO JUNTO AO BNB, OPORTUNIDADE NA QUAL DEVERÁ COLACIONAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADO O JULGAMENTO DO FEITO. II– APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200854100945 EXEQÜENTE(S) : ADINA DOS SANTOS ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O INSS, NA QUAL ESTA AUTARQUIA FEDERAL FORA CONDENADA A PAGAR EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE DETERMINADA QUANTIA, MOTIVO QUE DEU ENSEJO AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO (FLS. 77/78). APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A EXEQUENTE APRESENTOU O VALOR DA DÍVIDA NO IMPORTE DE R$ 41.958,08, TENDO A AUTARQUIA FEDERAL OPOSTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A QUAL FOI REJEITADA, MANTENDO-SE, ASSIM, O VALOR DA DÍVIDA. SENDO ASSIM, COMO O QUANTUM DEBEATUR JÁ ESTÁ DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADO (R$ 41.958,08 – ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2010), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, EM BENEFÍCIO DA SRª ADINA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ART. 730, I, DO CPC E DE ACORDO COM O ART. 100 DA CARTA MAGNA. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201054100469 EXEQUENTE(S) : TADEU EMILIO SILVA E SANTOS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: R.HOJE DA ANÁLISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE O EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO BLOQUEIO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 81V. I - DESSE MODO, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 79 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DO CREDOR, PARA FIM DE LIBERAR A QUANTIA DE R$ 257,30, BLOQUEADA À FL. 75. II – APÓS A ENTREGA DO ALVARÁ, TERÁ O EXEQUENTE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA DIZER SE A DÍVIDA FORA QUITADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. RESSALTA-SE QUE O SEU SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, O QUE ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DA AÇÃO. III – OUTROSSIM, CONSIDERANDO OFÍCIO DE FL. 82, EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O BANCO DO BRASIL, INFORMANDO A CHAVE DE IDENTIFICAÇÃO (ID), A FIM DE QUE A REFERIDA INSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM DUPLICIDADE (R$ 257,30) PARA O BANESE, AGÊNCIA 014, CONTA CORRENTE N.º 03/124210-1 DE TITULARIDADE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (CNPJ 13.009.717/0001-46). DEVE A SECRETARIA ANEXAR AO REFERIDO EXPEDIENTE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 77/78. IV – APÓS O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE O ITEM II, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. INTIME-SE PELA IMPRENSA. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201054100945 REQUERENTE(S) : J.F.D. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA REQUERIDO(S) : Z.D.S.D. ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/03/2012, ÀS 10:10H. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A PARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA MARITAL; B) OS ALIMENTOS A SEREM FIXADOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA; C) DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO. NA OPORTUNIDADE, SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES ÀS FLS. 63/65, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (ADVOGADO DO AUTOR, PELA IMPRENSA; ADVOGADO DA REQUERIDA, PELA IMPRENSA, FICANDO O MESMO RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DE SUA CONSTITUINTE ACERCA DA ALUDIDA SESSÃO; O AUTOR, POR MANDADO). NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201054100945 REQUERENTE(S) : J.F.D. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA REQUERIDO(S) : Z.D.S.D. ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/03/2012 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201054101199 EXEQÜENTE(S) : ARTUR SERGIO DE ALEMIDA REIS ADV.: EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES ADV.: CLEIDE ALVES DOS SANTOS ADV.: SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO EXECUTADO(S) : JOSE RAYMUNDO RIBEIRO ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA EXECUTADO(S) : RADIO ELDORADO DE LAGARTO LTDA ADV.: JUAREZ DE CAMPOS LIMA DESPACHO....: R. HOJE. I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 188/189, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, QUE A SECRETARIA EXPEÇA OFÍCIO PARA A AGÊNCIA LOCAL DO BANESE, A FIM DE QUE ESSA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, INFORME ACERCA DA EXISTÊNCIA DE EVENTUAL BLOQUEIO JUDICIAL, DECORRENTE DO PRESENTE FEITO, NA CONTA CORRENTE 01/0398668, AGÊNCIA 014, DE TITULARIDADE DO EXECUTADO JOSE RAIMUNDO RIBEIRO (CPF 038.475.355-87). II – APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201154100033 REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADV.: DANIELA PAMPONET GONZALEZ ADV.: RODRIGO MOURA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : JOSE ERIVALDO DO NASCIMENTO ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO ADV.: BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 243, VERIFICA-SE QUE O PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO NÃO ACEITOU O ENCARGO QUE LHE FORA CONFERIDO, UMA VEZ QUE EXPIROU O PRAZO PARA O ACEITE. DESSE MODO, NOMEIO O SR. JOSÉ LIMA FILHO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA ELABORAR PARECER TÉCNICO, O QUAL DEVERÁ RESPONDER OS QUESITOS FORMULADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR E OS EVENTUALMENTE INDICADOS PELAS PARTES. DESSE MODO, LEVANDO-SE EM CONTA A RESOLUÇÃO DO TJSE Nº 35/2006, DE 16/08/2006, A QUAL DISPÕE SOBRE O CADASTRO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE PERITOS EM CASOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DEVE A SECRETARIA, PORTANTO, CUMPRIR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - INTIMEM-SE AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO NOVO PERITO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS. II DEVEM AS PARTES, AINDA, SER INTIMADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA NOVA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2012, AS 08:00H. III - APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ITEM “I”, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP), DETERMINANDO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DESIGNADA NO ITEM “II”, PARA ENVIAR A EST
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201154100093 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO EXECUTADO(S) : SUSEL SUCOS DE SERGIPE LTDA DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA EXEQUENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 535, I E II, DO CPC. POR FIM, SUSPENDA-SE O FEITO NA FORMA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL. 95. P.R.I. LAGARTO-SE, 11 DE JANEIRO DE 2012. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201154100279
Página 250 de 498 EXEQUENTE(S) : ADRIANA MARIA MONTEIRO ADV.: ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO EXECUTADO(S) : JAILTON FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. I - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 35, NA QUAL A PARTE EXEQUENTE INFORMOU O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM A FINALIDADE DE CITAR O DEMANDADO, A SER CUMPRIDA NO ENDEREÇO ALI CONSTANTE, DEVENDO SER OBSERVADO O DESPACHO DE FL. 14. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201154100302 EXEQUENTE(S) : DANILO NUNES DE MELO ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : JOSÉ ERINALDO PRATA DOS SANTOS ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NA QUAL AS PARTES , ÀS FLS. 73/74, APRESENTARAM ACORDO PARA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. DESSE MODO, TENDO AS PARTES TRANSIGIDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FL. 73/74, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, FULCRADO NO ART. 794, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PRO RATA. P.R.I. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
COBRANÇA PROC.: 201154100447 REQUERENTE(S) : ELZA MARIA DOS SANTOS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. I- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. II- INTIME-SE A PARTE APELADA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARAZÕES. III- APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201154100458 REQUERENTE(S) : JOSE DOMINGOS FILHO ADV.: JOSEFA DIAS ZACHARIADHES REQUERIDO(S) : DELTA CONSTRUÇÕES S A ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, CONFORME FLS. 162/163, PASSO A CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO ITEM II DO DESPACHO DE FL.132/134, QUAL SEJA: IIMANIFESTADA A ACEITAÇÃO DO ENCARGO E INDICADO O VALOR DOS HONORÁRIOS, DEVE A SECRETARIA INTIMAR AS PARTES, PELA IMPRENSA, PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO PERITO E DA PROPOSTA DE SEUS HONORÁRIOS, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONUNCIAREM-SE SOBRE O CITADO VALOR;
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201154100467 REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ REQUERIDO(S) : MARIA JOSE DE SOUSA MENEZES DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO O IN FOLIO, VERIFICA-SE QUE O CREDOR ESTÁ ENCONTRANDO ÓBICE NO CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA MEDIANTE DECISÃO DE FL. 13/14, EM DECORRÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. COM O PROPÓSITO DE APERFEIÇOAR TAL MEDIDA, O REQUERENTE PLEITEOU, MEDIANTE A PETIÇÃO DE FLS. 31/32, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN/SE, COM A FINALIDADE DE BLOQUEIO DO BEM, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL E EMPRESAS DE TELEFONIA, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA REQUERIDA. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O TJSE E O DETRAN, A FIM DE AGILIZAR O PROCEDIMENTO DA RESTRIÇÃO ON LINE DE BENS AUTOMOTORES EM NOME DOS DEVEDORES E, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A FIGURA DO ESTADO-JUIZ, REVELA-SE PERTINENTE A MEDIDA PARA O FIM DE PROCEDER AO RESPECTIVO BLOQUEIO. COM EFEITO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA O DEVER QUE RECAI SOBRE O PODER JUDICIÁRIO DE CONSIDERAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO, QUE RECLAMA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS. TAL PRINCÍPIO RECOMENDA QUE O ESTADO-JUIZ AUXILIE A PARTE QUE DILIGENCIOU, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, EM BUSCA DO SEU DIREITO, A FIM DE QUE A MESMA POSSA VÊ-LO MATERIALIZADO, MÁXIME QUANDO SE TRATA DE AÇÃO EXECUTIVA, QUE PARTE DA PRESUNÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ANTE O EXPEDIDO, DEFIRO PARCIALMENTE OS REQUERIMENTOS DE FLS. 31/32, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR: 1) A RESTRIÇÃO ON LINE DO VEÍCULO, MEDIANTE O SISTEMA PROCESSUAL, DEVENDO SER PROVIDENCIADO O RESPECTIVO ATO VIA ELETRÔNICA COM O RENAJUD, POR SE TRATAR DE SISTEMA PRIVATIVO DO JUIZ; 2) QUE SE PROCEDA À PESQUISA VIA INFOJUD, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. ADEMAIS, DEVE-SE INTIMAR O REQUERENTE, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS MEDIANTE O SISTEMA INFOJUD, BEM COMO INDICAR O NOME E TELEFONE DE CONTATO DA PESSOA RESPONSÁVEL PELA RETIRADA DO VEÍCULO NA HIPÓTESE DE APREENSÃO DO MESMO. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201154100532 REQUERENTE(S) : CLEANE SOUZA SILVA ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 105, VERIFICA-SE QUE A PERÍCIA NÃO FORA REALIZADA, EIS QUE OS AUTOS NÃO SE ENCONTRAVAM PRESENTES NO SETOR DE PERÍCIAS. I- DESSE MODO, REDESIGNO A PERÍCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 15/05/2012, DAS 09:30H ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, CAPUCHO, ARACAJU-SE, PARA QUE O EXPERT NOMEADO POSSA ELABORAR O PARECER TÉCNICO, RESPONDENDO OS QUESITOS FORMULADOS PELO ÓRGÃO JULGADOR E PELAS PARTES. II- DEVE A SECRETARIA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA (MOVIMENTO DE CARGA NO SCP), BEM COMO ENCAMINHAR AO MÉDICO ORA NOMEADO, VIA SCP, OS QUESITOS DESTE JUÍZO (FL. 49), OS QUE FOREM APRESENTADOS PELA AUTORA E OS INDICADOS PELO REQUERIDO (FLS. 54/55). III- INTIMEMSE AS PARTES (AUTORA PELA IMPRENSA E REQUERIDO PELO CORREIO) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA REDESIGNADA. IV- POR FIM, DETERMINO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA DATA DESIGNADA NO ITEM “I”, PARA QUE O PERITO ENVIE A ESTE JUÍZO O RESPECTIVO PARECER TÉCNICO. LAGARTO-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201154100784 EXEQUENTE(S) : VANESSA SOUZA BORGES TRINDADE ADV.: VANESSA SOUZA BORGES TRINDADE EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO DESPACHO....: R. HOJE. I – TENDO EM VISTA QUE TRANSCORREU O PRAZO CONCEDIDO ÀS FLS. 21/22, INTIME-SE O MUNICÍPIO DE LAGARTO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR ACERCA DO PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O OFÍCIO N.º 774/2011 (FL. 23), SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO (ART. 100, § 2º, DA CF). II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ANULATÓRIA PROC.: 201154100788 REQUERENTE(S) : NATANAEL DOS SANTOS CHAGA ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA REQUERENTE(S) : NADIA DOS SANTOS CHAGAS ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA REQUERIDO(S) : EDNILSON CRUZ DO NASCIMENTO REQUERIDO(S) : MARCOS CLAUDIO SOUZA PEREIRA ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR REQUERIDO(S) : ANECLEY GARCIA DOS SANTOS PEREIRA ADV.: JOAO NASCIMENTO MENEZES ADV.: DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR REQUERIDO(S) : ELIONAI FERREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO....: R. HOJE. I – DEFIRO O PEDIDO DE FL. 45, PARA, EM CONSEGUINTE, DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 43V, A QUAL ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE SE CUMPRIR O MANDADO DE CITAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO ENCONTRADOS OS LITISDENUNCIADOS NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR O ENDEREÇO ONDE POSSA SER CUMPRIDO TAL MANDADO, SOB PENA DE RESTAR INVIABILIZADA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. II – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201154100885 EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : SUSEL SUCOS DE SERGIPE LTDA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. I – INDEFIRO O REQUERIMENTO ENCARTADO À FL. 77, POR SE TRATAR DE MATÉRIA A SER DISCUTIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. II – DESSE MODO,
Página 251 de 498 INTIME-SE A EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO PROVISÓRIA (ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80). III - APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201154100915 INVENTARIANTE(S) : EDUARDO MENEZES SILVEIRA ADV.: ERIVALDO MACEDO MENDES INVENTARIADO(S) : ANTONIO ALVES DA SILVEIRA HERDEIRO(S) : ANTONIO MENEZES ALVES ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA HERDEIRO(S) : JOSÉ MENEZES DA SILVEIRA ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA DESPACHO....: VISTOS ETC. EDUARDO MENEZES SILVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, INGRESSOU COM A AÇÃO DE INVENTÁRIO, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO ALVES DA SILVEIRA. AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FORAM COLACIONADAS ÀS FLS. 14/19, TENDO SIDO APRESENTADOS 10 (DEZ) BENS IMÓVEIS A INVENTARIAR. DEVIDAMENTE CITADOS, OS HERDEIROS JOSÉ MENEZES DA SILVEIRA E ANTÔNIO MENEZES ALVES, ÀS FLS. 69/70, APENAS ESCLARECERAM QUE FORA OMITIDO UM BEM IMÓVEL SITUADO À RUA PADRE ÁLVARES PITANGUEIRA, NESTA CIDADE. JÁ A HERDEIRA TERESA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA, EM SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 76/81, ALEGOU HAVER CONEXÃO DESTE FEITO COM A AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO AJUIZADA NA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, BEM COMO A NECESSIDADE DE SER PROMOVIDA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE, POR NÃO SER O MESMO FILHO BIOLÓGICO DO AUTOR DA HERANÇA. INTIMADO PARA SE PRONUNCIAR ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DOS HERDEIROS, O INVENTARIANTE ALEGOU QUE, NO QUE SE REFERE À OMISSÃO DO IMÓVEL, ESTA SERÁ ESCLARECIDA APÓS UMA PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO BEM. NO QUE PERTINE À CONEXÃO E À REMOÇÃO DO ENCARGO DA INVENTARIANÇA, ADUZIU QUE É FILHO LEGÍTIMO DO FALECIDO, DEVENDO O PRESENTE INVENTÁRIO TER SEU CURSO NORMAL NESTE JUÍZO. EIS, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE AÇÃO DE INVENT
USUCAPIÃO PROC.: 201154100949 REQUERENTE(S) : ROSELANE DOS SANTOS CARVALHO DORIA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA REQUERENTE(S) : TARCISIO SANTOS DORIA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A QUESTÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, BEM COMO SUAS LIMITAÇÕES, B) DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/03/2012, ÀS 09:40H, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA PARTE, DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER DEPOSITADO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA, NOS DITAMES DO ART. 407 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (DEFENSOR PÚBLICO, PESSOALMENTE; REQUERENTES, POR MANDADO). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201154100949 REQUERENTE(S) : ROSELANE DOS SANTOS CARVALHO DORIA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA REQUERENTE(S) : TARCISIO SANTOS DORIA ADV.: JOAQUIM PRATA SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/03/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201154100994 REQUERENTE(S) : MARIA DAMARES ARAÚJO CARVALHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERENTE(S) : GUILHERME ARAÚJO DE CARVALHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: R. HOJE. NÃO HAVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS ALEGADOS PELOS REQUERENTES; B) DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/03/2012, ÀS 09:00H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS QUE FOREM OPORTUNAMENTE INDICADAS PELOS AUTORES, DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER DEPOSITADO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA, NOS DITAMES DO ART. 407 DO CPC. OUTROSSIM, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ARACAJU/SE, A FIM DE PROCEDER ÀS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 33. INTIMEM-SE (ADVOGADOS DAS PARTES, PELA IMPRENSA, FICANDO ESSES RESPONSÁVEIS PELA COMUNICAÇÃO AOS SEUS CONSTITUINTES ACERCA DA MENCIONADA ASSENTADA). LAGARTO-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201154100994 REQUERENTE(S) : MARIA DAMARES ARAÚJO CARVALHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERENTE(S) : GUILHERME ARAÚJO DE CARVALHO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201154101067 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES REQUERIDO(S) : N.M.S.B. DESPACHO....: R. HOJE D. R. E AUTUADO. II- DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. II – DESIGNO O DIA 28/02/2012, ÀS 10:30H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA E INTIME-SE O AUTOR, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À ALUDIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS E DE SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DA RÉ EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ A RÉ CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMEM-SE (ADVOGADOS DA PARTE, PELA IMPRENSA, FICANDO RESPONSÁVEIS POR COMUNICAREM AOS SEUS CONSTITUINTES A ALUDIDA SESSÃO). LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201154101067 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES REQUERIDO(S) : N.M.S.B. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
USUCAPIÃO PROC.: 201154101112 REQUERENTE(S) : SUELEN DO NASCIMENTO RODRIGUES ADV.: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. NÃO HÁ QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM DIRIMIDAS, RAZÃO PELA QUAL DECLARO SANEADO O FEITO. DIANTE DISSO, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A SEREM ELUCIDADOS EM AUDIÊNCIA: A) A QUESTÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL USUCAPIENDO, BEM COMO SUAS LIMITAÇÕES, B) DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES AO DESLINDE DO FEITO, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 29/02/2012, ÀS 10:40H, NESTE FÓRUM, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA PARTE, DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER DEPOSITADO NA SECRETARIA DESTE JUÍZO COM ATÉ 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA AUDIÊNCIA, NOS DITAMES DO ART. 407 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (ADVOGADO, PELA IMPRENSA, O QUAL FICARÁ RESPONSÁVEL POR COMUNICAR À SUA CONSTITUINTE ACERCA DA ALUDIDA SESSÃO). NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201154101112 REQUERENTE(S) : SUELEN DO NASCIMENTO RODRIGUES ADV.: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 10:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
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AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201154101148 REQUERENTE(S) : GICÉLIA DOS SANTOS ADV.: HAMILTON LIMA DE ANDRADE REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR SUA RÉPLICA ACERCA DA PEÇA CONTESTATÓRIA DE FLS. 27/29, CONFORME DETERMINA O ITEM III DO DESPACHO DE FLS. 25. INTIME-SE PELA IMPRENSA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201154101187 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ EXECUTADO(S) : CASA DO CRIADOR (LUIZ CARLOS JUNIOR) DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 20, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, A CITAÇÃO DO DEVEDOR, POR MANDADO, NO ENDEREÇO ALI ENCARTADO, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO OU NOMEAR BENS À PENHORA. PARA AS HIPÓTESES DE PAGAMENTO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS, FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO ATUALIZADO. II – EFETIVADA A CITAÇÃO E TRANSCORRIDO O ALUDIDA PRAZO SEM QUE O DEVEDOR TENHA PAGO O DÉBITO OU APRESENTADO BENS À PENHORA, DEVE A SECRETARIA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. III – OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 17/19, NOS QUAIS OS PATRONOS DO CREDOR RENUNCIARAM AOS PODERES QUE LHES FORAM OUTORGADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. IV – APÓS O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE O ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2011.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201154101188 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA ADV.: ALDO CARDOSO COSTA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ EXECUTADO(S) : CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO....: R. HOJE. I – INTIME-SE O EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 16V, A QUAL ATESTOU A IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR, DEVENDO, PARA TANTO, INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO. II – OUTROSSIM, CONSIDERANDO A PETIÇÃO E O DOCUMENTO DE FLS. 18/20, NOS QUAIS OS PATRONOS DO CREDOR RENUNCIARAM AOS PODERES QUE LHES FORAM OUTORGADOS, INTIME-SE O EXEQUENTE, PELO CORREIO, PARA, NO MESMO PRAZO, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. III – APÓS O DECURSO DO PRAZO A QUE ALUDE O ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201154101207 REQUERENTE(S) : ROSALINA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA REQUERIDO(S) : BANCO SEMEAR ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DESPACHO....: ANTE O EXPENDIDO, ENCONTRANDO-SE AUSENTE UM DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 273 DO CPC, A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SOLICITADO NA INICIAL. OUTROSSIM, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, INTIME-SE A AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE. DECORRIDO TAL PRAZO, COM O SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201154101274 REQUERENTE(S) : P.B.D.M. ADV.: ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO(S) : J.D.S.C. DESPACHO....: R. HOJE I - DÊ-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. II - APÓS, VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EMBARGOS PROC.: 201154101316 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE LAGARTO ADV.: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO EMBARGADO(S) : INÊS REIS DE SOUZA SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NOS PRESENTES EMBARGOS, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO E DETERMINAR A MINORAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA EXEQUENDA PARA O IMPORTE DE R$ 3.669,34 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONDENANDO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESSES FIXADOS EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO OBTIDO PELA EMBARGANTE NESTE FEITO, NA HIPÓTESE DE A MESMA VIR A PODER ADIMPLIR A REFERIDA QUANTIA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO 201154101171. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201254100057 REQUERENTE(S) : A.S.A. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA REQUERIDO(S) : N.A.C. DESPACHO....: R. HOJE. I- DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 1.060/05. II- DETERMINO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. III- DESIGNO O DIA 27/03/2012, ÀS 10:50H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE O REQUERIDO, POR CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA FL. 02. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, A SEREM DEPOSITADOS PELO RÉU EM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESTA CIDADE, EM NOME DA GENITORA DO MENOR, CUJA ABERTURA AUTORIZO. FRISE-SE QUE O VALOR DOS ALIMENTOS É DEVIDO A PARTIR DA CITAÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O REQUERIDO, A FIM DE QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL. DEVE O REQUERIDO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, IMPORTANDO A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DO RÉU EM CONFISSÃO E REVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ O RÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, PASSANDO-SE, EM SEGUIDA, À OUVIDA DAS TESTEMUNHAS E PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS (REQUERENTE, POR MANDADO; ADVOGADO, PELA IMPRENSA). NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LAGARTO-SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201254100057 REQUERENTE(S) : A.S.A. ADV.: CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA REQUERIDO(S) : N.A.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 10:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201254100061 REQUERENTE(S) : J.D.C.S. ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO REQUERIDO(S) : J.E.D.S.O. DESPACHO....: R. HOJE. D. R. E AUTUADO. I- DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.060/50. II - CITE-SE A PARTE RÉ, POR MANDADO, POR SE TRATAR DE COMARCA CONTÍGUA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OFERECER DEFESA, SOB PENA DE SEREM REPUTADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA (ART. 319 DO CPC). III – NA HIPÓTESE DE A PARTE RÉ, EM SUA PEÇA CONTESTATÓRIA, SUSCITAR QUESTÕES PRELIMINARES OU JUNTAR DOCUMENTOS, DEVE A SECRETARIA INTIMAR A PARTE AUTORA, PELA IMPRENSA, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA. IV – APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUESE E VOLVAM CONCLUSOS. LAGARTO-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 33 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 36 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
Página 253 de 498 ADRIANO CARDOSO DE ANDRADE -> 1 AGENOR DE SOUZA VIANA NETO -> 2 ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALDO CARDOSO COSTA -> 2 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALESSANDRA PRATA MARTINS -> 3 ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 1 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO -> 1 BENJAMIN LUIZ DE ALMEIDA SOUZA -> 1 CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA -> 4 CLEIDE ALVES DOS SANTOS -> 1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1 CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA -> 2 DANIELA PAMPONET GONZALEZ -> 1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 1 DIOGO SANTANA SOUZA -> 2 DURVAL PEREIRA DE ALMEIDA JÚNIOR -> 2 EDVALDA REGINA ALMEIDA LINHARES -> 1 ELDER SERGIO DE MENEZES ARAUJO -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2 ERIVALDO MACEDO MENDES -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1 HAMILTON LIMA DE ANDRADE -> 3 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 4 JOAO NASCIMENTO MENEZES -> 2 JOAQUIM PRATA SOUZA -> 6 JOSEFA DIAS ZACHARIADHES -> 1 JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO -> 1 JUAREZ DE CAMPOS LIMA -> 1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS -> 2 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 2 RODRIGO MOURA DE ANDRADE -> 1 SYLVANA SHEYLA FERNANDES DE CASTRO -> 1 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 1 VANESSA SOUZA BORGES TRINDADE -> 1 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 WILLIAM SANTANA FRAGA -> 2 WYLNER CARDOSO VIANA -> 1 ÁUREO GALVÃO FILHO -> 3 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201055000313 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UANDLAS COSTA SILVA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA VÍTIMA(S) : EVERALDO MENEZES DA SILVA DESPACHO....: EM SUMA, NÃO HAVENDO IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS OU FATOS A SEREM ESCLARECIDOS, ESTANDO, POIS, PREPARADO O PROCESSO, APRAZO PARA O DIA 11/04/2012 ÀS 08:30 HS, A SESSÃO DE JULGAMENTO DO PRONUNCIADO UANDLAS COSTA SILVA, A SE REALIZAR NO FÓRUM LOCAL. OUTROSSIM, DESIGNO PARA O DIA 13/03/2012, ÀS 08:20HS, O SORTEIO DOS JURADOS QUE FUNCIONARÃO NA REFERIDA SESSÃO...
AÇÃO PENAL PROC.: 201055000313 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UANDLAS COSTA SILVA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA VÍTIMA(S) : EVERALDO MENEZES DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE JURI.
AÇÃO PENAL PROC.: 201055000313 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : UANDLAS COSTA SILVA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA ADV.: FILLIPE OLIVEIRA CORREIA VÍTIMA(S) : EVERALDO MENEZES DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 11/04/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE SESSAO DE JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201055000602 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : DERNIVAL ALVES RAMOS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO VÍTIMA(S) : VALMIR DIAS DE CARVALHO SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU DERNIVAL ALVES RAMOS (PELOUCO), QUALIFICADO ALHURES, NAS REPRIMENDAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 61, I, AMBOS DO CP. ...
AÇÃO PENAL PROC.: 201155000002 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROBERTO SANTANA DE JESUS ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO REU(S) : ROMARIO SANTANA DE JESUS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS VÍTIMA(S) : COLETIVIDADE SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU ROBERTO SANTANA DE JESUS, ALHURES QUALIFICADO, NAS REPRIMENDAS DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006 E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03, C/C ART. 65, III, “D”, CP E ART. 69, CAPUT, BEM COMO ROMÁRIO SANTANA DE JESUS, JÁ QUALIFICADO, NAS IRAS DO ART. 33 DA LEI N.º 11.343/2006. OUTROSSIM, ABSOLVO OS REFERIDOS RÉUS DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO ART. 35 DA LEI N.° 11.343/2 006 E, QUANTO AO ACUSADO ROMÁRIO SANTANA DE JESUS, DA ACUSAÇÃO RELATIVA AO ART. 14 DA LEI N.° 10.826/2003. ATENTA ÀS DI SPOSIÇÕES DOS ARTS. 59 E 68, CP, E ART. 42 DA LEI N.° 11.343/2006, PASSO A DOSAR-LHES AS PENAS:
AÇÃO PENAL
Página 254 de 498 PROC.: 201155000022 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LUCIANO DOS SANTOS ADV.: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE PAIXÃO DE SOUZA SENTENÇA....: ... POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO O RÉU LUCIANO DOS SANTOS, QUALIFICADO ALHURES, NAS REPRIMENDAS DO ART. 155, §1.º, CP. ...
AÇÃO PENAL PROC.: 201155000482 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WASHINGTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA VÍTIMA(S) : EDVANIO SILVA DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201155090036 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : E.A.M.S. VÍTIMA(S) : M.S.D.J. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201155090036 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : E.A.M.S. VÍTIMA(S) : M.S.D.J. DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 03/02/2012 - 09:30 H. DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201155090685 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE LUSIVALDO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : WEDJA VIRGINIA ARAUJO SANTOS DESPACHO....: AUDIÊNCIA CANCELADA EM RAZÃO DA ANTECIPAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/02/2012 ÀS 09:10 HS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 42
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201255090003 AUTORIDADE(S) : A.P. INDICIADO(S) : R.R.D.A. VÍTIMA(S) : P.D.S.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201255090036 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EVERTON BISPO DOS REIS VÍTIMA(S) : GILVANIA SOUZA SANTOS DESPACHO....: ...NOTICIANDO OS AUTOS A PRÁTICA, EM TESE, DE CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/02/2012, ÀS 09:30 HS, PARA FINS DO ART. 16 DA LEI N.º 11.340/2006. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, SOBRETUDO DA VÍTIMA...
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201255090036 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EVERTON BISPO DOS REIS VÍTIMA(S) : GILVANIA SOUZA SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201255090070 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ADV.: THIAGO DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO(S) : ANDRÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA....: ... POSTO ISSO, REFORÇANDO O DECRETO PREVENTIVO ANTERIORMENTE PROLATADO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA/CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, POR ENTENDER PRESENTES AINDA OS REQUISITOS DO ART. 312 E ART. 313, AMBOS DO CPP, MOTIVO PELO QUAL MANTENDO A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. ...
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AMERICO MURILO VIEIRA -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 3 FILLIPE OLIVEIRA CORREIA -> 3 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 3 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 2 MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 3 TADEU EMILIO SILVA E SANTOS -> 2 THIAGO DA SILVA NASCIMENTO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
COMARCA DE LARANJEIRAS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201073000714 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE LARANJEIRAS RÉU(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO LEITE FRANCO ADV.: GERALDO RESENDE FILHO ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA ADV.: GUILHERME BRITTO REZENDE RÉU(S) : MARIA BRASILINA BORGES SANTOS ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF RÉU(S) : NICANOR DE SOUZA ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
Página 255 de 498 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201173000929 EXEQUENTE(S) : EDLENE SOUZA SANTOS ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA EXECUTADO(S) : VALDSON DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS18V,NO PRAZO DE 05 DIAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201173001075 INVENTARIANTE(S) : SANDRA LÚCIA BEZERRA DE SOUZA ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL INVENTARIADO(S) : SÔNIA MARIA BEZERRA DA SILVA HERDEIRO(S) : LUCIENE BIANCA BEZERRA DE SOUZA HERDEIRO(S) : SANDRA LÚCIA BEZERRA DE SOUZA ADV.: JOSEILDA PEREIRA SOBRAL HERDEIRO(S) : GLAUCO VALÉRIO BEZERRA DE SOUZA HERDEIRO(S) : LAIS LEILA BEZERRA DE SOUZA DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201173001218 REQUERENTE(S) : GLEISIELA DE ANDRADE ALMEIDA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERIDO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS ADV.: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21/28.
REVISÃO PROC.: 201173001770 REQUERENTE(S) : JOSÉ GUMERCINDO DOS SANTOS ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GERALDO RESENDE FILHO -> 1 GUILHERME BRITTO REZENDE -> 1 GUILHERME MARTINS MALUF -> 1 IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 1 JANINE DOS REIS CUNHA -> 1 JOSEILDA PEREIRA SOBRAL -> 2 LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 1 MADSON LIMA DE SANTANA -> 2 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA -> 1 RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJEIRAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 201173001244 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 51211000294-1451211000562-2551611001199-4351611001200-1151611001788-7751611001789-5851711000138-5951711000 260-80 VALOR DA DÍVIDA: R$ 198.998,11 ( CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS). EXEQÜENTE: A UNIÃO. CITANDA: TJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ Nº 08.321.675/0001-44, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, ANA PAULA DE LIMA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. LARANJEIRAS/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201173001912 AÇÃO: GUARDA REQUERENTE: GENILSON SILVA SANTOS. REQUERIDA: TATIANE SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: PEDIDO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR IMPÚBERE E PEDIDO DE LIMINAR, COM A ALEGAÇÃO DE QUE A REQUERIDA ABANDONOU O LAR E O FILHO DE TRÊS MESES DE VIDA SEM EXPLICAR A RAZÃO. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELA PARTE RÉ, COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, ANA PAULA DE LIMA SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. LARANJEIRAS/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012. SEBNA SIMIÃO DA ROCHA, Juíza de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MACAMBIRA - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
Página 256 de 498 EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200463110172 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : ADEMILSON TELES DE OLIVEIRA ADV.: JOSE GILTON PINTO GARCIA SENTENÇA....: SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO PROCLAMADO PELO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FORTE NAS RAZÕES ESPOSADAS E REPRODUZIDAS, PONDERANDO QUE A EXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONSTITUI PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA AÇÃO EXECUTIVA (ART. 586 DO CPC), RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO EXECUTADO, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS MOLDES DOS ARTS. 269, IV, E 586, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C COM A LEITURA CONSTITUCIONAL DO DISPOSTO NO ART. 40, § 4º, DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. MACAMBIRA, SERGIPE, 20 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201163100248 REQUERENTE(S) : C.R.D.J.R.P.S.G. ADV.: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO REQUERIDO(S) : B.S.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2012 - 08:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201163100333 EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201163100333 INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO DJE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA SER ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. CAMPO DO BRITO, SERGIPE, 19 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201163100333 EXEQÜENTE(S) : JOÃO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 18, INTIMAR A EMPRESA EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, O BEL. GILVAN DA CONCEIÇÃO – OAB/SE 1661 – VIA DJE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEQUENDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA MULTA NO PERCENTUAL DE 10 (DEZ PORCENTO) NO TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. MACAMBIRA, 26/01/2012. JOSÉ LUIZ SANTOS ROCHA CHEFE DE SECRETARIA
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201263100003 REQUERENTE(S) : A.D.D.J. ADV.: LINUS MARTINS SANTOS REQUERIDO(S) : E.D.J.B. REQUERIDO(S) : E.D.J.B. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/02/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO -> 1 GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 2 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JOSE GILTON PINTO GARCIA -> 1 LINUS MARTINS SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADA DOS BOIS - COMARCA DE AQUIDABÃ – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COBRANÇA PROC.: 201066200155 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DA SILVA GOMES ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE MANOEL GOMES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPAREÇA NA SECRETARIA JUDICIAL PARA OBTER O ALVARÁ JUDICIAL.
COBRANÇA PROC.: 201066200216 REQUERENTE(S) : IVANETE MARTINS HORA ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES REQUERENTE(S) : WANDERLAN VIEIRA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES REQUERENTE(S) : JOSENILDE BARROS PALMEIRA BARBOSA ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PLEITOS INICIAIS, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, CONDENAR O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3, BEM COMO A ADIMPLIR O 13º SALÁRIO PROPORCIONAL, AMBAS AS VERBAS CORRESPONDENTES A 10/12 (DEZ DOZE AVOS), REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2007 A SETEMBRO DE 2008, TUDO CORRIGIDO PELO INPC DA DATA QUE DEVERIA TER SIDO ADIMPLIDA CADA VERBA, INCIDINDO JUROS DE REMUNERAÇÃO DE POUPANÇA, A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. NÃO SE TRATA DE CASO QUE SE SUBMETE AO REEXAME NECESSÁRIO, PORQUANTO O CONTEÚDO ECONÔMICO NÃO ATINGE A QUANTIA EQUIVALENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. CADA PARTE SUPORTARÁ OS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO E METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I. MALHADA DOS BOIS/AQUIDABÃ, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201066210253 EXEQUENTE(S) : ZILDA MARIA FONTES CALDAS ADV.: ZILDA MARIA FONTES CALDAS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPAREÇA NA SECRETARIA JUDICIAL PARA OBTER O ALVARÁ JUDICIAL, BEM COMO DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO.
Página 257 de 498 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201166200111 EXEQUENTE(S) : JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO EXECUTADO(S) : ESTADO DESPACHO....: PROCESSO N°: 201066200111 DESPACHO IN TIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DAIS, REQUERER O QUE CONSIDERAR DE DIREITO. AQUIDABÃ/SE, 25/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201166200126 RECLAMANTE(S) : ROZINEIRES SANTOS BARBOSA ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO RECLAMADO(S) : BMG ADV.: CELSO DAVID ANTUNES SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO DE R$ 3.083,00 (TRÊS MIL E OITENTA E TRÊS REAIS) NOS CADASTROS DA RECLAMADA ORIUNDO DA CONSIGNAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO Nº 198520882, EM NOME DA RECLAMANTE, BEM AINDA DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO DO VALOR PAGO E NÃO CONTRATADO E CONDENO O RECLAMADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) À RECLAMANTE, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, NÃO CUMULATIVO, FORTE NOS ART. 406 DO CC C/C 161, § 1º DO CTN, AMBOS DESDE A DATA DA PROLAÇÃO DESTA DECISÃO. OFICIE-SE AO INSS A FIM DE QUE SUSPENDA OS DESCONTOS DAS PARCELAS RELATIVAS AO EMPRÉSTIMO SUPRACITADO DO BENEFÍCIO DO AUTOR Nº 104330925-7, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SEM CUSTAS FACE O CONTIDO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MALHADA DOS BOIS/ AQUIDABÃ, 18/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201266200002 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS REQUERIDO(S) : WUDSON ARAGÃO LUCIANO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA EM CINCO DIAS, EMENDAR A INICIAL, INFORMANDO NOME DA PESSOA HABILITADA A FUNCIONAR COMO DEPOSITÁRIO DO VEÍCULO A SER APREENDEDIDO, BEM COMO SEU TELEFONE.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES -> 1 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1 GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1 JOSÉ DIAS GUIMARAES -> 3 JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 3 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 WESLEY ARAÚJO CARDOSO -> 1 ZILDA MARIA FONTES CALDAS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADA DOS BOIS - COMARCA DE AQUIDABÃ – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
LESÕES CORPORAIS PROC.: 200766210040 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : GILVAN RODRIGUES VULGO RATO ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO REU(S) : EDRIANA RODRIGUES ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO REU(S) : JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES ADV.: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO VÍTIMA(S) : NILTON FERREIRA SANTOS VÍTIMA(S) : GILSON SANTOS ALVES VÍTIMA(S) : GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO N°: 200766210040 SENTENÇA EM FACE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 130-V E 200 DOS AUTOS, QUE RATIFICAM TER OS RÉUS JOSÉ WELLINGTON RODRIGUES, GILVAN RODRIGUES E EDRIANA RODRIGUES CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS TRANSAÇÕES PENAIS PROPOSTAS PELO PARQUET, E QUE ESTE OPINOU PELA DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS RÉUS, COM FULCRO NO ART. 89, § 5º, DA LEI 9.099/95. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. AQUIDABÃ/SE, 18/01/2012. RICARDO SANT ANA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO -> 3 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE MALHADA DOS BOIS - COMARCA DE AQUIDABÃ EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 201166200143 AÇÃO: ADOÇÃO PARTE AUTORA: MARIA AUXILIADORA SANTOS MOURA. FINALIDADE: CITAÇÃO DOS REQUERIDOS CHEILA CRIS RODRIGUES DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS SILVA COSTA, AMBOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ALEGAÇÕES DO PEDIDO: A REQUERENTE PLEITEIA À ADOÇÃO DA MENOR STHEFANY SABTIS COSTA. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA. EU, TARIK BARRETO MORAIS SOBRINHO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. MALHADA DOS BOIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. RICARDO SANT´ANA, Juiz de Direito.
COMARCA DE MARUIM - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO TRABALHISTA PROC.: 200974000408
Página 258 de 498 REQUERENTE(S) : FABRÍCIO PEREIRA DA SILVA NETO ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE MARUIM ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE A TESTEMUNHA RIVALDO VENCESLAU DOS SANTOS ESTÁ TRABALHANDO EM SÃO PAULO, SEM PREVISÃO PARA RETORNO, MOTIVO PELO QUAL NÃO FORA INTIMADO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA, INTIME-SE A PATRONA DO REQUERENTE PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201074000885 REQUERENTE(S) : E.D.S. ADV.: ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO(S) : S.G.M.C. ADV.: ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO DESPACHO....: 1 - DEFIRO PLEITO RETRO. CITE-SE A PARTE RÉ, VIA EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADVERTINDO-SE AO AUTOR ACERCA DA POSSIBILIDADE DA COMINAÇÃO DE MULTA ACASO CONSTATADO QUE O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA SE DEU DE FORMA DOLOSA. 2 - TRANSCORRIDO IN ALBIS O LAPSO SUPRA, NOMEIO, DE LOGO, A BELA. ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO, OAB/SE 4970, PARA, NO PRAZO LEGAL, ATUAR NO FEITO COMO CURADORA ESPECIAL. 3 - DEIXO DE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA POR ENTENDER NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO REQUERIDO DISPENSAR O AUXÍLIO FINANCEIRO PATERNO. CUMPRA-SE. MARUIM/SE, 04 DE OUTUBRO DE 2011. ISABELA SAMPAIO ALVES. JUÍZA DE DIREITO.
COBRANÇA PROC.: 201174000666 REQUERENTE(S) : ALBERTO MOURA SANTOS ADV.: THIAGO DE ALMEIDA ELOY REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA MUDANÇA DA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.MARUIM, 26 DE JANEIRO DE 2012.TAÍS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL(DIRETORA DE SECRETARIA).
INDENIZAÇÃO PROC.: 201174000726 REQUERENTE(S) : EDENILSON OLIVEIRA SANTOS ADV.: LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR REQUERIDO(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: VICTOR MEDEIROS RODRIGUES ADV.: THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, FORTE NO ART. 5º, X, DA CF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO ITAÚCARD: A)A PAGAR AO AUTOR A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE NA VERSÃO DO SEGURO CONTRATADO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO; B)A INDENIZAR O AUTOR EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, DESDE A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, E JUROS DE 1,0 (UM POR CENTO) AO MÊS, DEVIDOS A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO ILÍCITO, QUAL SEJA, A NEGATIVA EM PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A QUE FAZ JUS O AUTOR. (...) CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO SUCUMBENTE, SENDO ESTES ARBITRADOS, NA FORMA DO ART. 20, §3º, DO CPC, EM 20 (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. MARUIM/SE, 14 DE NOVEMBRO DE 2011. ISABELA SAMPAIO ALVES. JUÍZA DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201174000826 EXEQÜENTE(S) : HUGO PRADO SILVA ADV.: ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO(S) : CHAMPION DO BRASIL LTDA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS EXECUTADO(S) : RELOGIOS CIA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, VIA PUBLICAÇÃO DO DJ, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL.55.MARUIM, 26 DE JANEIRO DE 2012. TAÍS WILTSHIRE SOARES DO AMARAL(DIRETORA DE SECRETARIA).
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201174001101 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ EXECUTADO(S) : CLAUDIA MARIA DE JESUS (AGROVET PROD AGROP) DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 15-V, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR CORRETAMENTE A ESTA SECRETARIA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA PAULA CARVALHO RODRIGUES MACHADO -> 1 ANNE GLEICE OLIVEIRA SANTOS -> 2 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1 LUCIANNE LEAL SANTOS -> 2 LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 THIAGO DE ALMEIDA ELOY -> 1 THIAGO MACIEL DE MAGALHÃES -> 1 VICTOR MEDEIROS RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 200282110061 REQUERENTE(S) : MARIA ILZA DOS SANTOS DE JESUS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELIO DE JESUS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 30/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200282110170 EXEQÜENTE(S) : JOSEFA DOS SANTOS MENEZES ADV.: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE - ADVOGADO(A), DESDE 21/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
Página 259 de 498 INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200682110039 INVENTARIANTE(S) : MARIA EDINETE DOS SANTOS ADV.: FABIO COSTA SANTANA INVENTARIADO(S) : JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABIO COSTA SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 30/05/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200882100289 RECLAMANTE(S) : ADALBERTO JOSE DOS SANTOS ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO(S) : BANCO PANAMERICANO S.A. ADV.: MARCELA GAMA DE SOUZA DESPACHO....: LVARÁ LIBERATÓRIO NO VALOR DE R$15.300,00(QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS), CONFECCIONADO NESTA DATA EM NOME DO REQUERENTE ADALBERTO JOSE DOS SANTOS, CPF N. 609.371.225-72 E DE SEU PATRONO O BEL. AURÉLIO BELEM DO ESPÍRITO SANTO – OAB/SE - 3349 E REMETIDO JUNTAMENTE COM OS AUTOS EM CONCLUSÃO PARA FINS DE CONFERÊNCIA E SUBSCRIÇÃO PELO MAGISTRADO NO PRAZO LEGAL (CPC, ART. 189, INC, I). CONFORME ROTINA INTERNA, SOMENTE APÓS A APROVAÇÃO E SUBSCRIÇÃO PELO JUIZ OCORRERÁ A DIVULGAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO – DJE, PARA QUE O BENEFICIÁRIO COMPAREÇA PARA RETIRAR O REFERIDO DOCUMENTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200882100353 EXEQUENTE(S) : A UNIAO , PELO PROCURADOR DA F. NACIONAL SE ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : SEI SERVIÇOS EDIFICAÇÕES E INDUSTRIA LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO - ADVOGADO(A), DESDE 23/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200882100562 INVENTARIANTE(S) : PAULO DA CUNHA BARRETO ADV.: SIMONE MARIA CORREIA INVENTARIADO(S) : MANOEL DE JESUS BARRETO INVENTARIADO(S) : MARIA BARRETO DE SOUZA ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA INVENTARIADO(S) : BRASILIANO JOSE DOS SANTOS ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SIMONE MARIA CORREIA - ADVOGADO(A), DESDE 07/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200982100212 EXEQUENTE(S) : M.D.O.S.P.S.G. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS EXECUTADO(S) : C.D.S. DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. ANTE A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL. 58, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200982100259 EXEQUENTE(S) : A UNIAO ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : SEI SERVIÇOS EDIFICAÇÕES E INDUSTRIA LTDA DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DA UNIÃO, DESDE 23/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200982100266 RECLAMANTE(S) : SONIA MARIA DOS SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS RECLAMADO(S) : UNICELL COMERCIAL LTDA RECLAMADO(S) : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV.: DAYSE MORAES SANTOS ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK RECLAMADO(S) : TELECONCELL SERVIÇOS TECNICOS LTDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201082100030 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO EXECUTADO(S) : PEDRO DE SOUZA BARRETO EXECUTADO(S) : JOSÉ BISMARQUES BARRETO SILVA EXECUTADO(S) : EMELIANA SANTANA BARRETO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EDGAR VIEIRA FERNANDO - ADVOGADO(A), DESDE 16/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201082100145 RECLAMANTE(S) : JOÃO ALFEU DA CUNHA ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA RECLAMADO(S) : ENERGISA ADV.: ANTENOR BOMFIM LAGO NETO DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - ADVOGADO(A), DESDE 18/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201082100181 INVENTARIANTE(S) : ANGELO DA GURDA SANTOS INVENTARIADO(S) : MARIA JOSEFINA OLIVEIRA SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). FABIANE ANDRADE SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201082100324 RECLAMANTE(S) : MARIA JOSEFINA DE LIMA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS RECLAMADO(S) : CESSAO CREDI 21 - MEREDIANO S/A
Página 260 de 498 ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV.: CLÁUDIA CARDOSO ADV.: GERALDO BARRETO DE MENDONÇA JUNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201082100403 REQUERENTE(S) : ARLEIDE SANTANA ALMEIDA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA E GRACI CAETANO DA SILVA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 15/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201082100643 REQUERENTE(S) : BENEDITO LUCIANO DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA SENTENÇA....: SENDO REQUERIDO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FICA DESDE JÁ ADVERTIDO O DEVEDOR QUE CASO NÃO O EFETUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC E DO ENUNCIADO CÍVEL Nº 105 DO FONAJE/2010. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. MOITA BONITA/SE,26DEJANEIRODE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201082100712 EXEQÜENTE(S) : HELIO DE JESUS SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS EXECUTADO(S) : TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). HELIO DE JESUS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 08/09/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201082100728 RECLAMANTE(S) : VANIA LUCIA ALMEIDA SOUZA ADV.: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : AVON ADV.: LORENA MAGALHAES SANCHO ADV.: CÁSSIA ÉMILIA DE SIQUEIRA ANDRADE ADV.: MARCIO MENEZES DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. ARQUIVE-SE, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE BAIXA. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201082100756 RECLAMANTE(S) : HELENICE DOS SANTOS BARRETO ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS RECLAMADO(S) : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA ADV.: ILKA LEMOS SOUZA ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201082100798 REQUERENTE(S) : JOSEFA NOELMA DE GOIS SANTOS ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. ARQUIVE-SE. MOITA BONITA /SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201082110777 EXEQÜENTE(S) : VALTENE PEREIRA DA SILVA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO COSTA ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 04/08/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182100096 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : CELSO NERIS DE ANDRADE JUNIOR ADV.: CARLOS COSTA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
ALIMENTOS PROC.: 201182100312 REQUERENTE(S) : M.D.J.N. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : L.D.S.M. ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 44; 2. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO, PRAZO PARA RESPOSTA: 10 (DEZ) DIAS; 3. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201182100372 REQUERENTE(S) : ANTONIO JOSE DE SANTANA MATERIAIS ELETRICOS ME ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : TAMBASA TECID E ARMARINOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A ADV.: WILLIAM SANTANA FRAGA
Página 261 de 498 DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 18/10/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO PROC.: 201182100445 REQUERENTE(S) : LEANDRO MAXUEL COSTA SANTOS ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO ANTE A CONTESTAÇÃO OFERTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 19/52, TEMPESTIVAMENTE E O QUE DETERMINA À FL. 19, INTIME-SE O AUTOR, VIA CAUSÍCIO, PARA EM 10(DEZ) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE A REFERIDA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, OBSERVANDO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 19. APÓS, TUDO CERTIFICADO NSO AUTOS, REMETAM OS AUTOS À CONCLUSÃO. MOITA BONITA/SE, 26/01/2012 AILTON SOUZA DE JESUS CHEFE DE SECRETARIA
USUCAPIÃO PROC.: 201182100484 REQUERENTE(S) : MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA SENTENÇA....: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAR O PROPRIEDADE DO REQUERENTE SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E IDENTIFICADO À FL. 06/07. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE, RESSALTANDO, PORÉM, QUE TAL CONDENAÇÃO FICA SUSPENSA, EM FACE DO BENEFÍCIO LISTADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182100488 EXEQÜENTE(S) : JURANDIR DOS SANTOS CARVALHO EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: AUTOS N° 201182100488 NATUREZA: JUIZA DOS ESPECIAIS CÍVEL RECLAMANTE: JURANDIR DOS SANTOS CARVALHO RECLAMADO: MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS SENTENÇA TENDO A CERTIDÃO DE FL. 14-V, DONDE SE VERIFICA QUE O REQUERENTE MUDOU DE ENDEREÇO E NÃO INFORMOU A ESTE JUÍZO, PATENTE A FALTA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO I, DA LEI 9.099/95. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. MOITA BONITA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182100500 RECLAMANTE(S) : MARIA ADEILZA MENEZES DE JESUS RECLAMANTE(S) : CRISTINA MENESES COSTA RECLAMADO(S) : BUD COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADV.: RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS DESPACHO....: AOS 26/01/2012, ÀS 10:00HORAS NESTA CIDADE DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS DO ESTADO DE SERGIPE, ONDE SE ACHAVA O CONCILIADOR, AILTON SOUZA DE JESUS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM OS ACIMA REFERIDOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR, FOI PROPOSTA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, TENDO O REQUERIDO OFERTADO O QUANTUM DE R$1.800,00(MIL E OITOCENTOS REAIS), REFERENTE AOS DANOS MORAIS, TENDO OS REQUERIDOS OFERTADO A CONTRA PROPOSTA NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E A DEVOLUÇÃO DA MÁQUINA DE LAVRA, OBJETO DESTA LIDE, SEM LOGRAR ÊXITO EM SEGUIDA, PELA ORDEM, FOI DADA A PALAVRA AO PATRONO DA REQUERIDA, TENDO DITO O SEGUINTE: REQUER A JUNTADA AOS AUTOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTA DE PREPOSIÇÃO, PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIM
COBRANÇA PROC.: 201182100511 REQUERENTE(S) : MARIA LUISA CUNHA DE MENEZES ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DESPACHO....: AOS 26/01/2012, ÀS 10:10HORAS NESTA CIDADE DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS DO ESTADO DE SERGIPE, ONDE SE ACHAVA O CONCILIADOR, AILTON SOUZA DE JESUS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES, AO PREGÃO RESPONDERAM OS ACIMA REFERIDOS. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO CONCILIADOR, FOI PROPOSTA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM LOGRAR ÊXITO. EM SEGUIDA, PELA ORDEM, FOI DADA A PALAVRA AO PATRONO DA REQUERIDA, TENDO DITO O SEGUINTE: REQUER A JUNTADA AOS AUTOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: PROCURAÇÃO, CARTA DE PREPOSIÇÃO, SUBSTABELECIMENTO E ATO CONSTITUTIVOS DA EMPRESA REQUERIDA REQUER, AINDA, A INCLUSÃO NA AUTUAÇÃO DO FEITO O BELA. MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ – OAB/SE 631-A, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO DE TODOS OS ATOS PROFERIDO NESTE PROCESSO. PELO CONCILIADOR F
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182100555 RECLAMANTE(S) : DERIVALDO MELO DOS SANTOS RECLAMADO(S) : JOSENILDE GOIS DOS SANTOS DESPACHO....: AOS 26/01/2012, ÀS 10:20HS, NESTA CIDADE DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS DO ESTADO DE SERGIPE, ONDE SE ACHAVA O CONCILIADOR, AILTON SOUZA DE JESUS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM OS ACIMA REFERIDOS, PELO CONCILIADOR FOI PROPOSTA A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, TENDO A MESMA SIDO ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: 01. A PARTE RECLAMADA, CONCORDOU NESTA ASSENTADA, EM PAGAR A QUANTIA DE R$150,00(CINQUENTA REAIS) A RECLAMANTE, DA SEGUINTE FORMA: 03 PARCELAS IGUAIS DE R$50,00(CINQUENTA REAIS), SENDO QUE A PRIMEIRA SERÁ PAGA NO DIA 10/02/2012 E A OUTRAS NOS DIAS 10/03//2012 E 10/04/2012. 02. A PARTE RECLAMANTE CONCORDOU COM O VALOR ACIMA OFERTADO, DANDO-SE POR SATISFEITA, NÃO TENDO MAIS NADA A REQUERER JUNTO A REC
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182100555 RECLAMANTE(S) : DERIVALDO MELO DOS SANTOS RECLAMADO(S) : JOSENILDE GOIS DOS SANTOS SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NA LEI 9.099/95. AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COMO SE DENOTA À FL. 10. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E, POR CONSEGUINTE, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. SEM CUSTAS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM, JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P. R. I. MOITA BONITA, 26/01/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182100559 RECLAMANTE(S) : DERIVALDO MELO DOS SANTOS RECLAMADO(S) : MARIZE DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: AOS 26/01/2012, ÀS 09:30HS, NESTA CIDADE DE MOITA BONITA, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS DO ESTADO DE SERGIPE, ONDE SE ACHAVA O CONCILIADOR, AILTON SOUZA DE JESUS, DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM OS ACIMA REFERIDOS, PELO CONCILIADOR FOI DITO O SEGUINTE: A RECLAMADA, APESAR DE CITADA, NÃO SE FEZ PRESENTE A ESTE ATO, RAZÃO PELA QUAL REMETO OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. PRESENTES INTIMADOS. AUDIÊNCIA ENCERRADA. EU, ________, AILTON SOUZA DE JESUS CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E ASSINO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182100559 RECLAMANTE(S) : DERIVALDO MELO DOS SANTOS RECLAMADO(S) : MARIZE DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, COM FULCRO NO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95. O(A) RECLAMADO(A), DEVIDAMENTE CITADO, NÃO SE FEZ PRESENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COM FULCRO NO ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95, DECRETO A REVELIA DO(A) RECLAMADO(A), CONSIDERANDO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO, À RECLAMANTE, DA QUANTIA GRAFADA NO TERMO DE RECLAMAÇÃO, QUAL SEJA: R$155,00(CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO). SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MOITA BONITA, 26 DE JANEIRO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182100581 EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA BARRETO ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS
Página 262 de 498 EXECUTADO(S) : ATIVO S A SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIROS ADV.: CLÁUDIO ANDREI CANTO DA SILVA ADV.: GABRIELA GONZAGA MOREIRA ADV.: ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES ADV.: ANDRE MONTEIRO DO REGO ADV.: CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO ADV.: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO ADV.: VICENTE DE PAULO ZICA ADV.: ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES DESPACHO....: R. HOJE. 1. ALVARÁ APROVADO E SUBSCRITO NESTA DATA, ESTANDO DISPONIBILIZADO AO BENEFICIÁRIO NA SECRETARIA DA COMARCA OU DISTRITO PARA RETIRADA SOMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO- DJE. 2. EM 10(DEZ) DIAS MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182100606 EXEQÜENTE(S) : SIMONE MARIA CORREIA ADV.: SIMONE MARIA CORREIA EXECUTADO(S) : ITAUCARD ADV.: ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. ALVARÁ APROVADO E SUBSCRITO NESTA DATA, ESTANDO DISPONIBILIZADO AO BENEFICIÁRIO NA SECRETARIA DA COMARCA OU DISTRITO PARA RETIRADA SOMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO- DJE. 2. EM 10 (DEZ) DIAS MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182100607 EXEQÜENTE(S) : RUBENS CARLOS BARRETO DE SOUZA ADV.: SIMONE MARIA CORREIA EXECUTADO(S) : ITAUCARD ADV.: ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. ALVARÁ APROVADO E SUBSCRITO NESTA DATA, ESTANDO DISPONIBILIZADO AO BENEFICIÁRIO NA SECRETARIA DA COMARCA OU DISTRITO PARA RETIRADA SOMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO- DJE. 2. EM 10 (DEZ) DIAS MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201282100014 REQUERENTE(S) : E.O.L. ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS REQUERIDO(S) : D.S.L. DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC, ART. 155, INC. II). 2. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1.060/50. 3. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC; 4. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327); 5. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398); 6. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201282100018 REQUERENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO DE GOIS ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA. 2. CITEM-SE ALIENANTES, CONFRONTANTES, CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, POR MANDADOS; 3. CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 4. INTIMEM-SE POR CARTA AS FAZENDAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL. 5. DEMONSTRE, O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL, VIA CERTIDÃO CARTORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA, INCLUSIVE COM A RESPOSTA POSITIVA DAS FAZENDAS PÚBLICAS, COM CERTIDÃO NOS AUTOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA DAS FAZENDAS, RENOVE-SE O OFÍCIO. 8. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201282100038 DEPRECANTE(S) : OLINA BIANA DOS SANTOS FINALIDADE(S) : WENDEN VIEIRA MELO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MALHADOR AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE, NA FORMA ORDENADA. APÓS, DEVOLVA-SE AO R. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO. MOITA BONITA/SE, 26/01/2012 AILTON SOUZA DE JESUS CHEFE DE SECRETARIA
TOTAL DE DESPACHOS : 33 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 38 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO -> 2 ANDRE MONTEIRO DO REGO -> 1 ANDRÉ GUSTAVO FREIRE CASTELLO BRANCO DE ARAÚJO -> 1 ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES -> 1 ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 1 ANTENOR BOMFIM LAGO NETO -> 1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CARLOS COSTA -> 1 CLÁUDIA CARDOSO -> 1 CLÁUDIO ANDREI CANTO DA SILVA -> 1 CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE -> 1 CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO -> 1 CÁSSIA ÉMILIA DE SIQUEIRA ANDRADE -> 1 DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA -> 1 DAYSE MORAES SANTOS -> 1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1 EDGAR VIEIRA FERNANDO -> 1 EDUARDO LUIZ BROCK -> 1 ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 1 EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 2 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 3 FABIANE ANDRADE SANTOS -> 7 FABIO COSTA SANTANA -> 1 GABRIELA GONZAGA MOREIRA -> 1 GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1 GERALDO BARRETO DE MENDONÇA JUNIOR -> 1 GIULIO ALVARENGA REALE -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 4
Página 263 de 498 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 5 JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 2 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1 LORENA MAGALHAES SANCHO -> 1 MARCELA GAMA DE SOUZA -> 1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2 MATEUS SILVA MENDONÇA -> 1 OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1 PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 1 RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 SIMONE MARIA CORREIA -> 3 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 2 VICENTE DE PAULO ZICA -> 1 VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA -> 1 WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO -> 1 WILLIAM SANTANA FRAGA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MOITA BONITA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
FURTO PROC.: 199782110168 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ERIVALDO PINHEIRO DOS SANTOS REU(S) : SERGIO DOS SANTOS BARBOSA VÍTIMA(S) : JOSE FRANCISCO DA COSTA DESPACHO....: DESPACHO’ R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 134, CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 200582110354 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : CICERO MENDONCA DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES ARACAJU/SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. EM ATENÇÃO À COTA PROMOTORIAL, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ROUBO PROC.: 200682110294 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA VÍTIMA(S) : NILTON LIMA DA PIEDADE DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 282, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. MOITA BONITA /SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200682110442 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : G.R.C. VÍTIMA(S) : A.D.J.J. DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 149; 2. EXPEÇA-SE O PERTINENTE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DE GILENO RODRIGUES CONCEIÇÃO, ENCARTO NOS AUTOS À FL. 51, ATENTANDO PARA O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 147. 3. CUMPRA-SE. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200782110380 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOÃO CARLOS ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS VÍTIMA(S) : WELLINGTON DOS SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIGREYCE TELES SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 19/12/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL PROC.: 200882190043 REPRESENTANTE(S) : A JUSTICA PUBLICA. REPRESENTADO(S) : RODRIGO MOTA BATISTA DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO SUSPENSO
AÇÃO PENAL PROC.: 200982100153 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ADRIANO NERI DE ANDRADE ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS REU(S) : NIVALDO JOSÉ DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 08/11/2011, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
QUEIXA CRIME PROC.: 200982100414 QUERELANTE(S) : GLÓRIA GRAZIELLE DA COSTA ADV.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS QUERELADO(S) : GILVAN DA SILVA FONSECA ADV.: PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CONSIDERANDO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO A AÇÃO PENAL Nº 200982100330, NO INTUITO DE EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS, TEMPO EM QUE JÁ DEVERÁ ÀQUELA CAUSA ESTAR MADURA PARA JULGAMENTO. DEVE A SECRETARIA REGISTRAR O CÓDIGO DE SUSPENSÃO NO SCP 2. ADOTE A SECRETARIA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROMOVA O APENSAMENTO DEVIDO. MOITA BONITA/SE, 07 DE
Página 264 de 498 DEZEMBRO DE 2011. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201082100600 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : JOSE ANTONIO MENDONCA DE ARAUJO ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 82, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201182100161 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : GERALDO SANTANA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ALMIR OLIVEIRA DESPACHO....: SENTENÇA R. HOJE. 1. TENDO O SUPOSTO AUTOR DO FATO, (GERALDO SANTANA DOS SANTOS) CUMPRIDO INTEGRALMENTE A TRANSAÇÃO PENAL DE FL. 15, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 23, DECLARO, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. 2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REPRESENTANTE DO PARQUET PESSOALMENTE, E O SUPOSTO AUTOR DO FATO POR MEIO DE CARTA COM AR. 3. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. MOITA BONITA/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201182100228 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : MARIA HELENA DOS REIS ANDRADE ADV.: HELIO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : JOSE MARCELO BARRETO PIMENTA VÍTIMA(S) : ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR. VÍTIMA(S) : CB. PM ANTONIO DESPACHO....: DECISÃO TENDO A SUPOSTA AUTORA DO FATO, A SRª. MARIA HELENA DOS REIS ANDRADE, CUMPRIDO INTEGRALMENTE DA TRANSAÇÃO ESTABELECIDA Á FL. 33, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 46, BEM COMO OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 48/52, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REPRESENTANTE DO PARQUET PESSOALMENTE, E A SUPOSTA AUTORA DO FATO POR MEIO DE CARTA COM AR. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182100328 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : GENIVAL ANDRADE DE ALMEIDA- GAGO VÍTIMA(S) : JOSE FRANCISCO DE GOIS JUNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 68; 2. CITE-SE CONFORME REQUERIDO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
QUEIXA CRIME PROC.: 201182100528 QUERELANTE(S) : ANA PATRÍCIA MENDONÇA SOUZA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR QUERELANTE(S) : CARLOS ANTÔNIO BARRETO ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR QUERELADO(S) : JOSEILTON DE SOUZA BARRETO, CONHECIDO POR GILTINHO DE TEREZA DE LIÓ SENTENÇA....: AUTOS Nº: 201182100528 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL QUERELANTE: ANA PATRÍCIA MENDONÇA SOUZA E CARLOS ANTÔNIO BARRETO QUERELADO: JOSEILTON DE SOUZA BARRETO SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELOS QUERELANTES À FL. 18 E, DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201182100534 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : RAFAEL SANTOS DE JESUS ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 165; 2. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182100587 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLOVISON VENÂNCIO SILVA ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS ADV.: RODRIGO TORRES CAMPOS ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA REU(S) : JEFERSON TEIXEIRA SOUZA ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS REU(S) : PAULO JOSE BATISTA- VLGO PAULINHO ADV.: LUCIGREYCE TELES SANTOS VÍTIMA(S) : RENATO LOPES DA PIEDADE VÍTIMA(S) : RENATA CAROLINE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : PAULA MAKELE SANTANA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ISMAEL DE JESUS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 68/70. SEGUEM AS INFORMAÇÕES DOS HÁBEAS CORPUS Nº 1543/2011 E HÁBEAS CORPUS 1413/2011. MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201182190002 AUTORIDADE(S) : A JUSTICA PUBLICA VÍTIMA(S) : EVALDO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NÃO TENDO SIDO IDENTIFICADO OS SUPOSTOS AUTORES DO DELITO EM TELA, IMPEDINDO O ÓRGÃO PROMOTORIAL DE OFERECER DENÚNCIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, COM A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. MOITA BONITA/SE,26DEJANEIRODE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201182190072 AUTORIDADE(S) : A JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : MARIA ADEILDE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : NATANIELA NUNES SANTOS DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/02/2012 , ÀS 09 H 50 MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ OPORTUNIZADA A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS E A ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE (LJE, ART. 72).2. INTIMEM-SE O(S) AUTOR(ES) DO FATO E A(S) VÍTIMA(S), NOS TERMOS DO ART. 67 DA LEI Nº 9.099/95, INFORMANDO-OS DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO (LJE, ART. 68).3. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) AUTOR(ES) DO FATO, BEM COMO SE O(S) MESMO(S) JÁ FOI(RAM) BENEFICIÁRIO(S) DE TRANSAÇÃO PENAL NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (LJE, ART. 76, § 2º).
CARTA PRECATÓRIA
Página 265 de 498 PROC.: 201282100032 DEPRECANTE(S) : A JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ANTENOR ALVES CARDOSO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) DESPACHO....: DESIGNO O DIA 27/03/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201282100035 DEPRECANTE(S) : A JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : DIEGO DOS SANTOS MENDONÇA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATUBA / SP AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO CUMPRA-SE, NA FORMA ORDENADA. APÓS, DEVOLVA-SE AO R. JUÍZO DEPRECANTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO. MOITA BONITA/SE, 26/01/2012 AILTON SOUZA DE JESUS CHEFE DE SECRETARIA
AÇÃO PENAL PROC.: 201282100037 AUTOR(ES) : A JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOEDILSON SOUZA SANTOS- DODISON VÍTIMA(S) : EDVALDO SANTANA VÍTIMA(S) : JUNIOR MARCOS MENDONÇA SANTANA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CADASTRE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMO AÇÃO PENAL, IMPRIMINDO-SE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE COM A GERAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO, A SER COLOCADO NA CAPA, ATENTANDO-SE O CARTÓRIO PARA O DISPOSTO NO ART. 208 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008). 2. PROCEDA COM A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS, NO PRAZO SUPRA, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 302 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. 3. RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 4. CITE-SE O ACUSADO, PARA RESPONDER, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA, APRESENTANDO DEFESA INICIAL. 5. COM A RESPOSTA, SENDO ARGUIDA PELO RÉU PRELIMINAR E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP. 6. CUMPRA-SE AS DILIGÊNCIAS, ACASO REQUERIDAS NA DENÚNCIA, E REQUISITE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. 7. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 25 DE JANEIRO DE 2011. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO , JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 18 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 1 EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 2 EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1 EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1 EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS -> 1 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 HELIO DE JESUS SANTOS -> 2 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 2 LUCIGREYCE TELES SANTOS -> 3 PAULO DE TARSO BEZERRA PACHECO DE OLIVEIRA -> 1 RODRIGO TORRES CAMPOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE - COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201086100676 IMPETRANTE(S) : EDNA INACIO RODRIGUES ADV.: JOÃO THIERS PEREIRA LIMA IMPETRADO(S) : MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE SENTENÇA....: DECISÃO PROCESSO: 201086100676 IMPETRANTE: EDNA INÁCIO RODRIGUES IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE VISTOS, ETC. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR EDNA INÁCIO RODRIGUES EM FACE DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/SE, ALEGANDO, EM SUMA, QUE, FORA NOMEADA TERCEIRA PESSOA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO SEM O DEVIDO PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO. COMO É POSSÍVEL VISLUMBRAR, A PRESENTE DEMANDA É OFERTADA EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/SE, EM QUE É IDENTIFICADO COMO AUTORIDADE COATORA O PREFEITO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA EM COMENTO. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO É DEFINIDA NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, SEGUNDO A QUAL É DA ALÇADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DE SERGIPE O JULGAMENTO DAS CAUSAS EM QUE O PREFEITO MUNICIPAL, REPRESENTANTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ENTÃO AUTORIDADE COATORA, É DEMANDADO EM AÇÃO INTITULADA COMO DE MANDADO DE SEGURANÇA, CONFORME PRELECIONA O ART. 106, INCISO I, ALÍNEA “E”, DA MENCIONADA LEGISLAÇÃO. NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº 20084806, PROCESSO Nº 2008204269, RELATOR DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO, DECISÃO PROLATADA EM 10/07/2008, TRANSCRITA IN VERBIS: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE 1º GRAU PARA PROCESSAR PREFEITO MUNICIPAL. SENTENÇA ANULADA. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PREFEITO MUNICIPAL É DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA, ANULAÇÃO DA DECISÃO DE 1° GRAU E REMESSA PARA JULGAMENTO PELO PLENO DESTA CORTE. CONFORME SE AVISTA NA INICIAL, ANTE A LEGISLAÇÃO EM VIGÊNCIA E O DECISUM ACIMA REPRODUZIDO, NOTA-SE QUE ESTE JUÍZO DO DISTRITO DE MONTE ALEGRE/SE É INCOMPETENTE DE MODO ABSOLUTO PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE MANDADO DE SEGURANÇA. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DEVIDAS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. N. SRª DAS DORESSE, 25 DE JANEIRO DE 2011. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: JOÃO THIERS PEREIRA LIMA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE - COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 199986110053 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : RUY MAGNO OLIVEIRA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA VÍTIMA(S) : FRANCISCO ARIMATEIA ROSA DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, CONCEDENDO PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, EM HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. MANTENDO-SE AS PARTES INERTES, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 237. APÓS, ARQUIVEM-SE AO AUTOS. EM, 12 DE JANEIRO DE 2012.
Página 266 de 498 INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 200186110046 AUTORIDADE(S) : DELEGADO DE POLICIA DE MONTE ALEGRE INDICIADO(S) : JOSE ACACIO FEITOSA INDICIADO(S) : TONHO DE PEDRO DE DODO DESPACHO....: DECISÃO VISTOS ETC. FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO PARA APURAR A OCORRÊNCIA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO C/C ART. 10, DA LEI Nº 9.437/97, EM FACE DE TERCEIROS QUE TRANSITAVAM EM VIA PÚBLICA. CONSTA NOS AUTOS QUE NO DIA 04 DE JULHO DE 2001, POR VOLTA DAS 20:00 HORAS, EM UM BAR SITUADO PRÓXIMO À RODOVIÁRIA DE MONTE ALEGRE/SE, O INDICIADO, APÓS DISCUTIR COM TONHO DE PEDRO DE DODÓ, PARTIRAM PARA UMA LUTA CORPORAL QUANDO SACARAM AS ARMAS DE FOGO AS QUAIS POSSUÍAM NA OPORTUNIDADE E TROCARAM TIROS EM VIA PÚBLICA, COM A POSSIBILIDADE DE FERIR PESSOAS QUE ALI PASSAVAM. FORAM EMPREENDIDAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE APURAR A AUTORIA DO EVENTO DELITUOSO, BEM COMO A MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA, PORÉM NÃO FORAM COLIGIDAS AOS AUTOS PROVAS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR OS AUTORES DO CRIME OU COMPROVAR QUE O CRIME FORA MESMO COMETIDO. ESTÁ PATENTE, ASSIM, QUE, NO MOMENTO, FALTA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA POR LEI PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA, EIS QUE INEXISTE ELEMENTO INDICIÁRIO QUE APONTA A AUTORIA DO CRIME OU MESMO A MATERIALIDADE DELE. EM PRINCÍPIO, SOB A ÓTICA TÉCNICA, IMPÕE-SE O CAMINHO DO ARQUIVAMENTO PARA ESTE FEITO, JÁ QUE TODAS AS DILIGÊNCIAS QUE ESTAVAM AO ALCANCE DA AUTORIDADE POLICIAL FORAM EMPREENDIDAS, E NÃO SE LOGROU ÊXITO EM APONTAR A AUTORIA DO DELITO E MATERIALIDADE. NESTE DIAPASÃO, A LIÇÃO DO PROFESSOR FERNANDO CAPEZ, EM SUA OBRA, CURSO DE PROCESSO PENAL, 9ª EDIÇÃO, PÁGINA 141, QUANDO EXPLICA UMA DAS CAUSAS PARA A REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: “(...) FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA POR LEI (INCISO III, SEGUNDA PARTE). POR EXEMPLO, A AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICIÁRIO DA EXISTÊNCIA DO CRIME OU DE SUA AUTORIA (A JUSTA CAUSA, QUE A DOUTRINA TEM ENQUADRADO COMO INTERESSE DE AGIR, SIGNIFICANDO QUE, PARA SER RECEBIDA, A INICIAL DEVE VIR ACOMPANHADA DE UM SUPORTE PROBATÓRIO QUE DEMONSTRE A IDONEIDADE, A VEROSSIMILHANÇA DA ACUSAÇÃO).(...)” ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. RETRO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÕES EM RAZÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 18 DO CPP. FEITAS AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES, ARQUIVE-SE. N. SRª DAS DORES-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 200586110242 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ARIVALDO SANTOS PEREIRA VULGO BRUTUS VÍTIMA(S) : BENIVALDO ROSA ALVES DONO DO BAR DO BAIANO DESPACHO....: DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 120/1, O QUAL INTEGRO A ESTA DECISÃO E REVOGO O BENEFÍCIO OUTRORA CONCEDIDO AO SENTENCIADO, COM A CONSEQUENTE CONVERSÃO DO REGIME DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA DO ABERTO PARA O REGIME SEMI-ABERTO, TENDO EM VISTA SE FRUSTRAR OS FINS DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 36, §2º, DO CÓDIGO PENAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PRISÃO. CERTIFICADA A PRISÃO DO RÉU E O ENVIO DA RESPECTIVA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA PARA A VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EM ARACAJU, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE. MONTE ALEGRE-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 200686110167 REU(S) : JOSÉ ADENILTON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO* SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ ADENILTON DOS SANTOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 200686110249 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : L.D.O. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REU(S) : M.M.S. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REU(S) : J.E.D.S.C.P.J. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA VÍTIMA(S) : S.C.D.S. VÍTIMA(S) : G.C.C.P.G. VÍTIMA(S) : M.E.D.S. DESPACHO....: R.HOJE. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS FÓLIOS, VERIFICA-SE A OCORRÊNCIA DE ALGUMAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO, TAIS QUAIS, AUSÊNCIA DE OFERTA DE DEFESA PRELIMINAR DOS RÉUS JAELITON ELIAS DA SILVA E MÁRIO MARTINS SOBRINHO, CONFORME INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA ÀS FLS. 46, SOMENTE SENDO APRESENTADA DEFESA PRÉVIA, ÀS FLS. 22, PELO RÉU LUCAS DE OLIVEIRA. NOTA-SE TAMBÉM QUE, EM ATENDIMENTO AO COMANDO DE FL. 66, FORAM ACOSTADAS, ÀS FLS. 73 E 74, APENAS AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DAS VÍTIMAS SANDRA CARDOSO DOS SANTOS E GESSIANA LIMA CARDOSO, NÃO SENDO ACOSTADA A CERTIDÃO DA VÍTIMA MARIA ÉRICA DA SILVA. SENDO ASSIM, EM QUE PESE TEREM SIDO APRESENTADAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MP E PELA DEFESA, ÀS FLS. 76/80 E 85, CHAMO O FEITO À ORDEM, A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS DEFENSORES DATIVOS NOMEADOS PARA OS RÉUS, O BEL. JOSÉ ANDRADE DA SILVA, OAB/SE Nº 2434, DEFENSOR DO RÉU JAELITON ELIAS DA SILVA, E O BEL. FRANCISCO GALDINO SANTOS, OAB/SE Nº 1209, DEFENSOR DO RÉU MÁRIO MARTINS SOBRINHO, PARA QUE APRESENTEM DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO DE 10 DIAS. ANOTE-SE QUE FICOU DETERMINADO, ÀS FLS. 17, A NOMEAÇÃO DE DEFENSORES DIFERENTES PARA OS RÉUS LUCAS DE OLIVEIRA E MÁRIO MARTINS SOBRINHO, ANTE A CONTRADIÇÃO EXISTENTE EM SEUS DEPOIMENTOS. ADEMAIS, INTIME-SE A VÍTIMA MARIA ÉRICA DA SILVA, PESSOALMENTE, PARA QUE ACOST
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200686110458 AUTOR DO FATO(S) : MURILO COSTA DA SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS VÍTIMA(S) : SOCIEDADE* SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MURILO COSTA SILVA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO
AÇÃO PENAL PROC.: 200686110755 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. PERLUSTRANDO OS FÓLIOS, É POSSÍVEL VISLUMBRAR QUE, O SUPOSTO AUTOR DO FATO, JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, ÍNSITO NESTES AUTOS, NÃO FORA LOCALIZADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA À FL. 22, CONFORME TERMO EXARADO À FL. 27. NESSE DIAPASÃO, CONSIDERANDO INCERTO E NÃO SABIDO O PARADEIRO DAQUELE DEMANDADO, CITADO ATRAVÉS DE EDITAL DE CITAÇÃO (FL. 30), ESTE JUÍZO, FULCRADO NO ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDEU CONVENIENTE SUSPENDER O CURSO DO PRESENTE FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL ATRIBUÍDO AO CRIME EM TELA, QUAL SEJA, 04 (QUATRO) ANOS, COM SUPEDÂNEO AO ART. 109, INCISO V, DO CÓDIGO PENAL, A CONTAR A PARTIR DE 06/02/2007. CONSIDERANDO-SE QUE, ENTRE A DENÚNCIA, RECEBIDA EM 03/11/2006, E A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (06/02/2007), TRANSCORRERAM EXATAMENTE 03 (TRÊS) MESES E 03 (TRÊS) DIAS, CONSTATA-SE QUE ESTES AUTOS VOLTARAM AO SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO EM 06/02/2011 E, APENAS ESTARÁ PRESCRITO O CRIME EM COMENTO NO DIA 03/11/2014. ASSIM, DETERMINO: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APRESENTAR, QUERENDO, MANIFESTAÇÃO QUANTO AO POSSÍVEL PARADEIRO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO E CONSEQUENTE REGULAR PROSSEGUIMENTO DESTA AÇÃO PENAL. APÓS, CONCLUSOS. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 200786110005 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GENIVALDO ALEXANDRE DE ASSIS DESPACHO....: R.HOJE. PERLUSTRANDO OS FÓLIOS, VERIFICA-SE QUE O RÉU, EM QUE PESE TER SIDO SOLTO MEDIANTE ALVARÁ DE SOLTURA (FL. 64), ANTE A DECISÃO DE REVOGAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA ÀS FLS. 56/57, O MESMO NÃO FOI CITADO PESSOALMENTE. ASSIM, DETERMINO: CITE-SE O ACUSADO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 57, PARA QUE RESPONDA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO, CONFORME ORDEM EMANADA À FL. 56V. ASSIM, APÓS O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ACIMA, FAÇA-SE VISTAS AO MP PARA MANIFESTAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NA OITIVA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO SANTOS. APÓS, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 200786110309 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MARCOS DE JESUS GOMES ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS REU(S) : ANTONIO WILSON SANTOS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS REU(S) : JULIO CÉSAR DOS REIS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS REU(S) : MARIA MAGNA DE JESUS ANDRADE ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. COMPULSANDO OS FÓLIOS, EM QUE PESE TEREM SIDO OFERTADAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO MP E PELO RÉUS, VERIFICA-SE QUE O RÉU MARCOS DE JESUS GOMES, CITADO À FL. 67, NÃO APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR. ASSIM, A FIM DE EVITAR FUTURAS NULIDADES, DETERMINO: INTIME-SE O RÉU MARCOS DE JESUS GOMES, PESSOALMENTE, PARA QUE APRESENTE SUA DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012.
Página 267 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 200886100685 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : GENIVAL SIMPLICIO DUARTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200986100510 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ALISON BISPO NUNES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL PROC.: 200986100779 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOÃO MARTINS ALVES ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR REU(S) : JOÃO MARTINS ALVES DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. RETRO, QUE ATESTA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA INTEMPESTIVAMENTE E, AINDA, NOTA-SE QUE, FORA EFETIVADA MESMO APÓS 01 (UM) DA DESTITUIÇÃO DO DEFENSOR DATIVO, CONFORME FL. 159. ASSIM, DESIGNO ELISMAR SANTOS, OAB/SE 4676, PARA DEFENSOR DATIVO DO RÉU. INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS. ACEITANDO, CONCEDO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS. OUTROSSIM, À SECRETARIA PARA CERTIFICAR SE A DEFESA APRESENTOU A DEFESA PRELIMINAR. APÓS, CONCLUSOS. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201086100246 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : SIMONE NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/04/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201086100576 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE EDILSON FAUSTINO ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR REU(S) : COSMO PEDRO DE OLIVEIRA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REU(S) : GENALDO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA REU(S) : ANSELMO DE OLIVEIRA ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA REU(S) : MARIO MARTINS SOBRINHO ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS VÍTIMA(S) : JOSÉ ALMEIDA FARIAS OLIVEIRA E OUTROS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201086100609 AUTOR(ES) : A.P.D.M.A.D.S. REU(S) : V.A.D.M.-.V.T. REU(S) : E.G.D.S. VÍTIMA(S) : G.V.D.S.-.V. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201086100679 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : SILAS RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JOSÉ DORGIVAL CAMILO VÍTIMA(S) : MARIA DO CARMO SANTOS SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201086110636 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO SENTENCIADO(S) : OSMAR RODRIGUES FARIAS ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA DESPACHO....: R.HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA A ORDEM PLEITEADA PELO PACIENTE NO HC Nº 0645/2011, CONFORME ACÓRDÃO DE FL. 76, DEVENDO O SENTENCIADO CUMPRIR SUA PENA, EM REGIME ABERTO, EM PRISÃO DOMICILIAR. ADEMAIS, QUANTO AO PEDIDO DE FL. 91, INDEFIRO O MESMO, UMA VEZ QUE ENTENDO QUE A FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO SENTENCIADO, EM QUE PESE A ALEGADA TRADIÇÃO NA CIDADE, DEVE SE ADEQUAR AOS HORÁRIOS ESTIPULADOS NO COMANDO SENTENCIAL. PENSAR DE MODO DIVERSO, PRINCIPALMENTE NO CASO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, SERIA AFEIÇOAR-SE À IMPUNIBILIDADE. INTIME-SE, VIA DJ. OUTROSSIM, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA, A QUAL SOMENTE SE FINDARÁ EM 28/03/2015. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201186100151 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EDVAN ALVES DE ALMEIDA VÍTIMA(S) : CICERA JOSEFA DA SILVA DESPACHO....: R.HOJE. ANTE O CERTIDÃO DE FLS. 35 DETERMINO: DESIGNO O DR. ANDERSON THOMAZINI SANTOS, 202-B, PARA DEFENSOR DATIVO DO RÉU. INTIME-SE O ADVOGADO NOMEADO PARA INFORMAR SE ACEITA O MUNUS. ACEITANDO, CONCEDO-LHE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE APRESENTE DEFESA PRELIMINAR. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201186100367 AUTOR DO FATO(S) : JOSÉ SILVA SANTANA VULGO DUDÉ , GAGO DAGUA VÍTIMA(S) : JOSEFA JOANA DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
AÇÃO PENAL PROC.: 201186100531 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JAIRO GOMES DA SILVA VÍTIMA(S) : MARIA VIEIRA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : RAIMUNDO FERREIRA DE MOURA DESPACHO....: R.HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FL. 114, AUTORIZANDO A HABILITAÇÃO DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT COMO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, O QUAL ATUARÁ NO FEITO A PARTIR DESTE MOMENTO PROCESSUAL, CONFORME ART. 269, DO CPP. CADASTREM-SE NOS AUTOS OS CAUSÍDICOS DO ASSISTENTE, INDICADOS À FL. 144, PARA FINS DE INTIMAÇÃO. ADEMAIS, CUMPRA-SE, IN TOTUN, O COMANDO DE FL. 75, DE TUDO CERTIFICANDO. APÓS O TRANSCURSO DOS PRAZOS ALÍ ESTABELECIDOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012.
Página 268 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201186100576 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : CÍCERO CORDEIRO DA SILVA ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR ADV.: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 09:01 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201186100651 AUTOR(ES) : AINOÃ SOARES DA COSTA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS AUTOR DO FATO(S) : GREICE KELLY FREITAS SANTOS SENTENÇA....: R.HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE OS PRESENTES FORAM AUTUADOS EQUIVOCADAMENTE, UMA VEZ QUE DEVEM SER PROCESSADOS NOS AUTOS Nº 201186100360 E NÃO EM APARTADO. SENDO ASSIM, AUTUE-SE CORRETAMENTE, TRASLADANDO-SE AS PEÇAS CONTIDAS NESTES AUTOS PARA O FEITO DE Nº 201186100360, DANDOSE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO DOS PRESENTES. APÓS, VOLVAM OS AUTOS 201186100360 CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201186100696 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : KESLY VALENTIM DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : EDSON JÚNIOR SOARES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : CRISLANGILA PEREIRA MOTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201186100729 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : JOSE TIAGO SOUSA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU 17ª VARA CIVE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : JOSÉ CAMILO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201186100772 DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL FINALIDADE(S) : FERNANDO DE JESUS NASCIMENTO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LAGARTO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : LUCIANO ALMEIDA TESTEMUNHA(S) : DAMIÃO DO NASCIMENTO RODRIGUES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201186190051 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE INDICIADO(S) : JOSÉ SILVA SANTANA VÍTIMA(S) : EDIVÂNIA SILVA SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201286100012 FINALIDADE(S) : JOSEFA FAUSTINO FINALIDADE(S) : JOSE FAUSTINO FILHO VULGO JOSE FINALIDADE(S) : CICERA DOS SANTOS VULGO CICINHA DE BEL DE IRAN FINALIDADE(S) : RAFAEL DOS SANTOS SILVA VULGO RAFA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JEREMOABO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201286100024 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE REU(S) : WAGNER PORTELA CORREIA DOS SANTOS CONH POR ONÇA REU(S) : RODIEL FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: RECEBO A DENÚNCIA PORQUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. DEFIRO AS PROVAS EM ANEXO. CUMPRA-SE. PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO ACUSADO PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ADEMAIS, AUTUE-SE CORRETAMENTE OS AUTOS, FAZENDO CONSTAR SOMENTE O NOME DO RÉU ACIMA NOMINADO NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS. MONTE ALEGRE-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 25 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 28 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO -> 1 ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 3 ANTONIO FERNANDO MACEDO DE SOUZA -> 1 FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1 FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 5 ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 5 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 5 JOSÉ DORGIVAL CAMILO -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MURIBECA - COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 200862100173 REQUERENTE(S) : ADAILTON SILVA SANTOS ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAÚ CBD S A
Página 269 de 498 ADV.: ANA SIMEI TEIXEIRA NERY DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO, PELA IMPRENSA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O ACORDADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA JUNTADO À FL.83, SOB PENA DE SER MAJORADA A MULTA DIÁRIA ARBITRADA PELO ATRASO.
EXECUÇÃO PROC.: 201162100185 EXEQUENTE(S) : JOSE INÁCIO PEREIRA NETO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : JOSE CAETANO DA COSTA ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : MARCOS AURELIO VIEIRA DE MATOS ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE MURIBECA ADV.: GILMAR ROSA DIAS DESPACHO....: 1. INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO PETITÓRIO E DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 268/278, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201162100214 DEPRECANTE(S) : BANCO FINASA S/A FINALIDADE(S) : JONAS DA SILVA SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO 11ª VARA CÍVEL AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): BUSCA E APREENSÃO DESPACHO....: 1. ANTE A CERTIDÃO RETRO, CERTIFIQUE, A ESCRIVANIA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE REQUISITANDO A NOVA PRECATÓRIA; 2. EM CASO NEGATIVO, DEVOLVA-SE DE IMEDIATO A PRESENTE DEPRECATA, EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DA REFERIDA REQUISIÇÃO.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201162100218 REQUERENTE(S) : L.M.S.D.C. ADV.: GILMAR ROSA DIAS SENTENÇA....: LEILA MARIA SANTOS DA CRUZ, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA PEÇA EXORDIAL, REQUEREU POR VIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO A RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE QUANDO DA ELABORAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DE SUA FILHA DANIELA CRUZ DOS SANTOS, POR EQUÍVOCO O NOME DA AUTORA FOI INSERIDO COMO SENDO LEILA MARIA SANTOS, QUANDO DEVERIA SER LEILA MARIA SANTOS DA CRUZ. INSTADO A SE MANIFESTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É O BREVE RELATO. DECIDO. A MATÉRIA OBJETO DO FEITO É DE SINGELO DESLINDE E DISPENSA MAIORES DIVAGAÇÕES. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE DE FATO O REGISTRO DE NASCIMENTO FOI LAVRADO DE FORMA EQUIVOCADA, POIS ALI SE FEZ CONSTAR O NOME DA GENITORA COMO SENDO LEILA MARIA SANTOS. NESSE MISTER, A PROVA DOCUMENTAL CARREADA AOS AUTOS É IDÔNEA E SUFICIENTE PARA AUTORIZAR O ACOLHIMENTO DO PLEITO. COM EFEITO, NO CASO EM EXAME NÃO EXISTE QUALQUER ÓBICE PARA O DEFERIMENTO DA RETIFICAÇÃO, VISTO QUE ESTÃO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 57 E 109, AMBOS DA LEI N.º 6.015/73. DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE DANIELA CRUZ DOS SANTOS, A FIM DE FAZER CONSTAR O CORRETO NOME DE SUA GENITORA: LEILA MARIA SANTOS DA CRUZ. PUBLIQUE-SE A ALTERAÇÃO EM REFERÊNCIA NA IMPRENSA (DIÁRIO DA JUSTIÇA), CONFORME EXIGÊNCIA PRESCRITA NA PARTE FINAL DO ART. 57, DA LEI N.º 6.015/73. P. R. I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CAPELA/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY -> 1 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 4 GILMAR ROSA DIAS -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE MURIBECA - COMARCA DE CAPELA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201162100096 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : WELLINGTON CARVALHO ADV.: GILMAR ROSA DIAS VÍTIMA(S) : DAMIÃO MACIEL SENTENÇA....: POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, POR CONSEQUÊNCIA, ABSOLVO WELLINGTON CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.INTIMEM-SE AS PARTES. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DA SSP/SE, PARA QUE SEJAM CANCELADAS AS ANOTAÇÕES ALI EFETUADAS QUE DEPONHAM CONTRA OS ANTECEDENTES DOS ACUSADOS EM DECORRÊNCIA DA INSTAURAÇÃO DESTA AÇÃO PENAL. SEM CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.
TOTAL DE DESPACHOS : 0 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: GILMAR ROSA DIAS -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 201175000771 EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS SERRA EXECUTADO(S) : JARDELINA TEIXEIRA MARIANO ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, TENDO A PARTE EXEQUENTE PUGNADO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA E, DE IMEDIATO, SUBMETIDO O PEDIDO À APRECIAÇÃO DA MM. JUÍZA DA COMARCA, DR.ª ROSIVAN MACHADO DA SILVA, QUE DETERMINOU FOSSE REALIZADA CONSULTA ATRAVÉS NO SCP, A FIM DE QUE SE CONSTATAR ACERCA DO ANDAMENTO DA DEPRECATA MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS. 07-V. CASO POSSUA ANDAMENTO REGULAR, AGUARDE-SE A SUA DEVOLUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, OFICIE-SE SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAQUELA.
EXECUÇÃO PROC.: 201175000771 EXEQUENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS SERRA EXECUTADO(S) : JARDELINA TEIXEIRA MARIANO ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DA PARTE EXECUTADA, INOBSTANTE DEVIDAMENTE INTIMADA, TENDO A PARTE EXEQUENTE PUGNADO PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FOI SUSPENSA A AUDIÊNCIA E, DE IMEDIATO, SUBMETIDO O PEDIDO À APRECIAÇÃO DA MM. JUÍZA DA COMARCA, DR.ª ROSIVAN MACHADO DA SILVA, QUE
Página 270 de 498 DETERMINOU FOSSE REALIZADA CONSULTA ATRAVÉS NO SCP, A FIM DE QUE SE CONSTATAR ACERCA DO ANDAMENTO DA DEPRECATA MENCIONADA NA CERTIDÃO DE FLS. 07-V. CASO POSSUA ANDAMENTO REGULAR, AGUARDE-SE A SUA DEVOLUÇÃO. CASO CONTRÁRIO, OFICIE-SE SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DAQUELA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001022 RECLAMANTE(S) : BRUNO FRANKLIN DA SILVA ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, SENDO REJEITADA. DADA A PALAVRA AO REQUERIDO PARA CONTESTAR, REQUEREU A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM 25 LAUDAS, CARTA DE PREPOSIÇÃO E 02 TELAS DE MEGADATA, BEM COMO QUE NÃO SEJA JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA E TOMADO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE E QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DA DRA. MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ, OAB/SE 631-A, SOB PENA DE NULIDADE. PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA AO AUTOR, ESTE REQUEREU A JUNTADA DE RÉPLICA, EM 10 LAUDAS, REQUERENDO, AINDA, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FAÇA-SE IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001022 RECLAMANTE(S) : BRUNO FRANKLIN DA SILVA ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DESPACHO....: ABERTA AUDIÊNCIA, FOI PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, SENDO REJEITADA. DADA A PALAVRA AO REQUERIDO PARA CONTESTAR, REQUEREU A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO EM 25 LAUDAS, CARTA DE PREPOSIÇÃO E 02 TELAS DE MEGADATA, BEM COMO QUE NÃO SEJA JULGADA ANTECIPADAMENTE A LIDE, QUE SEJA REALIZADA PERÍCIA E TOMADO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE E QUE AS PUBLICAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DA DRA. MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ, OAB/SE 631-A, SOB PENA DE NULIDADE. PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA AO AUTOR, ESTE REQUEREU A JUNTADA DE RÉPLICA, EM 10 LAUDAS, REQUERENDO, AINDA, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FAÇA-SE IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS.
ALIMENTOS PROC.: 201175001284 REQUERENTE(S) : K. ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO REQUERIDO(S) : J.A.D.S. REQUERIDO(S) : C.M.D.C.S. DESPACHO....: VISTOS, ETC., TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL ENTRE AS PARTES, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. SEM CUSTAS.
ALIMENTOS PROC.: 201175001284 REQUERENTE(S) : K. ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO REQUERIDO(S) : J.A.D.S. REQUERIDO(S) : C.M.D.C.S. SENTENÇA....: VISTOS, ETC., TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO PARENTAL ENTRE AS PARTES, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001624 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : CICERO DOS SANTOS (CONHECIDO POR BIDELO) DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001624 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : CICERO DOS SANTOS (CONHECIDO POR BIDELO) SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001679 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : HERACLITO RIBEIRO SILVA FILHO DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001679 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : HERACLITO RIBEIRO SILVA FILHO SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001682 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : ISSAC DOS SANTOS VIEIRA DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001682 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : ISSAC DOS SANTOS VIEIRA SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001748 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : KÁTIA DE F. M. CARDOSO DESPACHO....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001748 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : KÁTIA DE F. M. CARDOSO SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE AO DESENTRANHAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001825 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CONHECIDO POR CAMARÃO SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001829 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMANTE(S) : ROSÂNGELA SANTOS VIANA (ROSA DE ENALDO) DESPACHO....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001829 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMANTE(S) : ROSÂNGELA SANTOS VIANA (ROSA DE ENALDO) SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, E JULGO EXTINTO O FEITO, COM AMPARO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001842 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : MANOEL (FILHO DE ZÉ GATINHO) DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001842 RECLAMANTE(S) : IDAILMA BARBOSA SANTOS RECLAMADO(S) : MANOEL (FILHO DE ZÉ GATINHO) SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001847 RECLAMANTE(S) : MARIA IBEZIA ANDRADE RECLAMADO(S) : SILVIA(CONHECIDA POR SILVINHA) DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001847 RECLAMANTE(S) : MARIA IBEZIA ANDRADE RECLAMADO(S) : SILVIA(CONHECIDA POR SILVINHA) SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001936 RECLAMANTE(S) : FÁBIO DE FRANÇA SILVA RECLAMADO(S) : ENERGISA DESPACHO....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001936 RECLAMANTE(S) : FÁBIO DE FRANÇA SILVA RECLAMADO(S) : ENERGISA SENTENÇA....: VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM AMPARO NO ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES PRESENTES INTIMADAS. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001947 RECLAMANTE(S) : LUIS CARLOS DOS SANTOS - KIBARATO MÓVEIS LTDA RECLAMADO(S) : ANGÉLICA BARBOSA SILVA DESPACHO....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201175001947 RECLAMANTE(S) : LUIS CARLOS DOS SANTOS - KIBARATO MÓVEIS LTDA RECLAMADO(S) : ANGÉLICA BARBOSA SILVA SENTENÇA....: JULGO-O PROCEDENTE, CONDENANDO O(A) RECLAMADO(A) AO PAGAMENTO DO VALOR PEDIDO NA INICIAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PUBLICADO EM AUDIÊNCIA. PARTE PRESENTE INTIMADA. SEM CUSTAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 11 TOTAL DE PROCESSOS : 25 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 2 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 2 FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 2 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201275090009
Página 272 de 498 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : EM APURAÇÃO VÍTIMA(S) : ARROZ SUPREMO INDUSTRIAL E COMERCIO DESPACHO....: VISTOS, ETC. EM FACE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL ÀS FLS. RETRO, OS QUAIS ACOLHO INTEGRALMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, COM FORTE NO ART. 28, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 200182210106 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ ADV.: NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA EMBARGADO(S) : VALTER BISPO DE JESUS ADV.: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA ADV.: WELLINGTON NORONHA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. ATENTE-SE O CARTÓRIO PARA OS ARTS. 266 E SS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, A FIM DE EVITAR CONCLUSÃO DESNECESSÁRIA, PROCRASTINANDO O ANDAMENTO DO FEITO. 2. DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA APARECIDA JUNTO A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NO SENTIDO DE VERIFICAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO NO CADASTRO DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE Nº 199782020506, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE APENSÁ-LO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE Nº 200182210106 PARA QUE AMBOS TRAMITEM NO REFERIDO DISTRITO. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ANULATÓRIA PROC.: 200882200321 REQUERENTE(S) : MARIA VANIRA DOS SANTOS ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO SEJA ANULADA A SEGUNDA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE, LAVRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 7º OFÍCIO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, PERMANECENDO VÁLIDA, APENAS, SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINÁRIA, CONFECCIONADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA URBE, TUDO NA FORMA PREVISTA NO ART. 216 DA LEI Nº. 6.015/73 E 1.604 DO CC/2002. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE SUSPENDO, COM AMPARO NO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012 CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200882210238 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ VALDO GOMES ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE EXECUTADO(S) : JOSÉ PEREIRA LIMA ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. SOBRE O PETITÓRIO DE FL. 237 MANIFESTE-SE O EXECUTADO, EM 10 (DEZ) DIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA PROC.: 201082200004 AUTOR(ES) : LAERCIO NUNES DA CUNHA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO RÉU(S) : REMATEL RECUPERADORA DE MALHA ASFALTICA LTDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. EM DEFERIMENTO AO PETITÓTIO RETRO, CITE-SE POR EDITAL, CONSOANTE ART. 231 DO CPC. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201082200024 EXEQUENTE(S) : LEIDIANE DOS SANTOS EXEQUENTE(S) : DAMIANA SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ EXECUTADO(S) : JOSE WALTER DOS SANTOS DESPACHO....: AO MP.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 201082200078 REQUERENTE(S) : C.B.D.S. ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ REQUERIDO(S) : A.P.D.S. REQUERIDO(S) : J.P.D.S. REQUERIDO(S) : H.P.D.S. ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS.82, AO MP. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201082200166 RECLAMANTE(S) : JOSE BARRETO FILHO ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO ADV.: RODRIGO MOURA DE ANDRADE ADV.: CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO RECLAMADO(S) : QBE BRASIL SEGUROS SA ADV.: VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO(S) : SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO SA - SULACAP ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO RECLAMADO(S) : IAL AON AFFINITY DO BRASIL SERVIÇOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV.: VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE SOBRE Á DESCIDA DOS AUTOS, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM ARQUIVAMENTO DO FEITO. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201082200186 EXEQUENTE(S) : ANA CELIA DOS SANTOS ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA EXECUTADO(S) : JOEL ALVES SANTOS SENTENÇA....: AUTOS Nº: 201082200186 NATUREZA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: ANA CELIA DOS SANTOS EXECUTADO: JOEL ALVES DOS SANTOS SENTENÇA TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 61), QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSIGNADA À FL. 59, PATENTE A FALTA DE INTERESSE
Página 273 de 498 DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, & 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA EXEQUENTE, SENDO ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4.º, DO CPC. SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS, COM ESTEIO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50, FACE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA POSTULADA, QUE ORA TORNO DEFINITIVA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTIUTO
ALIMENTOS PROC.: 201182200014 REQUERENTE(S) : D.S. ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ REQUERENTE(S) : L.D.S. REQUERIDO(S) : J.P.D.S.Z.P. ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : M.M.D.J. SENTENÇA....: AUTOS Nº: 201182200014 ESPÉCIE: ALIMENTOS REQUERENTE: LEIDIANE DOS SANTOS REQUERIDO: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA À FL. 42 E, DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 16. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PROC.: 201182200026 REQUERENTE(S) : SÔNIA MARIA CARVALHO DIDA ADV.: GENILZA BARRETO SANTOS REQUERIDO(S) : SEAC - SERGIPE ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA ADV.: DANIELA FREITAS BARRETO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201182200303 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO(S) : VERÔNICA SANTOS SOUZA DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELA REQUERIDA, ÀS FLS.18, INFORMANDO PAGAMENTO EFETUADO.
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO PROC.: 201182200321 AUTOR(ES) : BELIZANA DA CONCEIÇÃO SILVA ADV.: GENILZA BARRETO SANTOS RÉU(S) : INSS ADV.: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELO REQUERIDO, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS.40.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201282200009 INVENTARIANTE(S) : AIRTON JOSE FERREIRA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA INVENTARIADO(S) : JURACI DE ALMEIDA FERREIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA. 2. NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE, QUE PRESTARÁ COMPROMISSO EM 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO) E DECLARAÇÕES NOS 20 (VINTE) DIAS SUBSEQUENTES (CPC, ART. 993), CASO NÃO AS TENHA AINDA APRESENTADO. 3. NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, CURADOR ESPECIAL AO HERDEIRO MENOR RONI PATRICK ALMEIDA FERREIRA, O BEL DINO GONÇALVES PORTO, OAB/SE 4449, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL À RUA ALBERTO AZEVEDO, Nº 716, BAIRRO SUÍSSA, ARACAJU-SE, CEP 49050-020; DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, BEM COMO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS DEFENDENDO OS INTERESSES DO HERDEIRO MENOR, INICIALMENTE RESPONDENDO, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. 4. CITEM-SE, APÓS, PARA OS TERMOS DO INVENTÁRIO E PARTILHA, OS HERDEIROS NA PESSOA DE SEU CURADOR ACIMA NOMEADO, OS LEGATÁRIOS, A FAZENDA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE O FINADO DEIXOU TESTAMENTO (CPC, ART. 999). 5. A FAZENDA PÚBLICA DEVE-SE MANIFESTAR SOBRE OS VALORES E PODENDO, SE DELES, DISCORDAR, JUNTAR PROVA DE CADASTRO, EM 20 (VINTE) DIAS (CPC, ART. 1.002) OU ATRIBUIR VALORES, QUE PODERÃO SER ACEITOS PELOS INTERESSADOS (CPC, ART. 1.008), MANIFESTANDO-SE EXPRESSA
TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADO( CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE LUIZ COELHO LISBOA -> 1 BRUNO MALTEZ DE MIRANDA -> 1 CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO -> 1 DANIELA FREITAS BARRETO -> 1 EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 3 FABIO SOBRINHO MELLO -> 1 GENILZA BARRETO SANTOS -> 2 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1 IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 4 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 1 JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO -> 1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1 MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1 NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA PELELLA -> 1 RODRIGO MOURA DE ANDRADE -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VIVIEN LYS PORTO FERREIRA DA SILVA -> 2 WELLINGTON NORONHA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE NOSSA SENHORA APARECIDA - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200882200022 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ PEDRO DE JESUS DOS SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ REU(S) : JOSE CARLOS OLIVEIRA PINTO ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS ADV.: DINO GONÇALVES PORTO
Página 274 de 498 VÍTIMA(S) : JOSÉ ANDRADE DE LIMA DESPACHO....: 4) DILIGENCIE A SECRETARIA A EMISSÃO DA GUIA DA MULTA, INTIMANDO OS SENTENCIADOS JOSÉ CARLOS OLIVEIRA PINTO E JOSÉ PEDRO DE JESUS DOS SANTOS PARA RECOLHER A RESPECTIVA IMPORTÂNCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER AO CÁLCULO ATUALIZADO, CUJO MONTANTE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM NOME DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL – FUNPEN, MEDIANTE GUIA PRÓPRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200882200308 AUTOR(ES) : M.P. REU(S) : A.D.S. ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA REU(S) : J.D.J. ADV.: IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA VÍTIMA(S) : J.A.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 200982000308 NATUREZA: AÇÃO PENAL RÉU: ALBERTINO DOS SANTOS JAILTON DE JESUS DESPACHO 1. CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 106, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O RÉU ALBERTINO DOS SANTOS PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES FIXADAS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OU JUSTIFIQUE O SEU DESCUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA REVOGAÇÃO DO MESMO. 2. QUANTO AO RÉU JAILTON DE JESUS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE JÁ HOUVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS REFERIDAS CONDIÇÕES. 3. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 200982200145 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO(S) : JOSÉ MESSIAS DE LIMA VÍTIMA(S) : GILSON DE JESUS SANTOS SENTENÇA....: POSTO ISSO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, O SR. JOSÉ MESSIAS DE LIMA, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. TENDO EM VISTA A DEPENDÊNCIA EXISTENTE ENTRE ESTES AUTOS E OS DE Nº 200882200239, TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS EM APENSO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. NOSSA SENHORA APARECIDA/SE,26DEJANEIRODE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201182290037 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JANISSON LIMA VÍTIMA(S) : JOÃO CARLOS BONFIM DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CADASTRE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMO AÇÃO PENAL, IMPRIMINDO-SE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE COM A GERAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO, A SER COLOCADO NA CAPA, ATENTANDO-SE O CARTÓRIO PARA O DISPOSTO NO ART. 208 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008). 2. PROCEDA COM A NUMERAÇÃO DAS FOLHAS, NO PRAZO SUPRA, ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ART. 302 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL. 3. RECEBO A DENÚNCIA, VEZ QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 4. CITE-SE O ACUSADO, PARA RESPONDER, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA, APRESENTANDO DEFESA INICIAL. 5. COM A RESPOSTA, SENDO ARGUIDA PELO RÉU PRELIMINAR E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP. 6. CUMPRA-SE AS DILIGÊNCIAS, ACASO REQUERIDAS NA DENÚNCIA, E REQUISITE-SE A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO RÉU. 7. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO , JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 4 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: DINO GONÇALVES PORTO -> 1 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1 IVO BEZERRA OLIVEIRA DE SANTANA -> 2 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO PROC.: 201177000186 REQUERENTE(S) : JOSEFA CELMA DE MOURA ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA ADV.: IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO(S) : ULISSES DA COSTA LEITE ADV.: FRANCISCO SOUZA GUERRA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, ACERCA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.44/59 E FLS.74/110 DOS PRESENTES AUTOS.
COBRANÇA PROC.: 201177000992 REQUERENTE(S) : ANA LUCIA NUNES ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA ADV.: TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE HÁ INTERESSE EM PRODUZIR NOVAS PROVAS EM AUDIÊNCIA. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201177001879 REQUERENTE(S) : GEOVANE GUIMARAES ADV.: JOÃO THIERS PEREIRA LIMA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.29/47 DOS PRESENTES AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201177002282 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS REQUERIDO(S) : JOSE RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL, DE FLS. 02/04, E O DOCUMENTO ADUNADO ÀS FLS. 07 ENCONTRAM-SE ILEGÍVEIS, E ATENTO AO PREVISTO NO ART. 1º DO PROVIMENTO Nº 22/2010 DO TJ/SE, QUE ACRESCENTOU O §5º DO ART. 170-A DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR, POR SEU PATRONO, VIA DJ, PARA QUE APRESENTE EM CARTÓRIO CÓPIA LEGÍVEL DA PETIÇÃO INICIAL E REFERIDO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXECUÇÃO PROC.: 201277000011 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : VALDEREDO MARQUES DA COSTA
Página 275 de 498 DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR SUA CAUSÍDICA, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC), E, EM ATENÇÃO AO PREVISTO NO ART. 4º DO PROVIMENTO Nº. 22/2010 DO TJ/SE, QUE ALTEROU O ART. 170-E, §1º, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL, DETERMINO A JUNTADA, TAMBÉM PELA PARTE EXEQUENTE, DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ORIGINAL, ESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 FELIPE SANTOS VIEIRA -> 1 FRANCISCO SOUZA GUERRA -> 1 GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1 IAGO DE ARAÚJO RAMOS LAVRES -> 1 JOÃO THIERS PEREIRA LIMA -> 1 TIALLA TEIXEIRA COSTA DE CASTRO -> 1 VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ENTORPECENTES PROC.: 201177001285 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : SIDNEY OLIVEIRA SANTOS ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU SIDNEY OLIVEIRA SANTOS POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE TÉCNICO, O BEL. JOSÉ RICARDO SANTANA SILVA, OAB/SE 2.048, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
2ª VARA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201277200002 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JOSE MARQUES SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS SUPRA, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO. P.R.I, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ (ART. 67, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95). N. SRª DA GLÓRIA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201277200003 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : ALAN CAETANO SANTANA DA SILVA SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS SUPRA, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO. P.R.I, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ (ART. 67, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95). N. SRª DA GLÓRIA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201277200004 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JOAO CARLOS DOS SANTOS SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, NOS TERMOS SUPRA, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO A PRESENTE AÇÃO. P.R.I, VIA PUBLICAÇÃO NO DJ (ART. 67, “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 9.099/95). N. SRª DA GLÓRIA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201277200014 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ANTONIO MARCOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SRA APARECIDA SE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): CITAÇÃO SENTENÇA....: R.HOJE, OBSERVA-SE QUE A DEPRECATA NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA O SEU FIEL CUMPRIMENTO. ASSIM, DETEMINO: DEVOLVAM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201277290002 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : J.R.O.D.S. VÍTIMA(S) : J.O.M.R.P.S.G. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 5 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
Página 276 de 498 EXECUÇÃO PROC.: 199876020350 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL (UNIAO) EXECUTADO(S) : DISBEBAN-DIST.DE BEBIDAS BANDEIRANTES LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA DESPACHO....: R.HOJE. ANTE O FIM DA SUSPENSÃO DEFERIDA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 381V, DETERMINO: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200176020510 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE EXECUTADO(S) : J. RODRIGUES LTDA. DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, OBEDECENDO AO ARTIGO 656, §1º, DO CPC, SOB PENA DE SEU COMPORTAMENTO SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SOFRENDO AS COMINAÇÕES DO ARTIGO 601 DO CPC. APÓS O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200976021083 EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL D & S LTDA ADV.: AERTON MENEZES SILVA EXECUTADO(S) : GLÓRIA LUCIA MENEZES OLIVEIRA SILVA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO DESPACHO....: R.HOJE. CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 228/229, A PROPRIEDADE DA LOJA FOI TRANSFERIDA PARA A SRA. GABRIELLA MENEZES OLIVEIRA SILVA. ASSIM SENDO, DETERMINO: INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201076000407 EXEQÜENTE(S) : GIVALDO PINHEIRO DE ALMEIRA ADV.: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR EXECUTADO(S) : ANA ROSA DE ALMEIDA ADV.: ELISMAR SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 106V, DETERMINO: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRAMENCIONADA, REQUERENDO O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201076001496 EXEQUENTE(S) : JOÃO DOMINGOS DE SANTANA ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : JAILTON SOUZA LEITE DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DE SEU INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO ÀS FLS. 55-V, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201076001845 REQUERENTE(S) : L.D.J.R.P.L.D.J. ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES ADV.: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA REQUERIDO(S) : J.F.C. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201176000352 REQUERENTE(S) : MARIA IDALIA SILVA MOURA ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO SENTENÇA....: DESTA FORMA, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DO SEGURO DPVAT SEM A ABERTURA DE SUCESSÃO DEFINITIVA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VI E §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS NA FORMA DA LEI 1.060/50, CONFORME DEFERIDO. P. R. I. NOSSA SENHORA DAS DORES, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201176000522 EXEQÜENTE(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA ADV.: NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO BARRETO EXECUTADO(S) : R & M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADV.: ALLISON DANILO COSTA LIAL EXECUTADO(S) : ANITA CRISTINA SOUZA ARAGÃO DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PLEITO PARA QUE SEJA CONSULTADO AO SISTEMA INFOJUD, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS EXECUTIVAS, BEM COMO, TENDO EM VISTA QUE O DEFERIMENTO DA REFERIDA PRETENSÃO CONSUBSTANCIARIA UMA VIOLAÇÃO AO SIGILO, IMPRESCINDÍVEL PARA A SEGURANÇA DA SOCIEDADE (ART. 5º, XXXIII, DA CF/88). NÃO OBSTANTE, DEFIRO O PLEITO PARA CONSULTA DE VEÍCULOS EM NOME DA EXECUTADAS E DETERMINO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES RENAJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PESQUISA RENAJUD ANEXADA, REQUERENDO O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS PROC.: 201176000724 EMBARGANTE(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS EMBARGADO(S) : ROSIVANIA GARCIA SILVA MENEZES ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA DESPACHO....: R.HOJE. POR SER TEMPESTIVO E EM RAZÃO DE QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, RECEBO-O EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA, POR SEUS PROCURADORES, PARA APRESENTAR, EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
COMINATÓRIA PROC.: 201176000772 AUTOR(ES) : LUAN DIAS DE MENEZES ADV.: ELISMAR SANTOS RÉU(S) : INSS SENTENÇA....: ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, TENDO EM VISTA O REQUERENTE SER MAIOR E CAPAZ, EMBASADO NA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DE ART. 269, I DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, ANTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DEFERIDO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. NOSSA SENHORA DAS DORES, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201176000796 REQUERENTE(S) : M.D.F.A.D.S. ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA REQUERIDO(S) : I.D.S.S.
Página 277 de 498 REQUERIDO(S) : J.R.A.D.S. ADV.: ELISMAR SANTOS REQUERIDO(S) : C.R.D.S.S. REQUERIDO(S) : R.A.D.S.A. ADV.: ELISMAR SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201176000860 RECLAMANTE(S) : CRISTIANO ARIMATEA ROSA ADV.: ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA RECLAMADO(S) : OI ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS DESPACHO....: R.HOJE. RECEBO O RECURSO INOMINADO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME DISPÕE O ART.43 DA LEI 9.099/95, POR NÃO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL PARA A PARTE. INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SERGIPE. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201176000990 EXEQUENTE(S) : PEDRO ALVES DOS SANTOS ADV.: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : CLOVIS AZEVEDO GARCAO DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA APRESENTAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201176001029 REQUERENTE(S) : MARIA IRACI SANTOS DE ANDRADE ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R.HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, PARA INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE RENÚNCIA À PROVA. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201176001198 EXEQÜENTE(S) : ESTER MENDONÇA SANTANA DIAS ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS EXECUTADO(S) : GEBRASA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 55/56, POSTO QUE A PROVA APONTADA PELO EXEQUENTE (FLS. 15) NÃO INDICA QUE A CONTA INDICADA PERTENCE AO EXECUTADO, POSTO QUE, COMO É CEDIÇO, PODE TRATAR-SE DE EMPRESA INTERMEDIADORA, E NÃO NECESSARIAMENTE DE PESSOAS JURÍDICAS CONVERGENTES. ASSIM SENDO, DETERMINO: INTIME-SE O EXEQUENTE, DJ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2011. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO PROC.: 201176001220 AUTOR(ES) : TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADV.: GABRIELA FERES BRANCO RÉU(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DESPACHO....: R.HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA AUTUAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO JULGADO. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201176001321 REQUERENTE(S) : GILENO VIEIRA DE SOUZA ADV.: JOÃO FONSECA NETO REQUERIDO(S) : ELINE BARBOZA SANTOS SOARES DESPACHO....: R.HOJE. ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 16, DECRETO A REVELIA DA REQUERIDA, DEVENDO SURTIR OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EIS QUE SE TRATA DE DIREITO DISPONÍVEL. INTIME-SE O REQUERENTE, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS, SOB PENA DE RENÚNCIA ÀS MESMAS. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
ALIMENTOS PROC.: 201176001391 REQUERENTE(S) : R.D.S.V.R.P.J.S.S. ADV.: JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO REQUERIDO(S) : A.S.V. DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DE FLS. RETRO, TENDO EM VISTA QUE NO ACORDO HOMOLOGADO JÁ CONSTA A CONTA DA GENITORA DA MENOR REQUERENTE INFORMADA ÀS FLS.19. PROCESSO JULGADO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201176001415 EXEQUENTE(S) : INÊS CAETANA DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA EXECUTADO(S) : INSS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS DE LEI INVOCADOS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS FACE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ORA DEFERIDO. P.R.I. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201176001493 EXEQÜENTE(S) : JOCELMA SANTANA DOS SANTOS ADV.: ANDERSON THOMAZINI SANTOS EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: CELSO DAVID ANTUNES ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PENHORA REALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE FOR PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2011. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 201176001585 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO RÉU(S) : ALDON LUIS DOS SANTOS DESPACHO....: ASSIM SENDO, AUSENTE OS REQUISITOS PARA A REJEIÇÃO, NO TERMOS DO ART. 17, §8º, DA LEI N.º 8.429/92, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DETERMINANDO: A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE O NÃO ATENDIMENTO SUPORTARÁ OS EFEITOS DA REVELIA; APÓS O PRAZO, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CONTESTAÇÕES, ACASO APRESENTADAS. I. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201176001644 EXEQÜENTE(S) : LAERCIO BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR
Página 278 de 498 EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A DESPACHO....: R.HOJE.A SOLICITAÇÃO DE PENHORA DE DINHEIRO, ATRAVÉS DO BACENJUD, LOGROU ÊXITO, ESTANDO BLOQUEADO O VALOR SOLICITADO.INTIME-SE O EXECUTADO DA REFERIDA PENHORA “ON-LINE”, PARA QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE).APÓS O PRAZO, EXISTINDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO; DO CONTRÁRIO, INTIME-SE-O PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.FEITO, CONCLUSOS.EM, 11 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201176001659 EXEQÜENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ EXECUTADO(S) : EZEQUIEL VIEIRA SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA DJ, PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201276000047 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS VASCONCELOS ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO EXECUTADO(S) : RIVALDA SILVA VASCONCELOS ADV.: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIAS DA DECISÃO EXECUTA E DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201276000057 RECLAMANTE(S) : VERA LUCIA DOS SANTOS RECLAMADO(S) : EDILMA SENTENÇA....: ASSIM, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV, DO CPC. PRI. ATRAVÉS DO DJ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201276000063 EXEQUENTE(S) : ELISMAR SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DO TERMO DE AUDIÊNCIA REFERENTE AO PROCESSO N.º 200876000223, BEM COMO CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO DAS RESPECTIVAS DECISÕES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201276000065 EXEQUENTE(S) : ELISMAR SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES EXECUTADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201276000070 EXEQUENTE(S) : ELISMAR SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO DAS DECISÕES ORA EXECUTADAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, CONCLUSOS. EM, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 28 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1 AERTON MENEZES SILVA -> 1 ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1 ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 1 ALLISON DANILO COSTA LIAL -> 1 ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS -> 1 ANDERSON THOMAZINI SANTOS -> 2 CELSO DAVID ANTUNES -> 1 ELISMAR SANTOS -> 7 ELOY LIMA ARIMATÉA ROSA -> 2 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1 GABRIELA FERES BRANCO -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 2 JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO -> 2 JOSÉ ARISTEU SANTOS NETO -> 3 JOÃO FONSECA NETO -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 1 NATHÁLIA ANDRADE LOBÃO -> 1 RENATO CARLOS CRUZ MENESES -> 2 RICLEY MARCEL MOTA SANTANA -> 1 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1 TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO -> 1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA -> 2 WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR -> 2 WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201076001513 REU(S) : JOSÉ CICERO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : MARCOS ANDRE DA SILVA ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA VÍTIMA(S) : GENIVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
Página 279 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201076001513 REU(S) : JOSÉ CICERO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : MARCOS ANDRE DA SILVA ADV.: SARAH CARNEIRO VIANA VÍTIMA(S) : GENIVALDO DOS SANTOS DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: ENCERRADA A INSTRUÇÃO SIGAM OS AUTOS AO MP, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS E DEPOIS À DEFESA DO RÉU MARCOS ANDRÉ, NÃO SEM ANTES EXTRAIR CÓPIA DOS AUTOS, DIVIDINDO ESTE EM RELAÇÃO AO RÉU FORAGIDO JOSÉ CICERO DOS SANTOS, DEVENDO EM RELAÇÃO A ESTE SER AUTUADO NOVO FEITO E ENCAMINHADO A CONCLUSÃO. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS. PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARÁ A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PORÉM, NA PRÁTICA, TAL NÃO OCORRE. O PRECEITO CONSTITUCIONAL É DESRESPEITADO, VIGORANDO A VELHA OBSERVAÇÃO DE QUE A JUSTIÇA ESTÁ FECHADA AOS POBRES. ADEMAIS, ESTA COMARCA, À SEMELHANÇA DE OUTRAS DESTE ESTADO, NÃO POSSUI DEFENSOR PÚBLICO, A QUEM CABERIA A DEFESA DO RÉU QUE É JURIDICAMENTE NECESSITADO. EM CASOS TAIS, FICA O JUIZ À MERCÊ DA BOA VONTADE DOS ADVOGADOS E QUE, NORMALMENTE SE DISPÕEM A AUXILIAR O JUÍZO, PATROCINANDO A CAUSA GRATUITAMENTE. NADA MAIS JUSTO QUE O CAUSÍDICO QUE ATUOU NO PROCESSO E DEFENDEU UMA PESSOA CARENTE, TENHA A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DEIXA SEUS AFAZERES, SEU ESCRITÓRIO E AUXILIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, SEGUINDO O CONTIDO NO ART. 20, §1º DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), CONDENO O ESTADO DE SERGIPE.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176000516 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CICERO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE REU(S) : VANESSA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : PEDRO FONSECA SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : JOSÉ ALAN DOS SANTOS ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 11:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176000516 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CICERO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : JOSE CLAUDIO DA SILVA ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE REU(S) : VANESSA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : PEDRO FONSECA SANTOS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS REU(S) : JOSÉ ALAN DOS SANTOS ADV.: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: ENCERRADA A INSTRUÇÃO SIGAM OS AUTOS AO MP, PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS E DEPOIS À DEFESAS DOS RÉUS CICERO DOS SANTOS, PEDRO FONSECA SANTOS E VANESSE DOS SANTOS, EM SEGUIDA A DEFESA DOS RÉUS JOSÉ CLAUDIO DA SILVA E JOSÉ ALAN DOS SANTOS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS. PRECEITUA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ART. 5º, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARÁ A ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, PORÉM, NA PRÁTICA, TAL NÃO OCORRE. O PRECEITO CONSTITUCIONAL É DESRESPEITADO, VIGORANDO A VELHA OBSERVAÇÃO DE QUE A JUSTIÇA ESTÁ FECHADA AOS POBRES. ADEMAIS, ESTA COMARCA, À SEMELHANÇA DE OUTRAS DESTE ESTADO, NÃO POSSUI DEFENSOR PÚBLICO, A QUEM CABERIA A DEFESA DO RÉU QUE É JURIDICAMENTE NECESSITADO. EM CASOS TAIS, FICA O JUIZ À MERCÊ DA BOA VONTADE DOS ADVOGADOS E QUE, NORMALMENTE SE DISPÕEM A AUXILIAR O JUÍZO, PATROCINANDO A CAUSA GRATUITAMENTE. NADA MAIS JUSTO QUE O CAUSÍDICO QUE ATUOU NO PROCESSO E DEFENDEU UMA PESSOA CARENTE, TENHA A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. DEIXA SEUS AFAZERES, SEU ESCRITÓRIO E AUXILIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSIM, SEGUINDO O CONTIDO NO ART. 20, §1º DA LEI Nº 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO CAUSÍDICO(A) NOMEADO(A).
AÇÃO PENAL PROC.: 201176000649 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DANIEL JOSE DOS SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS REU(S) : ANADELSON ALVES COSTA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME REU(S) : CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176000649 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DANIEL JOSE DOS SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS REU(S) : ANADELSON ALVES COSTA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME REU(S) : CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS DESPACHO....: QUANTO ESTE MAGISTRADO CONVENCIDO ESTAR DE EXCESSO DE PRAZO NO CONTURBADO MARCHA REGULAR NÃO SE FURTA A RECONHECER EXCESSO DE PRAZO EM FAVOR DE QUEM QUER QUE SEJA. NO CASO PRESENTE RECORREU-SE A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. SENDO ASSIM, NEGO O PEDIDO DE LIBERDADE AOS 03 DENUNCIADOS AQUI PRESENTES MANTENDO PRESO ONDE SE ENCONTRAM. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176000649 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : DANIEL JOSE DOS SANTOS ADV.: ELISMAR SANTOS REU(S) : ANADELSON ALVES COSTA ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME REU(S) : CARLOS ALEXANDRE DE JESUS ADV.: JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176001237 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ NILTON VIEIRA DOS SANTOS ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 10:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201176001584 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : SÍLVIA MENDES MOURA ISMERIM DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DE TESTEMUNHAS
Página 280 de 498 TESTEMUNHA(S) : MARIA LUCIENE CARDOSO DANTAS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: DIANTE DA AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS E DA NÃO INTIMAÇÃO DAS DUAS PRIMEIRAS, REDESIGNO ESTA PARA O DIA 23/02/2012, ÀS 10H15MIN, INTIMEM-SE A TODAS. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS.”.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201176001587 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : DORGIVAL DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUBATAO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OUVIDA TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : MARIA LEODETE SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/01/2012 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201176001587 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : DORGIVAL DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUBATAO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OUVIDA TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : MARIA LEODETE SANTOS SENTENÇA....: PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA FINALIDADE DA CARTA, DEVOLVA-SE A DEPRECATA COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. DÊ-SE BAIXA. PUBLICADA NESTA AUDIÊNCIA, PRESENTES INTIMADOS.”.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 201276000050 EXEQUENTE(S) : J.P. EXECUTADO(S) : J.A.D.N.F. ADV.: JOSE RICARDO SANTANA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 201276000052 EXEQUENTE(S) : J.P. EXECUTADO(S) : A.P.D.F. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201276090012 REQUERENTE(S) : ANDRÉ CARVALHO DE SANTANA ADV.: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: EM FACE DO EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE ANDRÉ CARVALHO SANTANA. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. N. SRª DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201276090013 REQUERENTE(S) : ANDRÉ SOUZA CARDOSO ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO E À LUZ DOS PRECEITOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE ANDRÉ SOUZA CARDOSO. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201276090014 REQUERENTE(S) : DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS ADV.: RICLEY MARCEL MOTA SANTANA REQUERIDO(S) : JUSTICA PUBLICA DESPACHO....: EX VI POSITIS E À LUZ DOS PRECEITOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA, NÃO CONCEDO A LIBERDADE AO ACUSADO, NO MOMENTO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 15 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 16 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ELISMAR SANTOS -> 3 JOSE RICARDO SANTANA SILVA -> 1 JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS -> 14 LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 3 MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA -> 1 RICLEY MARCEL MOTA SANTANA -> 3 SARAH CARNEIRO VIANA -> 2 VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE -> 4 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 201176001071 AÇÃO: EXECUÇÃO DA PENA AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL. RÉU: JOSÉ EDSON SANTANA SANTOS FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DO DESPACHO/DECISÃO PROLATADO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DO PRAZO ABAIXO DESCRITO PARA SE MANIFESTAR ATRAVÉS DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. TEOR DO DESPACHO/DECISÃO: DESTA FORMA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, O QUAL INTEGRO A ESTA DECISÃO E REVOGO O BENEFÍCIO OUTRORA CONCEDIDO AOS SENTENCIADOS, COM A CONSEQUENTE CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, CONFORME CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS. 17/26. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE, SENDO POR EDITAL, A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO SENTENCIADO JOSÉ EDSON SANTANA SANTOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, POR ENCONTRAR-SE EM LOCAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 3TRINTA DIAS EU, CARINA ANTONIELA ARAGÃO ALMEIDA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DAS DORES/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVAO, Juiz de Direito.
Página 281 de 498 DISTRITO JUDICIÁRIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES - COMARCA DE GARARU - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 201169200038 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : JANAILDE CARDOSO LIMA EXECUTADO(S) : ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO LIMA ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GARARU DISTRITO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES - ESTADO DE SERGIPE - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº : 2011.692.00038 VISTOS ETC. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INAUGURAL, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO DE MANOEL CARDOSO LIMA, CONFORME ARGUMENTOS DE FLS. 02/05. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 06/36. A PARTE EXECUTADA DEVIDAMENTE CITADA APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO. ÀS FLS. 51/52, A EXEQUENTE POSTULA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEVIDAMENTE INTIMADA A EXECUTADA PARA DIZER SE ACEITAVA TAL PLEITO, MANIFESTOUSE FAVORAVELMENTE (FLS. 54-V). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS RELATADOS, DECIDO. O CONSENTIMENTO DO RÉU AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR ESTÁ EXPRESSO NOS AUTOS (FLS. 54-V), RESTANDO CUMPRIDA A EXIGÊNCIA DO ART. 267, § 4º, DO CPC. PORTANTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 51/52, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELA EXEQUENTE. PUBLIQUE – SE. REGISTRE -SE. INTIMEM – SE. NOSSA SENHORA DE LOURDES-SE, 03 DE OUTUBRO DE 2011. — KARLOS MAX ARAUJO ALVES— JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL F.N.E PREV.SOC PROC.: 200188011321 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL EXECUTADO(S) : COLEGIO FRUTO DO LAR LTDA SENTENÇA....: SENTENÇA FAZENDA NACIONAL, QUALIFICADA NA EXORDIAL, INGRESSOU COM EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DE COLÉGIO FRUTO DO LAR LTDA., VISANDO À COBRANÇA DE DÉBITO FISCAL REPRESENTADO PELA CDA Nº 51 2 00 000075-85. DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM FACE DO VALOR DA DÍVIDA SER INFERIOR A R$ 10.000,00, O PROCESSO FOI ARQUIVADO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 20, DA LEI 10.522/02, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.033/04, EM 17/07/2006 (FL. 66) E A CREDORA NÃO PEDIU A REATIVAÇÃO, TUDO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, §4º DA LEF, A FAZENDA NACIONAL REQUEREU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM VISTA DO CANCELAMENTO DO DÉBITO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO O CANCELAMENTO DO DÉBITO CONFORME ÀS FLS. 70/71, POR REMISSÃO DA LEI 11.941/2009, EXTINGO O FEITO, NOS MOLDES DO ART. 269, V DO CPC C/C ART. 156, IV DO CTN. LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 200488011449 EXEQUENTE(S) : P. ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA EXECUTADO(S) : S.S.L.E.C.I.L. DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO ATRAVÉS DE DJ/SE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 454V, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA PARTE EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200988000452 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : CIEP - COM. E IND. G. DE EMB. DE PAPEL E PLASTICO DESPACHO....: R.H. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DO BEM INDICADO ÀS FL. 136/138 COM MATRÍCULA Nº 980, NA 1º CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DESSA COMARCA, DEVENDO O CARTÓRIO ENCAMINHAR CÓPIA DO AUTO OU TERMO AO CARTÓRIO DA JURISDIÇÃO COMPETENTE A FIM DE QUE PROCEDA AO REGISTRO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, I C/C 7º, IV DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, OBSERVANDO-SE, AINDA, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DA CITADA LEI. REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA, PARA OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSOANTE O ART. 16 DA LEI 6.830/80. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200988000901 EXEQÜENTE(S) : M.M.N.C. ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI EXECUTADO(S) : D.M.D.M. DESPACHO....: DIANTE DA INFORMAÇÃO ACOSTADA À FL. 94, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DEPÓSITO PROC.: 201088000320 AUTOR(ES) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA RÉU(S) : SIDNEI DE JESUS SILVA DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201088000320 R.H. INTIME-SE O BANCO AUTOR ATRAVÉS DE CARTA INTIMATÓRIA COM “AR”, BEM COMO SEU ADVOGADO POR DJ/SE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 48V SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201088000508 AUTOR(ES) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE RÉU(S) : GICELMA MORAIS DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD RÉU(S) : JOSÉ WALTER CARVALHO DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD RÉU(S) : JOHN GEORGE CARVALHO DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD RÉU(S) : EMANUEL RICHARD CARVALHO DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD RÉU(S) : ELMIRA LIMA DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD RÉU(S) : JOHN DONALD RÉU(S) : IZABEL PRADO DONALD ADV.: JOHN PRADO DONALD
Página 282 de 498 DESPACHO....: R.H. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PLEITO DE FL. 192 E DEVOLVO AO AUTOR O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O EXPEDIENTE DE FL. 186. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201088000878 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES EXECUTADO(S) : GPA - GOLDEN P. AQUACULTURA LTDA ADV.: MARCIO S POLLET ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201088000878 R.H. INEXISTINDO NULIDADES DECRETÁVEIS DE OFÍCIO NO PROCESSO EXECUTIVO OU NO ATO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, DESIGNO A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO DO BEM PENHORADO Á FL. 50 PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 10:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, SITUADO NESTA COMARCA, POR PREÇO IGUAL OU SUPERIOR Á AVALIAÇÃO. EM CASO DE NÃO HAVER LICITANTES, O SEGUNDO LEILÃO SERÁ NO DIA 29/03/2012 ÀS 10:30 HORAS NO MESMO LOCAL. PROCEDA, A ESCRIVANIA, À PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, NOS MOLDES DO PREVISTO NO ART. 686 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). INTIME-SE O DEVEDOR, POR AR, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO CPC. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO PROC.: 201088001291 REQUERENTE(S) : FRANCISCO ALVES DA SILVA ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR SENTENÇA....: NÚMERO ÚNICO: 0003503-85.2010.8.25.0054 PROCESSO Nº 201088001291 AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DA SILVA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A SENTENÇA FRANCISCO ALVES DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, INGRESSOU COM AÇÃO REVISIONAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A IGUALMENTE QUALIFICADO, ADUZINDO QUE FIRMOU UM CONTRATO PARA FINANCIAMENTO DE BENS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO VALOR DE R$ 15.800,00 PARA PAGAMENTO EM 48 MESES, COM PARCELAS DE R$ 603,04 (SEISCENTOS E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS) CADA UMA, SENDO ADQUIRIDO O VEÍCULO GM/CORSA SEDAN, ANO 2002/2003, PLACA HZX 5938. O AUTOR ALEGOU, EM SUMA, QUE O CONTRATO CONTÉM ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVOS, SENDO ESTE DO TIPO DE ADESÃO, COM UTILIZAÇÃO DE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DIFERENTE DO PERCENTUAL QUE ENTENDE JUSTO, INSURGINDO-SE ACERCA DOS CÁLCULOS, NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO, APLICABILIDADE DO CDC, LIMITES CONSTITUCIONAIS DOS JUROS LEGAIS, ANATOCISMO, CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, USO DA TR, ENTRE OUTROS ARGUMENTOS. PLEITEOU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPOSITAR AS PRESTAÇÕES REDUZIDAS PARA R$ 332,17 (TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SENDO, ENTÃO, MANTIDO NA POSSE DO BEM, ALÉM DO REQUERIDO ABSTER-SE DE NEGATIVAR O SEU NOME NOS BANCOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AO FINAL PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL PARA AFASTAR AS ABUSIVIDADES DESCRITAS, DECLARANDO A NULIDADE DAS CLÁUSULAS APONTADAS. ANEXOU À EXORDIAL, OS DOCUMENTOS DE FLS. 27/33. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARCIALMENTE – FLS. 35/36. CITADO, O REQUERIDO OFERTOU CONTESTAÇÃO ÀS FLS.43/66, E EM SEDE PRELIMINAR, IMPUGNOU O VALOR DA CAUSA. AVULTOU, NO MÉRITO, QUE O CONTRATO DAS PARTES FOI CELEBRADO MEDIANTE AUTONOMIA DE VONTADE, SENDO PATENTE A BOA-FÉ DO RÉU, NÃO HAVENDO ABUSIVIDADE NO CONTRATO; SUSTENTANDO A NÃO APLICABILIDADE DO CDC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, INVERSÃO DO ÔNUS PROBANTE, ALÉM DE ASSEVERAR QUE NÃO HÁ ADESIVIDADE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. DISSE SERE LEGAIS: A TAXA DE JUROS COBRADA; A CAPITALIZAÇÃO MENSAL; A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA TR, DESDE QUE NÃO HAJA CUMULATIVIDADE; A MULTA CONTRATUAL E OS JUROS MORATÓRIOS. PORTANTO, NÃO HÁ ONEROSIDADE EXCESSIVA NOS MOLDES AFIRMADOS PELA PARTE REQUERENTE. O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE AUTORA, NÃO SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DA INVERSÃO PRETENDIDA. OS ENCARGOS SEGUEM AS DIRETRIZES CONTRATUAIS SENDO DESCABIDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESTA FORMA, PLEITEIA A EXTINÇÃO DO FEITO, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO DEPOSITADO NOS AUTOS. MANIFESTAÇÃO DO AUTOR – FLS. 84/103. DESPACHO DETERMINANDO QUE O AUTOR COMPROVE OS DEPÓSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS E O RÉU JUNTE CÓPIA DO CONTRATO – FL.105. ÀS FLS. 106/112 PETIÇÃO DO REQUERIDO INFORMANDO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DO CONTRATO – FLS.116/117. COMUNICAÇÃO DA RELATORIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – FLS. 120/121. MANIFESTAÇÃO AO AUTOR – FLS. 123/127. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE PLEITO ORDINÁRIO COM FINS DE REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SOB ALEGAÇÃO DA PRESENÇA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, EM RAZÃO DE NÃO HAVER NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESENTES AS CONDIÇÕES É DEVER DO JUÍZO, E NÃO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ALEGA O BANCO REQUERIDO, NA SUA PEÇA DE RESPOSTA, QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO, NOS TERMOS DO ART. 259, V, DO CPC. COMO CEDIÇO, A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA REQUER INSTAURAÇÃO EM INCIDENTE PROCESSUAL PRÓPRIO E ESPECÍFICO, DE FORMA QUE A REJEITO JÁ QUE FORA FORMULADA COMO MERO ITEM DE CONTESTAÇÃO. DA APLICAÇÃO DO CDC A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA É INDISCUTÍVEL NA SITUAÇÃO EM APREÇO, POSTO QUE A PARTE REQUERIDA, PELA SUA NATUREZA JURÍDICA, CARACTERIZA-SE COMO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, APLICANDO-SE, POIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ART. 3º DO CDC), ENCONTRANDO-SE OS CONTRATOS BANCÁRIOS SUBSUMIDOS AO CDC. POR SEU TURNO, CURIAL QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS, ENCONTRAM-SE ESPECIALMENTE CONTEMPLADAS NO SEU ART. 3º, PARÁGRAFO 2º. NESTE DIAPASÃO, CUMPRE-SE RESSALTAR QUE A RELAÇÃO VERSADA NOS AUTOS É DE CONSUMO, EIS QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/REQUERIDA DISPONIBILIZOU MONTANTE EM DINHEIRO AO AUTOR/CONSUMIDOR MEDIANTE QUITAÇÕES MENSAIS DO VALOR DISPONIBILIZADO. PORTANTO, AO JUDICIÁRIO É FACULTADO O CONTROLE DAS CLÁUSULAS EXISTENTES NO CONTRATO, NOS TERMO DO ART. 6º, V DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DO PODER INTEGRADOR DO JUIZ. NESTE PASSO, POSSÍVEL DECLARAR-SE A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE ESTABELEÇAM PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS, QUE AS TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS, QUE COLOQUEM O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA, ENFIM, INÍQUAS E ABUSIVAS, OU AINDA INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ E A EQUIDADE (ART. 51, INC. IV, DO CDC), SEM QUE TODO O CONTRATO SEJA CONTAMINADO. ALÉM DISSO, O DIREITO HODIERNO VEM ADMITINDO A RELATIVIZAÇÃO DO CONTRATO, NO AFÃ DE GARANTIR A JUSTIÇA SOCIAL, SENDO PERMITIDO AO JUDICIÁRIO UM CONTROLE DO CONTEÚDO DO MESMO, PARA QUE SEJAM SUPRIMIDAS AS CLÁUSULAS ABUSIVAS QUE ENSEJEM DESEQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES. DO LIMITE DE PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PODER JUDICIÁRIO CABE CONFERIR A SEGURANÇA DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ATRAVÉS DE SUAS DECISÕES PARA FINS DE ALCANÇAR A PACIFICAÇÃO SOCIAL. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE AFIRMA QUE O PERCENTUAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVERÁ ESTAR LIMITADO À TAXA MÉDIA DO MERCADO QUANDO DA PACTUAÇÃO DAS APLICAÇÕES BANCÁRIAS. NA ATUALIDADE, A ECONOMIA DO PAÍS GOZA DE ESTABILIDADE E O PERCENTUAL FIXO DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONFERE AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE AVALIAR OS VALORES CONTRATADOS DE FORMA PRÉVIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, EM PRINCÍPIO, NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS COM QUEBRA DA BOA-FÉ, VARIAÇÃO UNILATERAL DE PREÇO OU QUE DIFICULTEM A COMPREENSÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. ADMITINDO-SE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NÃO ESTÃO SUJEITAS AO DECRETO-LEI 22.626/33 (SÚMULA 596 DO STF), NO QUE SE REFERE ÀS TAXAS DE JUROS, NÃO SE PODEM ISENTAR AS RELAÇÕES BANCÁRIAS/FINANCEIRAS DE QUALQUER CONTROLE JURISDICIONAL. AS NORMAS DO DECRETO-LEI Nº. 22.626/33 OBJETIVANDO IMPEDIR E REPRIMIR OS EXCESSOS PRATICADOS PELA USURA, QUANTO A ESSE ASPECTO, CONTINUAM EM VIGOR, NÃO TENDO SIDO REVOGADAS PELA LEI Nº. 4.595/64. O PRÓPRIO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EDITOU A RESOLUÇÃO Nº. 2.878, NA QUAL ESTABELECE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS CLIENTES E AO PÚBLICO EM GERAL, DEVEM ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS, PRESERVANDO OS CLIENTES E PÚBLICO USUÁRIO DE PRÁTICAS NÃO EQUITATIVAS, MEDIANTE PRÉVIO E INTEGRAL CONHECIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EVIDENCIANDO, INCLUSIVE, OS DISPOSITIVOS QUE IMPUTEM RESPONSABILIDADES E PENALIDADES. CUMPRE-ME ENTÃO APLICAR OS DISPOSITIVOS DOS ARTS. 4º E 5º DA LICC E O ART. 126 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONFORMIDADE COM A ANALOGIA E ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS DA LEI, DE MODO A PRESERVAR OS FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS NORTEADORES DA ATIVIDADE ECONÔMICA (SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL) E DA JUSTIÇA SOCIAL ERIGIDOS NOS ARTS. 5º, XXXII, 170 E 192 DA CF. A CORRENTE DE PENSAMENTO QUE ENTENDE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM ESTAR LIMITADOS AO PERCENTUAL DE 12 AO ANO ENCONTRA-SE DEVERAS SUPERADA, ESTANDO A MATÉRIA SEDIMENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, QUE VÊM ADOTANDO A TAXA MÉDIA DE MERCADO COMO PARÂMETRO, CONSOANTE PODEMOS VERIFICAR POR MEIO DO JULGADO ABAIXO TRANSCRITO, SENÃO VEJAMOS: CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE CRÉDITO PESSOAL E DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. TERMO INICIAL E FINAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SELIC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF. JUROS. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS, ATRAINDO A INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. II. NÃO SE APLICA A LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12 A.A., PREVISTA NA LEI DE USURA, OU ATÉ MESMO A VARIAÇÃO DA TAXA SELIC, AOS CONTRATOS BANCÁRIOS NÃO NORMATIZADOS EM LEIS ESPECIAIS, SEQUER CONSIDERADA EXCESSIVAMENTE ONEROSA A TAXA MÉDIA DO MERCADO. PRECEDENTE UNIFORMIZADOR DA 2ª SEÇÃO DO STJ. III. AGRAVO IMPROVIDO. (AGRG NO RESP 825228/MS; REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. QUARTA TURMA DJ 06.11.2006 P. 338). DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, PASSO AO EXAME DAS CLÁUSULAS APONTADAS COMO ABUSIVAS PELO AUTOR. NA SITUAÇÃO EM APREÇO, TEM-SE QUE AS TAXAS PACTUADAS NO CONTRATO FORAM, RESPECTIVAMENTE, DE 1,98 AO MÊS E 26,53 AO ANO. CONSULTANDO-SE O BACEN, O QUAL INFORMA ACERCA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA NOS CONTRATOS AO TEMPO DE SUA CELEBRAÇÃO, VERIFICAMOS QUE, À ÉPOCA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES (JULHO/2009), A TAXA UTILIZADA ERA DE 2,01 AO MÊS E 26,92AO ANO, PORTANTO, MAIORES QUE AS TAXAS DE JUROS FIXADAS NO CONTRATO. EM OBEDIÊNCIA AO ENTENDIMENTO SUPRA TRANSCRITO, TEM-SE QUE A TAXA PREVISTA NO CONTRATO ESTÁ DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, DEVENDO SER MANTIDA. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NO QUE ATINE À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, NÃO SE VERIFICA NO CONTRATO A SUA APLICAÇÃO CUMULADA COM JUROS DE MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA CONTRATUAL, MAS TÃO SOMENTE COM A MULTA DE 2 E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, QUANDO CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. OCORRE QUE O REQUERIDO NÃO ACOSTOU OS EXTRATOS NECESSÁRIOS, TENDO DEFENDIDO A SUA APLICABILIDADE QUANDO DA INADIMPLÊNCIA. DESSA FORMA, EM HAVENDO A SUA INCIDÊNCIA E EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA SÚMULA 30 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVE SER AFASTADA A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DA CORREÇÃO MONETÁRIA NO QUE DIZ RESPEITO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, TAMBÉM NÃO EVIDENCIADO NO CONTRATO, DEVE-SE ADOTAR O INPC, INSTITUÍDO PELO ART. 27, § 2º, DA LEI Nº 9.069/95. DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NO QUE SE REFERE À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, É DE SE APLICAR O DISPOSTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI 22.626/33, A SÚMULA 121 DO STF E O ART. 591 DO CÓDIGO CIVIL QUE ESTIPULAM A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, VEDANDO O ANATOCISMO. EM QUE PESE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17, TENHA SEDIMENTADO ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE OS JUROS PODEM SER CAPITALIZADOS MENSALMENTE DESDE QUE PACTUADO, O TJ/SE SE POSICIONOU, ATRAVÉS DE DECISÃO DO PLENO DESSE COLEGIADO, NO SENTIDO DE QUE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL NÃO TEM AMPARO CONSTITUCIONAL. TAL POSICIONAMENTO É POR MIM SEGUIDO. DESTA FEITA, A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DEVE SER AFASTADA NOS TERMOS REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA, ADITANDO-SE CAPITALIZAÇÃO ANUAL, NOS MOLDES DO ART. 591, ÚLTIMA PARTE DO NCC. DA MULTA E DOS JUROS A MULTA CONTRATADA ENCONTRA-SE NO PATAMAR DE 2 E OS JUROS MORATÓRIOS SÃO DE 12 AO NÃO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA, ESTANDO, POIS, DE ACORDO COM O NOSSO SISTEMA JURÍDICO. DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO INCABÍVEL É A RESTITUIÇÃO DE QUALQUER PAGAMENTO EFETUADO, UMA VEZ QUE O REQUERENTE SÓ PAGOU CERCA DE UM TERÇO DAS QUARENTA E OITO PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS REFERENTES À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (TR) E CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM ENCARGOS QUE NÃO SEJAM A MULTA E JUROS MORATÓRIOS, DE MANEIRA QUE O CONTRATO DEVE SER ADEQUADO AOS TERMOS DESTE DECISUM, ADOTANDO-SE A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA TÃO SOMENTE COM A MULTA DE 2 E JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, QUANDO CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA, ISSO ACASO PREVISTA CONTRATUALMENTE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS. FICAM MANTIDOS OS JUROS REMUNERATÓRIOS DE ACORDO COM AS TAXAS PREVISTAS NO CONTRATO, A MULTA DE 2, OS JUROS DE MORA DE 12 AO ANO, TUDO PELOS FUNDAMENTOS ALHURES EXPOSTOS, COM BASE NO ARTIGO 269, I E ARTIGO 333, II DO CPC C/C CDC E 591, ÚLTIMA PARTE DO NCC. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA UMA, BEM COMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), NA MESMA PROPORÇÃO ACIMA, FICANDO SUSPENSOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ATÉ EVENTUAL MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DE BV FINANCEIRA S/A PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA INCONTROVERSA DEPOSITADA À FL. 42 DOS AUTOS, ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESPEJO PROC.: 201188000313 AUTOR(ES) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA RÉU(S) : MARCOS ROBERTO RESSURREICAO
Página 283 de 498 RÉU(S) : SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL DE SERGIPE DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201188000313 INTIME-SE A REQUERENTE, POR CARTA COM “AR” E ADVOGADO PELO DJ, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), INFORMAR A ESTE JUÍZO O ENDEREÇO DOS DEMANDADOS REQUERENDO AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, OBSERVANDO QUE NÃO CABERÁ NOVO PEDIDO DE SUSPENSÃO, NEM DE OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS A FIM DE SE LOCALIZAR O ENDEREÇO DOS RÉUS, UMA VEZ QUE CABE À PARTE EFETUAR DILIGÊNCIAS EM TAL SENTIDO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO PROC.: 201188000366 REQUERENTE(S) : FLORISÉ DE MENDONÇA ADV.: ANTONIO DANTAS REQUERENTE(S) : MARIA DA CUNHA MENDONÇA ADV.: ANTONIO DANTAS REQUERIDO(S) : NAO HA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, ACERCA DA INFRUTÍFERA INTIMAÇÃO DO CONFINANTE GEMISSON, SEGUNDO CERTIDÃO DE FLS. 49V.
REVISÃO PROC.: 201188000681 REQUERENTE(S) : JOSE DOS SANTOS ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO SA ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COMINATÓRIA PROC.: 201188000795 AUTOR(ES) : ANTONIO MENEZES DOS SANTOS ADV.: FLÁVIA PRADO SANTANA RÉU(S) : MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: ANDRE RIBEIRO LEITE DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201188000795 R.H. O PLEITO LIMINAR JÁ FOI APRECIADO, NÃO HAVENDO FATOS SUPERVENIENTES APTOS A MODIFICAR O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE ESPOSADO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ALÉM DAS CONSTANTES NOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201188001233 REQUERENTE(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA REQUERIDO(S) : RENATO ANDRADE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO(A)(S) AUTORAL(S), PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), MANIFESTAR-SE SOBRE A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE FL(S). 21/22, ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO REQUERIDO , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201188001279 EXEQÜENTE(S) : DILSON OLIVEIRA CRUZ ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ EXECUTADO(S) : THAÍS NASCIMENTO DE SANTANA REPRES POR SUA GENITORA EXECUTADO(S) : KELLVIN NASCIMENTO DE SANTANA REPRES POR GENITORA ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MARIA BERNADETE NASCIMENTO DE SANTANA DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201188001279 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE OFERTADA PELOS RÉUS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201188001371 EXEQUENTE(S) : ALBINO MOREIRA JUNIOR ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO ADV.: WASHLEY LIMA RAMOS DESPACHO....: R.H. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APÓS EXPEDIDA CITAÇÃO, A MUNICIPALIDADE EXECUTADA APRESENTOU PETIÇÃO (FLS.79/80), INFORMANDO QUE A QUANTIA EXECUTADA ATENDE OS PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL EM NADA A IMPUGNA. ASSIM, CONSIDERANDO QUE O VALOR COBRADO ESTÁ ACIMA DOS LIMITES DA LEI A QUAL DISCIPLINA O VALOR DO PRECATÓRIO NO IMPORTE DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, RESSALTANDO QUE NÃO SE TRATA DE VERBA ALIMENTAR. A QUITAÇÃO DA DÍVIDA DEVERÁ SER INFORMADA PELA MUNICIPALIDADE A ESTE JUÍZO PARA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. RESSALTO QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO, O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ SEREM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES ACIMA DETERMINADAS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201188001396 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : VALBERT DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO Nº 201188001396 R.H. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 32/36, APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO (DEC. LEI Nº 911 /69, ART. 3O , § 5O ). INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201188001413 REQUERENTE(S) : IZAQUE SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS REQUERENTE(S) : SHIRLEIDE MARTINS CONCEIÇÃO ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS SENTENÇA....: OBSERVANDO-SE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL FIXADA PELA RESOLUÇÃO Nº. 18/2008 DO TJ/SE, ANEXO I, O DOMICÍLIO DOS AUTORES ENCONTRA-SE INSERIDO NA COMPETÊNCIA DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BEM COMO A PETIÇÃO INICIAL FOI ENDEREÇADA PARA ESSA VARA PRIVATIVA, UMA VEZ QUE LÁ JÁ HOUVE A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO Nº 201088301418. ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NA RESOLUÇÃO Nº. 18/2008 DESTE PODER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201188001423 REQUERENTE(S) : ANGELA DE ALMEIDA ADV.: MAXWELL SANTOS FARIA REQUERIDO(S) : VITAL PEIXOTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIMAR O(A) ADVOGADO(A) AUTORAL, , VIA DJ, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CERTIDÃO DO(O) OFICIAL(A) DE FLS. 13/14. PRAZO: DEZ (10) DIAS.
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201188001444 REQUERENTE(S)(S) : IZAQUE SANTOS ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS REQUERENTE(S)(S) : SHIRLEIDE MARTINS CONCEIÇÃO ADV.: FABIANE ANDRADE SANTOS SENTENÇA....: CONSIDERANDO QUE AS PEÇAS DE FLS. 02/07 TRATAM-SE APENAS DE DOCUMENTOS QUE ESTAVAM ANEXADOS COM A PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS Nº 201188001413,
Página 284 de 498 VERIFICA-SE QUE A AUTUAÇÃO DOS MESMOS FOI EQUIVOCADA, RAZÃO PELA QUAL SOLICITEI À CORREGEDORIA A BAIXA POR INCORREÇÃO DOS PRESENTES AUTOS. ENCAMINHEMSE OS REFERIDOS DOCUMENTOS JUNTAMENTE COM OS AUTOS EM APENSO (Nº 201188001413) PARA A 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DESTA COMARCA, CONFORME DECISÃO ALI PROFERIDA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201188001458 EXEQUENTE(S) : JAQUELINE SANTOS DA SILVA ADV.: JOSE GOMES NETO EXECUTADO(S) : OSMAR VIEIRA JÚNIOR SENTENÇA....: CITADO, O EXECUTADO PAGOU A IMPORTÂNCIA DE R$ 375,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) REFERENTE AOS DÉBITOS ALIMENTARES EM ATRASO, ATÉ O DIA 09 DE JANEIRO DE 2012 (FL. 10). APÓS, A GENITORA INTIMADA, INFORMOU QUE OS VALORES ADIMPLIDOS QUITAVA TOTALMENTE O DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO (FL. 12). ISSO POSTO, DIANTE DO PAGAMENTO DA DÍVIDA ALIMENTÍCIA, COM BASE NO ART. 27 DA LEI 5.478/68 C/C ART. 794, I, DO CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. SEM CUSTAS. P.R.I. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201288000082 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ RÉU(S) : JOÃO VALERIO DA SILVA RÉU(S) : CLEONICE TERESA DA SILVA DESPACHO....: DECISÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NESTE ESTADO, AO LONGO DAS RODOVIAS BR-101/BR-235, NO TRECHO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO, JARDIM DOS MANGUINHOS, BAIRRO SANTA CECÍLIA ENTRE AS ESTACAS 132+16,00/134+6,00 (LD), MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.000,00 M², CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 290/11 (FL. 12), DE ACORDO COM A PLANTA DE SITUAÇÃO E FOTO ORA COLACIONADA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N.º 27.190 DE 15/06/2010, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO ATÉ A BR-101/BR-235, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E NOSSA SENHORA DO SOCORRO, VISANDO ATENDER ÀS PRETENSÕES E ANSEIOS DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES. NO INTUITO DE REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO SUPRACITADO IMÓVEL, O DER/SE, APÓS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFERIU O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 76.522,43 (SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). ALEGANDO URGÊNCIA, O ENTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM, PLEITEANDO PELO DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO OFERTADO AO BEM, NO VALOR AVALIADO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/17V, DENTRE ELES EXEMPLAR DE JORNAL OFICIAL COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA PRETENDIDA, LAUDO DE AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADAS PELOS REQUERIDOS CONCORDANDO COM A INDENIZAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA O INTERESSE EMINENTEMENTE PÚBLICO E, EM VISTA DE QUE NÃO CABE A PARTE DESAPROPRIADA OPOR-SE AO ATO DA EXPROPRIAÇÃO EFETUADO PELO ENTE PÚBLICO, SOMENTE PODENDO CONTESTAR O VALOR REPARATÓRIO DELIMITADO PELA PERDA DA PROPRIEDADE (ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 C/C ART. 5º, XXIV) É QUE TENHO POR BEM DEFERIR A MEDIDA. ISTO POSTO, INAUDITA ALTERA PARS, CONCEDO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º E DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO PELO AUTOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 15, §1º DO REFERIDO DECRETO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EXPEÇA-SE MANDADO APÓS O DEPÓSITO REFERIDO. EFETIVADA A IMISSÃO, CITE-SE OS DEMANDADOS DESDE QUE A DEMANDANTE OBSERVE O ART. 930 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201288000088 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ RÉU(S) : JOSÉ PAULO DE SANTANA DESPACHO....: DECISÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NESTE ESTADO, AO LONGO DAS RODOVIAS BR-101/BR-235, NO TRECHO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO, RUA 126, LOTEAMENTO JARDIM MANGUINHOS, ENTRE AS ESTACAS 136+18,00/138+3,00 (LD), MEDINDO APROXIMADAMENTE 292,50 M², CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 317/11 (FL. 12), DE ACORDO COM A PLANTA DE SITUAÇÃO E FOTO ORA COLACIONADA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N.º 27.190 DE 15/06/2010, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO ATÉ A BR-101/BR-235, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E NOSSA SENHORA DO SOCORRO, VISANDO ATENDER ÀS PRETENSÕES E ANSEIOS DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES. NO INTUITO DE REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO SUPRACITADO IMÓVEL, O DER/SE, APÓS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFERIU O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 20.225,07 (VINTE MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). ALEGANDO URGÊNCIA, O ENTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM, PLEITEANDO PELO DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO OFERTADO AO BEM, NO VALOR AVALIADO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/15, DENTRE ELES EXEMPLAR DE JORNAL OFICIAL COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA PRETENDIDA, LAUDO DE AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADA PELO REQUERIDO CONCORDANDO COM A INDENIZAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA O INTERESSE EMINENTEMENTE PÚBLICO E, EM VISTA DE QUE NÃO CABE A PARTE DESAPROPRIADA OPOR-SE AO ATO DA EXPROPRIAÇÃO EFETUADO PELO ENTE PÚBLICO, SOMENTE PODENDO CONTESTAR O VALOR REPARATÓRIO DELIMITADO PELA PERDA DA PROPRIEDADE (ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 C/C ART. 5º, XXIV) É QUE TENHO POR BEM DEFERIR A MEDIDA. ISTO POSTO, INAUDITA ALTERA PARS, CONCEDO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º E DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO PELO AUTOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 15, §1º DO REFERIDO DECRETO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EXPEÇA-SE MANDADO APÓS O DEPÓSITO REFERIDO. EFETIVADA A IMISSÃO, CITEM-SE OS DEMANDADOS DESDE QUE A DEMANDANTE OBSERVE O ART. 930 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201288000089 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ RÉU(S) : RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS, DESPACHO....: DECISÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NESTE ESTADO, AO LONGO DAS RODOVIAS BR-101/BR-235, NO TRECHO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO, ENTRE AS ESTACAS 19+14,00/20+16,00 (LD), MEDINDO APROXIMADAMENTE 51,75 M², CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 226/11 (FL. 12), DE ACORDO COM A PLANTA DE SITUAÇÃO E FOTO ORA COLACIONADA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N.º 27.190 DE 15/06/2010, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO ATÉ A BR-101/BR-235, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E NOSSA SENHORA DO SOCORRO, VISANDO ATENDER ÀS PRETENSÕES E ANSEIOS DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES. NO INTUITO DE REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO SUPRACITADO IMÓVEL, O DER/SE, APÓS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFERIU O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 47.943,72 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). ALEGANDO URGÊNCIA, O ENTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM, PLEITEANDO PELO DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO OFERTADO AO BEM, NO VALOR AVALIADO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/15, DENTRE ELES EXEMPLAR DE JORNAL OFICIAL COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA PRETENDIDA, LAUDO DE AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADA PELO REQUERIDO CONCORDANDO COM A INDENIZAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA O INTERESSE EMINENTEMENTE PÚBLICO E, EM VISTA DE QUE NÃO CABE A PARTE DESAPROPRIADA OPOR-SE AO ATO DA EXPROPRIAÇÃO EFETUADO PELO ENTE PÚBLICO, SOMENTE PODENDO CONTESTAR O VALOR REPARATÓRIO DELIMITADO PELA PERDA DA PROPRIEDADE (ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 C/C ART. 5º, XXIV) É QUE TENHO POR BEM DEFERIR A MEDIDA. ISTO POSTO, INAUDITA ALTERA PARS, CONCEDO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º E DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO PELO AUTOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 15, §1º DO REFERIDO DECRETO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EXPEÇA-SE MANDADO APÓS O DEPÓSITO REFERIDO. EFETIVADA A IMISSÃO, CITE-SE O DEMANDADO DESDE QUE A DEMANDANTE OBSERVE O ART. 930 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201288000091 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: NEVITON TELES CRUZ RÉU(S) : CARLOS ANDRE DOS SANTOS RÉU(S) : VALDIRENE MARIA SILVA SANTOS DESPACHO....: DECISÃO VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, NESTE ESTADO, AO LONGO DAS RODOVIAS BR-101/BR-235, NA RUA IBURA, POVOADO SOBRADO ENTRE AS ESTACAS 113+18,40/114+3,40 (LD), MEDINDO APROXIMADAMENTE 75,00 M², CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO Nº 221/11 (FL. 12), DE ACORDO COM A PLANTA DE SITUAÇÃO E FOTO ORA COLACIONADA, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL N.º 27.190 DE 15/06/2010, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AV. MARANHÃO ATÉ A BR-101/BR-235, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E NOSSA SENHORA DO SOCORRO, VISANDO ATENDER ÀS PRETENSÕES E ANSEIOS DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES. NO INTUITO DE REALIZAR A DESAPROPRIAÇÃO DO SUPRACITADO IMÓVEL, O DER/SE, APÓS A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, AFERIU O VALOR INDENIZATÓRIO DE R$ 20.704,75 (VINTE MIL, SETECENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). ALEGANDO URGÊNCIA, O ENTE EXPROPRIANTE PUGNOU PELA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM, PLEITEANDO PELO DEPÓSITO JUDICIAL DO PREÇO OFERTADO AO BEM, NO VALOR AVALIADO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 08/16, DENTRE ELES EXEMPLAR DE JORNAL OFICIAL COMPROVANDO A PUBLICAÇÃO DO ATO QUE DECLAROU SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA PRETENDIDA, LAUDO DE AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO ASSINADAS PELOS REQUERIDOS CONCORDANDO COM A INDENIZAÇÃO. ASSIM, TENDO EM VISTA O INTERESSE EMINENTEMENTE PÚBLICO E, EM VISTA DE QUE NÃO CABE A PARTE DESAPROPRIADA OPOR-SE AO ATO DA EXPROPRIAÇÃO EFETUADO PELO ENTE PÚBLICO, SOMENTE PODENDO CONTESTAR O VALOR REPARATÓRIO DELIMITADO PELA PERDA DA PROPRIEDADE (ART. 20 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 C/C ART. 5º, XXIV) É QUE TENHO POR BEM DEFERIR A MEDIDA. ISTO POSTO, INAUDITA ALTERA PARS, CONCEDO A LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, CONSOANTE DISPÕE O ART. 7º E DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41, MEDIANTE PRÉVIO DEPÓSITO PELO AUTOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NOS MOLDES DO ART. 15, §1º DO REFERIDO DECRETO, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EXPEÇA-SE MANDADO APÓS O DEPÓSITO REFERIDO. EFETIVADA A IMISSÃO, CITEM-SE OS DEMANDADOS DESDE QUE A DEMANDANTE OBSERVE O ART. 930 DO CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. NOSSA SENHORA DO SOCORRO(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201288000092 REQUERENTE(S) : O.V.J. REQUERIDO(S) : O.R.S.V.R.P.S.G. REQUERIDO(S) : J.S.D.S.
Página 285 de 498 SENTENÇA....: DECISÃO TRATA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, SENDO A PARTE REQUERIDA DOMICILIADA NO CONJUNTO MARCOS FREIRE II, NESTE MUNICÍPIO. DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 168/2009, ITEM 21.1, A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DAS AÇÕES REVISIONAIS E DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, E AS DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA OU DO REGIME DE VISITAS DEVERÃO SER DISTRIBUÍDAS POR DEPENDÊNCIA PARA A VARA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, A GUARDA OU O REGIME DE VISITAS, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS DE AJUIZAMENTO PERANTE OUTRO FORO OU ÁREA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA E OBSERVADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA RELACIONADA AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VEJAMOS: 21) COMPETE ÀS VARAS PRIVATIVAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR DO ESTADO PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS CÍVEIS EM GERAL, NOS QUAIS TENHA SIDO CONCEDIDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, RESSALVADA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E OBSERVADAS AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA FUNCIONAL, CONFORME RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 21.1) AS AÇÕES CUJO OBJETO SEJA A REVISÃO OU A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E A MODIFICAÇÃO DA GUARDA OU DO REGIME DE VISITAS SERÃO DISTRIBUÍDAS POR DEPENDÊNCIA PARA A VARA ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS, A GUARDA OU O REGIME DE VISITAS, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS DE AJUIZAMENTO PERANTE OUTRO FORO OU ÁREA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA E OBSERVADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA RELACIONADA AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESTARTE, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO TEM POR OBJETO A REVISÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS NOS AUTOS Nº 200688300419, ORIGINÁRIO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SOCORRO. ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DESTA COMARCA, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 168/2009 E NA RESOLUÇÃO Nº. 18/2008 DESTE PODER. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE ADVOGADOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201288000098 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO(S) : JOSE ALBINO SOUZA NETO DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO (PRECEDENTES DO STJ), INTIMESE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2011, DEVENDO, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201288000099 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : ROBERTO SANTOS VASCONCELOS DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO (PRECEDENTES DO STJ), INTIMESE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2011, DEVENDO, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201288000101 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : FERNANDO SANTOS ALVES DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO (PRECEDENTES DO STJ), INTIMESE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2011, DEVENDO, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201288000103 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : GILDO BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO (PRECEDENTES DO STJ), INTIMESE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2011, DEVENDO, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201288000104 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA DESPACHO....: R.H. CONSIDERANDO QUE O VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDE AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO (PRECEDENTES DO STJ), INTIMESE A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA, UMA VEZ QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE ATUALIZADO ATÉ JULHO DE 2011, DEVENDO, AINDA, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. ENEIDA LUPINACCI COSTA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 24 TOTAL DE SENTENÇAS : 6 TOTAL DE PROCESSOS : 30 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO LEITE -> 2 ANTONIO DANTAS -> 2 CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1 CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 5 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FABIANE ANDRADE SANTOS -> 4 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1 FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1 FLÁVIA PRADO SANTANA -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOHN PRADO DONALD -> 6 JOSE GOMES NETO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1 MARCIO S POLLET -> 1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MAXWELL SANTOS FARIA -> 1 NEVITON TELES CRUZ -> 4 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES -> 1 WASHLEY LIMA RAMOS -> 1 ESCRIVÃO DO 1° E 2º OFÍCIO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DEPÓSITO PROC.: 200988100764
Página 286 de 498 AUTOR(ES) : BANCO FINASA S/A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA RÉU(S) : FLAVIA ALBUQUERQUE SILVA DESPACHO....: INTIMAR PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ-SE.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201088100443 REQUERENTE(S) : ANA MARIA DOS SANTOS ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : G BARBOSA ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES REQUERIDO(S) : CONFRIO ADV.: LAURO FARIAS VASCONCELOS REQUERIDO(S) : WHIRPOOL S/A ADV.: MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES DESPACHO....: INTIMAR PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201188100808 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 26.
ANULATÓRIA PROC.: 201188100874 REQUERENTE(S) : LUIZ MANOEL DE SANTANA ADV.: JOSE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : ROSANGELA MARTINS BRITTO SANTANA ADV.: JOSE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : MARIA FARIAS DA SILVA REQUERIDO(S) : MARCIO FARIAS DA SILVA ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA DESPACHO....: INTIMAR, O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
COBRANÇA PROC.: 201188100974 REQUERENTE(S) : CLARA MARIA DE JESUS MATOS ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JOSE OLIVEIRA -> 2 JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 1 JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO -> 1 LAURO FARIAS VASCONCELOS -> 1 MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1 MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1 MAZZINI BALLALAI DE AMORIM ALVES -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO.
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200888500030 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO REU(S) : MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A), FORA DITO QUE SUSPENDIA A PRESENTE ASSENTADA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RÉU, UMA VEZ QUE NÃO FOI INTIMADO POR TER SIDO POSTO EM LIBERDADE POR OUTRO PROCESSO. REDESIGNO A PRESENTE ASSENTADA PARA O DIA 19/04/2012, ÀS 11:15 HORAS, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR MANDADOS DE INTIMAÇÃO E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. JUNTE-SE AOS AUTOS PRONTUÁRIO DE DETENTO ATUALIZADO.
PORTE ILEGAL DE ARMAS PROC.: 200888500030 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª VARA CRIMINAL DE N S SOCORRO REU(S) : MÁRCIO ROBERTO NASCIMENTO SANTOS ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 19/04/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 200988500217 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MANOEL DA COSTA DORIA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE VÍTIMA(S) : AELINTON NASCIMENTO DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
AÇÃO PENAL PROC.: 201088500001 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ISAAC SILVA DOS ANJOS ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS VÍTIMA(S) : GENIVALDO DE JESUS SANTOS VÍTIMA(S) : SOLANGE BATISTA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GILSON FRANCISCO DE MENDONÇA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
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PETIÇÃO CRIMINAL PROC.: 201088500037 AUTOR(ES) : A.P. DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
AÇÃO PENAL PROC.: 201088500061 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JADSON CAVALCANTE DE JESUS ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS VÍTIMA(S) : WAGNER SANTOS VIEIRA DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A), FORA(M) TOMADO(S) O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTES. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS AUSENTES, REQUERENDO A CONDUÇÃO COERCITIVA DAS MESMAS. ATO CONTÍNUO, PELO JUIZ FORA DEFERIDO O PLEITO MINISTERIAL, DESIGNANDO O DIA 29/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA CONTINUAÇÃO DESTA ASSENTADA, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA AS TESTEMUNHAS AUSENTES ROSYANE BRITO, SAULO DOS SANTOS E ADROALDO DOS SANTOS. DEMAIS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088500061 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JADSON CAVALCANTE DE JESUS ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS VÍTIMA(S) : WAGNER SANTOS VIEIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088500333 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JULIANO DA CRUZ DOS SANTOS____BUGÃO ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : IVIRLAN PIRES SANTOS ____MAGO ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO ____GUGA ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : GEOVAN DA SILVA ALVES ____BARRAU ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REU(S) : WESLEY DA SILVA BASTOS ___BINHO ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME REU(S) : ELVIS HENRIQUE COUTO ANDRADE ____GALEGUINHO ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REU(S) : ANDERSON ALVES VIANA ___DECINHO ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A), DADA A PALAVRA AO BEL. LUIZ ANTÔNIO CARDOSO DE MELO GUILHERME, ESTE INFORMOU QUE O RÉU WESLEY DA SILVA BASTOS ENCONTRA-SE DETIDO POR OUTRO PROCESSO NO COPENCAM. PELO JUIZ FORA DITO QUE SUSPENDIA A PRESENTE ASSENTADA EM FACE DA AUSÊNCIA DO RÉU WESLEY DA SILVA BASTOS, UMA VEZ QUE NÃO FOI REQUISITADO, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 13/03/2012, ÀS 08:30 HORAS, DEVENDO A SECRETARIA CERTIFICAR ACERCA DA PRISÃO DO RÉU WESLEY DA SILVA BASTOS, BEM COMO REALIZAR AS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. QUANTO À TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FÁBIO PEREIRA, ESTE DEVE SER INTIMADO NO COPCI PLANTONISTA – RUA DUQUE DE CAXIAS, 537, SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE, CONFORME FLS. 493.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088500333 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JULIANO DA CRUZ DOS SANTOS____BUGÃO ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : IVIRLAN PIRES SANTOS ____MAGO ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : LUIZ GUSTAVO DA CONCEIÇÃO ____GUGA ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS REU(S) : GEOVAN DA SILVA ALVES ____BARRAU ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REU(S) : WESLEY DA SILVA BASTOS ___BINHO ADV.: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME REU(S) : ELVIS HENRIQUE COUTO ANDRADE ____GALEGUINHO ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA REU(S) : ANDERSON ALVES VIANA ___DECINHO ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : A SOCIEDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201088590418 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CARLOS FERNANDES VÍTIMA(S) : EVANILDO CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
AÇÃO PENAL PROC.: 201188500267 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : D.O.T. ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS VÍTIMA(S) : M.D.C.O. DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A) FORA DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANIFESTOU-SE:“MM. JUIZ, CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 85/87, OFICIE-SE O CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DA COMARCA DE ARACAJU SOLICITANDO CERTIDÃO DE ÓBITO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUCAS ALVES DE SOUZA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO HOUVE RESPOSTA POR PARTE DO TRE AO OFÍCIO DE FLS. 92, DESSA FORMA, REQUER-SE QUE O OFÍCIO SEJA REITERADO. REQUER-SE, TAMBÉM, QUE SEJA OFICIADO O INSS PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. PEDE DEFERIMENTO.” PELO JUIZ FORA DEFERIDO O PLEITO MINISTERIAL, DEVENDO A SECRETARIA OFICIAR CONFORME REQUERIDO. COM AS RESPOSTAS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201188500482 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL SENTENCIADO(S) : ANDRÉ DE ANDRADE PRADO ALVES DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
AÇÃO PENAL PROC.: 201188500484 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL
Página 288 de 498 REU(S) : SAMUEL DA SILVA BARRETO ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA VÍTIMA(S) : MAYCON COSTA REIS SANTOS TESTEMUNHA(S) : MANUEL JULIO DE SANTANA NETO TESTEMUNHA(S) : ROBSON AUGUSTO TELES DO NASCIMENTO DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A), FORA(M) TOMADO(S) O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTES E, EM SEGUIDA, REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, TUDO CONFORME TERMO PRÓPRIO E GRAVAÇÕES EM ANEXO. E COMO NADA MAIS HAVIA, PELO(A) JUIZ(A) FORA DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. DADA A PALAVRA ÀS PARTES, ESTAS MANIFESTARAM-SE QUE NADA MAIS TINHAM A REQUERER. ATO CONTÍNUO, PELO(A) MAGISTRADO(A) FORAM CONVERTIDOS OS DEBATES ORAIS EM APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, DEVENDO SER DADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA, NESTA ORDEM. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO. PRESENTES INTIMADOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201188500656 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSÉ ROBSON SANTOS JÚNIOR ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS VÍTIMA(S) : IGREJA CATÓLICA MENINO JESUS DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA PELO(A) JUIZ(A), FORA(M) TOMADO(S) O(S) DEPOIMENTO(S) DA(S) TESTEMUNHA(S) PRESENTES, CONFORME TERMO PRÓPRIO E GRAVAÇÃO EM ANEXO. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTE DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA AUSENTE, O QUE FORA DEFERIDO PELO MAGISTRADO. EM SEGUIDA, FORA REALIZADA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU, CONFORME TERMO PRÓPRIO E GRAVAÇÃO EM ANEXO. E COMO NADA MAIS HAVIA, PELO (A) JUIZ(A) FORA DADA POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. DADA A PALAVRA ÀS PARTES, ESTAS MANIFESTARAM-SE QUE NADA MAIS TINHAM A REQUERER. ATO CONTÍNUO, PELO(A) MAGISTRADO(A) FORAM CONVERTIDOS OS DEBATES ORAIS EM APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, DEVENDO SER DADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA, NESTA ORDEM. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSO. PRESENTES INTIMADOS.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188590081 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE CONRADO DE CARVALHO VÍTIMA(S) : CLAUDIMEIRY COSTA DA FONSECA CHAGAS DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201188590471 AUTOR(ES) : ANTONIO MESSIAS SANTOS DE GOIS ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188590496 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : A APURAR VÍTIMA(S) : SUPERMERCADO TODO DIA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188590533 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CLAUDENILSON DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188590554 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : CARLITO JOSE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188590596 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201188590666 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EDMILSON MARQUES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : CRISTIANE OLIVEIRA DE JESUS DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201188590693 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JORGIVAL TELES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : IZABEL CRISTINA SANTANA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201188590694 REQUERENTE(S) : JORGIVAL TELES DOS SANTOS ADV.: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
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COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201188590695 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSÉ DOMINGOS DE DEUS ANDRADE VÍTIMA(S) : ANTÔNIO MARCOS SANTOS DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201188590697 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : WISLEY SANTOS FONSECA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201188590727 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ALMIR CANDIDO DE SIQUEIRA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201288590001 REQUERENTE(S) : ALMIR CANDIDO DE SIQUEIRA ADV.: JOSE GOMES NETO DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201288590004 REQUERENTE(S) : SAMUEL DA SILVA BARRETO ADV.: LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA DESPACHO....: CERTIFICO QUE: (X) FORA EFETUADO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES FEITOS (X) LANCEI NO SCP O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NA CAIXA Nº 03/2012 DESTINO ARQUIVO DEFINITIVO, DO ANO DE 2011, SENDO OS AUTOS ARQUIVADOS NA CAIXA DE MESMO NÚMERO E ANO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 71/2012} {ARQUIVANDO NA CAIXA (0003/2012)}
TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 28 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANDERSON CLEI SANTOS -> 13 ANTONIO DANTAS -> 2 CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA -> 2 EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 4 JOSE GOMES NETO -> 2 JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO -> 1 LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA -> 2 LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 2 MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 201088500207 AÇÃO: AÇÃO PENAL AUTORA: AUTORIDADE POLICIAL. RÉU: ROBERTO BISPO DO ESPÍRITO SANTO, BRASILEIRO, NATURAL DE CAMPO DO BRITO, FILHO DE JOSE ESPIRITO SANTO E VALDIRA BISPO DOS SANTOS, CPF 12646734761 FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 05 (CINCO) DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA DECISÃO. DATA DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: 14/07/2011 TEOR DA DECISÃO DE PRONÚNCIA: ASSIM, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, E POR TUDO MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP, PRONUNCIO O ACUSADO ROBERTO BISPO DO ESPÍRITO SANTO, ALHURES QUALIFICADO, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, PELA POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM RELAÇÃO A VÍTIMA DIEGO DOS SANTOS (ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). E IMPRONUNCIO EM RELAÇÃO A TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE SUA EX-COMPANHEIRA SEVERINA MARIA DA SILVA (ART. 121, §2º, II E IV CC ART. 14, II, CP). REVOGO A SUA PRISÃO CAUTELAR E DETERMINO A IMEDIATA LIBERDADE DO ACUSADO. EXPEÇA-SE, INCONTINENTE, O ALVARÁ DE SOLTURA. INTIMEM-SE NA FORMA DO ART. 420 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, LOENA PERRUCHO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA, Juiz de Direito.
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200588601561 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SERGIO CAVALCANTI MENEZES DE MELO ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO ADV.: CARLOS ALBERTO MENEZES VÍTIMA(S) : LEONICE MARIA DA SILVA ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR DESPACHO....: PROCESSO N°. 200588601561 DESPACHO TE NDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 1144, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
Página 290 de 498 HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200688610207 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : JOSEAN CARLOS DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : ROGERIO BEZERRA DA SILVA VÍTIMA(S) : GILDASIO DE JESUS ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200688610207 AÇÃO PENAL DESPACHO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS, A FIM DE QUE O RÉU SEJA INTIMADO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FL.357. ADEMAIS, INTIME-SE A DEFENSORA DATIVA, DRA. ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO, DA DECISÃO SUPRAMENCIONADA. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 200788600099 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : MARCELO DOS SANTOS ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO ADV.: JOSE GOMES NETO VÍTIMA(S) : VALBER ROSA SANTOS VÍTIMA(S) : NATANAEL DOS SANTOS VÍTIMA(S) : RENALVO DA SILVA SANTOS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR MARCELO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA PENA DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 200788600144 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO REU(S) : OGLAILTON DE ALMEIDA REIS ADV.: ANTONIO DANTAS VÍTIMA(S) : COSME ALMEIDA REIS DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO RETRO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
AÇÃO PENAL PROC.: 200988600325 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CÍCERO BARBOZA SANTOS ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ VÍTIMA(S) : JOSÉ ARAÚJO FREIRE FILHO DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E UNALDO SILVA SANTOS NÃO POSSUEM C.P.F. CADASTRADO JUNTO AO INFOJUD, OFICIE-SE AO TRE A FIM DE QUE INFORME OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS. APÓS A JUNTADA DA RESPOSTA, CONCEDO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS, COMO TAMBÉM SOBRE A CONSULTA DO INFOJUD EM ANEXO
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 200988600331 EXEQUENTE(S) : M.P. EXECUTADO(S) : M.O.S. ADV.: CRISTIANO FRAGA DE SOUZA DESPACHO....: TENDO EM VISTA O DESPACHO RETRO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
AÇÃO PENAL PROC.: 200988600357 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : NIVALDO ROCHA CRUZ FILHO ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº:200988600357 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE. NÃO HAVENDO SIDO APRESENTADO COM A PETIÇÃO DE APELAÇÃO AS RAZÕES RECURSAIS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS, APRESENTÁ-LAS, QUERENDO, SOB PENA DA SUBIDA DOS AUTOS SEM AS MESMAS (ART. 601 DO CPP). APÓS O OFERECIMENTO DAS RAZÕES OU TENDO SIDO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A SUA APRESENTAÇÃO (ART. 600 DO CPP), DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA NO MESMO PRAZO LEGAL CONTRARRAZOAR. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, __26__/__01___/2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
HOMICÍDIO DOLOSO PROC.: 201088600010 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : CÂNDIDO ALMEIDA DOS ANJOS NETO ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : CLAUDEVAN SANTOS DA SILVA DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 308, E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO A ACUSAÇÃO E APÓS A DEFESA, PARA QUE APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS EM PLENÁRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, BEM COMO PARA, QUERENDO, REQUEREREM DILIGÊNCIAS.
ENTORPECENTES PROC.: 201088600061 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : LUCIANO LEITE DA PAZ ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO REU(S) : SHEYLA RODRIGUES ADV.: ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR A DENUNCIADA SHEYLA RODRIGUES NAS SANÇÕES PREVISTAS PELO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006, E O DENUNCIADO LUCIANO LEITE DA PAZ NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI 10.826/2003.(...)
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 201088600152 EXEQUENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EXECUTADO(S) : RAIMUNDO FAGNER DA SILVA SANTOS VULGO ACHEM ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE SENTENÇA....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REPRESENTADO COMPLETOU 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE, CONFORME DOCUMENTOS DE FL. 05. (...)ASSIM, FAZ-SE IMPERIOSO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, HAJA VISTA A PRESCRIÇÃO EXECUTIVA PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA, POIS O REPRESENTADO JÁ ULTRAPASSOU A IDADE MÁXIMA LEGAL (ECA, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO) PASSÍVEL DE SOFRER A APLICAÇÃO DA MENCIONADA MEDIDA. DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO, CONFORME O ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ECA, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO OPERADA E ORA PRONUNCIADA NOS PRESENTES AUTOS.
ENTORPECENTES PROC.: 201088600287 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE VILSON DE JESUS ALVES ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ ADV.: ARTHUR VITOR SANTANA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201088600287 DESPACHO FACE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA ESTABELECIDO, QUAL SEJA, REGIME FECHADO EM DESFAVOR DO RÉU JOSE VILSON DE JESUS ALVES, DETERMINO SEJA EXPEDIDA GUIA VIRTUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL PARA A 7ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS COM URGÊNCIA. EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 425/432, O JUÍZO COMPETENTE PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME É O JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS, ANTE AO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DISPOSTO NA SENTENÇA E AS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE. APÓS, AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO DA PENA E VOLTEM CONCLUSOS. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 26/01/2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
Página 291 de 498 ENTORPECENTES PROC.: 201088600319 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : JOSÉ VÍTOR FIGUEIRA DA COSTA ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201088600319 DESPACHO RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 107/122, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE. NÃO HAVENDO SIDO APRESENTADO COM A PETIÇÃO DE APELAÇÃO AS RAZÕES RECURSAIS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS, APRESENTÁ-LAS, QUERENDO, SOB PENA DA SUBIDA DOS AUTOS SEM AS MESMAS (ART. 601 DO CPP). APÓS O OFERECIMENTO DAS RAZÕES OU TENDO SIDO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A SUA APRESENTAÇÃO (ART. 600 DO CPP), DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA NO MESMO PRAZO LEGAL CONTRARRAZOAR. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 26/01/2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
ENTORPECENTES PROC.: 201088600456 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : ALESSANDRO DA CRUZ SANTOS ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FL. 109, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE. NÃO HAVENDO SIDO APRESENTADO COM A PETIÇÃO DE APELAÇÃO AS RAZÕES RECURSAIS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO APELANTE PARA NO PRAZO DE 08(OITO) DIAS, APRESENTÁ-LAS, QUERENDO, SOB PENA DA SUBIDA DOS AUTOS SEM AS MESMAS (ART. 601 DO CPP). APÓS O OFERECIMENTO DAS RAZÕES OU TENDO SIDO CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO SEM A SUA APRESENTAÇÃO (ART. 600 DO CPP), DÊ-SE VISTA AO APELADO PARA NO MESMO PRAZO LEGAL CONTRARRAZOAR. ATO CONTÍNUO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE E HOMENAGENS DE ESTILO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088600471 AUTOR(ES) : M.P.E. REU(S) : E.G.D.S. ADV.: ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS VÍTIMA(S) : A.C. DESPACHO....: PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. DIANTE DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO OFERTADA PELO MP E NESTA ASSENTADA ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR, HOMOLOGO-A E SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 ANOS, DESDE QUE O ACUSADO ATENDA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO MP, SOB PENA DE REVOGAÇÃO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088600635 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : NELSON PEDRO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MANOEL MESSIAS FILHO DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, NOS TERMOS DO MANDADO DE FL. 61. ADEMAIS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO N° 027/2012, À FL.RETRO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201088600732 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EVERTON LUIZ DOS SANTOS SANTIAGO ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : ANDRE FILLIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO....: OFICIE-SE COM URGÊNCIA À AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO CÓPIA DA MÍDIA ACOSTADA ÀS FLS. 34V, DIANTE DE ERRO OCORRIDO NA GRAVAÇÃO, DEVENDO O CARTÓRIO REMETER CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS. 34.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201088690561 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOÃO GUIMARÃES INDICIADO(S) : LORINALDO SILVA DE LIMA VÍTIMA(S) : KÁTIA VIRGINIA ANDRADE LIMA DESPACHO....: PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL (...) PELO MM. JUIZ FOI LANÇADO A SEGUINTE DECISÃO: “VISTOS ETC. TRATANDO-SE DE DELITO COM TRATAMENTO DIFERENCIADO, ISTO EM RAZÃO DA PREVISÃO EXPRESSA CONTIDA NO ART. 16 DA LEI 11.340/06, ENTENDENDO A REPRESENTANTE DO MP QUE, EM FACE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA E DIANTE DE SUA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO NESTE ATO, NO SENTIDO DE SE RETRATAR À REPRESENTAÇÃO OFERECIDA NA DELEGACIA, É O CASO DE IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO FORMULADO PELO MP, E POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. 107, INCISO V, DO CP C/C ART. 16 DA LEI 11.340/06, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO EM AUDIÊNCIA. LANCE-SE O MOVIMENTO “JULGAMENTO”. REGISTRE-SE. ENCAMINHE-SE O PRESENTE TERMO AO 1ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, A FIM DE QUE SEJA JUNTADO AOS AUTOS Nº 201088701373.”(...)
ATO INFRACIONAL PROC.: 201188600080 AUTOR(ES) : A.P. INFRATOR(S) : E.D.C.S. ADV.: ANDERSON CLEI SANTOS VÍTIMA(S) : A.M.D.S. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICO AO REPRESENTADO EDICLEBERTON DA CRUZ SANTOS, PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE À CONDUTA TIPIFICADA PELO ART. 157, § 2º, I DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 103 DO ECA, A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ART. 112, III, E ART. 117, DO ECA), PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CUJAS CONDIÇÕES SERÃO DETERMINADAS EM AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SER DESIGNADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E LIBERDADE ASSISTIDA, A QUAL SERÁ REAVALIADA APÓS SEIS MESES, NOS TERMOS DOS ARTS. 117 E 118 DO ECA. OFICIE-SE AO PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ORA APLICADAS, INFORMANDO O COMPORTAMENTO DO ADOLESCENTE, BIMESTRALMENTE, A ESTE JUÍZO, TAMBÉM SE INTIMANDO OS GENITORES DO REPRESENTADO PARA ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO DE FISCALIZAÇÃO DO SEU FILHO. P.R.I. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO, 25 DE JANEIRO DE 2012. ALÍCIO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201188600443 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JADSON CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR REU(S) : DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: ALVANY GUIMARÃES REU(S) : MARCELO BISPO DO NASCIMENTO ADV.: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 17/04/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ENTORPECENTES PROC.: 201188600492 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GINALDO DA SILVA REIS ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO REU(S) : JOSELINA DOS SANTOS SILVA ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD REU(S) : ADRIANA ROBERTA DOS SANTOS ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: CONSIDERANDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA E POR NÃO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR(ART. 312 DO CPP), REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DA RÉ JOSELINA DOS SANTOS SILVA, E DEFIRO, DESDE JÁ, O BENEFÍCIO DE PODER MANEJAR RECURSO DE APELAÇÃO EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO. EM VIRTUDE DE OS DEMAIS DENUNCIADOS TEREM SIDO ABSOLVIDOS, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DE ADRIANA ROBERTA DOS SANTOS E GINALDO DA SILVA REIS, SE POR AL NÃO ESTIVEREM PRESOS.
ENTORPECENTES
Página 292 de 498 PROC.: 201188600492 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : GINALDO DA SILVA REIS ADV.: PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO REU(S) : JOSELINA DOS SANTOS SILVA ADV.: ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD REU(S) : ADRIANA ROBERTA DOS SANTOS ADV.: MÔNICA MARIA RODRIGUES VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA: CONDENAR JOSELINA DOS SANTOS SILVA COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ABSOLVÊ-LA QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, POR NÃO HAVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO II, CPP; ABSOLVER OS ACUSADOS ADRIANA ROBERTA DOS SANTOS E GINALDO DA SILVA REIS, QUANTO AO DELITO DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 POR INEXISTIR PROVAS DE TEREM OS RÉUS CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO V, CPP E ABSOLVÊ-LOS TAMBÉM QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06, POR NÃO HAVER PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO II, CPP.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201188690477 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR VÍTIMA(S) : MARIA SANTANA DOS SANTOS DESPACHO....: EM SEGUIDA PELO JUIZ FOI DITO QUE: “TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA VÍTIMA, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E, A TEOR DO ART. 107, V DO CP, EM SEDE DA AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR EM RAZÃO DOS FATOS DESCRITOS NO IP 56/11. INTIME-SE JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR ATUALMENTE CUSTODIADO NO COMPECAM. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE NO SCP.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201288690034 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : T.S.D.M. VÍTIMA(S) : M.F.T. TESTEMUNHA(S) : J.N.S.S. DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE REGULA A TRAMITAÇÃO DIRETA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS E OUTRAS PEÇAS INFORMATIVAS ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS QUAIS SOMENTE DEVERÃO RETORNAR À SECRETARIA NOS CASOS REFERIDOS NO ART. 299-A, §1º DO REFERIDO PROVIMENTO. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALICIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201288690035 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : R.R.D.S. VÍTIMA(S) : A.S. TESTEMUNHA(S) : F.C.D.S. TESTEMUNHA(S) : J.V.F.L. DESPACHO....: PROCESSO Nº 201288690035 CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, QUE REGULA A TRAMITAÇÃO DIRETA DOS INQUÉRITOS POLICIAIS E OUTRAS PEÇAS INFORMATIVAS ENTRE A POLÍCIA JUDICIÁRIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS QUAIS SOMENTE DEVERÃO RETORNAR À SECRETARIA NOS CASOS REFERIDOS NO ART. 299-A, §1º DO REFERIDO PROVIMENTO. EM, 26 DE JANEIRO DE 2012. ALICIO ROCHA JUNIOR JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 24 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES -> 1 ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD -> 2 ANDERSON CLEI SANTOS -> 1 ANTONIO DANTAS -> 1 ARTHUR VITOR SANTANA -> 1 CARLOS ALBERTO MENEZES -> 1 CRISTIANO FRAGA DE SOUZA -> 1 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 2 ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO -> 6 ELIZABETH ALVES COSTA DANTAS -> 1 ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1 JOSE GOMES NETO -> 1 LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR -> 5 MÔNICA MARIA RODRIGUES -> 2 PAULO EMIDIO DA SILVA FILHO -> 2 ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 1 SAMUEL PEDRO DAUD -> 1 ESCRIVÃO DO UNICO OFÍCIO.
1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/01/2012
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 200888300036 REQUERENTE : M.C.S.M. ADV. : ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO : J.D.J.S. ADV. : JHONS CARLOS SOUZA NETO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSOANTE CONSTA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DATADO DE 02 DE MARÇO DE 2011, PRINCIPALMENTE ÀS FLS. 133, OS IMÓVEIS EM QUESTÃO NÃO POSSUEM ESCRITURA OU REGISTRO PÚBLICO, RAZÃO PELA QUAL CABE À REQUERENTE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS BENS ATRAVÉS DA AÇÃO CABÍVEL. SENDO ESTA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, A PRETENSÃO AUTORAL CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 140 NÃO POSSUI AMPARO LEGAL, DE MODO QUE INDEFIRO O PEDIDO.INTIME-SE A AUTORA.ASSIM SENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIÁRIO.
AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201188300129 REQUERENTE : H.C.S.C.P.R.P.S.G. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERENTE : H.S.C.P.R.P.S.G. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : C.C.P.N. ADV. : JAIR EDVALDO ALMEIDA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 28/35, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DESTE DECISUM, NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201188300381 REQUERENTE : SUSI SOUZA SANTOS NASCIMENTO ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO : INSS PROC. : ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM CONTA O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 82, DEFIRO O PEDIDO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE
Página 293 de 498 MARÇO DE 2012, ÀS 08:50HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES, ADVERTINDO-OS QUE O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER APRESENTADO ATÉ 25 (VINTE E CINCO) DIAS ANTES DA DATA APRAZADA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, ACASO ASSIM AINDA NÃO SE TENHA PROCEDIDO. DESIGNO O DIA 16/03/2012 ÀS 08:50HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201188300511 REQUERENTE : E.A.D.S. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : E.F.D.S. REQUERIDO : A.F.D.S.R.P.C. DECISÃO....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A CESSAÇÃO DO RECOLHIMENTO DA PENSÃO ARBITRADA EM FAVOR DA SRA. AMPARO FERREIRA DOS SANTOS, ESTA NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) DO BENEFÍCIO RECEBIDO PELO SR. EDMILSON ALVES DOS SANTOS, DEVENDO O DESCONTO NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO), ESTE RECOLHIDO EM FAVOR FILHA ÉRICA FERREIRA DOS SANTOS, PERDURAR ATÉ ULTERIOR DECISÃO.INTIMEM-SE.OFICIE-SE À SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE CESSE, IMEDIATAMENTE, O DESCONTO DOS ALIMENTOS RECOLHIDOS EM FAVOR DA SRA. AMPARO FERREIRA DOS SANTO NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O BENEFÍCIO PERCEBIDO PELO REQUERENTE.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 201188300776 REQUERENTE : WENDEL SANTOS NERY REP POR SUA GENITORA ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERENTE : MAYARA SANTOS NERY REP POR SUA GENITORA ADV. : JOSE GOMES NETO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FL. 58. PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO, ADVERTINDO À PARTE INTERESSADA QUE A DILIGÊNCIA VINDICADA PELA PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.APÓS, TRANSCORRENDO IN ALBIS O PRAZO SUPRACITADO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201188300778 EXEQÜENTE : SILVIO ROLEMBERG FEITOSA ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO EXECUTADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV. : VIVIANE PASSOS DA COSTA ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201188300779 EXEQÜENTE : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO EXECUTADO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, ANTE AS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201188300886 EXEQÜENTE : JORGE HENRIQUE SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : LUCAS DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV. : MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A EXEQUENTE E SEU PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 97.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201188301001 EXEQÜENTE : MARIA GILVANIA DOS SANTOS ADV. : JOSE GOMES NETO EXECUTADO : MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM CONTA O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 35 E O CONTIDO NA CERTIDÃO DE FLS. 22, DETERMINO A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO REQUERIDO.ALÉM DISSO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 29, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.APÓS, CONCLUSOS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201188301035 IMPUGNANTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ IMPUGNADO : SILVIO ROLEMBERG FEITOSA ADV. : LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO QUANTUM DEPOSITADO JUDICIALMENTE (FL. 50).APÓS, ARQUIVE-SE.
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROC.: 201188301181 REQUERENTE : A.D.C.S. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : A.L.B.D.S.R.P.S.G. DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PERMANECENDO O REQUERENTE ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SANTOS COMO SENDO O PAI DA MENOR ALICIA LAVYNIA BISPO DOS SANTOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201188301311 REQUERENTE : VANIA SUELY SANTOS ALBUQUERQUE ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO REQUERENTE : WALDSON DOS SANTOS ADV. : LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO REQUERIDO : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A ADV. : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO REQUERIDO : SERVSAT ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 49, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO,SERVSAT.CERTIDÃO DE FL. 49: NÃO FOI CITADA. MOTIVO:NÃO FUNCIONA NO LOCAL INDICADO, CONFORME INFORMAÇÃO DO SRA. VALTER, MORADOR DO IMÓVEL, QUE INFORMOU AINDA QUE SEU TIO É UM EX-FUNCIONÁRIO DA EMPRESA E QUE A MESMA FUNCIONA ATUALMENTE NA RUA URQUIZA LEAL, PRÓXIMO AO COLÉGIO DINÂMICO.
USUCAPIÃO PROC.: 201188301428 REQUERENTE : JACKSON DE ALMEIDA CONCEIÇAO ADV. : JOSE GOMES NETO ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 34, DEVENDO, ATO CONTÍNUO, INFORMAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO CONFINANTE ANTÔNIO DOS SANTOS, INDICANDO UM PONTO DE REFERÊNCIA A FIM DE QUE SEJA LOCALIZADO O ENDEREÇO DESTE.CERTIDÃO DE FL. 34: NÃO FOI CITADA. MOTIVO: DEIXEI DE CITAR A PARTE, EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR A AV. COLETORA NA PIABETA, PEÇO PONTO DE REFERÊNCIA.
Página 294 de 498 AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201188301689 REQUERENTE : I.E.N.D.O. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : A.M.S.D.O. ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O ADVOGADO AUTORAL PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DE SUA CONSTITUINTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 201288300022 REQUERENTE : K.C.B.D.S. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : M.S.G.J. ATO ORDINATÓRIO....: EM RAZÃO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA AOS AUTOS EM 25/01/2012, INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU PATRONO/DEFENSOR, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DOS REQUERIDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201288300039 AUTOR : KASSIANE NASCIMENTO DA SILVA REP POR SUA GENITORA ADV. : JOSE GOMES NETO REU : JOSE WILTON DOS SANTOS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O REQUERENTE, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU ADVOGADO, PELO DJ, PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, SEGUNDO CERTIDÃO JUNTADA EM 25/01/2012 QUE DIZ: “DEIXEI DE CITAR A PARTE, EM VIRTUDE DE NÃO LOCALIZAR O Nº495, NA RUA A NO LOT SÃO VICENTE.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201288300081 REQUERENTE : E.I.L. ADV. : SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA REQUERIDO : R.I.D.S.L. ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE, ATRAVÉS DO DJ, PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADA EM 25/01/2012.
DIVÓRCIO CONSENSUAL PROC.: 201288300132 REQUERENTE : E.G.D.S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : M.D.S.G. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.DESIGNO O DIA 14 DE MARÇO DE 2012, ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 14/03/2012 ÀS 11:20HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201288300139 REQUERENTE : J.M.M.R. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : J.S.R. DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA.CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 16/03/2012, ÀS 08H51MIN. O REQUERIDO FICA ADVERTIDO DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, DEVENDO COMPARECER COM NO MÁXIMO TRÊS TESTEMUNHAS E ACOMPANHADO DE ADVOGADO (ARTS. 6º A 8º DA LEI 5.478/68). O NÃO COMPARECIMENTO DO(A) AUTOR(A) IMPORTA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO NA FORMA DO ART. 7º DA REFERIDA LEI. NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES SEGUIR-SE-Á COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 10), FINDA A QUAL SE PROCEDERÁ NA FORMA DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI 5478/68. INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO (S) ALIMENTANDO (S) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO, MUNIDA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS (CPF, RG, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, ETC), COM O FITO DE PROMOVER A ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA PARA O DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTIMEM-SE AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DESIGNO O DIA 16/03/2012 ÀS 08:15HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
GUARDA PROC.: 201288300142 REQUERENTE : O.A.S. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : J.D.J. DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.I. À SECRETARIA PARA ALTERAR O ENDEREÇO DA REQUERENTE NO SCP-VIRTUAL, CONSOANTE INICIAL E COMPROVANTE DE ENDEREÇO QUE A INSTRUI.II. INTIME-SE A REQUERENTE, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, DEVENDO, PARA TANTO, INCLUIR A GENITORA DOS MENORES, SRA. JOSILEIDE DE JESUS, NO POLO PASSIVO DA AÇÃO, REQUERENDO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA MESMA E INFORMANDO O ENDEREÇO COMPELTO ONDE PODE SER ENCONTRADA.III. CUMPRIDA OU NÃO A DILIGÊNCIA SUPRA, VOLVAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA EMENDA DA EXORDIAL, OU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IV. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO SETOR COMPETENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE PARA APRESENTAR RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DO CASO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 12 TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 7 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALBERTO LOURENCO DE AZEVEDO FILHO -> 1 ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA -> 2 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 1 ANDERSON AMORIM MINAS -> 2 JAIR EDVALDO ALMEIDA -> 1 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1 JOSE GOMES NETO -> 13 LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 2 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 3 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 3 MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA -> 1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1 SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1 ESCRIVÃO.
2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/01/2012
ARROLAMENTO PROC.: 200988400463 ARROLANTE : M.J.D.S. ARROLADO : J.R.D.S. ADV. : JOSE GOMES NETO ARROLADO : M.D.L.D.J.S. ADV. : JOSE GOMES NETO
Página 295 de 498 ARROLADO : W.C.S.D.J. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO EXPEDIDA À FL. 117, RENOVE-SE O ALUDIDO MANDADO, AUTORIZANDO O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 172, §2º DO CPC.CUMPRA-SE.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201188400191 REQUERENTE : A.V. ADV. : VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA REQUERIDO : R.S.M. REQUERIDO : R.S.M. REQUERIDO : M.A.M.D.A. REQUERIDO : G.S.M. ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 54, INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A MESMA.
DECLARATÓRIA PROC.: 201188400517 REQUERENTE : M.M.D.J. ADV. : DILSON OLIVEIRA CRUZ REQUERIDO : A.A.A. REQUERIDO : J.D.A.A. DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS NOMES E ENDEREÇOS INFORMADOS À FL. 48, CITE-SE OS SENHORES JOSÉ LISSARDO ALVAREZ ARAÚJO E MARCELO ALVAREZ ARAÚJO PARA, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO CONSTAR DO RESPECTIVO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NOS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC.SENDO APRESENTADA RESPOSTA COM A ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES (ART. 301 DO CPC) E/OU FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DA PARTE REQUERENTE, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO MESMO PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM BASE NOS ARTIGOS 326 E 327 DO CPC.HAVENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO AUTORAL ACIMA REFERIDA, INTIME-SE O REQUERIDO PARA FALAR NOS AUTOS ACERCA DOS MESMOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COM BASE NOS ARTIGOS 397 E 398 DO CPC.APÓS, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.FAÇA-SE CONSTAR NO RESPECTIVO MANDADO DE CITAÇÃO OU CARTA CITATÓRIA QUE, NÃO TENDO A PARTE DEMANDADA CONDIÇÃO FINANCEIRA DE CONSTITUIR ADVOGADO PARTICULAR SEM COMPROMETER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA, DEVERÁ PROCURAR NESTE FÓRUM, ANTES DA DATA ESTABELECIDA PARA A AUDIÊNCIA, REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE PATROCINARÁ A SUA DEFESA.EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DESTE, DEVENDO IR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, CONFORME PRECONIZA O ART. 202, DO CPC.ADEMAIS, A CARTA DEVERÁ SER CUMPRIDA, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART.203, DO CPC). COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.CUMPRA-SE.
AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201188400797 REQUERENTE : I.S.D.S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : E.D.S. CRIANÇA/ADOLESCENTE : W.N.S.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR WENDERSON NASCIMENTO SOUTO DOS SANTOS, DEVIDAMENTE REPRESENTADA POR SUA GENITORA, A SENHORA IRANILDE SOUTO DOS SANTOS, EM DESFAVOR DO SENHOR EVARISTO DOS SANTOS, ADUZINDO, EM SÍNTESE, QUE NÃO VEM RECEBENDO QUALQUER TIPO DE AUXÍLIO POR PARTE DO REQUERIDO, RAZÃO PELA QUAL REQUER QUE SEJA FIXADA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPORTE DE 10 %(DEZ POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO.JUNTAMENTE COM A PEÇA VESTIBULAR, COLACIONOU AOS AUTOS PS DOCUMENTOS DE FLS. 06/14.DESPACHO INICIAL, À FL.10.PROCURAÇÃO, À FL.29, CONCEDENDO PODERES A SENHORA JUSSARA CORREIAS DOS SANTOS PARA ATUAR EM NOME DO REQUERIDO NO PRESENTE FEITO.À FL. 36, TERMO DE AUDIÊNCIA CONTENDO PROPOSTA DE ACORDO.DADA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.37-V), ESTE PUGNOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO À FL. 36 (FL.38).VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS (FL.38-V).EIS, EM BREVE SINOPSE, A SITUAÇÃO FÁTICA DOS PONTOS CENTRAIS DESCRITOS NOS AUTOS. PASSO, FUNDAMENTANDO, A DECISÃO.EM LINHAS PREAMBULARES, CONVÉM PONTUAR QUE A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SE PAUTAR PELO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 1.694, DO CÓDIGO CIVIL, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DAS NECESSIDADES DA PARTE QUE OS PLEITEIA E DA POSSIBILIDADE DAQUELE QUE DEVE PAGAR ALIMENTOS. ASSIM SENDO, VERIFICA-SE NO CASO EM TELA QUE AS PARTES ESTABELECERAM ACORDO EM DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E AJUSTARAM A VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO PAI AO SEU FILHO NO VALOR MENSAL DE 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.ADEMAIS, O QUE SE VÊ DOS AUTOS É QUE A PRÓPRIA GENITORA E GUARDIÃ DO MENOR ACEITOU E CONCORDOU COM O VALOR ALIMENTAR ESTIPULADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FL.36, ENTENDENDO QUE TAL QUANTIA É COMPATÍVEL COM A POSSIBILIDADE DO GENITOR E A NECESSIDADE DO FILHO.OUTROSSIM, É DIGNO DE NOTA SUBLINHAR QUE O SUSTENTO DO FILHO CABE A AMBOS OS GENITORES, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES APRESENTADAS POR CADA UM, SENDO QUE A QUALIFICAÇÃO APRESENTADA PELA GENITORA NO AVENÇADO COMO DO LAR NÃO LHE RETIRA O DEVER DE CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE NA SUBSISTÊNCIA DA PROLE, AINDA MAIS CONSIDERANDO QUE É MULHER JOVEM, CONTANDO COM 36 (TRINTA E SEIS ANOS) ANOS DE IDADE (FL. 06/06-V). EM RELAÇÃO AO FILHO OBSERVA-SE DO CADERNO PROCESSUAL QUE, DE FATO, TRATA-SE DE MENOR, SENDO PRESUMIDA SUAS NECESSIDADES COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, VESTUÁRIO, SAÚDE E EDUCAÇÃO, CONTUDO, NÃO SE PODE DEIXAR DE CONSIDERAR QUE O ACORDO DE ALIMENTOS FOI LIVREMENTE PACTUADO ENTRE OS GENITORES, QUE ESTAVAM DEVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER INDÍCIO DE NULIDADE NA COMPOSIÇÃO APRESENTADA PARA HOMOLOGAÇÃO.ADEMAIS, CONVÉM SUBLINHAR QUE A TRANSAÇÃO TAMBÉM PRESSUPÕE DIREITOS E INTERESSES DISPONÍVEIS. É NEGÓCIO JURÍDICO CIVIL, BILATERAL, EM QUE AS PARTES, POR CONCESSÃO RECÍPROCAS, ACORDAM SOBRE A QUESTÃO DISCUTIDA. VALE DESDE QUE HAJA ACORDO DE VONTADES ENTRE ELAS, E PRESSUPÕE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS GERAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: PARTES CAPAZES, OBJETO LÍCITO E FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEIA FORÇA OBRIGATÓRIA DA TRANSAÇÃO NÃO DEPENDE DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, MAS DA MANIFESTAÇÃO BILATERAL DE VONTADES. A HOMOLOGAÇÃO SERVIRÁ APENAS PARA ENCERRAR O PROCESSO. POR ISSO, MESMO QUE O ACORDO NÃO ESTEJA HOMOLOGADO, AQUELES QUE O FIRMARAM NÃO PODEM VOLTAR ATRÁS UNILATERALMENTE. PODE HAVER UM DISTRATO, UM NOVO ACORDO DE VONTADES QUE ALTERE OU EXTINGA O ANTERIOR.CASO A TRANSAÇÃO IMPONHA OBRIGAÇÃO A UM DOS CONTRATANTES, NÃO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE, DAR-SE-Á INÍCIO À FASE DE EXECUÇÃO: A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NÃO TERÁ POSTO FIM AO PROCESSO, MAS TÃO SOMENTE A FASE DE COGNIÇÃO, SUCEDIDA PELA DE EXECUÇÃO.A TRANSAÇÃO PODE SER CELEBRADA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, MESMO DEPOIS DA SENTENÇA, AINDA QUE TENHA TRANSITADO EM JULGADO, OU NA FASE DE EXECUÇÃO. NÃO HAVERÁ OFENSA COISA JULGADA MATERIAL, PORQUE A SENTENÇA REGULAVA UMA SITUAÇÃO DE CONFLITO. DESDE QUE VERSE SOBRE DIREITO DISPONÍVEL, AS PARTES, DE COMUM ACORDO, PODEM REGULAR A SITUAÇÃO DE OUTRA MANEIRA, POR MEIO DA TRANSAÇÃO.SE A TRANSAÇÃO FOR PARCIAL, O PROCESSO PROSSEGUIRÁ QUANTO AO RESTANTE. O OBJETO DA TRANSAÇÃO PODE ULTRAPASSAR O OBJETO LITIGIOSO: O ARTIGO 475-N, INCISO III, DO CPC, CONSIDERA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CONCILIAÇÃO OU DE TRANSAÇÃO, AINDA QUE INCLUA MATÉRIA NÃO POSTA EM JUÍZO.NO CASO VERTENTE, VÊ-SE QUE O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES MERECE SER HOMOLOGADO, POIS, SEGUNDO SE DEPREENDE DOS AUTOS, OS SIGNATÁRIOS SÃO DOTADOS DE PLENA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO NA ESFERA CIVIL, AGINDO DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE, NÃO SE VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE DEFEITO QUE MACULE A CONVENÇÃO ALIMENTAR, ESPECIALMENTE ANTE A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS MENORES.POR FIM, CUMPRE FOCALIZAR QUE O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PODE SER REVISTO A QUALQUER TEMPO, PODENDO SER MODIFICADO EM DECORRÊNCIA DA MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO DEVEDOR OU DAS NECESSIDADES DO CREDOR, CONSOANTE PRECONIZA O ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.DIANTE DE TODO O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE DESTE DECISUM E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, POR SER A PARTE AUTORA AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA, E POR ADOTAR O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060/50 É INCOMPATÍVEL COM O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
DIVÓRCIO PROC.: 201188401057 REQUERENTE : J.D.S. ADV. : JOSE GOMES NETO REQUERIDO : M.E.C.D.S. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA SUPRA, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO RESPECTIVO O CONTIDO NOS ARTIGOS 407 E 412 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ADVIRTA-SE ÀS PARTES QUE PODERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS QUANDO DA REFERIDA AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU SE HOUVER NECESSIDADE DE INTIMÁ-LAS, DEVERÃO APRESENTAR O ROL NA SECRETARIA DESTE JUÍZO ATÉ 20 (VINTE) DIAS ANTES DA REFERIDA ASSENTADA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 09/03/2012 ÀS 09:01HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 4 TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO -> 2 DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1 JOSE GOMES NETO -> 3 RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA -> 1 ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EDITAL DE LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO (1ª PUBLICAÇÃO)
Página 296 de 498 PRAZO: 10 DIAS PROCESSO: 201188400328 AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR REQUERENTE: HUGO MELO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG Nº 2008175-8, CPF Nº 025.031.295-60, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) NO(A) RUA 19, N° 424 , POVOADO PARQUE DOS FARÓIS, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 26/10/2011, FOI DECRETADO O LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO DA PARTE DECLARANDO-O CAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL. EU, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE, 2 DE DEZEMBRO DE 2011. FABIANA OLIVEIRA B. DE CASTRO, Juíza de Direito.
COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 200778010315 EXEQUENTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : CACILDA SANTANA MELO DE CARVALHO DESPACHO....: R.HOJE. OBSERVE-SE O QUANTO REQUERIDO ÀS FLS. 191. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200878010173 EXEQUENTE(S) : FAZENDA SANTO ANTONIO ADV.: JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA EXEQUENTE(S) : JOÃO MACHADO ROLLEMBERG MENDONÇA EXECUTADO(S) : COHIDRO - COMPANHIA DE DESEVOLVEMENTODE R. HIDRICOS ADV.: MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO DESPACHO....: R.HOJE. FACE A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, CONFORME, FLS.64, ARQUIVE-SE A PRESENRE DEMANDA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201078000026 REQUERENTE(S) : ILZA MONTEIRO SANTOS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL - INSS ADV.: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA DESPACHO....: R.HOJE. ESTANDO O FEITO JULGADO E CONSIDERANDO O CONTEÚDO DO PETITÓRIO RETRO, ARQUIVE-SE. 25 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201078000151 RECLAMANTE(S) : ROBERTO DOS SANTOS ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO RECLAMADO(S) : ENERGISA ADV.: MANOEL SILVA GONZALEZ ADV.: RODRIGO MOURA DE ANDRADE DESPACHO....: R.HOJE. INTIME-SE AS PARTES SO BRE O RETORNO DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201078000240 REQUERENTE(S) : JOSEVÂNIO FERREIRA SANTOS ADV.: DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA ADV.: DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA/SE DESPACHO....: MANIFESTE -SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 57/101
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201078000507 RECLAMANTE(S) : LUCIANO SANTOS ADV.: RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO ADV.: EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO RECLAMADO(S) : BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE. 25 DE JANIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201178000118 REQUERENTE(S) : VOTORANTIM CIMENTOS N/NE SA DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE A COTA PROMOTORIAL RETRO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201178000122 REQUERENTE(S) : M.E.S. ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO REQUERIDO(S) : V.P.F. ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, FACE A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201178000159 EXEQUENTE(S) : LUCIANO SILVA FREITAS ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. EXPEÇA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, DIRETAMENTE AO ENTE DEVEDOR, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS CONTIDOS NO ATO Nº 630/2007, DA PRESIDÊNCIA DO TJSE, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DO DÉBITO, COM SUPEDÂNEO NO DISPOSTO NO ARTIGO 8º DO MESMO ATO Nº 630/2007 DA COLENDA CORTE MENCIONADA. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
INTERDIÇÃO PROC.: 201178000221 REQUERENTE(S) : M.C.D.S.
Página 297 de 498 ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO INTERDITANDO(A)(S) : M.M.D.S. ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO DESPACHO....: FACE À CHEGADA DO LAUDO PERICIAL, INTIME-SE VIA DJE O CURADOR RODOLFO SIQUEIRA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
COBRANÇA PROC.: 201178000283 REQUERENTE(S) : CRISTIANO SANTOS BARRETO ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DESPACHO....: INTIMAR ADVOGADO DO REQUERIDO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201178000393 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : AGNELO DO NASCIMENTO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O MONTANTE DEVIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, NO MONTANTE DE 10. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS PROC.: 201178000442 EMBARGANTE(S) : CICERO INACIO ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE EMBARGANTE(S) : TEREZINHA SANTOS INÁCIO ADV.: MATHEUS DOSEA LEITE EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA/SE DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE A COTA RETRO. APÓS, ARQUIVE-SE. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201178000448 REQUERENTE(S) : ENIETE SANTOS SERRA ADV.: HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. CUMPRA-SE A COTA RETRO. INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DOS VALORES CONTIDOS ÀS FL. 19/21. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTAS AO PARQUET. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO PROC.: 201178000584 REQUERENTE(S) : ADINALDO DA SILVA ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN REQUERIDO(A)(S) : BANCO AYMORE DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIME-SE. CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.24. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201178000658 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : JOSE CARDOSO DA SILVA SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. A DEMANDA SOB ANÁLISE TRATA-SE DE BUSCA E APREENSÃO. ÁS FLS. 15/16 O REQUERENTE PLEITEOU POR MEIO DO PETITÓRIO A DESISTÊNCIA DO FEITO. É O QUE IMPORTA RELATAR. PASSO A DECIDIR. NÃO VISLUMBRO ÓBICE AO PEDIDO DE DESISTÊNCIA NEM À SUA HOMOLOGAÇÃO, HAJA VISTA TER OCORRIDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO, DIANTE DA FALTA DE INTERESSE EM AGIR, UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NOS TERMOS DO ART. 267 DO CPC. DESTA FORMA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, IPSO FACTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII C/C 158, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC. COMO JÁ HAVIAM SIDO PAGAS CUSTAS INICIAIS, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 08, E CONSIDERANDO O FATO DE QUE A MÁQUINA JUDICIÁRIA FOI MOVIMENTADA POR EXÍGUO LAPSO TEMPORAL, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 105, XI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJSE (PROVIMENTO Nº 24/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA), PROCEDA A SECRETARIA AO COMPETENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E OBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201178000674 REQUERENTE(S) : GIVALDO SANTA ROSA ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ FALECIDO(A)(S) : MARIA CELIA DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE A COTA RETRO NA SUA INTEEGRALIDADE. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO PROC.: 201178000694 REQUERENTE(S) : RITA DE CASCIA COSTA BATISTA SANTOS ADV.: ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: R.HOJE CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 24. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201178000734 EXEQUENTE(S) : BRUNO TEIXEIRA MOISINHO ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO EXECUTADO(S) : UNIAO FEDERAL DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201178000760 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : VALDENI SOUZA BIZERRA DESPACHO....: DESPACHO VISTOS ETC. BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE VALDENI SOUZA BIZERRA, EM VIRTUDE DE TER CELEBRADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, NO ENTANTO, A DEMANDADA TORNOU-SE INADIMPLENTE, A PARTIR DE 18/07/2011, APESAR DE NOTIFICADA. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UMA VEZ QUE A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA PELA NOTIFICAÇÃO DE FL.11/13, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. 1. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE UM AUTOMÓVEL, VW, SANTANA EVIDENCE 2.0, 97/98, COR AZUL, PLACA POLICIAL HZZ1941, CHASSI 9BWZZZ327VP042490 ENTREGANDO-O AO REPRESENTANTE DO AUTOR NA PESSOA DA DRA. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, OAB /SE 00623-A, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE DEPÓSITO, COM O QUAL PERMANECERÁ NA QUALIDADE DE FIEL DEPOSITÁRIO, ATÉ A DECISÃO FINAL NÃO PODENDO RETIRAR O BEM DO ESTADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, DEVENDO SER FEITO O BLOQUEIO ATRAVÉS DO RENAJUD. 2. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUERENDO PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS OU APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201178000761 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES SANTOS ADV.: JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO
Página 298 de 498 DESPACHO....: DESPACHO R.HOJE. DEFIRO A GRATUIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. POR ENTENDER QUE O PROCEDIMENTO SOB ENFOQUE TEM NATUREZA DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, ORDENO A ABERTURA DE VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE POSSA ACOMPANHAR O FEITO, NOS TERMOS DO ART. 1.105 DO CPC. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201178000766 EXEQUENTE(S) : ANA RITA FARO ALMEIDA ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE NOSTERMOS DO ART.730 DO CPC. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201178000768 EXEQUENTE(S) : ANA RITA FARO ALMEIDA ADV.: ANA RITA FARO ALMEIDA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R.HOJE CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201178000776 EXEQUENTE(S) : MANOEL BENEDITO DOS SANTOS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES EXECUTADO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL - INSS DESPACHO....: R.HOJE. CITE-SE PARA PAGAR OU OPOR EMBARGOS NOS TERMOS DO ATR. 730 DO CPC.25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201178000777 REQUERENTE(S) : JOSÉ FRANKLIN LIMA ARAÚJO ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE RESPONDA A PRESENTE DEMANDA NO PRAZO LEGAL. APÓS, CONCLUSOS. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201178000778 REQUERENTE(S) : JACKSON SANTANA FEITOSA ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE RESPONDA A PRESENTE DEMANDA NO PRAZO LEGAL. APÓS, CONCLUSOS. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201178000779 EXEQUENTE(S) : LUCAS MENDONÇA RIOS ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201178000780 REQUERENTE(S) : AGENOR CARLOS DOS SANTOS NETO ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA ADV.: VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE RESPONDA A PRESENTE DEMANDA NO PRAZO LEGAL. APÓS, CONCLUSOS. 26 DE JANEIRO DE 2012. ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201178000781 EXEQUENTE(S) : JOSÉ JEIVAN MELO DOS SANTOS ADV.: LUCAS MENDONCA RIOS EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO....: R.HOJE CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 28 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR -> 1 ANA RITA FARO ALMEIDA -> 2 ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 2 BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1 CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2 DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DANIEL DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1 EDSON LUIZ CAMPOS DA SILVA FILHO -> 1 HUNALDO BEZERRA DA MOTA NETO -> 1 IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 2 JOSÉ FRANCISCO DA ROCHA -> 1 JOÃO SOBRAL GARCEZ SOBRINHO NETO -> 2 LUCAS MENDONCA RIOS -> 5 LUCIANO SILVA FREITAS -> 1 MANOEL SILVA GONZALEZ -> 1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO -> 2 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1 MARIA DAS GRACAS FREITAS CARDOSO -> 1 MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA -> 1 MARILIA LIMA BEZERRA -> 1 MATHEUS DOSEA LEITE -> 2 NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1 RAIMUNDO DE SALES E SILVA FILHO -> 1 RENATA PRADO MENIGHIN -> 1 RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1 RODRIGO MOURA DE ANDRADE -> 1 THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 VIVIANE SOBRAL FREIRE MATOS -> 1 ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
Página 299 de 498 COMARCA DE PACATUBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201178000350 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : CICERO ANTONIO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : SIVALDO LOPES DOS SANTOS DESPACHO....: R.HOJE. EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A VÍTIMA VIA MANDADO, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 25 DE JANEIRO DE 2012 ROSIVAN MACHADO DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201178000578 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ELIANE VICTOR SANTOS ADV.: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA REU(S) : AILTON FERREIRA DOS SANTOS REU(S) : LUCIENE BISPO SANTOS VÍTIMA(S) : FABIANE FRANCELINO DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE A ADVOGADA NOMEADA DATIVA, DRA. ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: ANA CAROLINA TEIXEIRA MOTA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO PEDRA MOLE - COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201068200079 EXEQÜENTE(S) : ROSA MARIA SANTOS EXECUTADO(S) : SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DSE VAREJO ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: DESPACHO CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO BLOQUEIO EFETUADO. CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE ALVARÁ, COMO DETERMINADO À FL. 56. CUMPRA-SE. FREI PAULO, 26/01/2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201168200087 REQUERENTE(S) : O.A. ADV.: CARLOS ADILSON SANTOS REQUERIDO(S) : A.P.S.A. ADV.: JOSE AUGUSTO ANDRADE DESPACHO....: DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAREM SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. EM CASO POSITIVO, DEVERÃO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 DIAS. FREI PAULO, 26/01/2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201168200096 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : ROBSON BATISTA DOS PASSOS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTO ETC. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 35, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. FREI PAULO, 26/01/2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 3 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS ADILSON SANTOS -> 1 JOSE AUGUSTO ANDRADE -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE TÍTULOS PROC.: 199589210159 EXEQUENTE(S) : MANOEL DE JESUS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA EXECUTADO(S) : JOSE RONADSON SILVA ALVES DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199589210159 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2012, ÀS 10:00. INTIME-SE AS PARTES E AS PESSOAS ARROLADAS NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 174/175. 26 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE TÍTULOS PROC.: 199589210159 EXEQUENTE(S) : MANOEL DE JESUS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA EXECUTADO(S) : JOSE RONADSON SILVA ALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199689210251 INVENTARIANTE(S) : JOSE CRISTOVAO DOS ANJOS ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS
Página 300 de 498 INVENTARIANTE(S) : JOAO HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA INVENTARIANTE(S) : ALEXANDRA DE JESUS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA INVENTARIADO(S) : JOÃO DE JESUS ANJOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012, ÀS 08:30HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125, IV, DO CPC, A FIM DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA PROPOSTA DE PARTILHA MAIS CONVENIENTE AOS SEUS INTERESES. INTIMEM-SE AS PARTES. EM 18/01/2012 OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDLA JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199689210251 INVENTARIANTE(S) : JOSE CRISTOVAO DOS ANJOS ADV.: GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS INVENTARIANTE(S) : JOAO HENRIQUE DOS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA INVENTARIANTE(S) : ALEXANDRA DE JESUS SANTOS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA INVENTARIADO(S) : JOÃO DE JESUS ANJOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189200095 REQUERENTE(S) : ADÍLIA ALVES DE ANDRADE NETA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA ADV.: RAIMUNETE SANTOS LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201189200095 1.INTIMEM-SE AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/2012, ÀS 09:30 HS, NO FÓRUM LOCAL. 2.ADVERTINDO-SE AS PARTES QUE TEM O PRAZO DE 20 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA PARA ARROLAR TESTEMUNHAS. 3.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PEDRINHAS/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189200095 REQUERENTE(S) : ADÍLIA ALVES DE ANDRADE NETA ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE PEDRINHAS ADV.: AMERICO MURILO VIEIRA ADV.: RAIMUNETE SANTOS LIMA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201189200104 REQUERENTE(S) : M.V.G. ADV.: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO REQUERIDO(S) : D.D.O.S. ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE DESPACHO....: EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO A FIM DE INCLUIR O SOBRENOME DO REQUERIDO NO NOME DA CRIANÇA. APÓS, INTIME-SE A GENITORA A COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA LEVANTAMENTO DESTE MANDADO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189200398 REQUERENTE(S) : JACKSON SANTOS GOES ADV.: CRISTIANE SANTOS GOIS REQUERIDO(S) : CIFRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201189200398 1.DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 28/03/2012 ÀS 10:30H, NO FÓRUM LOCAL; 2.INTIMEM-SE AS PARTES. PEDRINHAS/SE, 10 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201189200398 REQUERENTE(S) : JACKSON SANTOS GOES ADV.: CRISTIANE SANTOS GOIS REQUERIDO(S) : CIFRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189200640 RECLAMANTE(S) : OLIVIA RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA RECLAMADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189200641 RECLAMANTE(S) : OLIVIA RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA RECLAMADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201189200641 DESPACHO DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/03/2012, ÀS 11:10. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201189200641 RECLAMANTE(S) : OLIVIA RODRIGUES DA SILVA ADV.: JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA RECLAMADO(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 11:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201289200012 RECLAMANTE(S) : ADINEILDE ALVES GABRIEL DE SOUZA RECLAMADO(S) : FIDC NPL I RECLAMADO(S) : CETELEM/AURA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2012, ÀS 10:45 HS, NO FÓRUM LOCAL, NOS TERMOS DO ART. 16 DA LEI 9.099/95. CITE-SE O DEMANDADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, FAZENDO CONSTAR NO INSTRUMENTO DE CITAÇÃO A ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA A QUALQUER DAS AUDIÊNCIAS PODERÁ ACARRETAR NA DECRETAÇÃO DE SUA REVELIA, COM A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 9.099/95 C/C ART. 330, INCISO II DO CPC. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE AUTORA E SEU CAUSÍDICO. PEDRINHAS/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201289200012 RECLAMANTE(S) : ADINEILDE ALVES GABRIEL DE SOUZA RECLAMADO(S) : FIDC NPL I RECLAMADO(S) : CETELEM/AURA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
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TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANO DE JESUS NASCIMENTO -> 1 AMERICO MURILO VIEIRA -> 8 BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 1 CRISTIANE SANTOS GOIS -> 2 GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS -> 2 ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 2 JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA FONSECA -> 3 RAIMUNETE SANTOS LIMA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE PEDRINHAS - COMARCA DE ARAUÁ -EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200023 AUTOR DO FATO(S) : LUCIANA DE JESUS, FILHA DE CLEODETE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201289200023 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/03/2012, ÀS 12:15 HORAS, A SER REALIZADA NESTE FÓRUM. 2. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. 3. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. 4. CERTIFIQUE, A SECRETARIA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROCESSOS OU CONDENAÇÕES CRIMINAIS EM NOME DO (A) SUPOSTO (A) AUTOR (A) DO FATO, BEM COMO SE ESTE (A) JÁ FOI BENEFICIADO (A) PELO INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL. ARAUÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200023 AUTOR DO FATO(S) : LUCIANA DE JESUS, FILHA DE CLEODETE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200024 AUTOR DO FATO(S) : MAGNO BORGES DE SOUZA DESPACHO....: PROCESSO 201289200024 R. HOJE DESIGNO O DIA 21/03/2012, ÀS 12:30 HORAS, NESTE FÓRUM, PARA SER REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 72 DA LEI 9.099/95. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DO FATO(FLS.02) PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR DATIVO. JUNTE A ESCRIVANIA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO NOTICIADO EDSON SANTOS ROSA,BEM COMO CERTIFIQUE SE ELE JÁ FORA BENEFICIADO POR TRANSAÇÃO PENAL NOS ÚLTIMOS 05 ANOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP. EM 24/01/2012 OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200024 AUTOR DO FATO(S) : MAGNO BORGES DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 12:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200025 AUTOR DO FATO(S) : JASLEY KAIQUE ALMEIDA DOS SANTOS AUTOR DO FATO(S) : DANILO BISPO DE JESUS, NEGUINHO AUTOR DO FATO(S) : EVERTON OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA(S) : JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 201289200025 DESPACHO R. HOJE. DESIGNO O DIA 21/03/2012, ÀS 12:00 H, NESTE FÓRUM, PARA SER REALIZADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CONFORME ART. 72 DA LEI 9099/95. INTIMEM-SE OS SUPOSTOS AUTORES DO FATO (FLS.02) PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á DESIGNADO DEFENSOR DATIVO. OUTROSSIM, INTIME-SE A VÍTIMA (FLS.02). JUNTE A ESCRIVANIA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS NOTICIADOS , BEM COMO CERTIFIQUE SE ELES JÁ FORA BENEFICIADOS POR TRANSAÇÃO PENAL NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MP. PEDRINHAS, 24 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201289200025 AUTOR DO FATO(S) : JASLEY KAIQUE ALMEIDA DOS SANTOS AUTOR DO FATO(S) : DANILO BISPO DE JESUS, NEGUINHO AUTOR DO FATO(S) : EVERTON OLIVEIRA SANTOS VÍTIMA(S) : JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/03/2012 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 6 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE PINHÃO - COMARCA DE FREI PAULO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201068100120 INVENTARIANTE(S) : MARIA DE LOURDES FRAGA ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO INVENTARIANTE(S) : JOSEFA GERTUDRES CHAGAS ADV.: ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO INVENTARIADO(S) : MARIA JOSE BARBOSA HERDEIRO(S) : EVA MARIA DE SOUZA ARAÚJO ANDRADE ADV.: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. RATIFICO A DECISÃO DE F. 151, UMA VEZ QUE POR MEIO DA CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO O QUE É TRANSFERIDO PARA O ADQUIRENTE É A TITULARIDADE DO QUINHÃO HEREDITÁRIO E NÃO A QUALIDADE DE HERDEIRO QUE, POR SUA VEZ, É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL REGISTRE-SE QUE O § 1º, DO ART. 1.793, DO CC, EXPRESSAMENTE EXCLUI, DA CESSÃO ANTERIORMENTE ULTIMADA, OS DIREITOS CONFERIDOS AOS HERDEIROS EM RAZÃO DE SUBSTITUIÇÃO OU DE DIREITO DE ACRESCER. ASSIM, TENHO QUE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS HERDEIROS TAL COMO EXPENDIDO ÀS F. 166, SE MOSTRA COMPLETAMENTE IMPERTINENTE NESSE MOMENTO PROCESSUAL, DEVENDO SER APRECIADO QUANDO DO OFERECIMENTO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES. RESSALTE-SE QUE, DENTRE OS INSTRUMENTOS PÚBLICOS COLACIONADOS AOS AUTOS ÀS F. 167-175, NÃO SE ENCONTRA NENHUM QUE FAÇA MENÇÃO AO HERDEIRO ÉLSON FERNANDES SOUZA, DEVENDO A INVENTARIANTE, CASO ENTENDA NECESSÁRIO, PROMOVER A JUNTADA DO MESMO. NO MAIS, TENDO EM VISTA A RECENTE PROMOÇÃO DESTA JUÍZA DE DIREITO, DETERMINO O ACAUTELAMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA ATÉ A CHEGADA DO JUIZ SUBSTITUTO, OPORTUNIDADE NA QUAL ESTE PODERÁ, ENTÃO, PROCEDER COM O AGENDAMENTO DA PERTINENTE AUDIÊNCIA, SEGUNDO A SUA DISPONIBILIDADE E CONVENIÊNCIA. AGUARDE-SE. RETIFIQUE-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1
Página 302 de 498 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES -> 1 ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º OFÍCIO.
COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INDENIZAÇÃO C/PERDAS E DANOS PROC.: 199786020111 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO HONORATO DOS SANTOS ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA REQUERIDO(S) : JUSTINO ALFREDO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : DER-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DESPACHO....: PROCESSO:200986000750 INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.66, EM 05 DIAS. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO ORDINÁRIA PROC.: 199986020028 REQUERENTE(S) : MARIA JOSEFA SATURNINO DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO:199986020028 ARQUIVE-SE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 200086020119 AUTOR(ES) : COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ADV.: JOSE FERNANDES NETO ADV.: KILDARE JOSE MARINHO SOARES RÉU(S) : MARIA DO CARMO DA CRUZ DESPACHO....: 1.CITE-SE OS DEMAIS REQUERIDOS A SRA. ANA MARIA DE SOUZA E O SR. ARNALDO DA CRUZ NOS ENDEREÇOS EM ANEXO OBTIDOS ATRAVÉS DO INFOJUD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2.EM RELAÇÃO A HERDEIRA, SRA. MARIA DE LOURDES DA CRUZ, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC, PARA QUE CONTESTE A PRESENTE AÇÃO. 3.APÓS, CONCLUSÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200486020248 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO(S) : TACIMAC IND DE ART CIM F COM MAT DE CONS DESPACHO....: COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO, QUE A EXEQUENTE DEMONSTROU CLARAMENTE OS REQUISITOS ENSEJADORES AO DEFERIMENTO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DA EXECUTADA, CONSTANTES NO ART. 135 DO CTN, ISTO PORQUE CONSTA NA CDA (F.05) O NOME DO SÓCIO-GERENTE DA EXECUTADA COMO CORRESPONSÁVEL, FAZENDO-SE POSSÍVEL, NESTE MOMENTO, O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO-GERENTE DA EXECUTADA. ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS, DEFIRO PLEITO DE FL. 80, ATO CONTÍNUO, DETERMINO: 1. CITE-SE O SÓCIO-GERENTE, DELMIRO ALVES DE MATOS, POR VIA POSTAL (NO ENDEREÇO INCADO À FL 80), NA FORMA DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 6.830/80, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO INDICADO NA EXORDIAL E DESCRITO NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE A INSTRUI OU PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, OBSERVADO O QUE DISPÕEM OS ARTS. 9º E 11 DA LEI N. 6.830/80. 2. EM NÃO SENDO ENCONTRADO O DEVEDOR, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O SEU NOVO OU CORRETO ENDEREÇO. CUMPRA-SE.
MONITÓRIA PROC.: 200586020112 AUTOR(ES) : AGROPECUARIA ARACAJU LTDA ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO RÉU(S) : ADALBERTO FERREIRA NUNES DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200586020112 DESPACHO 1. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.38 POR 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE HOJE. ASSIM, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE ATÉ A DATA EXATA DE 24/02/2012. 2. TRANSCORRIDO IN ALBIS O REFERIDO LAPSO, À CONCLUSÃO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DIVERSA PROC.: 200686020172 REQUERENTE(S) : ELIAS JOSE DE GOIS ADV.: NILTON VIEIRA LIMA REQUERIDO(S) : MST DESPACHO....: PROCESSO:200686020172 R. HOJE, ARQUIVE-SE.
DIVERSA PROC.: 200686020176 REQUERENTE(S) : MARIA TERESA BARRETO MUNIZ ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA REQUERIDO(S) : MARIA DE LOURDES E OUTROS DESPACHO....: PROCESSO:200686020176 POR SE TRATAR DE ERRO MATERIAL, RETIFICO A DECISÃO EX OFICIO, E FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR QUE SE ENCONTRA POR EXTENSO, QUAL SEJA, R$ 700,00(SETECENTOS REAIS). I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 200686020663 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO ADV.: GISELE DE ASSIS CAMPOS EXECUTADO(S) : MARIA DO PERPETUO ALVES DESPACHO....: DESPACHO 1. TENDO EM VISTA O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS.28 RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA NÃO EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DA EXECUTADA MARIA DO PERPÉTUO ALVES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. CUMPRA-SE POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
INDENIZAÇÃO PROC.: 200786020347 REQUERENTE(S) : CLODUALDO CELESTINO NUNES ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A DESPACHO....: 1. ARQUIVE-SE, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O MESMO SOMENTE PODERÁ ENTRAR COM OUTRA AÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. CUMPRA-SE
INDENIZAÇÃO PROC.: 200786020347 REQUERENTE(S) : CLODUALDO CELESTINO NUNES ADV.: ADEMILSON CHAGAS JUNIOR REQUERIDO(S) : VIVO TELERGIPE CELULAR S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200786020347 DESPACHO 1. ARQUIVE-SE, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O MESMO SOMENTE PODERÁ ENTRAR COM OUTRA AÇÃO MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. CUMPRA-SE POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
RETIFICAÇÃO
Página 303 de 498 PROC.: 200786020379 REQUERENTE(S) : VANUZIA ZACARIAS BISPO DOS SANTOS ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS DESPACHO....: DESPACHO O PRESENTE FEITO JÁ ENCONTRA-SE EXTINTO, CONFORME SENTENÇA PROCEDENTE AO PEDIDO DE FLS. 12/13. ANTE O EXPOSTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. POÇO REDONDO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DIVERSA PROC.: 200886000350 REQUERENTE(S) : ENOQUE SALVADOR DE MELO ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO:200886000350 R. HOJE, CONSIDERO SANADO O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. VISTAS AO REQUERIDO PARA EVENTUAL PRONUNCIAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 270. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200886020224 EXEQUENTE(S) : SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A EXECUTADO(S) : BANCO FIAT SA DESPACHO....: PROCESSO Nº 2008860202224 1. CONVERTO O VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD EM PENHORA. 2. INTIME-SE O(A) EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DO BACENJUD E, QUERENDO, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. POÇO REDONDO, 26 DE JANEIRO DE 2012
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROC.: 200886020242 AUTOR(ES) : ALAILSON DOS SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA SENTENÇA....: SENTENÇA CUIDAM OS AUTOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU AÇÃO PROPOSTA POR ALAILSON DOS SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE POÇO REDONDO. O CREDOR PUGNOU PELA LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-C DO CPC, TENDO SIDO REALIZADO O CÁLCULO DO VALOR EXEQUENDO ATRAVÉS DE CONTADOR DO JUÍZO, NO QUAL FOI ENCONTRADO CRÉDITO EM FAVOR DO LIQUIDANTE NA QUANTIA DE R$ 30.562,05 E R$3.056,20 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM A UTILIZAÇÃO DOS PARÂMETROS FIXADOS JUDICIALMENTE. O CREDOR/LIQUIDANTE CONCORDOU COM OS CÁLCULO REALIZADO PELO CONTADOR. TODAVIA, O MUNICÍPIO ADUZ QUE HOUVERA UMA DIVERGÊNCIA DE VALORES NO QUE SE REFERE AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ORA, ENTENDO QUE DESNECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS AO PERITO, UMA VEZ QUE RESTA CLARO QUE HOUVERA APENAS UM ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO NO QUE SE REFERE AO VALOR EXEQUENDO, NA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. DE MAIS A MAIS, POR SE TRATAR DE PERÍCIA COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO NÃO RESTAM DÚVIDAS QUE O VALOR DEVIDO É QUE SE ENCONTRA POR EXTENSO NO CONCLUSÃO DO LAUDO, TENDO APENAS POR EQUIVOCO NA DIGITAÇÃO SENDO ACRESCENTADO UM NÚMERO“3”, ENTENDENDO QUE NÃO SE JUSTIFICA O RETORNO DOS AUTOS AO PERITO, PROTELADO O ANDAMENTO DO FEITO. DIANTE DISSO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR CERTO DE R$ 30.562,05 ATUALIZADOS ATÉ JANEIRO DE 2009 EM FAVOR DE ALAILSON DOS SANTOS, E R$ 3.056,20 DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTIME-SE O CREDOR/LIQUIDANTE PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200886020527 EXEQUENTE(S) : MARIA DEUZINHA DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : MARIA DOS ANJOS DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : MARIA CICERA DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : REGIVAN DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : ADRIANA DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : ELIANA DO NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXEQUENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NASCIMENTO ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200886020527 SENTENÇA R. HOJE, PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO. APÓS, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PRESIDÊNCIA DO TJ/SE PARA QUE SE PROCEDA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794 DO CPC, POSTO QUE RESTA TÃO SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI, TENDO EXAURIDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 200986000053 AUTOR(ES) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR RÉU(S) : MANOEL MESSIAS BARRETO MUNIZ ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES DESPACHO....: CUMPRE-SE O DESPACHO DE FLS. 143, JUNTANDO A PARTE INTERESSADA, A CERTIDÃO DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS REAL SOBRE O IMÓVEL.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROC.: 200986000452 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : IZIANE MARIA OLIVEIRA ALCÂNTARA PIONÓRIO RÉU(S) : ANTÔNIO MARCELO PIONÓRIO DESPACHO....: AO MP.
ALIMENTOS PROC.: 200986000662 REQUERENTE(S) : F.F.D.M.-.R.G.N. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : J.C.D.A. DESPACHO....: TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NESTA COMARCA, FLS.33, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO O SR. JOSENILTO CORREIA DOS ANJOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. CUMPRA-SE.
INTERDIÇÃO PROC.: 200986000718 REQUERENTE(S) : E.S. ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA INTERDITANDO(A)(S) : J.B.D.S. SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 200986000718 SENTENÇA: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROPOSTA POR EDISON SANTANA EM FACE DE JAKSON BARBOSA DOS SANTOS, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, CONSOANTE SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DE FL. 30-VERSO. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERENTE EM MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MESMO INTIMADO (FL. 30), RESTOU-SE CONFIGURADO O DESINTERESSE DA PARTE AUTORAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESSARTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, III E §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, ANTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA E DEFERIDA NESTA OPORTUNIDADE. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA, E, AO FIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
REVISÃO PROC.: 200986000805
Página 304 de 498 REQUERENTE(S) : MARIA ANITA DA SILVA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO GMAC S/A DESPACHO....: PROCESSO N° 200986000805 VISTOS, ETC. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VISLUMBRO QUE OS REQUERENTES FIZERAM UM ACORDO, POR MEIO DO QUAL ESTABELECERAM CLÁUSULAS SOBRE O PAGAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO AVISTÁVEL ÀS FLS. 84-85 DOS PRESENTES AUTOS, A FIM DE QUE O MESMO PRODUZA OS EFEITOS DEVIDOS E LEGAIS, E POR CONSEGUINTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS PELO DEMANDANTE E HONORÁRIOS PRO RATA, CONFORME AJUSTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE FACE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200986000868 EXEQUENTE(S) : A UNIAO EXECUTADO(S) : JOSE APARECIDO FELIX PEREIRA DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO EXECUTADO SR. JOSE APARECIDO FELIX PERREIRA POR EDITAL, POR 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/801. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 200986000892 INTERESSADO(S) : MARIA APARECIDA MOREIRA DESPACHO....: 1- DEFERE-SE A COTA PROMOTORIAL ÀS FLS. 14, PARA QUE SEJA OFICIADO O CONSELHO TUTELAR DE POÇO REDONDO INFORMANDO O ENDEREÇO DO INFANTE, BEM COMO O ENDEREÇO DA SUA GENITORA E DO REQUERIDO CLAUDEMIR DA SILVA, VULGO BURRI, SUPOSTO PAI DO MENOR. CUMPRA-SE.
RETIFICAÇÃO PROC.: 200986000939 REQUERENTE(S) : M.H.B.D.S. ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA DESPACHO....: PROCESSO:200986000939 R. HOJE, AO MP. POÇO REDONDO, 24/01/2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200986020702 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA DESPACHO....: PROC: 200986020702 R. HOJE, SUSPENDE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201086000136 INTERESSADO(S) : MDS BDS REP SUELI DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 18, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, RESSALVANDO, DESDE JÁ, O DIREITO DA REQUERENTE, DE, A QUALQUER TEMPO, DAR PROSSEGUIMENTO A UMA NOVA AVERIGUAÇÃO. CUMPRA-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201086000342 REQUERENTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : ADILSON CALDEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.36-VERSO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO A LOCALIZAÇÃO DO BEM OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201086000381 EXEQUENTE(S) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS EXECUTADO(S) : REGINALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO DE FLS. 12. CITE-SE OS EXECUTADOS, O SR. JOÃO DA CRUZ DOS SANTOS E O SR. REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS, POR MEIO DE EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO ESTE SER AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL UMA SÓ VEZ, CONTENDO A INDICAÇÃO DO EXEQUENTE, O NOME DO DEVEDOR E DOS CO-RESPONSÁVEIS, A QUANTIA DA DÍVIDA (ATENTAR PARA OS VALORES ATUALIZADOS ÀS FLS.04), A NATUREZA DA DÍVIDA, A DATA E O NÚMERO DA INSCRIÇÃO N REGISTRO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME DICÇÃO DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201086000387 EXEQUENTE(S) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : JOÃO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086000387 R. HOJE, EM RAZÃO DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 27, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. EM DECORRENDO 01 (UM) ANO SEM QUE SE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, VOLTEM CONCLUSOS. DÊ-SE VISTA AO REPRESENTANTE JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
COMINATÓRIA PROC.: 201086000408 AUTOR(ES) : ANGELITA VICENTE DOS SANTOS E SEUS FILHOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA RÉU(S) : INSS DESPACHO....: PROCESSO:201086000408 R. HOJE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
REVISÃO PROC.: 201086000486 REQUERENTE(S) : MARLIVIA ALMEIDA DE CARVALHO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA DESPACHO....: PROCESSO:201086000486 R. HOJE, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201086000579 REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA DA SILVA ARAGAO DESPACHO....: PROC: 201086000579 R. HOJE, RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 09, COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ÀS FLS. 10. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
IMISSÃO DE POSSE PROC.: 201086000814 AUTOR(ES) : MARIA EUNICE SILVA ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS RÉU(S) : JOSE ALVES DE MELO RÉU(S) : MARIA CICERA DA SILVA MELO DESPACHO....: PROCESSO:201086000814 INTIME-SE A AUTORA PARA INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DOS REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201086000942 EXEQÜENTE(S) : HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 201086000942 SENTENÇA R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONSOANTE FL. 15, O EXECUTADO NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 15V. PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO. APÓS, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PRESIDÊNCIA DO TJ/SE PARA QUE SE PROCEDA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794 DO CPC, POSTO QUE RESTA TÃO SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI, TENDO EXAURIDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201086000948 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO SENTENÇA....: SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONSOANTE FL. 18, O EXECUTADO NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 19. PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO. APÓS, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PRESIDÊNCIA DO TJ/SE PARA QUE SE PROCEDA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794 DO CPC, POSTO QUE RESTA TÃO SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI, TENDO EXAURIDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
EXECUÇÃO PROC.: 201086000950 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086000950 R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS NÃO OBSERVO O CUMPRIMENTO DO MANDADO CITATÓRIO. SENDO ASSIM PROVIDENCIE A SECRETARIA A JUNTADA DO REFERIDO MANDADO, OU A EXPEDIÇÃO DE UM NOVO MANDADO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 12V. APÓS, CASO O EXECUTADO NÃO OFEREÇA EMBARGOS, CERTIFIQUE QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO E VENHAM-ME CONCLUSOS. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201086000959 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 20108600959 SENTENÇA R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, CONSOANTE FL. 19, O EXECUTADO NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS. 20. PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO. APÓS, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PRESIDÊNCIA DO TJ/SE PARA QUE SE PROCEDA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794 DO CPC, POSTO QUE RESTA TÃO SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI, TENDO EXAURIDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201086000992 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO SENTENÇA....: PROCESSO Nº.: 201086000992 SENTENÇA R. HOJE, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE CITADO, O EXECUTADO NÃO OFERECEU IMPUGNAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.16-VERSO. PROCEDA A ESCRIVANIA COM O CÁLCULO ATUALIZADO DO CRÉDITO. APÓS, OFICIE-SE, IMEDIATAMENTE, À PRESIDÊNCIA DO TJ/SE PARA QUE SE PROCEDA A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENCAMINHEM-SE FOTOCÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À FORMAÇÃO DO RPV. COM A EXPEDIÇÃO DE RPV E OFÍCIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE VISANDO O PAGAMENTO DO CRÉDITO RECONHECIDO, DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO ART.794 DO CPC, POSTO QUE RESTA TÃO SOMENTE O PAGAMENTO NA ORDEM ESTABELECIDA EM LEI, TENDO EXAURIDO A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE 1º GRAU. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201086000993 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSEFA SATURNINO DO SANTOS ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO:201086000993 R. HOJE, À SECRETARIA PARA CERTIFICAR DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201086001040 EXEQÜENTE(S) : JAMES MENDONÇA OLIVEIRA ADV.: JAMES MENDONCA OLIVEIRA EXECUTADO(S) : DER DESPACHO....: PROC: 201086001040 R. HOJE, AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201086001052 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA RÉU(S) : ROSALVA BARBOSA DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086001052 DECISÃO VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE PROPOSTA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE – DER/SE, EM FACE DE ROSALVA BARBOSA DA SILVA. REQUER O AUTOR SEJA DEFERIDA LIMINARMENTE A IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE, ALEGANDO URGÊNCIA, DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NA EXORDIAL E CORROBORADA PELO DECRETO EXPROPRIATÓRIO. É O RELATÓRIO. DECIDO. O DECRETO-LEI Nº 3.365/1941 AUTORIZA O DEFERIMENTO DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE EM CASOS DE URGÊNCIA, MEDIANTE O DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DO BEM. DESSA FORMA, ENTENDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E DEFIRO O PLEITO LIMINAR, DETERMINANDO A ABERTURA DE CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, NO BANESE, ONDE DEVE SER DEPOSITADO O VALOR DE R$ 1.942,50 (HUM MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), CONFORME LAUDO DE FLS. 28. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE, EM FAVOR DO EXPROPRIANTE, MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO BEM OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201086001055 EXEQÜENTE(S) : JOSÉ MARQUES DA SILVA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086001055 R. HOJE, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, CONCLUSO. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201086001056 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086001056 R. HOJE, CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. APÓS, CONCLUSO. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
Página 306 de 498 EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201086020308 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA ADV.: PAULO AFONSO DE ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE, TENDO EM VISTA QUE APÓS A LEI 11.232/2005 NA QUAL TORNOU A EXECUÇÃO UMA FASE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO. DESTARTE, PROVIDENCIE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO CORRETA DO FEITO, DEVENDO CONSTAR COMO CLASSE PROCESSUAL “EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. FEITAS ESSAS OBSERVAÇÕES, CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A QUANTIA EXECUTADA CONSTANTE NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/12, OU OPOR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201086020532 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POCO REDONDO SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROPOSTA POR JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EM FACE DA MUNICIPALIDADE DE POÇO REDONDO. OCORRE QUE, O AUTOR JÁ HAVIA INTERPOSTO AÇÃO EXECUTIVA EM DESFAVOR DO ENTE MUNICIPAL VISANDO À EXECUÇÃO DO JULGADO EXARADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200886020308, A QUAL FOI EPIGRAFADA SOB O Nº 201086001056. ASSIM, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, ANTE A FLAGRANTE LITISPENDÊNCIA EXISTENTE ENTRE ESTES AUTOS E OS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 201086001056, O QUE O FAÇO COM ARRIMO NOS ARTIGOS 267, V, CPC. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, DEIXO DE CONDENAR O EXEQUENTE EM VERBA HONORÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201186000082 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE-DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES RÉU(S) : ROSIVALDO MARTINS ALVES DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
COBRANÇA PROC.: 201186000089 REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA. ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES REQUERIDO(S) : MARIA SONIA G NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO:201186000089 R. HOJE, CITE-SE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201186000090 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR REQUERIDO(S) : CLODOALDO CELESTINO NUNES - CLODOALDO LOCAÇÕES E TURISMO SENTENÇA....: SENTENÇA VISTO ETC. TRATA-SE DE “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO“ PROPOSTA PELO BANCO FINASA BMC S/A DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM PODER DE CLODOALDO CELESTINO NUNES, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL DE FL. 02/29. O BANCO REQUERENTE, EM PETIÇÃO DE FL. 31, REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE AÇÃO. CONSIDERANDO QUE A PARTE EX ADVERSA SEQUER CHEGOU A SER CITADA, NÃO SE FORMANDO, DE FATO, A TÍPICA RELAÇÃO PROCESSUAL, DESNECESSÁRIA SE FAZ A BUSCA DO SEU CONSENTIMENTO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, FICANDO AFASTADA, ASSIM, A INCIDÊNCIA DO § 4º DO ART. 267 DO CPC. EM SENDO ASSIM, NÃO HAVENDO CONFIRMAÇÃO DA CITAÇÃO DO REQUERIDO, HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO BANCO-REQUERENTE E, DE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO REQUERENTE. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 201186000228 EXEQUENTE(S) : ROSIANE ALVES DOS SANTOS ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA EXECUTADO(S) : LOJAS RENNER ADV.: MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO DESPACHO....: PROCESSO Nº:201186000228 R. HOJE, INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 23- 25, EM 05 DIAS. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA PROC.: 201186000271 AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES RÉU(S) : JOAO JOSE DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO CONTEÚDO PETITÓRIO DE FLS. 51. DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, PARA QUE O AUTOR JUNTE AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201186000488 RECLAMANTE(S) : EDISON SANTANA RECLAMADO(S) : GUMERSINDO ZACARIAS DOS SANTOS DESPACHO....: SENTENÇA VISTO ETC. DISPENSO O RELATÓRIO, CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95. A PARTE DEMANDANTE, INTIMADA ÀS FLS.10 PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM CUMPRIR A DILIGÊNCIA QUE LHE COMPETIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.10V. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NO ART. 267,III, C/C 51, §1º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EMBARGOS PROC.: 201186000502 EMBARGANTE(S) : POÇO REDONDO ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA EMBARGADO(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201186000502 R. HOJE. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS E POR NÃO SER CASO DE REJEIÇÃO LIMINAR, NOS DITAMES DOS INCISOS DO ART. 739 DO CPC, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Nº 200986020702. INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 740 DO CPC. APÓS, CONCLUSOS. POÇO REDONDO, 19 DE JANEIRO DE 2012.
REVISÃO PROC.: 201186000533 REQUERENTE(S) : ROQUENES BRITO DOS SANTOS ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI DESPACHO....: PROCESSO:201186000533 R. HOJE, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO EM 05 DIAS E SOBRE A CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
REVISÃO PROC.: 201186000580 REQUERENTE(S) : CELIO DOS SANTOS ADV.: CLEITON SOUZA SANTOS REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD DESPACHO....: PROCESSO:201186000580 INTIME-SE O AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.22, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012.
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AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201186000612 REQUERENTE(S) : RENALDA PEREIRA LIMA,TAMBEM REP. SUA FILHA MENOR RAIANE LIMA SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. EM SENDO JUNTADOS COM A RÉPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MESMOS. APÓS CONCLUSO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201186000839 RECLAMANTE(S) : J A COMERCIAL UNIÃO LTDA RECLAMADO(S) : RANGELMO JOSE DA SILVA SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9.099/05. PASSO A DECIDIR. CONSIDERANDO QUE NA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 29/11/2011, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O RECLAMANTE, ESTANDO AUSENTE A RECLAMADA, AQUELE INFORMOU QUE REALIZARA ACORDO COM A PARTE RÉ, REQUERENDO, PORTANTO, A DESISTÊNCIA DO FEITO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA ÀS FLS. 12, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC, DEVENDO SER DEVOLVIDOS AO AUTOR OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O FEITO.
REVISÃO PROC.: 201186000917 REQUERENTE(S) : MARIA EDINA DE MEDEIROS SILVA ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORAL PARA REPLICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA HIPÓTESE DE CONTESTAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DE PRELIMINARES AO MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 301 DO CPC (NOS TERMOS DO ART. 327, 1ª PARTE DO CPC), OU EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS – DEFESAS DE MÉRITO INDIRETAS: FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS (NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC). OPTANDO A PARTE AUTORAL, NA CITADA SEGUNDA HIPÓTESE DE RÉPLICA, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES RÉS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
REVISÃO PROC.: 201186000918 REQUERENTE(S) : MARIA ESILVANEIDE DOS SANTOS ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT S/A DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE A PARTE RÉ, PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 297 DO CPC, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE NÃO OFERECIMENTO DE RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AUTORAL PARA REPLICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA HIPÓTESE DE CONTESTAÇÃO, COM LEVANTAMENTO DE PRELIMINARES AO MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 301 DO CPC (NOS TERMOS DO ART. 327, 1ª PARTE DO CPC), OU EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS – DEFESAS DE MÉRITO INDIRETAS: FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS (NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC). OPTANDO A PARTE AUTORAL, NA CITADA SEGUNDA HIPÓTESE DE RÉPLICA, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES RÉS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201186000978 INTERESSADO(S) : PRDJC REP POR ABDJC, REP POR SUA GENITORA MARIA JEANE DE JESUS DESPACHO....: DIANTE DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 06, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, RESSALVANDO, DESDE JÁ, O DIREITO DA REQUERENTE, DE, A QUALQUER TEMPO, DAR PROSSEGUIMENTO A UMA NOVA AVERIGUAÇÃO. CUMPRA-SE.
REVISÃO DE BENEFICIO - ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201186000982 REQUERENTE(S) : CARLOS FERREIRA DA SILVA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE, EM CONSONÂNCIA AO ART. 4º DO PROVIMENTO Nº 10/2001 DA CORREGEDORIA DO TJSE, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI 1.060/50. DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA APÓS A CONTESTAÇÃO. NESSA ESTEIRA, CITE-SE O REQUERIDO ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA À EXORDIAL, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 285 C/C ART. 319 DO CPC. CASO HAJA LEVANTAMENTO DE PRELIMINARES AO MÉRITO ARROLADAS PELO ART. 301 DO CPC (NOS TERMOS DO ART. 327, 1ª PARTE DO CPC), E/OU EXCEÇÕES SUBSTANCIAIS – DEFESAS DE MÉRITO INDIRETAS: FATOS EXTINTIVOS, MODIFICATIVOS OU IMPEDITIVOS (NOS TERMOS DO ART. 326 DO CPC) - INTIME-SE A PARTE AUTORAL PARA REPLICAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A CONTESTAÇÃO. OPTANDO A PARTE AUTORAL, NA CITADA SEGUNDA HIPÓTESE DE RÉPLICA, EM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201286000033 EXEQUENTE(S) : MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA EXECUTADO(S) : FAZENDA ESTADUAL DESPACHO....: R. HOJE, CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA PAGAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A QUANTIA EXECUTADA CONSTANTE NA PEÇA EXORDIAL DE FLS. 02/03, OU OPOR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. NÃO HAVENDO INSURGÊNCIA, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO SEM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, OU CASO O EXEQUENTE CONCORDE COM O VALOR COBRADO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR (RPV), HAJA VISTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS NÃO ULTRAPASSAR O QUANTUM DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 87, INCISO I, DO ADCT, AO GOVERNADOR ESTADUAL OU AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, NA FORMA DO ATO 630/2007 DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL, PARA FINS DE REQUISITAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO, EM SEDE DE HONORÁRIOS, À PARTE EXEQUENTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). OBSERVE-SE O EXPOSTO, SEM A REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, TUDO CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 559 DE 26 DE JUNHO DE 2007 C/C O ART. 100, § 3º E § 4ºDA CF/88, DEVENDO O CRÉDITO EXEQUENDO SER ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA. NA CITADA SEGUNDA HIPÓTESE, COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO PERTINENTE, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201286000067 REQUERENTE(S) : T.V.D.S.O. ADV.: FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS REQUERIDO(S) : R.O.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 201286000067 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. CITE-SE O REQUERIDO POR EDITAL, O SR. ROBÉRIO OLIVEIRA SANTOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC, PARA QUE CONTESTE A PRESENTE AÇÃO. APÓS À CONCLUSÃO. POÇO REDONDO, 2012.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201286000073 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR INTERMÉDIO DOS REPRESENTANTES NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE, AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER EM FACE ESTADO DE SERGIPE, PUGNANDO, A TÍTULO DE MEDIDA LIMINAR, A DETERMINAÇÃO A ESTE QUE FORNEÇA DE FORMA CONTÍNUA O MEDICAMENTO VERSA – ENOXAPORINA À VANDA LÚCIA BARBOSA DA SILVA SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS. NO QUE TANGE AO PLEITO PRINCIPAL REQUER QUE SEJA RATIFICADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO SENTIDO DE OBRIGAR O ESTADO DE SERGIPE A FORNECER O MEDICAMENTO SUPRA MENCIONADO, NAS DOSAGENS E PELO PERÍODO EM QUE A PARTE NECESSITAR. O MINISTÉRIO PÚBLICO ADUZ, EM SÍNTESE, QUE COMPAREU À PROMOTORIA DE POÇO REDONDO O MARIDO DA SRª. VANDA LUCIA BARBOSA DA SILVA SANTOS, ALEGANDO QUE ESTA ENCONTRA-SE GRÁVIDA DE 4 MESES E TERÁ QUE FAZER USO DO MEDICAMENTO VERSA – ENOXAPORINA - 60MG (NOS MOLDES DA RECEITA MÉDICA DE FLS. 17/18) DURANTE TODA A GRAVIDEZ SOB PENA ABORTO, TENDO EM VISTA QUE ASSISTIDA SOFRE DE TROMBOSE NERVOSA PROFUNDA. ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR. DETERMINO QUE O ESTADO DE SERGIPE FORNEÇA, NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS O MEDICAMENTO VERSA – ENOXAPORINA 60MG NOS TERMOS DAS RECEITAS MÉDICAS DE FLS. 17/18, À SRª. VANDA LUCIA BARBOSA DA SILVA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR (...)
TOTAL DE DESPACHOS : 52 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 62 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
Página 308 de 498 ADEMILSON CHAGAS JUNIOR -> 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 7 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2 CLEITON SOUZA SANTOS -> 1 ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA -> 1 ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 2 ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA -> 1 FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS -> 4 FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1 GISELE DE ASSIS CAMPOS -> 1 IVAN RODRIGUES ROSA -> 1 JAMES MENDONCA OLIVEIRA -> 2 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1 JOSE FERNANDES NETO -> 1 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 13 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 2 KILDARE JOSE MARINHO SOARES -> 1 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 3 MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO -> 1 NILTON VIEIRA LIMA -> 1 PAULO AFONSO DE ALMEIDA -> 4 PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 11 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 2 ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE POÇO REDONDO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200986000787 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOZIVALDO SANTOS PEREIRA JUNIOR ADV.: SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA VÍTIMA(S) : ZACARIAS FERNANDES DESPACHO....: R. H. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE DE FATO O RÉU FORA PROCESSADO CRIMINALMENTE POR DUAS VEZES, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.51, OCASIONANDO A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 89, § 3º DA LEI 9099/95. ASSIM, O RÉU JÁ FORA CITADO E APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR ÀS FLS.25. DIANTE DISSO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA / DE 2112 ÀS , NO FÓRUM LOCAL, MOMENTO EM QUE SERÃO OUVIDAS A VÍTIMA, AS TESTEMUNHAS E QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. INTIMEM-SE A VÍTIMA, AS TESTEMUNHAS E O ACUSADO. NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL PROC.: 200986000949 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOAO BOSCO FEITOSA PINTO - BOSCO VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 200986000949 1. AO MP. POÇO REDONDO, 26 DE JANEIRO DE 2012 ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201086000060 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDIVAN GOMES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : MARCIO LIMA DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº.: 201086000060 R. HOJE, EM CONSULTA AO SCP CONTATA-SE QUE O RÉU EDIVAN GOMES DOS SANTOS ENCONTRA-SE DETIDO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DR. MANOEL CARVALHO NETO. ASSIM, CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO-LHE QUE PODERÁ ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 396-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FICA ADVERTIDO QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO, COM FULCRO NO ART. 396-A, §2º, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. POÇO REDONDO, 26 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201086000833 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADGLEY WILAMES DA SILVA ADV.: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE ADV.: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA REU(S) : EDUARDO LIMA E SILVA ADV.: NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE ADV.: RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO DESPACHO....: DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 71. AQUI, INVERTE-SE A LÓGICA DO PROCESSO: PARA ABSOLVER, SUMARIAMENTE, A DECISÃO DO JUIZ, NA SUA MOTIVAÇÃO, TEM DE ESTAR ACOMPANHADA DE PROVA ROBUSTA E PRÉ-CONSTITUÍDA, NO QUE NÃO DEIXA DE SER UM JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EM ANÁLISE À DEFESA APRESENTADA, DEPREENDE-SE, ENTRETANTO, QUE A MESMA LIMITA-SE A ALEGAR INSUFICIÊNCIA DE PROVA, NÃO ABORDANDO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ELENCADAS NO ART. 397 DO CPP. LOGO, O FEITO DEVE PROSSEGUIR, COM A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 28/032012, ÀS 08:30 HORAS. INTIMAÇÕES E EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. INTIME-SE O MP. POÇO REDONDO, 19 DE JANEIRO DE 2012.”
AÇÃO PENAL PROC.: 201086000834 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MANOEL CANDIDO FRANCELINO DA SILVA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201086000834 1. AO MP. POÇO REDONDO, 26 DE JANEIRO DE 2012 ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 201086000920 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE DE GOIS DESPACHO....: R. H. CERTIFIQUE-SE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO ÀS FLS.30-V. POÇO REDONDO, 26 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201086090082 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EROALDO GERONIMO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA RETRO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS EFETUE DILIGÊNCIAS COM O ESCOPO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO SR. EROALDO GERONIMO DOS SANTOS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, ABRA-SE VISTAS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSO.
Página 309 de 498 INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201186000834 REQUERENTE(S) : JUSTICA PUBLICA ACUSADO(S) : RAFAEL BATISTA DOS SANTOS ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA DESPACHO....: PROCESSO Nº. 2001186000834 DESPACHO APRESENTADOS OS QUESITOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS.04), PROCEDA A SECRETARIA A MARCAÇÃO DO EXAME, INTIMANDO-SE OS INTERESSADOS (CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.02) PARA COMPARECEREM NA DATA DESIGNADA. EM 25 DE JANEIRO DE 2012.
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PROC.: 201186000883 REQUERENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL ACUSADO(S) : JOSE ROMILDO DOS SANTOS - RONEY VÍTIMA(S) : ISABEL CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº 20118600088 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201186000937 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : ERIVANIO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº:201186000937 R. HOJE, O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, ARQUIVE-SE. POÇO REDONDO, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201186090030 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : RAFAEL BATISTA DOS SANTOS ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA DESPACHO....: PROCESSO Nº. 201186090030 R. HOJE, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE. POÇO REDONDO, 25/01/2012.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201186090042 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ELENILTON NUNES DESPACHO....: SENTENÇA VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA AJUIZADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DE ELENILTON NUNES. O PARQUET MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL EM AUDIÊNCIA ÀS FL. 07/07-VERSO CONSOANTE REGULAR ACEITAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DO DEFENSOR NOMEADO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO. OS DOCUMENTOS DE FL. 13//16, COMPROVAM QUE O BENEFICIÁRIO CUMPRIU COM OS TERMOS DA TRANSAÇÃO PENAL. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUEREU A DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (FL. 17). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O BENEFICIÁRIO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES QUE LHES FORAM IMPOSTAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ FÁBIO BARROS DOS SANTOS. POSTO ISSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PROCEDENDO-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, INCLUSIVE PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 76, § 4º DA LEI Nº 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201186090148 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL - PEPAC INDICIADO(S) : WILAME ALVES FERREIRA DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO COTA RETRO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE NO PRAZO DE 30 DIAS EFETUE DILIGÊNCIAS COM O ESCOPO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DO SUPOSTO AUTOR DO FATO SR. WILAME ALVES FERREIRA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, ABRA-SE VISTAS AO MP. EM SEGUIDA, CONCLUSO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201186090157 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOSE ROMILDO DOS SANTOS - RONEY VÍTIMA(S) : ISABEL CRISTINA RODRIGUES CALDEIRA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201186090157 DESPACHO O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO, CONFORME DECISÃO DE FLS.11. AGUARDE-SE O ENCERRAMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO DENUNCIADO (PROCESSO EM APENSO Nº.201186000883) PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. POÇO REDONDO, 25 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: IVAN RODRIGUES ROSA -> 2 NORMANDO TORRES DE ALBUQUERQUE -> 2 RENATO DAVID TORRES DE OLIVEIRA -> 2 SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POÇO REDONDO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200986000318 AÇÃO: ADOÇÃO REQUERENTE: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMANDA: MARIA ELITA LIMA, BRASILEIRO, ESTADO CIVIL DESCONHECIDO, AGRICULTORA, RG Nº DESCONHECIDO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA PROLATADA NO FEITO ACIMA MENCIONADO. TEOR DA SENTENÇA: ISTO POSTO, COM BASE NA PROVA PRODUZIDA E AMPARADA NA POSIÇÃO MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE DEFERIR A ADOÇÃO DO INFANTE VITOR DIEGO DE LIMA, QUALIFICADO NA INICIAL, EM FAVOR DOS REQUERENTES, MARIA APARECIDA SOUSA AMARAL E VALDILENO SOUSA AMARAL, IGUALMENTE QUALIFICADOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO, QUE SERÁ CUMPRIDO COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE NASCIMENTO ORIGINAL E INSCRIÇÃO DESTA SENTENÇA, CONSIGNANDO-SE O NOME DA GENITORA COMO SENDO MARIA APARECIDA SOUSA AMARAL, OS NOMES DOS AVÓS MATERNOS, O NOME DO GENITOR, COMO SENDO VALDILENO SOUSA AMARAL, E OS NOMES DOS AVÓS PATERNOS, TUDO EM OBEDIÊNCIA E NA FORMA DO ART. 47 E SEUS PARÁGRAFOS DO ECA. SEM CUSTAS. P.R.I. EU, NAYANNE DE ALMEIDA REINALDO, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. POÇO REDONDO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200986000873 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 31 6 08 000406-23 VALOR DA DÍVIDA: 10.873,16 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) EXEQÜENTE: A UNIAO. CITANDO: JOSÉ AILTON FRANCULINO DOS SANTOS, CPF Nº 425.298.325-87, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
Página 310 de 498 FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, NAYANNE DE ALMEIDA REINALDO, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. POÇO REDONDO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ANA MARIA ANDRADE OLIVEIRA, Juíza de Direito.
COMARCA DE POÇO VERDE - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR PROC.: 200579020675 REQUERENTE(S) : RAYMUNDA DE OLIVEIRA ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA REQUERIDO(S) : LUIS CARLOS MORAES SANTOS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PETITÓRIO DE FL.100, VEZ QUE COM O FALECIMENTO DO GENITOR DOS REQUERENTES (CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 104), EXTINGUIU-SE, A RIGOR, O DIREITO A ALIMENTOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR, A TEOR DO ART. 1635, I, CC/2002. DÊ VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
GUARDA PROC.: 200579020781 REQUERENTE(S) : RAYMUNDA DE OLIVEIRA ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R. HOJE. EM ATENDIMENTO À COTA MINISTERIAL DE FL. 66, OFICIE-SE O NTO DO TJSE PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
DEPÓSITO PROC.: 200779020053 AUTOR(ES) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES RÉU(S) : OSMAR SANTOS SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. O PETITÓRIO RETRO SE TRATA APENAS DO ORIGINAL DA VIA REMETIDA POR FAX ÀS FLS. 86/89, O QUAL FOI ACOLHIDO E DEU ENSEJO AO DECISUM DE FL. 90. LOGO, ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, NÃO HÁ MAIS O QUE SER DECIDIDO NESTES AUTOS. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL. 90 E PROCEDA AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DOS COMANDOS ALI EXARADOS. APÓS, AO ARQUIVO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201079000369 EXEQUENTE(S) : GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SENDO SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO AQUIESCÊNCIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO À FL. 33. APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DO FEITO PERANTE O SPC, VISTO TRATAR-SE, IN CASU, DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA .
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201079000857 REQUERENTE(S) : J.C.D.J. ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA REQUERIDO(S) : G.D.J.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : L.D.J.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : R.D.J.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : R.S.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : A.D.J.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : J.S.D.J.S. ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : D.S.S. DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 138V. INTIME-SE OS REQUERIDOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS DEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE EM 05 DIAS ACERCA DOS PETITÓRIOS DE FLS. 134/135 E FL. 137. PROVIDENCIE A SERVENTIA, COM URGÊNCIA, O CADASTRAMENTO NO SCP DO ADVOGADO DA REQUERIDA DENISE SANTIAGO SANTANA, A TEOR DA PROCURAÇÃO DE FL. 44, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADO CERCEAMENTO DE DEFESA. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201079001157 REQUERENTE(S) : M.A.A. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : P.R. DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO CERTIFICADO À FL. 50V, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, O ENDEREÇO PRECISO DO DEMANDADO, PARA FINS DE INTIMÁ-LO ACERCA DO EXAME DE DNA A SER REALIZADO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DIVÓRCIO PROC.: 201079001159 REQUERENTE(S) : M.V.D.S.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : J.A.S.D.S. DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NOTICIADO NO PETITÓRIO DE FLS. 64/65 E VISANDO, COM FULCRO NO ART. 461, CPC, DAR PLENA EFETIVIDADE À SENTENÇA OUTRORA EXARADA (FLS. 60/61), DEFIRO O PEDIDO AUTORAL, DEVENDO SER EXPEDIDO OFÍCIO À EMDAGRO PARA QUE SEJA DESCONTADO MENSALMENTE DOS VENCIMENTOS DO REQUERIDO O EQUIVALENTE A 50 (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL, DEVENDO, AINDA, TAL VALOR SER CREDITADO NA CONTA-CORRENTE INDICADA À FL. 65, DE TITULARIDADE DA REQUERENTE. PROCEDA A SERVENTIA A AUTUAÇÃO DO FEITO DE ACORDO COM AS NORMAS CARTORÁRIAS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201079020924 EXEQUENTE(S) : JOSE CARVALHO JUNIOR ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE POÇO VERDE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201079020924 R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO (RPV) À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO. AGUARDE-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, OU ATÉ INFORMAÇÕES QUANTO AO PAGAMENTO. PROCEDA AO CÁLCULO DAS CUSTAS, INTIMANDO A EXEQUENTE PARA PAGAMENTO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
COBRANÇA
Página 311 de 498 PROC.: 201179000011 REQUERENTE(S) : GUSTAVO MACEDO DOS SANTOS ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO PERITO NOMEADO À FL. 68, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 70/71V), DETERMINO QUE SE PROCEDA A INTIMAÇÃO DA MÉDICA PNEUMOLOGISTA KÁTIA CRISTINA AMARAL MAYNARD – CRM 1582-SE, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA MOACIR RABELO LEITE, 84, SALA 09, CLÍNICA PULMÃO CORAÇÃO, SAO JOSÉ – ARACAJU/SE, TELEFONE (79) 3214-3593, COM O FITO DE REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA DO AUTOR, DEVENDO A EXPERT INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE ACEITA REFERIDA NOMEAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO DE COMPROMISSO, SENDO INTERPRETADO SEU SILÊNCIO COMO RECUSA. COM SUPEDÂNEO NA RESOLUÇÃO Nº 35/2006 DO TJSE, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), OS QUAIS SERÃO PAGOS PELA COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TJSE. CASO ACEITE REFERIDO MÚNUS, DEVERÁ A MÉDICA INFORMAR, DE IMEDIATO, ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO NO NÚMERO (79) 3549-1301, A DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, FICANDO A SEU ENCARGO A ENTREGA DO LAUDO NOS 10 (DEZ) DIAS SUBSEQUENTES. NESTA HIPÓTESE, CUMPRA A SERVENTIA, NA ÍNTEGRA, OS DEMAIS COMANDOS EXARADOS NO DESPACHO DE FLS. 68/68V. EM CASO DE SILÊNCIO E OU EXPRESSA RECUSA, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201179000016 REQUERENTE(S) : M.L.D.M. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : J.C.D.S. DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179000016 R.H. DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 35, POR SUAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, ALÉM DE CONSIDERAR IMPOSSIBILITADA A PESQUISA PELO CONVÊNIO INFOJUD, FACE A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO REQUERIDO. RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 28, OBSERVANDO O NOME CORRETO DO INVESTIGADO. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201179000031 EXEQUENTE(S) : GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: VISTOS ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA AJUIZADA PELO CAUSÍDICO GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DO ESTADO DE SERGIPE, CUJO CRÉDITO FOI FRUTO DE SEU LABOR COMO DEFENSOR DATIVO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº 201079000011. CITADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PROCESSAMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE PLEITEOU A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO RPV PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. ATO CONTÍNUO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FOI PROCEDIDO AO SEQUESTRO DO VALOR EXEQUENDO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, O QUAL FOI TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE CONCORDOU COM O VALOR BLOQUEADO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E DANDO-SE POR SATISFEITO QUANTO AO OBJETO DA DEMANDA. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 794, I, CPC, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DO FEITO PERANTE O SPC, VISTO TRATARSE, IN CASU, DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201179000033 EXEQUENTE(S) : GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA, ATRAVÉS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE FL. 26, A FAZENDA ESTADUAL NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DA VERBA PLEITEADA PARA TANTO, INFORMO QUE PROCEDI AO BLOQUEIO JUDICIAL DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO (PLANILHA ANEXA), NAS CONTAS-CORRENTES DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (CNPJ/MF Nº 13.128.798/0001-01) AGUARDE-SE RESPOSTA QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, RETORNANDO, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179000076 EXEQUENTE(S) : SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE, COM BREVIDADE, EM ATENDIMENTO À MANIFESTAÇÃO PROTOCOLIZADA NO ÚLTIMO DIA 19 DE JANEIRO DE 2012 (FLS. 28/29 DOS AUTOS APENSOS), OFÍCIO REQUISITÓRIO EM FAVOR DO EXEQUENTE, ATENTANDO-SE A SERVENTIA PARA A NECESSÁRIA INCLUSÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS E DO VALOR EXEQUENDO ATUALIZADO, A SABER, R$ 546,34 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). CUMPRA-SE. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201179000139 EXEQUENTE(S) : RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO O PLEITO FORMULADO NO PETITÓRIO DE FL. 27. ASSIM, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DO FEITO PERANTE O SPC, VISTO TRATAR-SE, IN CASU, DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179000163 EXEQUENTE(S) : ALVARO LEOPOLDINO RAMOS EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADAUL DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE, EM FAVOR DO EXEQUENTE, ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA E RESPECTIVAS ATUALIZAÇÕES, NOS MOLDES DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 23 DOS AUTOS. APÓS, AO ARQUIVO. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DO FEITO PERANTE O SPC, VISTO TRATAR-SE, IN CASU, DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201179000228 REQUERENTE(S) : ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA REQUERIDO(S) : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S/A DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179000228 R.H. INTIME-SE O CAUSÍDICO DO REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 211/218, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201179000298 REQUERENTE(S) : MARIA JESUS DE SOUZA ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 64, AO PASSO QUE DETERMINO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 60/61. EM TEMPO, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA A PETIÇÃO DE FLS. 64, TENDO EM VISTA A ILIQUIDEZ DA SENTENÇA DE MÉRITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POÇO VERDE, 25/01/2012.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201179000337 REQUERENTE(S) : JOSEFA GONÇALVES DE OLIVEIRA ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 77/87. INTIME-SE O INSS PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179000416 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Página 312 de 498 ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : FIEL BENÍCIO DOS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179000416 R.H. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
GUARDA PROC.: 201179000511 REQUERENTE(S) : M.D.D.D.J.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : J.I.D.S.S. REQUERIDO(S) : M.R.F.D.J. DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA ENCARTADA ÀS FLS. 47/47V, INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DANDO-LHE CIÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA CAUSÍDICA CLÁUDIA BARBOSA GUIMARÃES ANDRADE, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. APÓS, DECORRIDO O PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EMBARGOS PROC.: 201179000524 EMBARGANTE(S) : ANTONIO BARBOSA DE SOUSA ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE EMBARGANTE(S) : MARIA AMENAIDE JACO DO NASCIMENTO ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179000524 R.H. FACE AO PEDIDO DE CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, INTIME-SE O EMBARGANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PRESTE CAUÇÃO À EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 739-A, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
EMBARGOS PROC.: 201179000527 EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO EMBARGADO(S) : SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 24/26. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DESENTRANHE-SE O PETITÓRIO DE FLS. 28/29 E ENCARTE-O CORRETAMENTE AOS AUTOS DA EXECUÇÃO APENSA (AUTOS Nº 201179000076). POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201179000637 REQUERENTE(S) : JOSEFA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PARTE AUTORA. NO MAIS, INTIME-A, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO DE FLS. 79/83, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201179000681 REQUERENTE(S) : JOSEFA DE JESUS RIBEIRO SOUZA ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI DESPACHO....: R. HOJE. PRIMEIRAMENTE, PROVIDENCIE A SERVENTIA, COM URGÊNCIA, O CADASTRAMENTO DOS ADVOGADOS DA REQUERIDA NO SCP, DE ACORDO COM O SUBSTABELECIMENTO DE FL.38, VISANDO AFASTAR EVENTUAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO NOTICIADO ÀS FLS. 165/169. POR VIA DE CONSECTÁRIO LÓGICO, ESCLAREÇA, OUTROSSIM, SE AINDA HÁ INTERESSE NO PROCESSAMENTO DO APELO ENCARTADO ÀS FLS. 155/164 DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201179000809 RECLAMANTE(S) : ADUILSON BATISTA DOS SANTOS ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ RECLAMADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. CUMPRA A SERVENTIA A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 86/89V, INTIMANDO-SE A PARTE EX ADVERSA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE FLS. 90/94. CERTIFIQUE A SERVENTIA, OUTROSSIM, SE HOUVE, DE MANEIRA TEMPESTIVA, A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA REQUERIDA, BEM COMO CADASTRE NO SCP, COMO SUA RESPECTIVA ADVOGADA, A CAUSÍDICA MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ, INSCRITA NA OAB/SE SOB O Nº 631-A. CASO TENHA HAVIDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA DEMANDADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CONTRARRAZOÁ-LO. APÓS, SE O CASO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO HAVENDO RECURSO, REMETAMSE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INTERDIÇÃO PROC.: 201179000827 REQUERENTE(S) : R.A.S.D.R. ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA INTERDITANDO(A)(S) : J.A.S. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NO ITEM “A” DOS PEDIDOS INICIAIS, AINDA NÃO APRECIADO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AUDIÊNCIA INAUGURAL DE INTERROGATÓRIO (FLS. 15/16), PROVIDENCIE A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA EM FAVOR DA REQUERENTE, COM PRAZO DE VALIDADE DE 07 (MESES) A CONTAR DA DATA DO SEU DEFERIMENTO. NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA AGENDADA, DEVENDO OPORTUNAMENTE SER DADA VISTA DOS AUTOS ÀS PARTES PARA, QUERENDO, APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O QUE RESTOU DECIDIDO NAQUELA ASSENTADA. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201179000880 EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA DE JESUS ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS ADV.: MARCELA MENEZES SOUZA DESPACHO....: R. HOJE. EM RAZÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO JUNTADO À FL. 50, EXPEÇA-SE, COM URGÊNCIA, CONTRAMANDADO DE PRISÃO EM FAVOR DO EXECUTADO. NO MAIS, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 45/45V. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201179000881 RECLAMANTE(S) : WAGNER LEAL DA SILVA ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADV.: FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO O PLEITO FORMULADO PELA REQUERIDA ÀS FLS. 115/116. CADASTRE A SERVENTIA, NO SCP, O NOME DA CAUSÍDICA DA PARTE REQUERIDA, A SABER, DRA. KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA, INSCRITA NA OAB/SE SOB O Nº 2.592, CONFORME, INCLUSIVE, SOLICITAÇÃO JÁ FEITA QUANDO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA INAUGURAL (FLS. 46/46V). ATO CONTÍNUO, REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 98/109, BEM COMO O DESPACHO DE FL. 114. NA HIPÓTESE DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELA DEMANDADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA A APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, SE O CASO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO HAVENDO RECURSO DA PARTE RÉ, E APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZÕES PELA PARTE RECLAMADA, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201179000913 REQUERENTE(S) : J.G.D.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : M.G.D.S.
Página 313 de 498 ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : J.R.D.J.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : A.D.J.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : G.D.J.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : J.C.D.J.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : J.G.D.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERENTE(S) : I.M.D.J.N. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 42V. ASSIM, PROVIDENCIEM OS AUTORES, NO PRAZO DE 15 DIAS, A JUNTADA AOS AUTOS DE CÓPIA XEROGRÁFICA DOS SEUS ASSENTOS DE NASCIMENTO, BEM COMO DO ASSENTO DE SUA GENITORA. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA A SERVENTIA A CORRETA ENUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 40. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201179000931 REQUERENTE(S) : M.V.S. ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE REQUERIDO(S) : J.B.D.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 32V. PROCEDA A SECRETARIA AO AGENDAMENTO DO EXAME DE DNA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM NA DATA, HORÁRIO E LOCAL DESIGNADOS, DEVENDO SER APRESENTADO POR OCASIÃO DO REFERIDO EXAME O RG DO SUPOSTO PAI E DA GENITORA, BEM COMO A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO DA MENOR. COM O RECEBIMENTO DO RESULTADO, E, EM SENDO O MESMO POSITIVO, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS À FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENDO NEGATIVO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS, DANDO-SE, APÓS, VISTA DOS AUTOS AO MP. NO MAIS, PROCEDA A SERVENTIA O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 32, BEM COMO AUTUE-SE CORRETAMENTE O FEITO NO SCP SOB A CLASSE “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, SEGUNDO AS NORMAS CARTORÁRIAS DE REGÊNCIA. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201179000974 RECLAMANTE(S) : PEDRO RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO(S) : JEOVANE ALVES NETA DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179000974 R.H. INTIME-SE A RECLAMANTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 08, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO ACERCA DO PAGAMENTO DO TÍTULO. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201179001064 REQUERENTE(S) : RAIMUNDA SOUZA DO NASCIMENTO ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO ADV.: LUCIANA CARMELO DE CARVALHO DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179001064 R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM FULCRO NO ART. 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201179001083 REQUERENTE(S) : GIRLENE DA GAMA SOUZA ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. ATENTE-SE A SECRETARIA PARA A REMESSA DESNECESSÁRIA DOS AUTOS À CONCLUSÃO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, APÓS, AO ARQUIVO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
SUPRIMENTO JUDICIAL PROC.: 201179001093 REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA DE SOUZA ADV.: FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 13. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 201179001141 REQUERENTE(S) : LUCILA MARIA SOUZA CRUZ ADV.: JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. ATENTESE A SERVENTIA PARA O CORRETO ANDAMENTO DO FEITO. EM ATENDIMENTO À COTA MINISTERIAL DE FL. 41, OFICIE-SE O NTO DO TJSE PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DO LAUDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201179001197 REQUERENTE(S) : DANIEL HONORATO DOS SANTOS ADV.: MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA REQUERENTE(S) : ERINEUSA DE ALMEIDA SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE SANTOS CRUZ DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR-RECONVINDO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO DE FLS. 18/29, NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 316, CPC). NOS TERMOS DO ART. 326, CPC, INTIME-SE IGUALMENTE O AUTOR–RECONVINDO PARA QUE ESTE SE MANIFESTE, QUERENDO, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/40, NO PRAZO DE 10 DIAS, SENDO-LHE FACULTADA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012
COBRANÇA PROC.: 201179001209 REQUERENTE(S) : MARIA ELINEUZA DOS SANTOS GOIS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO VERDE DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A DEMANDANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DE MÉRITO ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO, CONSOANTE RESTOU CONSIGNADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 162/162V. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM ATENDIMENTO AO PETITÓRIO DE FL. 159. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
COBRANÇA PROC.: 201179001210 REQUERENTE(S) : MARIA ALVES DE ANDRADE ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO VERDE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179001210 R.H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COM ARRIMO NO ART. 326 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ATENTE-SE A SECRETARIA A FIM DE EVITAR CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS, HAJA VISTA QUE O PRESENTE COMANDO ENCONTRA-SE DETERMINADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 209 E VERSO. POÇO VERDE, 25/01/2012.
RETIFICAÇÃO PROC.: 201179001211 REQUERENTE(S) : J.D.J.N. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FL. 16. INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR
Página 314 de 498 AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE SEU GENITOR. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201179001217 RECLAMANTE(S) : MARIO CEZAR DANTAS ALVES ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A DESPACHO....: R. HOJE ACOLHO O PEDIDO DE FL. 28V. ASSIM, VISANDO DAR CORRETO ANDAMENTO AO FEITO E PRESTIGAR A CELERIDADE INERENTE AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/2012, ÀS 11:30HS, NA SEDE DESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, OS AUTOS PROSSEGUIRÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, NOS MOLDES DA LEI 9.099/95. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 24, BEM COMO SOLICITE AO JUÍZO DEPRECADO, COM BREVIDADE, O RECOLHIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201179001217 RECLAMANTE(S) : MARIO CEZAR DANTAS ALVES ADV.: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO(S) : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 201179001241 REQUERENTE(S) : MARIA NILZA DOS SANTOS ADV.: FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO DESPACHO....: R. HOJE. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO ANDAMENTO DO FEITO. EM ATENDIMENTO À COTA MINISTERIAL DE FL. 16, OFICIE-SE O NTO DO TJSE PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA DO LAUDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
COBRANÇA PROC.: 201179001265 REQUERENTE(S) : MARIA MARTINS DE SOUZA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO VERDE DESPACHO....: R. HOJE. EM ATENDIMENTO AO QUE RESTOU CONSIGNADO NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 216/216V, INTIME-SE A DEMANDANTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS DE MÉRITO ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 219 E SS. APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSOANTE EXPRESSAMENTE REQUERIDO NO PETITÓRIO DE FL. 213. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201179001314 REQUERENTE(S) : JOSÉ ELIO DE OLIVEIRA DALTRO ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179001314 R.H. FACE À CERTIDÃO DE FLS. 18, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA. POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179001336 EXEQUENTE(S) : ELIANE SANTOS DE SANTANA ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EXEQUENTE(S) : ELIELZA PIEDADE SANTOS DE SANTANA ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOS (AUTOS Nº 201279000013). POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179001337 EXEQUENTE(S) : ELIELZA PIEDADE SANTOS DE SANTANA ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSOS (AUTOS Nº 201279000013). POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201179001368 REQUERENTE(S) : JOSEFA DÓRIA DO NASCIMENTO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE POCO VERDE DESPACHO....: PROCESSO Nº 201179001368 R.H. PRIMA FACIE, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR FACE À VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, §3º, DA LEI Nº 8.437/92, CUJA CONSTITUCIONALIDADE JÁ FOI DECLARADA PELO STF. EM TEMPO, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA TÉCNICA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. POÇO VERDE, 26/01/2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179001397 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE RENATO ALVES SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DO BEM INDICADO NO TÍTULO EXEQUENDO (ART. 659,§ 4, CPC), OU, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 738, CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO AO AUTOS. ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA, EM CASO DA EFETIVAÇÃO DA CITADA PENHORA, PROCEDER À INTIMAÇÃO DO RESPECTIVO CÔNJUGE (ART. 655, § 2º, CPC), SOB PENA DE NULIDADE. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE CASO A EXECUTADA PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA REFERIDO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 652-A DO CPC. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201179001425 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : RAIMUNDA NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DO BEM INDICADO NO TÍTULO EXEQUENDO (ART. 659,§ 4, CPC), OU, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 738, CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO AO AUTOS. ATENTE-SE O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA, EM CASO DA EFETIVAÇÃO DA CITADA PENHORA, PROCEDER À INTIMAÇÃO DO RESPECTIVO CÔNJUGE (ART. 655, § 2º, CPC), SOB PENA DE NULIDADE. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO À METADE CASO A EXECUTADA PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA REFERIDO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 652-A DO CPC. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
USUCAPIÃO PROC.: 201179001449 REQUERENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE ADV.: RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS DESPACHO....: R. HOJE. PROVIDENCIE O AUTOR, EM 10 DIAS, A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, DEVENDO: A) ESCLARECER A FORMA DE EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE TODO O IMÓVEL USUCAPIENDO, NO PERÍODO APONTADO, TENDO EM VISTA QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E NOTÓRIO NESTA COMARCA QUE SOBRE PARTE DA ALUDIDA ÁREA ENCONTRA-SE CONSTRUÍDA DE HÁ MUITO A IGREJA MATRIZ DA CIDADE, SOB INGERÊNCIA DA DIOCESE LOCAL, PROMOVENDO A CITAÇÃO DESTA, SE FOR O CASO; B) JUNTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO EM FAVOR DA CAUSÍDICA QUE SUBSCREVEU A PETIÇÃO INICIAL; C) CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SIMÃO DIAS/SE REFERENTE À ÁREA USUCAPIENDA. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
Página 315 de 498 EMBARGOS PROC.: 201279000013 EMBARGANTE(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO(S) : ELIANE SANTOS DE SANTANA ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EMBARGADO(S) : ELIELZA PIEDADE SANTOS DE SANTANA ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, POSTO QUE, ALÉM DE TEMPESTIVOS, PREENCHEM, A PRIORI, OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 739, CPC). INTIME-SE AS EMBARGADAS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 740, CAPUT, CPC. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201279000015 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : MIGUEL DIAS DO ROSÁRIO DESPACHO....: R. HOJE. PROVIDENCIE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, A JUNTADA DE CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. POÇO VERDE/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000023 RECLAMANTE(S) : JOSÉ SOTERO DOS SANTOS ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO(S) : AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000023 RECLAMANTE(S) : JOSÉ SOTERO DOS SANTOS ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO(S) : AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGURO S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
ALIMENTOS PROC.: 201279000027 REQUERENTE(S) : M.H.D.J.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA REQUERIDO(S) : J.M.D.J. REQUERIDO(S) : E.A.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201279000037 REQUERENTE(S) : M.A.F.D.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA REQUERENTE(S) : G.R.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PLEITEADOS NA INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 5º, LXXIV DA CF E ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. EM RAZÃO DA FALTA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA, NOMEIO O DR. SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA, INSCRITO NA OAB/SE SOB O Nº 3579, COMO DEFENSOR TÉCNICO DAS PARTES. CIENTIFIQUE-SE O ESTADO DE SERGIPE, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DANDO-LHE CIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DO ALUDIDO DEFENSOR DATIVO. DÊ VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCEDA A SECRETARIA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ENCARTADOS ÀS FLS. 16 E SEGUINTES, POSTO TRATAR-SE DE CÓPIA DOS JÁ EXISTENTES, BEM COMO EFETUE A REENUMERAÇÃO DAS PÁGINAS DOS AUTOS. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201279000051 EXEQUENTE(S) : JOSEFA MARIA DE JESUS SANTOS ADV.: TALITA FIGUEIREDO CORSINI EXECUTADO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIA DESPACHO....: R. HOJE. EMENDE A AUTORA A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO PROVIDENCIAR A JUNTADA: I) DOS TÍTULOS EXEQUENDOS (SENTENÇA, DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ACÓRDÃO), ALÉM DA RESPECTIVA COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO FEITO; II) DOS DEMAIS DOCUMENTOS APONTADOS NA INICIAL, CONSIDERADOS INDISPENSÁVEIS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO (ARTS.283, 614, I E III, E 616, TODOS DO CPC). APÓS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA O CORRETO CADASTRAMENTO DO FEITO PERANTE O SPC, VISTO TRATAR-SE, IN CASU, DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000053 RECLAMANTE(S) : ADRIANO SANTOS VICENTE ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000053 RECLAMANTE(S) : ADRIANO SANTOS VICENTE ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000055 RECLAMANTE(S) : CLEBER DOMINGOS DE SANTANA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 11:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012. GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA FILHO JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000055 RECLAMANTE(S) : CLEBER DOMINGOS DE SANTANA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Página 316 de 498 DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000057 RECLAMANTE(S) : DENILSON SANTANA SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000057 RECLAMANTE(S) : DENILSON SANTANA SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000059 RECLAMANTE(S) : DUCIVAL OLIVEIRA SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 08:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000059 RECLAMANTE(S) : DUCIVAL OLIVEIRA SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 08:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000061 RECLAMANTE(S) : ELSON FERNANDES SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000061 RECLAMANTE(S) : ELSON FERNANDES SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 02/03/2012, ÀS 11:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000063 RECLAMANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 02/03/2012, ÀS 11:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000063 RECLAMANTE(S) : GENIVALDO RIBEIRO SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 02/03/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000065 RECLAMANTE(S) : IRANDI JOSÉ JESUS DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 11:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000065 RECLAMANTE(S) : IRANDI JOSÉ JESUS DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000067 RECLAMANTE(S) : JOÃO CORREIA DE OLIVEIRA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
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JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000067 RECLAMANTE(S) : JOÃO CORREIA DE OLIVEIRA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000069 RECLAMANTE(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:15 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000069 RECLAMANTE(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000071 RECLAMANTE(S) : JOSE NETO DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 09:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000071 RECLAMANTE(S) : JOSE NETO DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000073 RECLAMANTE(S) : LOURIVAL RIBEIRO DE FARIAS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000073 RECLAMANTE(S) : LOURIVAL RIBEIRO DE FARIAS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000075 RECLAMANTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ROCHA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000075 RECLAMANTE(S) : MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ROCHA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000077 RECLAMANTE(S) : ROMÁRIO BATISTA DORIA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: R. H. DESIGNO O DIA 09/03/2012, ÀS 10:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, NÃO OBTIDO O ACORDO, SERÁ MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO EM MÃO PRÓPRIA1, OU, EM CASO DE RESIDENTE NESTA URBE, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, ALERTANDO A PARTE RECLAMADA QUE A SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA (ART. 18, § 1º DA LEI 9.099/95). INTIME-SE A PARTE RECLAMANTE, IGUALMENTE, ADVERTINDO-A QUE SUA AUSÊNCIA ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 51, I DA LEI 9.099/95). POÇO VERDE/SE, 25/01/2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201279000077 RECLAMANTE(S) : ROMÁRIO BATISTA DORIA ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 10:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201279000083
Página 318 de 498 EXEQUENTE(S) : GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADV.: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 83 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 84 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 26 AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 2 CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1 CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 15 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 4 ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1 FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA -> 2 FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO -> 2 GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 4 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES -> 4 JOSÉ CARVALHO JÚNIOR -> 1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1 JOSÉ EVERALDO DE OLIVEIRA -> 7 JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 2 LUCIANA CARMELO DE CARVALHO -> 1 MARCELA MENEZES SOUZA -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MARÍLIA MARIA SOUSA SANTANA -> 3 MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA -> 2 RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS -> 3 RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -> 4 SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA -> 11 TALITA FIGUEIREDO CORSINI -> 6 ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS -> 2 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE POÇO VERDE - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200979000595 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROBERVAL RODRIGUES DOS SANTOS PORTELA NININHO ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA VÍTIMA(S) : MARIA ERICA DOS SANTOS SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO O PLEITO MINISTERIAL DE FL. 70. AGENDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL PARA 29/02/2012, ÀS 10:30HS, NA SEDE DESTE JUÍZO. INTIME-SE. REQUISITE-SE. POÇO VERDE/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 200979000595 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ROBERVAL RODRIGUES DOS SANTOS PORTELA NININHO ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA VÍTIMA(S) : MARIA ERICA DOS SANTOS SANTANA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 200979000840 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : M.S.R. ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO VÍTIMA(S) : F.A.D.S. DESPACHO....: APÓS, CONCEDIDA A PALAVRA AO MP, PARA ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, SUA REPRESENTANTE AS FORMULOU ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO EM MÍDIA ELETRÔNICA. APÓS, CONCEDIDA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ESTE REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORAM DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO, FICANDO O ADVOGADO DESDE JÁ INTIMADO PARA PRATICAR O ALUDIDO ATO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, SIGAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201079021077 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : HOSANO FRAGA SILVA ADV.: SUELI ALVES PEREIRA FREIRE DESPACHO....: R. HOJE. NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA DO RÉU, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL, OFICIE-SE AO DIRETOR DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, ENVIAR CÓPIA DA FICHA ONOMÁSTICA DO RÉU HOZANO FRAGA SILVA, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP). POÇO VERDE/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201179000689 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ADRIEL BORGES DE SOUZA ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ESCOLA ESTADUAL EPIFANIO DORIA DESPACHO....: HAVENDO O MP INSISTIDO NA OITIVA DA VÍTIMA FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA E DA TESTEMUNHA LEIDIANE VIEIRA SANTOS, DESIGNOU O MAGISTRADO NOVA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 10:30 HORA, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE A GENITORA DE LEIDIANE VIEIRA SANTOS. INTIME-SE A VÍTIMA FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. EM TEMPO, OFICIE-SE AO NTO DO TJ/SE, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO PSICOSOCIAL DO REPRESENTADO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201179000689 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ADRIEL BORGES DE SOUZA ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ESCOLA ESTADUAL EPIFANIO DORIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201179000689 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : ADRIEL BORGES DE SOUZA ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS
Página 319 de 498 VÍTIMA(S) : ESCOLA ESTADUAL EPIFANIO DORIA DESPACHO....: HAVENDO O MP INSISTIDO NA OITIVA DA VÍTIMA FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA E DA TESTEMUNHA LEIDIANE VIEIRA SANTOS, DESIGNOU O MAGISTRADO NOVA AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 10:30 HORA, FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE A GENITORA DE LEIDIANE VIEIRA SANTOS. INTIME-SE A VÍTIMA FABRÍCIO SANTOS ALMEIDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL. EM TEMPO, OFICIE-SE AO NTO DO TJ/SE, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO ESTUDO PSICOSOCIAL DO REPRESENTADO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201179090078 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : J.C.D.J.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA NOTICIADO(S) : R.S.D.J. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL, FOI DESIGNADA DESDE JÁ AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 29/02/2012 ÀS 09:50 HORAS , FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER ARROLADAS PELA DEFESA. EM TEMPO, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FOLHAS 42, ENCARTANDO-SE CORRETAMENTE AS PEÇAS DE FOLHAS 25 A 28, RENUMERANDO-SE OS AUTOS. OFICIE-SE AO NTO DO TJ/SE, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO ROGÉRIO SOUZA DE JESUS.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201179090078 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : J.C.D.J.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA NOTICIADO(S) : R.S.D.J. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: POR MEDIDA DE CELERIDADE PROCESSUAL, FOI DESIGNADA DESDE JÁ AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 29/02/2012 ÀS 09:50 HORAS , FICANDO OS PRESENTES INTIMADOS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS MILITARES E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER ARROLADAS PELA DEFESA. EM TEMPO, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FOLHAS 42, ENCARTANDO-SE CORRETAMENTE AS PEÇAS DE FOLHAS 25 A 28, RENUMERANDO-SE OS AUTOS. OFICIE-SE AO NTO DO TJ/SE, SOLICITANDO A CONFECÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL EM RELAÇÃO AO REPRESENTADO ROGÉRIO SOUZA DE JESUS.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201179090078 NOTICIANTE(S) : J.P. NOTICIADO(S) : J.C.D.J.S. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA NOTICIADO(S) : R.S.D.J. ADV.: SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 29/02/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1 SUELI ALVES PEREIRA FREIRE -> 1 SÍLVIO ROMERO FALCÃO DE OLIVEIRA ARANHA -> 8 ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS -> 3 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE TÍTULOS PROC.: 199680010022 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : JOAO DE SOUZA CAMPOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS RETRO, E AINDA DIZENDO SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO PROC.: 199880010127 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES DA SILVA ADV.: MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199980010127 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:20 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 199880010127 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES DA SILVA ADV.: MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS DESPACHO....: PROCESSO Nº: 199980010127 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:40 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:20 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 199880020023 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : JOSE ALBERTO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200180020256 INVENTARIANTE(S) : MARIA DO CARMO SOUZA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA INVENTARIADO(S) : LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA INVENTARIADO(S) : ADELINA GONÇALVES DE SOUZA HERDEIRO(S) : MARIA DE FATIMA DE SOUZA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA HERDEIRO(S) : JOSE PEREIRA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA
Página 320 de 498 HERDEIRO(S) : MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : JOAO PEREIRA DE SOUZA NETO ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : TERTULIANO DE SOUZA HERDEIRO(S) : MARIA APARECIDA DE SOUZA BARROS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA HERDEIRO(S) : MARIA CRISTINA LIMA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA HERDEIRO(S) : BOMFIM PEREIRA DE SOUZA ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA HERDEIRO(S) : ANTONIELLE MENEZES SOUZA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : MARIA DE DEUS MENEZES SOUZA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO HERDEIRO(S) : FRANCIELLE DE MENEZES SOUZA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO HERDEIRO(S) : AUFRAM MENEZES SOUZA ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVER O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, CONCLUSOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200380020078 EXEQUENTE(S) : F.N. ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : P.D.P.L. ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO DESPACHO....: CADASTRE-SE NO SCP E NA CAPA DOS AUTOS O NOVO PATRONO DO EXECUTADO. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS AO REQUERIDO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE HASTA.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200780020159 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: ISABELA MARIA AMARAL MACIEL EXECUTADO(S) : PEDREIRA DO PORTO LTDA ADV.: SIDNEY AMARAL CARDOSO ADV.: KARINE OLIVEIRA CORREIA DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 229, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB AS PENAS DAS LEI.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200880000597 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : CLEONICE MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : JOSIMAR MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : CLAUDICE MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCOS MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : CARLOS ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REQUERENTE(S) : LUCIANO MARQUES DOS SANTOS ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO SENTENÇA....: ASSIM, DETERMINO QUE SE EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS ALVARÁS RECLAMADOS EM NOME DOS REQUERENTES, JÁ CONHECIDOS, A FIM DE QUE POSSAM LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA REFERENTE AS TRÊS PARCELAS DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA A QUE FAZIA JUS O FALECIDO JOSÉ LEANDRO DOS SANTOS, NIS 16283566848, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACRESCIDOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE ACASO POSSA TER OCORRIDO.
EXECUÇÃO PROC.: 200980000517 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : ERIONALDO DE LOUREIRO FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200980000517 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:10 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 200980000517 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : ERIONALDO DE LOUREIRO FEITOSA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200980000517 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:30 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:10 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201080000069 EXEQUENTE(S) : J.P.D.B. ADV.: JOSÉ PEREIRA DE BARROS EXECUTADO(S) : J.E.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : J.S.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : J.R.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : M.A.D.O.A. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : M.H.D.O.A. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : M.D.L.D.O.L. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO(S) : R.F.D.C.D.O. ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA ADV.: MARCIO GOMES DE ANDRADE
Página 321 de 498 DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201080000107 INVENTARIANTE(S) : M.J.S.C. ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA INVENTARIADO(S) : J.V.C. HERDEIRO(S) : R.D.S.C. ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA HERDEIRO(S) : N.D.S.C. ADV.: JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 89/90 UMA VEZ QUE O REQUERENTE NÃO É UM DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO DE CUJUS. ADEMAIS, AS DIVIDAS MENCIONADAS SÃO DA PESSOA JURÍDICA E NÃO DA PESSOA FÍSICA, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PARA TRAZER ESSA DISCUSSÃO PARA O PRESENTE INVENTÁRIO. INTIME-SE. APÓS, SIGAM OS AUTOS AO MP.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201080000333 INVENTARIANTE(S) : TERTULIANO DE SOUZA INVENTARIADO(S) : MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADV.: FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA HERDEIRO(S) : JOSE PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO(S) : LUIZ PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO(S) : ANTONIO PEREIRA DE SOUZA HERDEIRO(S) : JOAO PEREIRA DE SOUZA NETO DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, PROCEDER COM A REGULARIZAÇÃO DO CPF DO FALECIDO TERTULIANO DE SOUZA, PARA QUE POSSA SER EMITIDO COM SUCESSO A CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 82. APÓS O PRAZO, CONCLUSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201080000479 EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO EXECUTADO(S) : ALVERINDO PINTO - ME ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000530 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES DA SILVA ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000530 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:15 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000530 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS EXECUTADO(S) : ANTONIO SOARES DA SILVA ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000530 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:35 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:15 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000570 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : CARMELO PODEROSO ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000570 R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201080000609 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO(S) : NERISVALDO DE SANTANA BISPO-ME DESPACHO....: INTIME-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201080000765 EXEQUENTE(S) : J.D.S. ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO EXECUTADO(S) : E.D.S. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 269, II E ART. 794, I DO CPC.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000849 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : NEILTON FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000849 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:25 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000849 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : NEILTON FERREIRA DOS SANTOS ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000849 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:45 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:25 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000915 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Página 322 de 498 ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : BENEDITO MANOEL DE LIMA SENTENÇA....: CONSIDERANDO A PRERROGATIVA LEGAL QUE O CREDOR TEM DE DESISTIR DE TODA A EXECUÇÃO OU DE APENAS ALGUMAS MEDIDAS EXECUTIVAS (ART. 569, CPC), HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII C/C ART. 569, AMBOS DO CPC
EXECUÇÃO PROC.: 201080000916 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : DELMAN FRANCISCO LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000916 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:25 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:05 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201080000916 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : DELMAN FRANCISCO LIMA DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201080000916 R. HOJE. DESIGNO HASTA PÚBLICA PARA O DIA 02/03/12, ÀS 08:25 HORAS, NO FÓRUM LOCAL. NÃO HAVENDO LANÇO SUPERIOR À AVALIAÇÃO OS BENS SERÃO VENDIDOS PELO MAIOR PREÇO EM 16 /03 / 12 , ÀS 08:05 HORAS. EXPEÇA-SE EDITAL PARA AFIXAÇÃO NO ÁTRIO E DEVERÃO SER OBSERVADAS TODAS AS REGRAS DOS ARTS. 686 E 687 DO CPC. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PORTO DA FOLHA/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARATÓRIA PROC.: 201080000946 REQUERENTE(S) : NELI FEITOSA LTDA - ME ADV.: DANIEL ALVES COSTA REQUERIDO(S) : COMPANHIA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, A FIM DE RECONHECER A VALIDADE DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 13.279,28. POR FIM, NO TOCANTE AO ÔNUS SUCUMBENCIAL, E AS CUSTAS, CONDENO O AUTOR AO SEU PAGAMENTO QUE FIXO EM 10 NOS TERMOS DO ART. 20, §3º DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201180000039 EXEQÜENTE(S) : ROBERTO CHRISTIAN DE OLIVEIRA SILVA ADV.: ANTONIO GONCALVES LIMA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA COM FULCRO NO ART. 730 INCISO I DO CPC.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000265 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : GILSON CARLOS PODEROSO SENTENÇA....: SENDO ASSIM, EM FACE DAS RAZÕES DEDUZIDAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO POR SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000406 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSÉ DE SOUZA SOBRINHO EXECUTADO(S) : LUIZ DE SOUZA SENTENÇA....: DE MAIS A MAIS, HÁ QUE SE ATENTAR QUE A REMESSA DE TAL FEITO PARA PROCESSAMENTO PERANTE AQUELE JUÍZO TERMINARÁ POR ENSEJAR TRAMITAÇÃO MAIS CÉLERE E ECONÔMICA, POIS DISPENSARÁ O ENVIO REITERADO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CUMPRIMENTO DE ATOS NO LOCAL DE DOMICÍLIO DO DEMANDADO, O QUE ONERARIA SOBREMANEIRA AS PARTES E PROLONGARIA DEMASIADAMENTE O TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO. ASSIM SENDO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 94, DO CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO NA COMARCA DE MONTE ALEGRE/SE. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELA COMARCA
REVISÃO PROC.: 201180000432 REQUERENTE(S) : MARIA BERNADETE DE FREITAS SANTOS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, ADEQUANDO-SE O CONTRATO E FIXANDO OS LIMITES E PARÂMETROS ACIMA ESTABELECIDOS, APLICANDO-SE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA DO BACEN PARA O PERÍODO DE 1,64 AO MÊS, VEDADA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS E A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ADOTANDO-SE PARA O PERÍODO DA INADIMPLÊNCIA JUROS DE MORA DE 1,0 AO MÊS, MULTA CONTRATUAL LIMITADA A 2,0 E O INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ÚLTIMO, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER, TUDO COM BASE NO ART. 269, I C/C ART. 333 DO CPC.
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 201180000436 EXEQUENTE(S) : ADEILMA DOS SANTOS ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA EXECUTADO(S) : INSS - INST. NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O CPF DO PATRONO E DADOS BANCÁRIOS PARA EVENTUAL DEPOSITO DO RPV.
DIVÓRCIO PROC.: 201180000506 REQUERENTE(S) : V.S.A. ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA REQUERIDO(S) : A.A.P. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201180000506. R. HOJE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 10:00 HORAS, NO FÓRUM LOCAL.PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS.PORTO DA FOLHA(SE), 24 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000512 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSÉ ARIONALDO DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS RETRO, E AINDA DIZENDO SE AINDA POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000513 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSÉ ARIONALDO DA SILVA DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA QUE DIGA SE TEM INTERESSE NO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
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MONITÓRIA PROC.: 201180000521 AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES RÉU(S) : MARIA IOLITA ARAUJO DE CARVALHO DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO RECEBIDA.
DIVÓRCIO PROC.: 201180000545 REQUERENTE(S) : M.J.D.S. ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO REQUERIDO(S) : R.D.S. ADV.: PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO EM CONSEQUÊNCIA O DIVÓRCIO DO CASAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 226, § 6º DA CF.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000552 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE VALENTIN VIEIRA DESPACHO....: CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.35, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS O ENDEREÇO DO EXECUTADO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000562 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS DOS SANTOS FILHO DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, PARA QUE PROVIDENCIE O REGISTRO DA PENHORA NO CARTÓRIO COMPETENTE.
COBRANÇA PROC.: 201180000626 REQUERENTE(S) : DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA SENTENÇA....: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA QUE PROMOVE DANTAS EMPREENDIMENTOS LTDA CONTRA O MUNICÍPIO DEPORTO DA FOLHA/SE, E CONDENO O RÉU A PAGAR PARA AOAUTOR O VALOR DE R$ 59.643,32, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO IGP-M, A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, E DE JUROS LEGAIS DE 0,5 AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201180000712 EXEQUENTE(S) : VANDA LUCIA DELFINO ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ EXECUTADO(S) : INSS - INST. NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PESSOAIS E O NÚMERO DA CONTA ONDE SERÁ DEPOSITADA A RPV.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201180000797 EXEQÜENTE(S) : COSTA MÓVEIS LTDA EXECUTADO(S) : JOSÉ VIEIRA FEITOSA NETO SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 267, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.
COBRANÇA PROC.: 201180000822 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES FEITOSA DA HORA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: RECEBO A AO RECURSO INOMINADO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201180000836 EXEQUENTE(S) : JOSE AUGUSTO PEREIRA ADV.: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA ADV.: FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 301, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUIDO O PROCESSO Nº 201180000836, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FORTE NO ARTIGO 267, V DO CPC
MONITÓRIA PROC.: 201180001012 AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR RÉU(S) : MARCIO FREIRE DOS SANTOS SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 40/41, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, FUNDADO NO ART. 269, INCISO III DO CPC.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROC.: 201180001182 IMPUGNANTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO IMPUGNADO(S) : MARIA BERNADETE DE FREITAS SANTOS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA SENTENÇA....: DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO INICIAL NÃO SE REFERE À REVISÃO DA INTEGRALIDADE DO CONTRATO, BEM COMO QUE SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE CHEGAR-SE-Á AO VALOR CORRETO DO CONTRATO, MOSTRA-SE PLAUSÍVEL O VALOR ATRIBUÍDO PELA IMPUGNADA COMO VALOR DA CAUSA DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201180001257 REQUERENTE(S) : L.D.S.M. ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO(S) : A.B.F.M. ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO SENTENÇA....: TENDO AS PARTES CHEGADO A UM CONSENSO, O QUAL FORA REDUZIDO A TERMO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. AUDIÊNCIA REALIZADA.
Página 324 de 498 USUCAPIÃO PROC.: 201180001294 REQUERENTE(S) : JOAQUIM PEREIRA LIMA ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO(S) : MARIA AMELIA DORIA DESPACHO....: PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO COM A INCLUSÃO DO NOME DA ESPOSA DO AUTOR. OUTROSSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ACOSTAR AOS AUTOS A PLANTA IMÓVEL QUE PRETENDE USUCAPIR
COBRANÇA PROC.: 201180001310 REQUERENTE(S) : ELIAS DOS SANTOS JUNIOR ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ADV.: MARIA DAS DORES ANTUNES REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DA FALTA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DO GRAU DE DEBILIDADE SOFRIDA PELO REQUERENTE, ÔNUS QUE LHE CABIA A TEOR DO ART. 333, I DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201180001455 EXEQUENTE(S) : CRISTIANNE NASCIMENTO CARDOSO MARTINS ADV.: ELDER OLIVEIRA MARTINS EXECUTADO(S) : BANCO BONSUCESSO DESPACHO....: ALTERE-SE NO SCP A CLASSE PROCESSUAL TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
DESPEJO PROC.: 201180001532 AUTOR(ES) : NELI FEITOSA ME (POSTO SERTAO) ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO RÉU(S) : RAFAEL ANDRADE ARAGÃO SENTENÇA....: HOMOLOGO POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FEITO PELO REQUERENTE ÀS FLS. RETRO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E EM CONSEQUÊNCIA DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS.
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201180001533 REQUERENTE(S) : NELI FEITOSA LTDA - ME ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO REQUERIDO(S) : RAFAEL ANDRADE ARAGÃO SENTENÇA....: NELI FEITOSA-ME, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, OPÔS AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA EM FACE DE RAFAEL ANDRADE ARAGÃO. COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE A AÇÃO PRINCIPAL DE DESPEJO JÁ FOI PROPOSTA E CONTA COM UM PEDIDO DE LIMINAR, QUE É O MESMO INTUITO DESTA AÇÃO, NÃO HAVENDO RAZÃO DESTA PROSPERAR. NESSE TOAR, ANALISANDO AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, SOBRETUDO O INTERESSE PROCESSUAL, QUE ENSINA QUE A DEMANDA DEVE SER ÚTIL, NECESSÁRIA E ADEQUADA, OBSERVO QUE FALTA À DEMANDANTE INTERESSE DE AGIR, JÁ QUE O PRESENTE FEITO NÃO TEM UTILIDADE, TENDO EM VISTA CONSTITUIR MATÉRIA IDÊNTICA A OUTRA FEITO QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, NOS TERMOS DO ART. 20 §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201280000018 EXEQÜENTE(S) : MARIA VALDA OLIVEIRA ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S A DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAZER AOS AUTOS O NÚMERO DO CNPJ DO EXECUTADO.
DESPEJO PROC.: 201280000079 AUTOR(ES) : NELI FEITOSA LTDA - ME ADV.: DANIEL ALVES COSTA RÉU(S) : RAFAEL ANDRADE ARAGÃO DESPACHO....: EX POSITIS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, DEFIROOPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AUTORIZANDO A ENTRADA DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO LAGOA SALGADA, PORTO DA FOLHA/SE, DEVENDO NO ATO SER ACOMPANHADO POR UM OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE NO ATO POSSA REGISTRAR A ATUAL SITUAÇÃO DO BEM.
ADOÇÃO PROC.: 201280000085 REQUERENTE(S) : M.P.V. ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ DESPACHO....: CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERENTE É CASADO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 06/07, DETERMINO: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SE A SUA ESPOSA TEM INTERESSE NO FEITO E, EM CASO POSITIVO, SE ELA CONCORDA COM O PEDIDO E SE TAMBÉM TEM INTERESSE EM ADOTAR. APÓS O PRAZO, CONCLUSOS.
GUARDA PROC.: 201280000086 REQUERENTE(S) : M.R.G.D.S. ADV.: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA REQUERIDO(S) : O.V.D.S. DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ANTE A DISPOSIÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 E LEI 1.060/1950. PROCESSE-SE O FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS MOLDES COMO DETERMINA O ART. 155 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 36 TOTAL DE SENTENÇAS : 18 TOTAL DE PROCESSOS : 54 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 ANTONIO CARDOSO NETO -> 9 ANTONIO GONCALVES LIMA -> 1 AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 12 DANIEL ALVES COSTA -> 2 DIEGO DANTAS SANTOS -> 1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 1 ELDER OLIVEIRA MARTINS -> 1 ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 1 FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1 FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA -> 2 FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA -> 7 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 6 IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 2 ISABELA MARIA AMARAL MACIEL -> 4 JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 4 JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 7 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1
Página 325 de 498 JOSE LEONARDO GOMES FEITOSA -> 3 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA -> 1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 2 JOSÉ PEREIRA DE BARROS -> 1 JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1 KARINE OLIVEIRA CORREIA -> 1 KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA -> 1 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 3 MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO -> 3 MARCIO GOMES DE ANDRADE -> 7 MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA -> 2 MARIA DAS DORES ANTUNES -> 1 MARIA IZABEL CORREIA DE MATOS -> 2 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1 MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 3 MONIQUE DA SILVA RODRIGUES -> 4 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 2 PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA -> 2 RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 2 SIDNEY AMARAL CARDOSO -> 2 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE PORTO DA FOLHA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 199780010119 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : JOSE COSME DOS SANTOS ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA ADV.: ANTONIO CARDOSO NETO REU(S) : JOSE ALVES DE ANDRADE ADV.: VIVIANE ROCHA DE SANTANA REU(S) : JOÃO DAMIÃO DOS SANTOS ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO VÍTIMA(S) : EDINALDO DOS SANTOS DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.
AÇÃO PENAL PROC.: 201180000801 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : CLAUDIO TORRES DA MOTA ADV.: OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV.: ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS VÍTIMA(S) : JOSÉ ALEX ANDRADE ALVES ADV.: LIVIO MARCIO FEITOSA DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACEITA PELO QUERELADO DEVIDAMENTE ORIENTADO PELA ADVOGADA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DEVENDO O FEITO AGUARDAR EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA MEDIDA ADOTADA. INDO EM SEGUIDA OS AUTOS COM VISTAS AO MINISTÉRIO PUBLICO. APÓS CONCLUSOS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201180000804 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES VÍTIMA(S) : EPAMINONDAS RAMOS DE OLIVEIRA SENTENÇA....: ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E, EM CONSEQUÊNCIA ABSOLVO A RÉ MARIA DA CONCEIÇÃO FILHA, VULGO “ NININHA”, DA IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 168, § 1º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201180000983 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VALDENI CORREIA DOS SANTOS ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : MARIA CELIA LIMA DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DETERMINADO VISTAS AS PARTES SUCESSIVAMENTE PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201180001034 AUTOR(ES) : J.P. REU(S) : C.P. ADV.: MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO VÍTIMA(S) : M.D.P.A.P. VÍTIMA(S) : M.A.A.P. DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201180001034 R. HOJE. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA PARA MARCAÇÃO DE JÚRI DE RÉU PRESO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE APRAZADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2012 PARA O DIA 15/03/12 ÀS 09:40. PROCEDA O CARTÓRIO ÀS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PORVENTURA NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIANTE VISTA DOS AUTOS.PORTO DA FOLHA(SE), 24 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201180001367 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : EDCLÉCIO DE OLIVEIRA ADV.: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO VÍTIMA(S) : MANOEL ALVES DE SOUZA DESPACHO....: PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE: CONSIDERANDO QUE O RÉU JÁ FOI DEVIDAMENTE CITADO, FICA O MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS OFERECER DEFESA PRELIMINAR, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1 ANTONIO CARDOSO NETO -> 1 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ -> 1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1
Página 326 de 498 LIVIO MARCIO FEITOSA -> 1 MANUELLA MARIA VERGNE CARDOSO -> 2 MONIQUE DA SILVA RODRIGUES -> 1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS -> 1 VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 2 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 198856020013 EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO EXECUTADO(S) : FIRMA FEITOSA & FEITOSA LTDA ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE DO TEOR CONTIDO NO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO: (...)INTIME-SE O EXEQUENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA MANIFESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA RESPOSTA AO SISTEMA RENAJUD. PROPRIÁ/SE, 25 DE OUTUBRO DE 2011.
EXECUÇÃO PROC.: 199656020331 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO ANDRADE DANTAS ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA EXECUTADO(S) : NUTRICARNE LTDA. DESPACHO....: PROCESSO N. 199656020331 CLS. DIANTE DA PENHORA REGISTRADA ÀS FLS. 47/VERSO, INTIME-SE A EXEQUENTE, POR MEIO DE REMESSA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O BEM CONSTRITO E A SUA AVALIAÇÃO ECONÔMICA, BEM COMO ACERCA DO INTERESSE DE ADJUDICAR O BEM PATRIMONIAL PENHORADO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 199756020347 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA NACIONAL ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS EXECUTADO(S) : PODEROSO & FILHOS LTDA. ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO DESPACHO....: PROCESSO N. 199756020347 CLS. CUIDA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL APRESENTADA EM DESFAVOR DE PODEROSO & FILHO LTDA. APRESENTADA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE (FLS. 63/72) E APÓS RESPOSTA DE FLS. 86/93, ESTE JUÍZO EXAROU SENTENÇA, AVISTÁVEL ÀS FLS. 94/97, ACOLHENDO A EXCEÇÃO E JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A PRESENTE EXECUCIONAL. APRESENTADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ÀS FLS. 99/100, COM DECISÃO QUE SE ENXERGA ÀS FLS. 101, RECONHECENDO QUE OCORRERA OMISSÃO NO TOCANTE À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TAL DECISÃO FORA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011. CONSOANTE DETERMINA A NORMA DO ART. 538, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. A PARTE ATRAVESSOU RECURSO DE APELAÇÃO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2011, CONSOANTE CHANCELA ELETRÔNICA AVISTÁVEL ÀS FLS. 102. ASSIM, O RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO É EXTEMPORÂNEO, EIS QUE O PRAZO FINAL PARA A APRESENTAÇÃO DO REVURSO OCORREU EM 12 DE SETEMBRO DE 2011. ORA, COMO A DECISÃO DOS EMBARGOS FORA PUBLICADA EM 25 DE AGOSTO DE 2011, A DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO SE DEU EM 26 DE AGOSTO, O QUE OBRIGA A CONTAGEM DO PRAZO A INICIAR-SE NO DIA SEGUINTE, QUE É UM SÁBADO, RAZÃO PELA QUAL A CONTAGEM DO PRAZO COMEÇOU NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2011, FINDANDO EM 12 DE SETEMBRO DE 2011. POR ISSO ...
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 199856020167 INVENTARIANTE(S) : LINDINALVA ARAUJO DE MELO BRITTO INVENTARIANTE(S) : PAULO ROBERTO AYRES DE FREITAS BRITTO INVENTARIANTE(S) : ALVORINDO ARAUJO MELO ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO INVENTARIADO(S) : ALVORINDO MELO INVENTARIADO(S) : LINDA ARAUJO MELO DESPACHO....: PROCESSO DE N. 199856020167. CLS. INTIME-SE O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR, PARA QUE NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PRESTE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, OPORTUNIDADE EM QUE A MESMA PODERÁ EMENDAR, EDITAR OU COMPLETAR AS PRIMEIRAS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 1.011 DO CPC. APÓS, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE AS ÚTIMAS DECLARAÇÕES, CONSOANTE DETERMINA O ART. 1.012, DO CPC. LOGO APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO PROC.: 200256020020 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A. ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE MEDEIROS CHAVES EXECUTADO(S) : JOSE DE MEDEIROS CHAVES DESPACHO....: ...POR FIM, FRISO QUE A PARTE EXECUTADA SEQUER APRESENTOU CÁLCULOS, DECLINANDO O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. PELO QUE INDEFIRO OS PLEITOS DE FLS. 66/68. ASSIM, DOU CONTINUIDADE AO FEITO E DETERMINO: 1- CUMPRA A SECRETARIA O 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 58; 2- EM RAZÃO DA APOSENTADORIA DA DEFENSORA PÚBLICA, NÃO SENDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NOMEADO OURO PROFISSIONAL PARA SUBSTITUÍ-LA, NOMEIO O ADVOGADO JOSÉ ROBSON SANTOS DE BARROS PARA CONTINUAR NA DEFESA DO EXECUTADO JOSÉ DE MEDEIROS CHAVES. INTIMEM-SE. PROPRIÁ (SE), 26 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200656000361 EXEQUENTE(S) : JORGE LUIZ NASCIMENTO RAMOS EXECUTADO(S) : MARIA LUCIA M DA SILVA E JUZIVALDO OLIVEIRA DA LAPA SENTENÇA....: NÃO É DESPICIENDO RESSALTAR, POR OPORTUNO, QUE O JUIZ NÃO PODE SE EXIMIR DE SENTENCIAR OU DESPACHAR ALEGANDO LACUNA OU OBSCURIDADE DA LEI E QUE, NO JULGAMENTO DA LIDE, CABER-LHE-Á APLICAR AS NORMAS LEGAIS; NÃO AS HAVENDO, RECORRERÁ À ANALOGIA, AOS COSTUMES E AOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO, CONFORME REZA O ART. 126 DO CPC, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 5.925, DE 01.10.1973. À LUZ DO QUE FICOU ACIMA CONSIGNADO, E APLICANDO ANALOGICAMENTE A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO CONSTANTE DO ART. 126 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REPUTO EFICAZ A INTIMAÇÃO DE FL. 09/VERSO, PORQUE ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE. PRÓPRIA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200956001291 EXEQÜENTE(S) : ADRIANA MAXIMO BISPO EXECUTADO(S) : MARIA EDILZA LEOTERIO DE SANTANA DESPACHO....: SENTENÇA PROCESSO DE N. 200956001291 VISTOS, ETC. CUIDA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADA POR ADRIANA MÁXIMO BISPO QUE TENCIONA RECEBER QUANTIA DEVIDA PELA SRª MARIA EDILZA LEOTERIO DE SANTANA. CONFORME VISLUMBRA-SE ÀS FLS. 30, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA PELA EXECUTADA. EM SENDO ASSIM, UMA VEZ SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR, TRATA-SE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, CONSOANTE ADUZ ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LOGO, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, ANTE A INFORMAÇÃO ACOSTADA PELOS EXEQUENTE, E COM FULCRO NO DISPOSITIVO ALHURES MENCIONADO, DECLARO POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200956021760 EXEQÜENTE(S) : J. SANTANA LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA EXECUTADO(S) : BB LEASING S\A- ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV.: ANTONIO ABRAHAO CHALITA ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO DESPACHO....: R. HOJE, MANIFESTE-SE O EXECUTADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 463/465, DEVENDO, CASO NÃO CONCARDAR,
Página 327 de 498 APRESENTAR PLANILHA COM VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SE FOR O CASO. INTIME-SE. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012
EXECUÇÃO PROC.: 201056000312 EXEQUENTE(S) : MOINHO DE SERGIPE S/A ADV.: ALEXANDRE AYRES CÂNCIO ADV.: DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO EXECUTADO(S) : JEAN KLEBER FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE, DEFIRO OS PLEITOS DE FLS. 36. PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DO NOME DA PARTE EXEQUENTE COMO INDICADO NA PEÇA ACIMA REFERIDA. DETERMINO A SUSPENSÃO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO (120 DIAS), DEVENDO A PARTE EXEQUENTE DILIGENCIAR O SEU ANDAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS APÓS A EXPIRAÇÃO DO REFERIDO PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201056000377 EXEQÜENTE(S) : EGNA MOURA DA ROCHA ADV.: LUANA CAMPOS PROFESSOR ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA EXECUTADO(S) : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV.: RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO DESPACHO....: PROCESSO N. 201056000377 R. HOJE, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, COM O INTUITO DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 142/152, QUE INFORMAM A OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO DOS VALORES ORA PLEITEADOS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, VOLVAM CONCLUSOS. PROPRIÁ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201056001251 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL ADV.: JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO EXECUTADO(S) : SORAMED DO NORDESTE LTDA DESPACHO....: PROCESSO DE N. 201056001251 CLS. 1. EM RAZÃO DO OFERECIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ÀS FLS. 83/97, DETERMINO QUE SEJA A FAZENDA NACIONAL INTIMADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, OFEREÇA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA REFERIDA EXCEÇÃO. 2. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201056001481 INVENTARIANTE(S) : WILMA SILVA FARIAS ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS INVENTARIADO(S) : WILSON DA SILVA LOUREDO DESPACHO....: PROCESSO N. 201056001481 INVENTARIADO: WILSON DA SILVA LOUREDO INVENTARIANTE: WILMA SILVA FARIAS DECISÃO CUIDA-SE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR WILSON DA SILVA LOUREDO, FALECIDO EM 20 DE JULHO DE 2010, AJUIZADA POR SUA FILHA. NOMEADA INVENTARIANTE (FLS. 24), ASSINOU COMPROMISSO (FLS. 32), PRESTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ÀS FLS. 34/37. ELENCOU COMO HERDEIROS: A) A PRÓPRIA INVENTARIANTE, HERDEIRA FILHA; B) HERDEIRA CONVIVENTE -MEEIRA MARIA ZORAIDA CHAVES DE BRITO; C) ROBERTO TAVARES LOUREDO; D) HUMBERTO TAVARES LOUREDO; E) NANCI ALAMINO LOUREDO; F) DAVI ALAMINO LOUREDO; G) ALICE ALAMINO LOUREDO; H) WILLIAM ALAMINO LOUREDO; I) TERESINHA ALAMINO LOUREDO; J) MARCONS ANTÔNIO TAVARES LOUREDO; K) MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO. ÀS FLS. 25/26, A HERDEIRA MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO COM SEU ESPOSO, APRESENTARAM PEDIDO DE HABILITAÇÃO, DEFERIDO ÀS FLS. 63. OCORRE QUE EXISTE NOVO PEDIDO DE HABILITAÇÃO, AVISTÁVEL ÀS FLS. 65/66, AUMENTANDO O ROL DE HERDEIRO: A) MÁRCIA REGINA BARRETO LOUREDO (JÁ ADMITIDA) E; B) MARIA MÁRCIA BARRETO, EM NOME DO FILHO-HERDEIRO JOSÉ WILSON BARRETO LOURÊDO, FALECIDO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 67/80. A INVENTARIANTE MANIFESTOU-SE (FLS. 83) ACERCA DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS. NO CASO EM ESTUDO, PRETENDE A SRª MARIA MÁRCIA BARRETO SUA ...
EXECUÇÃO PROC.: 201156000436 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : CHRISTIAN LUIS P. DA ROCHA SENTENÇA....: VISTOS ETC. EM CURSO O FEITO, A PARTE EXEQUENTE INFORMOU QUE HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 25/26, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TECNICAMENTE RESTA IMPOSSÍVEL EXTINGUIR O FEITO NOS MOLDES REQUERIDOS, UMA VEZ QUE, COM A QUITAÇÃO DO DÉBITO, NÃO SE PODE ACOLHERO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, O QUE, EM VERDADE, OBRIGA A PROMOVER A EXTINÇÃO DO FEITO PELA EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LIBERO DA PENHORA O BEM CONSTRITO ÀS FLS. 22 DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA PROMOVER A BAIXA DA INSCRIÇÃO DA PENHORA, CASO EFETUADA. ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FORTE NO ARTIGO 794, I, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERIDO. P.R.I. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO PROC.: 201156000442 REQUERENTE(S) : ALOISIO PEREIRA VIANA ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES REIS VIANA ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: CLS. ACOLHO A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA DE DE 2012, ÀS : H. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS EM ATÉ CINCO DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DESTE DESPACHO; OU EM ATÉ CINCO DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, SOB O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. INTIMEM-SE AS PARTES, O PROCURADOR DESTAS E TESTEMUNHAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201156000600 INVENTARIANTE(S) : MARIA DE FATIMA SANTOS DANTAS ADV.: REGIS GERALDO NASCIMENTO INVENTARIADO(S) : HILDEBERTO VIEIRA SANTOS HERDEIRO(S) : NATATICHA VIEIRA DANTAS HERDEIRO(S) : NOYBERTS LUCAS DANTAS HERDEIRO(S) : MICHEL COUTO DANTAS DESPACHO....: INTIME-SE O INVENTARIANTE POR SEU REPRESENTANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR O CÁLCULO E QUITAÇÃO DO IMPOSTO ITD.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201156000803 EXEQÜENTE(S) : MARIA ELISABETE NUNES ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA EXECUTADO(S) : JOSE LUCIANO NASCIMENTO LIMA DESPACHO....: PROCESSO N. 201156000803 R, HOJE. DEFIRO O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A INCLUSÃO DO NOME DO ADVOGADO DR. SÉRGIO TELES MATOS (OAB/SE 2.821) NA CAPA DO PROCESSO, PARA QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS EM NOME DO MENCIONADO ADVOGADO. OBSERVE-SE PARA A INTIMAÇÃO, O ENDEREÇO FORNECIDO NA PETIÇÃO. OUTROSSIM, MA ÂNSIA DE RESOLVER DE FORMA AMIGÁVEL A LIDE EM QUESTÃO, E COM ARRIMO NO ART 125, IV DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 113/114, E, CONSEQUENTEMENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 09:15 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROPRIÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
COBRANÇA PROC.: 201156000981 REQUERENTE(S) : GETRAN TEODORO DOS SANTOS ADV.: SÉRGIO TELES MATOS REQUERENTE(S) : RITA DE CÁSSIA TEODORO DOS SANTOS ADV.: SÉRGIO TELES MATOS REQUERIDO(S) : MAPFRE - VERA CRUZ ADV.: TÂNIA VAINSENCHER DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COMINATÓRIA PROC.: 201156001133 AUTOR(ES) : JOSILENE ANDRADE OLIVEIRA
Página 328 de 498 ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: PROCESSO N. 201156001133 CLS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 106 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 520, CAPUT, DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO DISPONDO A LEI DE FORMA DIVERSA, PREVALECE A DUPLICIDADE DOS EFEITOS; ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EX-ADVERSA,PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELO; APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. PROPRIÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201156001165 RECLAMANTE(S) : SIDNEY ALVES ROCHA ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR RECLAMADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO....: PROCESSO N. 201156001165 CLS. TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO QUE A PRECATÓRIA NÃO FOI DISTRIBUÍDA EM TEMPO HÁBIL, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 09:05 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. NOS MANDADOS, DEVERÃO CONSTAR AS ADVERTÊNCIAS ENUMERADAS NO DESPACHO DE FLS. 26. PROPRIÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201156001253 EXEQÜENTE(S) : SILVIA ESPIRITO SANTOS SEIXAS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO EXEQÜENTE(S) : OLAVO ÁVILA SEIXAS ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO EXECUTADO(S) : OLIMPIO AVILA SEIXAS ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA EXECUTADO(S) : ISABEL AMARAL SEIXAS ADV.: LUIGI MATEUS BRAGA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER A COMPETENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
DECLARATÓRIA PROC.: 201156001416 REQUERENTE(S) : ANATÁLIA FRANCISCA DOS SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: R. HOJE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2012, ÀS 09:05 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, OS PROCURADORES DESTAS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 07. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201156001509 REQUERENTE(S) : NEWTON SANTOS FRANÇA ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO ADV.: JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 57/131 DOS AUTOS.
DECLARATÓRIA PROC.: 201156001640 REQUERENTE(S) : HELENA VITURINA DE ANDRADE SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 201156001644 REQUERENTE(S) : E.D.S.N. ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS REQUERIDO(S) : M.E.D.S. ADV.: ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201156001647 RECLAMANTE(S) : MÁRDILLA SOUZA DE QUEIROZ ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ RECLAMADO(S) : ÓTICA SERGIPANA LTDA - ÓTICA PONTUAL ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:26 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
COBRANÇA PROC.: 201156001705 REQUERENTE(S) : RAIMUNDO RODRIGUES CRUZ ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONS SEG DPVAT ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: PROCESSO N. 201156001705. R. HOJE. RECEBO O RECURSO INOMINADO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 43 DA LEI Nº 9.099/95. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95. APÓS, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, REMETAM-SE OS AUTOS À COLENDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. PROPRIÁ/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201156001811 EXEQÜENTE(S) : VALTER ALVES ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA EXECUTADO(S) : JOAO SANTANA PINHEIRO ADV.: JOAO SANTANA PINHEIRO DESPACHO....: PROCESSO N. 201156001811 CLS. INTIME-SE O IMPUGNADO/EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSCITADA PELA PARTE EXECUTADA. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201156001976 IMPETRANTE(S) : FLAVIO HENRIQUE DE MELO SIRINO ADV.: MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA IMPETRADO(S) : POSTO FISCAL PROPRIÁ DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM SENDO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 192, PARA OS FINS DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO, E PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO NOS AUTOS, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
REVISIONAL DE ALIMENTOS PROC.: 201156002007 REQUERENTE(S) : R.F.D.S.S. ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO REQUERIDO(S) : M.V.R.D.S.
Página 329 de 498 DESPACHO....: PROCESSO N. 201156002007 CLS. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 12/VERSO E, POR CONSEGUINTE, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DO REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 05, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 76, DO CÓDIGO CIVIL. MANTENHO A DATA DA AUDIÊNCIA. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201256000017 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : CLEOMACIO DE SOUZA DESPACHO....: VISTOS, ETC. BV FINANCEIRA S/A, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO REQUERENDO LIMINARMENTE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, TENDO EM VISTA O INADIMPLEMENTO DO REQUERIDO, CONFIGURADO PELA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE FLS. 03/14. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTÁ DEMONSTRADO O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO REQUERIDO, FORMALMENTE CONSTITUÍDO EM MORA, BEM COMO FOI ACOSTADO O CONTRATO QUE COMPROVA A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ESSES SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O PRESENTE FEITO SE ENCONTRA, POIS, BEM INSTRUÍDO, CONTENDO DOCUMENTOS QUE, NOS TERMOS DO AJUSTADO, A MORA DO DEMANDADO RESTA DEVIDAMENTE COMPROVADA CONSOANTE DENOTAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/14. ANTE O EXPENDIDO, ENCONTRANDO-SE PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911/69, PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DA MOTO MARCA FIAT - SIENA FIRE CELEBRATION – ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2009/2010 – PRATA – PLACA NLV2982 - CHASSI 9BD17206LA3490304, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, O QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADO EM MÃOS DE REPRESENTANTE DO REQUERENTE, QUE ASSUMIRÁ O CARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. CUMPRIDA A MEDIDA, O DEVEDOR/FIDUCIANTE PODERÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, SEGUNDO O V
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201256000054 EXEQÜENTE(S) : EREMITA MARQUES DE ARAGÃO ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS EXECUTADO(S) : TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ ADV.: JOSÉ OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR SENTENÇA....: VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI Nº 9.099/95. EM CURSO O FEITO, HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONFORME SE OBSERVA ÀS FLS. 78 E 84. ASSIM, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FORTE NO ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. PROPRIÁ (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201256000066 DEPRECANTE(S) : JOSÉ MARCOS SANTANA SILVA ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS FINALIDADE(S) : NOVEL VEÍCULOS ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO FRANCISCO AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OUVIR TESTEMUNHAS. TESTEMUNHA(S) : GERENTE GERAL DO DETRAN DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:55 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201256000067 INVENTARIANTE(S) : M.E.D.S.G. ADV.: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS INVENTARIADO(S) : M.N.D.S. INVENTARIADO(S) : P.L.D.S. DESPACHO....: PROCESSO N. 201256000067. CLS. 1 - NOMEIO INVENTARIANTE A SRª. MARIA ELIAN DOS SANTOS GALVÃO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA PRESTAR COMPROMISSO EM 05 (CINCO) DIAS (ART. 990, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 2 - EM SEGUIDA, PRESTEM-SE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES EM 20 (VINTE) DIAS, PESSOALMENTE OU POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIAIS (991, III, E 993). 3 - APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO. SE REGULARES AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, SERÁ DETERMINADA A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS NÃO REPRESENTADOS E DA FAZENDA PÚBLICA, BEM COMO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER INCAPAZ OU AUSENTE, E DO TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO E SE O MESMO JÁ NÃO ESTIVER REPRESENTADO NOS AUTOS, EXPEDINDO-SE LHES CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES (999), A FIM DE QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (1.000). 4 - EM SEGUIDA, NADA SENDO OPOSTO E UMA VEZ CUMPRIDO O ART. 1.002 DO CPC, SERÃO AVALIADOS OS BENS OBSERVANDO-SE, ENTRETANTO, OS ARTS. 1.006, 1.007 E 1.008 DO CPC, FAZENDO CONCLUSÃO, SE NECESSÁRIO. 5 - DEPOIS DE APRESENTADO O LAUDO, DIGAM TODOS EM 10 (DEZ) DIAS (1.009) E, NADA SENDO OPOSTO, PRESTEM-SE AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES E MANIFESTEM-SE SOBRE ELAS EM 10 (DEZ) DIAS (1.011). 6 - CONCLUSOS E, SE REGULARES AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES, E NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO ÀS MESMAS, AO CÁLCULO (1.012). PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 29 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 33 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1 ALCIVAN MENEZES SILVEIRA -> 1 ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1 ALEXANDRE AYRES CÂNCIO -> 1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA -> 1 ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA -> 1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1 AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1 CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO -> 1 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 3 FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 2 ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 1 JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1 JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1 JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 2 JOSÉ ALBERTO GOMES VARJÃO -> 1 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1 JOSÉ EDUARDO DE LIMA FRANCA -> 1 JOSÉ OSCAR VIEIRA SOARES JUNIOR -> 1 LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1 LUANA CAMPOS PROFESSOR -> 1 LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1 LUIGI MATEUS BRAGA -> 2 MARCOS DA COSTA SANTANA -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 MIGUEL JOSE DOS SANTOS LIMA -> 1 MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 2 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1 PAULO MODESTO DOS PASSOS -> 1 PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 1 REGIS GERALDO NASCIMENTO -> 1 RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 2 RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO -> 1 SÉRGIO TELES MATOS -> 2 TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1 THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS -> 3 TÂNIA VAINSENCHER -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
Página 330 de 498 VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ROUBO PROC.: 200756000927 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LEANDRO DOS SANTOS PONCIANO ADV.: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA REU(S) : WEDSON FRANCISCO NASCIMENTO SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA DESPACHO....: PROCESSO N. 200756000927 R. HOJE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA ÀS FLS. 233/VERSO, AS PARTES JÁ ESTÃO CIENTES DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO DE 1º GRAU, NÃO OBSTANTE NADA REQUERERAM. EM SENDO ASSIM, UMA VEZ QUE MANTIDA A CONDENAÇÃO, MODIFICANDO-SE APENAS O CÔMPUTO DA PENA, DETERMINO O CUMPRIMENTO DOS COMANDOS PREVISTOS NA SENTENÇA. LOGO, FIRMADO NA MODERNIZAÇÃO OPERADA NA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, QUE “VIRTUALIZOU” OS PROCESSOS, DESDE A SUA ORIGEM (A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL ELETRÔNICA POR TODAS AS VARAS CRIMINAIS DESTE ESTADO) ATÉ O TÉRMINO (ARQUIVAMENTO DEFINITIVO), POSSIBILITANDO QUE A EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE SEJA TOTALMENTE VIRTUAL, DETERMINO, AO INVÉS DA REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DESTE ESTADO, NÃO MAIS NECESSÁRIA, A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO RETIFICADA, NOS TERMOS DO ART. 106, §2º DA LEP (N. 7.210/1984). PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CERTIFIQUE-SE O PERÍODO QUE O RÉU PERMANECEU CUSTODIADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO DEFENSOR DOS CONDENADOS COMO TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS APENADOS, DANDO-LHE CIÊNCIA. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
AÇÃO PENAL PROC.: 200956000670 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIA REU(S) : JOSE AUGUSTO VIEIRA FEITOSA ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO REU(S) : ANGELA VIEIRA FEITOSA ADV.: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA VÍTIMA(S) : VERONICA MARTINS DA SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201056000994 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ REU(S) : JOÃO BATISTA DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO BALBINO ADV.: PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO VÍTIMA(S) : JEAN PIERRE SENA MENDES VÍTIMA(S) : KLERISTON TAVARES OLIVEIRA BEZERRA SENTENÇA....: ...ANTE O DEVIDAMENTE ANALISADO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS REPRIMENDAS DO ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL...
AÇÃO PENAL PROC.: 201056001435 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CARLITO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV.: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA REU(S) : MICHEL ANTONIO DOS SANTOS ADV.: RAIMUNDO BALBINO ADV.: PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO VÍTIMA(S) : ANDERSON HENRIQUE BARROS SANTOS DESPACHO....: PROCESSO N. 201056001435 CLS. PRIVILEGIANDO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, NOMEIO COMO DEFENSORA DATIVA A DRª. BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS, INSCRITA NOS QUADROS DA OAB/SE SOB O NÚMERO 5611, QUE, ACEITANDO O MUNUS, DEVERÁ TER VISTA DOS AUTOS. APÓS APRESENTAÇÃO OU NÃO DA CITADA PEÇA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. PROPRIÁ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201156000035 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA DE SERGIPE FINALIDADE(S) : JÚLIO CÉSAR FERRO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MALHADO DOS BOIS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR. DESPACHO....: PROCESSO N. 201156000035 CLS. CUIDA-SE DE CARTA PRECATÓRIA QUE TEM POR DEPRECANTE O JUÍZO DE DIREITO DE MALHADA DOS BOIS, E POR FINALIDADE O ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. O JUÍZO DEPRECANTE CONCEDEU A JÚLIO CÉSAR FERRO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SURSIS), COM CONDIÇÕES ESTAMPADAS ÀS FLS. 53. DENTRE ESTA CONDIÇÕES ESTÁ A PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ. OCORRE QUE ÀS FLS. 32, O BENEFICIADO FORMULOU PEDIDO PARA QUE O JUÍZO DE AÇAILÂNDIA (MARANHÃO) FICASSE RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, UMA VEZ QUE ENCONTROU EMPREGO NA EMPRESA DENOMINADA POSTO LADEIRA VERMELHA LTDA, NAQUELA CIDADE. NO ENTANTO, MESMO EM FACE DO CARÁTER ITINERANTE DA CARTA PRECATÓRIA, A DECISÃO A SER TOMADA DIZ RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA, CABENDO, ASSIM, AO JUÍZO DEPRECANTE DECIDIR ACERCA DE TAL MATÉRIA. LOGO, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. PROPRIÁ/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. SÉRGIO MENEZES LUCAS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201156001071 SENTENCIADO(S) : JOSE VALDEMAR DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: KLEBER GONCALVES DE MELO ADV.: RAIMUNDO BALBINO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201156001741 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : WAGNER DE MATOS SOUZA ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ROSARIO DO CATETE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DE TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : SANDRO PIMENTEL MOTTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201156001852 DEPRECANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL FINALIDADE(S) : MARCIO RODRIGUES SOUZA DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) OITIVA DE TESTEMUNHA TESTEMUNHA(S) : CELSO MANOEL ALVES PEREIRA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
Página 331 de 498 AÇÃO PENAL PROC.: 201156002028 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : EDVANIO DA SILVA FERREIRA BARBOSA ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA VÍTIMA(S) : FABIO DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O DR. JOSÉ RAIMUNDO SOUZA COSTA, OAB/SE 165-A, PARA QUE NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE-SE ACERCA DA ACEITAÇÃO DO MÚNUS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201256000071 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : PEDRO FRANCISCO LESSA GONÇALVES DESPACHO....: PROCESSO N. 201256000071 CLS. O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO DESDE O DIA 14 DE JANEIRO DE 2011, CONSOANTE DECISÃO AVISTÁVEL ÀS FLS. 46, OPORTUNIDADE EM QUE FORA DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. DESTA FEITA, DETERMINO QUE OS AUTOS PERMANEÇAM NA SECRETARIA ATÉ O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO RÉU. DEVE, PARA TANTO, A SECRETARIA REGISTRAR NO SCP A SUSPENSÃO. OS AUTOS DEVERÃO PERMANECER AOS CUIDADOS DA MESMA ATÉ O EXAURIMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL OU ATÉ SER ENCONTRADO O RÉU, SITUAÇÃO EM QUE ENSEJARÁ A RETOMADA DO CURSO NORMAL DO PROCESSO. NO MAIS, DETERMINO QUE SEJAM OFICIADOS PERIODICAMENTE OS ÓRGÃOS POLICIAIS COMPETENTES, PARA QUE INFORMEM ACERCA DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO DE PRISÃO. PROPRIÁ/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 201256000090 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JONATHAN GOMES DOS SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA VÍTIMA(S) : JOSE FRANCISCO DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 10:05 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201256090002 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ERIVALDO DE JESUS VÍTIMA(S) : TIAGO CICERO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ELIENE SILVA GOMES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/03/2012 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 11 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA -> 3 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 3 JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 1 KLEBER GONCALVES DE MELO -> 1 LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME -> 1 PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO -> 2 RAIMUNDO BALBINO -> 3 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200056020516 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : MARIA DAS DORES MARCARIO DOS SANTOS DESPACHO....: 1. DEFIRO O PEDIDO EXTERNADO NA PETIÇÃO DE FL. 94; 2. DESTARTE, SUSPENDO A PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES;
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200356020346 EXEQUENTE(S) : FAZENDA NACIONAL ADV.: NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO EXECUTADO(S) : ALTERNATIVA VARIEDADES LTDA DESPACHO....: 1. A FAZENDA NACIONAL À FL. 106 PEDIRA A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 29 DE JULHO DE 2011 COM O FITO DE AGUARDAR A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRFB Nº 03/2010. TAL PEDIDO FORA DEFERIDO COM O MANDAMENTO DE QUE TERMINADO O PRAZO SUSO MENCIONADO INTIMA-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. A UNIÃO ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA MANIFESTOU-SE EM PETIÇÃO DE FL. 115 REQUERENDO O BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD; 2. RESTA-NOS INDEFERIR A PETIÇÃO RETRO POIS NÃO CONDIZ COM O ANDAMENTO DO PROCESSO, OU SEJA, UMA VEZ INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O POSSÍVEL ANDAMENTO DO PARCELAMENTO OUTRORA NOTICIADO À FL. 106, TROUXE REQUERIMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL DAS CONTAS BANCÁRIAS (BACENJUD) SEM AO MENOS HAVER VALOR (ES) PENHORADO (S); 3. COM ISSO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO A EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTE-SE QUANTO AO POSSÍVEL PARCELAMENTO DO DÉBITO, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO OS AUTOS, NOS TERMOS DA PARTE FINAL DO § 2º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS;
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200656500423 EXEQUENTE(S) : UNIAO FEDERAL ADV.: PAULO ANDRADE GOMES ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : MARIA ESMERALDA CALDAS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O PEDIDO ENCARTADO ÀS FLS. 99/100, DETERMINO QUE SEJA FEITA A AUTUAÇÃO EM SEPARADO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OU PARTILHA, HAJA VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO PRÓPRIA E AUTÔNOMA EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, DEVENDO SER JUNTADA AOS NOVOS AUTOS, CÓPIA DA PETIÇÃO, ORA MENCIONADA, BEM COMO DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. ATO CONTÍNUO PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO INDICANDO OS HERDEIROS DO REQUERIDO, PARA FINS DE CITAÇÃO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201056500242 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ VIEIRA DA CRUZ ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: 1. OBJETIVANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOMEIO A EXPERT SRA. FERNANDA CHIAMULERA TOGNI, REGISTRADA LEGALMENTE NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (CRM-SE) SOB O Nº 3071, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA, NA AVENIDA GONÇALO ROLLEMBERG LEITE, Nº 1.753, APTO 703, BAIRRO LUZIA, CEP: 49020-340, ARACAJU/SE, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA DIZER SE ACEITA O MUNUS. TENDO DESDE JÁ O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), SEGUINDO AS BALIZAS DO ATO Nº 390/2011;
USUCAPIÃO PROC.: 201056500873 REQUERENTE(S) : GILENO OLIVEIRA FILHO ADV.: JOSÉ DIAS GUIMARAES REQUERENTE(S) : MANOEL ALVES MOREIRA DE MIRANDA REQUERENTE(S) : ZÉLIA RESENDE DE FIGUEIREDO MIRANDA
Página 332 de 498 REQUERIDO(S) : REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A EMISSÃO DE PARECER.
DECLARATÓRIA PROC.: 201056501359 REQUERENTE(S) : JOSÉ AILTON DOS SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA REQUERIDO(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, CONFORME PRECONIZA O ART. 520, CAPUT , DO CPC, UMA VEZ QUE NÃO DISPONDO A LEI DE FORMA DIVERSA, PREVALECE A DUPLICIDADE DOS EFEITOS. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EX-ADVERSA, PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELO.
INTERDIÇÃO PROC.: 201156500063 REQUERENTE(S) : M.M.D.O. ADV.: GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO INTERDITANDO(A)(S) : C.C.D.O. DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE NOMEIO CURADORA A REQUERENTE, QUE EXERCERÁ O MUNUS SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. TOME-SE O COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITA E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA (ART. 9º, III, DO CC, C/C ART. 1.184 DO CPC E ARTS. 29, V, 92 E 93 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS — LEI Nº 6.015/73). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO.
INTERDIÇÃO PROC.: 201156500063 REQUERENTE(S) : M.M.D.O. ADV.: GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO INTERDITANDO(A)(S) : C.C.D.O. SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 1.767 DO CÓDIGO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO REQUERIDA, AO TEMPO EM QUE NOMEIO CURADORA A REQUERENTE, QUE EXERCERÁ O MUNUS SEM LIMITES, OBSERVADAS AS RESTRIÇÕES LEGAIS AO EXERCÍCIO DO ENCARGO. TOME-SE O COMPROMISSO MEDIANTE TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME ESTABELECIDO NOS ARTS. 1.187, I, E 1.188 DO CPC. INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS E PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL POR 3 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTANDO DO EDITAL OS NOMES DA INTERDITA E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OS LIMITES DA CURATELA (ART. 9º, III, DO CC, C/C ART. 1.184 DO CPC E ARTS. 29, V, 92 E 93 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS — LEI Nº 6.015/73). TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO CARTÓRIO ELEITORAL COMPETENTE PARA CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201156500180 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : EVERILDES FEITOSA FIGUEIREDO DESPACHO....: CHAMO O FEITO A ORDEM, SENDO ASSIM, CUMPRA-SE O ITEM “4” DO DESPACHO DE FL. 20.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201156500410 EXEQÜENTE(S) : MANOEL CARLOS DE MATTOS ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS EXEQÜENTE(S) : JOSE OLIVEIRA DA LAPA ADV.: MANOEL CARLOS DE MATTOS EXECUTADO(S) : ENERGISA S/A ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH ADV.: DIEGO DANTAS SANTOS DESPACHO....: EM FACE DO ALEGADO PELO EXECUTADO, PROCEDA COM O AGENDAMENTO SCP PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A SER REALIZADA PELO CONTADOR JUDICIAL ACERCA DOS CÁLCULOS DOS JUROS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
USUCAPIÃO PROC.: 201156500461 REQUERENTE(S) : MARIA ROSINEIDE SANTOS VASCONCELOS ADV.: IGOR NASCIMENTO SEIXAS ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU BASTANTE PROCURADOR, PARA QUALIFICAR CORRETAMENTE O CONFINANTE OESTE DE MODO QUE POSSA SER CITADO, BEM COMO ADITAR A INICIAL PARA INCLUIR O CONSORTE DA PARTE REQUERENTE.
REVISÃO PROC.: 201156500587 REQUERENTE(S) : JOSAILTON ALMEIDA FEITOSA ADV.: JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO BANCO REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TRAGA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE CONTRATO, AO QUAL SE PRETENDE TER REVISADAS AS CLÁUSULAS DITA ABUSIVAS; 4. APRESENTADO O CONTRATO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA PARA FALAR EM 05 (CINCO) DIAS. INEXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO EM RAZÃO DO PRAZO JÁ CONCEDIDO PARA REQUERIMENTO DE PROVA (FLS. 103, 104 E 104V).
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201156500688 REQUERENTE(S) : MARIA SANTOS DE SOUZA ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PROC.: 201156500801 REQUERENTE(S) : MARIA CREUZA DOS SANTOS ADV.: GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIME-SE A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU BASTANTE PROCURADOR, A FIM DE QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201156500932 REQUERENTE(S) : JASSON ALFREDO DA HORA ADV.: MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA REQUERIDO(S) : BANCO BMG S/A ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA PROC.: 201156500933 AUTOR(ES) : SONIA MARIA SALES MELO ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
Página 333 de 498 RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10 H 00 MIN., A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL, COM O FITO DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADOS OPORTUNAMENTE, BEM COMO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE.
COMINATÓRIA PROC.: 201156500933 AUTOR(ES) : SONIA MARIA SALES MELO ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA PROC.: 201156500997 AUTOR(ES) : JOSENICE MARIA MENEZES SIQUEIRA ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COMINATÓRIA PROC.: 201156501034 AUTOR(ES) : MADRICELVA DE MELO SANTOS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14 DE 03 DE 2012, ÀS 10 H 00 MIN., A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL, COM O FITO DE SEREM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADOS OPORTUNAMENTE, BEM COMO A COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERENTE.
COMINATÓRIA PROC.: 201156501034 AUTOR(ES) : MADRICELVA DE MELO SANTOS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA RÉU(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 14/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ALIMENTOS PROC.: 201156501066 REQUERENTE(S) : S.R.D.S. ADV.: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(S) : E.J.D.A.J. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/02/2012 - 11:45 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201156501186 EXEQUENTE(S) : M.D.C.D.O.M. ADV.: PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO EXECUTADO(S) : A.L.D.S.S. DESPACHO....: DA FORMA COMO SE APRESENTA O CASO EM JULGAMENTO, VEJO PERFEITA A APLICAÇÃO DAS NORMAS ACIMA DECLINADAS, PORQUANTO O EXECUTADO, EM QUE PESE REGULARMENTE CITADO, NADA OBSTANTE TENHA SIDO OPORTUNIZADO AO MESMO O DIREITO À AMPLA DEFESA, SEQUER RESPONDEU AO CHAMAMENTO ESTATAL, LEVANDO A CRER QUE CONTINUARÁ A NÃO IMPLEMENTAR O DEVER DE SUSTENTO DOS SEUS PRÓPRIOS FILHOS SEM A NECESSÁRIA COERÇÃO À SUA LIBERDADE PESSOAL. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO CONTIDO NO PARECER MINISTERIAL E, POR CONSEGUINTE, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ANTONIO LIMA DA SILVA SANTOS PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS OU ATÉ QUE SE EFETUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS AQUI PLEITEADAS E AS VINCENDAS (§ 1º DO ARTIGO 733 DO CÓDIGO DE RITOS CIVIL C/C O ARTIGO 5º, INCISO LXVII DA CARTA POLÍTICA).
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201156501465 REQUERENTE(S) : MARCELO VIEIRA SANTOS ADV.: MARCOS DA COSTA SANTANA REQUERIDO(S) : VEINHO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/02/2012 - 12:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICACAO.
COBRANÇA PROC.: 201156501564 REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES REQUERIDO(S) : MARCOS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FALE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14V., INDICANDO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201156501774 REQUERENTE(S) : MARIA LOURDES DE OLIVEIRA FARIAS ADV.: MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA QUE SERÁ EXPEDIDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201156501779 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : JOSE AELSON DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 20, MANIFESTANDO-SE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EM QUESTÃO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201156501816 DEPRECANTE(S) : VICENTE FERREIRA ALVES FINALIDADE(S) : DEFENSORA PUBLICA FINALIDADE(S) : REINALDO FERREIRA ALVES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARUARU - PE AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR DEFENSORA PÚBLICA DESPACHO....: CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, E, POR CONSEGUINTE, NOMEIO O ADVOGADO FELIPE TRINDADE ROCHA, OAB/SE Nº 6351, PARA QUE EM ACEITANDO O MUNUS, MANIFESTE-SE, APRESENTANDO, CASO QUEIRA, QUESITOS SUPLEMENTARES AOS DA DECISÃO DE FLS. 92/93 DOS AUTOS EM EPÍGRAFE E, COM A RESPOSTA, DETERMINO DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE SUBMETER O INVESTIGADO, REINALDO FERREIRA ALVES, AO EXAME DE SANIDADE MENTAL.
PROVIDÊNCIA
Página 334 de 498 PROC.: 201156501828 REQUERENTE(S) : C.T.D.P. REQUERENTE(S) : M.P.E.F.D.C.A.T.S. REQUERIDO(S) : J.T.S. REQUERIDO(S) : J.T.S.S. DESPACHO....: 1. DEFIRO GLOBALMENTE A COTA MINISTERIAL RETRO A FIM DE DETERMINAR QUE SE OFICIE O CONSELHO TUTELAR DESTA URBE, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUE DILIGÊNCIAS NO SENTIDO TRAZER AOS AUTOS A QUALIFICAÇÃO CORRETA DOS GENITORES (JOSÉ TIMÓTEO SANTOS E JANEIDE TAVARES SILVA SANTOS), BEM COMO A AVÓ PATERNA DA MENOR CRISLAYNE APARECIDA TIMÓTEO SANTOS, TRAZENDO AOS AUTOS OS CORRETOS ENDEREÇOS DOS PAIS E DA AVÓ PATERNA DA MENOR, TENDO EM VISTA QUE A MESMA SERIA RESPONSÁVEL POR ESTA; COM O INTUITO DE COMPARECEREM À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE VERIFICAÇÃO E ANÁLISE DA ATUAL SITUAÇÃO DE RISCO DOS MENORES A SER DESIGNADA POR ESTE JUÍZO; 2. COM A REPOSTA, OFICISE-SE O NÚCLEO PSICOSSOCIAL DESTE MUNICÍPIO A FIM DE QUE PROCEDA AO ESTUDO PSICOSSOCIAL DA MENOR JUNTO À SUA AVÓ PATERNA E SEUS GENITORES, DEVENDO ELABORAR O LAUDO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
ALIMENTOS PROC.: 201156501834 REQUERENTE(S) : M.D.C.S.D.N. ADV.: CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA REQUERIDO(S) : J.P.D.A. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/02/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTERDIÇÃO PROC.: 201256500003 REQUERENTE(S) : R.V.D.S. ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO INTERDITANDO(A)(S) : M.V. DESPACHO....: CITE-SE O INTERDITANDO PARA AUDIÊNCIA DE EXAME PESSOAL E INTERROGATÓRIO, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE 03 DE 2012, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL, ADVERTINDO-LHE DE QUE TERÁ 05(CINCO) DIAS APÓS A AUDIÊNCIA PARA IMPUGNAR, QUERENDO, O PEDIDO (CPC, ARTS. 1.181 E 1.182);
INTERDIÇÃO PROC.: 201256500003 REQUERENTE(S) : R.V.D.S. ADV.: ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO INTERDITANDO(A)(S) : M.V. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO DE INTERDITANDO.
TOTAL DE DESPACHOS : 30 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 31 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1 BIANCA DE BRITO PORTO -> 4 CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2 DIEGO DANTAS SANTOS -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2 EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1 GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA -> 3 IGOR NASCIMENTO SEIXAS -> 1 ITALO AUGUSTO FERREIRA DE MELO -> 2 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 2 JOSÉ DIAS GUIMARAES -> 1 JOSÉ LENILDO DOS SANTOS JUNIOR -> 2 LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1 MANOEL CARLOS DE MATTOS -> 2 MARCOS DA COSTA SANTANA -> 1 MAX CARDOSO SANTANA DÓRIA -> 1 MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ -> 1 NELSON SILVÉRIO DE SANTANA FILHO -> 1 PAULO ANDRADE GOMES -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 PEDRO OLIVEIRA LEITE NETO -> 1 TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO -> 3 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 5 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
2ª VARA DA COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200956501691 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ SENTENCIADO(S) : JOSE VALDEMAR DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2012, ÀS 12 HORAS E 00 MIN(S), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 399, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200956501691 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ SENTENCIADO(S) : JOSE VALDEMAR DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: JOSE WELLINGTON NASCIMENTO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 12:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201056501554 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIA REU(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA MAINHA ADV.: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO MINISTERIAL EXTERNADO ÀS FLS. 114/115. EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 367 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , DEVERÁ O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR SEM A PRESENÇA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE, EMBORA CITADO, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 38, DEIXOU DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, ALÉM DE TER MUDADO DE RESIDÊNCIA SEM INFORMAR A ESTE JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201156500539 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : I.D.S.S. VÍTIMA(S) : J.B.H. TESTEMUNHA(S) : H.J.N.S. DESPACHO....: NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE A NECESSIDADE DA APLICAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR PARA SE EVITAR A PRÁTICA DE NOVAS INFRAÇÕES PENAIS E A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DESTARTE, CONCEDO A LIBERDADE DE ITAMAR DOS SANTOS SILVA, PARA QUE POSSA RESPONDER À EVENTUAL ACUSAÇÃO QUE LHE FOR
Página 335 de 498 FORMULADA EM LIBERDADE, MEDIANTE O COMPROMISSO DE: I– NÃO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE POR MAIS DE OITO DIAS SEM AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO; II – NÃO SE EMBRIAGAR OU SE APRESENTAR EMBRIAGADO PUBLICAMENTE; III– NÃO PORTAR ARMAS; IV– COMUNICAR A ESTE JUÍZO QUALQUER MUDANÇA DE ENDEREÇO; V– COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS; TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFÍCIO ORA CONCEDIDO, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA SUA PESSOA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NOTIFIQUE-SE O MP.
AÇÃO PENAL PROC.: 201156501143 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ REU(S) : MARCOS DA SILVA (CANU) VÍTIMA(S) : MERCEARIA IASMIM-REPRESENTADO POR LEONARDO SANTOS MARTINS DESPACHO....: 3. EM ANÁLISE À DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA (FLS. 34), DEPREENDE-SE, ENTRETANTO, QUE A MESMA LIMITOU-SE A DISCORDAR DO TIPO PENAL DESCRITO E IMPUTADO AO RÉU NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, EM RAZÃO DE TER A DENÚNCIA TER SIDO LASTREADA EM PROVAS NÃO CONCRETAS. POR CONSEGUINTE, DEIXANDO PARA OBTER MELHORES ESCLARECIMENTOS DOS FATOS EM MOMENTO POSTERIOR, QUAL SEJA O DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. EM SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA _____ DE __________________ DE 2012, ÀS _____H______ MIN(S), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 399, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201156501143 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ REU(S) : MARCOS DA SILVA (CANU) VÍTIMA(S) : MERCEARIA IASMIM-REPRESENTADO POR LEONARDO SANTOS MARTINS DESPACHO....: 3. EM ANÁLISE À DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA (FLS. 34), DEPREENDE-SE, ENTRETANTO, QUE A MESMA LIMITOU-SE A DISCORDAR DO TIPO PENAL DESCRITO E IMPUTADO AO RÉU NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, EM RAZÃO DE TER A DENÚNCIA TER SIDO LASTREADA EM PROVAS NÃO CONCRETAS. POR CONSEGUINTE, DEIXANDO PARA OBTER MELHORES ESCLARECIMENTOS DOS FATOS EM MOMENTO POSTERIOR, QUAL SEJA O DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. 4. EM SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO PARA O DIA 13_____ DE ____MARÇO______________ DE 2012, ÀS _11____H_30_____ MIN(S), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DESTA COMARCA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 399, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
AÇÃO PENAL PROC.: 201156501143 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ REU(S) : MARCOS DA SILVA (CANU) VÍTIMA(S) : MERCEARIA IASMIM-REPRESENTADO POR LEONARDO SANTOS MARTINS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201156501234 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE PROPRIÁ REU(S) : JOSE DA SILVA SANTOS ADV.: JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO DESPACHO....: 1- OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE INFORME SE RESTOU FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO; 2- POR CONSEGUINTE, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE EM 05 (CINCO DIAS), NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 455 DO STJ, INDIQUE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA;
AÇÃO PENAL PROC.: 201156501607 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : L.C.C.D.S.J. VÍTIMA(S) : J.S.J.N.P. DESPACHO....: VISTA AO MP.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201156590175 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ROSIMEIRE FERNANDES SALES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: 1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O DIA _13____ DE _____MARÇO_____________ DE 2012, ÀS _11____ :_00____ HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESSA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL; 2. CITE-SE A DENUNCIADA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÁ SE FAZER PRESENTE ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SEM O QUE SERÁ ASSISTIDO POR DEFENSOR NOMEADO PARA O ATO, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ COMPARECER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) MINUTOS DO HORÁRIO MARCADO, A FIM DE QUE POSSA ANTES DO INTERROGATÓRIO CONTACTAR COM O(A) PROFISSIONAL DESIGNADO(A);
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201156590175 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : ROSIMEIRE FERNANDES SALES DE OLIVEIRA VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201156590201 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : J.P.B.D.S. VÍTIMA(S) : M.J. DESPACHO....: PARA A OITIVA DO ADOLESCENTE APONTADO COMO INFRATOR SOBRE OS TERMOS DA REMISSÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESIGNO O DIA 13 DE 03 DE 2012, ÀS 09 H 30,MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE EM QUE, SE HOUVER A AQUIESCÊNCIA, SERÁ HOMOLOGADA A PROPOSTA E DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA(S) MEDIDA(S) QUE TIVER(EM) SIDO APLICADA(S).
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201156590201 NOTICIANTE(S) : A.P. NOTICIADO(S) : J.P.B.D.S. VÍTIMA(S) : M.J. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201156590226 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : JOÃO CARLOS SANTOS ADV.: JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA ADV.: EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA DESPACHO....: POR TODO O EXPOSTO E COM FULCRO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA DE JOÃO CARLOS SANTOS, ATENDENDO O REQUERIDO PELO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO O MESMO SER MANTIDO NO (A) PRESÍDIO/DELEGACIA EM QUE SE ENCONTRA.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201256500050 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ELENILDE DOS SANTOS SILVA ADV.: MISAEL DANTAS SOARES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR TESTEMUNHA, TESTEMUNHA(S) : JOSE LUCIANO DOS SANTOS SILVA
Página 336 de 498 DESPACHO....: CUMPRA-SE A CARTA PRECATÓRIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, SENDO ASSIM, INTIME-SE A TESTEMUNHA JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS SILVA, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO. EM SENDO ASSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10 HORAS E 00 MIN(S), NA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ/SE, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ELENCADA NA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA (FL.01) ORIUNDA DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201256500050 DEPRECANTE(S) : JUSTICA PUBLICA FINALIDADE(S) : ELENILDE DOS SANTOS SILVA ADV.: MISAEL DANTAS SOARES DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ESTANCIA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAR TESTEMUNHA, TESTEMUNHA(S) : JOSE LUCIANO DOS SANTOS SILVA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201256500073 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : RONISSON SOARES SANTOS VÍTIMA(S) : MUNICIPIO DE PROPRIA DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO DEFIRO COTA PROMOTORIAL ENCARTADAS ÁS FLS. 64-65, SENDO ASSIM, REVOGO O BENEFÍCIO CONCEDIDO A RONISSON SOARES SANTOS. POR CONSEGUINTE, OBJETIVANDO O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NÃO INCIDE EM NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO CONTIDAS NO ART. 395 DO MESMO REPOSITÓRIO LEGAL, RECEBO-A E VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINO QUE O INDICIADO SEJA CITADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR POR ESCRITO, DEVENDO O MESMO SER ADVERTIDO DA OBRIGATORIEDADE DA REFERIDA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP CUJA REDAÇÃO FORA DADA PELA LEI Nº 11.719/08.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201256590001 REQUERENTE(S) : MANOEL EUGENIO NETO ROCHA JUNIOR ADV.: RAIMUNDO BALBINO DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, COMO O OBJETIVO DESTE FEITO É A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, NÃO TEM COMO O MESMO PROSPERAR ANTE A PERDA DO OBJETO. OCORRE QUE NA HIPÓTESE, A SUPERVENIENTE CARÊNCIA DE AÇÃO É PATENTE, PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE FEITO ANTE A CONCESSÃO DA MEDIDA ALMEJADA. ASSIM SENDO, O PRESENTE FEITO PERDEU O SEU OBJETO, RESTANDO ESTE PREJUDICADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO OS AUTOS, EXTINGUINDO O MESMO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201256590004 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : MAURA SILVA ALVES VÍTIMA(S) : LUANA DE ALMEIDA SANTOS ALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13 DE MARÇO DE 2012, ÀS 10 H 30 MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 2º VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PROPRIÁ/ SERGIPE, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 72, DA LEI Nº 9.099/95; INTIME-SE A SUPOSTA AUTORA DO FATO, ADVERTINDO-A DE QUE DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA, ACOMPANHADA DE ADVOGADO, POIS, CASO CONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR DATIVO, PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICANDO-O AINDA DA NECESSIDADE DE ARROLAR SUA (AS) TESTEMUNHA (AS), OU APRESENTAR EM REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO SETE (07) DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO. INTIME-SE A SUPOSTA VÍTIMA, ADVERTINDO-A QUE DEVERÁ COMPARECER À REFERIDA AUDIÊNCIA ACOMPANHADA DE ADVOGADO (A) E QUE, NA FALTA DESTE, SER-LHE-Á NOMEADO UM DEFENSOR (A) PÚBLICO (A) OU ADVOGADO (A)DATIVO (A). CERTIFICANDO-O AINDA DA NECESSIDADE DE ARROLAR SUA (AS) TESTEMUNHA (AS), OU APRESENTAR EM REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO SETE (07) DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO.
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201256590004 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : MAURA SILVA ALVES VÍTIMA(S) : LUANA DE ALMEIDA SANTOS ALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR.
TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 20 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EVERTON CAMPOS DE OLIVEIRA -> 1 EVÂNGELA OLIVEIRA SANTANA -> 1 JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1 JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA -> 1 JOSE WELLINGTON NASCIMENTO -> 2 MISAEL DANTAS SOARES -> 2 RAIMUNDO BALBINO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE RIACHÃO DO DANTAS - COMARCA DE ARAUÁ – EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201089100018 INVENTARIANTE(S) : ESTANISLAU AMANCIO DE SOUZA INVENTARIADO(S) : MIROBALDO ARQUINO DE SOUZA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201089100018 DESPACHO REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/03/2012, ÀS 09:30. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROMOVA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS RELACIONADOS NO INVENTÁRIO. 26 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201089100018 INVENTARIANTE(S) : ESTANISLAU AMANCIO DE SOUZA INVENTARIADO(S) : MIROBALDO ARQUINO DE SOUZA ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201189100033 REQUERENTE(S) : FELIPE FREITAS DE FARIAS ADV.: ANTONIO FRANCISCO FONTES REQUERIDO(S) : INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO....: DESIGNO O DIA 07/02/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA PROC.: 201289100009
Página 337 de 498 REQUERENTE(S) : IRENILSON FERREIRA DA SILVA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: ESTADO DE SERGIPE PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº: 201289100009 DESPACHO R. HOJE PROCEDA-SE A AUTUAÇÃO DO FEITO, CONSTANDO COMO SENDO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DESIGNO O DIA 22/03/2012 ÀS 10:30 HORAS NO FÓRUM LOCAL PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ADVERTINDO DE QUE NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO DEVERÁ A PARTE RÉ APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO ATO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A PARTE RECLAMADA, ADVERTINDO-A DE QUE EM NÃO COMPARECENDO À SOLENIDADE ACIMA APRAZADA, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO(A) AUTOR(A) NA EXORDIAL. INTIME-SE O(A) RECLAMANTE, CIENTIFICANDO-O(A) DE QUE SUA AUSÊNCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. RIACHÃO DO DANTAS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012. OTÁVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA JUIZ DE DIREITO PP
COBRANÇA PROC.: 201289100009 REQUERENTE(S) : IRENILSON FERREIRA DA SILVA ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO O DIA 22/03/2012 - 10:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO FONTES -> 1 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 2 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 2 MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
COMARCA DE RIACHUELO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COBRANÇA PROC.: 201181000640 REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO DESPACHO....: 1- CONSIDERANDO O QUE PRECEITUA O ART. 331, § 2º DO CPC, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: A FUNÇÃO EFETIVAMENTE OCUPADA PELO REQUERENTE. 2– FIXADO OS PONTOS CONTROVERTIDOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL A SER REALIZADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 23/02/2012, ÀS 09:30 HORAS, NESTE FÓRUM. 3– INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE E VIA DJ, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 19. 4– RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, A NECESSIDADE DE AS PARTES INDICAREM O ROL DE TESTEMUNHAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS DA SOLENIDADE ANTERIORMENTE APRAZADA.
COBRANÇA PROC.: 201181000640 REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIACHUELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/02/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIACHUELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS - PRIMEIRA SESSÃO SESSÃO PERIÓDICA O JUIZ DE DIREITO, HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA, DE RIACHUELO DA COMARCA DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER AOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVERAM, QUE TENDO SIDO DESIGNADO O DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2012, ÀS 8H, NO FÓRUM DE RIACHUELO/SE, SITUADO NA RUA SANTA MARIA, S/N, CENTRO, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª SESSÕES ORDINÁRIAS DA PRIMEIRA SESSÃO SESSÃO PERIÓDICA DA RIACHUELO DA COMARCA DE RIACHUELO DO ANO DE 2012, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ SUBMETIDO A JULGAMENTO O RÉU: ROGERIO SANTOS DE SÃO PEDRO, PROCESSO Nº 201181000144 (9/2/2012). NA FORMA DA LEI FORAM SORTEADOS PARA SERVIREM NA ALUDIDA REUNIÃO OS SEGUINTES JURADOS: TITULARES ADRIANA BRUNO DE ASSIS CARVALHO ANA CRISTINA ALVES DO PRADO ANTONIO CRUZ ARIOSVALDO DA SILVA ROSA CLAUDOMIRO BENTO EDILMA MENESES DE ALMEIDA SANTOS EDNALVA CLEMENTE DE OLIVEIRA ENICLEIA OLIVEIRA DE JESUS ERALDO FIRMINO SIQUEIRA GILMARI JOCIENE DOS SANTOS JOSE CARLOS SANTOS LIMA JOSE FRANCISCO ARAUJO KELLY SOUZA DA SILVA ALBUQUERQUE LECIA ALVES GONZAGA DOS SANTOS LUCAS SANTOS CUNHA LUCIANO SANTOS MENEZES MARCOS SERGIO PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MARIA MARINEZ RODRIGUES DOS SANTOS MARIA ODETE CHAGAS MARIA ROSIMEIRE DOS REIS NIVALDO BARRETO SANTOS JUNIOR RENATA NUNES SANTOS SILVANA BRUNO DAS NEVES SUPLENTES ACLEDISON SOARES DOS SANTOS ALESSANDRA VIEIRA BRITO
Página 338 de 498 ALEXANDRE DOS SANTOS CLAUDINEIDE MENEZES DOS SANTOS EDSON OLIVEIRA JOSELITO DE SOUSA COSTA LENALDA NUNES SANTOS TODOS BRASILEIROS, MAIORES, CAPAZES, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA COMARCA. FICAM, PORTANTO, OS CIDADÃOS ACIMA, CONVOCADOS A COMPARECEREM NO PLENÁRIO DE JULGAMENTO, ENQUANTO DURAR A SESSÃO, ESTANDO SOB AS PENAS DA LEI AQUELES QUE NÃO COMPARECEREM. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDEI EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL DO ESTADO, ANEXADAS CÓPIAS NOS AUTOS, E DETERMINEI AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EXECUÇÃO DO JULGAMENTO ACIMA REFERIDO. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE RIACHUELO, ESTADO DE SERGIPE, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2012. EU, CLAUDIONOR NORBERTO FIGUEIRA E SILVA, ESCRIVÃO/CHEFE DE SECRETARIA, QUE O SUBSCREVI. HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA, Juiz de Direito.
COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE TÍTULOS PROC.: 199782020631 EXEQUENTE(S) : JOSE BEZERRA DE LIMA ADV.: MARIA DO CARMO SANTOS EXECUTADO(S) : EDSON GOIS TEIXEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1.DEFIRO O PLEITO DE FL. 143. 2.PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS PELO EXEQUENTE, ATÉ O IMPORTE NECESSÁRIO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA, OBJETO DO FEITO EM APREÇO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA. CASO NÃO SEJA ENCONTRADOS BENS, CERTIFIQUE DETALHADAMENTE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS MOITA BONITA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 200282020254 EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO DE ANDRADE OLIVEIRA ADV.: JOSE WANDERLEI ALMEIDA ADV.: KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO ADV.: PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO EXECUTADO(S) : GENISSON ALVES DE OLIVEIRA ADV.: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO, EM 05 (CINCO) DIAS, SE A ESPOSA DE GENISSON ALVES DE OLIVEIRA FOI INTIMADA DA PENHORA REALIZADA, BEM COMO SE HOUVE ALGUMA IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 113/114. 2. OFICIE-SE O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, ENCAMINHE A ESTE JUÍZO O REGISTRO DO IMÓVEL PENHORADO, EM FACE DE INELEGILIBILIDADE DO DOCUMENTO DE FL.166, BEM COMO SE HÁ ALGUM GRAVAME SOBRE O IMÓVEL. TUDO CERTIFICADO, VOLTE-ME. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200682020021 INVENTARIANTE(S) : CRISTIANE MONTEIRO BARRETO ADV.: FABIO COSTA SANTANA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA INVENTARIADO(S) : ANTONIO FERNANDO MENDONÇA SOBRAL HERDEIRO(S) : LUIZ FERNANDO BARRETO SOBRAL ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 150; 2. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO; 3. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200782020421 EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSEFA DA SILVA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA EXECUTADO(S) : JANE NASCIMENTO SANTOS FILHA DE GIL DE ZECA ADV.: LUCIANA SANTOS BARROSO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. ANTE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 81/82, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, O SILÊNCIO IMPLICARÁ EM EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 200782020781 RECLAMANTE(S) : MARIA CREUNILDA CUNHA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS RECLAMADO(S) : SAMSUNG ADV.: LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS ADV.: EDUARDO LUIZ BROCK RECLAMADO(S) : PORTAL COMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO....: INTIMAR PARTE RECLAMANTE PARA RECEBER ALVARÁ. RIBEIRÓPOLIS/SE, 08/10/2010.PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA,JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO PROC.: 200882000736 REQUERENTE(S) : DERNIVAL MENDONÇA D EJESUS ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA REQUERIDO(S) : VERA CRUZ SEGURADORA S.A ADV.: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES REQUERIDO(S) : MARIA JEANE SANTOS DEJESUS ADV.: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A SEGUIR, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 200882020431 EXEQUENTE(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA PROMOVER, QUERENDO, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 (DIAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COMINATÓRIA PROC.: 200982000001 AUTOR(ES) : ANTONIO WELINGTON BRITO ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO RÉU(S) : BANESE ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
Página 339 de 498 SENTENÇA....: AUTOS Nº: 200982000001 NATUREZA: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RECLAMANTE: ANTÔNIO WELINGTON BRITO RECLAMADO: BANESE SENTENÇA TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 58, COMO DEMONSTRA CERTIDÃO DE FL. 69, PATENTE A FALTA DE INTERESSE DA MESMA NO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, RAZÃO PELA QUAL JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEMSE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. SEM CUSTAS, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 18 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ALIMENTOS PROC.: 200982000329 REQUERENTE(S) : V.V.D.J.B. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERENTE(S) : J.G.D.J.B. ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : A.D.S.B. DESPACHO....: ...
EXECUÇÃO PROC.: 200982000835 EXEQUENTE(S) : JORGE LUIS FERRAZ SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO....: DECISÃO R. HOJE. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO , JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200982000869 EXEQUENTE(S) : UNIAO ADV.: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO EXECUTADO(S) : AUTO POSTO RIBEIRAO LTDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 39. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) MESES. DEVE A SECRETARIA REGISTRAR O CÓDIGO DE SUSPENSÃO NO SCP SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EMBARGOS PROC.: 200982020815 EMBARGANTE(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO EMBARGADO(S) : MARCIA MENEZES NASCIMENTO ADV.: MARCIA MENEZES NASCIMENTO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE/EMBARGADO, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE MANIFESTE EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A SIMPLES MANIFESTAÇÃO, SEM ATENDER AO DETERMINADO, SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE E O FEITO SERÁ EXTINTO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201082000282 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO(S) : GECILIO SANTANA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 29, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, CONCLUSÃO DA ANÁLISE E AVALIAÇÃO DA PENHORA DE 24-V. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201082000319 REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV.: MARCIO MENEZES REQUERIDO(S) : WENDEL MENEZES GOIS ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA DESPACHO....: ...
REVISÃO PROC.: 201082000398 REQUERENTE(S) : WENDEL MENEZES GOIS ADV.: RAUL PALMA GALRÃO LIMA REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO SENTENÇA....: AUTOS Nº 201082000398 ESPÉCIE: REVISIONAL REQUERENTE: WENDEL MENEZES GOIS REQUERIDO: BANCO FINASA SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA, COM VISTA À PRODUÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS PRETENDIDOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, REGULARMENTE QUALIFICADAS, TRAZIDO AOS AUTOS EM TODOS OS SEUS TERMOS (FLS. 95/99) E, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO O APENSO Nº 201082000319. SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ORDENO SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS, APÓS A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE ARBITRO EM R$ 622,00 (SEISCENTO E VINTE E DOIS REAIS ) PARA CADA UMA DELAS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 21, CAPUT, DA LEI ADJETIVA CIVIL. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, BEM COMO DAS FOLHAS CITADAS. CASO TAIS PROVIDÊNCIAS TENHAM SIDO CONSIGNADAS NO AJUSTE EM REFERÊNCIA, EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201082000483 INVENTARIANTE(S) : JOÃO MOTA DOS SANTOS INVENTARIADO(S) : MARIA JOSINEIDE SANTOS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 23, INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201182000053 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : ROBERTO MENESES MONTEIRO SENTENÇA....: AUTOS Nº: 201182000053 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDO: ROBERTO MENESES MONTEIRO SENTENÇA HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR E, DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE 12. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201182000058 EXEQUENTE(S) : MARCIA NELMA SANTOS DOS REIS ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO EXECUTADO(S) : ADRIANO GOMES DA ROCHA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. INTIME-SE À EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, INFORME SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO, INDICANDO, NA OPORTUNIDADE, O QUE FOR DA SUA CONVENIÊNCIA. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ
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DIVÓRCIO PROC.: 201182000088 REQUERENTE(S) : E.S.M. ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO REQUERIDO(S) : A.D.M. DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 36; 2. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182000219 EXEQÜENTE(S) : MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO ADV.: JOSÉ EDSON LIMA PASSOS EXECUTADO(S) : MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO SILVA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 39. PENHORE-SE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO A ORDEM PREFERENCIAL LEGAL (ARTIGO 655 DO CPC) E O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO INFORMADO PELO EXEQUENTE (FLS. 39). EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. 2. EFETUADA A PENHORA, DE IMEDIATO, INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ARTS. 236 E 237), OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL, OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU PELO CORREIO, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. EM SENDO PENHORADO BEM IMÓVEL, LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO OU TERMO DE PENHORA E INTIMEM-SE O DEVEDOR E SEU CÔNJUGE, SE FOR CASADO, ENCAMINHADO-SE CÓPIA DO AUTO OU TERMO DE PENHORA AO EXEQUENTE, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA CIRCUNSCRIÇÃO COMPETENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, §§ 4º E 5º, DO CPC, DEVENDO O EXEQUENTE ARCAR COM AS CUSTAS, INTIMANDO-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO OU SEU PATRONO, PARA OS FINS E NA FORMA LEGAL INDICADA. 4. CASO NÃO ENCONTRANDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA BENS PENHORÁVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO NA OPORTUNIDADE O QUE FOR DE SUA CONVENIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201182000233 EXEQUENTE(S) : JOSILEIDE MIRANDA SANTOS ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO EXECUTADO(S) : ADALBERTO DOS SANTOS ADV.: FABIANO ALVES DE SOUZA ADV.: JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 29; 2. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO; 3. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201182000255 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : MARIA DE LOURDES ANDRE DE JESUS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 38. INTIME-SE A EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO INDICADO PELO EXEQUENTE (FLS. 31/39), REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, AINDA, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. 2. SEM A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA OU NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA À PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA. CASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CERTIFIQUE DETALHADAMENTE DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. 3. APÓS, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201182000345 REQUERENTE(S) : OTÍLIA LISBOA ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1.CERTIFIQUE A SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE A CARTA PRECATÓRIA (FLS. 70/70-V) FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA. 2.CASO NÃO SEJA CUMPRIDA PELO JUÍZO DEPRECADO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O SEU CUMPRIMENTO E ENVIO A ESTE JUÍZO. 3.CASO CUMPRIDA A DEPRECATA, JUNTE-SE AOS AUTOS. 4.APÓS, AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
POSSESSÓRIA PROC.: 201182000380 REQUERENTE(S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO ADV.: PAULO ROBERTO LOBAO MENEZES REQUERIDO(S) : OTILIA LISBOA ADV.: MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV.: EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FLS 44. 2. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 3 (TRÊS) DIAS, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ALIMENTAR SEGUNDO A PLANILHA DE CÁLCULO ELABORADA PELO EXEQUENTE (FLS 42), PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁLO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL (CPC, ART. 733, §1º). RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201182000450 REQUERENTE(S) : JOSE GINIVALDO NORONHA ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. É SABIDO POR TODOS QUE AS PETIÇÕES INICIAIS DEVEM ATENDER A CERTOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NO PRESENTE CASO, A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM JUÍZO, POR ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, A TEOR DO ARTIGO 36 DO CPC. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBE-SE QUE O REQUERENTE FAZ-SE REPRESENTAR, EM SUA PETIÇÃO INICIAL, POR ADVOGADO QUE NÃO TEM PODERES ESPECÍFICOS PARA DEMANDAR EM JUÍZO; POSTO QUE NÃO CONFIGURA NA QUALIDADE DE OUTORGADO NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO (FLS. 14). ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA: 1.TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS 77; 2.ANULAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS EM CONFORMIDADE AO DESPACHO SUPRA; 3.DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENAS DA LEI. 4.COM A ADOÇÃO OU NÃO DO ITEM 03, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVA DELIBERAÇÃO. PROCEDA-SE, AINDA, À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DOS AUTOS, PARA QUE NELA FAÇA CONSTAR O PROCESSAMENTO DESTE FEITO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182000518 RECLAMANTE(S) : JOSE BENTO DOS SANTOS NETO ADV.: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS RECLAMADO(S) : ITAU UNIBANCO S A ADV.: EDUARDO FRAGA ADV.: ROSEMBERG MOTA ROCHA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 51, INTIME-SE O AUTOR PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201182000645 EXEQÜENTE(S) : AILTON OLIVEIRA EXECUTADO(S) : CARLOS SANTANA FARIAS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE (FLS 16) PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 (DEZ) DIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR PROC.: 201182000658 REQUERENTE(S) : ECLÉSIA SANTANA ADV.: LENAURA FEITOSA ARAGAO INTERESSADO(S) : CLEVERTON SANTANA
Página 341 de 498 DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 22, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O BEL. RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS, OAB/SE 6036, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE NA RUA BAHIA, Nº671, SIQUEIRA CAMPOS, SALA 02, 1º ANDAR, ARACAJU/SE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, BEM COMO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS DEFENDENDO OS INTERESSES DE CLEVERTON SANTANA; 2. OFICIE-SE O DEFENSOR PÚBLICO GERAL E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO; 3. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201182000743 REQUERENTE(S) : JULIO LUIZ DE LISBOA ADV.: MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A, DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO O PETITÓRIO DE FL. 18, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, PRAZO PARA RESPOSTA: 10 (DEZ) DIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201182000760 REQUERENTE(S) : GINALDO NASCIMENTO ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS REQUERIDO(S) : CLARO S/A ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. AB INITIO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 14, TÃO SOMENTE, PARA DEFINIR QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES SEJAM EFETUADAS, EXCLUSIVAMENTE, EM NOME DO DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB/SE 476-A QUE, INCLUSIVE, JÁ CONSTA NA CAPA DESTES AUTOS. A EMPRESA REQUERIDA ALEGOU, AINDA, ÀS FLS. 14 QUE HAVIA CUMPRIDO TODOS OS TERMOS DO ACORDO CELEBRADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, JUNTOU DOCUMENTOS ÀS FLS. 19. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, O REQUERENTE INFORMOU QUE O DOCUMENTO REFERENTE AO DEPÓSITO JUDICIAL ESTÁ EM DESACORDO COM ESTES AUTOS, POIS TANTO APRESENTA NOME DIVERSO DO BENEFICIADO, COMO TAMBÉM FEZ REFERÊNCIA À COMARCA JUDICIÁRIA E NÚMERO DOS AUTOS DIVERSOS. POIS BEM, É PERCEPTÍVEL NOS AUTOS QUE, REALMENTE, O DOCUMENTO DE FLS. 19 NÃO FAZ QUALQUER REFERÊNCIA AO PRESENTE FEITO, RESTANDO INCAPAZ DE COMPROVAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO. ASSIM SENDO, INTIME-SE A REQUERIDA (CLARO S/A) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO OUTRORA HOMOLOGADO (FLS. 13), SOB PENA DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL ALI ESTABELECIDA. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182000822 RECLAMANTE(S) : MARIA JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO DE MENEZES RECLAMADO(S) : FATORDIGITAL.NET DESPACHO....: CUMPRIR POR ATO ORDINATÓRIO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201182000896 REQUERENTE(S) : ANGELA MARIA DE JESUS SILVA ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182001028 REQUERENTE(S) : LYSCAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO(S) : JOSE EVERALDO PEREIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 27. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DEVE A SECRETARIA REGISTRAR O CÓDIGO DE SUSPENSÃO NO SCP. 2. PROCEDA A SECRETARIA A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE AO REQUERIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CNH. 3. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DÊ CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINADO À FL. 12, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A SIMPLES MANIFESTAÇÃO, SEM ATENDER AO QUANTO ALI DETERMINADO, SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE E O FEITO SERÁ EXTINTO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANUARY DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182001037 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : GECILIO GOIS OLIVEIRA SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 295, INCISO I, C/C O ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267, INCISO I DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. NÃO CABE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO AUTOR DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS PELO RÉU. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE,26DEJANEIRODE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182001054 RECLAMANTE(S) : AILTON OLIVEIRA RECLAMADO(S) : MARIA LOURDES DE JESUS SOUSA MENDONÇA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CADASTRE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, IMPRIMINDO-SE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE COM A GERAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO, A SER COLOCADA NA CAPA, ATENTANDO-SE O CARTÓRIO PARA O DISPOSTO NO ART. 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. 2. PROCEDA A ESCRIVANIA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO MESMO PRAZO SUPRA. 3. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AO(À) EXEQUENTE O MONTANTE DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA NA FORMA DO ART. 655 DO CPC. 4. INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, SE JÁ ULTRAPASSADO 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO (ENUNCIADO CÍVEL Nº 105 DO FONAJE/2010). 5. COM O DECURSO DO PRAZO, HAVENDO OU NÃO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO(À) EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182001072 RECLAMANTE(S) : GLORIA MOVEIS RECLAMADO(S) : BEATRIZ BARBOSA LIMA DESPACHO....: AUTOS Nº 201182001072 NATUREZA: JUIZADO ESPECIAL – CÍVEL REQUERENTE: GLÓRIA MÓVEIS REQUERIDO: BEATRIZ BARBOSA LIMA SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NA CERTIDÃO DE FL. 013, QUE A PARTE AUTORA COMPARECEU NESTA COMARCA E INFORMOU QUE A PARTE REQUERIDA PAGOU A DÍVIDA, POR CONSEQUÊNCIA, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM SENDO ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERENTE E, DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182001072 RECLAMANTE(S) : GLORIA MOVEIS RECLAMADO(S) : BEATRIZ BARBOSA LIMA SENTENÇA....: AUTOS Nº 201182001072 NATUREZA: JUIZADO ESPECIAL – CÍVEL REQUERENTE: GLÓRIA MÓVEIS REQUERIDO: BEATRIZ BARBOSA LIMA SENTENÇA COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NA CERTIDÃO DE FL. 013, QUE A PARTE AUTORA COMPARECEU NESTA COMARCA E INFORMOU QUE A PARTE REQUERIDA PAGOU A DÍVIDA, POR CONSEQUÊNCIA, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO. EM SENDO ASSIM, HOMOLOGO POR SENTENÇA À PRODUÇÃO DOS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA PROPOSTA PELO REQUERENTE E, DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM ENTREGUES A QUEM DE DIREITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS E FEITAS AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. CUSTAS PELO REQUERENTE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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REVISÃO PROC.: 201182001081 REQUERENTE(S) : CLEIDIVALDO SANTANA GOIS ADV.: JOSÉ SOARES DE BRITO NETO REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A DESPACHO....: CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES OFÍCIOS. INTIME-SE. RIBEIRÓPOLIS/SE, 17 DEJANEIRODE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182001101 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : EDINILZA SOARES SANTOS DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR SERVENTIA DO LOCAL DE DOMICÍLIO DO REQUERIDO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182001177 RECLAMANTE(S) : ANTONIO SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA RECLAMADO(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A DESPACHO....: ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO(A) RECLAMANTE, BEM COMO DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO(A) RECLAMADO(A). QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVE O MESMO SER ADVERTIDO QUE, NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ELE OFERECER CONTESTAÇÃO. ADVIRTAM-SE AS PARTES, AINDA, QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POIS, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á À INSTRUÇÃO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE DESTA DECISÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE,26DEJANEIRODE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201182001177 RECLAMANTE(S) : ANTONIO SANTOS ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA RECLAMADO(S) : BANCO BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2012 - 08:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182001194 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : ANEDITE GUIMARAES SANTOS DESPACHO....: OUTROSSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA À RESTRIÇÃO DO REFERIDO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN/SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. AO MESMO ENSEJO, CITE-SE A PARTE RÉ, A QUAL, APÓS EXECUTADA A LIMINAR, PODERÁ: A) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, HIPÓTESE EM QUE O VEÍCULO LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS; B) SEM PREJUÍZO DA PROVIDÊNCIA ANTERIOR, PODERÁ APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201182001195 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : DOUGLAS MENESES TEIXEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO O PETITÓRIO DE FLS. 17. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. DEVE A SECRETARIA REGISTRAR O CÓDIGO DE SUSPENSÃO NO SCP. 2. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DÊ CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINADO À FL. 12, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A SIMPLES MANIFESTAÇÃO, SEM ATENDER AO QUANTO ALI DETERMINADO, SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE E O FEITO SERÁ EXTINTO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201282000001 EXEQÜENTE(S) : CASA DO PECUARISTA LTDA EXECUTADO(S) : ERIBERTO PEREIRA SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. 1. CADASTRE-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, IMPRIMINDO-SE NOVA FOLHA DE AUTUAÇÃO, CONSEQUENTEMENTE COM A GERAÇÃO DE UM NOVO NÚMERO, A SER COLOCADA NA CAPA, ATENTANDO-SE O CARTÓRIO PARA O DISPOSTO NO ART. 274 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. 2. PROCEDA A ESCRIVANIA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO MESMO PRAZO SUPRA. 3. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, OU, NA FALTA DESTE, O SEU REPRESENTANTE LEGAL OU PESSOALMENTE, POR MANDADO OU CORREIO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR AO(À) EXEQUENTE O MONTANTE DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA NA FORMA DO ART. 655 DO CPC. 4. INCIDE A MULTA DE 10 SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, SE JÁ ULTRAPASSADO 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO (ENUNCIADO CÍVEL Nº 105 DO FONAJE/2010). 5. COM O DECURSO DO PRAZO, HAVENDO OU NÃO PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO(À) EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201282000004 REQUERENTE(S) : ALYNE SANTANA SOUZA LINHARES ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000005 REQUERENTE(S) : ANAIZA GOIS OLIVEIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000006 REQUERENTE(S) : CÁRMEM LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO
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COBRANÇA PROC.: 201282000007 REQUERENTE(S) : CLAUDIVANIA SANTANA ANDRADE DE MENEZES ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000015 REQUERENTE(S) : ELISANGELA SOUSA SANTOS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000018 REQUERENTE(S) : EVANDRO DE SANTANA ROCHA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000024 REQUERENTE(S) : GILSARA NASCIMENTO SOUZA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000025 REQUERENTE(S) : GIVALDA NASCISMENTO COSTA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000028 REQUERENTE(S) : IZAMELIA SANTOS DE GOIS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000030 REQUERENTE(S) : JOANINHA CARVALHO OLIVEIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201282000034 REQUERENTE(S) : MAGDA ANDRADE DE JESUS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000036 REQUERENTE(S) : MARIA ADENUSIA MOTA TEIXEIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES
Página 344 de 498 (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000039 REQUERENTE(S) : MARIA DO CARMO ANJOS DE RESENDE ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000044 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ ALVES NERIS MENESES ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000045 REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ OLIVEIRA MOTA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000046 REQUERENTE(S) : MARIA JOSIENE REZENDE SANTOS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000047 REQUERENTE(S) : MARIA LILIANE BARRETO MOTA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000048 REQUERENTE(S) : MARIA NAIR DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000049 REQUERENTE(S) : MARIA NASARÉ DOS SANTOS PEREIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000050 REQUERENTE(S) : MARIA SOLINARIA TEIXEIRA OLIVEIRA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000054 REQUERENTE(S) : VERA LUCIA BARRETO LEITE ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO
Página 345 de 498 REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000055 REQUERENTE(S) : VERÔNICA MENEZES DE LIMA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000056 REQUERENTE(S) : VIVIANE GOIS SOUZA SANTANA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 32/2012}
COBRANÇA PROC.: 201282000057 REQUERENTE(S) : VERONICA DO CARMO DE JESUS ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201282000058 RECLAMANTE(S) : JOSÉ IRLAN DAS GRAÇAS SOUZA ADV.: GENILZA BARRETO SANTOS RECLAMADO(S) : BANCO SANTANDER DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS LEGÍVEIS QUE COMPROVEM A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME JUNTO AOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201282000059 REQUERENTE(S) : MARIA GORETE GOIS SILVA ADV.: BIANCA DE BRITO PORTO REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO{VIA MOV. EM LOTE NRO 33/2012}
DIVÓRCIO PROC.: 201282000060 REQUERENTE(S) : C.D.L.S. ADV.: NINFA MARIA MACHADO REQUERENTE(S) : A.A.S. ADV.: NINFA MARIA MACHADO DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE O DISTRITO DE MOITA BONITA É O FORO COMPETENTE PARA PROCESSAR ESTA AÇÃO. PORTANTO, DETERMINO A BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201282000064 REQUERENTE(S) : LUCIMARA DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, CONSTANDO-SE DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. 3. EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (CPC, ART. 301), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, ARTS. 326 E 327). 4. SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM EVENTUAL RÉPLICA, VISTAS À PARTE RÉ POR 5 (CINCO) DIAS (CPC, ART. 398). 5. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO FUNCIONE NO FEITO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, JUIZ DE DIREITO
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201282000066 REQUERENTE(S) : JOSENILDA RAMOS DA SILVA ADV.: RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50. 2. VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201282000067 REQUERENTE(S) : JOSE DA SILVA DALTRO NETO ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. É SABIDO POR TODOS QUE AS PETIÇÕES INICIAIS DEVEM ATENDER A CERTOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO SEGUE O DISPOSTO NOS ARTS. 283 E 396 DO CPC. EM ASSIM SENDO, INTIME-SE A REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL E ADEQUÁ-LA AO REGRAMENTO SUPRAMENCIONADO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA
Página 346 de 498 PROC.: 201282000068 REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA DA COSTA SANTANA ADV.: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS REQUERIDO(S) : BANCO GE DESPACHO....: , BEM COMO DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO(A) RECLAMADO(A). QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVE O MESMO SER ADVERTIDO QUE, NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ELE OFERECER CONTESTAÇÃO. ADVIRTAM-SE AS PARTES, AINDA, QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POIS, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á À INSTRUÇÃO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE DESTA DECISÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA PROC.: 201282000068 REQUERENTE(S) : MARIA PUREZA DA COSTA SANTANA ADV.: GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS REQUERIDO(S) : BANCO GE DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/03/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201282000071 RECLAMANTE(S) : JOSÉ RAMON SILVA DE ANDRADE ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/03/2012, ÀS 09 H 25 MIN, NO FÓRUM LOCAL, CONFORME O RITO DA LEI 9.099/95;2. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO(A) RECLAMANTE, BEM COMO DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO(A) RECLAMADO(A);3. QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVE O MESMO SER ADVERTIDO QUE, NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ELE OFERECER CONTESTAÇÃO;4. ADVIRTAM-SE AS PARTES, AINDA, QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POIS, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á À INSTRUÇÃO DO FEITO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201282000072 RECLAMANTE(S) : ANTONIO MACHADO DOS SANTOS ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/03/2012, ÀS 09 H 50 MIN, NO FÓRUM LOCAL, CONFORME O RITO DA LEI 9.099/95;2. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO(A) RECLAMANTE, BEM COMO DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO(A) RECLAMADO(A);3. QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVE O MESMO SER ADVERTIDO QUE, NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ELE OFERECER CONTESTAÇÃO;4. ADVIRTAM-SE AS PARTES, AINDA, QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POIS, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á À INSTRUÇÃO DO FEITO.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201282000074 IMPUGNANTE(S) : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA IMPUGNADO(S) : ANA PAULA LIMA ANDRADE DESPACHO....: 1-APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. 2-CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475-J, §1º DO CPC; 3-SE NO PRAZO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE, EM 15 DIAS. EM, 20/01/12
USUCAPIÃO PROC.: 201282000076 REQUERENTE(S) : MARIA DILMA DA SILVA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA. 2. CITEM-SE ALIENANTES, CONFRONTANTES, CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, POR MANDADOS; 3. CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 4. INTIMEM-SE POR CARTA AS FAZENDAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL. 5. DEMONSTRE, O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL, VIA CERTIDÃO CARTORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA, INCLUSIVE COM A RESPOSTA POSITIVA DAS FAZENDAS PÚBLICAS, COM CERTIDÃO NOS AUTOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA DAS FAZENDAS, RENOVE-SE O OFÍCIO. 8. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201282000081 RECLAMANTE(S) : CLEUNICE ALVES DA SILVA CUNHA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS RECLAMADO(S) : COMPANHIA ENERGETICA DE SERGIPE - ENERGIPE DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/03/2012 , ÀS 09 H 10 MIN, NO FÓRUM LOCAL, CONFORME O RITO DA LEI 9.099/95;2. ADVIRTAM-SE AS PARTES QUE DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA REFERIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO, NO CASO DO(A) RECLAMANTE, BEM COMO DE INCIDÊNCIA DOS EFEITOS DA REVELIA, NO CASO DO(A) RECLAMADO(A);3. QUANTO A ESTE ÚLTIMO, DEVE O MESMO SER ADVERTIDO QUE, NÃO OBTIDA COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ ELE OFERECER CONTESTAÇÃO;4. ADVIRTAM-SE AS PARTES, AINDA, QUE DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, ASSIM COMO AS DEMAIS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, POIS, CASO NÃO SEJA OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PROCEDER-SE-Á À INSTRUÇÃO DO FEITO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201282000089 EXEQUENTE(S) : NAIARA SANTOS SANTANA DE JESUS ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS EXECUTADO(S) : ALBERTO CARLOS DE JESUS NENZINHO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM BASE NO QUANTO CONTIDO NA LEI 1060/50; 2. CITE-SE A PARTE RÉ PARA, EM 3 (TRÊS) DIAS, QUERENDO, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL (CPC, ART. 733, §1º); 3. APÓS, VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201282000104 REQUERENTE(S) : MARIA EDIANE DE SANTANA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERENTE(S) : JOSE EDSON DE SANTANA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERENTE(S) : JOSE EDIJAN DE SANTANA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERENTE(S) : MARIA MONICA DE SANTANA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
MONITÓRIA PROC.: 201282000106 AUTOR(ES) : MÁCKSON DOS SANTOS ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO RÉU(S) : ARNALDO CAMPOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. EXPEÇA-SE MANDADO, CITANDO-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO INFORMADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM O QUAL FICARÁ O MESMO ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (CPC, ARTS. 1.102-A E 1.102-B). 2. NO MESMO PRAZO, PODERÁ O RÉU OFERECER EMBARGOS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO QUE, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO E DE NÃO OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO-SE NOS MOLDES DOS ARTS. 646 E SS DO CPC.. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DECLARATÓRIA PROC.: 201282000108
Página 347 de 498 REQUERENTE(S) : CIRO DE JESUS ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: ISTO POSTO, COM FORÇA NOS ARGUMENTOS LANÇADAS NESTE DECISUM, INDEFIRO, AO MENOS POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
TOTAL DE DESPACHOS : 80 TOTAL DE SENTENÇAS : 5 TOTAL DE PROCESSOS : 85 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS -> 1 ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1 ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA -> 2 BIANCA DE BRITO PORTO -> 25 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 EDUARDO FRAGA -> 1 EDUARDO LUIZ BROCK -> 1 EMILIO JOSÉ DE JESUS JÚNIOR -> 2 EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 3 FABIANO ALVES DE SOUZA -> 1 FABIO COSTA SANTANA -> 1 FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1 GENILZA BARRETO SANTOS -> 1 GENIVALDO GONCALVES MENDONCA -> 1 GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2 GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS -> 2 JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES -> 1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES -> 4 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 10 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA -> 1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA -> 1 JOSÉ SOARES DE BRITO NETO -> 1 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1 JOSÉ EDSON LIMA PASSOS -> 1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 3 JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE -> 1 KLEVERSON EDUARDO DE JESUS PRADO -> 1 LENAURA FEITOSA ARAGAO -> 5 LUANA MOEMA ARAUJO SANTOS -> 1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1 LUCIANA SANTOS BARROSO -> 1 LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1 LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA -> 2 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1 MARCIA MENEZES NASCIMENTO -> 2 MARCIO MENEZES -> 1 MARIA DO CARMO SANTOS -> 1 MARIANA MENDONÇA SENA DA COSTA -> 1 MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO -> 1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 1 NINFA MARIA MACHADO -> 2 PAULO ROBERTO LOBAO MENEZES -> 1 PRISCILA DE OLIVEIRA CARDOZO -> 1 RAUL PALMA GALRÃO LIMA -> 2 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA -> 4 ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 1 VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO -> 1 VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ROUBO PROC.: 200382020657 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS ADV.: VALERIA DIAS DE SANTANA VÍTIMA(S) : JOSE GOIS MENDONCA VÍTIMA(S) : AIRTON FRANCISCO DA MOTA DESPACHO....: AUTOS Nº 200382020657 NATUREZA: ROUBO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: JOSÉ WELLINGTON NUNES DOS SANTOS SENTENÇA I RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, POR SEU ÓRGÃO ATUANTE NESTA COMARCA, INTENTOU A PRESENTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA EM FACE DE JOSÉ WELLINGTON NUNES DOS SANTOS, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO E 29, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ACOSTADA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU ÀS FLS. 339, O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA FL. 340, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. II - FUNDAMENTAÇÃO CONFORME SE VISLUMBRA NA CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 339, O RÉU FALECEU EM 02/08/2011. INSTADO A SE MANIFESTAR, OPINOU O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. A MORTE É CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, CONFORME DETERMINA O ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 107, I, DO CÓDIGO PENAL. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
AÇÃO PENAL PROC.: 200682020411 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSINALDO GOIS DOS REIS ADV.: DINO GONÇALVES PORTO VÍTIMA(S) : EDILEIDE LOPES DE ARAÚJO SENTENÇA....: 2) LANCE-SE O FEITO COMO JULGADO NOS REGISTROS CARTORÁRIOS E NO SCP, MANTENDO-SE UMA CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO REFERIDO SISTEMA PARA FINS DE REGISTRO. 3) DISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO COMO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL. 4) OFICIE-SE A GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TJ/SE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 296 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL (PROVIMENTO Nº. 24/2008) EXPEDIDO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. 5) POR FIM, CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, VOLTEM CONCLUSOS, PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, EM QUE SERÁ ESPECIFICADA A FORMA DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO APLICADA AO CONDENADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE,26DEJANEIRODE 2012.
LESÕES CORPORAIS PROC.: 200882000402 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : LUIZ CARLOS DOS SANTOS REU(S) : JOSE MARCELO DOS SANTOS VÍTIMA(S) : EDVALDO MENEZES SENTENÇA....: SENTENÇA R. HOJE. 1. TENDO OS SUPOSTOS AUTORES DO FATO, (LUIS CARLOS DOS SANTOS E JOSÉ MARCELO DOS SANTOS) CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 79, DECLARO, EXTINTAS AS SUAS PUNIBILIDADES. 2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REPRESENTANTE DO PARQUET PESSOALMENTE, E O SUPOSTO AUTOR DO FATO POR MEIO DE CARTA COM AR. 3. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
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AÇÃO PENAL PROC.: 200882000717 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : WESLEY DA COSTA SILVA VÍTIMA(S) : JOSE APARECIDO SOUSA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. OFICIE-SE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PARA QUE A AUTORIDADE POLICIAL DÊ CUMPRIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS. 2. ACOSTADA A RESPOSTA AOS AUTOS, NOVA VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200982000114 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : JAILTON DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 81; 2. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO, PRAZO PARA RESPOSTA: 10 (DEZ) DIAS; 3. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201082000683 AUTOR DO FATO(S) : JOSIVAN SANTOS DA CRUZ AUTOR DO FATO(S) : ELIANDRO LIMA OLIVEIRA AUTOR DO FATO(S) : RONE DE SOUSA LIMA VÍTIMA(S) : GILDEMAR SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: SENTENÇA R. HOJE. 1. TENDO OS SUPOSTOS AUTORES DO FATO, (ELIANDRO LIMA OLIVEIRA, RONE DE SOUSA LIMA E JOSIVAN SANTOS DA CRUZ) CUMPRIDO INTEGRALMENTE DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME ATESTA A CERTIDÃO DE FL. 71 E DOCUMENTO DE FL. 73, DECLARO, EXTINTAS AS SUAS PUNIBILIDADES. 2. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O REPRESENTANTE DO PARQUET PESSOALMENTE, E O SUPOSTO AUTOR DO FATO POR MEIO DE CARTA COM AR. 3. APÓS, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
ATO INFRACIONAL PROC.: 201082000758 INFRATOR(S) : ANTONIO DE JESUS BARRETO NETO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 44; 2. ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201082000766 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO ADV.: MARCOS MENEZES SANTOS VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 68; 2. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201082000884 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : LUIZ FERNANDES ALVES JOAQUIM DESPACHO....: DESIGNO O DIA 05/04/2012 - 09:25 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMOESTACAO.
RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA PROC.: 201082090006 AUTOR(ES) : CLEIDIVAN MENDONÇA SOUSA ADV.: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS VÍTIMA(S) : BANCO HONDA ADV.: JULIANA ABISSAMRA ISSAS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1.CERTIFIQUE ESTA ESCRIVANIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE JÁ PROCEDEU COM TRANSLAÇÃO DA CÓPIA DA DECISÃO DE FL.29/29V, PARA OS AUTOS DE N° 200982000756. 2.EM CASO POSITIVO, AR QUIVE-SE, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES INCLUSIVE BAIXA. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201182000508 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : CLEIDVAN SANTOS DA MOTA VÍTIMA(S) : MARLYTON THIRES SANTOS MENEZES DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. FACE A JUNTADA DE LAUDO PERICIAL DE FLS. 21/23, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182000833 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JULIANO ALVES DE ANDRADE REU(S) : JOSÉ ALAN BARBOSA SANTANA ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS VÍTIMA(S) : JOSIVALDO TEIXEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CONSIDERANDO QUE O DEFENSOR DATIVO NOMEADO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU TEMPESTIVAMENTE DEFESA À ACUSAÇÃO, CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDÃO DE FL. 108, E DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATENDER A DEMANDA NESTA COMARCA (OFÍCIO GDPG 110/2009), NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR DATIVO, O BEL.BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SANTOS OAB/SE 6.153,RUA JOSÉ JACOB DIAS POLITO, Nº 301, CASA 2, RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS, BAIRRO INÁCIO BARBOSA, ARACAJU/SE CEP 49040-290, TEL.: (79) 9930-0448 E-MAIL:
[email protected], PARA TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, BEM COMO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS DEFENDENDO OS INTERESSES DO RÉU, INICIALMENTE RESPONDENDO, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA, APRESENTANDO DEFESA INICIAL, EM CONFORMIDADE COM A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEIS Nº. 11.689/2008, 11.690/2008 E 11.719/2008. 2. OFICIE-SE O DEFENSOR PÚBLICO GERAL E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. 3. COM A DEFESA INICIAL, SENDO ARGUIDA PELO RÉU PRELIMINAR E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26
AÇÃO PENAL PROC.: 201182000904 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : ADAIRTON DE JESUS SOUZA VÍTIMA(S) : FABIANA SANTOS DE LIMA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 30, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182000906 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : DIEGO SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO APRESENTOU TEMPESTIVAMENTE SUA DEFESA INICIAL, CONFORME SE VERIFICA NA CERTIDÃO DE FL. 58, E DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATENDER A DEMANDA NESTA COMARCA (OFÍCIO GDPG 110/2009), NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR DATIVO, O BEL.RAFAEL VASCONCELOS DE GOIS OAB/SE 6036, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE NA RUA BAHIA, Nº 671, SL. 02, 1º ANDAR, BAIRRO SIQUEIRA CAMPOS, ARACAJU/SE, CEP 49075-000, TEL.: (79) 8866-3213 / 3042-9526, PARA TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, BEM COMO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS DEFENDENDO OS INTERESSES DO RÉU, INICIALMENTE RESPONDENDO, POR ESCRITO E NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, À DENÚNCIA, APRESENTANDO DEFESA INICIAL, EM CONFORMIDADE COM A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEIS Nº. 11.689/2008, 11.690/2008 E 11.719/2008. 2. OFICIE-SE O DEFENSOR PÚBLICO GERAL E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. 3. COM A DEFESA INICIAL, SENDO ARGUIDA PELO RÉU
Página 349 de 498 PRELIMINAR E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ART. 409 DO CPP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182001002 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : IRANDI SANTOS DIA VÍTIMA(S) : SILVANEIDE DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 21, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NESTA COMARCA, NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, DRA. JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA, OAB/SE 385-B, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA AV. HERMES FONTES, 555, GALERIA FLORA CENTER, SALA 09, BAIRRO SÃO JOSÉ, ARACAJU/SE CEP 49016-350, COMO DEFENSORA DATIVA DOS ACUSADOS, DEVENDO SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO MÚNUS, BEM COMO PARA DÁ PROSSEGUIMENTO AO FEITO ATÉ SEUS ULTERIORES TERMOS, DEFENDENDO OS INTERESSES DO DENUNCIADO, INICIALMENTE COM A NOVA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEIS N° 11.689/22028, 11.690/2008 E 11.719/2008; 2. COM A DEFESA PRÉVIA, SENDO ARGUIDA PELOS RÉUS PRELIMINARES E/OU JUNTADOS DOCUMENTOS, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, DÊ-SE VISTA AO MP PARA COMPETENTE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 409 DO CPP; 3. OFICIE-SE O DEFENSOR PÚBLICO GERAL E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. 4. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA PROC.: 201182001147 EXEQUENTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL EXECUTADO(S) : WANDSON CARLOS DE LIMA SENTENÇA....: DECISÃO R. HOJE. TENDO O(A) ADOLESCENTE INFRATOR(A) CUMPRIDO INTEGRALMENTE AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A REMISSÃO, DECLARO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE E DETERMINO QUE SEJA O PRESENTE FEITO ARQUIVADO, COM BAIXA. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182001214 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSÉ ROBSON SANTOS TEIXEIRA REU(S) : JOSÉ ANTONIO LISBOA SANTOS VÍTIMA(S) : LUCIVANIA DE JESUS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. FACE A CERTIDÃO DE FLS. 21, VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201182090173 AUTORIDADE(S) : JUSTICA PUBLICA INDICIADO(S) : ELÍCIO PINA VÍTIMA(S) : JONATHAS LIMA OLIVEIRA DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, NÃO TENDO SIDO POSSÍVEL A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA, IMPEDINDO O ÓRGÃO PROMOTORIAL DE OFERECER DENÚNCIA, HOMOLOGO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO POLICIAL, COM A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 28 DO CPP. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201182090193 NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA NOTICIADO(S) : RODRIGUES SANTOS SANTIAGO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 10; 2. OFICIE-SE À AUTORIDADE POLICIAL DESTE MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE QUE DILIGENCIE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE QUE IDENTIFIQUE OS SENHORES NEIDJANE E PAULO HENRIQUE, MENCIONADOS PELA VÍTIMA PARA FINS DE INDAGAR ACERCA DO ATO PERPETRADO PELO ADOLESCENTE RODRIGUES SANTOS SANTIAGO, OBJETO DA PRESENTE INVESTIGAÇÃO; 3. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201282000088 FINALIDADE(S) : MARIA ADEILDE ANJOS DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACAJU AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S) INTIMAÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/03/2012 - 10:10 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201282000094 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : MARIO CLEBIO COSTA D E JESUS VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/03/12, ÀS 09H25 MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ OPORTUNIZADA A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS E A ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE (LJE, ART. 72).2. INTIMEM-SE O(S) AUTOR(ES) DO FATO E A(S) VÍTIMA(S), NOS TERMOS DO ART. 67 DA LEI Nº 9.099/95, INFORMANDO-OS DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO (LJE, ART. 68).3. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) AUTOR(ES) DO FATO, BEM COMO SE O(S) MESMO(S) JÁ FOI(RAM) BENEFICIÁRIO(S) DE TRANSAÇÃO PENAL NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (LJE, ART. 76, § 2º)
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201282000095 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO(S) : ALEXANDRO CORREIA MENDONÇA-NINHA PEDREIRO VÍTIMA(S) : CRISLAINE SANTANA DE SOUZA DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/03/12, ÀS 09H50 MIN, OCASIÃO EM QUE SERÁ OPORTUNIZADA A COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS E A ACEITAÇÃO DE PROPOSTA DE APLICAÇÃO IMEDIATA DE PENA NÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE (LJE, ART. 72).2. INTIMEM-SE O(S) AUTOR(ES) DO FATO E A(S) VÍTIMA(S), NOS TERMOS DO ART. 67 DA LEI Nº 9.099/95, INFORMANDO-OS DA NECESSIDADE DE COMPARECIMENTO ACOMPANHADOS DE ADVOGADOS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE, NA SUA FALTA, SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO OU DATIVO (LJE, ART. 68).3. CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO(S) AUTOR(ES) DO FATO, BEM COMO SE O(S) MESMO(S) JÁ FOI(RAM) BENEFICIÁRIO(S) DE TRANSAÇÃO PENAL NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (LJE, ART. 76, § 2º).
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201282090008 NOTICIANTE(S) : JUSTICA PUBLICA NOTICIADO(S) : AGNO SANTOS SOUZA VÍTIMA(S) : A COLETIVIDADE DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIMEM-SE O ADOLESCENTE INFRATOR E SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS PARA O COMPARECIMENTO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, NO HORÁRIO E DATA DESIGNADOS NA COTA DE FL. 14. INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 20 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 23 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CICERO NERES VASCONCELOS -> 1 DINO GONÇALVES PORTO -> 1 JORGE LUIS FERRAZ SANTOS -> 1 JULIANA ABISSAMRA ISSAS -> 1
Página 350 de 498 MARCOS MENEZES SANTOS -> 1 VALERIA DIAS DE SANTANA -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE ROSÁRIO DO CATETE - COMARCA DE CARMÓPOLIS – EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201074200443 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : ENOS MENEZES ALEXANDRE JÚNIOR ADV.: GILMAR ROSA DIAS REU(S) : JOALDO SOUZA SILVA ADV.: ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE VÍTIMA(S) : O ESTADO DESPACHO....: INTIME-SE A DEFESA, POR MEIO DE SEUS PATRONOS, A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS SIMONE ALVES MENEZES E JAMILE MENEZES.
AÇÃO PENAL PROC.: 201174200346 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.P.D.S. ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA VÍTIMA(S) : D.D.S.P. DESPACHO....: À LUZ DO COMANDO DO ART. 453, INCISO II, DO CPC/1973 (APLICADO SUBSIDIARIAMENTE). DEFIRO O PLEITO E REDESIGNO AUDIÊNCIA A SOLENIDADE PARA O DIA 13/03/2012, ÀS 10:20 HORAS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201174200346 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.P.D.S. ADV.: EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA VÍTIMA(S) : D.D.S.P. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 10:20 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL PROC.: 201174200493 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : RONALDO DOS SANTOS ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO VÍTIMA(S) : FRANCISCO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, DR. OLÍMPIO DE OLIVEIRA PASSOS – OAB/SE:1329, PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201174200493 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : RONALDO DOS SANTOS ADV.: ÁLVARO COELHO MAIA NETO VÍTIMA(S) : FRANCISCO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, DR. ÁLVARO COELHO MAIA NETO – OAB/SE:5301, PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201174200623 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : ANDERSON SANTANA GOMES ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : VANCLEY BARROSO DE ANDRADE DESPACHO....: INTIME-SE O RÉU, POR SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, DR. OLÍMPIO DE OLIVEIRA PASSOS – OAB/SE:1329, PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
AÇÃO PENAL PROC.: 201274200015 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE REU(S) : WESLEI FERREIRA SANTOS REU(S) : CARLOS RICARDO DE SOUZA SANTOS REU(S) : DENNIS DIEGO SILVA CHAGAS ADV.: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA REU(S) : ROGERIO DOS SANTOS REU(S) : CLAUTENES DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: AVANY TORRES DE SOUZA ADV.: IVAN RODRIGUES ROSA VÍTIMA(S) : MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: REMETAM-SE AO JUÍZO AD QUEM AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS JUNTAMENTE COM AS PEÇAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NOS TERMOS DO ART. 662 DO CPP.
TOTAL DE DESPACHOS : 7 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA -> 1 AVANY TORRES DE SOUZA -> 1 EMANUEL DANTAS DE ANDRADE LIMA -> 2 GILMAR ROSA DIAS -> 1 ISABEL CRISTINA XAVIER DE ALBUQUERQUE -> 1 IVAN RODRIGUES ROSA -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 ÁLVARO COELHO MAIA NETO -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SALGADO - COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201071100425
Página 351 de 498 EXEQUENTE(S) : G.N.B. ADV.: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES EXECUTADO(S) : L.D.A.B. DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO EXARADA NA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: ANDERSON AZEVEDO SANTOS CÔRTES -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SALGADO - COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201071100433 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : SELDO SANTOS GUIMARÃES ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA REU(S) : ALISSON JESUS DE ARAUJO ADV.: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS VÍTIMA(S) : ALINE GUIMARÃES GONÇALVES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/05/2012 - 11:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1 OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201075200285 REQUERENTE(S) : E.D.S.C. ADV.: FABIANE LEAL MATTOS MELLO REQUERIDO(S) : W.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 15/02/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: FABIANE LEAL MATTOS MELLO -> 1 ESCRIVÃO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTANA DO SÃO FRANCISCO - COMARCA DE NEÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201075200223 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : MARIO JORGE DOS SANTOS MENEZES VÍTIMA(S) : SOCIEDADE DESPACHO....: TENHO POR EVIDENTE A DESNECESSIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE ADOTO INTEGRALMENTE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, CONSOANTE REQUERIDO. SEM CUSTAS. P.R.I.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ESCRIVÃO.
COMARCA DE SIMÃO DIAS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ALIMENTOS PROC.: 201184002044 REQUERENTE(S) : J.S.D.R.P.S.G.J.C.S. REQUERIDO(S) : G.R.D. ADV.: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA DESPACHO....: INTIMAR O PATRONO DO REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/07/2012 ÀS 09:30H.
COMINATÓRIA PROC.: 201184002279 AUTOR(ES) : ANTONIO RIBEIRO SALES ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL DESPACHO....: INTIME-SE O(A) AUTOR(A), ATRAVÉS DO SEU PATRONO, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DOCUMENTOS DE FLS. 36/72.
Página 352 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA -> 1 ROBERTO CARVALHO ANDRADE -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SIRIRI - COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 200976200302 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA SENTENCIADO(S) : ANTONIO JORGE DOS SANTOS ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES DESPACHO....: DESIGNO O DIA 06/03/2012 - 09:50 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
AÇÃO PENAL PROC.: 201176200398 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE DOS SANTOS VÍTIMA(S) : GINALDO JOSE DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DO EXPOSTO E À LUZ DOS PRECEITOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A MATÉRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 312 DO ESTATUTO PROCESSUAL PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DOS SANTOS. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOSSA SENHORA DAS DORES-SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. MARCEL MAIA MONTALVÃO JUÍZA DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 199983020457 EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO EXECUTADO(S) : KATOFER COM DE ACOS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS, ETC. I – DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 134; II – PROCEDA-SE A PENHORA COM A NOMEAÇÃO DO EXEQUENTE FIEL DEPOSITÁRIO, REMOÇÃO DOS BENS MÓVEIS PARA DEPÓSITO PARTICULAR DO EXEQUENTE E AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 132. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES: ADVOGADO/PROCURADORES PELO DJ E/OU EXECUTADO(S) ATRAVÉS DE CARTA C/ AR, PARA SE MANIFESTAREM.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200683020486 EXEQUENTE(S) : UNIAO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA SHALON E SERVIÇOS LTDA EXECUTADO(S) : ROGACIANO NUNES DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 101V, DETERMINANDO QUE SEJA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS CITADOS POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NAS FORMAS DO ART. 7º E 8º DA LEI 6.830/80.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 200783020267 REQUERENTE(S) : CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : EDINISIO VESPASIANO DE ASSIS ADV.: EDINISIO DE ASSIS DESPACHO....: R. HOJE. OFICIEM-SE AS EMPRESAS ANATEL, TELEMAR NORTE/LESTE, VIVO S/A, GBARBOSA COMERCIAL, DETRAN/SE PARA DISPONIBLIZAR O ENDEREÇO DO REQUERIDO. DEIXO DE OFICIAR À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/SERGIPE, SERASA E CÂMARA DE DIRIGENTE LOJISTAS/SPC POR ENTENDER QUE O MEIO UTILIZADO É DESPROPORCIONAL AO FIM VISADO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200783020823 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : VIDAMAR AQUACULTURA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOBRE À INFORMAÇÃO DE FLS. 51, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 200783020923 EXEQÜENTE(S) : MINISTERIO PUBLICO ADV.: AUGUSTO CESAR L.DE CARVALHO EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA EXECUTADO(S) : L & L ANDRADE, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ADV.: JOSÉ MELO SANTOS EXECUTADO(S) : JAPIACU ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
Página 353 de 498 PROC.: 200883000483 EXEQUENTE(S) : T.S.S. EXECUTADO(S) : O.D.S.M. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 32-VERSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 200883000623 EXEQUENTE(S) : KELLY MILENA JESUS DOS SANTOS ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI EXEQUENTE(S) : ADRIANA DE JESUS ADV.: CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI EXECUTADO(S) : EDUARDO DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO FLS.36-V
VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE PROC.: 200883000804 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO SENTENÇA....: ...ASSIM, ANTE A PERDA DO OBJETO, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO IV. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTA EM FACE DA PRESENÇA DO MPE COMO AUTOR. P. R. I.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 200983000294 REQUERENTE(S) : INACIO JUNIOR SILVA RAMOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERENTE(S) : ANTONY CAIQUE SILVA RAMOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERENTE(S) : JOSE INACIO DOS SANTOS RAMOS ADV.: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR DESPACHO....: INTIME-SE O ADVOGADO DOS REQUERENTES PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O ATUAL ENDEREÇO DOS MESMOS, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO COMPROVANTE DE ENTREGA ANEXADO ÀS FLS. 36, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 34-VERSO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200983000456 EXEQUENTE(S) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPE EXECUTADO(S) : NORT ELÉTRICA LTDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 135, SUSPENDENDO O FEITO POR 01 (UM) ANO. INTIME(M)-SE.
COMINATÓRIA PROC.: 200983000513 AUTOR(ES) : SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE SERGIPE SINTAX ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO RÉU(S) : SUPERINTENDÊNCIA MUNIC. DE TRÂN E TRANS DE SÃO CRISTOVÃO ADV.: ROSANE ALMEIDA NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PATRONO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEFESA APRESENTADA PELA PARTE REQUERIDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200983000742 EXEQUENTE(S) : O ESTADO DE SERGIPE ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO EXECUTADO(S) : CCL COMERCIAL DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA DESPACHO....: R. HOJE. I – TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO E A INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO FISCAL, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 24, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO; II – APÓS, ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ACHAR NECESSÁRIO, IMPULSIONANDO O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
GUARDA PROC.: 200983000986 REQUERENTE(S) : E.S.S. REQUERENTE(S) : M.D.P.D.B.S. REQUERIDO(S) : M.M.D.B. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 32-V.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201083000109 AUTOR(ES) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO RÉU(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O MPE SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA. COM “VISTOS” NOS AUTOS AO MPE.
COBRANÇA PROC.: 201083000164 REQUERENTE(S) : MARIA SONIA DA CONCEIÇÃO LIMA ADV.: ROBERTO BATISTA DE SANTANA REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO SENTENÇA....: ...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA AUTORA PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO AO PAGAMENTO DAS FÉRIAS SIMPLES ACRESCIDAS DE 1/3, E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INTEGRAL; SALÁRIO DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO E ONZE DIAS DE NOVEMBRO/2008, JUNTAMENTE COM SEUS REFLEXOS, COM JUROS DE 6 AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA. POR ENTENDER PRESENTES INDÍCIOS FORTES DA PRÁTICA DE ATO CAPAZ DE ENSEJAR RESPONSABILIZAÇÃO EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DOS AUTOS E ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS. CONDENO, POR FIM, O RÉU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RAZÃO DE 20 (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME(M)-SE.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201083000183 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 55. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR PROC.: 201083000303 REQUERENTE(S) : M.P.D.S.C. REQUERIDO(S) : H.S.S. DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO A COTA PROMOTORIAL; NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE NA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO, COMO CURADOR ESPECIAL AO RÉU REVEL.
COBRANÇA PROC.: 201083000615 REQUERENTE(S) : EDMILSON DIAS DA SILVA ADV.: JORGE AURELIO SILVA
Página 354 de 498 REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO ADV.: ILKA LEMOS SOUZA ADV.: GUILHERME DANTAS ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE LEI APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE O AUTOS AO TJ/SE I.
ALIMENTOS PROC.: 201083000727 REQUERENTE(S) : S.B.D.S. ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : W.S.D.A. ADV.: GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : I.T.D.S.A. DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ QUANTO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO. PARA VISTAS A PARTE RÉ DO TEOR DO LAUDO. E AINDA, OFICIE-SE O GBARBOSA PARA ENCAMINHAR OS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS CONTRA-CHEQUE DE SUELY BATISTA DOS SANTOS, FICANDO ADVERTIDO QUANTO AO ENQUADRAMENTO NO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201083000729 INVENTARIANTE(S) : JESSICA SILVA DE JESUS INVENTARIANTE(S) : MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA ADV.: ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES INVENTARIANTE(S) : MICHELLE SILVA DE JESUS INVENTARIADO(S) : JOSE DOMINGOS DE JESUS. DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO A COTA PROMOTORIAL DE FLS. 24. CUMPRA-SE; INTIME(M)S.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201083000923 EXEQUENTE(S) : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL SERGIPE EXECUTADO(S) : RIFER COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 62. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
COBRANÇA PROC.: 201083001026 REQUERENTE(S) : LINDETE DA SILVA SANTOS ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA SA ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DESPACHO....: ...ASSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO, DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA O ALVARÁ RECLAMADO EM NOME DA REQUERENTE LINDETE DA SILVA SANTOS, NO VALOR DE R$ 4.309,48 (TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTE A DEPOSITO JUDICIAL LOCALIZADO EM CONTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2234, COMO CONSTA NAS FLS. 64, PROVENIENTE DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DE OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO REQUERIDO. APÓS EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, ARQUIVE-SE OS AUTOS. I.
ACAO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201083001043 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO RÉU(S) : ROMACILDO ARGENTINO REIS ADV.: MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA RÉU(S) : SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE SAO CRISTOVAO SMTT/SC SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL, DECLARO A NULIDADE DO ATO JURÍDICO DE PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI (ALVARÁ), DELEGADO AO RÉU E SEU RESPECTIVO PONTO. DETERMINO AINDA, QUE SEJAM OFICIADOS O DETRAN/SE E AS POLÍCIAS RODOVIÁRIAS ESTADUAL E FEDERAL, PARA QUE APREENDAM O VEÍCULO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO. FIXO MULTA (ASTREINTE) DIÁRIA DE R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS), EM CASO DE RECALCITRÂNCIA, EM DESFAVOR DO SR. SUPERINTENDENTE, NA CONDIÇÃO DE GESTOR RESPONSÁVEL PELO ATO ADMINISTRATIVO, VALOR ESTE QUE SERÁ REVERTIDO AO FUNDO DE QUE TRATA O ART. 13 DA LEI 7.347/83, SEM PREJUÍZO DO ENQUADRAMENTO COMO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201083001100 REQUERENTE(S) : BANCO BANIF PRIMUS S/A ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO(S) : WALTER CESAR SOARES MOURA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 40. ALTERE AS CAPAS DOS AUTOS E INSIRA OS DADOS DO ADVOGADO NO SCP. INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, EM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS. 39-V.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000079 EXEQUENTE(S) : UNIAO EXECUTADO(S) : GRANMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 32, DETERMINANDO QUE SEJA O DEVEDOR CITADO POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NAS FORMAS DO ART. 7º E 8º DA LEI 6.830/80.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201183000166 REQUERENTE(S) : JOSE LUCAS DOS SANTOS FILHO ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : FLAVIANE LIMA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 25-V.
ALIMENTOS PROC.: 201183000177 REQUERENTE(S) : S.B.X. ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : G.D.S.D.J. ADV.: ZENIA VIEIRA FORTES DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL. COM VISTAS AO DFE.
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 201183000236 INVENTARIANTE(S) : MIRIAN SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO INVENTARIADO(S) : MARIA SENHORA RODRIGUES CORREA HERDEIRO(S) : MIRIAN SANTOS DO NASCIMENTO ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 35-VERSO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201183000300 EXEQUENTE(S) : MARIA CRYSTINALDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO EXECUTADO(S) : ALEX SOUZA DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 28-V.
Página 355 de 498 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201183000338 EXEQUENTE(S) : EDJANE NASCIMENTO MOURA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS MEIRELES DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 24-V.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201183000416 EXEQÜENTE(S) : FLAMARION D AVILA FONTES ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FRED D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXEQÜENTE(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA ADV.: DANN D AVILA LEVITA ADV.: FRED D AVILA LEVITA ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ MENEZES GUIMARÃES ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA O OFÍCIO 10/2012, ENCARTADO ÀS FLS. 68, INFORMANDO DA RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2756/2011, SUSPENDENDO PARCIALMENTE A DECISUM A QUO, DETERMINANDO A PROIBIÇÃO DE PENHORA NA CONTA Nº. 014736-0 DA AGÊNCIA 34 DO BANCO BANESE, POR SER CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO, LIBERE-SE QUALQUER PENHORA SOBRE VALORES PROVENIENTES DESTA CONTA BANCÁRIA, EM CUMPRIMENTO DA DECISUM. I.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201183000459 REQUERENTE(S) : KETLY STEPHANY LIMA DOS SANTOS ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA DESPACHO....: DESPACHO PROCESSO: 201183001055 PROCESSO Nº 201083000459 R. HOJE. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 15. SÃO CRISTÓVÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201183000524 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 34.
DIVÓRCIO PROC.: 201183000529 REQUERENTE(S) : M.I.D.S.L. ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : C.A.L. DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO FLS.19-V
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000544 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : ROSARIO COMERCIO & CONSTRUCOES LTDA DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 12; II- CITE-SE O EXECUTADO POR MANDADO NOS TERMOS DO ART. 7º/8º DA LEI 6.830/80. CUMPRA-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
TUTELA PROC.: 201183000586 REQUERENTE(S) : MARIA VILMA SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO INTERESSADO(S) : DILMA SANTOS DA SILVA INTERESSADO(S) : VALFRIDO DO NASCIMENTO SILVA INTERESSADO(S) : MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO(S) : ANA JESSICA RAMOS DE MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 19-VERSO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER FEITA PARA O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 11.
MONITÓRIA PROC.: 201183000593 AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS L ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR RÉU(S) : EDNA DOS SANTOS DANTAS DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA DISPONIBILIZAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA.
COMINATÓRIA PROC.: 201183000659 AUTOR(ES) : MOISES SALES DE ALCANTARA ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O AUTOR EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 545,00, MAS SUSPENDO A EXIGIBILIDADE EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIARIA DEFERIDA. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201183000664 EXEQÜENTE(S) : ADRIANA SIQUEIRA ARAGAO ADV.: JORGE AURELIO SILVA EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE À PETIÇÃO DE FLS.138/139.
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201183000733 AUTOR(ES) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR RÉU(S) : SELENE FONSECA MENEZES DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO EXECUTORA DE MANDADOS, ÀS FLS. 75-VERSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183000750 EXEQUENTE(S) : UNIAO EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA TEMPO LTDA DESPACHO....: R. HOJE. I - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 19; II - PROCEDA-SE A PENHORA COM A NOMEAÇÃO DO EXEQUENTE FIEL DEPOSITÁRIO, REMOÇÃO DOS BENS MÓVEIS PARA DEPÓSITO PARTICULAR DO EXEQUENTE E AVALIAÇÃO DO BEM OFERTADO À PENHORA (FLS.15/16). APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES: ADVOGADO/PROCURADORES PELO DJ E/OU EXECUTADO(S) ATRAVÉS DE CARTA C/ AR, PARA SE MANIFESTAREM. INTIME(M)-SE.
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ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201183000778 REQUERENTE(S) : ALUIZIO BATISTA DE MATOS ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES REQUERENTE(S) : EDNALVA MONTEIRO SANTOS ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES DESPACHO....: R. HOJE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
TUTELA PROC.: 201183000808 REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERENTE(S) : GILDETE SANTOS GONÇALVES ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO SENTENÇA....: ...EX POSITIS, POR TUDO O QUE CONSTA NOS AUTOS, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DO INTERDITADO JOSUÉ DE JESUS SANTOS, NOMEANDO CURADOR WELLINGTON DE JESUS SANTOS, A FIM DE EXERCER O “MÚNUS”, COM OS PODERES REFERIDOS NOS ARTS. 1.741 A 1.752, TODOS DO DIGESTO CIVIL. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NA FORMA DO ART. 1.184 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE PRESTE COMPROMISSO. SEM CUSTAS A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. P.R.I.
INTERDIÇÃO PROC.: 201183000826 REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO INTERDITANDO(A)(S) : EDILVAN SANTANA DESPACHO....: R. HOJE. ACOLHO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 35-V.
IMISSÃO DE POSSE PROC.: 201183000948 AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO RÉU(S) : MÁRIO LÚCIO DO ESPÍRITO SANTO RÉU(S) : SELMA MARTINS DA SILVA DESPACHO....: R. HOJE. ATENDA A SECRETARIA DESTA VARA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.91, NO SENTIDO DE QUE CERTIFIQUE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO PARA A RESPOSTA DO DEMANDANDO.
USUCAPIÃO PROC.: 201183001012 REQUERENTE(S) : WALTER FERREIRA LEITE ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS DESPACHO....: R. HOJE. PERLUSTRA DOS AUTOS QUE OS RÉUS E OS INTERESSADOS FORAM CITADOS POR EDITAL, PERMANECENDO INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 30. MANIFESTE -SE O MPE SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA. COM “VISTOS” NOS AUTOS.
ALIMENTOS PROC.: 201183001055 REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO DE FARIAS MENEZES ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : ELOILDA SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O MPE SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA. COM “VISTOS” NOS AUTOS. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201183001066 REQUERENTE(S) : AERTON DA SILVA SANTOS ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : LEANDRO SILVA SANTOS REQUERIDO(S) : DANILO DOS SANTOS SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO O AUTOR DA PRESTAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AOS FILHOS DANILO SANTOS E LEANDRO DA SILVA SANTOS. CONDENAR OS RÉUS NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201183001070 REQUERENTE(S) : TAYNA NAYARA BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERENTE(S) : MARIA APARECIDA RIBEIRO BATISTA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERENTE(S) : ENZO MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : MARCELO GUARILHA FARO DE JESUS ADV.: PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO SENTENÇA....: ...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA NÃO RECONHECER A PATERNIDADE DO MENOR ENZO MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA AO INVESTIGADO, DANDO COMO PREJUDICADO O PEDIDO DE ALIMENTOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE RITOS. SEM LUGAR PARA CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA SER A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. I.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201183001124 EXEQUENTE(S) : SOLANGE LIMA DE ANDRADE GENITORA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO EXECUTADO(S) : CRISTIANO MENEZES DO CARMO DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O EXECUTADO, POR MANDADO, NOS TERMOS DO ART. 733 DO CPC, OU SEJA, PAGAR OU JUSTIFICAR EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. PAGAMENTO IMEDIATO, FIXO HONORÁRIOS EM 10 DO VALOR COBRADO. I.
DIVÓRCIO PROC.: 201183001130 REQUERENTE(S) : LORELEY GONÇALVES FERREIRA DE ANDRADE ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : CESAR CONCEICAO DE ANDRADE DESPACHO....: R. HOJE. VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201183001163 REQUERENTE(S) : SILVANETE MARTINS DOS SANTOS COSTA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 34-VERSO.
DIVÓRCIO PROC.: 201183001164 REQUERENTE(S) : VIVALDO EVANGELISTA ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : MARIA RAIMUNDA EVANGELISTA
Página 357 de 498 DESPACHO....: R. HOJE. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O SUBSTITUTO AUTOMÁTICO DA DEFENSORIA CÍVEL EM FAVOR DO REVEL. APÓS MANIFESTE O MPE SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROC.: 201183001181 EXEQÜENTE(S) : JAMILE DO SACRAMENTO BARROS ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS EXEQÜENTE(S) : DAVID RAFAEL SACRAMENTO BARROS ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS EXEQÜENTE(S) : MARCIA DANIELLE SANTOS DO SACREMENTO ADV.: RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS EXECUTADO(S) : JOSE ROBERTO BARROS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PLEITO DE FLS. 41. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201183001207 EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO EXECUTADO(S) : RIFER COMERCIO DE METAIS E EQUIPAMENTOS LTDA DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 11/12.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201183001283 REQUERENTE(S) : ADELINA MATOS DO NASCIMENTO ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO(S) : JOSÉ SÉRGIO DE AGUIAR ROCHA DESPACHO....: R. HOJE. I - FACE REQUERIMENTO DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA; II - CITE-SE O RÉU, POR CE, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.
INTERDITO PROIBITÓRIO PROC.: 201183001348 REQUERENTE(S) : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS REQUERIDO(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE UEVERTON DA SILVA SANTOS/ DESPACHO....: “VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA PERDEU, DE FORMO SUPERVENIENTE, A SUA LEGITIMAÇÃO PARA FIGURAR COMO PARTE AUTORA NO PROCESSO JUDICIAL EM LIÇA. ORA, CONFORME DOUTRINA PÁTRIA, SABE-SE QUE A PRESENTE AÇÃO POSSUI COMO REQUISITO NECESSÁRIO A CONDIÇÃO DO AUTOR SER PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR DO IMÓVEL, O QUE NÃO MAIS ACONTECE. PORTANTO, IMPERIOSO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO POR ESTE MAGISTRADO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO E NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO. P.R.I. CUSTAS PELO AUTOR.”
INTERDITO PROIBITÓRIO PROC.: 201183001348 REQUERENTE(S) : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADV.: LUCIANO SILVA FREITAS REQUERIDO(S) : JOSE REGINALDO DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE UEVERTON DA SILVA SANTOS/ SENTENÇA....: “VISTOS ETC. ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A PARTE AUTORA PERDEU, DE FORMO SUPERVENIENTE, A SUA LEGITIMAÇÃO PARA FIGURAR COMO PARTE AUTORA NO PROCESSO JUDICIAL EM LIÇA. ORA, CONFORME DOUTRINA PÁTRIA, SABE-SE QUE A PRESENTE AÇÃO POSSUI COMO REQUISITO NECESSÁRIO A CONDIÇÃO DO AUTOR SER PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR DO IMÓVEL, O QUE NÃO MAIS ACONTECE. PORTANTO, IMPERIOSO O CONHECIMENTO DE OFÍCIO POR ESTE MAGISTRADO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO E NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO SEU MÉRITO. P.R.I. CUSTAS PELO AUTOR.”
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201183001353 REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO REQUERIDO(S) : MARIA APARECIDA OLIVEIRA FEITOSA SANTOS SENTENÇA....: R. HOJE. VISTOS, ETC... O INTEGRANTE DO PÓLO ATIVO, APÓS PROVOCAR A JURISDIÇÃO E NÃO OCORRENDO A CITAÇÃO DO RÉU, REQUEREU A DESISTÊNCIA COMO ATO UNILATERAL, FACE A DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM OBJETO DA LIDE AO AUTOR. ASSIM, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.R.I. ARQUIVE-SE.
PERDA OU SUSPENSÃO OU RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR PROC.: 201183001393 REQUERENTE(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO CRISTÓVÃO REQUERIDO(S) : HUELMA SILVEIRA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 11-V.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201183001445 REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES REQUERIDO(S) : CRISTIANO MENEZES DO CARMO DESPACHO....: ...CUMPRINDA A DILIGÊNCIA, CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA EM 15 DIAS, E/OU, NO PRAZO DE 05 DIAS, PURGAR A MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA VENCIDA E PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, A FIM DE SE VER RESTITUÍDO NO BEM ALIENADO. INTIME-SE O A, POR SEU PROCURADOR, ATRAVÉS DO DJ.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201183001514 REQUERENTE(S) : BANCO RENAULT DO BRASIL ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL REQUERIDO(S) : NELSON JOSÉ DOS SANTOS NETO SENTENÇA....: R. HOJE. O INTEGRANTE DO PÓLO ATIVO, APÓS PROVOCAR A JURISDIÇÃO, REQUEREU A DESISTÊNCIA COMO ATO UNILATERAL, FACE A NÃO CONVOCAÇÃO DO RÉU. ASSIM, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I. OFICIE-SE. CUMPRA-SE. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201283000003 REQUERENTE(S) : ELIZETE FERREIRA LEITE ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO REQUERIDO(S) : TRANSPORTES TROPICAL LTDA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
INDENIZAÇÃO PROC.: 201283000003 REQUERENTE(S) : ELIZETE FERREIRA LEITE ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO REQUERIDO(S) : TRANSPORTES TROPICAL LTDA DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/03/2012, ÀS 09HORAS, NO FÓRUM LOCAL.CITE-SE O RÉU, POR MANDADO, PARA COMPARECER À CITADA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 319), SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 277, § 2º DO CPC, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. AS TESTEMUNHAS QUE O REQUERIDO ARROLAR TEMPESTIVAMENTE (CPC, ART. 407) COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA, NESTE JUÍZO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE, PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, FOR REQUERIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL OU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. INTIME-SE O AUTOR
Página 358 de 498 E SUAS TESTEMUNHAS, PESSOALMENTE, E O SEU ADVOGADO, PELO DJ/SE, PARA FINS DE COMPARECIMENTO À CITADA AUDIÊNCIA. NO QUE CONCERNE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ATINENTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS MENSAIS, FORMULADO NA EXORDIAL, ENTENDO QUE UM DE SEUS REQUISITOS, A SABER, A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, ESTÁ FRAGILMENTE DEMONSTRADO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO CABAL NOS AUTOS DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA REQUERETE EM...
DECLARATÓRIA PROC.: 201283000022 REQUERENTE(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO REQUERIDO(S) : MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO DESPACHO....: R. HOJE. CITE(M)-SE O/A(S) RÉU(S) POR MANDADO, COM AUTORIZAÇÃO DO PAR. SEGUNDO DO ART.172-CPC.
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201283000026 REQUERENTE(S) : CREDIFIBRA S/A ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM REQUERIDO(S) : PAULO CESAR DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ QUANTO A EXISTÊNCIA DE DEMANDA ENTRE ESTAS PARTES PELO MESMO CONTRATO.
ALVARÁ JUDICIAL PROC.: 201283000030 REQUERENTE(S) : EDILEUZA MARIA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. I – ANTE REQUERIMENTO DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA; II - MANIFESTE-SE O MPE, SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA. INTIME-SE O MPE COM “VISTOS” NOS AUTOS. I.
GUARDA PROC.: 201283000035 REQUERENTE(S) : ROSANGELA MELO SILVA LEAL ADV.: JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO REQUERIDO(S) : AMAURÍ SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO(S) : SILVANIA MARIA BERNARDO SILVA DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NOS TERMOS DA DEMANDA INTIME-SE COM VISTAS NOS AUTOS. SÃO CRISTÓVÃO, 25 DE JANEIRO DE 2012.
GUARDA PROC.: 201283000040 REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BASTOS ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTE -SE O MPE SOBRE OS TERMOS DA DEMANDA. COM “VISTOS” NOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201283000042 REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA REQUERIDO(S) : JUCARA DOS SANTOS DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ QUANTO A EXISTÊNCIA DE DEMANDA ENTRE ESTAS PARTES PELO MESMO CONTRATO.
TOTAL DE DESPACHOS : 60 TOTAL DE SENTENÇAS : 10 TOTAL DE PROCESSOS : 70 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS -> 1 ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR -> 3 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1 ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO -> 1 AUGUSTO CESAR L.DE CARVALHO -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 2 CAROLINA D AVILA MELO BRUGNI -> 2 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1 CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1 DANN D AVILA LEVITA -> 2 DIOGO SANTANA SOUZA -> 1 EDINISIO DE ASSIS -> 1 EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 1 ELIZA FERNANDES MARQUES -> 3 EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1 FLAMARION D AVILA FONTES -> 2 FRED D AVILA LEVITA -> 2 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 GUILHERME DANTAS ANDRADE -> 1 GUSTAVO GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1 GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1 ILKA LEMOS SOUZA -> 1 IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1 JOAO MONTEIRO JUNIOR -> 1 JORGE AURELIO SILVA -> 2 JOSE DE SOUSA IBIAPINO -> 1 JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 2 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR -> 1 JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO -> 23 JOSÉ MELO SANTOS -> 1 JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1 JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1 LUCIANO SILVA FREITAS -> 2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1 MARCOS MCGREGOR QUEIROZ ALMEIDA -> 1 MURILO SOUZA ARAUJO -> 2 MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1 PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO -> 1 PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1 PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1 PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR -> 1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1 RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 3 RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1 ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES -> 1 ROBERTO BATISTA DE SANTANA -> 1 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 2 ROBSON NASCIMENTO FILHO -> 1 ROSANE ALMEIDA NUNES DE OLIVEIRA -> 1 SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 1 THIAGO LINHARES VIDAL -> 1 VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 1 WYLNER CARDOSO VIANA -> 1 ZENIA VIEIRA FORTES -> 1
Página 359 de 498 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201183001381 AÇÃO: DIVÓRCIO REQUERENTE: ROBERTO PIRISI. CITANDA: CICERA MARIA DA SILVA PIRISI, BRASILEIRA, CASADA, AUTÔNOMA, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: O AUTOR E A RÉ CONVOLARAM NÚPCIAS, SEGUNDO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, E ESTÃO SEPARADOS DE FATOS HÁ MAIS DE 04 MESES, DESTA UNIÃO FOI GERADA UMA FILHA DE NOME YOLLE EVELINDA DA SILVA PIRISI. ADQUIRIRAM BENS, OU SEJA, 04(QUATRO) LOTES DE TERRAS DE NºS 418, 420, 422. 424, NA RUA L, LOTEAMENTO LAURO ROCHA, NESTA CIDADE. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. ANTONIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201083000291 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: JOSE OLINO DE LIMA NETO. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. UMA ÁREA DE TERRA RURAL, LOCALIZADA NA AVENIDA CHESF B. JARDIM UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO/SE. O IMÓVEL EM TELA ENCONTRA LIMITES: AO NORTE COM O IMÓVEL DO SENHOR LUIZ ALVES E DA SENHORA MARIA VALQUIRIA VALÊNCIA, AO LESTE E SUL COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, AO OESTE COM UMA VIA DE CIRCULAÇÃO, AVENIDA CHESF, HÁ MAIS DE 16 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 DIAS ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ANTONIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 200783020298 AÇÃO: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA REQUERENTE: MARLENE TEIXEIRA DOS SANTOS SÃO CRISTÓVÃO ME. CITANDOS: RAUL ALFONSO ESTRADA ULLOA E MARLENE MENDONÇA BORGES PEREIRA, RESIDENTES E DOMICILIADOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESUMO DA INICIAL: A PARTE AUTORA REQUER O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 35.169,30 (TRINTA E CINCO MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS), COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, COM O ACRÉSCIMO DE 10, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC. FINALIDADE: RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO ACIMA MENCIONADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA. EU, DENISE CÉSAR PRADO ALMEIDA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. ANTONIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito.
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO - EXPEDIENTE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200983600880 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : VANDERLAN SANTOS OLIVEIRA DESPACHO....: (...)ABERTA A AUDIÊNCIA, O MM JUIZ VERIFICOU QUE OS COMANDOS EXARADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 80 NÃO FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. ADEMAIS, O MP INSISTIU NO DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. PORTANTO, O MM SUSPENDEU APRESENTE AUDIÊNCIA, MANTENDO A DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 11:00 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA ALAN SIDNEY TELES SANTOS, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDEU SUA INTIMAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78, NOS AUTOS 201183600715 EM APENSO. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR MAX LEMOS COSTA (PM), O QUAL DEVERÁ SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE CASO O COMANDO DA PM VERIFIQUE QUE FORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 80. (...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201083600730 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MANOEL GOMES SANTOS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: GREGORY AGUIAR MELO VÍTIMA(S) : ANA BEATRIZ GOMES MELO DESPACHO....: (...)FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ANA BEATRIZ GOMES MELO, ANA ANGELICA TAVARES GOMES E JOSÉ ALEXANDRE DE JESUS , GRAVADO EM MÍDIA CD-R CONFORME DETERMINA O ART. 405 DO CPP. O MP INSISTIU NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENITA SOUZA SANTANA (FERNANDA) E MARIA DE NAZARÉ, INFORMANDO QUE AMBAS SÃO VIZINHAS E RESIDEM NA RUA DR. CALUMBI BARRETO (DO MESMO LADO DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA E PRÓXIMO A ESCOLA PEQUENO SABER EM UM CONDOMÍNIO VERDE), ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM JUIZ, SUSPENDENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA, A QUAL FORA REDESIGNADA PARA O DIA 23/05/2012, ÀS 08:30 HORAS. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ELENITA SOUZA SANTANA (FERNANDA) E MARIA DE NAZARÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO ACIMA (...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201083600730 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : MANOEL GOMES SANTOS ADV.: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES ADV.: GREGORY AGUIAR MELO VÍTIMA(S) : ANA BEATRIZ GOMES MELO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 23/05/2012 - 08:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
AÇÃO PENAL
Página 360 de 498 PROC.: 201183600243 REU(S) : SAMUEL RIBEIRO OLIVEIRA ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO VÍTIMA(S) : MARIA JOSE BORGES SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E ABSOLVO O RÉU SAMUEL RIBEIRO OLIVEIRA, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 386, V E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201183600715 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO DESPACHO....: (...)O MM JUIZ VERIFICOU QUE OS COMANDOS EXARADOS NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 79 NÃO FORMA DEVIDAMENTE CUMPRIDOS. DESTA FORMA, O MP SOLICITOU QUE FOSSE TRANSLADADO O DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR VISTOR DAMASCENO PEREIRA DOS AUTOS 200983600880 PARA ESTES FÓLIOS, MEDIANTE CÓPIA EM CD/R. ADEMAIS, INSISTIU NO DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. PORTANTO, O MM SUSPENDEU APRESENTE AUDIÊNCIA, A QUAL FORA REDESIGNADA PARA O DIA 08/03/2012, ÀS 11:15 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DA TESTEMUNHA ALAN SIDNEY TELES SANTOS, O QUAL DEVERÁ SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDEU SUA INTIMAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 78. REQUISITE-SE O POLICIAL MILITAR MAX LEMOS COSTA (PM), O QUAL DEVERÁ SER CONDUZIDO COERCITIVAMENTE CASO O COMANDO DA PM VERIFIQUE QUE FORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE FLS. 79.(...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201183600715 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA REU(S) : JOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 08/03/2012 - 11:15 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ATO INFRACIONAL PROC.: 201183601175 AUTOR(ES) : JUSTICA PUBLICA INFRATOR(S) : MAIK DOUGLAS COSTA ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO DESPACHO....: (...)FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS GILBERTO FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR (PM), ERIC MACÁRIO DOS SANTOS (PM), E INTERROGATÓRIO DO RÉU, GRAVADOS EM MÍDIA CD-R CONFORME DETERMINA O ART. 405 DO CPP. O MP SOLICITOU QUE FOSSE TRANSLADADO O DEPOIMENTO PRESTADO PELO MENOR DIOGENES FRANCISCO DA SILVA NOS AUTOS 201183601004, PARA ESTE FÓLIOS, O QUE FORA DEFERIDO PELO MM JUIZ. APÓS JUNTADA DA CÓPIA DO DEPOIMENTO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP PARA ALEGAÇÕES FINAIS, APÓS A DEFESA PARA OS MESMO FINS. OBSERVE-SE A SECRETARIA A CELERIDADE DO FEITO VISTO QUE O RÉU ENCONTRA-SE PRESO. (...)
AÇÃO PENAL PROC.: 201183601296 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOSE CARLOS GUSTAVO RIBEIRO ADV.: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO DESPACHO....: (...)O MP REQUEREU QUE FOSSE OFICIADO AO IML PARA QUE ENCAMINHE O LAUDO CADAVÉRICO DA VÍTIMA, BEM COMO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS DO MENOR EVERLAN MESSIAS MARQUES MENESES, O QUE FORA DEFERIDO PELO MM JUIZ, CONSIGNANDO QUE O REFERIDO ÓRGÃO DEVERÁ ENCAMINHAR OS REFERIDOS LAUDOS NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE O RÉU ENCONTRA-SE PRESO. APÓS JUNTADA AOS AUTOS DOS LAUDOS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP E A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS. CASO SEJA REQUERIDO DILIGÊNCIAS, CONCLUSOS. NÃO HAVENDO PEDIDO DE DILIGENCIAS, AO MP E A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS(...)
COMUNICAÇÃO DE FLAGRANTE PROC.: 201283690069 AUTORIDADE(S) : AUTORIDADE POLICIAL INDICIADO(S) : EDENILDO VERISSIMO DOS SANTOS COSTA DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CPP, CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE EDENILDO VERÍSSIMO DOS SANTOS COSTA EM LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA ÀS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO TRIMESTRAL EM JUÍZO, A FIM DE COMPROVAR O SEU DOMICÍLIO E ATIVIDADES LABORAIS; B) PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INTIME-SE O FLAGRADO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM O ESCOPO DE ASSINALAR TERMO DE COMPROMISSO. P.R.I. NOTIFIQUESE O MINISTÉRIO PÚBLICO. SÃO CRISTÓVÃO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
LIBERDADE PROVISÓRIA PROC.: 201283690082 REQUERENTE(S) : JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ADV.: JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS SENTENÇA....: R. HOJE. CONSIDERANDO A DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 201283690084, QUE CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA AO INDICIADO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, DECLARO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE FEITO. PARA CONSTAR, COLACIONO DISPOSITIVO DO ALUDIDO JULGADO: [...]NÃO OBSTANTE, TENDO-SE EM VISTA A GRAVIDADE DO CRIME, A AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO FLAGRADO, E A URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DA CUSTÓDIA DO MESMO, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA A JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. ADEMAIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE À JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, COM ESPEQUE NO ART. 109, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 26 DE JANEIRO DE 2012.
TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO -> 5 GREGORY AGUIAR MELO -> 2 JOSÉ CARLOS MACEDO DOS SANTOS -> 1 MEHUJAEL COLACO RODRIGUES -> 2 ESCRIVÃO DO OFÍCIO ÚNICO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO DOMINGOS - COMARCA DE CAMPO DO BRITO - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 201163300516 AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU(S) : ROBERTO ANDRADE DO ESPIRITO SANTO ADV.: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA VÍTIMA(S) : ANTONIA DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 16/02/2012 - 09:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADA CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
Página 361 de 498 DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201166300083 REQUERENTE(S) : K.D.S. ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO REQUERENTE(S) : K.D.S. ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO REQUERIDO(S) : C.A.C. DESPACHO....: R. H. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 23. SUSPENDA-SE O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLVAM CONCLUSOS.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: WESLEY ARAÚJO CARDOSO -> 2 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DO DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO FRANCISCO - COMARCA DE CEDRO DE SÃO JOÃO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201166300052 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL CDA: 60.466.565-2 VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.640,88 ( QUATORZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). ). EXEQUENTE: UNIÃO. CITANDA: JB CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.838.996/0001-10, LOCALIZADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: CITAR A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES PARA ASSEGURAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA DE BENS TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EU, REJANE SHARLENE DA SILVA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. SÃO FRANCISCO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. EVILÁSIO CORREIA DE ARAÚJO FILHO, Juiz de Direito.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
POSSESSÓRIA PROC.: 200382310141 REQUERENTE(S) : DECIO OLIVEIRA SANTOS (DIST. EM 25/11/91) ADV.: GARDÊNIO NUNES CARVALHO REQUERIDO(S) : ANTONIO PASSOS ADV.: ELIAS HORA ESPINHEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE MANIFESTE EM 48H (QUARENTA E OITO HORAS) SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, §1.º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A SIMPLES MANIFESTAÇÃO, SEM ATENDER AO DETERMINADO, SERÁ ENTENDIDO COMO DESINTERESSE E O FEITO SERÁ EXTINTO. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
INDENIZAÇÃO PROC.: 201082300046 REQUERENTE(S) : FRANCISCO DE ASSIS ARAGAO FEITOSA ADV.: SAULO NUNES DOS SANTOS ADV.: LORENA PINHEIRO DE SANTANA REQUERIDO(S) : HDI SEGUROS S/A ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201082300068 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO ADV.: MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ EXECUTADO(S) : MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. ALVARÁ APROVADO E SUBSCRITO NESTA DATA, ESTANDO DISPONIBILIZADO AO BENEFICIÁRIO NA SECRETARIA DA COMARCA OU DISTRITO PARA RETIRADA SOMENTE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO- DJE. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201282300005 REQUERENTE(S) : MARIA EUNICE DE JESUS SANTANA ADV.: FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIAL REQUERIDA. 2. CITEM-SE ALIENANTES, CONFRONTANTES, CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, POR MANDADOS; 3. CITEM-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, OS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS; 4. INTIMEM-SE POR CARTA AS FAZENDAS PÚBLICAS E A PREFEITURA MUNICIPAL. 5. DEMONSTRE, O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL, VIA CERTIDÃO CARTORÁRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS SUPRA, INCLUSIVE COM A RESPOSTA POSITIVA DAS FAZENDAS PÚBLICAS, COM CERTIDÃO NOS AUTOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 7. EM CASO DE AUSÊNCIA DE RESPOSTA DAS FAZENDAS, RENOVE-SE O OFÍCIO. 8. ATENTE A ESCRIVANIA PARA TODOS OS ITENS ACIMA, EVITANDO CONCLUSÕES E DESPACHOS DESNECESSÁRIOS. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201282300007 EXEQUENTE(S) : MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA EXECUTADO(S) : JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. 1. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO CITANDO A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DÍVIDA RECLAMADA, ALÉM DA
Página 362 de 498 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE BENS SUFICIENTES À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PODENDO OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO. 2. NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, PROCEDA O OFICIAL DE JUSTIÇA A PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA. CASO NÃO SEJA ENCONTRADA, CERTIFIQUE DETALHADAMENTE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS. 3. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15 DO VALOR DEVIDO, DEVENDO CERTIFICAR-SE A PARTE EXECUTADA QUE O PAGAMENTO NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS IMPORTARÁ SUA REDUÇÃO À METADE. 4. OUTROSSIM, CERTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA QUE PODERÁ EFETUAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O DEPÓSITO DE 30 DO VALOR DA EXECUÇÃO, INCLUSIVE CUSTAS E HONORÁRIOS, E REQUERER O PAGAMENTO DO RESTANTE DA DÍVIDA, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE 1 AO MÊS, EM ATÉ 6 PARCELAS MENSAIS. FICA AUTORIZADO O OFICIAL DE JUSTIÇA A PROCEDER NA FORMA DO § 2º DO ART. 172 DO CPC. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 5 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 5 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 ELIAS HORA ESPINHEIRA -> 1 FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA -> 1 GARDÊNIO NUNES CARVALHO -> 1 GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO -> 1 JOSE ANDRADE DA SILVA -> 2 LORENA PINHEIRO DE SANTANA -> 1 MARCUS VINÍCIUS DE ALENCAR MENDONÇA -> 1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ -> 1 MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 SAULO NUNES DOS SANTOS -> 1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO - COMARCA DE RIBEIRÓPOLIS - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 200882300224 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : ANTONIO MARCOS DOS SANTOS VÍTIMA(S) : ERIVALDO DIAS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. AO MP. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 200982300136 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : JOÃO DOS SANTOS ADV.: JOSE ANDRADE DA SILVA VÍTIMA(S) : FRANCISCA CARDOSO DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO DO RÉU, CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. RIBEIRÓPOLIS/SE, 26 DE JANUARY DE 2012. CLÁUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
AÇÃO PENAL PROC.: 201182300002 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL REU(S) : LAERSON ALVES DE GOIS VÍTIMA(S) : JOSÉ BERNARDO DOS SANTOS DESPACHO....: DESPACHO R. HOJE. INTIME-SE O ACUSADO PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. CLAUDIO BAHIA FELICISSIMO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 3 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 3 ADVOGADO CONSTANTE NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO: JOSE ANDRADE DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE SANTO AMARO DAS BROTAS - COMARCA DE MARUIM- EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
ACIDENTE DE TRABALHO PROC.: 201174300242 REQUERENTE(S) : WILMA DOS SANTOS ADV.: TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO ADV.: EDUARDO FERREIRA NUNES DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, PARA COMPARECER NA PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 29/02/2012, DAS 07:00 ÀS 12:00H., A SER REALIZADA NO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, S/N, BAIRRO CAPUCHO, EM ARACAJU/SE, COM A PERITA DRA. SIMONE BEATRIZ MATOS SOARES CALASANS. SANTO AMARO DAS BROTAS/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BETANIA GUEDES RAMOS GUANABARA - DIRETORA DE SECRETARIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA NUNES -> 1 TIBÉRIO PEREIRA SANTOS MELO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE TELHA - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
EXECUÇÃO PROC.: 199966480016 EXEQUENTE(S) : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Página 363 de 498 ADV.: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ EXECUTADO(S) : JUNDIAHY AGROPECUARIA S/A ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA QUE NO PRAZO LEGAL REQUERA O QUE ENTENDER DE DIREITO.
TOTAL DE DESPACHOS : 1 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 1 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO -> 1 CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
DISTRITO JUDICIÁRIO DE TELHA - COMARCA DE PROPRIÁ - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 201066490012 INDICIADO(S) : JOSE JAILSON MELO ADV.: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO VÍTIMA(S) : HERMANO MOTA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201266400014 FINALIDADE(S) : CLEVERTON FIGUEIREDO DE SANTANA ADV.: RAIMUNDO BALBINO DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BRAS AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DE BENEFÍCIO. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/02/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE ADMONITORIA.
TOTAL DE DESPACHOS : 2 TOTAL DE SENTENÇAS : 0 TOTAL DE PROCESSOS : 2 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: LEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO -> 1 RAIMUNDO BALBINO -> 1 ESCRIVÃO DO ÚNICO OFÍCIO.
1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA PROC.: 200285020427 INVENTARIANTE(S) : BERILA MARIA DE JESUS ANDRADE ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS INVENTARIADO(S) : DALTRO JOSE DE ANDRADE ADV.: JOSÉ AIRTON DE ANDRADE DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR DO PROCESSO.
ANULATÓRIA PROC.: 200885001844 REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO ALMEIDA SANTOS ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : ADRIANA RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO ALVES DE ALMEIDA DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA.
ANULATÓRIA PROC.: 200885001844 REQUERENTE(S) : JOSÉ ANTONIO ALMEIDA SANTOS ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : ADRIANA RAMOS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO ALVES DE ALMEIDA DESPACHO....: O MM. JUIZ COLHEU O DEPOIMENTO PESSOAL DOS PRESENTES: JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, QUE, ÀS PERGUNTAS RESPONDEU: QUE SOUBE QUE ERA O PAI BIOLÓGICO DE FRANKLIN CERCA DE UM ANO APÓS O SEU NASCIMENTO; QUE DESDE ENTÃO A GENITORA DO MENOR SEMPRE O APONTAVA COMO GENITOR DA CRIANÇA; QUE HÁ CINCO ANOS SE RELACIONA AFETIVAMENTE COM O MENOR; QUE DESDE ENTÃO COSTUMA RECEBER VISITAS DO FILHO; QUE O FILHO DESDE ENTÃO O TRATA COMO PAI; QUE HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS ANOS SE SUBMETERAM A EXAME DE DNA PARTICULAR QUE COMPROVOU A RELAÇÃO BIOLÓGICA ENTRE O DEPOENTE E SEU FILHO FRANKLIN ; QUE O PAI REGISTRAL DE SEU FILHO NÃO MORA NA COMPANHIA DA CRIANÇA HÁ OITO OU DEZ ANOS; QUE DEPOIS DA SEPARAÇÃO O PAI REGISTRAL JAMAIS ESTABELECEU QUALQUER RELAÇÃO AMOROSA OU AFETIVA COM FRANKLIN; QUE FRANKLIN CHAMA O PAI REGISTRAL PELO PRENOME DE FERNANDO. B) ADRIANA RAMOS DE SANTOS, QUALIFICADA NOS AUTOS, QUE, ÀS PERGUNTAS RESPONDEU: QUE É MÃO BIOLÓGICA DE FRANKLIN; QUE FRANKLIN FOI REGISTRADO PELO ENTÃO ESPOSO DA REQUERENTE, APESAR DE SABEREM QUE O PAI BIOLÓGICO ERA O AUTOR; QUE NÃO PROCUROU O AUTOR PARA REGISTRAR O MENOR UMA VEZ QUE ERA CASADA E PRETENDIA REATAR O RELACIONAMENTO; QUE SEPAROU-SE DE SEU ENTÃO MARIDO OITO MESES APÓS O NASCIMENTO DE FRANKLIN; QUE DEPOIS DA SEPARAÇÃO O PAI REGISTRAL DE SEU FILHO NÃO MANTEVE QUALQUER RELAÇÃO AFETI
INDENIZAÇÃO PROC.: 200885002112 REQUERENTE(S) : PAULA CESAR DE PAULA SOUZA ADV.: HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : O ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.
COBRANÇA PROC.: 200985001892 REQUERENTE(S) : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA REQUERIDO(S) : HENRIQUE CESAR ROCHA SANTOS DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
Página 364 de 498 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201085000758 EXEQUENTE(S) : F.S.D.J.R.P.S.G.R.F. ADV.: HERON LIMA SANTOS EXECUTADO(S) : F.S.D. DESPACHO....: AUDIÊNCIA REALIZADA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201085000758 EXEQUENTE(S) : F.S.D.J.R.P.S.G.R.F. ADV.: HERON LIMA SANTOS EXECUTADO(S) : F.S.D. SENTENÇA....: APREGOADAS AS PARTES CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DA EXEQUENTE, NÃO INTIMADA POR NÃO TER SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO, A PRESENÇA DO ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE BEM COMO A PRESENÇA DO EXECUTADO. ABERTA A AUDIÊNCIA, FOI PROPOSTA A COMPOSIÇÃO, ALCANÇADA NOS SEGUINTES TERMOS: A) O DEMANDADO ADIMPLIRÁ A DÍVIDA PENDENTE ALCANÇADA PELA EXECUÇÃO (SET./2009 A ABRIL/2011) MEDIANTE O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM DEPÓSITO ÚNICO NESTE ATO; B) AS PARTES POSTULAM A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSICIONOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, POR ENTENDER ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E PRESERVADOS OS INTERESSES DOS INCAPAZES. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA:“HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, RESOLVENDO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PARTES PRESENTES INTIMADAS.”
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201185000069 EXEQUENTE(S) : DAMIANA MARIA DOS SANTOS REP SUAS FILHAS MENORES ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS EXECUTADO(S) : JOAO MOREIRA DA SILVA ADV.: HERON LIMA SANTOS DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201185000069 EXEQUENTE(S) : DAMIANA MARIA DOS SANTOS REP SUAS FILHAS MENORES ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS EXECUTADO(S) : JOAO MOREIRA DA SILVA ADV.: HERON LIMA SANTOS SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA, AS PARTES ACORDARAM NOS SEGUINTES TERMOS: I – A PARTE RECLAMANTE RENUNCIA AO CRÉDITO EXECUTADO. II – AS PARTES AJUSTAM QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR SUPORTADA PELO REQUERIDO SERÁ ELEVADA,A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO VINDOURO, PARA O PERCENTUAL DE 16,07 DO SALÁRIO MÍNIMO, O QUE HOJE EQUIVALE A R$ 100,00 (CEM REAIS) ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS, MANTIDA A FORMA DO ADIMPLEMENTO; III - AS PARTES PEDEM HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSICIONOU-SE PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, POR ENTENDER ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E PRESERVADOS OS INTERESSES DOS INCAPAZES. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA:“HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, RESOLVENDO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. REGISTRE-SE. PARTES PRESENTES INTIMADAS.” PROVIDÊNCIAS LEGAIS E DE PRAXE. NADA MAIS HAVENDO, FOI DETERMINADO O ENCERRAMENTO DO PRESENTE TERMO.
JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO PROC.: 201185000247 REQUERENTE(S) : V.M.D.J. ADV.: HERON LIMA SANTOS FALECIDO(A)(S) : J.D.J. DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, INFORME O ENDEREÇO CORRETO DA AUTORA BEM COMO APRESENTAR DOCUMENTOS LEGÍVEIS DA MESMA.
COMINATÓRIA PROC.: 201185000503 AUTOR(ES) : ALEONI EMÍLIO AMÂNCIO ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS RÉU(S) : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201285000114 RECLAMANTE(S) : DAMIAO MATIAS FREIRE RECLAMADO(S) : G BARBOSA DESPACHO....: DESIGNO O DIA 09/03/2012 - 09:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ -> 2 HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 1 HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA -> 1 HERON LIMA SANTOS -> 5 JOSÉ AIRTON DE ANDRADE -> 1 JOSÉ SILVANO ALVES MATOS -> 4 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO EDITAL DE PRAÇA PROCESSO: 199785020655 AÇÃO: EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADOS: HERACLITO ALVES DE MACEDO; MARIVALDA SANTOS DE MACEDO; MACEDO CIA DE ALIMENTOS LTDA DATAS: 14/02/2012, ÀS 9H40MIN - 1A. PRAÇA. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2ª PRAÇA DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA, 28/02/2012, ÀS 9H40MIN, NO MESMO LOCAL, E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. LOCAL: ÁTRIO DESTE FORUM DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL URBANO SITUADO NA RUA JOSÉ MESSIAS, NESTA CIDADE, MEDINDO 6,00M DE LARGURA DE FRENTE E FUNDO POR 22,00M DE EXTENSÃO QUE PERFAZ UMA ÁREA DE 175,00M², LIMITANDO-SE DA SEGUINTE MANEIRA: FRENTE PARA O NORTE E FUNDO PARA O SUL; AO POENTE COM LUIZ GONZAGA DOS SANTOS; HAVIDO POR ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA REGISTRADA SOB N° R-7-241 2 LIVRO 2-G DO CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO. REGISTRO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO: R-7-2412 LIVRO 2-G DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO ÔNUS: NÃO HÁ AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADOS, ESTES, SE NÃO ENCONTRADOS POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM ÀS PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, ALESSANDRA MENEZES DE SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 20 DE JANEIRO DE 2012. PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ, Juiz de Direito.
Página 365 de 498 EDITAL DE PRAÇA PROCESSO: 200785021254 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO-SERGIPE. EXECUTADO: JOSÉ MENDONÇA DATAS: 14/02/2012, ÀS 09 H - 1A. PRAÇA. SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO, SEGUIR-SE-Á A SUA ALIENAÇÃO EM 2ª PRAÇA DESDE JÁ DESIGNADA PARA O DIA, 28/02/2012, ÀS 09 H, NO MESMO LOCAL, E ONDE SERÁ ADMITIDO O MAIOR LANÇO OFERTADO, RESSALVADA A HIPÓTESE DE PREÇO VIL. LOCAL: ÁTRIO DO FÓRUM DR. JOÃO FONTES DE FARIA, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ DAVI DOS SANTOS, S/N - BAIRRO SANTA RITA - CEP: 49300-000 - TOBIAS BARRETO/SE. DESCRIÇÃO DO BEM: IMÓVEL URBANO, TIPO COMERCIAL, COM EXTENSÃO EM FRENTE E FUNDO, CONTENDO UM SALÃO GRANDE À FRENTE E AOS FUNDOS, DUAS SALAS PEQUENAS, UM QUARTO PEQUENO, UM BANHEIRO E UMA GARAGEM, SITUADO NA AVENIDA LUIZ ALVES DE OLIVEIRA FILHO, 334, NESTA CIDADE. DEPÓSITO: EM MÃOS DO EXECUTADO AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ). FINALIDADE: INTIMAR INTERESSADOS, EXEQUENTE E EXECUTADO, ESTES, SE NÃO ENCONTRADO POR INTIMAÇÃO PESSOAL, A COMPARECEREM ÀS PRAÇAS DESIGNADAS PARA ARREMATAÇÃO DO BEM PENHORADO. EU, ALESSANDRA MENEZES SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ, Juiz de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 200585010687 AÇÃO: FURTO AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA. RÉU-CITANDO: JOSE ALVES CARNEIRO FILHO, "ZÉ BORRACHEIRO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO NO BAIRRO SANTA RITA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ARTIGO 155, § 2º, IV FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, ALESSANDRA MENEZES SOUZA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ, Juiz de Direito.
2ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
COBRANÇA PROC.: 201085500255 REQUERENTE(S) : DOUGLAS ALESSANDRO DE OLIVEIRA - ME ADV.: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: THEREZA DANTAS DA SILVA ADV.: ROBERTO CARVALHO ANDRADE ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS DESPACHO....: I – DEFIRO A COTA MINISTERIAL DE FL. 133; II – INTIMEM-SE O PROMOVENTE E O PROMOVIDO PARA QUE DEEM CUMPRIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO SOLICITADO À FL. 133;
USUCAPIÃO PROC.: 201085500399 REQUERENTE(S) : JOSÉ OLIMPIO SANTOS DESPACHO....: I - EM ATENÇÃO À COTA MINISTERIAL DE FL. 49, INTIME-SE O POLO AUTOR, POR SUA DEFESA, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A CERTIDÃO CARTORÁRIA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; II – SENDO POSITIVA A CERTIDÃO, CITE-SE AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL;
BUSCA E APREENSÃO PROC.: 201085500965 REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA REQUERIDO(S) : VIVIANE SANTOS MATOS GEREMIAS DESPACHO....: ACOLHO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO ACOSTADA PELO APELANTE À FL. 87, NA FORMA DO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O CANCELAMENTO DO SEU SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. SEM POSTULAÇÕES, ARQUIVEM-SE.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201185500405 RECLAMANTE(S) : GILMAR SANTOS DE JESUS - ME (LOJA DE MOSQUITEIROS A FAVORITA) ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE RECLAMADO(S) : MUNDIAL INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS LTDA DESPACHO....: SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL E DETERMINO QUE INTIME-SE O POLO AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE NO FEITO POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201185500483 REQUERENTE(S) : VALDIMIRA DANTAS DA ROCHA ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE DESPACHO....: I - EM ATENÇÃO À COTA MINISTERIAL DE FL. 49, INTIME-SE O POLO AUTOR, POR SUA DEFESA, PARA QUE COMPROVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO REPORTADO ÀS FLS. 34/35, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO PROC.: 201185500595 REQUERENTE(S) : JOCIVALDO DE JESUS SANTOS ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JÁ FORA DEFERIDA PELO COMANDO JUDICIAL DE FLS. 117/119 E, QUE A MESMA JÁ FORA DESIGNADA PELA SECRETARIA JUDICIAL JUNTO AO SCP, ARBITRO OS HONORÁRIOS DO COMPETENTE MÉDICO PERITO OFTALMOLOGISTA EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201185500663 EXEQUENTE(S) : HELBER FREITAS OLIVEIRA
Página 366 de 498 ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA EXECUTADO(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 15/16, EXPEÇA-SE A COMPETENTE R.P.V.
DECLARATÓRIA PROC.: 201185500665 REQUERENTE(S) : ADERNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADV.: HERON LIMA SANTOS ADV.: THAÍS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA REQUERIDO(S) : ATLANTICO FUNDO DE INVEST EM DIREITOS CREDITORIOS ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DO SEU PATRONO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÂO.
REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROC.: 201185500723 REQUERENTE(S) : C. ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS REQUERIDO(S) : J. ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE DESPACHO....: COM RAZÃO A CERTIDÃO DE FL. 61. EM VERDADE O COMANDO JUDICIAL DE FLS. 59/60 DIZ RESPEITO AO PROCESSO TOMBADO SOB O NÚMERO 201185500722, QUE ENCONTRA-SE APENSO A ESTES AUTOS, TODAVIA, POR EQUÍVOCO FORAM LANÇADOS AQUI, RAZÃO PELA QUAL CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNÁ-LO SEM EFEITO.
DECLARATÓRIA PROC.: 201185500753 REQUERENTE(S) : MIRIAN DE JESUS BARBOSA ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERENTE(S) : JOSE GENISON RAMOS DE AGUIAR ADV.: JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ REQUERIDO(S) : ELIENE RAMOS DOS SANTOS ADV.: ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA DESPACHO....: OBSERVADA A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 30/38, INTIME-SE O POLO AUTOR PARA QUE SOBRE ELA MANIFESTE-SE NO PRAZO DE LEI.
DESAPROPRIAÇÃO PROC.: 201185501022 AUTOR(ES) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA - DER/SE ADV.: FREDERICO GALINDO DE GÓES RÉU(S) : COSMERINA MARIA DOS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR SUA DEFESA, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE FL. 38V, NO PRAZO DE 10 DIAS.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201185501065 RECLAMANTE(S) : WAGNER ALESSANDRO DANTAS DE OLIVEIRA ADV.: DANIEL GOMES COSTA RECLAMADO(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO DESPACHO....: INTIMAR A PARTE RECLAMADA POR VIA DE SEU ADVOGADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 43/47.
MONITÓRIA PROC.: 201185501138 AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR RÉU(S) : EVA NEPOMUCENO SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, PARA QUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL, ADEQUANDO SEU PLEITO À CAUSA DE PEDIR CONSTANTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
MONITÓRIA PROC.: 201185501138 AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR RÉU(S) : EVA NEPOMUCENO SANTOS DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A FIM DE INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 68( VERSO).
DECLARATÓRIA PROC.: 201185501308 REQUERENTE(S) : ALTINA JARDELINA DE OLIVEIRA ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA.
DECLARATÓRIA PROC.: 201185501308 REQUERENTE(S) : ALTINA JARDELINA DE OLIVEIRA ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : INSS ADV.: ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA SENTENÇA....: POSTAS AS RAZÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS A IMPLEMENTAR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, PREVISTO NO ART. 74, DA LEI Nº 8.213/91, EM MERCÊ DA AUTORA ALTINA JARDELINA DE OLIVEIRA, A CONTAR DA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO DAS PRESTAÇÕES, DEVERÁ INCIDIR UMA ÚNICA VEZ, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, A TÍTULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, REMUNERAÇÃO DO CAPITAL E COMPENSAÇÃO DA MORA, OS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DA POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11960/2009, MANTENHO A LIMINAR DE ALHURES. CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, QUE ARBITRO, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC, DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO E. TRF DA 5ª REGIÃO E DA SÚMULA Nº 111, DO STJ, NA IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 10 (DEZ POR CENTO) DO VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA. DISPENSADO O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, EIS QUE, A DESPEITO DE ILÍQUIDO, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A TODA EVIDÊNCIA, NÃO ULTRAPASSA O MONTANTE APONTADO PELO ART. 475,§ 2º, DO CPC. SENTENÇA PUBLICADA EM AUDIÊNCIA. PARTES INTIMADAS, SENDO A REQUERIDA POR FORÇA DA NORMA DO ART. 242, § 1º, DO CP
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201185501335 REQUERENTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV.: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER REQUERIDO(S) : EDMUNDO VIEIRA JUNIOR ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA DESPACHO....: I - SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 42 MANIFESTE-SE O REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; II – CERTIFIQUE-SE SE TRAZIDOS A JUÍZO A PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA, COMO POSTULADO À FL. 41.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC) PROC.: 201185501375 REQUERENTE(S) : BANCO FIAT S/A ADV.: CELSO MARCON REQUERIDO(S) : MARIA EDNEUZA FERREIRA SILVA SOUZA
Página 367 de 498 DESPACHO....: ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO PROC.: 201185501413 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA EXECUTADO(S) : REGINA CARLA ALVES OLIVEIRA ANDRADE DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 21/22, NO PRAZO DE 10 DIAS.
COMINATÓRIA PROC.: 201185501505 AUTOR(ES) : JOSEFA ELIENE DE JESUS SANTOS ADV.: HERON LIMA SANTOS RÉU(S) : INSS DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS 36/40.
CAUTELAR PREPARATÓRIA PROC.: 201185501531 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS REQUERIDO(S) : RAIMUNDO VARJAO DE MENEZES DESPACHO....: CUMPRA-SE O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO COMANDO JUDICIAL DE FL. 14, NA FORMA DO ART. 872 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201185501633 RECLAMANTE(S) : COMERCIO DE CONFECÇÕES FANTÁSTICA LTDA ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA RECLAMADO(S) : ROSSELY DIAS DOS SANTOS SENTENÇA....: ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULDO ÀS FLS. 13 E 13 VERSO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PRESENTE PROCESSO NOS MOLDES DOS ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201185501711 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : DALVA CORREIA DE ANDRADE DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADO ÀS FLS. 07. FINDO O PRAZO DE PARCELAMENTO, 06 (SEIS) MESES, AO REQUERENTE PARA QUE POSTULE O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201185501761 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : LUCIANO MARQUES DOS SANTOS DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO FORMULADO ÀS FLS. 07. FINDO O PRAZO DE PARCELAMENTO, 06 (SEIS) MESES, AO REQUERENTE PARA QUE POSTULE O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201185501771 EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS EXECUTADO(S) : MARIA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO....: DIANTE DA SISTEMÁTICA TRAZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 66 DE 13 DE JULHO DE 2010, A QUAL DEU NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO O REQUISITO DE PRÉVIA SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MAIS DE 1 (UM) ANO OU DE COMPROVADA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS, PRAZOS QUE ERAM OBRIGATÓRIOS PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE DIVÓRCIO, TORNANDO O TRÂMITE DO PEDIDO MAIS FÁCIL E RÁPIDO, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PARA MANIFESTAÇÃO.
USUCAPIÃO PROC.: 201185501827 REQUERENTE(S) : SARA SOUZA LIMA ADV.: FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO DESPACHO....: I- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA UMA VEZ QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI DE REGÊNCIA; II- CITEM-SE OS CONFINANTES ARROLADOS NA INICIAL PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RESPONDAM À AÇÃO, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA, COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO PÓLO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL; III- INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DA ÚNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, A FIM DE QUE POSSAM REQUERER O QUE FOR DE DIREITO; IV- CITE-SE, POR EDITAL, AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL E OS REÚS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS;
INDENIZAÇÃO PROC.: 201185501835 REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DE JESUS ADV.: HERON LIMA SANTOS REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL DESPACHO....: FORTE NAS RAZÕES POSTAS, TENDO O PLEITO AUTORAL PREENCHIDO OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 273, DO CPC, DEFIRO PARCIALMENTEA TUTELA ANTECIPADA REQUESTADA, PARA DETERMINAR AO DEMANDADO QUE, EM CUMPRIMENTO À PRESENTE MEDIDA, PROMOVA A IMEDIATA EXCLUSÃO DE TODAS AS RESTRIÇÕES CADASTRAIS LANÇADAS EM DESFAVOR DO POLO AUTOR RELATIVAMENTE AOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO PROC.: 201185501839 REQUERENTE(S) : ACRIZIO DE JESUS NASCIMENTO ADV.: FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO DESPACHO....: I- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA UMA VEZ QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS DA LEI DE REGÊNCIA; II- CITEM-SE OS CONFINANTES ARROLADOS NA INICIAL PARA QUE, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS RESPONDAM À AÇÃO, SOB PENA DE INCIDIREM OS EFEITOS DA REVELIA, COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS PELO PÓLO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL; III- INTIMEM-SE AS FAZENDAS PÚBLICAS DA ÚNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, A FIM DE QUE POSSAM REQUERER O QUE FOR DE DIREITO; IV- CITE-SE, POR EDITAL, AQUELE EM CUJO NOME ESTIVER REGISTRADO O IMÓVEL E OS REÚS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS;
INDENIZAÇÃO PROC.: 201185501845 REQUERENTE(S) : LAUREANA DOS SANTOS PEREIRA LIMA ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS REQUERIDO(S) : SULGIPE DESPACHO....: I - CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, UMA VEZ QUE ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE REGÊNCIA. II - CITE-SE O DEMANDADO, PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RESPOSTA AO PLEITO AUTORAL NO PRAZO DE LEI, SOB PENAS DE REVELIA E PRECLUSÃO.
USUCAPIÃO PROC.: 201185501847 REQUERENTE(S) : GILZETE FERREIRA DE MENEZES ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA DESPACHO....: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DESTA COMARCA, COM FITO DE SE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DO IMÓVEL ENVOLVIDO NA LIDE, POSTO QUE TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DA PARTE, ASSIM, INTIME-SE A AUTORA, POR SUA DEFESA, PARA QUE COMPLETE A INICIAL TRAZENDO A CERTIDÃO CARTORÁRIA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 284 DO CPC.
Página 368 de 498 MANDADO DE SEGURANÇA PROC.: 201185501861 IMPETRANTE(S) : AERTON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADV.: CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD IMPETRADO(S) : JEFERSON FEITOZA DE CARVALHO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NOS MOLDES DO ART. 113, DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CIDADE ARACAJU-SE, COMPETENTE POR DISTRIBUIÇÃO.
EXECUÇÃO PROC.: 201285500005 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES EXECUTADO(S) : JORGE DE JESUS SOUZA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O TÍTULO QUE APARELHA A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DO ART. 284 C/C 614, I DO CPC.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROC.: 201285500048 REQUERENTE(S) : C.S.D.S.N.R.P.S.A. REQUERIDO(S) : W.D.S. DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/03/2012 - 09:31 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
JUIZADOS ESPECIAIS - CIVEL PROC.: 201285500058 RECLAMANTE(S) : RENIVALDO VALENÇA DA COSTA ADV.: JOSÉ SILVANO ALVES MATOS RECLAMADO(S) : EMPRESA FERRAGENS PADRE CICERO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 01/03/2012 - 11:30 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO.
ADOÇÃO PROC.: 201285500065 REQUERENTE(S) : N.G.A. ADV.: KELLY CRISTINA DOS ANJOS ARAÚJO REQUERENTE(S) : J.S.S.G. ADV.: KELLY CRISTINA DOS ANJOS ARAÚJO REQUERIDO(S) : J.D.J. DESPACHO....: I – CERTIFIQUE-SE O ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS INICIAIS; II – INADIMPLIDAS, INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SUA DEFESA PARA QUE RECOLHA-AS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;
TOTAL DE DESPACHOS : 32 TOTAL DE SENTENÇAS : 3 TOTAL DE PROCESSOS : 35 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: AIRTON CISNEIROS DOS SANTOS -> 7 ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 2 ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS -> 1 ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA -> 2 CELSO MARCON -> 1 CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD -> 1 CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1 DANIEL GOMES COSTA -> 1 DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 3 ELYDA CHRISTINA BARBOSA DA SILVA -> 1 FERNANDO LUIZ RIBEIRO CRUZ -> 1 FREDERICO GALINDO DE GÓES -> 1 FÁBIO SANDRO TAVARES EMÍDIO -> 2 HELBER FREITAS OLIVEIRA -> 4 HERON LIMA SANTOS -> 3 IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1 JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ -> 2 JOSÉ SILVANO ALVES MATOS -> 4 KELLY CRISTINA DOS ANJOS ARAÚJO -> 2 MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER -> 1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1 ROBERTO CARVALHO ANDRADE -> 1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2 THAÍS ANDRADE FARIAS DE OLIVEIRA -> 1 THEREZA DANTAS DA SILVA -> 1 ESCRIVÃO DO 1º E 2º OFÍCIO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 201185500806 AÇÃO: USUCAPIÃO REQUERENTE: FABIANA MACEDO ARAUJO. REQUERIDOS: RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS RESUMO DA INICIAL: POSSE DO IMÓVEL. A REQUERENTE SRª FABIANA MACEDO ARAÚJO, PÔR SI E SEUS ANTECESSORES, JOVINIANO DOS SANTOS RAMOS E OVERLACK SANTOS RAMOS, ESTÁ NA POSSE DO IMÓVEL RURAL AMAIS 15 ANOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A SOMA DAS POSSES ANTECEDENTES , SEM OPOSIÇÃO E SENDO O ESPAÇO TOPOGRÁFICO COMPOSTO DE 01 (HUM), LOTE DE TERRENO RURAL, DENOMINADA PASSAGEM MENEZES PRÓXIMO A LAGOA AZUL, EM TOBIAS BARRETO-SE. CUJO IMÓVEL ESTÁ MEDINDO 26.90 M DE FRENTE E 25.70M DE FUNDO , COM COMPRIMENTO DE LADO ESQUERDO E LADO DIREITO DE 159.40M IGUAIS, CUJO IMÓVEL POSSUI AS SEGUINTES CONFRONTAÇÕES: AO NORTE (FRENTE)COM A RUA NOVA; AO SUL(FUNDO) COM A PROPRIEDADE DE ADRIANO TELES; AO NASCENTE COM ARUA NOVA (LAGOA AZUL)E AO POENTE COM LOTEAMENTO DE ADRIANO TELES, PERFAZENDO UM TOTAL DE 4.192,22 M2, CONFORME MEDIÇÃO DO CROQUI EM ANEXO, O QUE CORRESPONDE AO EQUIVALENTE A 1 TAREFA E SETE VARAS CONSTANTE NO RECIBO ORA ANEXO E SUAS DESCRIÇÕES PERTINENTES, HÁ MAIS DE 15 ANOS. FINALIDADE: CITAR OS REQUERIDOS, NO PRAZO DE RESPOSTA ABAIXO ASSINADO, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. PRAZO DE RESPOSTA: 15 (QUINZE) DIAS. ADVERTÊNCIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO DE RESPOSTA ACIMA ASSINADO, PRESUMIR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. EU, ALBÉRICO VIEIRA DE MELO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. TOBIAS BARRETO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. PABLO MORENO CARVALHO DA LUZ, Juiz de Direito.
COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CÍVEL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
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EXECUÇÃO PROC.: 199787010191 EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO EXECUTADO(S) : PEDRO ANGELO DE SOUZA ADV.: RONALDO MACEDO ARAUJO SENTENÇA....: ... EX POSITIS, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROPOSTA POR PEDRO ANGELO DE SOUZA EM FACE DO BANCO DO BRASIL S/A, DECLARANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SOB A INTELIGÊNCIA DO ART. 618. I C/C 586 DO DIPLOMA PROCESSUALÍSTICO PÁTRIO, ANTE A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL HÁBIL AO SEU VÁLIDO E REGULAR PROSSEGUIMENTO. DESCONSTITUA A PENHORA DE FL. 142. CERTIFIQUE-SE SE A CONSTRIÇÃO ESTAVA INSCRITA NA CARTÓRIO DE REGISTRO DE BENS IMÓVEIS, EM CASO POSITIVO DESFAÇA A RESTRIÇÃO. CONDENO O EXCEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA CAUSA, APÓS ATUALIZADO PELO INPC. PUBLIQUE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. UMBAÚBA, 20 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO PROC.: 201087000031 REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADV.: JOSE MESSIAS MENESES REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S/A ADV.: MARCIO MENEZES DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL. UMBAÚBA(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201087000669 EXEQUENTE(S) : ESPEDITO PEREIRA LIMA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO BLOQUEIO NA CONTA DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. UMBAÚBA(SE), 24 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO PROC.: 201087001061 EXEQUENTE(S) : LUIZ ARLAN MENEZES ADV.: LUIZ ARLAN MENEZES EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 36, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. UMBAÚBA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201087001177 EXEQUENTE(S) : JAIRLENE DE ARAUJO DIAS DE OLIVEIRA ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE UMBAUBA DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR APRESENTADO PELA EXEQUENTE SE ADEQUAR A DEFINIÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, NOS MOLDES DO ART. 100, §3° C/ C ART. 97, §12 DO ADCT, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO DO CRÉDITO COBRADO. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE DEVE INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, A ESTE JUÍZO, PARA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. DETERMINO A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO FEITO ATÉ A PRESTAÇÃO DAS AS INFORMAÇÕES OU O TRANSCURSO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. UMBAÚBA/SE ,20 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
REIVINDICATÓRIA PROC.: 201187000018 REQUERENTE(S) : MARIA RODRIGUES DA COSTA RIBEIRO ADV.: FABIO SILVA RAMOS REQUERIDO(S) : INSS DESPACHO....: VERIFICADA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA INDICADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO APELADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. UMBAÚBA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
USUCAPIÃO PROC.: 201187000308 REQUERENTE(S) : AUTO POSTO REFORÇO II LTDA ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. UMBAÚBA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
EXECUÇÃO PROC.: 201187000351 EXEQUENTE(S) : ESPEDITO PEREIRA LIMA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FL. 24, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. UMBAÚBA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
MONITÓRIA PROC.: 201187000692 AUTOR(ES) : AUTO POSTO REFORÇO II LTDA ADV.: EDIVAN BATISTA DOS SANTOS RÉU(S) : TDMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, FACE O AR DE FL. 28-V, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. UMBAÚBA/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
DIVÓRCIO PROC.: 201187001141 REQUERENTE(S) : A.D.S.M. ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA REQUERIDO(S) : J.M.D.S. ADV.: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA ADV.: MARCELLE FERREIRA CRUZ ADV.: ADRIANO DIAS SANTOS DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE , ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, VIA DJ, PARA SE MANIFESTAR A CERCA DA CONTESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO PROC.: 201187001143 EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA EXECUTADO(S) : JOAO EUZEBIO DOS SANTOS SENTENÇA....: ... DESTA FORMA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DO ITEM “C)” DA PETIÇÃO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECEBER OS DOCUMENTOS DE FLS. 23/27. A SECRETARIA DEVE, ENTÃO, DESENTRANHAR E ENTREGÁ-LOS AO REQUERENTE, CERTIFICANDO ESSE FATO NOS AUTOS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. P.R.I. UMBAÚBA(SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Página 370 de 498 POSSESSÓRIA PROC.: 201187001367 REQUERENTE(S) : MUNICIPIO DE UMBAUBA ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO DESPACHO....: DESACOMPANHADOS DE ADVOGADO, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO NOMEOU COMO DEFENSOR DATIVO BEL. DR ADRIANO DIAS SANTOS OAB 6285/SE, QUE ACEITOU MÚNUS. EM SEGUIDA, O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA APRESENTOU A SEGUINTE PROPOSTA DE COMPOSIÇÃO NOS SEGUINTES TERMOS: 1) AS FAMÍLIAS QUE OCUPAM O CONJUNTO HABITACIONAL POVOADO ESTIVA COMPROMETEM-SE A DESOCUPAREM OS IMOVEI DE DITO CONJUNTO ATÉ O DIA 27/02/2012; 2) COMPROMETEM-SE OS REQUERIDOS A ENTREGAREM AS CASA NAS MESMAS CONDIÇÕES DA FOTOGRAFIAS APRESENTADAS NESTA AUDIÊNCIA; 3) O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA COMPROMETE-SE A REAVALIAR A LISTA DOS BENEFICIADOS DO REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DESTA ASSENTADA; 4) O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA COMPROMETE-SE A EM 10 DIAS ENCAMINHAR LISTA E RELATÓRIO COMPLETO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM AS CASA S DO REFERIDO CONJUNTO, NO PRAZO DE 10 DIAS AO MP E AO SR. JOSÉ JACKSON DOS SANTOS
COBRANÇA PROC.: 201187001491 REQUERENTE(S) : JOSÉ AUGUSTO GÓIS ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SENTENÇA....: ... DESTE MODO, DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA LIDE, INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO ADOTADO NO PRESENTE FEITO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO PRESENTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FUNDADA NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95, A FIM DE DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESSALTO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO PERMITE O AJUIZAMENTO DA NOVA AÇÃO, DESTA VEZ COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. UMBAÚBA (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
COBRANÇA PROC.: 201187001493 REQUERENTE(S) : MANOEL DE JESUS ADV.: DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SENTENÇA....: ... DESTE MODO, DIANTE DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA INDISPENSÁVEL PARA O DESLINDE DA LIDE, INCOMPATÍVEL COM O RITO SUMARÍSSIMO ADOTADO NO PRESENTE FEITO, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DO PRESENTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, FUNDADA NO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95, A FIM DE DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RESSALTO QUE A EXTINÇÃO DO FEITO PERMITE O AJUIZAMENTO DA NOVA AÇÃO, DESTA VEZ COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. UMBAÚBA (SE), 25 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 4 TOTAL DE PROCESSOS : 14 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ADRIANO DIAS SANTOS -> 1 ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1 CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO -> 2 EDIVAN BATISTA DOS SANTOS -> 1 EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1 ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 2 FABIO MANOEL ANDRADE COSTA -> 1 FABIO SILVA RAMOS -> 1 GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1 JOSE MESSIAS MENESES -> 1 LUIZ ARLAN MENEZES -> 1 MARCELLE FERREIRA CRUZ -> 1 MARCIO MENEZES -> 1 MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1 RONALDO MACEDO ARAUJO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
COMARCA DE UMBAÚBA - EXPEDIENTE CRIMINAL DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
AÇÃO PENAL PROC.: 200987001527 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA REU(S) : JOSE VALTER DOS SANTOS ADV.: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA VÍTIMA(S) : INCOLUMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FEITO O PREGÃO, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO APESAR DE DEVIDAMENTE REQUISITADO AO DESIPE, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE ATO E DESIGNOU O DIA 21/03/2012 AS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, NA QUAL DEVERÃO SER OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DO MP LUZIENE RIBEIRO DE ARAÚJO E AILTON OLEGÁRIO SANTOS E AS TESTEMUNHAS DE DEFESA JOSÉ RAIMUNDO BARRETO COSTA E JOÃO LEITE DOS SANTOS. NA MESMA OCASIÃO SERÁ PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. DETERMINOU AINDA QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR DO DESIPE PARA QUE EM 24 HORAS INFORME AS RAZÕES DO NÃO ENCAMINHAMENTO DO RÉU PRESO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME SEGUE
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201087000130 AUTOR DO FATO(S) : SERGIO FARIAS DOS SANTOS ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA DESPACHO....: EM SEGUIDA DADA A PALAVRA AO ADVOGADO DE DEFESA, ESTE RATIFICOU OS TERMOS DA DEFESA ESCRITA APRESENTADA AS FLS 85V BEM COMO O MAGISTRADO RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENUNCIA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS 64 E DE ACORDO COM O TEOR DO ARTIGO 78 E SEGUINTES DA LEI 9099/95. EM SEGUIDA, FORA COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA SIDY CLEY SANTOS MONTEIRO, CONFORME ÁUDIO E VÍDEO EM ANEXO.
EXECUÇÃO DA PENA PROC.: 201087000348 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA SENTENCIADO(S) : THIAGO LEOBALDO DE OLIVEIRA ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA VÍTIMA(S) : EVERTON PEREIRA DOS ANJOS DESPACHO....: TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE FLS. RETRO, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. UMBAÚBA(SE), 20 DE JANEIRO DE 2012. ROBERTO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA ARAÚJO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201087001132 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA AUTOR DO FATO(S) : LUCIANO PASSOS DOS SANTOS ADV.: EURI SILVA CARDOSO VÍTIMA(S) : JONAS KILDARIS DE OLIVEIRA LIMA DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FEITO O PREGÃO, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DO REQUERIDO DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO QUE REQUEREU O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO. EM SEGUIDA FORAM OITIVADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA TATIANE SANTOS PINHEIRO E JOSÉ NAILSON MODESTO DOS SANTOS E PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIO DO RÉU, TUDO CONFORME ÁUDIO/VÍDEO EM ANEXO. AO FINAL PUGNARAM PELA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS QUE FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO QUE DETERMINOU VISTA DOS AUTOS AO MP . NADA MAIS HAVENDO O MM. JUIZ DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME SEGUE POR MIM. EU, ..., TÉCNICO JUDICIÁRIO A SEU CARGO, QUE DIGITEI E SUBSCREVO.
Página 371 de 498 JUIZADOS ESPECIAIS - CRIME PROC.: 201087001173 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA AUTOR DO FATO(S) : JOSE DOMINGOS BISPO DOS SANTOS DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO AUTOR DO FATO, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO DETERMINOU VISTA DOS AUTOS AO MP PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. NADA MAIS
AÇÃO PENAL PROC.: 201187000404 AUTOR(ES) : A.P.D.U. REU(S) : E.D.J.S. ADV.: ESPEDITO PEREIRA LIMA VÍTIMA(S) : R.R.D.J. DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, FEITO O PREGÃO, CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO REQUERIDO APESAR DE DEVIDAMENTE REQUISITADO AO DESIPE, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PRESENTE ATO E DESIGNOU O DIA 14/03/2012 AS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO, NA QUAL DEVERÃO SER OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DERNIVAL BATISTA SANTOS E O POLICIAL CIVIL SIDNEY, LOTADO NESTA CIDADE DE UMBAÚBA. NA MESMA OCASIÃO SERÁ PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU. DETERMINOU AINDA QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR DO DESIPE PARA QUE EM 24 HORAS INFORME AS RAZÕES DO NÃO ENCAMINHAMENTO DO RÉU PRESO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201187001006 FINALIDADE(S) : FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DA TESTEMUNHA DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSTATADA A PRESENÇA DOS REQUERIDOS WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS BISPO E JOSÉ CARLOS DE MELO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA FORA COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FRANCISCO GERLÂNDIO GOMES DOS SANTOS CONFORME ÁUDIO/VÍDEO EM ANEXO. AO FINAL O MAGISTRADO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201187001006 FINALIDADE(S) : FRANCISCO GERLANDIO GOMES DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): OITIVA DA TESTEMUNHA SENTENÇA....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSTATADA A PRESENÇA DOS REQUERIDOS WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS BISPO E JOSÉ CARLOS DE MELO, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO. EM SEGUIDA FORA COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA FRANCISCO GERLÂNDIO GOMES DOS SANTOS CONFORME ÁUDIO/VÍDEO EM ANEXO. AO FINAL O MAGISTRADO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
CARTA PRECATÓRIA PROC.: 201187001172 FINALIDADE(S) : JOSEFA ALEXANDRA DOS SANTOS DEPRECANTE(S) : JUIZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AÇÃO ORIGINAL FINALIDADE(S): INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSTATADA A NÃO INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CONFORME TEOR DE CERTIDÃO DE FL 09V, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA PRESENTE PRECATÓRIA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201187090092 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA NOTICIADO(S) : SIMONE SANTOS SOUZA NOTICIADO(S) : JOSE GERENALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR DESPACHO....: INICIADA A AUDIÊNCIA, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DO MENOR JOSÉ GERENALDO NASCIMENTO SILVA JÚNIOR DEVIDAMENTE ACOMPANHA DE DE SEUS GENITORES. INICIALMENTE INFORMOU O MENOR QUE RESIDE NA RUA JORGE MACEDO LIMA NR º 365 NESTA CIDADE. OUVIDOS INFORMALMENTE O MENOR E SEUS GENITORES, NA FORMA DO ART. 169 DO ECA. O REPRESENTANTE DO MP OFERECEU A REMISSÃO COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO NOS SEGUINTES TERMOS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE PELO PERÍODO DE TRÊS MESES A RAZÃO DE SETE HORAS SEMANAIS A SER PRESTADA NA ESCOLA MUNICIPAL SOLDADINHO DE CHUMBO NESTA CIDADE , EM HORÁRIO QUE NÃO ATRAPALHEM AS ATIVIDADE REGULARES DO MENOR. INQUIRIDO CONJUNTAMENTE COM SEUS GENITORES, ESTES MANIFESTARAM ACEITAÇÃO.
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO PROC.: 201187090132 NOTICIANTE(S) : AUTORIDADE POLICIAL DE UMBAÚBA NOTICIADO(S) : DOUGLAS MESSIAS NASCIMENTO SOUZA VÍTIMA(S) : JOÃO PEDRO DE SOUZA AMORIM DESPACHO....: PRESENTE O ADOLESCENTE INFRATOR ACOMPANHADO DO SUA GENITORA E DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, RAZÃO PELA QUAL O MAGISTRADO NOMEOU O BEL. ESPEDITO PEREIRA LIMA OAB 201-B/SE PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO TENDO ESTE ACEITADO MUNUS. DADA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DISSE QUE: MM. JUIZ, PREENCHIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, FOI FORMULADA AO ADOLESCENTE PROPOSTA DE REMISSÃO, COMO FORMA DE EXCLUSÃO DO PROCESSO, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, DURANTE 06 (SEIS) MESES , A RAZÃO DE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, A SER PRESTADA NA ESCOLA BENEDTO BARRETO NASCIMENTO NESTA CIDADE
TOTAL DE DESPACHOS : 10 TOTAL DE SENTENÇAS : 1 TOTAL DE PROCESSOS : 11 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA -> 1 ESPEDITO PEREIRA LIMA -> 3 EURI SILVA CARDOSO -> 1 ESCRIVÃO DO 2º OFÍCIO.
JUIZADOS ESPECIAIS TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201100800994 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (SUPLENTE DE DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN) MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 20/07/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140401337 PROCEDÊNCIA......: 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SA ADV. : EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA RECORRIDO : FRANCIELE FAISTEL ADV. : ANDRÉA MARIA DA GRAÇA GOMES
Página 372 de 498 INTIMEM-SE A RECORRIDA, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE QUINZE(15)DIAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO POR IGUAL PRAZO.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2011.DIOGENES BARRETOJUIZ PRESIDENTE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201100801079 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 02/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140101293 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : EMERSON DANTAS DE MENEZES RECORRIDO : VALTEMIR DA SILVA FRANÇA ADV. : ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA REMETAM-SE OS AUTOS AO STF, NOS TERMOS DO ARTIGO 544§2º DO CPC.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.DIÓGENES BARRETOJUIZ PRESIDENTE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201100900822 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/05/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201185500216 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES RECORRIDO : MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS ADV. : JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, AFASTANDO A DESERÇÃO DECLARADA E, ADENTRANDO NO MÉRITO, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000115 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188700754 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADV. : RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO RECORRENTE : BOM LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADV. : AMANDA SÁ OLIVEIRA RECORRIDO : PAULO SERGIO DA CUNHA ADV. : ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000240 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 26/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188800946 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE ROMILDO DOS SANTOS ADV. : ELIZA FERNANDES MARQUES RECORRIDO : CLARO S/A ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000261 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 26/08/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201165000122 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ RECORRENTE : CLEMENSON COSTA OLIVEIRA ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ RECORRIDO : CLEMENSON COSTA OLIVEIRA ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000358 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO
Página 373 de 498 DATA DIST........: 01/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201181200171 PROCEDÊNCIA......: MALHADOR SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : LOURIVAL NUNES ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA R. HOJE,CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO JÁ FOI JULGADO, ASSIM COMO DIANTE DA PETIÇÃO DE ACORDO JUNTADA EM 26/01/2012, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000549 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 15/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188701997 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLEVERTON DOS SANTOS ADV. : CYNTHIA CORREIA SANTOS RECORRIDO : NAGEM CIL COM. DE INFORMATICA LTDA ADV. : FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA RECORRIDO : VIA NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000555 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 15/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201082000911 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AUGUSTINHO DA MOTA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRENTE : ERALDINA SANTOS MOTA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ SENDO ASSIM, CONSIDERO FINDA A JURISDIÇÃO DESTA RELATORIA PARA ATUAR NO PRESENTE PROCESSO, E DETERMINO O ENVIO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE À HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== MANDADO DE SEGURANÇA NRO. PROCESSO....: 201101000719 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201040201241 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE : VRG LINHAS AÉREAS LTDA ADV. : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA IMPETRADO : MARCELLUS DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV. : RICARDO SANTANA BISPO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000735 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 26/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140301679 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO IBI ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV. : JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO : CICERO DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VISTOS...HOMOLOGO, A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES PARA POR FIM AO LITÍGIO, INCLUSIVE A RENUNCIA DO PRAZO RECURSAL, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.DIÓGENES BARRETOJUIZ RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000753 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 26/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201176100080 PROCEDÊNCIA......: CUMBE SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LUCAS MELO DOS SANTOS ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª CLÉA MONTEIRO ALVES.
Página 374 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000906 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 03/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201153501294 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JAIRO SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : JOSE WANDERLEI ALMEIDA RECORRIDO : CLARO S/A ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000923 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 04/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900190 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE ADV. : MARCELO COSTA DE CARVALHO RECORRENTE : ELISANGELA GOMES DE SANTANA ADV. : ISAAC COSTA DOS SANTOS RECORRIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE ADV. : MARCELO COSTA DE CARVALHO RECORRIDO : ELISANGELA GOMES DE SANTANA ADV. : ISAAC COSTA DOS SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101000977 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 06/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900302 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA ALVANDA DE FREITAS ADV. : MARIA ALVANDA DE FREITAS RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARCIO LEITE DE REZENDE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001110 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302031 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECORRIDO : MARIA LUCIA DOS SANTOS ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA REMETAM-SE OS AUTOS AO STF, NOS TERMOS DO ARTIGO 544§2º DO CPC.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.DIÓGENES BARRETOJUIZ PRESIDENTE
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001111 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145201441 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA ADV. : CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR RECORRIDO : MARIA NUNES DOS SANTOS ADV. : ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001147 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 14/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140202131 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS RECORRIDO : LINDINALVA FERREIRA ANDRADE ADV. : ALVANY GUIMARÃES
Página 375 de 498 ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001159 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140800813 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : NELSO BASTIDAS CASAS ADV. : TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO RECORRIDO : BANCO FINASA BMC S/A ADV. : GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001165 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140602296 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA ADV. : INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES RECORRIDO : NORMA E SOUZA CHECCUCCI ADV. : LORENA PINHEIRO DE SANTANA RECORRIDO : LEONARDO E SOUSA CHECCUCCI ADV. : LORENA PINHEIRO DE SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001183 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201084001504 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TIM CELULAR S A ADV. : EDUARDO DE FARIA LOYO RECORRIDO : ADILSON PURCINO DE SANTANA ADV. : PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== MANDADO DE SEGURANÇA NRO. PROCESSO....: 201101001189 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201164000834 PROCEDÊNCIA......: CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE : JOAO BENTO NEVE DOS SANTOS ADV. : JOÃO CÉSAR JÚNIOR IMPETRADO : JOAO CESAR JUNIOR INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001197 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 18/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140502321 PROCEDÊNCIA......: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV. : LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA RECORRIDO : CIA DE FESTAS BUFFET LTDA ME ADV. : CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001217 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201068000248 PROCEDÊNCIA......: FREI PAULO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO DO BRASIL ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO : CLARO S/A ADV. : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO : EMMANUEL JACINTO DANTAS
Página 376 de 498 ADV. : JOSE WANDERLEI ALMEIDA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001219 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200981000781 PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA ILDA FERREIRA SANTOS ADV. : LICIA ALVES FRAGA RECORRIDO : MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADV. : MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001232 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201185500474 PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSEFA MARIA DE JESUS FILHA ADV. : JOSÉ SILVANO ALVES MATOS RECORRIDO : LOJAS INSINUANTE ADV. : GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001252 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 20/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900211 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS RECORRENTE : JOEL SANTOS LUIZ JUNIOR ADV. : JOSE DIEGO DECLERC SANTOS NEVES RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS RECORRIDO : JOEL SANTOS LUIZ JUNIOR ADV. : JOSE DIEGO DECLERC SANTOS NEVES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001254 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 20/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188801160 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : PLAZA AVENIDA IPIRANGA HOTEL LTDA ADV. : MARCEL COLLESI SCHMIDT RECORRIDO : ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD ADV. : WASHLEY LIMA RAMOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001287 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 21/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188800735 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : REDE DE SUPERMERCADO G BARBOSA ADV. : DIOGO RANGEL DORNELLES RECORRIDO : VALDICE BATISTA DOS SANTOS ADV. : FELIPE GOMES ROCHA RECORRIDO : MARCELO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001297 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 24/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201084001837 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS
Página 377 de 498 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LOJAS RIACHUELO ADV. : FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO ADV. : THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRIDO : IVANEIDE DOS SANTOS AMÂNCIO ADV. : EDIDELSON SANTOS ANDRADE APÓS RELATO DO (A) JUIZ (A) RELATOR (A) E SUSTENTAÇÃO ORAL DO PROCURADOR DA RECORRENTE, ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001355 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 31/10/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900232 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SMTT ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA RECORRENTE : JOSE ADAILTON SANTOS ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA RECORRENTE : IDEAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA RECORRIDO : SMTT ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA RECORRIDO : JOSE ADAILTON SANTOS ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA RECORRIDO : IDEAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ADV. : SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== MANDADO DE SEGURANÇA NRO. PROCESSO....: 201101001440 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 03/11/2011 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE : MICHEAL ALEXANDRE SILVA BARRETO ADV. : MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA IMPETRADO : 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM RECONHECER DE OFÍCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001463 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 03/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188801752 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CESSÃO CRED 21 MERIDIANO ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA RECORRIDO : SANDRA SANTOS GUILHERME ADV. : JOSE GOMES NETO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001531 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 08/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140802004 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : KETRY SILVA GUIMARAES ADV. : MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001554 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 08/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302261 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA RECORRIDO : MARCELA DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA R. HOJE,CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO JÁ FOI JULGADO, JÁ TENDO TAMBÉM OCORRIDO O DEPÓSITO DO VALOR ATINENTE AO MONTANTE RECONHECIDO COMO DEVIDO, ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 378 de 498 RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001555 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 08/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201183500265 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO FINIVEST S/A ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA RECORRENTE : BANCO ITAUCARD SA ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA RECORRIDO : EDMILSON CAETANO DA SILVA ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001567 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 09/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155501231 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : STYLUS MOVEIS LTDA. ADV. : LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SANTANA FILHO RECORRIDO : GILARD JESUS DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001573 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 09/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201183500287 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VIG S VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ADV. : RAFAEL SANDES SAMPAIO RECORRIDO : JOSÉ SOUZA SANTOS ADV. : CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001620 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140502498 PROCEDÊNCIA......: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA NETO ADV. : CÍNTHIA CARDOZO ROZA ADV. : VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES RECORRIDO : TAM LINHAS AEREAS S/A ADV. : JULIANA ALBUQUERQUE SILVA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001626 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201163000214 PROCEDÊNCIA......: CAMPO DO BRITO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA SONIA SOBRINHO SILVA ADV. : ALBERTO NOGUEIRA SILVA RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : PAULA RODRIGUES DA SILVA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001631 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900406 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ALEX PEREIRA ALCANTARA ADV. : ALEX PEREIRA ALCANTARA RECORRIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : MARCIO LEITE DE REZENDE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
Página 379 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001649 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 14/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140101978 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ADENILTON SANTOS ADV. : PEDRO MUNIZ BARRETO RECORRIDO : SAMSUNG ADV. : FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001693 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145201387 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV. : VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA RECORRIDO : EDIVANIA DOS SANTOS MONTEIRO ADV. : CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001699 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145201514 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : HIPERMERCADOS EXTRAS ADV. : ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES RECORRIDO : JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ADV. : MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001705 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140602437 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LUIZ EDUARDO ALVES SANTOS ADV. : VALDIR DOS SANTOS RECORRIDO : NADJA SILVA DE SANTANA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001709 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900204 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADV. : RENATO PRADO BUARQUE RECORRENTE : COSME SANTANA DE ALMEIDA ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS RECORRIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADV. : RENATO PRADO BUARQUE RECORRIDO : COSME SANTANA DE ALMEIDA ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001711 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140900205 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV. : RENATO PRADO BUARQUE RECORRENTE : VALMIR SANTANA DE ALMEIDA ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS RECORRIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADV. : RENATO PRADO BUARQUE RECORRIDO : VALMIR SANTANA DE ALMEIDA
Página 380 de 498 ADV. : ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA EMURB E DAR PROVIMENTO AO DO AUTOR.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001716 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 17/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502202 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ANDRE DOS PASSOS DINIZIO ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001805 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 22/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201176000264 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GE MONEY ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV. : MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR RECORRIDO : JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== HABEAS CORPUS NRO. PROCESSO....: 201101001838 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 24/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201053501386 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE : GUSTAVO NEHLS PINHEIRO ADV. : GUSTAVO NEHLS PINHEIRO IMPETRADO : JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABAIANA PACIENTE : MARCELO HERCOS LYRIO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001865 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 25/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145201330 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS RECORRIDO : JORGIVAL NASCIMENTO ADV. : MARIA ELIZABETE MORAES MAIA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001873 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201176100061 PROCEDÊNCIA......: CUMBE SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALDEMAR MOURA DA SILVA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001878 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 25/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201082200292 PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA APARECIDA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSÉ NUNES LIMA ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Página 381 de 498 ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001879 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201055501689 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : NOBRE SEGURADORA ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001888 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201173100617 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : DAILSON DA CRUZ RECORRENTE : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : SEGURADORA LIDER RECORRIDO : DAILSON DA CRUZ ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001909 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201087000954 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEGURADORA LIDER ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : VALTENIO DOS SANTOS ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001912 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201153502562 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001913 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201187000566 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEGURADORA LIDER ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRENTE : SIMONE MOTA DOS SANTOS ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER RECORRIDO : SIMONE MOTA DOS SANTOS ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001917 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 28/11/2011
Página 382 de 498 PROCESSO ORIGEM..: 201140202709 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES RECORRIDO : ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS ADV. : ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001918 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201183500107 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : RAIMUNDO DO COUTO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO : BMG ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001925 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188801460 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEGURADORA LIDER ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA RECORRIDO : PAULO HENRIQUE SOUZA MONTALVÃO ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001928 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201079001002 PROCEDÊNCIA......: POÇO VERDE SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : MARCIO CAETANO DOS SANTOS ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001935 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 28/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155501455 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LUIZ PAULO DO NASCIMENTO ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001954 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302475 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SOLIMOES COSTA FEITOSA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001957 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 29/11/2011
Página 383 de 498 PROCESSO ORIGEM..: 201153502623 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE GERALDO DE GOIS ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001959 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302534 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADV. : EDUARDO FRAGA RECORRIDO : EDSON FARIAS LIMA ADV. : BAYRON MENEZES OLIVEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001963 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502221 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ANTONIO MIQUEIAS RODRIGUES LUZ ADV. : CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001966 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201183500399 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VRG LINHAS AÉREAS LTDA ADV. : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO : MÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001969 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 29/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155501051 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA RECORRIDO : AILTON DE LISBOA SOUZA ADV. : MARCELO DE JESUS SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001978 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 30/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188801786 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO IBI ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS RECORRIDO : MADALENA APARECIDA DOS SANTOS ADV. : HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001984 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 30/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201083500325
Página 384 de 498 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE FREITAS DE OLIVEIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO : HELENO LUIZ DE SOUSA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001985 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 30/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201055500724 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ERIVALDO MACEDO MENDES ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS ADV. : ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001987 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 30/11/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201153501651 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE GÓIS ADV. : TÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE GÓIS RECORRIDO : GOL TRANSPORTES AEREOS SA ADV. : SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADV. : GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU ADV. : HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES ADV. : IVAN LUIZ CASTRESE RECORRIDO : ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADV. : IVAN LUIZ CASTRESE INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101001997 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 01/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140801726 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : RHEMM DO BRASIL ADV. : BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES RECORRIDO : LAUS ROCHA ADV. : EDIMAR CRUZ MENEZES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002000 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 01/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140801040 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : RONALDO DE JESUS SANTOS ADV. : DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO : BRADESCO SEGUROS S.A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002030 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 02/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140602774 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE AMERICO SANTANA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO : MARCELO DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER O RECURSO POR FALTA DE UMA DAS CONDIÇÕES RECURSAIS, QUAL SEJA, LEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE/RECORRENTE.
Página 385 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002033 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 04/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140602730 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE IRAN SILVA DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO : NORDESTE SEGURANCA DE VALORES - NSV ADV. : BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002071 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 06/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140801745 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GILENO FELIX DE JESUS ADV. : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA RECORRIDO : ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE - ABSMSE ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002076 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 06/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201167000569 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : OSIAS VIANA DE GOIS ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002096 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 07/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140502791 PROCEDÊNCIA......: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CONDOMINIO NATURA VILLE ECO RESIDENCE ADV. : MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO : PEDRO GOMES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002098 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 07/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102023 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : G BARBOSA ADV. : FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA RECORRIDO : RAFAEL ARCANJO BARRETO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002107 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 08/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140200391 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BOMPRECO ADV. : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS RECORRIDO : ELETROLUX ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS RECORRIDO : MARIA DA GRAÇA PINHEIRO LEÃO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
Página 386 de 498 ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002128 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 09/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202118 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EDERALDO FRANCA ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES RECORRIDO : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002137 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 09/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201187000556 PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JENILDO MACEDO RIBEIRO ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002146 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 09/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155502549 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALMIR DE JESUS PEREIRA ADV. : ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002149 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 09/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201055501871 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CELUTA MARIA DE OLIVEIRA ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002152 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 09/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155500151 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : OZANO DA FRAGA SANTOS ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002168 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 12/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202657 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ULISSES DOS SANTOS ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO
Página 387 de 498 RECORRIDO : CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002177 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 12/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140801729 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : REGINA CELI LIRA ADV. : JOSE FABIANO ALVES RECORRIDO : SHOP TIME ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002178 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 12/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140801392 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLARO ESTEMART COMUNICAÇÕES LTDA ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA RECORRIDO : ROSA ANGELICA TARGINO CALDAS PEREIRA NOBREGA ADV. : ANDREA KARINE DE GOES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002186 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 12/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201153502663 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALTER SILVA MIRA ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002198 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 12/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102788 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : FERNANDO DA SILVA MOREIRA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002211 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302167 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALDEMIR DOS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRENTE : ROSE GLEIDE NASCIMENTO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO : VETOR AUTO ESCOLA LTDA ADV. : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002225 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO
Página 388 de 498 MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155500860 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GENIVALDO COSTA MOTA ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ ADV. : MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DE LAGARTO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002229 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188701369 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CEAL CIA ENERGETICA DE ALAGOAS ADV. : MIGUEL MACEDO DA ROCHA RECORRIDO : ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADV. : PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002231 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502485 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALDEMIR DE OLIVEIRA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002234 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502484 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LUCIANO FERREIRA DE SOUZA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002237 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502438 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JERSICLEIDE LIMA SANTOS ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002243 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155502139 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA ADV. : CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
Página 389 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002246 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102732 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ALEALDO ALVES OLIVEIRA ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO : BRADESCO SEGUROS ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002249 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201153502506 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE SANTIAGO CUNHA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002255 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201177000474 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : G BARBOSA COMERCIAL LTDA MATRIZ ADV. : FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ADV. : DIOGO RANGEL DORNELLES RECORRENTE : WHIRIPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS ADV. : RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS RECORRIDO : OVIDIO CARLOS DOMINGUEZ ADV. : LIVIO MARCIO FEITOSA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002264 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201055502551 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BRADESCO CARTOES S A ADV. : CRISTIANE SOARES MATOS RECORRENTE : JOSEFA LIMA DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : BRADESCO CARTOES S A ADV. : CRISTIANE SOARES MATOS RECORRIDO : JOSEFA LIMA DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002277 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102423 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SAMUEL ARANHA DOS SANTOS ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002283 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502518 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
Página 390 de 498 SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ANDRAILSON SANTOS GONCALVES ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002286 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302528 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO RECORRIDO : ESMERALDA DOS SANTOS ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002293 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302718 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VALDEMIR SANTOS VIANA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002303 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302701 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ARNALDO SERGIO DOS SANTOS ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : VIVIANE PASSOS DA COSTA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002306 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302564 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : DERNIVAL BATISTA DOS SANTOS ADV. : ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002309 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502520 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BRUNO BATISTA RODRIGUES ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002319 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO
Página 391 de 498 MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 15/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201151502420 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SUBMARINO – B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ADV. : JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA RECORRIDO : TARCISIO SIMONE FERREIRA ALENCAR FILHO ADV. : ANTONIO DE SOUSA BARBOSA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002325 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102421 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : IVOMARIO MACÊDO DA SILVA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002328 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302226 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CCE ADV. : LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS RECORRIDO : DANIEL DE JESUS SILVA ADV. : GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002344 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202142 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SANTANDER ADV. : CAROLINE VALERIANO DA SILVA RECORRIDO : JACKSON FELIX DA CRUZ ADV. : UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002349 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140302662 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES RECORRENTE : RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES RECORRIDO : RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002364 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202289 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TELEMAR ADV. : AYDA DOS ANJOS DA SILVA RECORRENTE : FRANCISCO JOSE SANTOS ADV. : EDSON FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO : TELEMAR ADV. : AYDA DOS ANJOS DA SILVA RECORRIDO : FRANCISCO JOSE SANTOS ADV. : EDSON FERREIRA DE SOUZA
Página 392 de 498 INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002367 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202507 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GENILTON NUNES DA COSTA ADV. : RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO : TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002383 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202629 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECORRIDO : ACACIA MARIA ANDRADE SANTOS ADV. : CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002388 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188702150 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VIVO S/A ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS RECORRIDO : JOAO CARVALHO ADV. : JOSE GOMES NETO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002406 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102721 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LEANDRO BRITO SOUZA ADV. : JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR VOTO VENCEDOR O JUIZ DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002410 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202809 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECORRIDO : SUELY BRADÃO ALMEIDA ADV. : RODRIGO COSTA MENDES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002413 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102280 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LUANA PRATA MONTEIRO RECORRIDO : CESAR JULIO SANTOS DA SILVA ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES
Página 393 de 498 INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002415 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201140102789 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002422 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188701269 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA HELENA SANTOS ADV. : IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO RECORRIDO : EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADV. : ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002424 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188701418 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TRIBANCO BANCO TRIANGULO S A ADV. : THIAGO SILVA VASCONCELOS RECORRIDO : MARIA SANTANA DOS SANTOS ADV. : ROBERTO CARVALHO SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002428 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201145202193 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLARO ADV. : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO : MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO LIMA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002436 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155500291 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ROSEANE DA CONCEIÇÃO ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : ANDREA KARINE DE GOES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002439 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201155500891 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JAIRO HONORIO DOS SANTOS ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO
Página 394 de 498 RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201101002440 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/12/2011 PROCESSO ORIGEM..: 201188701706 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEMP TOSHIBA ADV. : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO : JOSE WASHINGTON DE JESUS ADV. : ALOISIO SANTOS FILHO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO. RESSALTE-SE A PRESENÇA DO PROCURADOR DO RECORRIDO NESTA SESSÃO DE JULGAMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000002 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 09/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102364 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECORRIDO : BRUNO SANTANA TELES ADV. : ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000019 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 09/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153502525 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : DAIANE DE ALMEIDA CALÁCIO ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000026 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140502734 PROCEDÊNCIA......: 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLARO S/A ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA RECORRIDO : THAIS DANTAS MARTINS ADV. : SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000032 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102225 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA ADV. : VANESSA MATOS SILVA RECORRIDO : BANCO ITAU ADV. : DANIEL ALVES COSTA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000041 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155500264 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARIA HELENA DE SANTANA
Página 395 de 498 ADV. : ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO : BANCO ITAUCARD ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000050 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155500118 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GISELMA DA CONCEIÇÃO SANTOS SANTANA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : TIM NORDESTE S/A ADV. : HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000055 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201184000020 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV. : FLAVIO RIBEIRO MIRANDA ADV. : GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS RECORRIDO : SOLANGE DE JESUS ALVES ADV. : PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000065 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 200884001544 PROCEDÊNCIA......: SIMÃO DIAS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VIVO ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ADV. : MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO RECORRIDO : GILDETE DE MATOS ALVES ADV. : EDIDELSON SANTOS ANDRADE INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000067 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155501848 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLAUDETE ALMEIDA CHAVES SANTOS ADV. : ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO, MAS, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDA A JUÍZA RELATORA ORIGINÁRIA, DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES, SENDO DESIGNADO PARA LAVRAR O VOTO VENCEDOR O JUIZ MEMBRO, DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000075 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 10/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 200985001631 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO GE CAPITAL(GE MONEY) ADV. : MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR ADV. : RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA RECORRIDO : EGNELIA SOUZA DOS SANTOS ADV. : HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000086 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102864 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Página 396 de 498 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GILENO SANTOS ANDRADE ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO : BRADESCO SEGUROS ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000089 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102664 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE EDSON CARVALHO BARRETO ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000095 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 11/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140202728 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : DILSON LIMA DA CRUZ ADV. : NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS RECORRIDO : TELEMAR ADV. : GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000142 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145203026 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EDJAN SANTOS MATIAS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA RECORRIDO : COLEGIO SANTO ANTONIO ADV. : CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA DAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000147 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 13/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140302885 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LUANA PRATA MONTEIRO RECORRIDO : MARIA DE FATIMA SANTOS FONTES ADV. : CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000149 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155502611 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOÃO PAULO SIQUEIRA SANTANA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000158 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO
Página 397 de 498 MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 13/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155501476 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MIQUEIAS REIS DA SILVA ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ESTADO DE SERGIPE.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000165 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102471 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO IBI S A ADMIN DO CARTÃO DE CRÉDITO C&A ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS RECORRIDO : FRITZ RADTKE BARRETO ADV. : PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000167 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102889 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA RECORRIDO : FATIMA MARIA OLIVEIRA LIMA ADV. : CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000171 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188700116 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : LEANDRO FELIX DA SILVA ADV. : LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA RECORRIDO : BOM PREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADV. : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000179 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201055501856 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AGUINALDO ALMEIDA DE CARVALHO ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : VIVO S/A ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000201 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102354 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LUANA PRATA MONTEIRO RECORRIDO : FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES RECORRIDO : MARIA PINTO DE ALMEIDA ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000206 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN
Página 398 de 498 MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201173100170 PROCEDÊNCIA......: AREIA BRANCA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ RECORRIDO : ELENILSON DOS SANTOS ADV. : ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000209 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188801739 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : TNL PCS S/A - OI ADV. : ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS RECORRIDO : FABRICIA OLIVEIRA DE SANTANA ADV. : BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000215 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201177001291 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MARCIO SANTOS ADV. : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000218 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153502526 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GENILSON BARBOSA DE ANDRADE ADV. : DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000224 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155501843 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AMONIO SANTOS SOUZA MENEZES ADV. : ARLINDO JOSÉ NERY NETO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV. : ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000227 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 16/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155502053 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : GISLENE DE ALMEIDA LIMA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000236
Página 399 de 498 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188801383 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AVON ADV. : LORENA MAGALHAES SANCHO RECORRIDO : LEILA BARBOSA DOS SANTOS ADV. : JOSE GOMES NETO ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000243 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 17/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140201278 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO BMG ADV. : CELSO DAVID ANTUNES RECORRIDO : JOSÉ ABREU SANTOS ADV. : ROBERTA LIMA SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000247 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 17/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140200454 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO PANAMERICANO S/A ADV. : CAROLINA SILVA GARGANTINI RECORRIDO : ENEIDA CONCEICAO E SILVA ADV. : MARCOS NUNES LIMA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000259 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 17/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202493 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA RECORRIDO : ELIZANGELA DOS SANTOS ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES ACORDA A TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO PARA NEGAR PROVIMENTO.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000260 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 17/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145203021 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA RECORRIDO : JOSEFINA SANTOS ADV. : ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000285 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 18/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102629 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LÍLIAN MENDONÇA SALGADO RECORRIDO : MARIA RENILDA DE OLIVEIRA GOES ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000289 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO
Página 400 de 498 MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 18/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153502502 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BV FINANCEIRA ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR RECORRIDO : JUSSILEIDE DE MENEZES ROSA ADV. : VALDSON LEITE DOS SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000294 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 18/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188701126 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : MINEIRA CONFECCOES ADV. : VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE RECORRIDO : CLAUDIO FRANCELINO HORA ADV. : ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000307 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201151502580 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AMILTON DA CONCEIÇÃO ADV. : CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS RECORRIDO : VIVO S/A ADV. : MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000322 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140302891 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS RECORRIDO : MARIA JANICLEIA SANTOS COSTA ADV. : FÁBIO BRITO FRAGA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000324 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155501724 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : G. BARBOSA COMERCIAL LTDA ADV. : FLÁVIO FONSECA SILVA RECORRIDO : LENICE MARIA DE JESUS ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000327 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155500708 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLEDIVAN ANDRADE SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000331 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN
Página 401 de 498 MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140302808 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : NATURA COSMETICOS S/A ADV. : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX RECORRIDO : JOELICE SOUZA RODRIGUES ADV. : KARINE OLIVEIRA CORREIA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000336 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 19/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202711 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA ADV. : MASSILON FERREIRA DA SILVA RECORRIDO : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ RECORRIDO : LIBERTY SEGUROS S/A ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000345 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 20/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188801755 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : AVON BRASIL ADV. : FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO RECORRIDO : CLAUDECI SANTOS ADV. : JOSE GOMES NETO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000346 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 20/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155501616 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CCE LTDA ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO RECORRENTE : GICELDA SANTOS DE SOUZA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : CCE LTDA ADV. : ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO RECORRIDO : GICELDA SANTOS DE SOUZA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000354 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188802116 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CLARO ADV. : ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO RECORRIDO : RICARDO DA SILVA MOREIRA ADV. : JOSE GOMES NETO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000364 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155502262 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : NILDOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO ADV. : GUILHERME DANTAS ANDRADE RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
Página 402 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000375 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202312 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COHAB IMOBILIARIA ADV. : BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS RECORRIDO : INGRID VIEIRA GUIMARAES FERRERI ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000378 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202838 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : LUANA PRATA MONTEIRO RECORRIDO : DILMA MARIA CUNHA NUNES ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000384 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153501880 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CARLITO DE JESUS ADV. : ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO RECORRIDO : ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA ADV. : LUCAS CARDINALI PACHECO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000387 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 23/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202808 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV. : RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA RECORRIDO : MANOEL BISPO FILHO ADV. : RUY ELOY GUIMARÃES RECORRIDO : MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000391 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188801548 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : CALCADOS SAMARRA LTDA ADV. : NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO RECORRIDO : CARLA LEONOR SANTOS DA CONCEIÇÃO ADV. : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000400 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188702539 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO TRIÂNGULO S/A ADV. : THIAGO SILVA VASCONCELOS RECORRIDO : ANGELA MARIA MENDONCA SANTOS ADV. : JOSE RILTON TENORIO MOURA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
Página 403 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000405 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140802265 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO BMG S A ADV. : URBANO VITALINO DE MELO NETO RECORRIDO : MARION MELGAÇO ADV. : EMERSON LIMA DE SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000412 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188701359 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO DO BRASIL ADV. : GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES RECORRIDO : EDUARDO HENRIQUE RICARDO DE CARVALHO ADV. : PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000414 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201145202192 PROCEDÊNCIA......: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : RICARDO ELETRO ADV. : CELSO DAVID ANTUNES RECORRIDO : JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA ADV. : ALCEU CASTRO IVO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000421 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 24/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140302750 PROCEDÊNCIA......: 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO IBI ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS RECORRIDO : AGAPITO MOURA SILVA ADV. : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000433 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155502154 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : ERONILDES RIBEIRO DOS SANTOS ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA RECORRIDO : BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV. : DIOGO SANTANA SOUZA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000435 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201151502707 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSE WAGNER SANTOS MARTINS ADV. : CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
Página 404 de 498 ===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000436 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201151502703 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS ADV. : CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO RECORRIDO : SEGURADORA LIDER ADV. : MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000439 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153501975 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO PANAMERICANO ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO RECORRIDO : ARLETE DE JESUS SANTANA ADV. : OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000442 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140102414 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : BANCO VOTORANTIM ADV. : ERALDO BARRETO JÚNIOR RECORRIDO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA ADV. : GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000444 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201188801582 PROCEDÊNCIA......: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : NOKIA DO BRASIL TECNOLIGIA LTDA ADV. : ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO : EDNA BARBARA DOS SANTOS ADV. : ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000445 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201155500127 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : JOSELENE TAVARES DE ANDRADE ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES RECORRIDO : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADV. : JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000449 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140900392 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : SMTT ADV. : GABRIELLA MENEZES MOURA RECORRIDO : ROZEVAL SILVA SANTOS R. HOJE, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJA CONSTITUÍDO DEFENSOR PÚBLICO PARA A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DATADA DE 24/01/2012, DO PROCESSO ORIGINÁRIO. APÓS, RETORNEM OS AUTOS A ESTA RELATORIA.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
Página 405 de 498 MANDADO DE SEGURANÇA NRO. PROCESSO....: 201201000451 RELATOR: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 25/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201182001079 PROCEDÊNCIA......: RIBEIRÓPOLIS SITUAÇÃO.........: JULGADO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== IMPETRANTE : OI FIXO ADV. : AYDA DOS ANJOS DA SILVA IMPETRADO : MARIA JOSÉ BARRETO DE SANTANA ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL POR NÃO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME ART. 267, I, CPC C/C O ARTIGO 10 DA LEI Nº 12.016/2009.CUSTAS PELO IMPETRANTE.ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2011. DIÓGENES BARRETO JUIZ RELATOR
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000453 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 26/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201167000808 PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : NATURA COSMETICOS S/A ADV. : AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV. : EDUARDO LUIZ BROCK RECORRIDO : ALINE LOBO SANTOS ADV. : JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000455 RELATOR: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO DATA DIST........: 26/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201140802867 PROCEDÊNCIA......: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU FAI ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RECORRENTE : FINANCEIRA ITAU CBD S A ADV. : LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO RECORRIDO : TANIA MARIA ARAUJO MATOS DE GOIS BARROS ADV. : ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >=============== RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 201201000465 RELATOR: DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO: DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO: DR. DIÓGENES BARRETO DATA DIST........: 26/01/2012 PROCESSO ORIGEM..: 201153502336 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO ===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >=============== RECORRENTE : VANESSA CARVALHO ADV. : ROBISON CARVALHO MACEDO RECORRIDO : AVON COSMETICO LTDA ADV. : MARCIO MENEZES INCLUSÃO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2012.6 A SER REALIZADA EM 02-02-2012 ÀS 08:00
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS, Secretária da Turma Recursal do Estado de Sergipe.
SECRETARIA DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE A SER REALIZADA NO DIA 2/2/2012, ÀS 8H
1 - HABEAS CORPUS NO. PROCESSO - 201101001838 PROCESSO ORIGEM - 201053501386 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO IMPETRANTE - GUSTAVO NEHLS PINHEIRO ADVOGADO - GUSTAVO NEHLS PINHEIRO - OAB: 6001/SE IMPETRADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ITABAIANA PACIENTE - MARCELO HERCOS LYRIO
2 - MANDADO DE SEGURANÇA NO. PROCESSO - 201101000719 PROCESSO ORIGEM - 201040201241 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO IMPETRANTE - VRG LINHAS AÉREAS LTDA ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE
Página 406 de 498 IMPETRADO - MARCELLUS DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA NO. PROCESSO - 201101001189 PROCESSO ORIGEM - 201164000834 PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO IMPETRANTE - JOAO BENTO NEVE DOS SANTOS ADVOGADO - JOÃO CÉSAR JÚNIOR - OAB: 123869/SP IMPETRADO - JOAO CESAR JUNIOR
4 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101000549 PROCESSO ORIGEM - 201188701997 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - CLEVERTON DOS SANTOS ADVOGADO - CYNTHIA CORREIA SANTOS - OAB: 4746/SE RECORRIDO - NAGEM CIL COM. DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO - FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A-/SE RECORRIDO - VIA NET COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRONICOS LTDA
5 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101000906 PROCESSO ORIGEM - 201153501294 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JAIRO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE RECORRIDO - CLARO S/A ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
6 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101000923 PROCESSO ORIGEM - 201140900190 RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE ADVOGADO - MARCELO COSTA DE CARVALHO - OAB: 3819/SE RECORRENTE - ELISANGELA GOMES DE SANTANA ADVOGADO - ISAAC COSTA DOS SANTOS - OAB: 5089/SE RECORRIDO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE ADVOGADO - MARCELO COSTA DE CARVALHO - OAB: 3819/SE RECORRIDO - ELISANGELA GOMES DE SANTANA ADVOGADO - ISAAC COSTA DOS SANTOS - OAB: 5089/SE
7 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001252 PROCESSO ORIGEM - 201140900211 RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE RECORRENTE - JOEL SANTOS LUIZ JUNIOR ADVOGADO - JOSE DIEGO DECLERC SANTOS NEVES - OAB: 5810/SE RECORRIDO - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-/SE RECORRIDO - JOEL SANTOS LUIZ JUNIOR ADVOGADO - JOSE DIEGO DECLERC SANTOS NEVES - OAB: 5810/SE
8 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001626 PROCESSO ORIGEM - 201163000214 PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - MARIA SONIA SOBRINHO SILVA ADVOGADO - ALBERTO NOGUEIRA SILVA - OAB: 3-B-/SE RECORRIDO - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 568-A-/SE
9 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001709 PROCESSO ORIGEM - 201140900204 RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADVOGADO - RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235/SE RECORRENTE - COSME SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE RECORRIDO - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO-EMURB ADVOGADO - RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235/SE RECORRIDO - COSME SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO - ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE
10 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001716
Página 407 de 498 PROCESSO ORIGEM - 201151502202 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ANDRE DOS PASSOS DINIZIO ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
11 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001873 PROCESSO ORIGEM - 201176100061 PROCEDÊNCIA - CUMBE RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - VALDEMAR MOURA DA SILVA ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
12 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001878 PROCESSO ORIGEM - 201082200292 PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA APARECIDA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JOSÉ NUNES LIMA ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
13 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001879 PROCESSO ORIGEM - 201055501689 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - NOBRE SEGURADORA ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
14 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001888 PROCESSO ORIGEM - 201173100617 PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - DAILSON DA CRUZ RECORRENTE - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER RECORRIDO - DAILSON DA CRUZ ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
15 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001909 PROCESSO ORIGEM - 201087000954 PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - VALTENIO DOS SANTOS ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
16 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001913 PROCESSO ORIGEM - 201187000566 PROCEDÊNCIA - UMBAÚBA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRENTE - SIMONE MOTA DOS SANTOS ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER RECORRIDO - SIMONE MOTA DOS SANTOS ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
17 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001925 PROCESSO ORIGEM - 201188801460 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE RECORRIDO - PAULO HENRIQUE SOUZA MONTALVÃO ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
Página 408 de 498 18 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001928 PROCESSO ORIGEM - 201079001002 PROCEDÊNCIA - POÇO VERDE RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - SEGURADORA EXCELSIOR DE SEGURO DPVAT ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - MARCIO CAETANO DOS SANTOS ADVOGADO - ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE
19 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001935 PROCESSO ORIGEM - 201155501455 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - LUIZ PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE
20 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001954 PROCESSO ORIGEM - 201140302475 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - SOLIMOES COSTA FEITOSA ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
21 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001957 PROCESSO ORIGEM - 201153502623 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - JOSE GERALDO DE GOIS ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
22 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001963 PROCESSO ORIGEM - 201151502221 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ANTONIO MIQUEIAS RODRIGUES LUZ ADVOGADO - CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
23 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001985 PROCESSO ORIGEM - 201055500724 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ERIVALDO MACEDO MENDES ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - REGINALDO MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
24 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001987 PROCESSO ORIGEM - 201153501651 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - TÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE GÓIS ADVOGADO - TÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE GÓIS - OAB: 5838/SE RECORRIDO - GOL TRANSPORTES AEREOS SA ADVOGADO - SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE RECORRIDO - AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO - GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - OAB: 117417/SP ADVOGADO - HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES - OAB: 5853/SE ADVOGADO - IVAN LUIZ CASTRESE - OAB: 250138/SP RECORRIDO - ASENCIO & RIBEIRO VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO - IVAN LUIZ CASTRESE - OAB: 250138/SP
25 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101001997 PROCESSO ORIGEM - 201140801726 PROCEDÊNCIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO
Página 409 de 498 RECORRENTE - RHEMM DO BRASIL ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A-/SE RECORRIDO - LAUS ROCHA ADVOGADO - EDIMAR CRUZ MENEZES - OAB: 5827/SE
26 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002000 PROCESSO ORIGEM - 201140801040 PROCEDÊNCIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - RONALDO DE JESUS SANTOS ADVOGADO - DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 2745/SE RECORRIDO - BRADESCO SEGUROS S.A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
27 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002149 PROCESSO ORIGEM - 201055501871 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - CELUTA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
28 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002168 PROCESSO ORIGEM - 201145202657 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - ULISSES DOS SANTOS ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE RECORRIDO - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
29 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002255 PROCESSO ORIGEM - 201177000474 PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - G BARBOSA COMERCIAL LTDA MATRIZ ADVOGADO - FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A-/SE ADVOGADO - DIOGO RANGEL DORNELLES - OAB: 459-B-/SE RECORRENTE - WHIRIPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS ADVOGADO - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS - OAB: 79391/RJ RECORRIDO - OVIDIO CARLOS DOMINGUEZ ADVOGADO - LIVIO MARCIO FEITOSA - OAB: 3435/SE
30 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002264 PROCESSO ORIGEM - 201055502551 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO - CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE RECORRENTE - JOSEFA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO - CRISTIANE SOARES MATOS - OAB: 5239/SE RECORRIDO - JOSEFA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
31 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002277 PROCESSO ORIGEM - 201140102423 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - SAMUEL ARANHA DOS SANTOS ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
32 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002286 PROCESSO ORIGEM - 201140302528 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE RECORRIDO - ESMERALDA DOS SANTOS ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE
Página 410 de 498 33 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002349 PROCESSO ORIGEM - 201140302662 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA RECORRENTE - RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA RECORRIDO - RODRIGO DOS SANTOS EVANGELISTA ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE
34 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002364 PROCESSO ORIGEM - 201145202289 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - TELEMAR ADVOGADO - AYDA DOS ANJOS DA SILVA - OAB: 6022/SE RECORRENTE - FRANCISCO JOSE SANTOS ADVOGADO - EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 367-B-/SE RECORRIDO - TELEMAR ADVOGADO - AYDA DOS ANJOS DA SILVA - OAB: 6022/SE RECORRIDO - FRANCISCO JOSE SANTOS ADVOGADO - EDSON FERREIRA DE SOUZA - OAB: 367-B-/SE
35 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002383 PROCESSO ORIGEM - 201145202629 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE RECORRIDO - ACACIA MARIA ANDRADE SANTOS ADVOGADO - CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 5591/SE
36 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002410 PROCESSO ORIGEM - 201145202809 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE RECORRIDO - SUELY BRADÃO ALMEIDA ADVOGADO - RODRIGO COSTA MENDES - OAB: 4922/SE
37 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002413 PROCESSO ORIGEM - 201140102280 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LUANA PRATA MONTEIRO - OAB: 5192/SE RECORRIDO - CESAR JULIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
38 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002415 PROCESSO ORIGEM - 201140102789 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - EDSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
39 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201101002439 PROCESSO ORIGEM - 201155500891 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JAIRO HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE
40 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000002 PROCESSO ORIGEM - 201140102364 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Página 411 de 498 RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE RECORRIDO - BRUNO SANTANA TELES ADVOGADO - ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA - OAB: 4049/SE
41 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000055 PROCESSO ORIGEM - 201184000020 PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO - FLAVIO RIBEIRO MIRANDA - OAB: 615-A-/SE ADVOGADO - GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS - OAB: 27204/BA RECORRIDO - SOLANGE DE JESUS ALVES ADVOGADO - PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES - OAB: 5390/SE
42 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000065 PROCESSO ORIGEM - 200884001544 PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - VIVO ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE ADVOGADO - MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO - OAB: 4758/SE RECORRIDO - GILDETE DE MATOS ALVES ADVOGADO - EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE
43 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000086 PROCESSO ORIGEM - 201140102864 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - GILENO SANTOS ANDRADE ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE RECORRIDO - BRADESCO SEGUROS ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
44 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000095 PROCESSO ORIGEM - 201140202728 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - DILSON LIMA DA CRUZ ADVOGADO - NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029/SE RECORRIDO - TELEMAR ADVOGADO - GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE
45 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000147 PROCESSO ORIGEM - 201140302885 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LUANA PRATA MONTEIRO - OAB: 5192/SE RECORRIDO - MARIA DE FATIMA SANTOS FONTES ADVOGADO - CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 5591/SE
46 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000149 PROCESSO ORIGEM - 201155502611 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JOÃO PAULO SIQUEIRA SANTANA ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
47 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000165 PROCESSO ORIGEM - 201140102471 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO IBI S A ADMIN DO CARTÃO DE CRÉDITO C&A ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE RECORRIDO - FRITZ RADTKE BARRETO ADVOGADO - PÉRICLES DE ABREU DINIZ GONÇALVES - OAB: 5147/SE
48 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000171
Página 412 de 498 PROCESSO ORIGEM - 201188700116 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - LEANDRO FELIX DA SILVA ADVOGADO - LARISSA DE OLIVEIRA TELES VIEIRA - OAB: 5536/SE RECORRIDO - BOM PREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO - JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE
49 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000201 PROCESSO ORIGEM - 201140102354 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LUANA PRATA MONTEIRO - OAB: 5192/SE RECORRIDO - FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE RECORRIDO - MARIA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
50 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000206 PROCESSO ORIGEM - 201173100170 PROCEDÊNCIA - AREIA BRANCA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA RECORRIDO - ELENILSON DOS SANTOS ADVOGADO - ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE
51 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000215 PROCESSO ORIGEM - 201177001291 PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - MARCIO SANTOS ADVOGADO - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA
52 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000218 PROCESSO ORIGEM - 201153502526 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - GENILSON BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO - DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
53 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000224 PROCESSO ORIGEM - 201155501843 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - AMONIO SANTOS SOUZA MENEZES ADVOGADO - ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADVOGADO - ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE
54 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000227 PROCESSO ORIGEM - 201155502053 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - GISLENE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE
55 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000243 PROCESSO ORIGEM - 201140201278 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO BMG ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A-/BA RECORRIDO - JOSÉ ABREU SANTOS ADVOGADO - ROBERTA LIMA SANTOS - OAB: 4369/SE
56 - RECURSO INOMINADO
Página 413 de 498 NO. PROCESSO - 201201000247 PROCESSO ORIGEM - 201140200454 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO - CAROLINA SILVA GARGANTINI - OAB: 4350/SE RECORRIDO - ENEIDA CONCEICAO E SILVA ADVOGADO - MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898/SE
57 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000260 PROCESSO ORIGEM - 201145203021 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE RECORRIDO - JOSEFINA SANTOS ADVOGADO - ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA - OAB: 4049/SE
58 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000285 PROCESSO ORIGEM - 201140102629 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LÍLIAN MENDONÇA SALGADO - OAB: 5125/SE RECORRIDO - MARIA RENILDA DE OLIVEIRA GOES ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
59 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000289 PROCESSO ORIGEM - 201153502502 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BV FINANCEIRA ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE RECORRIDO - JUSSILEIDE DE MENEZES ROSA ADVOGADO - VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
60 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000294 PROCESSO ORIGEM - 201188701126 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - MINEIRA CONFECCOES ADVOGADO - VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE - OAB: 3375/SE RECORRIDO - CLAUDIO FRANCELINO HORA ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
61 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000307 PROCESSO ORIGEM - 201151502580 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - AMILTON DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE RECORRIDO - VIVO S/A ADVOGADO - MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS - OAB: 3720/SE
62 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000322 PROCESSO ORIGEM - 201140302891 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE RECORRIDO - MARIA JANICLEIA SANTOS COSTA ADVOGADO - FÁBIO BRITO FRAGA - OAB: 4177/SE
63 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000324 PROCESSO ORIGEM - 201155501724 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - G. BARBOSA COMERCIAL LTDA ADVOGADO - FLÁVIO FONSECA SILVA - OAB: 5271/SE RECORRIDO - LENICE MARIA DE JESUS ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE
64 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000327
Página 414 de 498 PROCESSO ORIGEM - 201155500708 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - CLEDIVAN ANDRADE SANTOS ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
65 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000331 PROCESSO ORIGEM - 201140302808 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE RECORRIDO - JOELICE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO - KARINE OLIVEIRA CORREIA - OAB: 5231/SE
66 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000336 PROCESSO ORIGEM - 201145202711 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO - SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE RECORRIDO - LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
67 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000345 PROCESSO ORIGEM - 201188801755 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - AVON BRASIL ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO - OAB: 158-B-/SE RECORRIDO - CLAUDECI SANTOS ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
68 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000346 PROCESSO ORIGEM - 201155501616 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - CCE LTDA ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE RECORRENTE - GICELDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - CCE LTDA ADVOGADO - ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242/SE RECORRIDO - GICELDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
69 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000354 PROCESSO ORIGEM - 201188802116 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - CLARO ADVOGADO - ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO - OAB: 23338/BA RECORRIDO - RICARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO - JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE
70 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000364 PROCESSO ORIGEM - 201155502262 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - NILDOMAR DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO - GUILHERME DANTAS ANDRADE - OAB: 3702/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE
71 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000375 PROCESSO ORIGEM - 201145202312 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - COHAB IMOBILIARIA ADVOGADO - BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS - OAB: 1817/SE RECORRIDO - INGRID VIEIRA GUIMARAES FERRERI ADVOGADO - HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE
Página 415 de 498 72 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000378 PROCESSO ORIGEM - 201145202838 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - LUANA PRATA MONTEIRO - OAB: 5192/SE RECORRIDO - DILMA MARIA CUNHA NUNES ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE
73 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000384 PROCESSO ORIGEM - 201153501880 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - CARLITO DE JESUS ADVOGADO - ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO - OAB: 4104/SE RECORRIDO - ALEX HENRIQUE SOUZA FERREIRA ADVOGADO - LUCAS CARDINALI PACHECO - OAB: 4984/SE
74 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000387 PROCESSO ORIGEM - 201145202808 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO - RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE RECORRIDO - MANOEL BISPO FILHO ADVOGADO - RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE RECORRIDO - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS
75 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000391 PROCESSO ORIGEM - 201188801548 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - CALCADOS SAMARRA LTDA ADVOGADO - NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO - OAB: 4936/SE RECORRIDO - CARLA LEONOR SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO - ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO - OAB: 3621/SE
76 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000400 PROCESSO ORIGEM - 201188702539 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO TRIÂNGULO S/A ADVOGADO - THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081/SE RECORRIDO - ANGELA MARIA MENDONCA SANTOS ADVOGADO - JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A-/BA
77 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000405 PROCESSO ORIGEM - 201140802265 PROCEDÊNCIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - BANCO BMG S A ADVOGADO - URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB: 17700/PE RECORRIDO - MARION MELGAÇO ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE
78 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000412 PROCESSO ORIGEM - 201188701359 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO DO BRASIL ADVOGADO - GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4955/SE RECORRIDO - EDUARDO HENRIQUE RICARDO DE CARVALHO ADVOGADO - PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA - OAB: 5405/SE
79 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000414 PROCESSO ORIGEM - 201145202192 PROCEDÊNCIA - 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - RICARDO ELETRO ADVOGADO - CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141-A-/BA RECORRIDO - JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO - ALCEU CASTRO IVO - OAB: 4340/SE
Página 416 de 498 80 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000421 PROCESSO ORIGEM - 201140302750 PROCEDÊNCIA - 3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO IBI ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE RECORRIDO - AGAPITO MOURA SILVA ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
81 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000433 PROCESSO ORIGEM - 201155502154 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - ERONILDES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE RECORRIDO - BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE
82 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000435 PROCESSO ORIGEM - 201151502707 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - JOSE WAGNER SANTOS MARTINS ADVOGADO - CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
83 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000436 PROCESSO ORIGEM - 201151502703 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - EDIVALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO - CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO - OAB: 4673/SE RECORRIDO - SEGURADORA LIDER ADVOGADO - MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
84 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000439 PROCESSO ORIGEM - 201153501975 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO PANAMERICANO ADVOGADO - PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397/SE RECORRIDO - ARLETE DE JESUS SANTANA ADVOGADO - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS - OAB: 2060/SE
85 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000442 PROCESSO ORIGEM - 201140102414 PROCEDÊNCIA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - BANCO VOTORANTIM ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE RECORRIDO - JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA ADVOGADO - GLAYDSON ROCHA NASCIMENTO LIMA - OAB: 4730/SE
86 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000444 PROCESSO ORIGEM - 201188801582 PROCEDÊNCIA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - NOKIA DO BRASIL TECNOLIGIA LTDA ADVOGADO - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 131600/SP RECORRIDO - EDNA BARBARA DOS SANTOS ADVOGADO - ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE - OAB: 4884/SE
87 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000445 PROCESSO ORIGEM - 201155500127 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - JOSELENE TAVARES DE ANDRADE ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO - JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE
Página 417 de 498 88 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000453 PROCESSO ORIGEM - 201167000808 PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO - AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX - OAB: 3658/SE ADVOGADO - EDUARDO LUIZ BROCK - OAB: 91311/SP RECORRIDO - ALINE LOBO SANTOS ADVOGADO - JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE
89 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000455 PROCESSO ORIGEM - 201140802867 PROCEDÊNCIA - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU FAI ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA RECORRENTE - FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO - LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA RECORRIDO - TANIA MARIA ARAUJO MATOS DE GOIS BARROS ADVOGADO - ANA CLARA ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 5349/SE
90 - RECURSO INOMINADO NO. PROCESSO - 201201000465 PROCESSO ORIGEM - 201153502336 PROCEDÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR - DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO - DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO - DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE - VANESSA CARVALHO ADVOGADO - ROBISON CARVALHO MACEDO - OAB: 5699/SE RECORRIDO - AVON COSMETICO LTDA ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS, Secretária da Turma Recursal do Estado de Sergipe.
PUBLICAÇÃO DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
NO. PROCESSO.......201101001440 RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO IMPETRANTE........MICHEAL ALEXANDRE SILVA BARRETO ADVOGADO........MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA - OAB: 4900/SE IMPETRADO........5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARACAJU EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO DE NÃO RECEBIMENTO RECURSO INOMINADO – DETERMINAÇÃO DE SUBIDA PARA APRECIAÇÃO PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - MANDAMUS PREJUDICADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA CAPITAL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, EM FACE DA PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VI, DO CPC.
NO. PROCESSO.......201100900822 PROCESSO ORIGEM....201185500216 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO........ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS - OAB: 317-A-/SE ADVOGADO........GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE RECORRIDO........MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO........JOSÉ HÉRCULES RAMOS CRUZ - OAB: 5562/SE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO. INOCORRÊNCIA. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DE PREPARO PROCEDIDA POR EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL CARTORÁRIO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. MÉRITO DO RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDADA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECÔNOMICA QUE DEVE SER SUPORTADO PELAS EMPRESAS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE NÃO ATENDE AOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS PARA ACOLHE-LOS, AFASTANDO-SE A DESERÇÃO ANTERIORMENTE RECONHECIDA E, POR CONSEGUINTE, QUANTO AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, TAMBÉM CONHECER DO MESMO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101000115 PROCESSO ORIGEM....201188700754 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO........RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO - OAB: 5901/SE RECORRENTE........BOM LAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO........AMANDA SÁ OLIVEIRA - OAB: 4073/SE RECORRIDO........PAULO SERGIO DA CUNHA ADVOGADO........ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO - OAB: 1566/SE
Página 418 de 498 EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO COMPRA DEVIDO A NÃO ENTREGA DO PRODUTO NO TEMPO AVENÇADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGAÇÃO DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO E O COMERCIANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. . RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101000240 PROCESSO ORIGEM....201188800946 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........JOSE ROMILDO DOS SANTOS ADVOGADO........ELIZA FERNANDES MARQUES - OAB: 5297/SE RECORRIDO........CLARO S/A ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO - EXISTÊNCIA - CORREÇÃO VIA EMBARGOS – POSSIBILIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
NO. PROCESSO.......201101000261 PROCESSO ORIGEM....201165000122 PROCEDÊNCIA........CARIRA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA RECORRENTE........CLEMENSON COSTA OLIVEIRA ADVOGADO........ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA RECORRIDO........CLEMENSON COSTA OLIVEIRA ADVOGADO........ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL, NO TOCANTE AO VALOR PAGO ADMINISTRATIVAMENTE, O QUE INFLUENCIA NO DIREITO À COMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SECURITÁRIA. ACOLHIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MANEJADOS PARA ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101000753 PROCESSO ORIGEM....201176100080 PROCEDÊNCIA........CUMBE RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........LUCAS MELO DOS SANTOS ADVOGADO........MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. PROVA DO EVENTO DANOSO E DO DANO PROPRIAMENTE DITO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA INVALIDEZ QUE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POSTERIOR. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA EM COMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO REFORMANDO A SENTENÇA DE PISO E DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO PRESENTE FEITO, POR SER O JUIZADO ESPECIAL COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA EM COMENTO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, 2ª PARTE DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101000977 PROCESSO ORIGEM....201140900302 RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........MARIA ALVANDA DE FREITAS ADVOGADO........MARIA ALVANDA DE FREITAS - OAB: 1961/SE RECORRIDO........ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR........MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA (12.153/2009). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE VARA CRIMINAL LOCALIZADA NA COMARCA DE ARACAJU. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA QUE SÃO COMPETENTES PARA EXECUTAR SEUS JULGADOS. INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DA LEI 9.099/1995 C/C 10.259/2001. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
NO. PROCESSO.......201101001111 PROCESSO ORIGEM....201145201441
Página 419 de 498 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO........CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE RECORRIDO........MARIA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO........ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO - OAB: 5452/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
NO. PROCESSO.......201101001147 PROCESSO ORIGEM....201140202131 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ADVOGADO........LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE RECORRIDO........LINDINALVA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO........ALVANY GUIMARÃES - OAB: 2241/SE EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA INEXISTENTE. SUPOSTAS COMPRAS EM CARTÃO DE CRÉDITO. RECORRENTE NÃO SE DESCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ARTIGO 333, II, DO CPC. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AFASTADA. CONDUTA ILÍCITA DA RECORRENTE. DANO MORAL PURO. PRECEDENTES DO STJ. PREQUESTIONAMENTO GÈNERICO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO O JULGAMENTO A QUO E CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001159 PROCESSO ORIGEM....201140800813 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........NELSO BASTIDAS CASAS ADVOGADO........TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO - OAB: 5962/SE RECORRIDO........BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO........GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA - OAB: 3800/SE EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERDA DA CHANCE DE COMPRA DE UM VEÍCULO COM O VALOR DO EMPRÉSTIMO. EMPRÉSTIMO CANCELADO PELA RECORRIDA. DESCONTO DE PARCELAS. FATO RESOLVIDO EM ACORDO JUDICIAL. PERDA DE UMA CHANCE. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCABIMENTO DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REDISCUSSÃO DE MATERIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, FORTE NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012 .
NO. PROCESSO.......201101001165 PROCESSO ORIGEM....201140602296 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........AGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO........INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES - OAB: 2872/SE RECORRIDO........NORMA E SOUZA CHECCUCCI ADVOGADO........LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099/SE RECORRIDO........LEONARDO E SOUSA CHECCUCCI ADVOGADO........LORENA PINHEIRO DE SANTANA - OAB: 5099/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AS REGRAS DE TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO PRESTADA PERANTE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO MOMENTO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICABILIDADE DO ART. 302, DO CPC. A PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO SEU DIREITO. DESCUMPRIMENTO DO ART.333, II, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO O JULGAMENTO A QUO E CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001183 PROCESSO ORIGEM....201084001504 PROCEDÊNCIA........SIMÃO DIAS RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........TIM CELULAR S A ADVOGADO........EDUARDO DE FARIA LOYO - OAB: 591-A-/SE RECORRIDO........ADILSON PURCINO DE SANTANA ADVOGADO........PLÍNIO ALEXANDRE MATOS SOARES - OAB: 5390/SE EMENTA: CONSUMIDOR. CONTRATO REALIZADO POR TERCEIRO EM NOME DO AUTOR. FRAUDE. SUPOSTO PACTO REALIZADO ENTRE AS PARTES. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO OU CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR CAPAZ DE COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. JUNTADA DE TELAS DO SISTEMA INTERNO DA EMPRESA QUE EM NADA PROVAM O QUE POR ELA FORA ALEGADO. RECORRENTE NÃO SE DEDINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO II, DO CPC. AUSÊNCIA DE TOMADA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECÔNOMICA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA EMPRESA E NÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO NO PATAMAR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). AJUIZAMENTO DE NOVE AÇÕES CONTRA A EMPRESA DEMANDADA PERTINENTE AO MESMO CONTRATO, MAS CUJOS LANÇAMENTOS SÃO RELATIVOS A DIVERSAS PARCELAS. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE PASSA A SER DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Página 420 de 498 MODIFICAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO E O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001197 PROCESSO ORIGEM....201140502321 PROCEDÊNCIA........5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO........LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA - OAB: 4430/SE RECORRIDO........CIA DE FESTAS BUFFET LTDA ME ADVOGADO........CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS A PROPOSITURA DA AÇÃO. REJEITADA. DÉBITO EXISTENTE. DEVER DE QUITAR. COMPRA DE ALIMENTOS. NOTAS DE REQUISIÇÃO E NOTA FISCAL JUNTADAS AOS AUTOS E NÃO IMPUGNADAS PELA PARTE RÉ. APLICABILIDADE DO ART. 302, DO CPC. PROPOSTA DE PAGAMENTO EM AUDIÊNCIA O QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DECISÃO BASEADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS PERTINENTES. SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE , POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORTE NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001217 PROCESSO ORIGEM....201068000248 PROCEDÊNCIA........FREI PAULO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........BANCO DO BRASIL ADVOGADO........PAULA RODRIGUES DA SILVA - OAB: 568-A-/SE RECORRIDO........CLARO S/A ADVOGADO........MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-/SE RECORRIDO........EMMANUEL JACINTO DANTAS ADVOGADO........JOSE WANDERLEI ALMEIDA - OAB: 1572/SE EMENTA: CDC – OPERAÇÕES DE RECARGA DE TELEFONE MÓVEL NÃO RECONHECIDAS PELO AUTOR- CLONAGEM DE CARTÃO DE CRÉDITO- RESPONSABILIDADE DO BANCO – FALHA NA SEGURANÇA – RISCO DA ATIVIDADE- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL RESTRITIVO DE CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO DO VALOR COM BASE NAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, E CONDENAR O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001219 PROCESSO ORIGEM....200981000781 PROCEDÊNCIA........RIACHUELO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........MARIA ILDA FERREIRA SANTOS ADVOGADO........LICIA ALVES FRAGA - OAB: 2019/SE RECORRIDO........MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO........MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE VIZINHAS. DEPOIMENTOS PESSOAIS E TESTEMUNHAIS QUE LEVAM A ESTA CONCLUSÃO. EXISTÊNCIA DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. FATOS DA VIDA COTIDIANA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESCABIMENTO DE REPARAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE , POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, RESTANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, FORTE NO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001232 PROCESSO ORIGEM....201185500474 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........JOSEFA MARIA DE JESUS FILHA ADVOGADO........JOSÉ SILVANO ALVES MATOS - OAB: 5874/SE RECORRIDO........LOJAS INSINUANTE ADVOGADO........GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES - OAB: 4955/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO NO VOTO - MANIFESTAÇÃO QUANTO A OMISSÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
NO. PROCESSO.......201101001254 PROCESSO ORIGEM....201188801160 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........PLAZA AVENIDA IPIRANGA HOTEL LTDA ADVOGADO........MARCEL COLLESI SCHMIDT - OAB: 180392/SP
Página 421 de 498 RECORRIDO........ANAJARA CARVALHO RABELO DAUD ADVOGADO........WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÕES – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – POSSIBILIDADE – VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR – SANEAMENTE DE CONTRADIÇÃO – OITIVA DE DECLARANTES, ESPÉCIE DE TESTEMUNHA – VOCÁBULO EMPREGADO EM SENTIDO AMPLO, DE PROVA TESTEMUNHAL – EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
NO. PROCESSO.......201101001287 PROCESSO ORIGEM....201188800735 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........REDE DE SUPERMERCADO G BARBOSA ADVOGADO........DIOGO RANGEL DORNELLES - OAB: 459-B-/SE RECORRIDO........VALDICE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO........FELIPE GOMES ROCHA - OAB: 5217/SE RECORRIDO........MARCELO ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE. FORNECEDOR É SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL PELOS VÍCIOS DO PRODUTO, NOS TERMOS DO ART. 18, CDC. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL ANTE O DESCASO DA EMPRESA PARA COM O CONSUMIDOR. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES NO IMPORTE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001297 PROCESSO ORIGEM....201084001837 PROCEDÊNCIA........SIMÃO DIAS RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........LOJAS RIACHUELO ADVOGADO........FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO - OAB: 8714/CE ADVOGADO........THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB: 5030/SE RECORRIDO........IVANEIDE DOS SANTOS AMÂNCIO ADVOGADO........EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE EMENTA: CONSUMIDOR. CONTRATO REALIZADO POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA. FRAUDE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO A RESPEITO DO CONTRATO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. DANO MORAL PURO, PRECEDENTES DO STJ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. VALOR FIXADO NO PATAMAR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, A FIM DE SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE PASSA A SER DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). MODIFICAÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA, NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO E O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CUSTAS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001355 PROCESSO ORIGEM....201140900232 RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........SMTT ADVOGADO........GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE RECORRENTE........JOSE ADAILTON SANTOS ADVOGADO........SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B-/SE RECORRENTE........IDEAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO........SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B-/SE RECORRIDO........SMTT ADVOGADO........GABRIELLA MENEZES MOURA - OAB: 4887/SE RECORRIDO........JOSE ADAILTON SANTOS ADVOGADO........SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B-/SE RECORRIDO........IDEAL SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO........SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA - OAB: 349-B-/SE EMENTA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ART. 37, § 6º, DA CF E ART. 927, P.U. DO CC – DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001463 PROCESSO ORIGEM....201188801752 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........CESSÃO CRED 21 MERIDIANO ADVOGADO........RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE RECORRIDO........SANDRA SANTOS GUILHERME ADVOGADO........JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE EMENTA: PROCESSO CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO – HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 52, IX, ‘A’, DA LEI 9.099/95 – CARTA RECEBIDA POR REPRESENTANTE DA EMPRESA – POSSIBILIDADE – ENDEREÇO CORRETAMENTE INDICADO PELA EXEQUENTE – REDISCUSSÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO GENÉRICO – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 284 DO STF – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Página 422 de 498 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO.
NO. PROCESSO.......201101001531 PROCESSO ORIGEM....201140802004 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........KETRY SILVA GUIMARAES ADVOGADO........MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - OAB: 4524/SE RECORRIDO........BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO........LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - OAB: 16780/BA EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA ALEGA QUE MESMO TENDO SOLICITADO HABILITAÇÃO PARA DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA USO NO EXTERIOR, A PRIMEIRA OPERAÇÃO FOI RECUSADA. AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE O ALEGADO. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, , POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10%( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, FORTE NO ARTIGO 55, 2ª PARTE DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001555 PROCESSO ORIGEM....201183500265 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........BANCO FINIVEST S/A ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE RECORRENTE........BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE RECORRIDO........EDMILSON CAETANO DA SILVA ADVOGADO........WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA PAGA ANTES DO VENCIMENTO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. COMPUTAÇÃO A MENOR NA FATURA SEGUINTE DO PAGAMENTO REALIZADO. FATO QUE GEROU O DÉBITO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 302, CPC. BLOQUEIO INDEVIDO. EMPRESA DEMANDADA ALEGA AUSÊNCIA DE REPASSE OU COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR QUE FICAM FAZENDO PARTE DESTE JULGADO, CONDENANDO O RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2011.
NO. PROCESSO.......201101001567 PROCESSO ORIGEM....201155501231 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........STYLUS MOVEIS LTDA. ADVOGADO........LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SANTANA FILHO - OAB: 5952/SE RECORRIDO........GILARD JESUS DOS SANTOS ADVOGADO........ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL ANTE O DESCASO DA EMPRESA PARA COM O CONSUMIDOR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU-SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001573 PROCESSO ORIGEM....201183500287 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........VIG S VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO........RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE RECORRIDO........JOSÉ SOUZA SANTOS ADVOGADO........CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EXCESSIVA. USO DE ALGEMAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 302, DO CPC. TESTEMUNHA QUE CORROBORA COM OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR DE FORMA CONVINCENTE. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. HONRA MACULADA FRENTE A TERCEIROS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORTE NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001620 PROCESSO ORIGEM....201140502498 PROCEDÊNCIA........5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA NETO
Página 423 de 498 ADVOGADO........CÍNTHIA CARDOZO ROZA - OAB: 4405/SE ADVOGADO........VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES - OAB: 5073/SE RECORRIDO........TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO........JULIANA ALBUQUERQUE SILVA - OAB: 5304/SE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL - CORREÇÃO – RECORRENTE PARCIALMENTE VENCEDOR – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – ENUNCIADO 99 DO FONAJEF – MANUTENÇÃO DA DECISÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
NO. PROCESSO.......201101001631 PROCESSO ORIGEM....201140900406 RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........ALEX PEREIRA ALCANTARA ADVOGADO........ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE RECORRIDO........ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR........MARCIO LEITE DE REZENDE - OAB: 2597/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE OUTRO JUÍZO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 12.153/2009 C/C ART. 3º, PARÁGRAFO 1º, I, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA CAUSA, FORTE NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001649 PROCESSO ORIGEM....201140101978 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........ADENILTON SANTOS ADVOGADO........PEDRO MUNIZ BARRETO - OAB: 2327/SE RECORRIDO........SAMSUNG ADVOGADO........FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX - OAB: 4500/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. APARELHO CELULAR. PRODUTO ESSENCIAL NOS DIAS ATUAIS. OCORRÊNCIA DO DANO MORAL ANTE O DESCASO DA EMPRESA PARA COM O CONSUMIDOR. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, E LHE DAR PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001693 PROCESSO ORIGEM....201145201387 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO........VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA - OAB: 5444/SE RECORRIDO........EDIVANIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO........CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO - OAB: 3268/SE EMENTA: CONSUMIDOR. CONSÓRCIO. CONTRATO DE ADESÃO COM PREVISÃO DE TÉRMINO EM 03/2011. RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO, UMA VEZ QUE SOMENTE TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTO INTITULADO “EXTRATO FINANCEIRO DO CONSORCIADO”, EMITIDO APÓS O TÉRMINO DO GRUPO, CONSTANDO NO RODAPÉ EM LETRAS MIÚDAS – “PREVISÃO DE ENCERRAMENTEO – 02/2014”. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAR INEQUIVOCADAMENTE AO CONSUMIDOR ACERCA DESSE DADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO SUPOSTO PREJUÍZO AO GRUPO REMANESCENTE. DEVER DE RESTITUIR AS PARCELAS PAGAS ABATIDAS A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS DEDUÇÕES PREVISTA NO CONTRATO. DANO MORAL CONFIGURADO.QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ENEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001699 PROCESSO ORIGEM....201145201514 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........HIPERMERCADOS EXTRAS ADVOGADO........ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES - OAB: 5355/SE RECORRIDO........JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO........MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 5269/SE EMENTA: CONSUMIDOR. VÍCIO APARENTE. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 26, II, DO CDC – APARELHO CELULAR – CONSTATAÇÃO DO DEFEITO NO PERÍODO DA GARANTIA CONTRATUAL. ENTREGA DO PRODUTO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA, VIA CORREIO, DENTRO DESTE PRAZO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ENTREGA DO PRODUTO CONSERTADO AO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL. PROVA NOS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO.SENTENÇA MANTIDA SOB SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORTE NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001705
Página 424 de 498 PROCESSO ORIGEM....201140602437 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........LUIZ EDUARDO ALVES SANTOS ADVOGADO........VALDIR DOS SANTOS - OAB: 588/SE RECORRIDO........NADJA SILVA DE SANTANA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO ADENTRANDO NA PREFERENCIAL. VEÍCULO (MOTO) VINDO NA PREFERENCIAL VEIO A COLIDIR COM O VEÍCULO QUE REALIZOU A CONVERSÃO. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL APONTA QUE O CONDUTOR DA MOTO ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE ELUCIDANDO A QUESTÃO DE FORMA CONVINCENTE. PISTA MOLHADA E ESCORREGADIA. FATO QUE DEVE SER OBSERVADO PELOS CONDUTORES, POSTO QUE EXIGE MAIOR ATENÇÃO. CULPA CONCORRENTE. VIOLAÇÃO AS REGRAS DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI 9.099/95. DECISÃO JUSTA E EQUÂNIME. JUIZADOS ESPECIAIS. CAUSA DE VALOR INFERIOR A VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. DISPENSA DE ATUAÇÃO DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO O JULGAMENTO A QUO E CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OS QUAIS TERÃO SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA CONSOANTE ART. 12, LEI 1.060/50. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001711 PROCESSO ORIGEM....201140900205 RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADVOGADO........RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235/SE RECORRENTE........VALMIR SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO........ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE RECORRIDO........EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB ADVOGADO........RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235/SE RECORRIDO........VALMIR SANTANA DE ALMEIDA ADVOGADO........ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS - OAB: 4446/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – QUEDA EM BURACO NA VIA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO POR OMISSÃO – FATO INCONTROVERSO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 302, DO CPC. DEVER DE CONSERVAÇÃO – NEXO CAUSAL ESTABELECIDO – PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO – DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO EM REALÇÃO AO DANO MORAL E ESTÉTICO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. RECURSOS CONHECIDOS PROVIDO PARA O RECORRENTE VALMIR SANTANA DE ALMEIDA E IMPROVIDO PARA EMURB. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VALMIR SANTANA DE ALMEIDA, SEM CUSTAS. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA EMURB, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTOS) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORTE NO ARTIGO 55, DA LEI 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001805 PROCESSO ORIGEM....201176000264 PROCEDÊNCIA........NOSSA SENHORA DAS DORES RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........GE MONEY ADVOGADO........RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE ADVOGADO........MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB: 188846/SP RECORRIDO........JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO........HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212/SE EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA PAGA. CONDUTA ILÍCITA DA RECORRIDA. DANO MORAL PURO. PRECEDENTES NO STJ. QUANTUM CORRETAMENTE ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). REDISCUSSÃO DE MATERIA FÁTICA. INADMISSIVEL RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20%(VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001865 PROCESSO ORIGEM....201145201330 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO........MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS - OAB: 3720/SE RECORRIDO........JORGIVAL NASCIMENTO ADVOGADO........MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - OAB: 1660/SE EMENTA: CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TRANSAÇÃO REALIZADA POR TERCEIROS VIA INTERNET. DÉBITO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTADA. DILIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS POR PARTE DO AUTOR SEM ÊXITO. RISCO DO NEGÓCIO QUE DEVE SER SUPORTADO PELO RECORRENTE. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR . SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, COM BASE NO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI Nº 9.099/95. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001912 PROCESSO ORIGEM....201153502562 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO
Página 425 de 498 RECORRENTE........MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO........MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101001917 PROCESSO ORIGEM....201140202709 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA ADVOGADO........GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES - OAB: 4033/SE RECORRIDO........ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS ADVOGADO........ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS - OAB: 5783/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A REVELIA FAZ PRESUMIR COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR, ESPECIALMENTE DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COMO NO CASO DOS AUTOS.NEGATIVAÇÃO INDEVIDA GERA DANO MORAL PURO. QUANTUM MANTIDO EM R$ 6.000,00 (OITO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, MANTENDO O JULGAMENTO A QUO E CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201101001918 PROCESSO ORIGEM....201183500107 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........RAIMUNDO DO COUTO SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO........BMG EMENTA: CDC – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DESCONTO INDEVIDO EM SALÁRIO – DESÍDIA DO BANCO RECLAMADO NA RESOLUÇÃO DO IMPASSE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DANO MORAL CONFIGURADO - REFORMA PARCIAL SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101001959 PROCESSO ORIGEM....201140302534 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........FINANCEIRA ITAU CBD S/A ADVOGADO........EDUARDO FRAGA - OAB: 10658/BA RECORRIDO........EDSON FARIAS LIMA ADVOGADO........BAYRON MENEZES OLIVEIRA - OAB: 5027/SE EMENTA: CDC – MANUTENÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PROPOSTA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA- DÉBITO QUITADO – PRECLUSÃO – INVIABILIDADE DE INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL DEVER DA EMPRESA DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA (ART. 8º REGULAMENTO NACIONAL DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) – DEVER DE INDENIZAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DÍVIDA INEXISTENTE- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001966 PROCESSO ORIGEM....201183500399 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........VRG LINHAS AÉREAS LTDA ADVOGADO........SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA - OAB: 3887/SE RECORRIDO........MÔNICA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE EMENTA: CDC – ATRASO EM VOO – PERDA DA CONEXÃO –EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NÃO CONFIGURADA – DESCASO COM A PASSAGEIRA - DANO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E CONDENAR O RECORRENTE A PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
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NO. PROCESSO.......201101001969 PROCESSO ORIGEM....201155501051 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO........RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/SE RECORRIDO........AILTON DE LISBOA SOUZA ADVOGADO........MARCELO DE JESUS SANTOS - OAB: 5569/SE EMENTA: CDC – COMPRA PELA INTERNET DE NOTEBOOK- ENTREGA NÃO CONCRETIZADA – TENTATIVA DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001978 PROCESSO ORIGEM....201188801786 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........BANCO IBI ADVOGADO........LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE RECORRIDO........MADALENA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO........HÊNIO LEMOS CALAZANS SOBRINHO - OAB: 5477/SE EMENTA: CDC – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA- BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO – DÉBITO INEXISTENTE – FATURA DEVIDAMENTE ADIMPLIDA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101001984 PROCESSO ORIGEM....201083500325 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........JOSE FREITAS DE OLIVEIRA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO........HELENO LUIZ DE SOUSA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL – OFENSA À HONRA DO REQUERENTE - FRAGILIDADE DAS PROVAS ACERCA DA CONDUTA DANOSA DO REQUERIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DA LEI 1.060/50.
NO. PROCESSO.......201101002030 PROCESSO ORIGEM....201140602774 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........JOSE AMERICO SANTANA SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO........MARCELO DA SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA POR NÃO TER O AUTOR COMPROVADO QUE SUPORTOU OS GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO. SIMPLES CONDUÇÃO DO AUTOMÓVEL NO MOMENTO DOS FATOS NÃO É CAUSA LEGITIMADORA À PROPOSITURA DE DEMANDA INDENIZATÓRIA TENDENTE A RESSARCIR DANOS. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADAS AS DEMAIS QUESTÕES RECURSAIS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO ORA INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE/RECORRENTE, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101002033 PROCESSO ORIGEM....201140602730 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........JOSE IRAN SILVA DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO........NORDESTE SEGURANCA DE VALORES - NSV ADVOGADO........BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO - OAB: 5847/SE EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS INDICATIVOS DA RESPONSABILIDADE DO DEMANDANTE. CONVERSÃO FEITA PELO CONDUTORAUTOR EM DESATENÇÃO AOS DEVERES E CUIDADOS DO TRÂNSITO. ARTIGO 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA DE ORIGEM MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, JÁ QUE BEM APRECIOU OS FATOS E APLICOU CORRETAMENTE O DIREITO. RECURSO CONHECIDO E
Página 427 de 498 IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO ORA INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, OBSERVANDO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
NO. PROCESSO.......201101002071 PROCESSO ORIGEM....201140801745 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........GILENO FELIX DE JESUS ADVOGADO........MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ RECORRIDO........ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE - ABSMSE ADVOGADO........IGOR DÉDA GONÇALVES - OAB: 4648/SE EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSFERÊNCIA DE MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO RECLAMANTE, JÁ QUE NO DECRETO ACOSTADO AOS AUTOS NÃO CONSTA SEU NOME. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA POR SE TRATAR DE FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA QUE SE MANTÉM, MAS POR DIVERSO FUNDAMENTO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO À PARTE RECORENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, OBSERVANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
NO. PROCESSO.......201101002076 PROCESSO ORIGEM....201167000569 PROCEDÊNCIA........CRISTINÁPOLIS RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........OSIAS VIANA DE GOIS ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002096 PROCESSO ORIGEM....201140502791 PROCEDÊNCIA........5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CONDOMINIO NATURA VILLE ECO RESIDENCE ADVOGADO........MATHEUS GOUVEIA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 6204/SE RECORRIDO........PEDRO GOMES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE ÀS DESPESAS CONDOMINIAIS. FORO DE ELEIÇÃO. CONDOMÍNIO SITUADO EM ARACAJU. COMPETÊNCIA DO LUGAR ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA. ARTIGO 4º, INCISO II, DA LEI 9.099/95. ARTIGO 100, INCISO IV, ALÍNEA “D”, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
NO. PROCESSO.......201101002098 PROCESSO ORIGEM....201140102023 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........G BARBOSA ADVOGADO........FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 638-A-/SE RECORRIDO........RAFAEL ARCANJO BARRETO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: CDC – DEFEITO EM NOTEBOOK – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO NO PRAZO DE TRINTA DIAS – VÍCIO DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA O PRODUTO, DO FABRICANTE (ART. 7º, P.U C/C ART. 18, CAPUT, DO CDC) – DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, II, C/C § 3º, DO CDC – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101002107
Página 428 de 498 PROCESSO ORIGEM....201140200391 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........BOMPRECO ADVOGADO........JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS - OAB: 2477/SE RECORRIDO........ELETROLUX ADVOGADO........MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS - OAB: 3720/SE RECORRIDO........MARIA DA GRAÇA PINHEIRO LEÃO DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: CDC – DEFEITO EM GELADEIRA – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO NO PRAZO DE 30 DIAS – DEFEITO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA – VÍCIO DO PRODUTO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA O PRODUTO E DO FABRICANTE (ART. 7º, P.U C/C ART. 18, CAPUT, DO CDC) – QUEBRA DA CONFIANÇA – DEVER DE RESTITUIR O VALOR PAGO, NOS TERMOS DO ART. 18, § 1º, II, C/C § 3º, DO CDC – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR FIXADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101002128 PROCESSO ORIGEM....201145202118 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........EDERALDO FRANCA ADVOGADO........RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE RECORRIDO........ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ABSMSE – REVELIA- MILITAR TRANSFERIDO PARA RESERVA REMUNERADA À PEDIDO – DIREITO À PERCEPÇÃO DE ABONO – FALHA NA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO – INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM O SENTIDO DA NORMA - ART. 54 – REDAÇÃO IMPRECISA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ARRECADAÇÃO DO MÊS EM QUE O SERVIDOR INGRESSOU NA RESERVA – PREVALÊNCIA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS – FALTA DE PROVA EM CONTRÁRIO – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101002137 PROCESSO ORIGEM....201187000556 PROCEDÊNCIA........UMBAÚBA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........JENILDO MACEDO RIBEIRO ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002146 PROCESSO ORIGEM....201155502549 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........VALMIR DE JESUS PEREIRA ADVOGADO........ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA - OAB: 5798/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002152 PROCESSO ORIGEM....201155500151 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO
Página 429 de 498 RECORRENTE........OZANO DA FRAGA SANTOS ADVOGADO........ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002177 PROCESSO ORIGEM....201140801729 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........REGINA CELI LIRA ADVOGADO........JOSE FABIANO ALVES - OAB: 822/SE RECORRIDO........SHOP TIME ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE EMENTA: CIVIL E CDC – AQUISIÇÃO DE PRODUTO VIA INTERNET - PAGAMENTO DO PREÇO – PRODUTO ENTREGUE COM DEFEITO – AUSÊNCIA DE TROCA DO PRODUTO POR FALTA DE DISPONIBILIDADE EM ESTOQUE - DEVER DE RESTITUIR O VALOR COBRADO – CAUSA DE PEDIR NÃO APONTA PARA O DANO MORAL – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. TRATA-SE DE RECURSO QUE VISA A REFORMA DA SENTENÇA QUE CONDENOU A RECORRIDA À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELOS BENS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A RECORRIDA, APÓS A CONCLUSÃO DA COMPRA, ENVIOU PARA O ENDEREÇO DA RECORRENTE OS BENS, PORÉM COM DEFEITO, QUE FORAM DEVOLVIDOS PARA TROCA, NÃO CONSUMADA POR INDISPONIBILIDADE EM DESTOQUE. 3. NÃO É DEVIDO O PAGAMENTO EM DOBRO, COMO BEM ASSEVERA O JUIZ: "NÃO SE APRESENTA A COBRANÇA COMO INDEVIDA, MAS SIM COMO RESCISÃO CONTRATUAL COM O RETORNO, POR ÓBVIO, DO STATUS ANTE QUO". DEVOLUÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. 4. NO TANGENTE AO DANO MORAL PLEITEADO PELA RECORRENTE, A CAUSA DE PEDIR FOI O CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR TENTATIVAS DE COMPRAS EM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DAS TENTATIVAS DE COMPRAS MENCIONADAS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, COM AS RESSALVAS DA LEI 1.060/50.
NO. PROCESSO.......201101002178 PROCESSO ORIGEM....201140801392 PROCEDÊNCIA........7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CLARO ESTEMART COMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE RECORRIDO........ROSA ANGELICA TARGINO CALDAS PEREIRA NOBREGA ADVOGADO........ANDREA KARINE DE GOES - OAB: 2810/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA MÓVEL. COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A ACESSO À INTERNET. SERVIÇO NÃO COMPROVADAMENTE UTILIZADO PELA REQUERENTE. BLOQUEIO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL DA DEMANDANTE. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR TER PRESTADO O SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 333, II, DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101002186 PROCESSO ORIGEM....201153502663 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........VALTER SILVA MIRA ADVOGADO........ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA - OAB: 4998/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002198 PROCESSO ORIGEM....201140102788 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........FERNANDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO........MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE
Página 430 de 498 RECORRIDO........LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS- COMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95 - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO III DA LEI 9099/95 E 267, IV CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DO ART. 14 DA LEI 1060/50.
NO. PROCESSO.......201101002211 PROCESSO ORIGEM....201140302167 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........VALDEMIR DOS SANTOS SILVA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRENTE........ROSE GLEIDE NASCIMENTO SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO........VETOR AUTO ESCOLA LTDA ADVOGADO........MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369/SE EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE AUTOESCOLA. AUTOR QUE DEIXOU SUA MOTOCICLETA NO ESTACIONAMENTO DA AUTOESCOLA ENQUANTO REALIZAVA O EXAME PRÁTICO PARA RETIRAR HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR NÃO SE VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 130, DO STJ. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E EM CONDENAR OS RECORRENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, OBSERVANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
NO. PROCESSO.......201101002225 PROCESSO ORIGEM....201155500860 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........GENIVALDO COSTA MOTA ADVOGADO........ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ - OAB: 21193/BA ADVOGADO........MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES - OAB: 27397/BA EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS- COMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95 - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DE LAGARTO PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO III DA LEI 9099/95 E 267, IV CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DO ART. 14 DA LEI 1060/50.
NO. PROCESSO.......201101002229 PROCESSO ORIGEM....201188701369 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CEAL CIA ENERGETICA DE ALAGOAS ADVOGADO........MIGUEL MACEDO DA ROCHA - OAB: 9472/AL RECORRIDO........ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO........PATRÍCIA FRANÇA VIEIRA - OAB: 5405/SE EMENTA: CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA. APONTAMENTO CREDITÍCIO INDEVIDO. INSCRIÇÃO NEGATIVA QUE SE REFERE À UNIDADE CONSUMIDORA DIVERSA DAQUELA NA QUAL OCORREU A EFETIVA MUDANÇA DE TITULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE CONSUMIDORA Nº 0988625-7. FALTA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO QUE AMPARE A ALEGAÇÃO AUTORAL, INCLUSIVE QUANTO À DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO, QUE SE REFERE A IMÓVEL DIVERSO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
NO. PROCESSO.......201101002231 PROCESSO ORIGEM....201151502485 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........VALDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Página 431 de 498 CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002234 PROCESSO ORIGEM....201151502484 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........LUCIANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002237 PROCESSO ORIGEM....201151502438 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........JERSICLEIDE LIMA SANTOS ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002243 PROCESSO ORIGEM....201155502139 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO........CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL - OAB: 4320/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT ADVOGADO........DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002246 PROCESSO ORIGEM....201140102732 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........ALEALDO ALVES OLIVEIRA ADVOGADO........JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 3063/SE RECORRIDO........BRADESCO SEGUROS ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS- COMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95 - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO:
Página 432 de 498 ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DE ARACAJU/SE PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO III DA LEI 9099/95 E 267, IV CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DO ART. 14 DA LEI 1060/50.
NO. PROCESSO.......201101002249 PROCESSO ORIGEM....201153502506 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........JOSE SANTIAGO CUNHA ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002283 PROCESSO ORIGEM....201151502518 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........ANDRAILSON SANTOS GONCALVES ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002293 PROCESSO ORIGEM....201140302718 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........VALDEMIR SANTOS VIANA ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002303 PROCESSO ORIGEM....201140302701 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........ARNALDO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO........ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO........VIVIANE PASSOS DA COSTA - OAB: 5338/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO
Página 433 de 498 RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002306 PROCESSO ORIGEM....201140302564 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........DERNIVAL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO........ANA CAROLINA MENDONÇA DE ARAÚJO - OAB: 4023/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002309 PROCESSO ORIGEM....201151502520 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........BRUNO BATISTA RODRIGUES ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002319 PROCESSO ORIGEM....201151502420 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........SUBMARINO – B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ADVOGADO........JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719/SE RECORRIDO........TARCISIO SIMONE FERREIRA ALENCAR FILHO ADVOGADO........ANTONIO DE SOUSA BARBOSA - OAB: 2061/SE EMENTA: CDC – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA-EMPRESA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES CADEIA DE RELAÇÃO CONSUMERISTA TRAVADA ENTRE AS PARTES – IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR COMPRAS COM O CARTÃO - COMPROVAÇÃO PELO AUTOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101002325 PROCESSO ORIGEM....201140102421 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........IVOMARIO MACÊDO DA SILVA ADVOGADO........MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE RECORRIDO........LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO........VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - OAB: 4168/SE EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS- COMPETÊNCIA RELATIVA- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO- POSSIBILIDADE- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO III DA LEI 9099/95 E 267, IV CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DO ART. 14 DA LEI 1060/50.
NO. PROCESSO.......201101002328 PROCESSO ORIGEM....201140302226
Página 434 de 498 PROCEDÊNCIA........3º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........CCE ADVOGADO........LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS - OAB: 4877/SE RECORRIDO........DANIEL DE JESUS SILVA ADVOGADO........GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA - OAB: 4792/SE EMENTA: CDC – DEFEITO EM TELEVISÃO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO NO PRAZO DE 30 DIAS – DEFEITO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA – COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA QUE COMERCIALIZA O PRODUTO E DO FABRICANTE (ART. 7º, P.U C/C ART. 18, CAPUT, DO CDC) – QUEBRA DA CONFIANÇA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR FIXADO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PRECEDENTES DO STJ RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA.
NO. PROCESSO.......201101002344 PROCESSO ORIGEM....201145202142 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........SANTANDER ADVOGADO........CAROLINE VALERIANO DA SILVA - OAB: 5900/SE RECORRIDO........JACKSON FELIX DA CRUZ ADVOGADO........UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO - OAB: 6049/SE EMENTA: CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS REALIZADOS EM CONTA CORRENTE DE FORMA INDEVIDA, JÁ QUE NÃO PROVADA A PROCEDÊNCIA DOS MESMOS. RECONHECIMENTO EM DUAS AÇÕES PRETÉRITAS. NOVOS DESCONTOS. FATO NOVO QUE GERA UM NOVO DANO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA LICITUDE DOS DESCONTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. RESTITUIÇÃO EM DOBRO QUE SE IMPÕE, ANTE À AFERIÇÃO DE LUCRO VISUALIZADO QUANDO DOS DESCONTOS REALIZADOS DE FORMA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO EQUANIMAMENTE ARBITRADO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM UNICAMENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002367 PROCESSO ORIGEM....201145202507 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........GENILTON NUNES DA COSTA ADVOGADO........RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4668/SE RECORRIDO........TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002388 PROCESSO ORIGEM....201188702150 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........VIVO S/A ADVOGADO........MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS - OAB: 3720/SE RECORRIDO........JOAO CARVALHO ADVOGADO........JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE EMENTA: CDC – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL ARBITRADO COM RAZOABILIDADE –SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201101002406 PROCESSO ORIGEM....201140102721 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........LEANDRO BRITO SOUZA ADVOGADO........JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS - OAB: 2738/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. PROVA DO EVENTO DANOSO E DO DANO PROPRIAMENTE DITO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA INVALIDEZ QUE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA POSTERIOR.
Página 435 de 498 COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA PROCESSAR E JULGAR A MATÉRIA EM COMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE PREMATURA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS, POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TER O RECORRENTE SAGRADO VENCEDOR, NOS TERMOS DO ART. 55, 2ª PARTE DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002422 PROCESSO ORIGEM....201188701269 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........MARIA HELENA SANTOS ADVOGADO........IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO - OAB: 5894/SE RECORRIDO........EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO........ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER - OAB: 18100/PE EMENTA: CONSUMIDOR. ADESÃO AO CONTRATO DE TV POR ASSINATURA, ATRAVÉS DE DÉBITO AUTOMÁTICO. COBRANÇA REALIZADA DE FORMA PROPORCIONAL. PAGAMENTO NÃO EFETIVADO. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS. CONSUMIDORA ADVERTIDA NESTE SENTIDO. DEVEDORA QUE POSSUI A INCUMBÊNCIA DE VERIFICAR MENSALMENTE A EFETIVAÇÃO DO DÉBITO EM SUA CONTA CORRENTE, PARA, EM SENDO REGISTRADO O PAGAMENTO, EXIMIR-SE DA RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILICITUDE NO PROCEDIMENTO DA RÉ. EXERCÍCIO REGULAR DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, OBSERVANDO-SE SER A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA.
NO. PROCESSO.......201101002424 PROCESSO ORIGEM....201188701418 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........TRIBANCO BANCO TRIANGULO S A ADVOGADO........THIAGO SILVA VASCONCELOS - OAB: 5081/SE RECORRIDO........MARIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO........ROBERTO CARVALHO SANTOS - OAB: 5050/SE EMENTA: CDC – CARTÃO DE CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - BLOQUEIO INDEVIDO DO CARTÃO DA CONSUMIDORA APÓS O PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO – MINORAÇÃO – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101002428 PROCESSO ORIGEM....201145202193 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CLARO ADVOGADO........MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB: 476-A-/SE RECORRIDO........MARIA APARECIDA ALVES DE CARVALHO LIMA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: CONSUMIDOR. PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA. CONSUMIDORA PRIVADA DO USO DA LINHA TELEFÔNICA. DESRESPEITO PARA COM O CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO, BEM COMO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201101002436 PROCESSO ORIGEM....201155500291 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........ROSEANE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO........ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........ANDREA KARINE DE GOES - OAB: 2810/SE EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSO CIVIL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - MORTE – COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – EVENTO DANOSO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.482/07 – DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 8º DA LEI – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NÃO RETROCESSO – APLICAÇÃO DAS REGRAS DA LEI 6.194/74 – INDENIZAÇÃO EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR – JUROS A CONTAR DA CITAÇÃO VÁLIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201101002440 PROCESSO ORIGEM....201188701706 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
Página 436 de 498 RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........SEMP TOSHIBA ADVOGADO........ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB: 131600/SP RECORRIDO........JOSE WASHINGTON DE JESUS ADVOGADO........ALOISIO SANTOS FILHO - OAB: 5410/SE EMENTA: CONSUMIDOR. TELEVISÃO 42’’ POLEGADAS ADQUIRIDA EM 15/07/2010. DEFEITO NO PRODUTO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. SERVIÇO PRESTADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DO VÍCIO. CONSUMIDOR PRIVADO USO DO BEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MATERIAL CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. CARACTERIZADO O VÍCIO NO PRODUTO, BEM COMO O DANO CAUSADO AO CONSUMIDOR PELA NÃO SOLUÇÃO DO PROBLEMA NO PRAZO LEGAL (ART. 18, CAPUT E § 1º, DO CDC), IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR, POSTO QUE CARACTERIZADA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DEMANDADA, FRISE-SE, DE CAUTELAS DEVIDAS, FATO POR SI SÓ GERADOR DE DANO MORAL, PASSÍVEL DE REPARAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE; 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO-SE, POR ESTA RAZÃO, A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000019 PROCESSO ORIGEM....201153502525 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........DAIANE DE ALMEIDA CALÁCIO ADVOGADO........DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 5195/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADVOGADO........MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ - OAB: 631-A-/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000026 PROCESSO ORIGEM....201140502734 PROCEDÊNCIA........5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CLARO S/A ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE RECORRIDO........THAIS DANTAS MARTINS ADVOGADO........SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR - OAB: 6056/SE EMENTA: CONSUMIDOR. PORTABILIDADE NÃO SOLICITADA. CONSUMIDORA PRIVADA DO USO DA LINHA TELEFÔNICA. DESRESPEITO PARA COM O CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CDC. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENDIMENTO AO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DO INSTITUTO, BEM COMO AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000032 PROCESSO ORIGEM....201140102225 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........LISANGELA BARBOSA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO........VANESSA MATOS SILVA - OAB: 4989/SE RECORRIDO........BANCO ITAU ADVOGADO........DANIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/SE EMENTA: CONSUMIDOR. NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE “CLIENTE PREJUDICIAL À REDE BANCÁRIA”. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE CABERIA À PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ART. 333, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO ORA INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM CONDENAR, POR ESTA RAZÃO, A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95, DEVENDO, NO ENTANTO, SER OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA GOZA DOS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/50).
NO. PROCESSO.......201201000041 PROCESSO ORIGEM....201155500264 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........MARIA HELENA DE SANTANA ADVOGADO........ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
Página 437 de 498 RECORRIDO........BANCO ITAUCARD ADVOGADO........ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE EMENTA: CONSUMIDOR. PROPOSTA DE NOVO CARTÃO DE CRÉDITO RECUSADA, ANTE A EXISTÊNCIA DE RESTRÇÃO DO NOME DA AUTORA JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – SPC. DÍVIDA EXISTENTE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO QUE POSSUI A REQUERENTE COMO DEPENDENTE DE SUA FILHA. MERA LIBERALIDADE DO CREDOR. AUSÊNCIA DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE ULTRAPASSEM A ESFERA DO MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO ORA INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM CONDENAR, POR ESTA RAZÃO, A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95, DEVENDO, NO ENTANTO, SER OBSERVADO QUE A PARTE AUTORA GOZA DOS BENEPLÁCITOS DA JUSTIÇA GRATUITA (ART. 12, DA LEI Nº. 1.060/50).
NO. PROCESSO.......201201000050 PROCESSO ORIGEM....201155500118 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........GISELMA DA CONCEIÇÃO SANTOS SANTANA ADVOGADO........ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO........TIM NORDESTE S/A ADVOGADO........HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB: 13908/BA EMENTA: CONSUMIDOR. CONTRATO REALIZADO POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA. FRAUDE EVIDENCIADA. DOCUMENTOS PESSOAIS DA RECLAMANTE E SUPOSTO CONTRATO REALIZADO ENTRE AS PARTES NÃO ACOSTADOS PELA RÉ. NÃO DESINCUMBIMENTO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. APONTAMENTO CREDITÍCIO INDEVIDO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE TOMADA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS NO ATO DA CONTRATAÇÃO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. VALOR INDENIZATÓRIO QUE MERECE SER MAJORADO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), SOPESANDO-SE AS NUANCES DO CASO EM COMENTO. MULTA DIÁRIA. LIMITE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUANTO À LIMITAÇÃO DA ASTREINTE, SOB O ARGUMENTO DE QUE A VERBA NÃO DEVERIA SER LIMITADA. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR TER A RECORRENTE SAGRADO PARCIALMENTE VENCEDORA, NOS TERMOS DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI Nº. 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000067 PROCESSO ORIGEM....201155501848 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........CLAUDETE ALMEIDA CHAVES SANTOS ADVOGADO........ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA - OAB: 2795/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER ADVOGADO........ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE EMENTA: DPVAT. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NA LEI N. 6.194/74 POR FORÇA DAS LEIS NS. 11.482/2007 E 11.945/2009, ORIGINÁRIAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NºS. 340/2006 E 451/2008, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE SERGIPE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E FALTA DE INTERESSE DE AGIR IGUALMENTE REJEITADAS. FIXAÇÃO DE CRITÉRIO DEFINIDOR PARA O ESTABELECIMENTO DO VALOR A SER PAGO PARA A HIPÓTESE DE INVALIDEZ PERMANENTE. NECESSIDADE. REVISÃO DE POSICIONAMENTO DO COLEGIADO ATINENTE COM OS PRECEITOS E PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE. MEDIDA QUE RESGUARDA OS INTERESSES DO SEGURADO, MAS TAMBÉM PRIVILEGIA O INTERESSE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO RETROATIVO AO ENTENDIMENTO ATÉ ENTÃO ADOTADO (PROSPECTIVE OVERRULING) EM ATENDIMENTO AO PRÓPRIO INTERESSE COMUNITÁRIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O RECORRENTE SAGRADO-SE PARCIALMENTE VENCEDOR, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI N° 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000075 PROCESSO ORIGEM....200985001631 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO RELATOR........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO RECORRENTE........BANCO GE CAPITAL(GE MONEY) ADVOGADO........MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR - OAB: 188846/SP ADVOGADO........RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3545/MG RECORRIDO........EGNELIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO........HELDER ASSIS FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4147/SE EMENTA: CONSUMIDOR. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO. PAGAMENTO DAS TRÊS PRIMEIRAS PARCELAS. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE QUE A RECORRIDA POSSUÍA OUTRAS NEGATIVAÇÕES. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14, DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECÔNOMICA QUE DEVE SER SUPORTADO PELA EMPRESA E NÃO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA SOBEJAMENTE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM EQUANIMAMENTE ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO ORA INTERPOSTO, POR ESTAREM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, E EM CONDENAR A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO, NA FORMA DO ART. 55, 2ª PARTE, DA LEI 9.099/95.
NO. PROCESSO.......201201000089 PROCESSO ORIGEM....201140102664 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........JOSE EDSON CARVALHO BARRETO ADVOGADO........MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A-/SE RECORRIDO........SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE RECORRIDO........LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO........KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
Página 438 de 498 EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM NANUQUE/MG. DEMANDA AJUIZADA EM ARACAJU/SE, OU SEJA, EM MUNICÍPIO DISTINTO E DISTANTE DO LOCAL DOS FATOS E DO DOMICÍLIO DO AUTOR, O QUAL RESIDE EM RIBEIRÓPOLIS/SE. EVIDENTE ESCOLHA DE JURISDIÇÃO PARA APRECIAR O PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZ NATURAL. DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA RELATIVA, EX OFFICIO, QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 89, DO FONAJE. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, MAS POR MAIORIA, RESTANDO VENCIDA A JUÍZA MEMBRO DRª. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN, EM EXTINGUIR O FEITO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
NO. PROCESSO.......201201000142 PROCESSO ORIGEM....201145203026 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........EDJAN SANTOS MATIAS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO........MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA - OAB: 20404/BA RECORRIDO........COLEGIO SANTO ANTONIO ADVOGADO........CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE - OAB: 2398/SE EMENTA: RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA EDUCAÇÃO DOS FILHOS. INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE E CRIMINAIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA. SEM CUSTAS. ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.
NO. PROCESSO.......201201000158 PROCESSO ORIGEM....201155501476 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........MIQUEIAS REIS DA SILVA ADVOGADO........ARLINDO JOSÉ NERY NETO - OAB: 4511/SE RECORRIDO........SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT SA ADVOGADO........ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS - OAB: 6165/SE EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS- COMPETÊNCIA RELATIVA- RECONHECIMENTO DE OFÍCIO- POSSIBILIDADE- INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 51, INCISO III DA LEI 9.099/95- REFORMA DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE PARA PROCESSAMENTO DO FEITO, EXTINGUINDO-O SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, INCISO III DA LEI 9099/95 E 267, IV CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS ARBITRADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, COM AS RESSALVAS DO ART. 14 DA LEI 1060/50.
NO. PROCESSO.......201201000167 PROCESSO ORIGEM....201140102889 PROCEDÊNCIA........1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO........RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE RECORRIDO........FATIMA MARIA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO........CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO - OAB: 5591/SE EMENTA: CDC- PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ – COMPETÊNCIA DO JUIZADO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – SERVIÇO ESSENCIAL – SUSPENSÃO COM AVISO PRÉVIO – DEMORA EXCESSIVA NO REABASTECIMENTO – EXCESSO DE PRAZO SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO DE MANEIRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A RECORRENTE ENVIOU AO CONSUMIDOR CORRESPONDÊNCIA QUE REZAVA A “SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO” NO DIA 08/10/2010 NO INTERVALO DE 6:00 ÀS 18:00 HORAS. OCORRE QUE A REFERIDA SUSPENSÃO ESTENDEU-SE POR CINCO DIAS, ABSTENDO-SE A EMPRESA DE PRESTAR QUALQUER ASSISTÊNCIA AOS CONSUMIDORES. 2. VALE DESTACAR A OBSERVAÇÃO DA MAGISTRADA DO 3º JEC, EM PROCESSO ANÁLOGO, SOBRE A RESERVA DE ÁGUA PELOS CONSUMIDORES NO PERÍODO DA FALTA DE ÁGUA: “INSTA RESSALVAR QUE A RESERVA QUE PODERIA SER EXIGIDA ERA A PROPORCIONAL AO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO ANUNCIADO (UM DIA, DAS 08H ÀS 18H), NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR-LHES O ARMAZENAMENTO PARA OS CINCO DIAS EM QUE FOI PRIVADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.” 3. A DEMORA NO REABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO CONTÍNUO E OBRIGATÓRIO (ART. 22, CDC), FERE FRONTALMENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 4. QUANTO À INDENIZAÇÃO, É CERTO QUE ESTA DEVE TER UM CARÁTER PUNITIVO AO OFENSOR, COM O FITO DE DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA LESIVA, ASSIM COMO COMPENSATÓRIO À VÍTIMA, SUFICIENTE PARA LHE TRAZER UM CONSOLO, UMA COMPENSAÇÃO PELO MAL QUE LHE CAUSARAM. CONTUDO, NÃO DEVE SERVIR COMO MEIO DE GANHO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TENDO EM CONTA OS PARADIGMAS COLHIDOS DE JULGADOS DE CASOS SIMILARES, BEM COMO AS VARIÁVEIS DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA DA EMPRESA, ESTIMA-SE RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM SUAS FINALIDADES MANTER O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). 5. DESTAQUE-SE QUE A SITUAÇÃO GEROU TRANSTORNOS DE ORDENS DIVERSAS, TANTO QUE PULULAM DEMANDAS JUDICIAIS REFERENTES AO MESMO FATO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL: 20110800284, 201100800461, 201100800599, 201100800624, 201100800657, DENTRE OUTROS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201201000179 PROCESSO ORIGEM....201055501856 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........AGUINALDO ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO........ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE RECORRIDO........VIVO S/A ADVOGADO........MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS - OAB: 3720/SE EMENTA: CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR FIXADO DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO-MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À
Página 439 de 498 UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM AS RESSALVAS DA LEI 1.050/60.
NO. PROCESSO.......201201000209 PROCESSO ORIGEM....201188801739 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........TNL PCS S/A - OI ADVOGADO........ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS - OAB: 317-A-/SE RECORRIDO........FABRICIA OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO........BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 5372/SE EMENTA: CDC – MANUTENÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PROPOSTA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA- DÉBITO QUITADO NA DATA DO VENCIMENTO – DEVER DA EMPRESA DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA (ART. 8º REGULAMENTO NACIONAL DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO) – DEVER DE INDENIZAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DÍVIDA INEXISTENTE- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - A AUTORA QUITOU A DÍVIDA EM 18/09/2010, NA DATA DO VENCIMENTO, MOMENTO EM QUE DEVERIA TER EXCLUÍDO O SEU NOME DO ROL DE INADIMPLENTES. - A EMPRESA AGIU COM DESÍDIA, AO DEIXAR DE PROCEDER À REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO, QUANDO NÃO MAIS EXISTIA DÉBITO CORRESPONDENTE AO FATO QUE DEU ORIGEM. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE ARACAJU, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201201000236 PROCESSO ORIGEM....201188801383 PROCEDÊNCIA........2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........AVON ADVOGADO........LORENA MAGALHAES SANCHO - OAB: 14461/BA RECORRIDO........LEILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO........JOSE GOMES NETO - OAB: 1361/SE EMENTA: CDC – CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO – PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL - MANUTENÇÃO TOTAL DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
NO. PROCESSO.......201201000259 PROCESSO ORIGEM....201145202493 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU RELATOR........DRA. CLÉA MONTEIRO ALVES SCHLINGMANN MEMBRO........DR. DIÓGENES BARRETO MEMBRO........DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTE........COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADVOGADO........RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA - OAB: 6225/SE RECORRIDO........ELIZANGELA DOS SANTOS ADVOGADO........RUY ELOY GUIMARÃES - OAB: 2696/SE EMENTA: CDC- PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA – DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ – COMPETÊNCIA DO JUIZADO – FORNECIMENTO DE ÁGUA – SERVIÇO ESSENCIAL – SUSPENSÃO COM AVISO PRÉVIO – DEMORA EXCESSIVA NO REABASTECIMENTO – EXCESSO DE PRAZO SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR ARBITRADO DE MANEIRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A RECORRENTE ENVIOU AO CONSUMIDOR CORRESPONDÊNCIA QUE REZAVA A “SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO” NO DIA 08/10/2010 NO INTERVALO DE 6:00 ÀS 18:00 HORAS. OCORRE QUE A REFERIDA SUSPENSÃO ESTENDEU-SE POR CINCO DIAS, ABSTENDO-SE A EMPRESA DE PRESTAR QUALQUER ASSISTÊNCIA AOS CONSUMIDORES. 2. VALE DESTACAR A OBSERVAÇÃO DA MAGISTRADA DO 3º JEC, EM PROCESSO ANÁLOGO, SOBRE A RESERVA DE ÁGUA PELOS CONSUMIDORES NO PERÍODO DA FALTA DE ÁGUA: “INSTA RESSALVAR QUE A RESERVA QUE PODERIA SER EXIGIDA ERA A PROPORCIONAL AO PERÍODO DE INTERRUPÇÃO ANUNCIADO (UM DIA, DAS 08H ÀS 18H), NÃO SENDO RAZOÁVEL EXIGIR-LHES O ARMAZENAMENTO PARA OS CINCO DIAS EM QUE FOI PRIVADO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA.” 3. A DEMORA NO REABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO CONTÍNUO E OBRIGATÓRIO (ART. 22, CDC), FERE FRONTALMENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 4. QUANTO À INDENIZAÇÃO, É CERTO QUE ESTA DEVE TER UM CARÁTER PUNITIVO AO OFENSOR, COM O FITO DE DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA LESIVA, ASSIM COMO COMPENSATÓRIO À VÍTIMA, SUFICIENTE PARA LHE TRAZER UM CONSOLO, UMA COMPENSAÇÃO PELO MAL QUE LHE CAUSARAM. CONTUDO, NÃO DEVE SERVIR COMO MEIO DE GANHO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TENDO EM CONTA OS PARADIGMAS COLHIDOS DE JULGADOS DE CASOS SIMILARES, BEM COMO AS VARIÁVEIS DO CASO CONCRETO, O GRAU DE CULPA DA EMPRESA, ESTIMA-SE RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM SUAS FINALIDADES MANTER O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). 5. DESTAQUE-SE QUE A SITUAÇÃO GEROU TRANSTORNOS DE ORDENS DIVERSAS, TANTO QUE PULULAM DEMANDAS JUDICIAIS REFERENTES AO MESMO FATO. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL: 20110800284, 201100800461, 201100800599, 201100800624, 201100800657, DENTRE OUTROS. 6. A RECORRENTE PREQUESTIONA A MATÉRIA ALEGANDO VIOLAÇÃO AOS INCISOS LIII E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS APONTAM PARA A DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COMO BEM FUNDAMENTADO PELA JUÍZA MONOCRÁTICA. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM QUALQUER VIOLAÇÃO AOS INCISOS SUPRAMENCIONADOS. PREQUESTIONAMENTO REJEITADO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS. ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, POR CABÍVEL E TEMPESTIVO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. BELA. FERNANDA CRISTINA SOUZA MATOS Secretária da Turma Recursal do Estado de Sergipe.
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200940100278 EXEQUENTE: ARNON GOMES DE ANDRADE. ADV(A): ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES ADV(A): ROBSON MILET EXECUTADO: MANUEL SILVA CORUMBA FILHO ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA DECISÃO OU DESPACHO-> FACE À MANIFESTAÇÃO AUTORAL DE FL. RETRO. PROMOVI SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA DO(A) EXECUTADO(A) ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. AGUARDE-SE POR 05 DIAS RESPOSTA.
Página 440 de 498 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040102061 EXEQUENTE: SANDRO DE OLIVEIRA SILVA ADV(A): NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: SUNDOWN BRASIL & MOVIMENTO S A JULGAMENTO-> TENDO DECORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO, EXTINGO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 45 DA RESOLUÇÃO Nº 002/05 C/C ART. 53 § 4º DA LEI 9099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140100171 REQUERENTE: GILVAN MATIAS DE SANTANA ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140101002 REQUERENTE: LUCIANA CAETANO SANTOS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: POSITIVO INFORMATICA LTDA ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA REQUERIDO: LOJAS INSINUANTE LTDA ADV(A): KARIN SERAFIM GUIMARÃES DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA QUE A PRIMEIRA EMPRESA REQUERIDA, POSITIVO INFORMÁTICA LTDA, EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO E A AUTORA DEU QUITAÇÃO INTEGRAL, INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA SEGUNDA EMPRESA REQUERIDA, LOJAS INSINUANTE, PARA, EM CINCO DIAS, A FIM DE RECOLHER A GUIA DE RETIRADA DO VALOR POR ELA DEPOSITADO VOLUNTARIAMENTE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101135 REQUERENTE: ANTONIO SILVA SANTOS JUNIOR ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA ADV(A): LÍLIAN MENDONÇA SALGADO DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA PELO(A) REQUERIDO(A) EM SEU FAVOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E AINDA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140101244 REQUERENTE: IEDA MARIA DOS SANTOS ADV(A): PEDRO MUNIZ BARRETO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): LUANA PRATA MONTEIRO DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140101432 REQUERENTE: VALERIA FARIAS GOMES ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: VIVO S/A ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101443 REQUERENTE: JOELMA SANTOS LIAO ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): LUANA PRATA MONTEIRO DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140101489 REQUERENTE: PAVIBRAS EQUIPAMENTOS LTDA ADV(A): ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA REQUERIDO: EDSON DE JESUS ME JULGAMENTO-> FACE AO TEOR DA CERTIDÃO RETRO, NA QUAL INFORMA A SECRETARIA TER DECORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO NOVO ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A), EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, III DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL C/C O ART. 51, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101661 REQUERENTE: PRISCILA BRAGA BARROS GUEDES ADV(A): PAULO NORMANDO TORRES BATISTA REQUERIDO: BANCO SEMEAR ADV(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADV(A): ROBERTO BALDO CUNHA ADV(A): MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ ADV(A): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO DECISÃO OU DESPACHO-> AGUARDE-SE POR 05 DIAS O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DO BANCO RECLAMADO PARA RECOLHER A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101826 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA VIEIRA ADV(A): LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA REQUERIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO S/A ADV(A): CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA ADV(A): CAROLINE VALERIANO DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O RECLAMANTE PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA PELA EMPRESA REQUERIDA EM SEU FAVOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E AINDA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. VERIFIQUE A SECRETARIA SE FORAM PAGOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORVENTURA FIXADOS PELA TURMA RECURSAL, CASO EM QUE O VALOR REFERENTE À CITADA DESPESA DEVE SER ABATIDO QUANDO DA CONFECÇÃO DA GUIA DE RETIRADA A SER EXPEDIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101913 REQUERENTE: MARCOS AURELIO COSTA TRINDADE ADV(A): RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS SANTA BARBARA TRINDADE ADV(A): RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S A ADV(A): ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE OS RECLAMANTES PARA, EM 05 DIAS, RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA PELA EMPRESA REQUERIDA EM SEU FAVOR, QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, E AINDA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. TENDO EM VISTA QUE FORAM PAGOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELA TURMA RECURSAL, O VALOR REFERENTE À CITADA DESPESA DEVE SER ABATIDO QUANDO DA CONFECÇÃO DA GUIA DE RETIRADA A SER EXPEDIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DEVENDO A GUIA DE RETIRADA REFERENTE AOS VALORES DOS HONORÁRIOS SER EXPEDIDA EM FAVOR DA PROCURADORA DOS AUTORES.
Página 441 de 498 INDENIZAÇÃO Proc.: 201140101944 REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTANA ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): EMERSON DANTAS DE MENEZES DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES, ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO A PARTE DEVEDORA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR CONDENATÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140102691 REQUERENTE: MARIA ALVES DAS CHAGAS REQUERIDO: CLARO ADV(A): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ADV(A): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO DECISÃO OU DESPACHO-> AGUARDE-SE POR 15 DIAS O COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO PARA O RECOLHIMENTO DA COMPETENTE GUIA DE RETIRADA. DECORRIDO IN ALBIS, ARQUIVEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140102728 EXEQUENTE: AILTON VALDEVINO DA SILVA ADV(A): PLÍNIO KARLO MORAES COSTA EXECUTADO: RICARDO ELETRO ADV(A): KARIN SERAFIM GUIMARÃES EXECUTADO: ELECTROLUX DO BRASIL S.A DECISÃO OU DESPACHO-> VERIFIQUE A SECRETARIA SE O VALOR PENHORADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL NA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL. NA HIPÓTESE AFIRMATIVA, INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, EM 05 DIAS, COMPARECER NESTE JUÍZO COM O INTUITO DE RECEBER GUIA DE RETIRADA NO VALOR DE R$ 208,46 QUANTO AO NUMERÁRIO BLOQUEADO EM RELAÇÃO À ELETROLUX, BEM COMO GUIA DE RETIRADA RELATIVA OS DEPÓSITOS EFETUADOS VOLUNTARIAMENTE PELA REFERIDA EMPRESA EXECUTADA, CUJOS COMPROVANTES FORAM ACOSTADOS JUNTO À PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ADEMAIS, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ELETROLUX, PARA, EM 05 DIAS, RECOLHER GUIA DE RETIRADA NO VALOR DE R$ 1.158,78 ATINENTE À PARTE DO NUMERÁRIO BLOQUEADO POR ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS. CADASTRE A ADVOGADA DA CITADA EMPRESA CONSTITUÍDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO.OUTROSSSIM, VERIFIQUE A SECRETARIA SE JÁ DECORREU O PRAZO LEGAL DE IMPUGNAÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA EXECUTADA, RICARDO ELETRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140102792 EXEQUENTE: BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA ADV(A): BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA EXECUTADO(A): JOTAILTON LUIZ DOS SANTOS ADV(A): TIAGO CORREIA SANTANA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, MORMENTE, QUANTO À ALEGAÇÃO DO ADVOGADO DO EXECUTADO NO SENTIDO DE QUE ESTE SE ENCONTRA SUBMETIDO À PRISÃO DOMICILIAR POR FORÇA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO DO REFERIDO INCIDENTE PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140102832 EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS SANTOS DE JESUS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EXEQUENTE: TERESA CRISTINA SANTOS DE JESUS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: CLAUDOMIR OLIVEIRA DE SANTANA ADV(A): GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO: ABEL WESLEY RODRIGUES NASCIMENTO DECISÃO OU DESPACHO-> AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS EXEQÜENTES JÁ EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DESTE JUÍZO QUANTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 18/01/2012. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140102852 REQUERENTE: ADEMIR LEITE PASSOS ADV(A): JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS RECLAMADAS PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAREM A EXATA DATA DO SINISTRO, UMA VEZ QUE TANTO NA EXORDIAL QUANTO NA PEÇA DE REBATE CONSTAM SOMENTE QUE O ACIDENTE OCORREU NO ANO DE 2008 E NÃO FOI COLACIONADO AOS AUTOS NENHUM DOCUMENTO EM QUE CONSTASSE TAL INFORMAÇÃO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140102895 REQUERENTE: JOSE FERNANDES DA SILVA ADV(A): VALMIR JOSÉ NUNES FILHO REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140102919 REQUERENTE: MARIA JOSE SANTOS CARVALHO ADV(A): SONIA MARIA SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DECISÃO OU DESPACHO-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL E O PERICULUM IN MORA, PORQUANTO A NEGATIVAÇÃO EM LISTAS DE INADIMPLENTES CAUSA CONSTRANGIMENTOS; CONSIDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO PROMOVA, EM 05 DIAS, A EXCLUSÃO DO NOME DA RECLAMANTE DA LISTA DE INADIMPLENTES DO SPC, SERASA E CONGÊNERES, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO INCIDIR MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATÉ O LIMITE DE 30 VEZES ESSE VALOR, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA RECLAMANTE.INTIMEM-SE AS PARTES. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140102920 REQUERENTE: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL HENRIQUE HENNRY ADV(A): THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS REQUERIDO: EMSERV MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA CONDENAR A EMPRESA RECLAMADA A PAGAR À EMPRESA RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 2.411,64 (DOIS MIL QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA QUATRO CENTAVOS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM ART. 55 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE A PARTE AUTORA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE RECLAMADA POR SER REVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140102936 EXEQUENTE: VALDIRENE SANTOS SANTANA EXECUTADO: COLCHOES BOM SONO ADV(A): IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES DECISÃO OU DESPACHO-> VERIFIQUE A SECRETARIA SE O VALOR PENHORADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL NA AGÊNCIA SETOR PÚBLICO DO BANCO DO BRASIL. NA HIPÓTESE AFIRMATIVA, INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, EM 05 DIAS, COMPARECER NESTE JUÍZO COM O INTUITO DE RECEBER A GUIA DE RETIRADA E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140102940 EXEQUENTE: MANOEL NERI DA FONSECA ADV(A): JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR EXECUTADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA AS INÚMERAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA BACEN JUD NOS DEMAIS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO, OFICIE-SE A SEPLAG A FIM DE QUE SEJA CONSTRITO O VALOR DO DÉBITO EXEQÜENDO ATINENTE AO PRESENTE FEITO EXECUTÓRIO.
Página 442 de 498 EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201140102970 EMBARGANTE: LOJAS INSINUANTE ADV(A): KARIN SERAFIM GUIMARÃES EMBARGADO: TEREZINHA OLIVEIRA BARROS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA JULGAMENTO-> ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELA EMBARGANTE NA AÇÃO VERTENTE, AO TEMPO EM QUE DETERMINO SEJA EXPEDIDA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA RELATIVA AO NUMERÁRIO BLOQUEADO POR ESTE JUÍZO. CONDENO A EMPRESA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.P.R.I.JUNTE A SECRETARIA UMA VIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TOMBADO SOB O Nº 201140102247, VOLVENDO-O CONCLUSO PARA QUE LHE SEJA DADA IMEDIATA CONTINUIDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140102983 REQUERENTE: EDVALDO MOURA VASCONCELOS NETO ADV(A): VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA REQUERIDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO DECISÃO OU DESPACHO-> DESIGNE A SECRETARIA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE CITAÇÃO, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ FORNECIDO NOS AUTOS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140102992 REQUERENTE: LINDETE NASCIMENTO ADV(A): FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): LÍLIAN MENDONÇA SALGADO JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS POR ELA SOFRIDOS, A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PROLAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140103052 EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES ADV(A): VALMIR JOSÉ NUNES FILHO EXECUTADO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADV(A): KARINE OLIVEIRA CORREIA DECISÃO OU DESPACHO-> DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO ACOSTADA EM 26/01/2012 DEVENDO A SECRETARIA CONFECCIONAR A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA E AGUARDAR, POR CINCO DIAS, O COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DA RECLAMANTE PARA RETIRAR A QUANTIA DEPOSITADA E AINDA DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140103138 EXEQUENTE: WILLIAN VANDERLEY DOS SANTOS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA EXECUTADO: EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO E TELAS ACOSTADAS PELA EMPRESA EXECUTADA EM 23/01/2012, NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE CONSERTAR O TELEFONE JÁ FOI DEVIDAMENTE ADIMPLIDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201240100063 EXEQUENTE: LUCAS BATISTA DE CASTRO ADV(A): JOSÉ PEREIRA DE BARROS EXECUTADO(A): MARIA ROSANGELA DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O EXEQÜENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EM 05 DIAS DEPOSITAR NA SECRETARIA DESTE JUÍZO O(S) ORIGINAL(S) DO(S) TÍTULO(S) EXECUTIVO(S) QUE APARELHA(M) A PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201240100128 EMBARGANTE: SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA ADV(A): JOSE DANTAS DE SANTANA EMBARGADO: REYNALDO LUIZ GOES NOVIS JULGAMENTO-> ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PELAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS. CONDENO A EMPRESA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. JUNTE A SECRETARIA UMA VIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TOMBADO SOB O Nº 201040101380, VOLVENDO-O CONCLUSO PARA QUE LHE SEJA DADA IMEDIATA CONTINUIDADE. EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201240100131 EMBARGANTE: SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA ADV(A): JOSE DANTAS DE SANTANA EMBARGADO: MARIANE GOES NOVIS JULGAMENTO-> ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, PELAS RAZÕES ACIMA ESPOSADAS. CONDENO A EMPRESA EMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. JUNTE A SECRETARIA UMA VIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TOMBADO SOB O Nº 201140102963, VOLVENDO-O CONCLUSO PARA QUE LHE SEJA DADA IMEDIATA CONTINUIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240100164 EXEQUENTE: MISLENE CARVALHO SANTANA ADV(A): ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR EXECUTADO: MASTER ELETRONICA DE BRINQUEDOS LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> PROMOVI SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA DO(A) EXECUTADO(A) ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD.AGUARDE-SE POR 05 DIAS RESPOSTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201240100188 EXEQUENTE: ESTELITO FERNANDES DOS SANTOS ADV(A): FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO EXECUTADO(A): ADENILTON CANDIDO DE SOUZA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 01/03/2012 ÀS 10:30 HORAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201240100192 REQUERENTE: ADRIANA FREITAS VASCONCELOS ADV(A): MICHELINE LUIZA LINS LIMA REQUERENTE: CRISLAINE NAYARA FREITAS VASCONCELOS ADV(A): MICHELINE LUIZA LINS LIMA REQUERIDO: BANESE CARD JULGAMENTO-> CONSOANTE O CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.099/95, "NÃO PODERÃO SER PARTES, NO PROCESSO INSTITUÍDO POR ESTA LEI, O INCAPAZ, O PRESO, AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, AS EMPRESAS PÚBLICAS DA UNIÃO, A MASSA FALIDA E O INSOLVENTE CIVIL". (GRIFO NOSSO). LOGO, OS CITADOS DEMANDANTES NÃO SÃO APTOS A SEREM PARTES EM AÇÃO COM TRÂMITE EM JUIZADOS ESPECIAIS, EM DECORRÊNCIA DA SUA INCAPACIDADE ABSOLUTA. ISTO POSTO, JULGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 8º DA LEI Nº 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100194 REQUERENTE: MIRALDO FRANCISCO PINTO ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: BANCO GE CAPITAL S/A DECISÃO OU DESPACHO-> DESTARTE, CONSIDERANDO QUE PRESENTE SE ENCONTRA O PERICULUM IN MORA, PORQUANTO A CONTINUIDADE DOS DESCONTOS SOB COMENTÁRIO CAUSARÁ PREJUÍZOS AO RECLAMANTE; CONSIDERANDO QUE INEXISTE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PRETENDIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE O BANCO REQUERIDO, BANCO NORDESTE S/A, SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NOS PROVENTOS DO REQUERIDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SER OBRIGADO A RESTITUIR EM DOBRO A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA. OUTROSSIM, OFICIE-SE O INSS COMUNICANDO A PRESENTE DECISÃO E DETERMINANDO QUE SE ABSTENHA DE LANÇAR OS DESCONTOS REFERENTES AO CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO DE Nº 911447917 NOS PROVENTOS DO SUPLICANTE.INTIMEM-SE AS PARTES.
Página 443 de 498 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240100221 REQUERENTE: GEOVAL DOS SANTOS ADV(A): ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO REQUERIDO: ITAUCARD DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O DEMANDANTE PARA, EM 05 DIAS, COLACIONAR A PROVA DO PAGAMENTO DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO JÁ VENCIDAS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012, CONSIDERANDO QUE SUA DATA DE VENCIMENTO É DIA 12. APÓS, MANIFESTAR-ME-EI ACERCA DO PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240100245 REQUERENTE: MURILO AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA ADV(A): LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO: AGNALDO ALVES VASCONCELOS DECISÃO OU DESPACHO-> DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO, SE HOUVER.EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201240100261 EXEQUENTE: MARTA ALMEIDA SANTOS ADV(A): MARTA ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A DECISÃO OU DESPACHO-> PROMOVA A SECRETARIA A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE O MESMO BANCO ACIONADO FORA POSTO NO CABEÇALHO EQUIVOCADAMENTE EM DUPLICIDADE. ADEMAIS, APURE O CHEFE DE SECRETARIA DESTE JUÍZO MEDIANTE CONSULTA JUNTO À GERÊNCIA DA AGÊNCIA 028 DO BANESE SE FOI REALIZADO O PAGAMENTO RELATIVO À GUIA DE DEPÓSITO ACOSTADA EM 06/12/2011 NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100262 REQUERENTE: ROSA MARIA DOS SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100262 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 29/02/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125000941011>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240100263 REQUERENTE: CREANILDO SANTANA DOS SANTOS ADV(A): GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA REQUERIDO: MBM SEGURADORA S/A REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100263 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 29/02/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001071031>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA, OAB 4792//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100264 REQUERENTE: MARIA LUCIA SANTOS SILVA ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100264 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/02/2012 ÀS 11:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001351100>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:00 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100265 REQUERENTE: PAULO CESAR DE SÁ BARRETO ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100265 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/02/2012 ÀS 11:30 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001471120>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:20 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100266 REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100266 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000771037>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:37 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100267 REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS MORAIS ADV(A): CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100267 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124001851436>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 14:36 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES, OAB 5254//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100269 REQUERENTE: EVERSON SANTOS DA SILVA ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS REQUERIDO: JORNAL SUPER POPULAR DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100269 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002301537>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 15:37 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS, OAB 4494//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240100270 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO HERCULANO SOARES ADV(A): DIEGO OLIVEIRA ACIOLI REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100270 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125000840956>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 95:6 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) DIEGO OLIVEIRA ACIOLI, OAB 6332//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100271 REQUERENTE: SEVERINA RAIMUNDA VASCONCELOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100271 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001051027>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100272 REQUERENTE: LUCIANA FERREIRA SANTOS ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100272 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 08:30 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001121036>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:36 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100273
Página 444 de 498 REQUERENTE: VICENTE DA COSTA SILVA ADV(A): PATRICIA MESSIAS RAMOS REQUERIDO: BANCO BMG DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100273 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003271731>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) PATRICIA MESSIAS RAMOS, OAB 3963//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100274 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ADV(A): ADEVILSON RAMALHO CHAGAS REQUERIDO: EMBRATEL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100274 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 11:00 H. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100275 REQUERENTE: GLAUCIA ROCHA SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100275 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002561526>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 15:26 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100276 REQUERENTE: EVANIA DA FONSECA PEREIRA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100276 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002921636>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 16:36 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100277 REQUERENTE: MARIA LUZIETA DE SANTANA ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100277 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/03/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003321737>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:37 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RUY ELOY GUIMARÃES, OAB 2696//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100281 REQUERENTE: FRANCISCO AUGUSTO SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERENTE: EDENILDES OLIVEIRA DE FARIA SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100281 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002041344>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 13:44 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RUY ELOY GUIMARÃES, OAB 2696//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100282 REQUERENTE: CARMELITA SIQUEIRA DE SOUZA SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100282 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002471512>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 15:12 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100283 REQUERENTE: SOLANGE SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100283 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003081702>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:02 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201240100284 EXEQUENTE: MENDES ADVOCACIA ADV(A): RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI EXECUTADO(A): JAYME CRUZ DE OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100284 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126001041135>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 11:35 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI, OAB 4941//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100285 REQUERENTE: LEONAIR ANDRADE SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100285 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003431804>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 18:04 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RUY ELOY GUIMARÃES, OAB 2696//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100286 REQUERENTE: LEDA SAMPAIO SENA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100286 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126000951117>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 11:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100287 REQUERENTE: MIRTA MOURA BATISTA DOS SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100287 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003301732>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201240100288 EXEQUENTE: AGUIA ESSENCIAS E PROD. QUIMICOS LTDA ADV(A): VANESKA TEIXEIRA DANTAS EXECUTADO(A): JOSE BARROS DE ARAUJO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100288 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126000921115>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 11:15 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) VANESKA TEIXEIRA DANTAS, OAB 6118//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240100289 REQUERENTE: NOEL RAMOS DA SILVA ADV(A): SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR REQUERIDO: BANCO ITAULEASING REQUERIDO: FINANCEIRA ITAU CBD DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240100289 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 19/03/2012 ÀS 12:30 H.
Página 445 de 498 TOTAL DE DESPACHOS : 53 TOTAL DE JULGAMENTOS : 9 PROCESSOS : 62 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS ->1 ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO ->1 ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ->1 ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA ->1 ANTONIO JOSE CARDOZO FRAGA ->1 ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR ->1 BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA ->1 CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES ->1 CAROLINE VALERIANO DA SILVA ->1 CHEYENNE ANGELICA DANTAS NATURESA ->1 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA ->1 DIEGO OLIVEIRA ACIOLI ->1 EMERSON DANTAS DE MENEZES ->1 FELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ->1 FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO ->1 FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO ->1 GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ->1 GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO ->1 GLÉSSIANY SÁ DE OLIVEIRA ->1 GUILHERME SOBRAL SANTOS ->1 IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES ->1 JOSE DANTAS DE SANTANA ->2 JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ->1 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR ->1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS ->1 JULIANA ALBUQUERQUE SILVA ->4 KARIN SERAFIM GUIMARÃES ->3 KARINE OLIVEIRA CORREIA ->1 LUANA PRATA MONTEIRO ->2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA ->1 LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS ->1 LÍLIAN MENDONÇA SALGADO ->2 MANUELA FIGUEIREDO SOBRAL CRUZ ->1 MARTA ALMEIDA SANTOS ->1 MICHELINE LUIZA LINS LIMA ->2 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA ->9 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->1 NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS ->1 PALOMA DA SILVA LACERDA ->1 PATRICIA MESSIAS RAMOS ->1 PAULO NORMANDO TORRES BATISTA ->1 PEDRO MUNIZ BARRETO ->1 PLÍNIO KARLO MORAES COSTA ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ->1 RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA ->2 ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES ->1 ROBERTO BALDO CUNHA ->1 Robson Milet ->1 RODRIGO FIORAVANTI PASQUETTI ->1 RUY ELOY GUIMARãES ->6 SILVIO SOBRAL GARCEZ JUNIOR ->1 SONIA MARIA SANTOS ->1 THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES ->9 THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS ->1 TIAGO CORREIA SANTANA ->1 VALMIR JOSÉ NUNES FILHO ->2 VANESKA TEIXEIRA DANTAS ->1 VLADIMIR CORREIA MELO ALMEIDA ->1
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 200640201556 EXEQUENTE: PATRICIA AMARAL COSTA ADV(A): MARCIA MORAIS COSTA EXECUTADO(A): CRISTIANE SOUZA SUCUPIRA ATO ORDINATÓRIO-> FACE A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO MANDADO ACOSTADO EM 18/01/2012, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740200666 EXEQUENTE: CONDOMINIO ATLANTIC BEACH I ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV(A): MARCELA MÁXIMO BARBOSA EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA ADV(A): ALDO CARDOSO COSTA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200740202120 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS MAMEDE NASCIMENTO ADV(A): MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ADV(A): SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMERCIAL DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ADV(A): PATRICK CALLUMBY COSTA JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A)(X)/BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA ( ), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201040201075 REQUERENTE: EVERTON GONÇALVES DOS SANTOS ADV(A): CARLOS COSTA REQUERIDO: UNIÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADV(A): WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR REQUERIDO: FELIZOLA IMOBILIÁRIA ADV(A): BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> APÓS CONSULTA AO SIJESP CONSTATEI, QUE A SENTENÇA FOI REFORMADA PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, CONFORME ACÓRDÃO ANEXADO NO MOVIMENTO DO DIA 25/01/2012.CONFORME ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ NO RESP 940.274/MS, ADOTADO PELA TURMA RECURSAL DESTE ESTADO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A DECISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.ASSIM, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO (ACÓRDÃO ACOSTADO EM 25/01/2012), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO DISPOSITIVO LEGAL RETROMENCIONADO.
Página 446 de 498 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201040201146 EXEQUENTE: MERCIA SUELY REZENDE DE ARAUJO ADV(A): CARLOS COSTA EXECUTADO(A): ERISANGELA DE JESUS SANTOS EXECUTADO(A): LENALDO DA SILVA ADV(A): JUCELIA GONÇALVES LIMA DECISÃO OU DESPACHO-> MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOS OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS CARTÓRIOS DO 1º E 2º OFÍCIO DE BARRA DOS COQUEIROS ANEXADOS AO FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040201771 EXEQUENTE: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV(A): ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS EXECUTADO: BANCO REAL ADV(A): CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA JULGAMENTO-> VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201040202033 REQUERENTE: ELIZABETE FERREIRA LIMA ADV(A): MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO REQUERIDO: BANCO SANTANDER S.A ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV(A): CAROLINE VALERIANO DA SILVA REQUERIDO: MERIDIANO FD INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITÓRIOS ADV(A): FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> APÓS CONSULTA AO SIJESP CONSTATEI, QUE A SENTENÇA FOI REFORMADA PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, CONFORME ACÓRDÃO ANEXADO NO MOVIMENTO DO DIA 24/01/2012.CONFORME ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO STJ NO RESP 940.274/MS, ADOTADO PELA TURMA RECURSAL DESTE ESTADO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA CUMPRIR A DECISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC.ASSIM, INTIMEM-SE AS EXECUTADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO (ACÓRDÃO ACOSTADO EM 24/01/2012), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO DISPOSITIVO LEGAL RETROMENCIONADO. EMBARGOS DE TERCEIRO Proc.: 201040202117 REQUERENTE: MARIA ALTAMIR TAVARES DE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: FABIO ALVES ROCHA ADV(A): ALINE SILVA REIS SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201040202141 REQUERENTE: JOSE ALDERICO BEZERRA TORRES ADV(A): PATRICIA MESSIAS RAMOS REQUERIDO: BANCO FINASA S/A ADV(A): GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV(A): CRISTIANE SOARES MATOS DECISÃO OU DESPACHO-> ANTE AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE RETENÇÃO FORMULADO, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM FAVOR DO AUTOR.INTIMEM-SE AS PARTES. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040202426 EXEQUENTE: ANA ZULICA RAMOS ELOY ADV(A): CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO EXECUTADO: LUIZ EDUARDO MELO DE SOUZA ADV(A): ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR DECISÃO OU DESPACHO-> 1- ATUALIZE-SE O VALOR DO DÉBITO;2- ALTERE-SE O ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA O INDICADO NA R. PETIÇÃO;3- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040202614 EXEQUENTE: JOSÉ LENILDO CABRAL ADV(A): DANIEL DA ROCHA PLACIDO EXECUTADO: BANCO SANTANDER ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV(A): CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE DESDE SETEMBRO/2011 O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE E DETERMINO SEJA RENOVADO O OFÍCIO A CEF, CONFORME OS TERMOS DO ATO ORDINATÓRIO DE 17/08/2011, DEVENDO SER REMETIDA CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO DO PRESENTE FEITO, DIRECIONADO O OFÍCIO PARA O SEU DEPARTAMENTO JURÍDICO E COM SOLICITAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. EMBARGOS DE TERCEIRO Proc.: 201040202936 REQUERENTE: CONDOMINIO CEREJEIRAS, BLOCO H ADV(A): NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS ADV(A): ALINE TEREZA HORA SANTOS REQUERIDO: DELFHI ORGANIZAÇOES E EVENTOS ADV(A): GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS DECISÃO OU DESPACHO-> 1- O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE SERÁ ANALISADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PERTINENTES ONDE TAMBÉM FOI APRESENTADO;2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NESTES AUTOS LANÇANDO A INFORMAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 3- APÓS, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040203161 EXEQUENTE: THIAGO MELO FRANCO ADV(A): MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO ADV(A): THIAGO MELO FRANCO EXECUTADO: JOSE JIVAN ANDRADE DE SOUZA ADV(A): JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA DECISÃO OU DESPACHO-> DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA, A FIM DE PROSSEGUIR COM OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS, SALIENTANDO QUE O EXEQUENTE MANIFESTOU INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS E QUE O EXECUTADO JÁ FORA INTIMADO ACERCA DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO FORMULADO, SEM APRESENTAR QUALQUER MANIFESTAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201040203186 REQUERENTE: MARLUCE REZENDE SANTOS ADV(A): ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS REQUERIDO: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): PRISCILA EUZÉBIO SENA DECISÃO OU DESPACHO-> 1- CADASTREM-SE OS ADVOGADOS DO REQUERIDO INDICADOS NA PETIÇÃO DE 23/01/2012;2- INTIME-SE O RECLAMANTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA NO VALOR DE R$ 2.056,81, MEDIANTE ALVARÁ, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140200539 REQUERENTE: KAREN VIRNA ALVES COSTA CARVALHO ADV(A): RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO ADV(A): LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ ADV(A): LINUS MARTINS SANTOS REQUERENTE: WALDEMAR SILVA CARVALHO NETO ADV(A): RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
Página 447 de 498 ADV(A): LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ ADV(A): LINUS MARTINS SANTOS REQUERIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADV(A): THOMAS BENES FELSBERG ADV(A): JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO O(A) REQUERIDO(A) A PAGAR AOS REQUERENTES A QUANTIA DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), SENDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA UM DOS AUTORES, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140200591 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PHILADELPHIA ADV(A): SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RONALDO JOSE LEITE PINTO ADV(A): ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO JULGAMENTO-> VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DO DIA 08/12/2011, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140200985 REQUERENTE: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE NOVAES ADV(A): OSVALDO NOVAES REQUERIDO: EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL ADV(A): EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER ADV(A): ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV(A): ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA A INSTITUIÇÃO DO PROCESSO VIRTUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 37/2006, ONDE AS PETIÇÕES DEVEM SER DISTRIBUÍDAS PELOS ADVOGADOS ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, COM ACESSO ATRAVÉS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA WWW.TJ.SE.GOV.BR, CONFORME ORIENTAM OS ARTS. 8º, 12 E SEGUINTES DA MENCIONADA RESOLUÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) BEL. OSVALDO NOVAES PARA DISTRIBUIR A PETIÇÃO NOS ALUDIDOS TERMOS, A FIM DE QUE A EXECUÇÃO, QUE SE PROCESSARÁ EM FEITO AUTÔNOMO, POSSA SER INICIADA E TENHA O SEU NORMAL PROSSEGUIMENTO.FICA O(A) ILUSTRE ADVOGADO(A) ORIENTADO(A) DE QUE SEU PEDIDO SERÁ APRECIADO SOMENTE COM A REGULARIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE PROTOCOLIZAÇÃO PELO PORTAL DO ADVOGADO, DEVENDO SER ANEXADO AO PROCESSO ELETRÔNICO O INTEIRO TEOR DO TÍTULO JUDICIAL CUJO CUMPRIMENTO PERSEGUE, SOB PENA DE O FEITO SER EXTINTO, COMO TAMBÉM A APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO E A INDICAÇÃO DO CNPJ/CPF DO(A) EXECUTADO(A) AGILIZAM O ANDAMENTO DO FEITO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140200985 REQUERENTE: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE NOVAES ADV(A): OSVALDO NOVAES REQUERIDO: EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL ADV(A): EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER ADV(A): ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ADV(A): ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O DEMANDADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, CONFORME SENTENÇA/ACÓRDÃO/ACORDO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC E EXECUÇÃO, COM BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140201332 EXEQUENTE: HALANIO DOS SANTOS ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO EXECUTADO: MARACAR VEICULOS LTDA ADV(A): CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO (ALVARÁ ANEXADO NO MOVIMENTO DO DIA 25/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140201369 REQUERENTE: RIVALDO JOSE DE SOUSA ADV(A): MANOEL CALIXTO FILHO REQUERIDO: OI TNL PCS S/A ADV(A): ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INTIME-SE A PARTE CONDENADA/DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201140201605 REQUERENTE: JOÃO BATISTA DOS SANTOS NETO ADV(A): ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE REQUERIDO: BANCO CITICARD S/A ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ADV(A): JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO QUITADO O DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO O(A) REQUERIDO(A) A PAGAR AO(À) REQUERENTE A QUANTIA DE R$3.000,00(TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS) A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA; E PROCEDENTE O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA(S) NEGATIVAÇÃO(ÕES), TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANECIPADA; E DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201140201643 EXEQUENTE: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO EXECUTADO: MARACAR VEICULOS LTDA ADV(A): CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA/BLOQUEADA, MEDIANTE ALVARÁ, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTANDO-SE SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PELO ART. 794, INC. I DO CPC. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140202096 REQUERENTE: LUIZ CEZAR ARAGÃO DE FREITAS ADV(A): SAMUEL PEDRO DAUD REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV(A): CELSO DAVID ANTUNES ADV(A): ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA JULGAMENTO-> ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA CONDENAR O DEMANDADO A PAGAR AO AUTOR, A QUANTIA DE R$ 500,00 (QINHENTOS REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA E INCIDINDO JUROS DE 1,0 % AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202189 EXEQUENTE: ANGELA REGINA FREITAS ROCHA ADV(A): DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: LOJAS ESPLANADAS ADV(A): GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO ADV(A): VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO (CERTIDÃO DATADA DE 19/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Página 448 de 498 COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140202198 REQUERENTE: CONDOMINIO RES FLOR DE LIZ ADV(A): CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: ADAIR JESUS DE MORAIS JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO POR NÃO TER SIDO LOCALIZADO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140202218 REQUERENTE: MARCIA BESKON ARAHAO CHALITA CAMPOS ADV(A): ANTONIO ABRAHAO CHALITA REQUERIDO: BANCO SANTANDER S/A DECISÃO OU DESPACHO-> DA ANÁLISE DO DOCUMENTO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, VERIFICO QUE O DÉBITO CUJA INSCRIÇÃO ALI SE AMEAÇA, REFERE-SE A VALOR E NÚMERO DE CONTRATO DIVERSO DO DISCUTIDO NOS PRESENTES AUTOS E A OUTRO CREDOR. POR CERTO, TAIS INDICAÇÕES DIVERSAS DECORREM DA CESSÃO DE CRÉDITO DA DÍVIDA OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, OCORRÊNCIA INFORMADA NO PRÓPRIO DOCUMENTO. OCORRE QUE A COBRANÇA OU AMEAÇA DE NEGATIVAÇÃO POR DÉBITO INDEVIDO FEITA PELO CESSIONÁRIO DÁ ENSEJO AO PREJUDICADO ACIONÁ-LO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO AUTÔNOMO NA BUSCA DOS DIREITOS MORAIS E MATERIAIS VILIPENDIADOS.PORTANTO, INDEFIRO O PLEITO, COMPETINDO A AUTORA, SE ASSIM O DESEJAR, PROMOVER OUTRA AÇÃO JUDICIAL PORQUANTO A SUA PRETENSÃO SE CONSTITUI EM FUNDAMENTO PARA NOVA DEMANDA, TENDO POR BASE A ILICITUDE DA EMPRESA CESSIONÁRIA, SE COMPROVADA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202226 EXEQUENTE: ADSON KESIO MOTA DE SANTANA ADV(A): VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA EXECUTADO: TELEMAR ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV(A): MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.TENDO EM VISTA QUE O VALOR LEVANTADO PELO EXEQUENTE CORRESPONDEU AO VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO, CONSIDERO QUITADA A DÍVIDA E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140202476 REQUERENTE: MARIA EUNICE DE SOUSA MORAES REQUERIDO: BANCO SANTANDER ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV(A): PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO ADV(A): CAROLINE VALERIANO DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> 1. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO NA FORMA DA LEI 9.099/95.2. INTIME-SE O(A) RECORRIDO(A), PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, OFERTAR CONTRARRAZÕES.3. APÓS O PRAZO, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140202531 EXEQUENTE: MARILEIDE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL EXECUTADO(A): GLICIA CAROLINE ARAGAO SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DATADA DE 28/12/2011, BEM COMO PARA INDICAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), COM PONTO DE REFERÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202556 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINHO DAS AGUAS ADV(A): JHONS CARLOS SOUZA NETO EXECUTADO: EDUARDO DE FARIAS LEITE DECISÃO OU DESPACHO-> RETORNEM OS AUTOS AO CARTÓRIO PARA QUE SEJA DIGITALIZADO NOVAMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXADO NO ÚLTIMO MOVIMENTO PROCESSUAL EM ARQUIVO LEGÍVEL OU CERTIFIQUE-SE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202584 EXEQUENTE: ARTHUR MOREIRA FONTES LIMA ADV(A): ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA EXECUTADO: AMERICANAS COM B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> 1. SOLICITADO O BLOQUEIO VIA BACEN E RECEBIDA A RESPOSTA NESTA DATA CONFORME EXTRATO EM ANEXO. RESPOSTA NEGATIVA, OU SEJA, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES, EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;2. POR SE TRATAR A EXECUTADA DE EMPRESA DE GRANDE PORTE TENHO POR BEM PROCEDER À NOVA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AGUARDE-SE A RESPOSTA POR 3 DIAS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140202661 REQUERENTE: DAUQUIRIA DE MELO FERREIRA ADV(A): LUCIANA SANTOS BARROSO REQUERIDO: FLYTOUR VIAGENS E TURISMO ADV(A): TANYELLE ALMEIDA LIMA LEITE REQUERIDO: CONDOR SERVIÇOS DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ACOLHO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE FORLMULADO PELA DEMANDANTE.ASSIM, INTIME-SE A FLYTOUR VIAGENS E TURISMO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTE AOS AUTOS SUA PEÇA DE DEFESA. APÓS O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140202854 EXEQUENTE: PRATIC CENTER CARLOS PINHEIRO NETO ME ADV(A): HERICK SANTOS SANTANA EXECUTADO(A): VANILSON SOUZA COELHO JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE APESAR DE INTIMADO(A), DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A)(X)/BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA ( ), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140202860 EXEQUENTE: MARILEIDE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL EXECUTADO(A): FATIMA GRECIA FRAZÃO BERTIN JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQÜENTE NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO O ART. 569 DO CPC COMBINADO COM O 51, I, DA LEI DE JUIZADOS.LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.PUBLICADA A SENTENÇA NESTA DATA. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, A TEOR DO DISPOSTO NO ART.24 DA RESOLUÇÃO Nº37/06 DO TJ/SE. REGISTRE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201140202906 EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO ADV(A): PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO EMBARGADO: WALTER MOTA QUINTELA ADV(A): ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR EMBARGADO: HIVELVANDO DE FARIA NASCIMENTO ADV(A): ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE O PLEITO FORMULADO PELO EMBARGANTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO CAUSA QUALQUER PREJUÍZO AO EMBARGADO; AO REVÉS, SE MOSTRA UMA TENTATIVA PLAUSÍVEL DE SOLUCIONAR O PROCESSO, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR:OFICIE-SE AO DETRAN DE GOIÁS, SOLICITANDO A BAIXA NO GRAVAME HAVIDA SOBRE VEÍCULO TOYOTA/COROLLA, PLACA POLICIAL IAE0230, CHASSI: 9BR53ZEC278664520, TENDO COMO AGENTE O BANCO PANAMERICANO.JUNTO COM O OFÍCIO DEVE SEGUIR CÓPIA DO DOCUMENTO DENOMINADO COMPROVANTE DE RESTRIÇÃO, ANEXADO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 201140202571, NO MOVIMENTO DO DIA 21/09/2011.APÓS A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO, REMETAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA O RELATÓRIO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202941 EXEQUENTE: AELCO DO ROSARIO DIAS
Página 449 de 498 EXECUTADO: LOJAS ESPLANADA ADV(A): VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DECISÃO OU DESPACHO-> 1 - SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO(A) BANCO DO BRASIL PARA A AGÊNCIA 3611 DO BANCO DO BRASIL E O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO.DECORRIDOS 03(TRÊS) DIAS, CONTADOS DESTA DATA, VERIFIQUE O ESCRIVÃO NO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL SE JÁ FOI EFETUADA A TRANSFERÊNCIA.INTIMEM-SE.2 - CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO DE DINHEIRO REALIZADO NO(A) BANCO DO BRASIL, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) DO BLOQUEIO/PENHORA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202963 EXEQUENTE: MARCEL CABRAL DOS SANTOS ADV(A): MARCEL CABRAL DOS SANTOS EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): ANDRÉA TORRES AZEVEDO ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO (ALVARÁ ANEXADO NO MOVIMENTO DO DIA 25/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201140202970 EXEQUENTE: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA ADV(A): VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV(A): LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), O(A) EXEQUENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DO DIA 08/12/11, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANULE-SE O(A) ALVARÁ/GUIA DE RETIRADA EMITIDA EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE, O(A) QUAL SOMENTE SERÁ RENOVADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA E ENTREGUE APÓS A SUA DEVIDA INTIMAÇÃO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202971 EXEQUENTE: VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA ADV(A): VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA ADV(A): VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV(A): LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201140200077 A EXEQUENTE RECEBEU ALVARÁ E INFORMOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO (MOVIMENTO DO DIA 29/11/2011), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140202981 EXEQUENTE: LUIZA CERQUEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: SHOPTIME - B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO ADV(A): RODRIGO HENRIQUE COLNAGO ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV(A): VALERIA DIAS DE SANTANA JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO (ALVARÁ ANEXADO NO MOVIMENTO DO DIA 25/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203048 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: KATIA MARIA FONTES SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> 1- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA.2- INTIME-SE O(A) DEMANDANTE.3- CITE-SE O(A) DEMANDADO(A). COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203065 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: LUCIVANIA NUNES RODRIGUES JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA DEMANDADA (CERTIDÃO DATADA DE 25/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95, SEM QUE ISSO IMPORTE EM PREJUÍZO AO DEMANDANTE, QUE PODERÁ AJUIZAR NOVA AÇÃO, QUANDO CONHECIDO O ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140203124 EXEQUENTE: LUCIANA MONTEIRO ADV(A): ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS EXECUTADO: FLAVIOS CALÇADOS E ESPORTES LTDA ADV(A): ANA ANGELICA COSTA ARAGAO DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 125, II E 655 DO CPC, SOLICITEI AO SISTEMA BACEN JUD, DISPONIBILIZADO A ESTE JUÍZO POR FORÇA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BACEN, O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE, MEDIANTE ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO, O BLOQUEIO DE DINHEIRO EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(A) EXECUTADO(A), A FIM DE RESOLVER DE MODO MAIS CÉLERE A EXECUÇÃO.AGUARDE-SE POR 03 (TRÊS) DIAS A RESPOSTA À SOLICITAÇÃO ANEXA.APÓS, CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140203156 EXEQUENTE: JEAN CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADV(A): NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV(A): LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE ADV(A): LORENNA GOMES DO NASCIMENTO ADV(A): ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO VINCULAR-SE AO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 48 HORAS, QUANTO DO MONTANTE DEPOSITADO DEVERÁ SER REVERTIDO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEFINIDOS NO ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL E O QUANTUM PAGO À TÍTULO DE CONDENAÇÃO PRINCIPAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140203174 EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE DANTAS DE SA ADV(A): CHRISTIANO DIAS LEBRE EXECUTADO(A): ANUSCA DA SILVA BARROS DECISÃO OU DESPACHO-> INDEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE PORQUE O SISTEMA BACEN NÃO DISPONIBILIZA O ENDEREÇO DOS TITULARES DAS CONTAS BANCÁRIAS BLOQUEADAS, SENDO QUE A PESQUISA DO ENDEREÇO DO DEVEDOR É ÔNUS DO INTERESSADO, SOB PENA DE SE TER DESVIRTUADO O PRINCÍPIO DA CELERIDADE INSTITUÍDO NOS JUIZADOS.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05(CINCO) DIAS, INDICAR O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140203195 EXEQUENTE: SARITA SOCORRO CAMPOS PINHEIRO EXECUTADO: CCE ADV(A): LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A) EXEQUENTE DEU PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO DÉBITO (MOVIMENTOS DO DIA 19/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203210 REQUERENTE: CONDOMÍNIO BEMVIVER RESIDENCIAL CLUBE ADV(A): MARCELA MÁXIMO BARBOSA REQUERIDO: RAKEL DE JESUS SANTANA DECISÃO OU DESPACHO-> 1- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA.2- INTIME-SE O(A) DEMANDANTE.3- CITE-SE O(A) DEMANDADO(A) NO ENDEREÇO
Página 450 de 498 INFORMADO PELA PARTE AUTORA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203214 REQUERENTE: CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ILHA BELA ADV(A): FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE REQUERIDO: GERALDO NOGUEIRA MARTINS JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA (CERTIDÃO DATADA DE 25/01/2012), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO DISPOSTO NO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95, SEM QUE ISSO IMPORTE EM PREJUÍZO AO DEMANDANTE, QUE PODERÁ AJUIZAR NOVA AÇÃO, QUANDO CONHECIDO O ENDEREÇO DO(A) REQUERIDO(A). INDENIZAÇÃO Proc.: 201140203227 REQUERENTE: LUCAS ALVES FIALHO ADV(A): LUCAS ALVES FIALHO REQUERIDO: TAP AIR PORTUGAL ADV(A): PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA JULGAMENTO-> VISTOS ETC.DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, DA LEI 9.099/95.HOMOLOGO A TRANSAÇÃO OBTIDA ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140203241 REQUERENTE: CINTHIA DORIA GOMES ADV(A): JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO REQUERENTE: SIMONE HUBER ADV(A): JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO REQUERENTE: JOSE FELISBERTO FERREIRA ADV(A): JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO REQUERENTE: ALEXANDRO SANTOS MENDES ADV(A): JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO REQUERIDO: IATE CLUBE DE ARACAJU REQUERIDO: MR MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DO SEU PATRONO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO MR MARKETING E PUBLICIDADE LTDA ME, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ESSE REQUERIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140203316 EXEQUENTE: FLASH CONFECÇÕES LTDA ADV(A): DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA EXECUTADO(A): DEJEANE SILVA SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> 1- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA.2- INTIME-SE O(A) DEMANDANTE.3- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, COM AUTORIZAÇÃO DO ART. 172§2º DO CPC. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201140203374 EXEQUENTE: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX EXECUTADO: CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(A): ERALDO BARRETO JÚNIOR ADV(A): PAULO CESAR SAVERGNINI DECISÃO OU DESPACHO-> 1 - SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO NO(A) BANCO ITAÚ UNIBANCO PARA A AGÊNCIA 3611 DO BANCO DO BRASIL E O DESBLOQUEIO DOS DEMAIS VALORES, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO.DECORRIDOS 03(TRÊS) DIAS, CONTADOS DESTA DATA, VERIFIQUE O ESCRIVÃO NO SISTEMA DO BANCO DO BRASIL SE JÁ FOI EFETUADA A TRANSFERÊNCIA.INTIMEM-SE.2 - CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO DE DINHEIRO REALIZADO NO(A) BANCO ITAÚ UNIBANCO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) DO BLOQUEIO/PENHORA, ADVERTINDO-O(A) DE QUE TEM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, CONTADOS DA DATA DA EFETIVA INTIMAÇÃO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140203411 REQUERENTE: VALDIR DOS SANTOS ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO: ODONTO SISTEM JULGAMENTO-> ASSIM, CONSIDERANDO QUE O(A) REQUERENTE, APESAR DE INTIMADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PROC. Nº 201040202221, QUEDOU INERTE, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201140203473 REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADV(A): JOSEVAL SILVA GOMES REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, FUNDADA NAS RAZÕES ACIMA EXPENDIDAS, DECLARO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI 9.099/95. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203475 REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO LASAR SEGALL ADV(A): RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS REQUERIDO: WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA JULGAMENTO-> ISTO POSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O DEMANDADO WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA A PAGAR AO DEMANDANTE CONDOMÍNIO EDIFICIO MANSÃO LASAR SEGALL A QUANTIA DE R$ 6.322,20 (SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA PRESENTE DATA, QUANDO APRESENTADO O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO, INCIDINDO JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, SENDO TAL QUANTIA REFERENTE AS TAXAS CONDOMINIAIS ORDINÁRIAS RELATIVAS AOS MESES DE SETEMBRO DE 2011 A JANEIRO DE 2012. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95.P.R.I. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A) DEMANDADO(A), POR SER REVEL, DE ACORDO COM O ART. 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140203494 REQUERENTE: JOSE ARAUJO LEITE FILHO ADV(A): MOANA CARLA AZEVEDO LEITE PASSOS REQUERIDO: SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA REQUERIDO: BANESE ADV(A): FRED D AVILA LEVITA DECISÃO OU DESPACHO-> INDEFIRO O PEDIDO DO AUTOR PORQUANTO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO ALEGADO MOTIVO DA AUSÊNCIA. MANTENHO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140203511 REQUERENTE: CONDOMINIO PRAIAS DO TAHITI ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: JAIRO MENEZES BEZERRA JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO O(A) REQUERIDO(A) A PAGAR AO(À) REQUERENTE AS TAXAS DE CONDOMÍNIO ACIMA DISCRIMINADAS, NO MONTANTE DE R$ 1.764,04 (MIL SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QATRO CENTAVOS), JÁ ACRESCIDO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE E CONTADOS JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DE 15/12/2011 (DATA DO CÁLCULO ACOSTADO COM A INICIAL). EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140203531 EXEQUENTE: MILENA SANTANA DE ARAUJO LIMA ADV(A): MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS EXECUTADO: VIVO S/A ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS EXECUTADO: MOTOROLA ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
Página 451 de 498 DECISÃO OU DESPACHO-> MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 201240200004 REQUERENTE: JOIVAN CARLOS NASCIMENTO ADV(A): MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS REQUERIDO: FRANQUETA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA JUR JULGAMENTO-> ASSIM, NÃO TENDO O(A) REQUERENTE JUNTADO AOS AUTOS O COMPROVANTE DO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL E DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NO PRAZO ASSINADO PARA TANTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM BASE NOS ARTS.283 E 284, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201240200061 EXEQUENTE: ANATALIA HORA SANTOS ADV(A): JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES EXECUTADO(A): JICELMA BARROSO DOS SANTOS BAIXA POR REDISTRIBUIÇÃO-> ASSIM, CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AÇÃO É UMA REPETIÇÃO DA ANTERIORMENTE AJUIZADA NO 4 º JEC, O QUE FOI CONFIRMADO MEDIANTE O EXAME DA INICIAL DO CITADO PROCESSO, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FACE DA PREVENÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA AQUELE JUÍZO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO MULTIMENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240200154 EXEQUENTE: DANIELA GOMES ALCOFORADO ADV(A): SAMUEL PEDRO DAUD EXECUTADO: TIM ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO DECISÃO OU DESPACHO-> APÓS CONSULTA AOS EXTRATOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, ATRAVÉS DO SITE DO BANCO DO BRASIL, CONSTATEI A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.189,48, VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201040202862.CONSIDERANDO QUE EMBORA EFETUADO DEPÓSITO (NÃO INFORMADO PELA EXECUTADA), FORAM GERADAS A PRESENTE EXECUÇÃO RELATIVA A CONDENAÇÃO PRINCIPAL E A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS (201240200155), DETERMINO:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, MEDIANTE ALVARÁ.JUNTE A SECRETARIA O CÁLCULO DO DÉBITO DECORRENTE DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OBSERVANDO O TEOR DA REFERIDA DECISÃO, O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, O VALOR DEPOSITADO E A RESPECTIVA DATA, DISCRIMINANDO A QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL REMANESCENTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240200155 EXEQUENTE: SAMUEL PEDRO DAUD ADV(A): SAMUEL PEDRO DAUD EXECUTADO: TIM ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO DECISÃO OU DESPACHO-> APÓS CONSULTA AOS EXTRATOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, ATRAVÉS DO SITE DO BANCO DO BRASIL, CONSTATEI A EXISTÊNCIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 8.189,48, VINCULADO AO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 201040202862.CONSIDERANDO QUE EMBORA EFETUADO DEPÓSITO (NÃO INFORMADO PELA EXECUTADA), FORAM GERADAS A PRESENTE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E A EXECUÇÃO QUE TEM COMO OBJETO A CONDENAÇÃO PRINCIPAL (201240200154), DETERMINO:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, MEDIANTE ALVARÁ.JUNTE A SECRETARIA O CÁLCULO DO DÉBITO DECORRENTE DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OBSERVANDO O TEOR DA REFERIDA DECISÃO, O ACÓRDÃO PROFERIDO PELA EGRÉGIA TURMA RECURSAL, O VALOR DEPOSITADO E A RESPECTIVA DATA, DISCRIMINANDO A QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE CONDENAÇÃO PRINCIPAL E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, A FIM DE SE APURAR EVENTUAL REMANESCENTE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240200166 REQUERENTE: ALINE MICHELLE BARROS ALVES ADV(A): JOSÉ CARVALHO JÚNIOR REQUERIDO: BACHUR E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: IEPREV INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDÊNCIÁRIOS DECISÃO OU DESPACHO-> DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS, DETERMINANDO ÀS REQUERIDAS QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SUSPENDAM A DIVULGAÇÃO DA OBRA DA REQUERENTE NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES POR SEUS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DIA DE INADIMPLÊNCIA PARA CADA UMA DAS EMPRESAS, A QUAL SERÁ COMPUTADA EM FAVOR DA AUTORA E SOMENTE CONTABILIZADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ESTA INFORMAR AO JUÍZO O DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE ORDEM.INTIMEM-SE, DEVENDO O MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO PARA OS REQUERIDOS SER SER INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200170 REQUERENTE: CONDOMINIO SOLAR MONTE CARLO ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: ZELMA GALVÃO MARIA DE JESUS DECISÃO OU DESPACHO-> 1- DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A PAUTA.2- INTIME-SE O(A) DEMANDANTE.3- CITE-SE O(A) DEMANDADO(A). COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200180 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA SOLARES ADV(A): DANIEL PINCHEMEL FONSECA REQUERIDO: ROGERIO JOSE DE ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200180 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 23/02/2012 ÀS 10:00 H. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200183 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: ELONEI GUIMARAES LEAL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200183 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 23/02/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002731742>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 17:42 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA, OAB 4900//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240200188 REQUERENTE: LILIANE OLIVEIRA BARROS ADV(A): VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE REQUERIDO: BON SONO COLCHOES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200188 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 23/02/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120000891052>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 10:52 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE, OAB 3375//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240200189 REQUERENTE: RAIMUNDA TOURINHO DE MORAES ADV(A): CLEITON SOUZA SANTOS REQUERIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200189 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 07:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000131445>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 14:45 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLEITON SOUZA SANTOS, OAB 5925//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200190 REQUERENTE: CONDOMÍNIO BELLA VITA ADV(A): JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MORAIS SILVA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200190 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000151656>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 16:56 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSELITA TELES SANTANA, OAB 2044//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200191 REQUERENTE: CONDOMINIO ICONE RESIDENCE ADV(A): RAFAEL ALMEIDA BRITO
Página 452 de 498 REQUERIDO: ANTONIO VIEIRA SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200191 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 08:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO) INDENIZAÇÃO Proc.: 201240200192 REQUERENTE: DANIELLA VIEIRA DE SOUZA ADV(A): TIAGO LUIS CRACCO MESSAS REQUERIDO: PLENITUDE MOVEIS REQUERIDO: PEDRO AUGUSTO MIRANDA REQUERIDO: PROJET DESIGN IND E COM DE MOVEIS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200192 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000911201>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 12:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) TIAGO LUIS CRACCO MESSAS, OAB 3994//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200194 REQUERENTE: CONDOMINIO PEDRAS DO VALE ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: JOSE MANILDO GAMA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200194 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 08:30 H. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240200197 EXEQUENTE: PATRICIA DE MENEZES CHALKIDIS ADV(A): JOSE DANIEL DOS SANTOS EXECUTADO: ACER DO BRASIL LTDA EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO ADV(A): LUIZ VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 125, II, C/C O ART. 655, AMBOS DO CPC, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA EXEQÜENDA, SOB PENA DE BLOQUEIO/PENHORA DO DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240200200 REQUERENTE: A A ALUGUEIS DE ESQUIPAMENTO E SERVIÇOS LTDA ADV(A): ANA CARLA MORAIS DE SOUZA REQUERIDO: SERGIO CARLOS DE JESUS GOES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240200200 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 24/02/2012 ÀS 09:30 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 6 TOTAL DE DESPACHOS : 43 TOTAL DE JULGAMENTOS : 25 PROCESSOS : 74 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ->2 ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS ->1 ALCIVAN MENEZES SILVEIRA FILHO ->1 ALDO CARDOSO COSTA ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->2 ALINE SILVA REIS SANTOS ->1 ALINE TEREZA HORA SANTOS ->1 ALUÍSIO JOSÉ DE VASCONCELOS XAVIER ->1 ALUÍSIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER ->1 ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS ->1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ->1 ANA CARLA MORAIS DE SOUZA ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->2 ANDRÉA TORRES AZEVEDO ->1 ANTONIO ABRAHAO CHALITA ->1 ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR ->2 ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS ->1 ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR ->1 ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA ->1 ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBÔA ->1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ->2 BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS ->1 CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA ->1 CARLOS COSTA ->1 CARLOS COSTA ->1 CAROLINA SILVA GARGANTINI ->1 CAROLINE VALERIANO DA SILVA ->2 CELSO DAVID ANTUNES ->1 CHRISTIANO DIAS LEBRE ->1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR ->2 CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO ->1 CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA ->2 CLEITON SOUZA SANTOS ->1 CRISTIANE SOARES MATOS ->1 DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA ->1 DANIEL DA ROCHA PLACIDO ->1 DANIEL PINCHEMEL FONSECA ->1 DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA ->1 EDUARDO DE FARIA LOYO ->3 EMANUELLA MOREIRA PIRES XAVIER ->1 ERALDO BARRETO JÚNIOR ->1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS ->1 FRANCISCO ROBERTO TELES CAVALCANTE ->1 FRED D AVILA LEVITA ->1 GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS ->1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ->1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->2 GUSTAVO RIBEIRO DE ARAÚJO ->1 HERICK SANTOS SANTANA ->1 HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO ->1 HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ->2 JHONS CARLOS SOUZA NETO ->1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ->1 JOSE DANIEL DOS SANTOS ->1 JOSELITA TELES SANTANA ->1 JOSEVAL SILVA GOMES ->1 JOSÉ CARVALHO JÚNIOR ->1 JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ->1 JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA ->1 JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO ->4 JUCELIA GONÇALVES LIMA ->1 JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES ->1 KATUCHA MARCYA OLIVEIRA DA SILVA AMARAL ->2 LINUS MARTINS SANTOS ->2 LORENNA GOMES DO NASCIMENTO ->1 LUCAS ALVES FIALHO ->1 LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ ->2 LUCAS TORRES DE ALBUQUERQUE ->1 LUCIANA SANTOS BARROSO ->1
Página 453 de 498 LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO ->2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA ->1 LUIZ VIEIRA DOS SANTOS ->1 LÍLIAN OLIVEIRA BRITO ->2 LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS ->1 MANOEL CALIXTO FILHO ->1 MARCEL CABRAL DOS SANTOS ->1 MARCELA MÁXIMO BARBOSA ->2 MARCIA MORAIS COSTA ->1 MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO ->1 MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS ->1 MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO ->1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ->3 MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS ->1 MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS ->1 MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA ->3 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->1 MITRIENE CHRISTIEN DE JESUS VASCONCELOS ->1 MOANA CARLA AZEVEDO LEITE PASSOS ->1 NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO ->1 NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS ->1 OSVALDO NOVAES ->1 PALOMA DA SILVA LACERDA ->1 PATRICIA MESSIAS RAMOS ->1 PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA ->1 PATRICK CALLUMBY COSTA ->1 PAULO CESAR SAVERGNINI ->1 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO ->1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ->1 PRISCILA EUZÉBIO SENA ->1 RAFAEL ALMEIDA BRITO ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS ->1 RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO ->2 RODRIGO HENRIQUE COLNAGO ->1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ->2 ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS ->1 SAMUEL PEDRO DAUD ->3 SIMONE MALAQUIAS DE OLIVEIRA ->1 SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA ->1 TANYELLE ALMEIDA LIMA LEITE ->1 THIAGO MELO FRANCO ->1 THOMAS BENES FELSBERG ->1 TIAGO LUIS CRACCO MESSAS ->1 VALERIA DIAS DE SANTANA ->1 VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA ->3 VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE ->1 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ->2 VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA ->1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ->3 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR ->1
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO PROVISÓRIA Proc.: 201140301364 REQUERENTE: ADELMO DE OLIEVIRA SOUZA ADV(A): JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ REQUERIDO: CIMENTO DE SERGIPE S A CIMESA ADV(A): GUILHERME BRITTO REZENDE ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR HABILITADO PARA, LEVANTAR A GUIA ASSINADA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140301504 REQUERENTE: MARIA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADV(A): ELLEN PRATA GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL INDENIZAÇÃO Proc.: 201140302347 REQUERENTE: CLARA ANGELICA DOS SANTOS ADV(A): EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV(A): MAURICIO SILVA LEAHY ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.CADASTRE-SE OS ADVOGADOS, CONFORME REQUERIDO NO PETITÓRIO RETRO.APÓS, DEVERÁ A SECRETARIA CONFECCIONAR GUIA DE RETIRADA E, UMA VEZ ASSINADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR QUANTIA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201140302347 REQUERENTE: CLARA ANGELICA DOS SANTOS ADV(A): EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV(A): MAURICIO SILVA LEAHY ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO ATO ORDINATÓRIO-> CONFECCIONAR GUIA DE RETIRADA E, UMA VEZ ASSINADA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR QUANTIA INDENIZAÇÃO Proc.: 201140302347 REQUERENTE: CLARA ANGELICA DOS SANTOS ADV(A): EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV(A): MAURICIO SILVA LEAHY ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR HABILITADO PARA, LEVANTAR A GUIA ASSINADA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140302522 REQUERENTE: CARLOS ANTONIO MARQUES DA SILVA
Página 454 de 498 ADV(A): MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR HABILITADO PARA, LEVANTAR A GUIA ASSINADA. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140302535 REQUERENTE: JOSE SANTANA DOS SANTOS ADV(A): ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV(A): GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ADV(A): ERIKA LIMA TELES DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER A CERTIDÃO RETRO, TENDO EM VISTA EXISTIR DOIS DEPÓSITOS REALIZADOS PELA PARTE REQUERIDA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201140302622 REQUERENTE: DARLAN WAGNER SANTOS ADV(A): RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO REQUERIDO: G BARBOSA COMERCIAL LTDA MATRIZ ADV(A): MANUELA JULIÃO DOS SANTOS ADV(A): FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE CONFECCIONE GUIA DE RETIRADA E, APÓS ASSINATURA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR QUANTIA.ARACAJU, 26/01/12ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140302734 EXEQUENTE: LUCAS SANTOS DE JESUS ADV(A): BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S/A ADV(A): RODRIGO HENRIQUE COLNAGO ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): THIANA OLIVEIRA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR HABILITADO PARA, LEVANTAR A GUIA ASSINADA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140302778 REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE PEREIRA GUIMARÃES ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO REQUERIDO: CLARO ADV(A): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO ADV(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE. À SECRETARIA PARA QUE CONFECCIONE GUIA DE RETIRADA E, APÓS ASSINATURA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR QUANTIA, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ANEXADOS, APÓS ARQUIVE-SE.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140302900 EXEQUENTE: EDENIA CARDOSO DOS ANJOS EXECUTADO: VERONICA DA SILVA SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO E, EM IGUAL PRAZO, INDICAR O CORRETO/ATUAL ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO EXTINTO E ARQUIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140302978 EXEQUENTE: VALDIR OLIVEIRA MENEZES JUNIOR ME ADV(A): CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO EXECUTADO: PEDRO CELESTINO DA LAPA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.ADOTO O SISTEMA BACEN-JUD, CPF Nº 02152444515, NO VALOR DE R$ 2.792,45, CONFORME DOCUMENTO JUNTADO EM PASTA PRÓPRIA. AGUARDEM-SE POR 5 (CINCO) DIAS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140303009 EXEQUENTE: ANGELA MARIA DA SILVA TAVARES ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO EXECUTADO: LG ADV(A): DENISE LEAL SANTOS EXECUTADO: G BARBOSA COMERCIAL ADV(A): JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES JULGAMENTO-> DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.FACE A PETIÇÃO/CERTIDÃO DE 25/01/2012, NA QUAL O(A) EXEQÜENTE DÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO AO(A) EXECUTADO(A), EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, CONSOANTE O ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FICA AUTORIZADA A PARTE EXEQUENTE A LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, APÓS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE ESTILO.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201140303025 REQUERENTE: EDINALDO ALBUQUERQUE DA SILVA ADV(A): WINDERSON DA SILVA NUNES ADV(A): CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): LÍLIAN MENDONÇA SALGADO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, VIA IMPRENSA OFICIAL, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES, CASO QUEIRA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140303049 REQUERENTE: DANISIO FERREIRA BOMFIM ADV(A): DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ADV(A): BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV(A): ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DECISÃO OU DESPACHO-> VISTOS ETC. CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, ANTE OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, DISPENSANDO A PARTE AUTORA, DO PAGAMENTO DO PREPARO, A TEOR DA PARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 54 DA LEI N.º 9.099/95.CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO (ART. 42 DA LEI 9.099/95). DESDE JÁ O RECEBO, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, EIS QUE NÃO SE VISLUMBRA DANO IRREPARÁVEL PARA A PARTE RECORRENTE (ART. 43 DA LEI ESPECIAL).DEIXO, TODAVIA, DE EXAMINAR OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, QUER SEJA OS DE CARÁTER OBJETIVO, QUER SUBJETIVO, POR ENTENDER QUE TAL EXAME DEVE SER EXERCITADO NO JUÍZO AD QUEM, A FIM DE QUE NÃO HAJA OFENSA AO DIREITO DE PETIÇÃO DA RECORRENTE, NA HIPÓTESE DE ESTE JUÍZO A QUO NEGAR SEGUIMENTO À IRRESIGNAÇÃO, UMA VEZ QUE NESTA JUSTIÇA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO IRRECORRÍVEIS. ENTENDO, ASSIM, SER O ENTENDIMENTO MAIS ACERTADO, SENÃO VEJA-SE:"O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SERÁ FEITO PELO ÓRGÃO AD QUEM, PORQUE NÃO HÁ INSTRUMENTO DE IMPUGNAÇÃO PARA A HIPÓTESE DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO PELO JUÍZO A QUO. A PARTICIPAÇÃO DO JUÍZO A QUO NO PROCEDIMENTO RECURSAL É EXCEPCIONAL, DESTINANDO-SE, ESPECIFICAMENTE, À CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO IRREPARÁVEL À PARTE"1.UMA VEZ FEITA A EXPLANAÇÃO ACIMA ALUDIDA, DETERMINO SEJA INTIMADO O RECORRIDO PARA OFERECER, QUERENDO, SUAS CONTRARAZÕES, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140303049 REQUERENTE: DANISIO FERREIRA BOMFIM ADV(A): DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ADV(A): BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV(A): ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE RÉ, ORA RECORRIDA, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECUROS INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140303081
Página 455 de 498 EXEQUENTE: DIOGO CARDOSO DOS SANTOS ADV(A): ELLEN PRATA GONÇALVES EXECUTADO: VAL MOTOS LTDA ADV(A): HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA EXECUTADO: G BARBOSA ADV(A): FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA EXECUTADO: BULL MOTORS LTDA ADV(A): GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA, APÓS ME MANIFESTAREI ACERCA DO VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO G BARBOSA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140303116 REQUERENTE: ROSANGELA DOS SANTOS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: EDUARDO SILVA FELIZOLA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJEAGUARDE-SE O PRAZO CONCEDIDO NA ASSENTADA RETRO.ARACAJU, 26/01/12 ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140303193 REQUERENTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV(A): MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA REQUERIDO: BANCO AYMORE DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201140303209 REQUERENTE: GIZELIA DO CARMO SANTOS ADV(A): KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS REQUERIDO: VALTER SANTOS MORAIS DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO CUMPRIU COMPLETAMENTE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO EXARADO EM 16/12/2011, OU SEJA, SOMENTE ANEXOU O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, MAS DEIXOU DE JUNTAR SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS COMO CARTEIRA DE INDENTIDADE E CPF, ASSIM, INTIME-SE, ATRAVÉS DE SUA PROCURADORA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS DITOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E SOMENTE APÓS SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201240300009 REQUERENTE: ILZA MONTEIRO DE LIMA ADV(A): CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO: TELEFONICA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO OFÍCIO RETRO.SEM PREJUÍZO DO ACIMA EXPOSTO, OFICIE-SE A ACSP PARA A RETIRADA NO NOME DA AUTORA DOS SEUS CADASTROS, COM RELAÇÃO A PARTE REQUERIDA.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201240300167 REQUERENTE: MISCILENE DOS SANTOS ADV(A): VANESSA MATOS SILVA REQUERENTE: ADAGILSON JOSE DE DEUS ADV(A): VANESSA MATOS SILVA REQUERIDO: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 09:30 HORAS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240300206 REQUERENTE: ELTON BATISTA MARQUES ADV(A): ARY ANDRADE VIEIRA REQUERIDO: TNL PCS S/A REQUERIDO: CLARO S.A AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 10:00 HORAS. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240300218 REQUERENTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE NÃO CONSTA NA INICIAL QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A PARTE AUTORA RESIDE NO CAMPO DE ATUAÇÃO DESTE JUIZADO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DEVENDO SER RECONHECIDO EX OFICIO E, PARA EVITAR PREJUÍZO À PARTE AUTORA, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, AFIM DE QUE A AUTORA COMPROVE NO AUTOS O SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201240300220 REQUERENTE: VICENTE BRUNO DE JESUS FIGUEIREDO ADV(A): THIARYSON SANTOS REQUERIDO: TIM NORDESTE S A DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.CONSIDERANDO A CIRCUNSTÂNCIA RETRO MENCIONADA E O CARÁTER EXCEPCIONAL DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO ÂMBITO DO CÉLERE PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, BEM COMO A NATUREZA DA MATÉRIA DEDUZIDA NA PRESENTE DEMANDA EM SEDE DE TUTELA DE SEGURANÇA, DEIXO PARA ANALISAR REFERIDO PLEITO APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIME-SE.ARACAJU, 26/01/2012. ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240300225 EXEQUENTE: JOSE ERENILDO DE OLIVEIRA ADV(A): GEORGE LUIZ MATOS SILVA EXECUTADO: EMBRATEL DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.CONSIDERANDO O QUE ESTATUI A SÚMULA 410 DO STJ, ACERCA DA CONDIÇÃO NECESSÁRIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. CONSIDERANDO QUE, COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO VÊ-SE QUE TAL CONDIÇÃO NÃO FOI SATISFEITA, JÁ QUE A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PARA A PARTE REQUERIDA SE DEU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PESSOLAMENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O ITEM "A" DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 1939/2011, OU SEJA, EFETUAR A PORTABILIDADE DA LINHA TELEFÔNICA (079) 3252 – 5214 E, CONSEQUENTEMENTE, INICIAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA SEGUNDO AS CONDIÇÕES DO PLANO “LIGUE À VONTADE”, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO. ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. DO P. DE CARVALHO JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240300226 EXEQUENTE: RAIMUNDO TELES DE MENEZES ADV(A): MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA EXECUTADO: ASDERSE ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DO DER/SE DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.ADOTO O SISTEMA BACEN-JUD, CNPJ Nº 13151220000168, NO VALOR DE R$ 4.237,23,CONFORME DOCUMENTO JUNTADO EM PASTA PRÓPRIA. AGUARDEM-SE POR 5 (CINCO) DIAS AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.ARACAJU, 26/01/2012.ELBE MARIA F. P. DE CARVALHOJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201240300239 REQUERENTE: EDILEUZA PINHEIRO DA SILVA ADV(A): RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO REQUERIDO: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240300239 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000240922>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 92:2 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO, OAB 2517//SE RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 201240300240 REQUERENTE: EDUARDO GONÇALVES DIAS
Página 456 de 498 ADV(A): ANGELA TODT ARAGAO REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240300240 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126000931117>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 11:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANGELA TODT ARAGAO, OAB 1467//SE TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 9 TOTAL DE DESPACHOS : 19 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 29 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO ->1 ANDRÉ LUIS ROLEMBERG FARIAS ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->2 ANGELA TODT ARAGAO ->4 ARY ANDRADE VIEIRA ->1 BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO ->1 BRENO SÁLVIO FREIRE LIMA PIONÓRIO RAMOS ->1 CAMILA OLIVEIRA ARAGÃO ->1 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ->1 CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO ->1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ->1 DENISE LEAL SANTOS ->1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ->1 EDUARDO DE FARIA LOYO ->1 ELLEN PRATA GONÇALVES ->2 EMYLI AUGUSTA NASCIMENTO DE SANTANA ->1 ERIKA LIMA TELES ->1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ->2 GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA ->1 GEORGE LUIZ MATOS SILVA ->1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ->1 GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO ->1 GUILHERME BRITTO REZENDE ->1 HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA ->1 HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ->1 JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES ->1 JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ ->1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ->1 KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS ->1 LÍLIAN MENDONÇA SALGADO ->1 MANUELA JULIÃO DOS SANTOS ->1 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ->1 MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA ->2 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ->1 MASSILON FERREIRA DA SILVA ->1 MAURICIO SILVA LEAHY ->1 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA ->2 RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO ->1 RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO ->1 RODRIGO HENRIQUE COLNAGO ->1 THIANA OLIVEIRA FERREIRA ->1 THIARYSON SANTOS ->1 VANESSA MATOS SILVA ->2 VLADIMIR ALENCAR DAS NEVES ->1 WINDERSON DA SILVA NUNES ->1
4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 200940402935 EXEQUENTE: MARCO ANTONIO LAPA DE OLIVA ADV(A): THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA EXECUTADO: COLOR PRINTS ADV(A): GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO ANEXADA EM 25/01/12. INTIME-SE.AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO AUTORAL POR 30(TRINTA) DIAS, APÓS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140400988 EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE JARDINS DE VERSAILLES ADV(A): BELQUIOR SANTOS ZAMBRA EXECUTADO: ADRIANA SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO CONFORME DOCUMENTO ANEXADO JUNTAMENTO COM MANDADO EM 25/01/12, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140402151 REQUERENTE: FRANCISCO SECUNDO DE SOUSA ADV(A): ELIZA FERNANDES MARQUES REQUERIDO: BANESE ADV(A): JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ADV(A): MAYRA VANESSA CORREIA NUNES DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) AUTORR (A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS ANEXADOS EM 24/01/12 E 25/01/12. AÇÃO COMINATÓRIA Proc.: 201140402239 REQUERENTE: SUELI MARIA SANTOS GOIS ADV(A): JACINTO SOUSA NETO REQUERIDO: CCE ADV(A): LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS REQUERIDO: PLUSTEC COMPUTADORES REQUERIDO: SHOPTIME ADV(A): RODRIGO HENRIQUE COLNAGO DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE.TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, BEM COMO A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (RESP 940.274-MS), QUE DEU INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA QUANTO AO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTIPULADA NO ART. 475-J DO CPC, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS CCE E SHOPTIME, NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAREM AS QUANTIAS OBJETOS DAS CONDENAÇÕES, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140402453 REQUERENTE: ANDRE FREITAS DE AZEVEDO ADV(A): LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/A ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV(A): ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE.TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, BEM COMO A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (RESP 940.274-MS), QUE DEU INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA QUANTO AO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTIPULADA NO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A QUANTIA OBJETO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA
Página 457 de 498 MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140402583 REQUERENTE: TAYNARA SANTOS DE OLIVEIRA ADV(A): ANA PAULA GOMES SANTOS REQUERIDO: IMPERIAL CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV(A): NIVALMIR LEITE DORIA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE.TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, BEM COMO A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (RESP 940.274-MS), QUE DEU INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA QUANTO AO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTIPULADA NO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) IMPERIAL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, NA PESSOA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A QUANTIA OBJETO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140402682 REQUERENTE: ISABEL CRISTINA DE SOUZA PINTO ADV(A): ANA PAULA GOMES SANTOS REQUERIDO: CLARO ADV(A): THIANA OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE.TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, BEM COMO A JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (RESP 940.274-MS), QUE DEU INTERPRETAÇÃO DEFINITIVA QUANTO AO MOMENTO DE INCIDÊNCIA DA MULTA ESTIPULADA NO ART. 475-J DO CPC, INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A), NA PESSOA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PAGAR A QUANTIA OBJETO DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140402915 REQUERENTE: CONDOMINIO AGUAS DO POXIM ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV(A): AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO REQUERIDO: GILSON BARRETO ALVES DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO ANEXADA EM 25/01/12. INTIME-SE.INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA EM JUÍZO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140403021 REQUERENTE: DIEGO ALÉCIO GÓIS DE OLIVEIRA ADV(A): JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA PEREIRA REQUERIDO: BANCO SANTANDER JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO A INEXISTÊNCIA DAS DÍVIDAS APONTADAS NO SPC E SERASA NADA TENDO O AUTOR A DEVER A RÉ COM RELAÇÃO A ESTAS; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DOS REGISTROS DO SPC E SERASA REFERENTE À DÍVIDA OBJETO DESTA AÇÃO, ASSIM, DETERMINO QUE SEJAM OFICIADOS O SPC E SERASA, SOLICITANDO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DIEGO ALÉCIO GOIS DE OLIVEIRA, CPF 016.628.195-60, DOS SEUS CADASTROS NO QUE PERTINE AO REQUERIDO BANCO SANTANDER S.A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NA SÚMULA 362 DO STJ E RESP Nº 988.178-PB.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, POR SER REVEL, NOS TERMOS DO ART. 322, DO CPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201140403032 EXEQUENTE: ROSANGELA DE JESUS SANTOS ADV(A): ANA PAULA GOMES SANTOS EXECUTADO(A): FABIANO LUIZ SANTOS EXECUTADO(A): R & W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADV(A): ISMAEL ALMEIDA SANTOS EXECUTADO(A): RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS JULGAMENTO-> TERMO DE AUDIÊNCIAAOS 26 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU/SE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITUADA A AV. PAULO HENRIQUE MACHADO PIMENTEL, 170, D.I.A, ONDE PRESENTE SE ACHAVA A MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. LAÍS MENDONÇA CÂMARA ALVES, COMIGO SERVENTUÁRIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A EXEQUENTE ROSÂNGELA DE JESUS SANTOS, 79-8834-8925, ACOMPANHADO(A) DA DEFENSORA PÚBLICA, DRA. ANA PAULA GOMES SANTOS, OAB/SE Nº 2516. PRESENTE O 1º EXECUTADO R & W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE WALBER DOS ANJOS LIMA, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. PRESENTE O 2º EXECUTADO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS, DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. AUSENTE O 3º EXECUTADO FABIANO LUIZ SANTOS. PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, A MESMA FOI ACEITA NOS SEGUINTES TERMOS: O 2º EXECUTADO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS, CPF: 397.313.245-34, SE PROPÕE A PAGAR À EXEQUENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) EM 26 PARCELAS DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), DEVENDO A PRIMEIRA SER PAGA NO DIA 05/03/2012 E ASSIM SUCESSIVAMENTE. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO DIRETAMENTE NA CONTA CORRENTE DA EXEQUENTE DE Nº. 033125-3, AGÊNCIA 14, TIPO 01, DO BANESE, CPF Nº. 235.324.835-72. O EXECUTADO RAIMUNDO MOURA DOS SANTOS SE COMPROMETE A JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO. O DESCUMPRIMENTO DO ORA ACORDADO IMPLICARÁ NO VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E NA APLICAÇÃO DE MULTA DE 20 % SOBRE O VALOR DAS PARCELAS RESTANTES. COM O REFERIDO ACORDO A EXEQUENTE SE COMPROMETE A NÃO MAIS RECLAMAR FORA OU DENTRO DESTE JUÍZO SOBRE OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA CONSIGNADO QUE A AUTORA RENUNCIA O DIREITO DA AÇÃO COM RELAÇÃO À EXECUTADA R & W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EM CONTRAPARTIDA, A EMPRESA R & W CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA RENUNCIA A AÇÃO DE EMBARGOS TOMBADA SOB O Nº 201140403033, NADA TENDO A AUTORA E A EMPRESA A DEVER UMA COM RELAÇÃO À OUTRA. PELA MM JUÍZA FOI DITO QUE HOMOLOGAVA, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE RENÚNCIA LIVREMENTE FORMULADO PELA EXEQUENTE E PELO EMBARGANTE, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PELA MM. JUÍZA FOI DITO QUE: HOMOLOGAVA POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO FIRMADO LIVREMENTE ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA OS SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS E EM CONSEQUÊNCIA RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA E INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR DETERMINOU A MM. JUÍZA QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE ATO QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO PELA MM. JUÍZA, PELAS PARTES E DEFENSORA PÚBLICA. EU, CAROLINNE SANTIAGO FREITAS ENOMOTO, TÉCNICA JUDICIÁRIA DO 4O. JEC, QUE DIGITEI E LAVREI O PRESENTE TERMO, SENDO ESTE FINALIZADO ÀS 10:15 HORAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140403049 EXEQUENTE: VANESSA BISPO SANTOS ADV(A): WALTER GOMES MARQUES NETO EXECUTADO: MARIA JOSE SANTANA DE JESUS ADV(A): JOSE ALOISIO FREIRE DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO CONTIDA NO MANDADO ANEXADO EM 24/01/12, BEM COMO INFORMAR O ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140403169 EXEQUENTE: SAMUEL SILVEIRA DO NASCIMENTO ADV(A): EVALDO RUI ELIAS EXECUTADO: THIAGO MELO DE ASSIS DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.TENDO EM VISTA A CONSULTA FEITA JUNTO AO SISTEMA RENAJUD E DETRAN, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS NA DATA DE 26/01/12, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140403204 REQUERENTE: SONIA MARIA DA COSTA CALIXTO ADV(A): MANOEL CALIXTO FILHO REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADV(A): LUCIANNE LEAL SANTOS REQUERIDO: RELOGIO & CIA ADV(A): LUCIANNE LEAL SANTOS REQUERIDO: CHAMPION MAGNUM INDUSTRIA DA AMAZONIA S/A ADV(A): LUCIANNE LEAL SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) AUTOR(A) PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTO ANEXADOS EM 24/01/12, BEM COMO DIZER DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201140403227 REQUERENTE: ANNETTE NABUCO QUEIROZ CHAGAS ADV(A): WILLIAM DE JESUS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL
Página 458 de 498 ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O REQUERIDO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS PROMOVER O PAGAMENTO DA QUANTIA DETERMINADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140403246 REQUERENTE: ANTONIA MARIA DOS SANTOS ADV(A): JOVELINA SELIA ALVES DANTAS REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÃO LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.INDEFIRO O PLEITO ANEXADO EM 25/01/2012, UMA VEZ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA JULGADO.INTIME-SE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140403269 REQUERENTE: ALBERTO SAVIO VANONI CARVALHO CRUZ DOS SANTOS REQUERIDO: CCE REQUERIDO: EXTRA ADV(A): ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES REQUERIDO: DIGIBRAS EDNA CAMPOS MENESES ME ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE OS REQUERIDOS CCE E EXTRA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROMOVEREM O PAGAMENTO DA QUANTIA DETERMINADA EM SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. AÇÃO COMINATÓRIA Proc.: 201140403310 REQUERENTE: IRACEMA DE ARAGÃO COSTA ADV(A): RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO REQUERIDO: CONDOMINIO COTE D AZUR ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: MARIA ANGELICA GOMES OLIVEIRA RABELLO DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.DEFIRO O PEDIDO DE REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUANDO DA REMARCAÇÃO DA MESMA, A PETIÇÃO E OS DOCUMENTOS ANEXADO EM 26/01/12. INTIME-SE.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140403429 REQUERENTE: CONDOMÍNIO PARQUE DAS VIOLETAS ADV(A): AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO REQUERIDO: ÉRICO ARAÚJO DA SILVA JULGAMENTO-> VISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, COM ESPEQUE NO ART. 38, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. OCORRENTE A HIPÓTESE DO ART. 330, II (REVELIA), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE FATO, CABE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO, NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PRESUMINDO-SE VERDADEIROS, PORTANTO, OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95, POIS INEXISTE NOS AUTOS ELEMENTO QUE LEVE ESTE JUÍZO À CONVICÇÃO CONTRÁRIA E NÃO ESTÃO PRESENTES AS RESSALVAS CONSTANTES DO ART. 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISTO POSTO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA (ART. 20 DA LEI N.º 9.099/95), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), A PAGAR A QUANTIA DE R$ 477,55 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A TAXA CONDOMINAL DE COMPETÊNCIA DOS MESES DE AGOSTO A NOVEMBRO DE 2011, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% A,.M. (UM POR CENTO AO MÊS), A PARTIR DA CITAÇÃO, E DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, A PARTIR DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE ATÉ AQUELE MOMENTO A DÍVIDA JÁ SE ENCONTRA ATUALIZADA PELO DEMANDANTE.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. P.R.I. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DO(A)(S) REQUERIDO(A)(S), POR SER REVEL, DE ACORDO COM O ART. 322 DA LEI CIVIL DE RITOS. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201140403430 REQUERENTE: JOÃO LUIZ SILVA GONZAGA ROCHA ADV(A): CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV(A): ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA REQUERIDO: TRIP LINHAS AEREAS ADV(A): EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO JULGAMENTO-> ISTO POSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INPC E APLICADOS JUROS DE MORA DE 1% A.M. (UM POR CENTO AO MÊS), A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NA SÚMULA 362 DO STJ E RESP Nº 988.178-PB. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140403434 REQUERENTE: PRISCILA PINTO SOARES ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: DENISSON CARLOS SOARES DE ALMEIDA REQUERIDO: DILSON CARLOS DE ALMEIDA JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, FORMULADO PELO PORTAL, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FINCAS NO ART. 51 DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 201240400022 REQUERENTE: JOSÉ ANSELMO DE ANDRADE ADV(A): CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS REQUERENTE: CELIA MARIA SANTANA ANDRADE ADV(A): CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS REQUERIDO: UNIAO ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADV(A): WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 30/01/2012 ÀS 07:15 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.REMARCAÇÃO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400030 REQUERENTE: RAIMUNDA MORAIS DA COSTA ADV(A): PLÍNIO KARLO MORAES COSTA REQUERIDO: MUNDO IMÓVEIS ADMINISTRADORA DE IMÓVEL JULGAMENTO-> CONSIDERANDO QUE O(A)(S) RECLAMANTE(S) NÃO COMPARECEU(RAM) À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, APESAR DE INTIMADO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CUSTAS PELO(A)(S) RECLAMANTE(S), RESSALVADA A HIPÓTESE DE COMPROVAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 51, § 2.º , DA LEI N.º 9.099/95. CONSIDERADO COMO INTIMADO(A)(S) O(A)(S) REQUERENTE(S), NOS TERMOS DO ART. 242 , PARÁGRAFO 1º , CPC. REGISTRE-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400041 REQUERENTE: CONDOMINIO BOULEVARD RESIDENCIAL CLUB ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: VILMA MARIA SOUZA SANTOS JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201240400118 EXEQUENTE: ANA RITA FARO ALMEIDA ADV(A): ANA RITA FARO ALMEIDA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV(A): MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL ADV(A): CAROLINE VALERIANO DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.A SECRETARIA REDUZIR A TERMO A(S) QUANTIA(S) BLOQUEADA(S), CONFORME INFORMA O DOCUMENTO ANEXADO EM 26/01/12.INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO E QUERENDO OPOR EMBARGOS À PENHORA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240400119 EXEQUENTE: OSVALDINA DE ASSIS MENEZES ADV(A): CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE EXECUTADO: FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
Página 459 de 498 ADV(A): LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DETALHAMENTO DO BACEN ANEXADO NA DATA DE 26/01/12, BEM COMO INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201240400121 EXEQUENTE: CAROLINA DE CASTRO LEITE ANDRADE VIEIRA ADV(A): CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE EXECUTADO: FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV(A): LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA DECISÃO OU DESPACHO-> R.HOJE.INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DETALHAMENTO DO BACEN ANEXADO NA DATA DE 26/01/12, BEM COMO INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO(A) EXECUTADO(A), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240400133 EXEQUENTE: SERGIO MARCELINO DOS SANTOS ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ADV(A): NIVALMIR LEITE DORIA EXECUTADO: ABN AMRO REAL S A JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9099/95.P.R.I. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400161 REQUERENTE: MARIA DA PENHA OLIVEIRA ADV(A): VANESSA MATOS SILVA REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A DECISÃO OU DESPACHO-> EXAMINADOS OS AUTOS, DECIDO.REZA O ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO RITO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/95, QUE O “JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO (FUMUS BONI JURIS) E: I- HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO” (PERICULUM IN MORA), SOMADA A REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO.IN CASU, O PANORAMA INICIAL APRESENTADO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, POIS INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS.OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO.INTIME-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400162 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ALVORADA ADV(A): AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO REQUERIDO: CARINA A DE SOUZA BOMFIM CONCLUSÃO-> CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE VAGA NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA E QUE O REQUERIDO AINDA NÃO FOI CITADO, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2012 ÀS 11:30 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR, OU SOMENTE O SEU ADVOGADO, SE HOUVER, E EXPEDINDO-SE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO COM URGÊNCIA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400162 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO ALVORADA ADV(A): AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO REQUERIDO: CARINA A DE SOUZA BOMFIM AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 09/02/2012 ÀS 11:30 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400164 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: JOAO LOPES NETO ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE VAGA NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA E QUE A REQUERIDA AINDA NÃO FOI CITADA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2012, ÀS 12:00 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR, OU SOMENTE O SEU ADVOGADO SE HOUVER, E EXPEDINDO-SE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO COM URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400165 REQUERENTE: ROSEVILDES BORGES DE MELO ADV(A): JOSÉ SOARES DE BRITO NETO REQUERIDO: BANCO ITAU S/A ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE VAGA NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA E QUE A REQUERIDA AINDA NÃO FOI CITADA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2012, ÀS 10:00 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR, OU SOMENTE O SEU ADVOGADO SE HOUVER, E EXPEDINDO-SE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO COM URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400165 REQUERENTE: ROSEVILDES BORGES DE MELO ADV(A): JOSÉ SOARES DE BRITO NETO REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DECISÃO OU DESPACHO-> EXAMINADOS OS AUTOS, DECIDO.REZA O ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AO RITO INSTITUÍDO PELA LEI 9.099/95, QUE O “JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NA PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA, SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO (FUMUS BONI JURIS) E: I- HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO” (PERICULUM IN MORA), SOMADA A REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO.IN CASU, O PANORAMA INICIAL APRESENTADO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, POIS INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS.OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO.INTIME-SE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240400171 REQUERENTE: JOSEFA SILVEIRA MARTINS ADV(A): LUIS CELSO MARTINS LEÓ REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE DECISÃO OU DESPACHO-> IN CASU, O PANORAMA INICIAL APRESENTADO NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE À ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, POIS INEXISTE PROVA INEQUÍVOCA DOS FATOS ALEGADOS.OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NOS AUTOS, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZAM À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO.INTIME-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400174 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA SOLARES ADV(A): DANIEL PINCHEMEL FONSECA REQUERIDO: ARACELLY BEZERRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO-SE QUE EXISTE VAGA NA PAUTA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA E QUE A REQUERIDA AINDA NÃO FOI CITADA, ANTECIPO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/02/2012, ÀS 12:30 HORAS, INTIMANDO-SE O AUTOR, OU SOMENTE O SEU ADVOGADO SE HOUVER, E EXPEDINDO-SE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO COM URGÊNCIA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400175 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: REGILMA JAQUELINE ARRUDA DE FREITAS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400175 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/02/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002601709>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 17:09 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA, OAB 4900//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400176 REQUERENTE: PEDRO ESPINDOLA NETO ADV(A): THIARYSON SANTOS REQUERIDO: FLANDRES COMÉRCIO GLOBAL DE VAREJO LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400176 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE
Página 460 de 498 (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002651718>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 17:18 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THIARYSON SANTOS , OAB 6278//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400177 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400177 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002781801>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 18:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA, OAB 4900//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400181 REQUERENTE: CONDOMÍNIO BELLA VITA ADV(A): JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO: MURILO MENEZES DANTAS JUNIOR DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400181 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000161722>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 17:22 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSELITA TELES SANTANA, OAB 2044//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400183 REQUERENTE: LEANDRO OLIVEIRA MENESES ADV(A): WINDERSON DA SILVA NUNES REQUERIDO: BANCO ITAU DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400183 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/02/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000191940>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 19:40 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WINDERSON DA SILVA NUNES, OAB 5059//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240400184 REQUERENTE: GILSON NUNES DE CARVALHO REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400184 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 10:00 H. {JUIZADO EXPRESSO SITUADO NO FÓRUNS INTEGRADOS III} AÇÃO COMINATÓRIA Proc.: 201240400186 REQUERENTE: ROSANGELA MOURA PINA ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA REQUERIDO: JOAO WALTER RAMOS SOBRAL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400186 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO COMINATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123001121330>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 13:30 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA, OAB 1440//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400187 REQUERENTE: CONDOMINIO AGUAS DO POXIM ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: LIGIA MONTEIRO DA SILVA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400187 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123001181350>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 13:50 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201240400188 REQUERENTE: ANGELA REGINA FREITAS ROCHA ADV(A): MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: ESPLANADA BRASIL S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400188 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123003392047>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 20:47 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS, OAB 1896//SE OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201240400188 REQUERENTE: ANGELA REGINA FREITAS ROCHA ADV(A): MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: ESPLANADA BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AO PROCESSO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240400189 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSÃO MONET ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ANTONIO EDVALDO SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400189 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000911102>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 11:02 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400190 REQUERENTE: NOELMA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA ADV(A): LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO REQUERIDO: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400190 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 11:30 H. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240400190 REQUERENTE: NOELMA CRISTINA OLIVEIRA DA FONSECA ADV(A): LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO REQUERIDO: BRASIL SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A REQUERENTE PARA JUNTAR AO PROCESSO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201240400191 REQUERENTE: THAISE ALMEIDA DE MOURA CAMPOS ADV(A): CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR REQUERIDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS REQUERIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400191 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 12:00 H. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240400192 REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE MELO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240400192 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 10:30 H. {JUIZADO EXPRESSO SITUADO NO FÓRUNS INTEGRADOS III} TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 7 TOTAL DE DESPACHOS : 35 TOTAL DE JULGAMENTOS : 8 PROCESSOS : 50 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO:
Página 461 de 498 ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ->1 ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->4 AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO ->3 ANA PAULA GOMES SANTOS ->3 ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA ->1 ANA RITA FARO ALMEIDA ->1 BELQUIOR SANTOS ZAMBRA ->1 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ->1 CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE ->2 CAROLINA SILVA GARGANTINI ->2 CAROLINE VALERIANO DA SILVA ->1 CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR ->1 CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS ->2 DANIEL PINCHEMEL FONSECA ->1 ELIZA FERNANDES MARQUES ->1 EMERSON EVERSON EVERTON MANOEL P. L. G. DE CALADO EVALDO RUI ELIAS ->1 GERMANO GIOVANNI Correia Ferreira ->1 ISMAEL ALMEIDA SANTOS ->1 JACINTO SOUSA NETO ->1 JOSE ALOISIO FREIRE ->1 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ->1 JOSELITA TELES SANTANA ->1 JOSEVÂNIA DIAS MOREIRA PEREIRA ->1 JOSÉ SOARES DE BRITO NETO ->1 JOVELINA SELIA ALVES DANTAS ->1 LIDYANNE PEREIRA SILVA SANTOS ->1 LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA ->2 LUCIANNE LEAL SANTOS ->3 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 LUIS CELSO MARTINS LEÓ ->1 LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO ->1 LÍLIAN OLIVEIRA BRITO ->2 LÍVIA ROBERTA MACÊDO CAMPOS ->1 MANOEL CALIXTO FILHO ->1 MANOEL FERNANDO OLIVEIRA SANTOS ->1 MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL ->1 MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA ->1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES ->1 MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA ->3 NIVALMIR LEITE DORIA ->2 PALOMA DA SILVA LACERDA ->1 PLÍNIO KARLO MORAES COSTA ->1 RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO ->1 RODRIGO HENRIQUE COLNAGO ->1 ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES ->1 THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA ->1 THIANA OLIVEIRA FERREIRA ->1 THIARYSON SANTOS ->1 VANESSA MATOS SILVA ->1 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ->1 WALTER GOMES MARQUES NETO ->1 WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR ->1 WILLIAM DE JESUS SANTOS ->1 WINDERSON DA SILVA NUNES ->1
->1
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140502714 EXEQUENTE: INGRID CRISTHYE ALMEIDA RAMOS ADV(A): ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO EXECUTADO: KELMENN CRISTHYE DE ALMEIDA ADV(A): THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> 1 - CONSIDERANDANDO A CERTIDÃO DATADA DE 26/01/12, PROCEDA A SECRETARIA À ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.2 - INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, LEVANTAR O DEPÓSITO INFORMADO NA CERTIDÃO DATADA DE 18/10/11 E DIZER SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO, ADVERTINDO-O DE QUE, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140503232 REQUERENTE: MARIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADV(A): FERNANDO BORBA DE ANDRADE. REQUERIDO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A ( CCE INF) REQUERIDO: TEC INFOR TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ME REQUERIDO: CENCOSUD BRASIL COM LTDA ADV(A): RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO ADV(A): FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMAR AS REQUERIDAS DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A E CENCOSUD BRASIL COM LTDA PARA, EM 15 DIAS, CUMPRIR A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DO ART. 475 J DO CPC. EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201240500115 EMBARGANTE: SEMP TOSHIBA ADV(A): MARCELO RAYES ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA EMBARGADO: CAMILA CAIRE OLIVEIRA CUTALO PRATES ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 09:15 HORAS. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201240500163 REQUERENTE: ALEIDE CARVALHO DANTAS ADV(A): LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS REQUERIDO: BRADESCO PROMOTORA DECISÃO OU DESPACHO-> ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240500176 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA SOLARES ADV(A): DANIEL PINCHEMEL FONSECA REQUERIDO: MARIA VIRGINIA DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500176 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 08:30 H. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 201240500179 REQUERENTE: LUIS SIQUEIRA ADV(A): CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA REQUERENTE: JOSÉ APRÍGIO SIQUEIRA ADV(A): CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500179 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE
Página 462 de 498 (RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002912011>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 20:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA, OAB 109/B/SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240500180 REQUERENTE: JAMISSON JOSE SANTOS ADV(A): CLEITON SOUZA SANTOS REQUERENTE: MARIA CLAUDIA VIEIRA DAMACENO ADV(A): CLEITON SOUZA SANTOS REQUERIDO: RC COMERCIO DE MOVEIS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500180 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002972151>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 21:51 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLEITON SOUZA SANTOS, OAB 5925//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240500182 REQUERENTE: CONDOMINIO CANTO BELO ADV(A): MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA REQUERIDO: CELIA MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500182 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120002011556>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 15:56 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA, OAB 4900//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240500183 REQUERENTE: CONDOMÍNIO BELLA VITA ADV(A): JOSELITA TELES SANTANA REQUERIDO: ZORAIDE SILVA BARBOSA COSTA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500183 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000171740>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 17:40 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSELITA TELES SANTANA, OAB 2044//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240500184 REQUERENTE: LUCAS SANTANA GUIMARÃES ADV(A): EDIMAR CRUZ MENEZES REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500184 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000741123>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 11:23 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) EDIMAR CRUZ MENEZES, OAB 5827//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240500185 REQUERENTE: CONDOMINIO SOLAR MONTE CARLO ADV(A): LÍLIAN OLIVEIRA BRITO REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500185 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123002581700>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 17:00 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) LÍLIAN OLIVEIRA BRITO, OAB 13220//BA COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240500187 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANSÃO MONET ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ZILDA MARIA FONTES CALDAS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240500187 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000941110>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 11:10 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 11 PROCESSOS : 12 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->1 CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA ->2 CLEITON SOUZA SANTOS ->2 DANIEL PINCHEMEL FONSECA ->1 EDIMAR CRUZ MENEZES ->1 FERNANDO BORBA DE ANDRADE. ->1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ->1 JOSELITA TELES SANTANA ->1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ->1 LUIZ MÁRIO OLIVEIRA DANTAS ->1 LÍLIAN OLIVEIRA BRITO ->1 MARCELO RAYES ->1 MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO ->1 RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO ->1 THIAGO DAVIS BOMFIM DOS SANTOS ->1
->1
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201040600380 EXEQUENTE: ELISANGELA SANTOS BARRETO ADV(A): ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR EXECUTADO: FILADELFO OLIVEIRA DANTAS JUNIOR ADV(A): ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO DECISÃO OU DESPACHO-> PROCESSO N. º :0380/2010DESPACHOR. HOJE.CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA MOMENTÂNEA DE VALORES PENHORÁVEIS EM CONTAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ADOTANDO AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.ARACAJU, 25/01/2012RICARDO SANTANAJUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201040603214 REQUERENTE: VALMIR ALVES TEIXEIRA JUNIOR ADV(A): FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS REQUERIDO: MANOEL ANDRADE MELLO JUNIOR ADV(A): ELIZABETE MENESES LUDUVICE ATO ORDINATÓRIO-> CIENTIFIQUE-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, SENDO PESSOAL A INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA E DO DEMANDADO, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ SER CADASTRADO VIA PORTAL DOS ADVOGADOS. APÓS AS INTIMAÇÕES, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140603101 REQUERENTE: ADAIR PEREIRA DA SILVA ADV(A): MARIA ELIZABETE MORAES MAIA REQUERIDO: FRANCILEI FREITAS SEVERO AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 14/03/2012 ÀS 10:30 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.REM. CONC. - RENOVAR INTIMAÇÃO DO RECLAMADO. CASO INTIMADO SATISFATORIAMENTE PARA ESTA ASSENTADA, QUE SEJAM OPORTUNAMENTE OS AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INDENIZAÇÃO
Página 463 de 498 Proc.: 201140603546 REQUERENTE: LISANDRO ALMEIDA CRUZ ADV(A): ELENALDA SANTOS MACHADO REQUERIDO: STRADA LOCAÇÃO VEICULOS E SERVICOS LTDA ADV(A): FELIPE GOMES ROCHA REQUERIDO: MARCUS EZEQUIEL SIQUEIRA DECISÃO OU DESPACHO-> PROCESSO Nº : 3546/2011DESPACHO1- DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DO VALOR DA INCIAL, FORMULADO PELO REQUERENTE NO TERMO DE AUDIÊNCIA DATADO DE 12/01/2012, VISTO QUE NÃO HOUVE ÓBICE DOS RECLAMADOS, ALÉM DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DEFESA;2- INDEFIRO A EXCLUSÃO DA RECLAMADA STRADA LOCAÇÃO VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, POIS AINDA SERÁ VERIFICADO NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EVENTUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE;3DEFIRO O AUXÍLIO DA JUSTIÇA GRATUITA DO RECLAMADO MARCUS EZEQUIEL SIQUEIRA.ARACAJU, 03/11/2011DR. RICARDO SANTANAJUIZ DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201240600240 REQUERENTE: ALEX MOURA SANTOS ADV(A): ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV(A): ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR REQUERIDO: LUIS LIMA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240600240 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/02/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001501127>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR, OAB 4379//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240600243 EXEQUENTE: ISAIAS MACHADO FALCAO ADV(A): ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS EXECUTADO: FELIX MOREIRA DE SA FILHO ADV(A): WALBER MUNIZ BEZERRA ADV(A): JOSÉ EVERALDO FARO EXECUTADO: EDIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADV(A): WALBER MUNIZ BEZERRA ADV(A): JOSÉ EVERALDO FARO ATO ORDINATÓRIO-> INTIMADE-SE OS EXECUTADOS, CIENTIFICANDO SEUS ADVOGADOS, A FIM DE QUE PAGUEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DEVIDA, OU PROVEM QUE JÁ O FIZERAM, VISANDO A OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIADO 105 DO FONAJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240600244 EXEQUENTE: EDUARDO OLIVEIRA DE JESUS ADV(A): ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS EXECUTADO: JOSE CICERO GONCALVES ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS EXECUTADO: ISABEL FRANCISCA GONÇALVES ADV(A): RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ATO ORDINATÓRIO-> TORNO SEM EFEITO O DESPACHO AUTOMÁTICO DO SISTEMA PARA QUE SEJAM INTIMADOS OS EXECUTADOS, CIENTIFICANDO SEUS ADVOGADOS, A FIM DE QUE PAGUEM, EM 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DEVIDA, OU PROVEM QUE JÁ O FIZERAM, VISANDO A OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS COM INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, CONFORME ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ENUNCIADO 105 DO FONAJE. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 3 TOTAL DE DESPACHOS : 4 PROCESSOS : 7 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR ->2 ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO ->1 ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR ->1 ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS ->2 ELENALDA SANTOS MACHADO ->1 ELIZABETE MENESES LUDUVICE ->1 FELIPE GOMES ROCHA ->1 FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS ->1 JOSÉ EVERALDO FARO ->2 MARIA ELIZABETE MORAES MAIA ->1 RICARDO ALEXANDRE DE MATOS RAMOS ->2 WALBER MUNIZ BEZERRA ->2
7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140800446 REQUERENTE: LILIAN CRISTINA GONSALVES SILVA ADV(A): ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV(A): MARCELO LOPES VALENTE ADV(A): MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, APÓS ARQUIVEM-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201140801158 REQUERENTE: JOAO BATISTA SILVA ADV(A): ISNARD SANTOS BARRETO REQUERIDO: AVIANÇA OCEANAIR LINHAS AEREAS ADV(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADV(A): ROBERTO BALDO CUNHA ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE EFETUOU O DEPOSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO PELO ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL, INTIME-SE O(A) RECLAMANTE PARA, DE TERÇA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR, MEDIANTE GUIA DE RETIRADA, A QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR, FICANDO CIENTE DE QUE NESTA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140802642 REQUERENTE: ALYSSON DE OLIVEIRA SOARES ADV(A): JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR REQUERIDO: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: SOC COM IMP HERMES S A ADV(A): VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 09:00 HORAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140802666 EXEQUENTE: MARIA CONSUELO NIELLA ROSA ZUMAÊTA COSTA ADV(A): CARLOS COSTA EXECUTADO: LEADER ADV(A): MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXECUTADO (A) PARA, DE TERÇA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR, MEDIANTE GUIA DE RETIRADA, A QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR, FICANDO CIENTE DE QUE NESTA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. CASO AQUELE QUE VENHA A CUMPRIR O ATO ESTEJA NO PROCESSO ATUANDO COMO ADVOGADO, FAVOR CONFERIR SE A PROCURAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS ESTÁ ASSINADA, JUNTO COM IDENTIDADE OU ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE E CONTÉM O PODER ESPECÍFICO PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140803160
Página 464 de 498 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ADV(A): MARCELA MÁXIMO BARBOSA EXECUTADO: ANDERSON SANTOS FONTES ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140803162 REQUERENTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADV(A): JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERENTE: LENILDE SANTOS MENEZES ADV(A): JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 10:00 HORAS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201140803172 REQUERENTE: EDVALDO ROSENDO DOS SANTOS ADV(A): LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO REQUERIDO: BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 09:30 HORAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140803366 EXEQUENTE: CLAUDIO MARCOS PRAXEDES DIAS ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA EXECUTADO: TIM NORDESTE S.A ADV(A): MAURICIO SILVA LEAHY ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXECUTADO, PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA (DE TERÇA À SEXTA) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E RETIRAR MEDIANTE BLOQUEADA CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO E, NO MESMO ATO, DIZER ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, SE FOR O CASO.. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140803367 EXEQUENTE: BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA EXECUTADO: TIM NORDESTE S.A ADV(A): MAURICIO SILVA LEAHY ADV(A): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXECUTADO, PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA (DE TERÇA À SEXTA) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E RETIRAR MEDIANTE GUIA DE RETIRADA A QUANTIA BLOQUEADA CONFORME COMPROVANTE DE BLOQUEIO EM ANEXO E, NO MESMO ATO, DIZER ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO, SE FOR O CASO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201140803394 EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADA DO RIO ADV(A): WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ADV(A): FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA EXECUTADO: JOSE RICARDO PODEROSO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA E A AVALIAÇÃO, BEM COMO SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O(S) BEM(NS) PENHORADO(S), PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, DEPOSITANDO O EXCEDENTE AO CRÉDITO SE HOUVER, TUDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM DESIGNADOS LEILÕES DE ACORDO COM A PAUTA. CASO O EXEQUENTE CONCORDE EM ADJUDICAR O BEM, DEVERÁ O MESMO SER ENCAMINHADO A SECRETARIA DESTE JUIZADO A FIM DE ASSINAR O RESPECTIVO AUTO DE ADJUDICAÇÃO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO(A) DA ASSINATURA DO AUTO DE ADJUDICAÇÃO, INFORMANDO-O DE QUE TEM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS. ULTRAPASSADO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA DO BEM ADJUDICADO EM FAVOR DO EXEQUENTE, DEVENDO ESTE DAR QUITAÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201140803543 REQUERENTE: D & B PROVEDOR E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME ADV(A): VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO REQUERIDO: MINASMAIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 11:30 HORAS. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140803687 REQUERENTE: LEANDRO SANTOS ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERENTE: MARIA MENDONÇA SANTOS ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A JULGAMENTO-> ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201140803874 REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL REI DAVI ADV(A): ROBSON MOURA CUNHA REQUERIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA QUE O(A) CITANDO(A) NÃO FOI LOCALIZADO(A), CONFORME MANDADO ANEXO, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800128 REQUERENTE: CONDOMINIO ALPHA CLASS RESIDENCE ADV(A): MARCELA MÁXIMO BARBOSA REQUERIDO: MARLLON DOUGLAS MEDEIROS TORRES ATO ORDINATÓRIO-> TENDO EM VISTA QUE O(A) CITANDO(A) NÃO FOI LOCALIZADO(A), CONFORME MANDADO ANEXO, INTIME-SE O(A) REQUERENTE, PARA, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDICANDO O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201240800222 EXEQUENTE: CLÁUDIA MARIA ALVES ADV(A): MARCO ANTONIO PEDROSO EXECUTADO: VIVO S/A ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE/REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, LEVANTAR MEDIANTE GUIA DE RETIRADA A QUANTIA DEPOSITADA EM SEU FAVOR, FICANDO CIENTE DE QUE NESTA MESMA OPORTUNIDADE DEVERÁ SE MANIFESTAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO (OBS: COMPARECER DE TERÇA-FEIRA A SEXTA-FEIRA). COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800287 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV(A): OTÁVIO MATHIAS SEVERO REQUERIDO: SHEYLLA REGINA SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800287 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002651633>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:33 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) OTÁVIO MATHIAS SEVERO, OAB 68931//RJ AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201240800288 REQUERENTE: MARIA ELIA DE SANTANA CARDOSO
Página 465 de 498 ADV(A): FERNANDA CAROLYNNE SANTOS REQUERIDO: CLINICA ORTOCARDIO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800288 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123001291414>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 14:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) FERNANDA CAROLYNNE SANTOS, OAB 5103//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800290 REQUERENTE: MARIA ANGELICA DA SILVA ADV(A): IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS REQUERIDO: PLAMED DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800290 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120001381207>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 12:07 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS, OAB 5242//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240800291 REQUERENTE: BRUNO MELO MOURA ADV(A): PRISCILA GÓES PRADO REQUERENTE: PRISCILA GOES PRADO ADV(A): PRISCILA GÓES PRADO REQUERIDO: BOOKING COM BV REQUERIDO: VILLAS DO PRATAGY EXCLUSIVE RESORT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800291 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003692124>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 21:24 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) PRISCILA GÓES PRADO, OAB 5407//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800292 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV(A): OTÁVIO MATHIAS SEVERO REQUERIDO: JEDAIAS FERREIRA RODRIGUES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800292 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002251528>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 15:28 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) OTÁVIO MATHIAS SEVERO, OAB 68931//RJ COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800293 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GAIVOTAS ADV(A): OTÁVIO MATHIAS SEVERO REQUERIDO: MARCIO MENDES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800293 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 30/04/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002481609>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:09 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) OTÁVIO MATHIAS SEVERO, OAB 68931//RJ COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800294 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ALDO CAVALCANTE DE MAIA JUNIOR DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800294 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002561618>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:18 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800295 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ANA PAULA SANTOS SILVA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800295 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002571623>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:23 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800297 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: DILMA MENDONÇA DE MELO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800297 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002631631>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800298 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800298 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002741641>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:41 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800299 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: KARINE MORAES FONTES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800299 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002821652>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:52 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800301 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: RICARDO WESLLEY DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800301 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002891701>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 17:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800302 REQUERENTE: JUCELIA JESUS DOS SANTOS ADV(A): JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO REQUERIDO: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNCACOES S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800302 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120001591357>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 13:57 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO, OAB 1740//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240800303 REQUERENTE: MARCIA MARIA IZIDORIO ADV(A): WALTER GOMES MARQUES NETO REQUERIDO: BANCO SANTANDER DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800303 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125000780947>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 94:7 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WALTER GOMES MARQUES NETO, OAB 4414//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201240800304 REQUERENTE: JOSE ERALDO DA SILVEIRA ADV(A): SONIA MARIA SANTOS REQUERIDO: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S\A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800304 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/05/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119000030022>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 22: HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) SONIA MARIA SANTOS, OAB 1872//SE
Página 466 de 498 COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800305 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: ADELMO ANTONIO FRANCA MENEZES DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800305 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002991646>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 16:46 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800306 REQUERENTE: ALINE DOS SANTOS LEMOS ADV(A): LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA REQUERIDO: EDNA MARIA NEVES SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800306 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119001451432>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 14:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA, OAB 4056//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800308 REQUERENTE: AILTON DOS SANTOS ADV(A): IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES REQUERENTE: CARMELITA LIMA DOS SANTOS ADV(A): IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800308 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002551701>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 17:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES, OAB 2904//PE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800309 REQUERENTE: EULER SANTOS BRANDÃO ADV(A): ANDREA JESUS GAMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800309 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 09:00 H. INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800310 REQUERENTE: RONEY WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS ADV(A): CLEITON SOUZA SANTOS REQUERIDO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800310 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002992222>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 22:22 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLEITON SOUZA SANTOS, OAB 5925//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800311 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: JEAN CARLOS DE LIMA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800311 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002711638>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:38 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800312 REQUERENTE: RALF HERMINIO DO NASCIMENTO ADV(A): ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800312 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000252032>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 20:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA, OAB 4998//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800313 REQUERENTE: VERONICA SOUTO PINHEIRO ADV(A): CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES REQUERIDO: G. BARBOSA COMERCIAL LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800313 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124001711410>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 14:10 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES, OAB 4618//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800315 REQUERENTE: ARETHUSA DE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): CLEIDE ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: COLEGIO JARDINS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800315 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002241530>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 15:30 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CLEIDE ALVES DOS SANTOS, OAB 333/B/SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800316 REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ATLÂNTICO ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: QUEZIA TALITA MARTINS DUARTE DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800316 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/05/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120118002881659>, NO DIA 18/01/2012, ÀS 16:59 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800317 REQUERENTE: R & L LOCAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ADV(A): ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS REQUERIDO: MARTA BETÂNIA LESSA DE FARIAS REQUERIDO: PAULO JORGE GOMES VIEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800317 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003742201>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 22:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS, OAB 5783//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201240800318 REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800318 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001581140>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:40 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA, OAB 5132//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201240800319 REQUERENTE: ANTONIO JOSE DE SANTANA NETO ADV(A): FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES REQUERIDO: BANCO HSBC DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800319 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120119002851928>, NO DIA 19/01/2012, ÀS 19:28 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES, OAB 5384//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201240800320 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES BOMFIM
Página 467 de 498 ADV(A): JANINE DOS REIS CUNHA REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800320 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001761211>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 12:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JANINE DOS REIS CUNHA, OAB 5076//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800322 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: MICHEL ARCANJO ALVES SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800322 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003041653>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 16:53 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201240800323 REQUERENTE: ANSELMO ALVES RITO JUNIOR ADV(A): THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA REQUERIDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA REQUERIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800323 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002751558>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 15:58 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, OAB 3871//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800324 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: LUCILA A DE O SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800324 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003091708>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:08 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800326 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: NILSANDRA NASCIMENTO LIMA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800326 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 04/05/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003201719>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:19 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201240800327 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS GARCAS ADV(A): ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA REQUERIDO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA NASCIMENTO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800327 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2012 ÀS 07:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003071702>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:02 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA, OAB 2795//SE OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201240800329 REQUERENTE: JOSE ROBERTO DE MELO CONCEIÇÃO ADV(A): CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ REQUERIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201240800329 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/05/2012 ÀS 07:30 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 10 TOTAL DE DESPACHOS : 39 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 50 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA ->14 ALLAN DIEGO ANDRADE SANTOS ->1 ANDREA JESUS GAMA ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->2 ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA ->1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ->2 CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES ->1 CARLOS COSTA ->1 CLEIDE ALVES DOS SANTOS ->1 CLEITON SOUZA SANTOS ->1 CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ ->1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ->2 EDUARDO DE FARIA LOYO ->2 FERNANDA ARAÚJO DE MORAIS VIEIRA ->1 FERNANDA CAROLYNNE SANTOS ->1 FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES ->1 GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ->1 HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE ->2 IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES ->2 ISNARD SANTOS BARRETO ->1 IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS ->1 JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA ->1 JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES ->2 JANINE DOS REIS CUNHA ->1 JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR ->1 JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ->1 LICIA MARIA NOVAES BOAVENTURA ->1 LILIAN DAMASCENO SANTOS RIBEIRO ->1 MARCELA MÁXIMO BARBOSA ->2 MARCELO LOPES VALENTE ->1 MARCO ANTONIO PEDROSO ->1 MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO ->1 MAURICIO SILVA LEAHY ->2 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->1 MÁRCIA CRISTINA VASCONCELOS RIBEIRO GALDINO OTÁVIO MATHIAS SEVERO ->3 PRISCILA GÓES PRADO ->2 ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES ->1 ROBERTO BALDO CUNHA ->1 ROBSON MOURA CUNHA ->1 SONIA MARIA SANTOS ->1 THIAGO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA ->1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ->1 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ->1 WALTER GOMES MARQUES NETO ->1 WELLINGTON DE OLIVEIRA CAMPOS ->1
->1
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 DIREITO DO CONSUMIDOR
Página 468 de 498 Proc.: 201045201344 REQUERENTE: EURIDICE NASCIMENTO SOUSA ADV(A): ROBSON MILET ADV(A): GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE REQUERIDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA ADV(A): RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO DECISÃO OU DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 08:30. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/02/2012, ÀS 08:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE A REQUERENTE POR TELEFONE SE POSSÍVEL. CASO CONTRÁRIO, INTIME-SE POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA, A FIM DE QUE SEJA A DILIGÊNCIA CUMPRIDA A TEMPO POR QUAISQUER DAS FORMAS. PUBLIQUE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201145200655 EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA D´ORO LTDA ADV(A): HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO EXECUTADO(A): JOSE MARCOS COSTA ATO ORDINATÓRIO-> CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA ENTREI EM CONTATO COM ESCRIVÃO DO 1º JUIZADO INFORMANDO ACERCA DO DESPACHO RETRO E FUI COMUNICADA DE QUE O TÍTULO ENCONTRA-SE NAQUELE JUIZADO, DEVENDO A PARTE COMPARECER AO ATENDIMENTO E SOLICITAR O DESENTRANHAMENTO DO TÍTULO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201145200893 EXEQUENTE: WILTON OLIVEIRA AZEVEDO ADV(A): MARISE CANDIDO COSTA EXECUTADO: HIPERCARD - ADM. DE CARTAO DE CREDITO LTDA. ADV(A): CELSO DAVID ANTUNES ADV(A): ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ADV(A): THIANA OLIVEIRA FERREIRA ADV(A): BIANCA EMANUELA SALES LOPES ATO ORDINATÓRIO-> EM ATENDIMENTO A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE Nº 201145202702, CONSIDERANDO O PROCEDIMENTO ADOTADO POR ESTE JUIZADO, FACE A IMPLANTAÇÃO DOS PROCESSOS VIRTUAIS, SENDO NECESSÁRIA MAIOR CAUTELA NA LIBERAÇÃO DE VALORES, PRINCIPALMENTE NO CASO DE BACEN, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DAR QUITAÇÃO AO DÉBITO E, SOMENTE APÓS A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SERÁ LIBERADA A GUIA DE RETIRADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201145201449 EXEQUENTE: LICIA AUGUSTA BRANDAO FONTES ADV(A): TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA ADV(A): AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO EXECUTADO(A): ESTER BARROS OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO-> OFICIAR A CENTRAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER O MANDADO RETRO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201145201860 REQUERENTE: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL ADV(A): ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS ADV(A): KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201145201878 REQUERENTE: VALMIR SANTANA DOS SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE ADV(A): IGOR DÉDA GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO-> REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201145202332 EXEQUENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO COSTA ADV(A): SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA EXECUTADO: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA GVT ADV(A): ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXEQUENTE PARA LEVANTAR A GUIA DE RETIRADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201145202399 EXEQUENTE: MARIA EDILEUZA MOURA EXECUTADO: EDJANE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO-> OFICIAR A CENTRAL PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DEVOLVER O MANDADO RETRO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201145202499 REQUERENTE: ALENILDES OLIVEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: BOMPRECO REQUERIDO: MT TECNOLOGIA REQUERIDO: CENTRO DE SERVIÇO NACIONAL ACER REQUERIDO: GARANTEC GARANTIA &SERVIÇOS SC LTDA ADV(A): EDUARDO DE FARIA LOYO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RESTITUIÇÃO DE IMPORTÂNCIA Proc.: 201145202614 REQUERENTE: EUNICE DE ANDRADE SANTOS ADV(A): DANIELE ROCHA COELHO REQUERIDO: TECNOMAG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 07:30 HORAS. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201145202639 REQUERENTE: VALDIR BISPO DOS SANTOS ADV(A): DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ATO ORDINATÓRIO-> REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201145202789 REQUERENTE: MARIA ODETE NASCIMENTO DA PAIXÃO ADV(A): VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV(A): ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ATO ORDINATÓRIO-> REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201145202886 REQUERENTE: IRANI LIMA DOS SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES
Página 469 de 498 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO ADV(A): RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA ATO ORDINATÓRIO-> REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA JULGADORA COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201145202889 REQUERENTE: EDUCANDARIO MURILO BRAGA LTDA ADV(A): JOÃO MARCELO GOIS LIMA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: ALEXA DIAS SILVA ANDRADE AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 07:00 HORAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201245200258 EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARQUES SANTOS ADV(A): VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ELETROPECAS ARACAJU ADV(A): NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS EXECUTADO: ELETROLUX ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE DEVEDORA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, DE QUE DISPÕE DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA/ACÓRDÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10 %, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200260 REQUERENTE: CLAUDIA REGINA SANTOS MATOS ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200260 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001061030>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:30 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200261 REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200261 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001461120>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:20 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200262 REQUERENTE: ISRAEL SANTOS ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200262 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 03/02/2012 ÀS 12:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001511131>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 11:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200263 REQUERENTE: MARIA EMILIA DA SILVA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200263 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 10:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000771037>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:37 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200264 REQUERENTE: NICANOR FERREIRA DA SILVA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200264 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002111517>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 15:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201245200265 REQUERENTE: LUCIA DA FONSECA JESUS ADV(A): MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200265 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125000931007>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:07 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA, OAB 20404//BA INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200266 REQUERENTE: ANA CARLA SANTOS SILVA ME ADV(A): ANA ANGELICA COSTA ARAGAO REQUERIDO: LHB COMERCIO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200266 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125000770946>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 94:6 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANA ANGELICA COSTA ARAGAO, OAB 1543//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200267 REQUERENTE: MARIA DO CARMO PINTO ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200267 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/03/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001111036>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:36 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200269 REQUERENTE: FRANCISCA MAXIMIANA DOS SANTOS ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200269 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 09:30 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001271047>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:47 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200270 REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200270 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 07:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002421457>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 14:57 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200271 REQUERENTE: CLAUDIA REGINA SANTOS DE JESUS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200271 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002741556>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 15:56 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE
Página 470 de 498 INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200272 REQUERENTE: MARIA VALDENI DE JESUS SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200272 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003241726>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:26 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201245200283 REQUERENTE: EDSON ALVES VIEIRA ADV(A): JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200283 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 11:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002511515>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 15:15 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO, OAB 6110//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200284 REQUERENTE: JOSE GONÇALVES BEZERRA FILHO ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200284 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002901653>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 16:53 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200285 REQUERENTE: THAIS SANTOS ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200285 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 14/03/2012 ÀS 12:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003111714>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200286 REQUERENTE: MARIA DA SILVA SANTOS ADV(A): JULIANA ALBUQUERQUE SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200286 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/02/2012 ÀS 11:00 H. (SALA DO JUIZADO EXPRESSO)PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001301053>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 10:53 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JULIANA ALBUQUERQUE SILVA, OAB 5304//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200287 REQUERENTE: SILVANEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE-DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200287 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003291732>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 17:32 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) RUY ELOY GUIMARÃES, OAB 2696//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200288 REQUERENTE: SARA ELOISA DA FONSECA PEREIRA ADV(A): THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO - DESO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200288 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 08:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002851623>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 16:23 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES, OAB 5994//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201245200289 EXEQUENTE: AGUIA ESSENCIAS E PROD. QUIMICOS LTDA ADV(A): VANESKA TEIXEIRA DANTAS EXECUTADO(A): JOSE BARROS DE ARAUJO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200289 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126000971122>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 11:22 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) VANESKA TEIXEIRA DANTAS, OAB 6118//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201245200290 REQUERENTE: CARLOS RUBENS SANTOS ADV(A): CRISTIANE SOARES MATOS REQUERIDO: G BARBOSA COMERCIAL LTDA REQUERIDO: PHILCO REQUERIDO: TELESOM ELETRONICA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201245200290 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 09:30 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120126001291225>, NO DIA 26/01/2012, ÀS 12:25 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CRISTIANE SOARES MATOS, OAB 5239//SE TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 11 TOTAL DE DESPACHOS : 23 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 35 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO ->1 AMANDA RODRIGUES GALINDO DE CARVALHO ->1 ANA ANGELICA COSTA ARAGAO ->1 ANA SIMEI TEIXEIRA NERY ->1 ANDRÉ GALDINO MELO CORRÊA ->1 ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO ->1 BIANCA EMANUELA SALES LOPES ->1 CELSO DAVID ANTUNES ->1 CRISTIANE SOARES MATOS ->1 DANIELE ROCHA COELHO ->1 DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA ->1 EDUARDO DE FARIA LOYO ->1 GLAUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE ->1 HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO ->1 IGOR DÉDA GONÇALVES ->1 JAIR DE ARAUJO COSTA FILHO ->1 JOÃO MARCELO GOIS LIMA ->1 JULIANA ALBUQUERQUE SILVA ->4 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ->1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ->3 MARISE CANDIDO COSTA ->1 MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA ->1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ->1 RENATA MONTALVÃO DE AZEVEDO CARRERA ->1 RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO ->1 Robson Milet ->1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ->1 RUY ELOY GUIMARãES ->3 SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA ->1
Página 471 de 498 TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA ->1 THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES ->11 THIANA OLIVEIRA FERREIRA ->1 VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ->1 VANESKA TEIXEIRA DANTAS ->1 VIRGINIA MARGARIDA OLIVEIRA DE JESUS ->1
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 200945101387 NOTICIANTE: CLAUDIA DO AMARAL CALMON NOTICIANTE: JOSE GILBERTO GUIMARAES NETO ADV(A): MATHEUS DANTAS MEIRA NOTICIADO: JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS ADV(A): JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS NOTICIADO: ARISMAR BRITO DOS SANTOS ADV(A): JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS TESTEMUNHA: NAIANA DA SILVA LIMA TESTEMUNHA: CLEVER FARIAS DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: TATIANA DOS SANTOS JOAQUIM SILVA TESTEMUNHA: ANDREA DOS SANTOS TESTEMUNHA: LEYDE DAYANE MACIEL REGO AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 19/03/2012 ÀS 09:00 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.ASSIM, SUSPENDO A PRESENTE AUDIÊNCIA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 19.03.2012, ÀS 09:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS PESSOAS QUE NÃO COMPARECERAM, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA ANDREIA DOS SANTOS, JÁ QUE INTIMADA PARA ESTA AUDIÊNCIA ÀS FLS. 241. DEFIRO O PEDIDO DO REPRESENTANTE DO MP NO SENTIDO DE QUE SEJA PROCEDIDA CONSULTA VIA INFOJUD E EXPEDIDO OFÍCIO AO TRE NO SENTIDO DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DE CLEVER FARIAS DE OLIVEIRA, E EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDO DE INTIMAÇÃO. COM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DEFIRO O PEDIDO DO ADVOGADO DOS NOTICIADOS, DEVENDO ESTAS COMPARECERAM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS DA NOVA AUDIÊNCIA, BEM COMO A VÍTIMA CLÁUDIA DO AMARAL CALMON. REGISTRE-SE QUE NA NOVA AUDIÊNCIA PODERÁ SER EFETUADA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONADA DO PROCESSO AO DENUNCIADO JOSÉ ALBERTO SANTOS, CASO O MESMO COMPAREÇA A NOVA AUDIÊNCIA. QUEIXA-CRIME Proc.: 201045101482 QUERELANTE: ANTONIO JOSÉ ABOIM FREIRE CASTELO BRANCO ADV(A): EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ADV(A): WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO QUERELADO: NELCYMARA BENICIO DE ANDRADE ADV(A): TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA DECISÃO OU DESPACHO-> OUTROSSIM, SEJA EXPEDIDO NOVO OFÍCIO PARA O TRE, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA REQUISIÇÃO DE FLS. 100, TAMBÉM VIA E-MAIL, DE TUDO CERTIFICANDO. FAÇA-SE ACOMPANHAR DE CÓPIA DAS PEÇAS NECESSÁRIAS. PRAZO DE 30 DIAS.AGUARDE-SE PELO PRAZO SUPRA MENCIONADO. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201045101991 NOTICIANTE: COSME CLEVERTON SANTOS NASCIMENTO ADV(A): DELSON LUSTOSA DE FIGUEIREDO NOTICIADO: JOAO CARLOS DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/03/2012 ÀS 08:30. I – DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27.03.2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9099.95;II – CITE-SE O DENUNCIADO, NO ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 66 A 68 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO QUE DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ADVERTINDO-O DE QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO;III – NOTIFIQUE-SE O MP. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201145101007 NOTICIANTE: ROBERTO COSTA PRATA ADV(A): ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA NOTICIADO: GEORGE SANTOS SANTANA DECISÃO OU DESPACHO-> CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE HOUVE OU NÃO RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 26. EM CASO POSITIVO, TENDO HAVIDO O ATENDIMENTO AO SOLICITADO, JUNTE-SE A RESPOSTA AOS AUTOS E VOLTEM-ME CONCLUSOS.CASO NÃO TENHA HAVIDO RESPOSTA, RENOVE-SE OFÍCIO DE FLS. 26 PARA O TRE, SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DAS REQUISIÇÕES, RESSALVANDO QUE ESTES JÁ SÃO O SEGUNDO EXPEDIENTE COM O MESMO OBJETIVO, SOLICITANDO TAMBÉM VIA E-MAIL. PRAZO DE 15 DIAS.JUNTE-SE O AR REFERENTE AO OFÍCIO DE FLS. 26.AGUARDE-SE PELO PRAZO SUPRA MENCIONADO. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201145101510 NOTICIANTE: JOSE BOMFIM RAMOS DE MAGALHÃES ADV(A): JOSELITA TELES SANTANA ADV(A): SELMA MARIA DANTAS DA SILVA NOTICIADO: RONISSON THIAGO MENDONÇA MOTA ADV(A): TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> AUTOS DO PROCESSO Nº 201145101510DESPACHOTRATA-SE DE PROCESSO DE AÇÃO PENAL PRIVADA E AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO EM QUE SE ATRIBUI A RONISSON THIAGO MENDONÇA MOTA A PRÁTICA DE INJÚRIA E AMEAÇA EM FACE DE JOSÉ BOMFIM RAMOS DE MAGALHÃES, SUPOSTAMENTE PRATICADA EM 25.06.2011.PELO QUE SE VÊ DOS AUTOS, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR ESTE JUIZADO PARA O DIA 09.09.2011, NA QUAL TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS NESTE PROCESSO COMPARECERAM. O NOTICIANTE JOSÉ BOMFIM RAMOS DE MAGALHÃES FICOU CIENTE, JUNTAMENTE COM SUAS ADVOGADAA, DE QUE O PRAZO PARA APRESENTAR A QUEIXA-CRIME É DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DO DIA EM QUE SOUBE QUEM ERA O AUTOR DO FATO.DESTA FORMA, DETERMINO O SEGUINTE:I – CERTIFIQUE A SECRETARIA SE HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO NOTICIANTE.II – APÓS, CONCLUSO.ARACAJU, 25 DE JANEIRO DE 2012.BRÍGIDA DECLERC FINKJUÍZA DE DIREITO TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201145102449 NOTICIANTE: JORGE LUIZ DE GOIS NOTICIADO: ELDERRIQUE CARVALHO DA CRUZ ADV(A): RAIMUNDO FREITAS ARAÚJO JÚNIOR NOTICIADO: JOAO GOMES DE MENEZES SILVEIRA ADV(A): RAIMUNDO FREITAS ARAÚJO JÚNIOR DECISÃO OU DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 22/03/2012 ÀS 11:30. ASSIM, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 34, E EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO GOMES DE MENEZES SILVEIRA PELO DELITO DO ARTIGO 140, DO CP, QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 103 C/C 107, IV, AMBOS DO CPB.JÁ COM RELAÇÃO AO DELITO DE LESÕES CORPORAIS LEVES SUPOSTAMENTE PRATICADO POR JOÃO GOMES E ELDERRIQUE CARVALHO, DETERMINO O SEGUINTE:I – DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34;II DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22.03.2012, ÀS 11:30 HORAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 72 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95;III – INTIMEM-SE AS PARTES NOTICIANTE E NOTICIADOS, CONFORME O ART. 66 E SEGUINTES DA LEI 9.099/95, ADVERTINDO-SE AOS SUPOSTOS AUTORES DO FATO QUE DEVERÃO VIR ACOMPANHADOS DE ADVOGADO E QUE NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA TANTO;III - NOTIFIQUEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA;IV - JUNTE-SE AOS AUTOS FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADOS DO NOTICIADO.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.BRÍGIDA DECLERC FINKJUÍZA DE DIREITO TOTAL DE DESPACHOS : 6 PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA ->1 DELSON LUSTOSA DE FIGUEIREDO ->1 EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS ->1 JOSELITA TELES SANTANA ->1 JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS ->2 MATHEUS DANTAS MEIRA ->1 RAIMUNDO FREITAS ARAÚJO JÚNIOR ->2 SELMA MARIA DANTAS DA SILVA ->1 TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA ->1 TÉRCIO JOSÉ DOS SANTOS ->1 WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO ->1
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
Página 472 de 498 DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201151501295 EXEQUENTE: ANGEVAL RIBEIRO CALAZANS ADV(A): PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE EXECUTADO: FTC / FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADV(A): MARCELO DE ARAÚJO FERRAZ ADV(A): VICTOR RODRIGUES RAMOS ADV(A): JERUSA SANTOS PINTO EXECUTADO: SEAPETRO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM EM PETROLEO EXECUTADO: IMES INST MANTEDOR DE EDUCACAO SUPERIOR DA BAHIA ADV(A): JERUSA SANTOS PINTO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE ACERCA DA EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RETIRADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201151502117 EXEQUENTE: EDIMILSON SANTANA DINIZIO ADV(A): ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: MARIA PUREZA DA ROCHA SANTOS AUDIÊNCIA-> PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “A EXECUTADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO COMPARECEU À PRESENTE AUDIÊNCIA, FATO QUE DENOTA PLENO DESINTERESSE EM CONCILIAR”. DADA A PALAVRA À ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AUSÊNCIA DA EXECUTADA, REQUEREU PRAZO PARA DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA”. DEVOLVIDA A PALAVRA AO MM. JUIZ: “DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS”. {MOVIMENTO GRAVADO REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 24/01/2012} EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201151502257 EXEQUENTE: NELSON CAMPOS RAMALHO ADV(A): ANA CARLA DUARTE DE QUEIROZ EXEQUENTE: ROSA CRISTINA SANTANA DO AMARAL RAMALHO ADV(A): ANA CARLA DUARTE DE QUEIROZ EXECUTADO: JOSE RODRIGUES ROCHA ADV(A): MISAEL DANTAS SOARES AUDIÊNCIA-> PELO MM. JUIZ, FOI DITO QUE: “DIANTE DO ACORDO ACIMA ENTABULADO, HOMOLOGO-O, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, CPC. APÓS AS ANOTAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVE-SE”.NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM JUIZ, QUE FOSSE ENCERRADO O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI POR TODOS ASSINADOS. EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO DESTE JUIZADO QUE O DIGITEI E ASSINO. {MOVIMENTO GRAVADO REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 24/01/2012} TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201151502349 NOTICIANTE: AUTORIDADE POLICIAL NOTICIADO: TROPFRUIT DO NORDESTE S A ADV(A): NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS AUDIÊNCIA-> DESIGNO O DIA 23/05/2012 ÀS 08:30 PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: ACOLHO DO PARECER MINISTERIAL, CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDA, REDESIGNANDO O PRESENTE ATO PARA O DIA 23/05/2012 ÀS 08:30. CONCEDO, AINDA, O PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A VINCULAÇÃO DA ENGENHEIRA AMBIENTAL ELIZABETH SOBRAL DE MELO RAMBO, A EMPRESA AMBIENTEC CONSULTORIA LTDA. {MOVIMENTO GRAVADO REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 25/01/2012} INDENIZAÇÃO Proc.: 201151502588 REQUERENTE: MARIA SILVINA BARRETO DOS SANTOS ADV(A): ANTONIO DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO: JOAN AUDIÊNCIA-> PELO MM. JUIZ FOI DITO QUE: “A EXECUTADA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ACOSTADA AOS AUTOS, NÃO COMPARECEU À PRESENTE AUDIÊNCIA, FATO QUE DENOTA PLENO DESINTERESSE EM CONCILIAR”. DADA A PALAVRA À ADVOGADA DO EXEQUENTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AUSÊNCIA DA EXECUTADA, REQUEREU PRAZO PARA DILIGENCIAR, NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS À PENHORA”. DEVOLVIDA A PALAVRA AO MM. JUIZ: “DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS”. {MOVIMENTO GRAVADO REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 12/01/2012} INDENIZAÇÃO Proc.: 201151503028 REQUERENTE: MARIA SILVANIA DOS SANTOS ADV(A): LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO REQUERIDO: FTC / FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADV(A): JERUSA SANTOS PINTO AUDIÊNCIA-> {MOVIMENTO GRAVADO REFERENTE À AUDIÊNCIA DO DIA 24/01/2012} EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201151503328 EXEQUENTE: JOSE EDINALDO DA SILVA ADV(A): HILDON OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: EMPRESA GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ADV(A): SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA JULGAMENTO-> SENTENÇADISPENSO O RELATÓRIO A TEOR DO ART. 38 DA LEI 9099/95.COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE A EXECUTADA PAGOU À EXEQUENTE O VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO PRINCIPAL DE N° 201151501020, CO NFORME GUIA DE RETIRADA DIGITALIZADA - SIJESP EM 19/01/2012.DESTARTE, RESTANDO A EXECUÇÃO SATISFEITA E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS E NORMAS QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I,DO CPC PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SEP.R.I.ESTÂNCIA/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELAJUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201251500273 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA FREIRE ADV(A): PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE REQUERIDO: TODOGAS REVESTIMENTOS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201251500273 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 12:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003782245>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 22:45 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE, OAB 4975//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201251500274 REQUERENTE: BRUNO LAUREZ SANTOS CAMPOS ADV(A): HILDON OLIVEIRA RODRIGUES REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201251500274 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 08:00 H. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201251500282 REQUERENTE: WILLAME FAGNER DE LIMA ADV(A): CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201251500282 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 10:40 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 8 TOTAL DE JULGAMENTOS : 1 PROCESSOS : 10 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ANA CARLA DUARTE DE QUEIROZ ->2 ANTONIO DE SOUSA BARBOSA ->1 CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS ->1 ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ->1 HILDON OLIVEIRA RODRIGUES ->2 JERUSA SANTOS PINTO ->3
Página 473 de 498 LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO ->1 MARCELO DE ARAÚJO FERRAZ ->1 MISAEL DANTAS SOARES ->1 NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS ->1 PAULO CÉSAR DA SILVA FREIRE ->2 SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ->1 VICTOR RODRIGUES RAMOS ->1
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201053502073 EXEQUENTE: JOSE MILTON DE OLIVEIRA ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA EXECUTADO: VRG LINHAS AÉREAS LTDA ADV(A): SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA LEVANTAR A QUANTIA BLOQUEADA E TRANSFERIDA AO BANESE, COMPROVANTE JÁ DETERMINADO NA SENTENÇA. APÓS, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201053502693 EXEQUENTE: ANDERSON ALMEIDA DE ASSIS ADV(A): RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA EXECUTADO: SÉRGIO LEANDRO DOS SANTOS ME JULGAMENTO-> DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 51, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, PROCEDENDO À RESPECTIVA BAIXA. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153500209 REQUERENTE: JOSÉ PAULO LIMA SANTOS ADV(A): ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE A EMPRESA DEMANDADA JÁ LEVANTOU A QUANTIA, CONFORME ALVARÁ ANEXADO EM 24/01/2012 NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153501089 REQUERENTE: ABRAÃO JOSÉ DE SOUZA ADV(A): JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS REQUERIDO: BANCO CARREFOUR S/A ADV(A): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153501519 REQUERENTE: GENALDO DE CARVALHO PEIXOTO ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV(A): CELSO DAVID ANTUNES ADV(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV(A): PATRICIA LEITE SAMPAIO ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV(A): GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O RECORRIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRARAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153501521 REQUERENTE: GENALDO DE CARVALHO PEIXOTO ADV(A): RUY ELOY GUIMARÃES REQUERIDO: TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A ADV(A): MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201153501608 REQUERENTE: VALTENES MACHADO FREITAS ADV(A): MASSILON FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER A SECRETARIA DESTE JUIZADO, A FIM DE LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO EM 16/01/2012. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153501838 REQUERENTE: FEIJÃO BRASIL COMERCIAL LTDA ADV(A): VALDSON LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: SAO MATEUS FRIGORIFICO INDUSTRIAL LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> AO RECEBER O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, OBSERVEI QUE A EMPRESA REQUERENTE NÃO ANEXOU AO FEITO DOCUMENTO EMITIDO PELO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE DEMONSTRE O PROTESTO DA DUPLICATA OBJETO DA PRESENTE LIDE. ASSIM, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMANDO QUE A REQUERENTE, EM 05 DIAS, JUNTE AO PROCESSO REFERIDO DOCUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502045 REQUERENTE: ADRIANA ANDRADE ALMEIDA ADV(A): JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS REQUERIDO: CLARO S/A ADV(A): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA EMBARGOS DE TERCEIRO Proc.: 201153502090 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A ADV(A): FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA ADV(A): MARIA LUCILIA GOMES REQUERIDO: NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA REQUERIDO: ORLANDO DA FONSECA SILVA ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE O BEM VW/PARATI, 1.6, TRACKFIELD, ANO 2007 E PLACA POLICIAL IAD9253. DETERMINO QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 200753511074 TENH A PROSSEGUIMENTO NORMAL, DEVENDO O BANCO BRADESCO (EMBARGANTE) REALIZAR A CONSTRIÇÃO SOBRE OS DIREITOS CONTRATUAIS DO EXECUTADO, ADVERTINDO-O, AINDA, QUE EM CASO DE QUITAÇÃO DO BEM O BANCO ESTÁ IMPEDIDO DE REVERTER O VEÍCULO PARA O EXECUTADO, E, CASO HAJA INEXECUÇÃO DO CONTRATO, QUE OS DIREITOS A SALDOS POSITIVOS REFERENTES ÀS PARCELAS JÁ PAGAS SEJAM BLOQUEADAS E POSTAS À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB PENA DE INCORRER NO ARTIGO 312 DO CÓDIGO CIVIL
Página 474 de 498 BRASILEIRO. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, PROSSEGUINDO AQUELE O SEU NORMAL ANDAMENTO SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9099/95. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502111 EXEQUENTE: CESAR TELES DE PADILHA ADV(A): OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS EXECUTADO: BOMFIM - EMPRESA SENHOR DO BOMFIM LTDA ADV(A): JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS ADV(A): KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO, ANEXADO EM 18/01/2012, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXQUENTE PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO, DEVENDO SEGUIR EM ANEXO CÓPIA DO OFÍCIO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502170 REQUERENTE: BASILIO ALVES DE JESUS ADV(A): GUSTAVO SANTANA DE JESUS ADV(A): ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO REQUERIDO: LOJAS ESPLANADAS ADV(A): VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ADV(A): JEYSON LUCENA DA SILVA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502240 REQUERENTE: MARCIO DE OLIVEIRA MENEZES ADV(A): RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA REQUERIDO: SOCIEDADE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HERMES S A ADV(A): MARCELO NEUMANN ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): WELLESON DA PALMA SANTOS JULGAMENTO-> POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 22, § ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO PASSANDO O MESMO A ADQUIRIR EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502251 REQUERENTE: WILSON TELES DE ANDRADE REQUERIDO: VIVO ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS REQUERIDO: ELITEL COMUNICACOES LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O RECLAMANTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO EM 19/01/2012. APÓS, ARQUIVE-SE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502265 REQUERENTE: ELINEZIO ELIZEU SANTOS ADV(A): ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO ADV(A): ANTONIO DE FREITAS REQUERIDO: HELLEN COMUNICAÇÕES LTDA ME ADV(A): LUCIGREYCE TELES SANTOS JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502270 REQUERENTE: JOSE HILTON MENEZES ADV(A): GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ADV(A): KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA ADV(A): JULIANA BARBOSA FREIRE REQUERIDO: AUTOTRAC COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV(A): DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES ADV(A): VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA DECISÃO OU DESPACHO-> SENTENÇA EM ANEXO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502281 EXEQUENTE: MARIA ELIENY DE FREITAS MENDONÇA ADV(A): FABIO COSTA SANTANA EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S/A ADV(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO O OFÍCIO ANEXADO EM 10/01/2012, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, EM 03 (TRÊS) DIAS, SE MANIFESTAREM. APÓS, COM AS MANIFESTAÇÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, VENHA O PROCESSO CONCLUSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502289 EXEQUENTE: MONICA MARIA NUNES BARRETO OLIVEIRA ADV(A): DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILZANIA DE GOIS BARRETO DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DA EXECUTADO DO DIA 12/12/2011, NO QUAL REQUER A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; E CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZADO PRIMA PELO ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE A EXEQUENTE E EXECUTADA DE ACORDO COM A PAUTA DA CONCILIADORA. EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502310 REQUERENTE: TIAGO DE JESUS BISPO ADV(A): EDSON REZENDE SANTOS REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A ADV(A): CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO JULGAMENTO-> HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES NO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ANEXADO AO PROCESSO EM 04/11/2011, PASSANDO ELE A ADQUIRIR A EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TUDO NA FORMA DO ART.22, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9.099/95. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDUCIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO EM FAVOR DO REQUERENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502316 REQUERENTE: TELMA BOMFIM SANTOS ADV(A): IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS REQUERIDO: BANCO CITIBANK S/A ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS REQUERIDO: CONECTA ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS REQUERIDO: CREDICARD S.A. (VISA) ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502391 REQUERENTE: MARIA SILVANEIDE DOS SANTOS REQUERIDO: ITATEL COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: EXPRESSCEL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV(A): AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX DECISÃO OU DESPACHO-> ARQUIVE-SE.
Página 475 de 498 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502415 REQUERENTE: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA ADV(A): LEILA GARÇÃO ANDRADE OLIVEIRA REQUERIDO: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(A): CELSO MARCON DECISÃO OU DESPACHO-> ANALISANDO O PRESENTE FEITO, OBSERVO QUE A EMPRESA DEMANDADA NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA, NO ENTANTO O AR DA CARTA DE CITAÇÃO NÃO RETORNOU, SENDO O MANDADO CITATÓRIO CANCELADO, CONFORME MOVIMENTO DO DIA 05/12/2011. ASSIM, NÃO HÁ COMO AUFERIR SE A EMPRESA DEMANDADA FOI, OU NÃO, CITADA ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. RESTANDO A MESMA, PORTANTO, PREJUDICA. A EMPRESA REQUERIDA APRESENTOU A PEÇA DEFENSIVA EM 18/10/2011, SUPRINDO A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NESTA DETA. CONSIDERANDO QUE ESTE JUIZADO PRIMA PELO ACORDO ENTRE AS PARTES, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DA CONCILIADORA. EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO SER EXPEDIDAS COM LAPSO TEMPORAL QUE POSSIBILITE SEU CUMPRIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201153502424 REQUERENTE: MARIA FERNANDES SANTANA ADV(A): ALBERTO NOGUEIRA SILVA REQUERIDO: LOJA INSINUANTE LTDA ADV(A): CELSO DAVID ANTUNES ADV(A): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502494 REQUERENTE: MARIA VANUSA DE CARVALHO ADV(A): LEILA GARÇÃO ANDRADE OLIVEIRA REQUERIDO: PONTO DA REFRIGERAÇÃO ADV(A): ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502505 REQUERENTE: JOSÉ ADALBERTO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR ADV(A): MARIA ELIANA DO NASCIMENTO REQUERIDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201153502520 REQUERENTE: CLESIO OLIVEIRA ANDRADE ADV(A): DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER ADV(A): KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA JULGAMENTO-> SENTENÇA EM ANEXO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201153502529 REQUERENTE: SIDNEI DOS SANTOS ADV(A): DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS. APÓS, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502553 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO COSTA SANTOS ADV(A): GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS ADV(A): LUCIGREYCE TELES SANTOS REQUERIDO: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> FACE AO TEOR DA CERTIDÃO JUNTADA EM 05/12/2011, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DE PAUTA DA CONCILIADORA.EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502554 EXEQUENTE: JOSINALDO ANDRADE DE ALMEIDA ADV(A): GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS EXECUTADO: LUCIANO CALASANS DOS SANTOS ADV(A): RAUL PALMA GALRÃO LIMA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE APENAS FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 78,14(SETENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), QUANTIA ÍNFIMA EM RELAÇÃO AO VALOR EXECUTADO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502567 REQUERENTE: REGINALDO MELO DOS ANJOS ADV(A): ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA REQUERIDO: PONTOFRIO COM COMERCIO ELETRONICO SA ADV(A): MILENA GILA FONTES ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO ADV(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES REQUERIDO: CCE INFORMÁTICA ADV(A): ROBISON CARVALHO MACEDO ADV(A): JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIMEM-SE OS RECORRIDOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECEREM SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502573 REQUERENTE: GEOVANE FELIPE DE AZEVEDO REQUERIDO: MARCOS CESAR CARVALHO SANTOS ADV(A): FABIO COSTA SANTANA REQUERIDO: GENESIO XAVIER DE SOUZA ADV(A): GUSTAVO SANTANA DE JESUS JULGAMENTO-> POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 22, § ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95 (LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS), HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO FIRMADO PASSANDO O MESMO A ADQUIRIR EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502580 REQUERENTE: ANTONIO RICARDO PIMENTEL ADV(A): ANTONIO RICARDO PIMENTEL REQUERIDO: VIVO S/A ADV(A): MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ADV(A): WELLESON DA PALMA SANTOS DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A EMPRESA RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO. OFERECIDAS AS CONTRA-RAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E
Página 476 de 498 CAUTELAS DE ESTILO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502581 REQUERENTE: HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS ADV(A): HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: VIVO S/A ADV(A): WELLESON DA PALMA SANTOS JULGAMENTO-> SENTENÇA EM ANEXO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201153502613 EXEQUENTE: JOSEFA MONICA DANTAS EPP ADV(A): CAMILA LIMA DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): MARCEL EDUARDO SANTOS ROCHA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A RECLAMANTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO EM 09/01/2012 . APÓS, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502614 EXEQUENTE: HENICIA LIMA DE JESUS ADV(A): HENICIA LIMA DE JESUS EXECUTADO: LUCIANO CALASANS DOS SANTOS ADV(A): RAUL PALMA GALRÃO LIMA DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO QUE NÃO FORAM LOCALIZADOS CRÉDITOS DO EXECUTADO, CONFORME EXPEDIENTE FORNECIDO PELO BACENJUD, A TEOR DE DESPACHO EXARADO EM 14/10/2011, E QUE, AINDA, NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA , CONFORME CERTIDÃO ANEXADA AO FEITO EM 28/11/2011, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502622 REQUERENTE: SILVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ANDRADE ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA REQUERIDO: CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA ADV(A): BRUNO BEZERRA DE SOUZA ADV(A): HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO REQUERIDO: MERIDIANO FIDC MULTISEGMENTOS ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV(A): SIMONE CELUPPI RIBEIRO ADV(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE A RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS. OFERECIDAS AS CONTRARAZÕES, BEM COMO TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL PARA TODAS AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL PROCEDENDO ÀS ANOTAÇÕES E CAUTELAS DE ESTILO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502628 REQUERENTE: MARIA TELMA LIMA SILVA ADV(A): DANIELLE ALFANO DE JESUS REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S A ADV(A): GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502633 REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA ADV(A): ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S A ADV(A): PATRICIA LEITE SAMPAIO ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502634 REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA ADV(A): ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLARO S/A ADV(A): MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ADV(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502636 REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA ADV(A): ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S. A ADV(A): IANA DA COSTA NASCIMENTO JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502637 REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA ADV(A): ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA REQUERIDO: LOJAS RIACHUELO S.A. ADV(A): ELIDIO ZANETTE MARIANI ADV(A): FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO DECISÃO OU DESPACHO-> ANTE AO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 48 DA LEI 9.099/95, INTERPRETAÇÃO CONTRARIO SENSU, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM VIRTUDE DE NÃO HAVER OMISSÃO A SER SUPRIDA. INTIME-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502638 REQUERENTE: MARCIO JOSE DE MENEZES MENDONÇA ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA ADV(A): MARCOS MENEZES SANTOS REQUERIDO: ADATEL TV E COMUNICAÇÕES OSASCO S A ADV(A): SIMONE MARIA CORREIA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201153502639 REQUERENTE: SEBASTIÃO RAFAEL DOS SANTOS ADV(A): DANIELLE ALFANO DE JESUS REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELES DECISÃO OU DESPACHO-> CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO ANEXADA EM 09/01/2012, NO QUAL O DEMANDANTE INFORMA O NOVO ENDEREÇO DA DEMANDADA, PROCEDA A SECRETARIA A RETIFICAÇÃO NO CADASTRO DO PRESENTE FEITO. APÓS, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA PAUTA DA CONCILIADORA. EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
Página 477 de 498 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502640 REQUERENTE: KATIA CILENE DA SILVA ADV(A): OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ADV(A): ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO: BANCO ITAU ADV(A): PATRICIA LEITE SAMPAIO ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI ADV(A): PALOMA DA SILVA LACERDA JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502672 EXEQUENTE: ANAILDE SANTOS ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA EXECUTADO: ENERGISA ADV(A): CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO DECISÃO OU DESPACHO-> FACE AO TEOR DO EXPEDIENTE FORNECIDO PELO SISTEMA BACENJUD EM ANEXO:1- CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO NOTICIADO PELO BANCO ITAÚ UNIBANCO, NO VALOR DE R$ 119,50 (CENTO E DEZENOVE REAIS E CINCO CENTAVOS);2- DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA AGÊNCIA LOCAL DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE-BANESE (AGÊNCIA 0002), CONFORME COMPROVANTE DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA;3- OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO BANESE, AGÊNCIA 0002, SOLICITANDO, EM 48 HORAS, INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO, OU NÃO, DO VALOR CUJA TRANSFERÊNCIA FORA DETERMINADA, DEVENDO AINDA ESTE JUÍZO SER INFORMADO DO NÚMERO DA CONTA EM QUE O VALOR FOI DEPOSITADO;4- INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA EMBARGAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A PRESENTE EXECUÇÃO;5- DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201153502729 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIMA EXECUTADO: LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA DECISÃO OU DESPACHO-> INTIME-SE O RECLAMANTE PARA LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUNTADO EM 23/01/2012 E, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201153502751 REQUERENTE: LEIDJANE SANTOS ANDRADE ADV(A): RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA REQUERIDA NÃO FOI CITADA, FATO QUE DISPENSA A NECESSIDADE DA MESMA SER INTIMADA DA SENTENÇA PROLATADA EM 15/11/2011, COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153502779 REQUERENTE: RAFAELLA SANTANA ANDRADE ADV(A): JOSÉ JAIME SOUZA JÚNIOR REQUERIDO: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S A DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE CITAÇÃO DA DEMANDADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2011 SOMENTE FOI CUMPRIDO NO DIA 21/11/2011, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DO HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DO MESMO E, CONSIDERANDO QUE NINGUÉM É OBRIGADO A COMPARECER EM JUÍZO ANTES DE 24 HORAS DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS DO O ART. 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNE-SE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DA PAUTA.EXPEÇAM-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, DEVENDO SER EXPEDIDAS COM LAPSO TEMPORAL QUE POSSIBILITE SEU CUMPRIMENTO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201153502803 REQUERENTE: TASSIO MENDONÇA DE JESUS ADV(A): HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: SILVIA MARTA DOS SANTOS AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 28/02/2012 ÀS 09:20 HORAS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502808 REQUERENTE: GENIVALDO ALVES ADV(A): FABIO COSTA SANTANA REQUERIDO: SANTANDER AYMORE CRED FINANC E INVESTIMENTO S A ADV(A): PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO JULGAMENTO-> SENTENÇA ANEXA DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201153502813 REQUERENTE: JOSE GERSONITO SOUZA LIMA ADV(A): AMILTON GOMES DA SILVA ADV(A): AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA REQUERIDO: SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA ADV(A): PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER A SECRETARIA DESTE JUIZADO, A FIM DE LEVANTAR A QUANTIA DEPOSITADA, MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201153503017 REQUERENTE: EDIVAN ALMEIDA SANTOS ADV(A): OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS REQUERIDO: WESLEY DE OLIVEIRA REQUERIDO: SILVIO DE JESUS AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/03/2012 ÀS 08:20 HORAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201153503052 REQUERENTE: HORUS MODA FASHION LTDA ME REQUERIDO: BONECA DE PANO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADV(A): JEYSON LUCENA DA SILVA DECISÃO OU DESPACHO-> TENDO EM VISTA O TEOR DO REQUERIMENTO ANEXADO AO FEITO EM 25/01/2012, NO QUAL O GENITOR DA EMPRESA REQUERENTE INFORMA QUE EM 24/01/2012 A EXECUTADA CUMPRIU O ACORDO QUE FORA HOMOLOGADO EM 11/01/2012. PORÉM, RESSALTOU QUE A EXECUTADA NÃO CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ACORDADO, PEDINDO ASSIM, A EXECUÇÃO DA MULTA IMPOSTA AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO ESTIPULADO. SENDO ASSIM, CERTFIQUE-SE A SECRETARIA ACERCA DO PEDIDO FORMULADO, OU SEJA, SE REALMENTE TEM FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO FEITA PELO GENITOR DA REQUERENTE.EM SENDO POSITIVO, PROCEDA AO CÁLCULO DA REFERIDA EXECUÇÃO POR MULTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201253500149 EXEQUENTE: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS LAPA ADV(A): SIMONE MARIA CORREIA EXECUTADO: TIM NORDESTE S A ADV(A): ANDRÉA TORRES AZEVEDO ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 2.054,00 (DOIS MIL E CINQÜENTA E QUATRO REAIS), SOB PENA DE BLOQUEIO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201253500219 REQUERENTE: JOAO DOS SANTOS SILVA ADV(A): VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT DECISÃO OU DESPACHO-> 1. CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DO JUIZADO, NAS AÇÕES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, PODERÁ SER AFERIDA PELO DOMICÍLIO DO AUTOR OU LOCAL DO ACIDENTE, CONSOANTE ART. 4º, INCISO III, DA LEI 9.099/95 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 100 DO CPC;2. CONSIDERANDO, TAMBÉM, QUE A INCOMPETÊNCIA
Página 478 de 498 DESTE JUIZADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO, CONFORME DISPÕE O ART. 10, §5º DA RESOLUÇÃO N.º 02/2005 DO TJSE;3. CONSIDERANDO, AINDA, OS REITERADOS CASOS DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PAGAMENTO DE SEGURO NESTE JUÍZO NA QUAL A PARTE REQUERENTE NÃO RESIDE NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO O SINISTRO TAMBÉM NÃO SE DEU NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA/SE;4. VERIFICANDO QUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ANEXADO AO FEITO NÃO ESTÁ EM NOME DA PARTE DEMANDANTE E QUE O SINISTRO OCORREU NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/ SE;5. INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, ANEXAR AO FEITO DOCUMENTO QUE COMPROVE O ENDEREÇO DA PARTE DEMANDANTE NESTE MUNICÍPIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMEM-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201253500243 EXEQUENTE: ITABAN INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADV(A): JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE EXECUTADO(A): CCE INFORMATICA DIGIBRAS IND BRASIL S A DECISÃO OU DESPACHO-> ANALISANDO OS DOCUMENTOS ANEXADOS, OBSERVO QUE NÃO FORAM ANEXADOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SE A EMPRESA DEMANDANTE É MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE. ASSIM, INTIME-SE A DEMANDANTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ANEXANDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME DISPÕE O ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201253500248 EXEQUENTE: JOSEFA DE JESUS ADV(A): ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE D ESTADO DA BAHIA COELBA ADV(A): JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ADV(A): MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO (4.078,72), SOB PENA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201253500269 EXEQUENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV(A): EDSON REZENDE SANTOS EXECUTADO: TRIBANCO/SUPER COMPRAS OU FARMAPLUS ADV(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 3.042,22 (TRES MIL QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE BLOQUEIO COM A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACENJUD. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201253500270 REQUERENTE: COSME ALVES DOS SANTOS ADV(A): MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMC DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500270 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 10:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000030909>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 90:9 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO, OAB 4236//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201253500271 REQUERENTE: LUCIENE DOS SANTOS ADV(A): JOSE WANDERLEI ALMEIDA REQUERIDO: UNIVERSAL LIVROS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500271 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 10:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123002491640>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 16:40 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSE WANDERLEI ALMEIDA, OAB 1572//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201253500273 REQUERENTE: JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES ADV(A): JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES REQUERIDO: ECT EMP BRAS CORR E TEL CENTRAL D FLORIANOPOLIS SC REQUERIDO: ADM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500273 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000330919>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 91:9 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES , OAB 6168//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201253500274 REQUERENTE: VERENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADV(A): MARIA ELIANA DO NASCIMENTO REQUERIDO: COMPANHIA BRAS DE DIST HIPERMERCADO EXTRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500274 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 11:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124001121134>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 11:34 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARIA ELIANA DO NASCIMENTO, OAB 5884//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201253500275 REQUERENTE: ADELSON SANTIAGO MOTA ADV(A): HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500275 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002121517>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 15:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS, OAB 5818//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201253500276 REQUERENTE: ADELSON SANTIAGO MOTA ADV(A): HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS REQUERIDO: ITAUCARD DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500276 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002141520>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 15:20 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS, OAB 5818//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201253500280 REQUERENTE: GIVALDO DOS SANTOS ADV(A): DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500280 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 12:20 H. INDENIZAÇÃO Proc.: 201253500281 REQUERENTE: ADELVAN DO NASCIMENTO ADV(A): DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ATIVOS S A CIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201253500281 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/02/2012 ÀS 12:40 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5 TOTAL DE DESPACHOS : 42 TOTAL DE JULGAMENTOS : 19 PROCESSOS : 66 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA SILVA ->1 ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA ->4 ALEXANDRE PINHEIRO SAMPAIO ->1 ALEXANDRO NASCIMENTO ARGOLO ->2 AMILTON GOMES DA SILVA ->7 AMYLENE MENESES GOMES DA SILVA ->6
Página 479 de 498 ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ->1 ANA MARIA FERREIRA FONTES DA SILVA ->1 ANDREI WILSON RAMOS PEDROZA DA ROCHA ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->4 ANDRÉA TORRES AZEVEDO ->1 ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA ->1 ANTONIO DE FREITAS ->1 ANTONIO RICARDO PIMENTEL ->1 AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX ->1 BRUNO BEZERRA DE SOUZA ->1 CAMILA LIMA DE OLIVEIRA ->1 CAROLINA SILVA GARGANTINI ->2 CELSO DAVID ANTUNES ->2 CELSO MARCON ->1 CLYTTON IAGGO ANDRADE DE ARAÚJO ->2 DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA ->3 DANIELLE ALFANO DE JESUS ->2 DANIELLE COSTA NASCIMENTO NERES ->1 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ->2 EDSON REZENDE SANTOS ->2 ELIDIO ZANETTE MARIANI ->1 ELIELMA FERREIRA DAS CHAGAS ->1 FABIO COSTA SANTANA ->3 FABIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO ->1 FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA ->1 GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ->1 GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA ->1 GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO ->1 GRASIELA PASSOS LIMA DOS ANJOS ->2 GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES ->1 GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS ->1 GUSTAVO SANTANA DE JESUS ->2 HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS ->4 HENICIA LIMA DE JESUS ->1 HUMBERTO ALMEIDA SIQUARA FILHO ->1 IANA DA COSTA NASCIMENTO ->1 IVANA KÉCIA CRUZ SANTOS ->1 JEYSON LUCENA DA SILVA ->2 JORGE LEANDRO CARVALHO GOIS ->3 JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS ->1 JOSE WANDERLEI ALMEIDA ->5 JOSÉ JAIME SOUZA JÚNIOR ->1 JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR ->1 JULIANA BARBOSA FREIRE ->1 JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE ->1 JUSSYMARA DE OLIVEIRA LOBATO NUNES ->1 KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA ->1 KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA ->2 KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA ->1 LEILA GARÇÃO ANDRADE OLIVEIRA ->2 LUCIGREYCE TELES SANTOS ->2 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->3 LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ->3 MARCELLE SACRAMENTO BEZERRA BARBOSA ->1 MARCELO NEUMANN ->1 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ->1 MARCOS MENEZES SANTOS ->1 MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA ->1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ->2 MARIA EDENIA MENDONÇA CARVALHO ->1 MARIA ELIANA DO NASCIMENTO ->2 MARIA LUCILIA GOMES ->1 MASSILON FERREIRA DA SILVA ->1 MILENA GILA FONTES ->1 MIRIAM ELIZABETH NABUCO SANTOS ->2 MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ ->1 OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS ->3 PALOMA DA SILVA LACERDA ->5 PATRICIA LEITE SAMPAIO ->3 PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO ->1 PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO ->1 RAUL PALMA GALRÃO LIMA ->2 ROBISON CARVALHO MACEDO ->1 RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA ->1 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ->2 RUBENS DANILO SOARES DA CUNHA ->2 RUY ELOY GUIMARãES ->2 RYVIANNE PORTO SILVA CARVALHO ->1 SIMONE CELUPPI RIBEIRO ->1 SIMONE MARIA CORREIA ->2 SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA ->1 VALDSON LEITE DOS SANTOS ->1 VALÉRIO CÉSAR DE AZEVEDO DÉDA ->1 VICTOR MEDEIROS RODRIGUES ->4 VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA ->2 WELLESON DA PALMA SANTOS ->3
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE LAGARTO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 200855511589 NOTICIANTE: AUTORIDADE POLICIAL NOTICIADO: EDIVAN ANDRADE SANTANA NOTICIADO: ROBERTO CONCEIÇAO SILVA ADV(A): ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO VÍTIMA: JOSIVALDO FONTES DE ARAUJO JULGAMENTO-> (...)VISTOS ETC. DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O CRIME NARRADO NA DENÚNCIA OCORREU NO ANO DE 2007, QUE A PENA MÁXIMA COMINADA NO ART. 329 DO CP NÃO EXCEDE A DOIS ANOS E QUE ATÉ A PRESENTE DATA A INICIAL NÃO FORA RECEBIDA, NÃO TENDO, POIS OCORRIDO PRAZO INTERRUPTIVO OU SUSPENSIVO DA PRESCRIÇÃO. DIANTE DISSO, ESTA PATENTE QUE OCORREU NA ESPÉCIE A PRESCRIÇÃO DO DELITO, COMO BEM SALIENTOU O MINISTÉRIO PÚBLICO. ATE O EXPEDIDO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO, COMO FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, DO CP. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201155501251 NOTICIANTE: ROSANGELA SANDES SANTOS ADV(A): ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS NOTICIADO: ELIZANGELA CARDOSO DE MELO JESUS NOTICIADO: LUZINEIDE CARDOSO DE MELO SILVA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA-> (...) PELO MM. JUIZ: EM RAZÃO DA ACEITAÇÃO, APLICO ÀS ACUSADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES, QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS DURANTE O PERÍODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS: 1. PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR CASA DE JOGOS E PROSTÍBULOS; 2. PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, PELO PERÍODO SUPERIOR A 30 (TINTA) DIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO JUIZ E 3. COMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATÓRIO A JUÍZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, COM TERMO INICIAL NA DATA DE HOJE. PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE O ACUSADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO ENSEJARÁ A REVOGAÇÃO DO BENEFICIO, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS O PERÍODO DE PROVA, COM CUMPRIMENTO DE TODAS AS CONDIÇÕES, CERTIFIQUE-SE E DÊ VISTA AO MP. CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DE QUALQUER CONDIÇÃO, CERTIFIQUE-SE E DÊ VISTA AO MP. FOI CONDENADO O ESTADO DE SERGIPE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EM RAZÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DEFENSOR DATIVO NESTES AUTOS. OFICIE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE E O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO
Página 480 de 498 TEOR DESTA DECISÃO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201155502105 REQUERENTE: JOSÉ JACKSON DOS SANTOS SANTANA ADV(A): DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): DIOGO SANTANA SOUZA ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ATO ORDINATÓRIO-> INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201155502332 EXEQUENTE: HELENICE ALVES DE OLIVEIRA ADV(A): ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A ADV(A): LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS JULGAMENTO-> PORTANTO, CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PROCESSO COM ESPEQUE NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, POR CONSEQUÊNCIA, DESCONSTITUO A PENHORA DO(S) BEM(NS) CONSTANTES À(S) FL(S). RETRO DOS AUTOS, SE FOR O CASO.SEM CUSTAS.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. DEVE A SECRETARIA CONSIDERAR EFICAZES AS INTIMAÇÕES DAS PARTES E DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO, QUANDO NÃO FOREM COMUNICADAS EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS EM OCORRENDO ESTA HIPÓTESE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.LAGARTO - SE, 24 DE JANEIRO DE 2012. JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201155502615 REQUERENTE: JOSE LENIVALDO ANDRADE ADV(A): ARLINDO JOSÉ NERY NETO REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV(A): VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV(A): DIOGO SANTANA SOUZA REQUERIDO: BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV(A): VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ADV(A): DIOGO SANTANA SOUZA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE AS PARTES REQUERIDAS DA SENTENÇA: VISTOS ETC., DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9099/95. DECIDO. EM BREVE RESUMO DOS FATOS, TRATA-SE DE RECLAMAÇÃO CÍVEL EM QUE A PARTE RECLAMANTE INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEIXOU DE COMPARECER, SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, I, DA LEI N.º 9.099/95. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NOS TERMOS DO ART. 51, § 2º, DA LEI N.º 9.099/95, SALVO SE NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPAREÇA O MESMO NA SECRETARIA E DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE FORÇA MAIOR PARA A SUA AUSÊNCIA. EM CASO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E SUA CONSEQÜENTE COBRANÇA ADMINISTRATIVA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 3.667/1995 COM AS ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL Nº 4.983/2003, ENCAMINHANDO CÓPIA DA GUIA DEVIDA. PERMANECENDO A PARTE AUTORA SILENTE, OFICIE-SE À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOS TERMOS ACIMA DECLINADOS. P.R.I. DEVE A SECRETARIA CONSIDERAR EFICAZES AS INTIMAÇÕES DAS PARTES E DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO, QUANDO NÃO FOREM COMUNICADAS EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS EM OCORRENDO ESTA HIPÓTESE LAGARTO - SE, 22 DE NOVEMBRO DE 2011. ALEX CAETANO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO {JULGAMENTO >> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO >> ARQUIVAMENTO >> AUSÊNCIA DO RECLAMANTE } OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201155503067 REQUERENTE: JOSE LUSINALVO DOS SANTOS ADV(A): ÁUREO GALVÃO FILHO REQUERIDO: ZELITO CARROCERIAS ADV(A): ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO JULGAMENTO-> (...) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, IV, DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART.54 DA LEI. 9.099/95. P.R.I.DEVE A SECRETARIA CONSIDERAR EFICAZES AS INTIMAÇÕES DAS PARTES E DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO, QUANDO NÃO FOREM COMUNICADAS EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS EM OCORRENDO ESTA HIPÓTESE.LAGARTO/SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201155503104 REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE DAS SERRAS ADV(A): WANICELIA GONÇALVES GOMES REQUERIDO: MARIA IRANI DOS SANTOS MACHADO.-631-2878 JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA RETRO E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM RESPALDO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM RAZÃO DO TEOR DO ART.54 DA LEI. 9.099/95. P.R.I.DEVE A SECRETARIA CONSIDERAR EFICAZES AS INTIMAÇÕES DAS PARTES E DO(A)(S) ADVOGADO(A)(S) ENVIADAS AO LOCAL ANTERIORMENTE INDICADO, QUANDO NÃO FOREM COMUNICADAS EVENTUAIS MUDANÇAS DE ENDEREÇO OCORRIDAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS AUTOS EM OCORRENDO ESTA HIPÓTESE.CASO REQUERIDO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, MANTENDO, CONTUDO, CÓPIA NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIA CONCLUSÃO COM O INTUITO DE PROMOVER TAL DETERMINAÇÃO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.LAGARTO/SE, 24 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201155503150 REQUERENTE: SIDNEI PEREIRA DE SANTANA GOES ADV(A): DIOGO SANTANA SOUZA REQUERIDO: VIVO S A REQUERIDO: CLARO S A DECISÃO OU DESPACHO-> (...) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE AS REQUERIDAS CESSEM O PROCESSO DE PORTABILIDADE REATIVANDO A LINHA MODO PRÉ-PAGO, SOB O Nº 79-9848-5060, QUE DEVERÁ SER MANTIDA PELA EMPRESA VIVO S/A, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.POR FIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.LAGARTO, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500139 REQUERENTE: ANTONIO MARCOS SANTOS DE JESUS ADV(A): VINICIUS SILVA PRADO REQUERIDO: VIA EMBRATEL DECISÃO OU DESPACHO-> DESPACHODIANTE DA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO PROFERIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, CHAMO O FEITO A ORDEM, PARA RETIFICAR A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO, DEVENDO SER DESCONSIDERADA DA MESMA A DETERMINAÇÃO DA RETIRADA DO NOME DA PARTE RECLAMANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O SINAL DE TRANSMISSÃO DA TRANSMISSÃO DA TV A CABO A CABO CONTRATADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DEZENTOS REAIS). MANTENHO OS DEMAIS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.LAGARTO/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500157 REQUERENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: LOSANGO DECISÃO OU DESPACHO-> (...)PORTANTO, CONCEDO INAUDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RETIRE O NOME DA PARTE RECLAMANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. LAGARTO - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500158 REQUERENTE: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: SAPATOS DECISÃO OU DESPACHO-> (...)PORTANTO, CONCEDO INAUDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RETIRE O NOME DA PARTE RECLAMANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. LAGARTO - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500160
Página 481 de 498 REQUERENTE: ANA CLECIA DO SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A DECISÃO OU DESPACHO-> (...)PORTANTO, CONCEDO INAUDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RETIRE O NOME DA PARTE RECLAMANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. LAGARTO - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500181 REQUERENTE: JOSÉ EVERALDO VIRGENS MARCIANO ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: TIM NORDESTE S/A DECISÃO OU DESPACHO-> (...)PORTANTO, CONCEDO INAUDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RETIRE O NOME DA PARTE RECLAMANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. LAGARTO - SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500182 REQUERENTE: ANA ALVES DE SANTANA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: BANCO BMB DECISÃO OU DESPACHO-> (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A PARTE RECLAMADA SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA REFERENTE AO DÉBITO SUPOSTAMENTE INDEVIDO MENCIONADO NESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.LAGARTO - SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500183 REQUERENTE: JOSÉ JUAREZ DE OLIVEIRA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S/A DECISÃO OU DESPACHO-> (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A PARTE RECLAMADA SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA REFERENTE AO DÉBITO SUPOSTAMENTE INDEVIDO MENCIONADO NESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.LAGARTO - SE, 25 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201255500184 REQUERENTE: MARLOS SUENNEY DE MENDONÇA NORONHA ADV(A): CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA REQUERIDO: TIM DECISÃO OU DESPACHO-> (...)PORTANTO, CONCEDO INAUDITA ALTERA PARS A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O DEMANDADO RETIRE O NOME DA PARTE RECLAMANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. LAGARTO - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201255500197 REQUERENTE: MARIA JOSÉ CARVALHO SILVA SACRAMENTO ADV(A): ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO REQUERIDO: CLARO - BCP TELECOMUNICACOES LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500197 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 29/02/2012 ÀS 12:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120002211645>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 16:45 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, OAB 5643//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201255500197 REQUERENTE: MARIA JOSÉ CARVALHO SILVA SACRAMENTO ADV(A): ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO REQUERIDO: CLARO - BCP TELECOMUNICACOES LTDA DECISÃO OU DESPACHO-> (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE AS REQUERIDA CESSE O PROCESSO DE PORTABILIDADE REATIVANDO A LINHA MODO PRÉ-PAGO, SOB O Nº 79-9951-8957, QUE DEVERÁ SER MANTIDA PELA EMPRESA VIVO S/A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.POR FIM, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.LAGARTO, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201255500198 REQUERENTE: ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL ADV(A): ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO REQUERIDO: EDNA CAMPOS MENEZES ME REQUERIDO: CCE LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500198 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120002381803>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 18:03 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, OAB 5643//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201255500212 REQUERENTE: PUREZA ALVES FONTES ADV(A): ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO REQUERIDO: BANCO GE CAPITAL S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500212 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/03/2012 ÀS 12:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (DIREITO DO CONSUMIDOR) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120120002391811>, NO DIA 20/01/2012, ÀS 18:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, OAB 5643//SE DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201255500212 REQUERENTE: PUREZA ALVES FONTES ADV(A): ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO REQUERIDO: BANCO GE CAPITAL S/A DECISÃO OU DESPACHO-> (...)DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR A PARTE RECLAMADA SUSPENDA OS DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA REFERENTE AO DÉBITO SUPOSTAMENTE INDEVIDO MENCIONADO NESTE PROCESSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PELO DÉBITO DISCUTIDO NESTES AUTOS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO, COM URGÊNCIA.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.LAGARTO - SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.DANIEL DE LIMA VASCONCELOSJUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500215 REQUERENTE: ZULEIDE GONÇALVES SANTANA NASCIMENTO ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500215 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 02/03/2012 ÀS 12:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123003301921>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 19:21 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500217 REQUERENTE: JOSÉ AILTON MELO FREIRE JUNIOR ADV(A): ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500217 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000242027>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 20:27 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA, OAB 4998//SE
Página 482 de 498 INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500218 REQUERENTE: AGUINOR TAVARES DE ALMEIDA ADV(A): ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500218 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 10:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000212014>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 20:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA, OAB 4998//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500219 REQUERENTE: IRACI FERREIRA DOS SANTOS ADV(A): ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500219 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 10:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120121000222017>, NO DIA 21/01/2012, ÀS 20:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA, OAB 4998//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500220 REQUERENTE: NELSON AMANCIO RODRIGUES ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: BANCO BMB S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500220 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000200912>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 91:2 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500221 REQUERENTE: VALMIR BISPO DOS SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – NET/SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500221 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 11:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000220919>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 91:9 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500222 REQUERENTE: VALMIRA DE AZEVEDO PRATA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500222 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123002911742>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 17:42 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500223 REQUERENTE: JOSEFA CARVALHO DOS SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: TAM LINHAS AÉRES S DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500223 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123002801730>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 17:30 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500224 REQUERENTE: ENOQUE MENEZES ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: TENDENCIA INFORMAÇÕES E SISTEMAS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500224 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 12:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120123000280929>, NO DIA 23/01/2012, ÀS 92:9 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201255500225 REQUERENTE: DENISE NUNES DOS SANTOS ADV(A): JOSEFA DIAS ZACHARIADHES REQUERIDO: CONVÊNIO ODONTO NEWS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500225 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 06/03/2012 ÀS 12:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000751035>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:35 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSEFA DIAS ZACHARIADHES, OAB 121/A/SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500226 REQUERENTE: JOSEFA PEREIRA DE SOUZA ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: BANCO BMG S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500226 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 08:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000370927>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 92:7 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201255500227 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT REQUERIDO: BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500227 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 08:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003401814>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 18:14 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201255500228 REQUERENTE: VANESSA ROCHA FONTES SANTOS ADV(A): ANTONIO LIMA DA SILVA NETO REQUERIDO: VIVO S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500228 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000991117>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 11:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ANTONIO LIMA DA SILVA NETO, OAB 1946//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201255500229 REQUERENTE: MARIA VIEIRA DE ANDRADE GOIS ADV(A): JOSEFA DIAS ZACHARIADHES REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500229 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 09:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000621017>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:17 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSEFA DIAS ZACHARIADHES, OAB 121/A/SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500230 REQUERENTE: AGNALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADV(A): MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM SA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500230 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 09:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002561609>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 16:09 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO, OAB 5205//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201255500231 REQUERENTE: ANDRÉIA DO SACRAMENTO SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT REQUERIDO: BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500231 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE
Página 483 de 498 (COBRANÇA DE DÍVIDA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003071715>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 17:15 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201255500232 REQUERENTE: JOSELENE CERQUEIRA DE ARAUJO SANTANA ADV(A): JOSEFA DIAS ZACHARIADHES REQUERIDO: VIVO S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500232 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 10:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (AÇÃO DECLARATÓRIA) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000851054>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:54 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) JOSEFA DIAS ZACHARIADHES, OAB 121/A/SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500233 REQUERENTE: ISRAEL DA FRAGA ARAUJO ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: BANCO BMC S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500233 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 10:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124001171148>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 11:48 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201255500234 REQUERENTE: JOSEFA EDNA COSTA DOS SANTOS ADV(A): ERIVALDO MACEDO MENDES REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT REQUERIDO: BOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500234 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 11:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003331755>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 17:55 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ERIVALDO MACEDO MENDES, OAB 3512//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500235 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): EDER CLÁUDIO F SANTANA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500235 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 11:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003762237>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 22:37 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500236 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): UCLESIO BARRETO LIMA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500236 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003782246>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 22:46 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500237 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): MARTA SOBRAL SOUSA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500237 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 12:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003802251>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 22:51 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500238 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): SERGIPE SHOW PROPAGANDA E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500238 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 12:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003812256>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 22:56 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500239 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): VALDECI EVANGELISTA DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500239 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 07/03/2012 ÀS 12:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003832301>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:01 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500240 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): GILDEON BISPO SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500240 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 08:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003852306>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:06 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500241 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): LILIANE FERREIRA SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500241 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 08:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003872311>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:11 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500242 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): JOSÉ MOREIRA FELISBERTO IRMÃO DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500242 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 09:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003882316>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:16 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500243 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): YALI MACEDO BATISTA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500243 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 09:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003892321>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:21 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500244 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO
Página 484 de 498 EXECUTADO(A): JOSIVALDO DOS SANTOS ME DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500244 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 09:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003902325>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:25 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201255500245 EXEQUENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO EXECUTADO(A): MARIA ELAINE DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500245 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 10:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124003912331>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 23:31 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO, OAB 4674//SE COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201255500247 REQUERENTE: COMFESEL COMERCIAL DE FERRAGENS SERGIPANA LTDA ADV(A): CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO REQUERIDO: CLÉCIA ALVES CONCEIÇÃO ESQUADRIA ME DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201255500247 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/03/2012 ÀS 10:20 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE DESPACHOS : 46 TOTAL DE JULGAMENTOS : 4 PROCESSOS : 52 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO ->1 ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO ->3 ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA ->3 ANTONIO LIMA DA SILVA NETO ->1 ARLINDO JOSÉ NERY NETO ->1 CARLOS EDUARDO DE MELLO LIMA ->1 CÂNDIDO LUIZ DE SOUZA PINHEIRO ->12 DIOGO BRITO DE FIGUEIREDO ->1 DIOGO SANTANA SOUZA ->4 ERIVALDO MACEDO MENDES ->17 ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO ->2 JOSEFA DIAS ZACHARIADHES ->3 LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS ->1 MARCOS WILLYANS MONTEIRO DE MELO ->1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ->1 ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS ->1 VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO ->2 VINICIUS SILVA PRADO ->1 WANICELIA GONÇALVES GOMES ->1 ÁUREO GALVÃO FILHO ->1
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201088701680 EXEQUENTE: EDSON SANTOS ALVES ADV(A): FELIPE ALCÂNTARA GOMES ADV(A): DANILO GONÇALVES PORTO EXECUTADO: MARCOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADV(A): FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA ATO ORDINATÓRIO-> DIANTE DA JUNTADA RETRO REALIZADA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E POR SER ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DJ/SE A FIM DE INTIMAR AS PARTES PARA TER VISTA DO DOCUMENTO JUNTADO E PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201188701709 REQUERENTE: CLAUDIA CARDOSO DE SANTANA ADV(A): CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ADV(A): ANA ELIZA DE MELO ARIMATÉA ROSA REQUERIDO: HIPERCARD ADV(A): RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ADV(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6°, 14 E 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 5º, 6º E 33 DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE EM PARTE PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO MOTIVADOR DA INCLUSÃO DOS DADOS DA REQUERENTE EM CADASTRO RESTRITIVO AO CRÉDITO E CONDENAR A EMPRESA RECLAMADA HIPERCARD A PAGAR A RECLAMANTE SENHORA CLAUDIA CARDOSO DE SANTANA, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS POR ELA SOFRIDOS, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE COM JUROS REAIS DE 1% AO MÊS DESDE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO E CONFIRMO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.° 9.099/95. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. ADVERTIR O RECLAMADO DE QUE CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA REFERIDA IMPORTÂNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICAR E ARQUIVAR. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201188701809 REQUERENTE: JANIOBERTO ALVES ADV(A): ROBERTO CARVALHO SANTOS REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV(A): GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ADV(A): AYDA DOS ANJOS DA SILVA JULGAMENTO-> PELO MM JUIZ FOI DITO QUE: “INICIALMENTE, COM BASE NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 9099/95 DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA QUE FOI INTIMADA PARA ESTE ATO COMO SE VÊ NO TERMO DE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, MAS AQUI NÃO COMPARECEU NEM JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. COLHIDA TODA PROVA, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E PASSO A EXARAR A SEGUINTE DECISÃO:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS, DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38 DA LEI 9.099/95, DECIDO.VERSAM OS AUTOS SOBRE COBRANÇA INDEVIDA ENVIADA AO RECLAMANTE PELA RECLAMADA PELO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA.REZA O ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95 QUE O NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ACARRETA A REVELIA, REPUTANDO-SE VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA CONVICÇÃO DO JUIZ.EXPLICA JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR ACERCA DA RESSALVA CONTIDA NO SUPRA CITADO ARTIGO IN FINE QUE “SE O JUIZ NÃO ESTIVER CONVENCIDO DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS (DOCUMENTAIS) ATÉ ENTÃO TRAZIDAS À COLAÇÃO, NÃO PODERÁ APLICAR OS EFEITOS DECORRENTES DA PENA DE REVELIA. NESSE CASO, PROCEDERÁ A OUVIDA DE TESTEMUNHA E/OU MANDARÁ EX OFÍCIO QUE SE JUNTE AOS AUTOS DETERMINADO DOCUMENTO OU QUE SE PRODUZA QUALQUER OUTRA PROVA”. É DE BOM ALVITRE SALIENTAR QUE A REQUERIDA FOI CITADA E COMPARECEU A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUANDO FOI INTIMADA PARA ESTE ATO, MAS AQUI NÃO COMPARECEU NEM JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA. TEVE SUA REVELIA DECRETADA. OS AUTOS REVELAM A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. PREFERIU A RECLAMADA A CONTUMÁCIA, CONFIRMANDO NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI 9.099/95 OS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE NA INICIAL. FORÇOSO, PORTANTO, É CONCLUIR QUE NÃO HÁ JUSTA CAUSA PARA AS COBRANÇAS ENVIADAS AO RECLAMANTE.A CONDUTA DA RECLAMADA APÓS A CIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO FEITA PELA AUTORA, SEM A SOLUÇÃO DO PROBLEMA CARACTERIZA FALHA DO SERVIÇO POR VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO INERENTE A TODO FORNECEDOR. A RECLAMADA CONCESSIONÁRIA DEIXOU DE LADO UM DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA POLÍTICA NACIONAL DA RELAÇÃO DE CONSUMO, ELENCADO NO ARTIGO 4º VI DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESEQUILIBRANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO, VIOLANDO UM DIREITO BÁSICO DA CONSUMIDORA DISPOSTO NO ARTIGO 6º X DO MESMO DIPLOMA LEGAL.DE FATO, A ACIONADA NÃO PRESTOU DE FORMA ADEQUADA, MUITO MENOS EFICIENTE E SEGURA O SERVIÇO PARA OS FINS QUE RAZOAVELMENTE DELA SE ESPERAVA. O FATO GERADOR ORIGINÁRIO DA LIDE É A RELAÇÃO DE CONSUMO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. TAL RELAÇÃO FOI DESEQUILIBRADA POR AÇÃO DA RECLAMADA, QUE SEQUER TENTOU JUSTIFICAR A COBRANÇA IMPOSTA A RECLAMANTE, CONSUMIDORA VULNERÁVEL E HIPOSSUFICIENTE.DANO É A LESÃO QUE SOFRE UM PATRIMÔNIO. DÁ-SE O DANO MORAL QUANDO O ILÍCITO AFETA BENS RELACIONADOS COM A PERSONALIDADE. TRATA-SE DA APARÊNCIA EXTERNA DE CADA UM, ISTO É, O MODO COMO CADA QUAL SURGE PERANTE OS SEUS SEMELHANTES E QUE FAZ COM QUE SEJA ÚNICO E INCONFUNDÍVEL. É ATRAVÉS DESSA IMAGEM QUE OS INDIVÍDUOS EXISTEM PARA SI E PARA OS OUTROS. ESSA IMAGEM EXTERNA APARECE EM VÁRIAS DIMENSÕES: COMO A INTELECTUAL, A EMOCIONAL E A FÍSICA, QUE FORMAM UM SÓ E INDIVISÍVEL CONJUNTO. POR ISSO, UMA DESSAS PARTES SENDO AFETADA, VAI ACONTECER UM DESEQUILÍBRIO DE TODA A PERSONALIDADE DO INDIVÍDUO.NÃO SE COGITA PROVAR A DOR OU CONSTRANGIMENTO, BASTANDO NO CASO CONCRETO A DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO LESIVO E A CONEXÃO COM O FATO CAUSADOR. UMA VEZ VERIFICADO O FATO APTO A CAUSAR DANO MORAL, A PRESUNÇÃO DESTE É ABSOLUTA. À REQUERIDA CUMPRE PROVAR AS EXCLUDENTES DE SUA RESPONSABILIDADE E NÃO AO AUTOR. A EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DEPENDE DE PROVA A SER PRODUZIDA PELA ACIONADA DE NÃO TER CAUSADO DANOS AO RECLAMANTE. ASSIM, SE AO CONSUMIDOR INCUMBE A PROVA DO DANO, DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E O SERVIÇO, COM A INDICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O PRESTADOR DESTE SOMENTE SE LIBERA DE INDENIZAR SE PROVAR AS EXCLUDENTES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO § 3.º DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO ILIDEM A
Página 485 de 498 RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA NESTES CASOS. A SEGURANÇA, A ADEQUAÇÃO, A EFICIÊNCIA E A CONTINUIDADE DO SERVIÇO SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE E OS FATOS APURADOS NÃO TÊM APTIDÃO PARA ROMPER O NEXO CAUSAL ENTRE SUA CONDUTA DE FORNECEDORA E O PREJUÍZO SUPORTADO PELA CONSUMIDORA. TAMBÉM NÃO HÁ PROVA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DESTA OU DE TERCEIRO. FORÇOSO, PORTANTO, É CONCLUIR PELA RESPONSABILIDADE DA REQUERIDA QUANTO AOS DANOS MORAIS CAUSADOS A RECLAMANTE POR IMPUTAÇÃO DE COBRANÇA SEM JUSTA CAUSA, GERANDO PARA A RECLAMANTE DESEQUILÍBRIO DE SEU REGULAR COTIDIANO DE BOA PAGADORA. RESSALTE-SE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE TER A RECLAMADA EMPENHADO ESFORÇOS PARA A SOLUÇÃO DO IMPASSE.NÃO HOUVE PROVA SUFICIENTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELA RECLAMANTE. DÁ-SE POR REPARAÇÃO EQÜITATIVA A RESPOSTA JURISDICIONAL PELO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE, OBSERVANDO A SITUAÇÃO PARTICULAR DO CASO CONCRETO. LEVANDO EM C EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201188701954 EXEQUENTE: JAQUELINE MATIAS DOS SANTOS ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA EXECUTADO: JOSE GARCIA DE OLIVEIRA FILHO JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM SUPORTE NOS ARTIGOS 267, III E 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 52 DA RESOLUÇÃO 02/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, DIANTE DO MANIFESTO DESINTERESSE DA PARTE CREDORA NA CONTINUIDADE DO FEITO.PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, CERTIFICAR E ARQUIVAR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201188702312 EXEQUENTE: IRACEMA SINEZIA DOS SANTOS ADV(A): JULIANA REZENDE DORIA EXECUTADO: LUCIA MARIA MELO LIMA ADV(A): ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO O CONTIDO NA CERTIDÃO EXARADA NO MANDO DE REMOÇÃO JUNTADO AOS AUTOS DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE INTEGRA A CENTRAL DE MANDADOS A QUE SE VINCULA ESTE JUIZADO, DIANTE DO CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 9.099/95 E POR SER ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A FIM DE INTIMAR A PARTE ACIONANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201188702572 REQUERENTE: ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV(A): IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES REQUERENTE: GILMÁRIO DE ANDRADE ADV(A): IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES REQUERIDO: SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV(A): MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N. 9.099/95 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL POR FALTA DE BASE PROBATÓRIA. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVAR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201188702632 REQUERENTE: JOSAFÁ MOTA DE OLIVEIRA NETO ADV(A): DANIEL CARVALHO DE ASSIS REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO ADV(A): CELSO DAVID ANTUNES ADV(A): CAROLINA SILVA GARGANTINI JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 6°, 14 E 43, § 2º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR O BANCO REQUERIDO A PAGAR AO RECLAMANTE, SENHOR JOSAFÁ MOTA DE OLIVEIRA NETO, A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS POR ELE SOFRIDOS, O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE COM JUROS REAIS DE 1% AO MÊS DESDE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO E CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI N.° 9.099/95. PUBLICAR. RE GISTRAR. INTIMAR. ADVERTIR A RECLAMADA DE QUE CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA REFERIDA IMPORTÂNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICAR E ARQUIVAR. INDENIZAÇÃO Proc.: 201188702636 REQUERENTE: ANA CARLA DOS SANTOS ADV(A): ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ADV(A): DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO REQUERIDO: BANESE CARD ADV(A): JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ART. 6°, 14, 39, IV, 42 E 46 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NOS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI NÚMERO 9.099/95 JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RECLAMADA, BANESE CARD, A PAGAR A RECLAMANTE SENHORA ANA CARLA DOS SANTOS, O VALOR DE R$ 347,30 (TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E TRINTA CENTAVOS), A TÍTULO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 E COM JUROS REAIS DE 1% AO MÊS A PARTIR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011. CONDENO AINDA A RECLAMADA A PAGAR A RECLAMANTE O VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A JUROS REAIS DE 1% AO MÊS DESDE A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO.NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI NÚMERO 9.099/95. PUBLICAR. REGISTRAR. INTIMAR. ADVERTIR A RECLAMADA DE QUE CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO DA REFERIDA IMPORTÂNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O MONTANTE DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVAR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INDENIZAÇÃO Proc.: 201188702808 REQUERENTE: JOSÉ DOS SANTOS ADV(A): IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: G BARBOSA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/02/2012 ÀS 08:41 HORAS. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201188702845 REQUERENTE: OLIVAN RODRIGUES ADV(A): JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES ADV(A): FELIPE DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO-> IANTE DA JUNTADA PELA PARTE RECLAMADA DA PEÇA DEFENSIVA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E POR SER MERO ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A FIM DE INTIMAR A PARTE ACIONANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS E DIZER SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO FEITO, COM OU SEM A SUA MANIFESTAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201188702921 EXEQUENTE: JOSE PEDRO VIEIRA ADV(A): THIAGO SILVA VASCONCELOS EXECUTADO: LOJAS LEADER LTDA ADV(A): MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PELO PATRONO DA PARTE ACIONANTE, DIANTE DO CONTIDO NO ART. 2º DA LEI 9.099/95 E POR SER ATO ORDINATÓRIO, GERO EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A FIM DE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO PROCESSO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201188702948 EXEQUENTE: JOCENIL BARRETO DE JESUS ADV(A): LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS EXECUTADO(A): R&M LABORATÓRIO PROTÉTICO LTDA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 08:40 HORAS. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201188702951 REQUERENTE: CARLOS ROBERTO MOURA PINTO ADV(A): MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA REQUERIDO: ABN AMRO REAL S/A ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ATO ORDINATÓRIO-> DIANTE DA JUNTADA PELA PARTE RECLAMADA DA PEÇA DEFENSIVA, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO E POR SER MERO ATO ORDINATÓRIO, GERO
Página 486 de 498 EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA A FIM DE INTIMAR A PARTE ACIONANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A RÉPLICA À CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS E DIZER SE HÁ MAIS PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DO FEITO, COM OU SEM A SUA MANIFESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER Proc.: 201188702962 REQUERENTE: RONALDO LUCIO BARROSO JUNIOR ADV(A): LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO REQUERIDO: BCP TELECOMUNICAÇOES S A ADV(A): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ADV(A): GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/08/2012 ÀS 10:30 HORAS. CERTIFICO QUE POR EQUIVOCO FOI MARCADA SESSÃO CONCILIATÓRIA. ASSIM, É MARCADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 16/08/2012, ÀS 10:30 HORAS. INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, CASO POSSUAM, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, ADVERTINDO-AS DE QUE A CADA PARTE É POSSÍVEL ARROLAR AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, QUE COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA MARCADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO, DE ACORDO O TEOR DO ART. 34, CAPUT E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 9.099/95. DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201188703014 REQUERENTE: EDIEL ALVES SANTOS ADV(A): NUBEM SANTOS BOMFIM REQUERIDO: BANCO ITAU AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/05/2012 ÀS 09:40 HORAS. ADVERTINDO-AS DE QUE A CADA PARTE É POSSÍVEL ARROLAR AS TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, QUE COMPARECERÃO À AUDIÊNCIA MARCADA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, OU MEDIANTE ESTA, SE ASSIM FOR REQUERIDO, DE ACORDO O TEOR DO ART. 34, CAPUT E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI 9.099/95 AÇÃO COMINATÓRIA Proc.: 201288700153 REQUERENTE: DALVINETE OLIVEIRA DE SOUZA ADV(A): ANTONIO MORTARI REQUERIDO: MARLENE DOS SANTOS CORREIA DECISÃO OU DESPACHO-> INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, POR NÃO HAVER PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E DETERMINO A SECRETARIA: INTIMAR. AGUARDAR A REALIZAÇÃO DA SESSÃO CONCILIATÓRIA DESIGNADA . EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201288700163 EXEQUENTE: AIRTON DOS SANTOS HORA ADV(A): MANOEL CALIXTO FILHO EXECUTADO: ELECTROLUX DO BRASIL S.A DECISÃO OU DESPACHO-> COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBO A EXISTÊNCIA DE PROCESSO EXECUTÓRIO (201088701916) DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSO 201088701270 E POR ISSO, DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: INTIMAR O SUBSCRITOR DA PEÇA INICIAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. CONTUDO, TRANSCORRENDO EM BRANCO O PRAZO ESTABELECIDO DE 05 DIAS, AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO AUTORAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS Proc.: 201288700164 EXEQUENTE: MANOEL CALIXTO FILHO ADV(A): MANOEL CALIXTO FILHO EXECUTADO: ELECTROLUX DO BRASIL S.A JULGAMENTO-> CONSOANTE ESTABELECE O ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A EXECUÇÃO PODE SER INSTAURADA CASO O DEVEDOR NÃO SATISFAÇA A OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL, CONSUBSTANCIADA EM TÍTULO EXECUTIVO.CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201288700165 REQUERENTE: JANAINA MARIA CAVALCANTE CRUZ ADV(A): FERNANDA CAROLYNNE SANTOS REQUERIDO: NET COMUNICAÇÃO SA NET BRASÍLIA DECISÃO OU DESPACHO-> COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBO A DISCREPÂNCIA EXISTENTE ENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU ENDEREÇO E A CERTIDÃO JUNTADA DO CADASTRO DE INDIMPLENTES E POR ISSO, DETERMINO:INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRENDO EM BRANCO O PRAZO ESTABELECIDO, CERTIFICAR.CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLTAR OS AUTOS CONCLUSOS. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201288700166 REQUERENTE: JANAINA MARIA CAVALCANTE CRUZ ADV(A): FERNANDA CAROLYNNE SANTOS REQUERIDO: EMBRATEL DECISÃO OU DESPACHO-> COMPULSANDO OS AUTOS PERCEBO A DISCREPÂNCIA EXISTENTE ENTRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU ENDEREÇO E A CERTIDÃO JUNTADA DO CADASTRO DE INDIMPLENTES E POR ISSO, DETERMINO:INTIMAR A PARTE RECLAMANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSCORRENDO EM BRANCO O PRAZO ESTABELECIDO, CERTIFICAR.CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLTAR OS AUTOS CONCLUSOS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201288700168 REQUERENTE: RONALDO AMANCIO DE OLIVEIRA ADV(A): TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO REQUERIDO: CLEIA EDNETE HORA DE SOUZA DECISÃO OU DESPACHO-> COM FULCRO NOS ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 6° DA LEI N.° 9.099/95 E ART. 10, § 6° DA RE SOLUÇÃO N.° 002/2005 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ORDENANDO INITIO LITIS QUE SEJAM EXCLUÍDOS OS DADOS DA PARTE RECLAMANTE DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES DO SPC E SERASA, EM RELAÇÃO EXCLUSIVAMENTE À DÍVIDA DISCUTIDA NOS AUTOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO E, POR ISSO DETERMINO: INTIMAR A PARTE RECLAMANTE E OFICIAR AO SPC E SERASA A FIM DE QUE SEJA EXCLUÍDO DOS SEUS CADASTROS O NOME DA PARTE RECLAMANTE SENHOR RONALDO AMÂNCIO DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA COM O NÚMERO 170.431.665-00, EM RELAÇÃO EXCLUSIVAMENTE À DÍVIDA DISCUTIDA NOS AUTOS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE JUÍZO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201288700174 EXEQUENTE: JOSELINO CONCEICAO DOS SANTOS ADV(A): ROBERTO CARVALHO SANTOS EXECUTADO: EXTRA ADV(A): ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES DECISÃO OU DESPACHO-> CONFORME SE VÊ DOS AUTOS FOI LANÇADO DESPACHO ORDINATÓRIO PELA SECRETARIA DESTE JUIZADO QUE DESCONSIDERO POR ENTENDER PERFEITAMENTE POSSÍVEL QUE O JUIZ DE OFÍCIO DETERMINE A PENHORA DO VALOR QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD, ATÉ PORQUE DEVE SE PRIORIZAR A PENHORA DA QUANTIA EXECUTADA SOBRE A DE POSSÍVEL BENS MÓVEIS E POR ISSO DETERMINO: INTIMAR A PARTE DEVEDORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A QUAL FOI CONDENADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. TRANSCORRIDO EM BRANCO O PRAZO ESTABELECIDO, CERTIFICAR. COBRANÇA DE DÍVIDA Proc.: 201288700187 REQUERENTE: JOSE NETO SANTOS ADV(A): JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE SERGIPE DECISÃO OU DESPACHO-> AUDÊNCIA MARCADA PARA O DIA 27/02/2012 ÀS 08:20. POR TODO O CONTIDO NOS AUTOS, DETERMINO A SECRETARIA: REGULARIZAR O FEITO NO SIJESP COM APENAS UM REQUERIDO.DESIGNO A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2012, ÀS 08:20 HORAS.INTIMAR A PARTE RECLAMANTE DO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO DA SESSÃO DESIGNADA.EXPEDIR CITAÇÃO COM CÓPIA DA INICIAL. INDENIZAÇÃO Proc.: 201288700195 REQUERENTE: GEICE CAROLINE SANTOS LIMA ADV(A): ROBERTO CARVALHO SANTOS REQUERIDO: ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288700195 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE
Página 487 de 498 (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124000901059>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 10:59 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ROBERTO CARVALHO SANTOS, OAB 5050//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201288700196 REQUERENTE: ANDERSON DOS REIS DE JESUS ADV(A): CYNTHIA CORREIA SANTOS REQUERIDO: G BARBOSA REQUERIDO: CCE REQUERIDO: TEC INFOR TECNOLOGIA EM INFORMATICA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288700196 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 08:00 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120124002831647>, NO DIA 24/01/2012, ÀS 16:47 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) CYNTHIA CORREIA SANTOS, OAB 4746//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201288700197 REQUERENTE: AGLECIA DA SILVA ADV(A): ROBERTO CARVALHO SANTOS REQUERIDO: LOJAS AMERICANAS S/A REQUERIDO: ELETRONICA ATALAIA LTDA REQUERIDO: AULICK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LENOXX SOUND DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288700197 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 08:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125003722151>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 21:51 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) ROBERTO CARVALHO SANTOS, OAB 5050//SE TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 5 TOTAL DE DESPACHOS : 14 TOTAL DE JULGAMENTOS : 7 PROCESSOS : 26 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ADLENIO MARINHO ARAUJO ANDRADE ->1 ANA ELIZA DE MELO ARIMATÉA ROSA ->1 ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO ->1 ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA ->1 ANTONIO MORTARI ->1 AYDA DOS ANJOS DA SILVA ->1 CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO ->1 CAROLINA SILVA GARGANTINI ->1 CELSO DAVID ANTUNES ->1 CYNTHIA CORREIA SANTOS ->1 DANIEL CARVALHO DE ASSIS ->1 DANILO GONÇALVES PORTO ->1 DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAÚJO ->1 FAUSTA MELO DOS SANTOS NETA ->1 FELIPE ALCÂNTARA GOMES ->1 FELIPE DE SOUZA SILVA ->1 FERNANDA CAROLYNNE SANTOS ->2 GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO ->1 GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES ->1 IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO ->1 IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES ->2 JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO ->1 JOSÉ EDMILSON DA SILVA JÚNIOR ->2 JULIANA REZENDE DORIA ->1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ->1 LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS ->1 MANOEL CALIXTO FILHO ->2 MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO ->1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ->1 MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ ->1 MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BEZERRA ->2 NUBEM SANTOS BOMFIM ->1 ROBERTO CARVALHO SANTOS ->4 RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA ->1 ROGÉRIO REGINATO ALVES NUNES ->1 THIAGO SILVA VASCONCELOS ->1 TICIANE GARCEZ MENDONÇA DE CARVALHO ->1 VICTOR MEDEIROS RODRIGUES ->1
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 EMBARGOS DO DEVEDOR Proc.: 201188801687 EMBARGANTE: JOSE AIRTON SANTOS ADV(A): WALTER GOMES MARQUES NETO EMBARGADO: MARIA VILMA SILVA RAMOS ADV(A): JANINE DOS REIS CUNHA AUDIÊNCIA-> AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:50 HORAS. INDENIZAÇÃO Proc.: 201188801932 REQUERENTE: GILDAZIO FELIX DE OLIVEIRA ADV(A): JOSE GOMES NETO REQUERIDO: BANCO IBI ADV(A): SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA, JUNTOU AOS AUTOS EM 25/01/2012, COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA COMPARECER A ESTA UNIDADE JURISDICIONAL A FIM DE RECEBER O SEU CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA Proc.: 201188802140 REQUERENTE: GENICE DOS SANTOS ADV(A): BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA REQUERIDO: G BARBOSA ADV(A): FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ATO ORDINATÓRIO-> CONSIDERANDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL, INTIME-SE A PARTE REQUENTE PARA COMPARECER NESTA UNIDADE JURISDICIONAL A FIM DE RECEBER SEU CRÉDITO MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. APÓS, RETORNAR O FEITO AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. INDENIZAÇÃO Proc.: 201288800179 REQUERENTE: EVANDRO CAETANO DA SILVA ADV(A): LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288800179 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 10:10 H. INDENIZAÇÃO Proc.: 201288800183 REQUERENTE: EVANDRO CAETANO DA SILVA ADV(A): LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO REQUERIDO: BANCO ITAU S/A DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288800183 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:10 H.
Página 488 de 498 DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201288800187 REQUERENTE: ELIZABETE JARDILINA DE SOUZA ADV(A): ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO REQUERIDO: GBARBOSA REQUERIDO: HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201288800187 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 15/02/2012 ÀS 11:50 H. TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2 TOTAL DE DESPACHOS : 4 PROCESSOS : 6 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO ->1 BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA ->1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ->1 JANINE DOS REIS CUNHA ->1 JOSE GOMES NETO ->1 LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO ->2 SILVIA SANTOS CARDOSO FREITAS ->1 WALTER GOMES MARQUES NETO ->1
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO CRISTÓVÃO DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012 INDENIZAÇÃO Proc.: 200983500679 REQUERENTE: CARLYSSON JOSE MESQUITA BOMFIM ADV(A): KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: BANCO REAL ADV(A): MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ADV(A): CAROLINE VALERIANO DA SILVA REQUERIDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES ADV(A): BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO-> INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201083500975 EXEQUENTE: IVONETE OLIVEIRA SANTOS ADV(A): VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA EXEQUENTE: DURVAL DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR ADV(A): VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA EXECUTADO: GEORGE DOS SANTOS JULGAMENTO-> SENTENÇAVISTOS, ETC...DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI 9.099/95.CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQÜENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO INFORMOU O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME CERTIDÃO RETRO, EXTINGO O PROCESSO, COM FINCAS NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 45, DA RESOLUÇÃO Nº 002/2005, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE . LEVANTE-SE A PENHORA, SE HOUVER.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES LEGAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012.ETODEA OLIVEIRA TELES MOURAJUIZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201183500146 EXEQUENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV(A): MURILO DE SOUZA SILVA ADV(A): RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA EXECUTADO: FTC / FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIENCIAS ADV(A): SUZANA MARIA SANTOS BARRETO ADV(A): FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO ADV(A): RICARDO FERNANDES TÁVORA DE OLIVEIRA COSTA ADV(A): ANA THEREZA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES ADV(A): JERUSA SANTOS PINTO DECISÃO OU DESPACHO-> DESPACHOR. HOJE.CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, REITERE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DO DESPACHO DATADO DE 23/02/2011. SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012.DRª. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201183500171 REQUERENTE: CARLOS VINICIUS DE SOUZA SANTOS ADV(A): ALVANY GUIMARÃES REQUERIDO: LG ELETRONIC DA AMAZONIA LTDA ADV(A): ANDRÉ SILVA VIEIRA ADV(A): DENISE LEAL SANTOS REQUERIDO: GBARBOSA ADV(A): JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES ADV(A): FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE.DETERMINO QUE A SRA. ESCRIVÃ CONFECCIONE ALVARÁ ATINENTE AOS COMPROVANTES DE DEPÓSITOS ADUNADO AOS AUTOS EM 15/08/2011 E 22/11/2011, DEVENDO, EM SEGUIDA, A PARTE EXEQUENTE SER INTIMADA PARA RECEBER REFERIDO ALVARÁ E SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012.ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201183500391 REQUERENTE: WELITON ANTÔNIO RODRIGUES BASTOS ADV(A): PATRICIA MESSIAS RAMOS REQUERIDO: HSBC BANK BRASIL S A ADV(A): ILKA LEMOS SOUZA ADV(A): PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 113, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.DECORRIDOS TRINTA DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Proc.: 201183500613 EXEQUENTE: VANESSA SANTOS PORTO ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO EXECUTADO: LOGIN INFORMATICA E REP LTDA ADV(A): GUILHERME SOBRAL SANTOS EXECUTADO: LOJAS MAIA ADV(A): MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA DECISÃO OU DESPACHO-> R. HOJE. CONVERTO EM PENHORA BLOQUEIO EFETUADO EM CONTA DAS LOJAS MAIA, JUNTO AO BANCO CITIBANK, NO VALOR DE R$ 1.491,16, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA O BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 3611 E QUE A SRA. ESCRIVÃ, APÓS CONSULTAR O SISTEMA, DOCUMENTE E/OU TUDO CERTIFIQUE, GUARDANDO O RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 20120000118329 EM PASTA PRÓPRIA, OBSERVANDO O SIGILO LEGAL, DEVENDO PARA TANTO MANTER CONTATO COM O CPD JÁ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM EMITIR O DOCUMENTO, TUDO CERTIFICANDO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA ACERCA DA PENHORA MENCIONADA, ADVERTINDO-A DE QUE POSSUI O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO.SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012.DRª. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO. TERMO CIRCUNSTANCIADO Proc.: 201183501191 NOTICIANTE: EDIVALDO CORREIA ADV(A): RANGEL ALVES DA COSTA NOTICIADO: EDMUNDO MORAES NOTICIADO: JOSE CLEVERTON DA CRUZ DECISÃO OU DESPACHO-> AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO MARCADA PARA O DIA 16/02/2012 ÀS 08:00 HORAS. EM ASSIM SENDO, ASSISTE RAZÃO AO JUÍZO CRIMINAL DESTA COMARCA, BEM COMO AOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE MANIFESTARAM NESTES AUTOS, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 57/59 E ACOLHO A COTA
Página 489 de 498 MINISTERIAL DE FLS. 62, DESIGNADO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/02/2012, ÀS 08:00 HORAS.INTIMAÇÕES NECESSÁRIASSÃO CRISTÓVÃO, 12/01/2012. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201283500011 EXEQUENTE: ESCOLINHA CASINHA DE BRINQUEDO LTDA ADV(A): HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA EXECUTADO(A): PATRÍCIA FEITOSA DOS SANTOS JULGAMENTO-> HOMOLOGAÇÃOVISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDO O ACORDO OU NÃO INFORMADO O SEU CUMPRIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. P.R.I.SÃO CRISTÓVÃO, 26/01/2012.ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Proc.: 201283500014 EXEQUENTE: ESCOLINHA CASINHA DE BRINQUEDO LTDA ADV(A): HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA EXECUTADO(A): JULIANA SANTOS ALMEIDA JULGAMENTO-> HOMOLOGAÇÃOVISTOS, ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9.099/95. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDO O ACORDO OU NÃO INFORMADO O SEU CUMPRIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS FORMALIDADES DE PRAXE. P.R.I.SÃO CRISTÓVÃO, 26.01.2012.ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURAJUÍZA DE DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR Proc.: 201283500076 REQUERENTE: MAGALI BARBOSA ADV(A): JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL DESEJADA PELO REQUERENTE – COMPETÊNCIA DO JUÍZO – JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI 9099/95 C/C ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. SÃO CRISTÓVÃO, 24.01.2012. DRA. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURA JUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201283500083 REQUERENTE: MARIA BRAZ DOS SANTOS ADV(A): LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO JULGAMENTO-> ANTE O EXPOSTO, NÃO TENDO A PARTE RECLAMANTE COMPROVADO QUE TEM DOMICÍLIO NESTA COMARCA, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 51, III, DA LEI 9099/95 E ART. 267, IV, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SÃO CRISTÓVÃO, 23/01/2012. ETODÉA OLIVEIRA TELES MOURA JUÍZA DE DIREITO INDENIZAÇÃO Proc.: 201283500113 REQUERENTE: LILIAN MARIA CORREIA SANTOS MAXIMO ADV(A): MAYRA VANESSA CORREIA NUNES REQUERIDO: BV FINANCEIRA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201283500113 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/02/2012 ÀS 11:20 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125001871239>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 12:39 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) MAYRA VANESSA CORREIA NUNES, OAB 4047//SE INDENIZAÇÃO Proc.: 201283500114 REQUERENTE: ERILANDIO RIBEIRO SOUZA ADV(A): WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO REQUERIDO: HAPIVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA DISTRIBUIÇÃO-> PROCESSO VIRTUAL Nº 201283500114 REGISTRADO NESTA DATA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 13/02/2012 ÀS 11:40 H.PETIÇÃO INICIAL DE (INDENIZAÇÃO) PROTOCOLIZADA SOB Nº <20120125002271429>, NO DIA 25/01/2012, ÀS 14:29 HORAS, PELO(A) ADVOGADO(A) WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO, OAB 3943//SE TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1 TOTAL DE DESPACHOS : 6 TOTAL DE JULGAMENTOS : 6 PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÕES POR ADVOGADO: ALVANY GUIMARÃES ->1 ANA THEREZA BITTENCOURT BARBOSA CRUZ SOARES ->1 ANDRÉ SILVA VIEIRA ->1 BARBARA LUISA SANTANA DE ALMEIDA ->1 CAROLINE VALERIANO DA SILVA ->1 DENISE LEAL SANTOS ->1 FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO ->1 FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA ->1 GUILHERME SOBRAL SANTOS ->1 HIPÓLITO MANOEL SANTOS PEREIRA ->2 ILKA LEMOS SOUZA ->1 JERUSA SANTOS PINTO ->1 JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES ->1 JUAREZ CONRADO DANTAS JUNIOR ->1 KRIZIA REGINA DE OLIVEIRA BATISTA ->1 LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO ->2 MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA ->1 MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA ->1 MAYRA VANESSA CORREIA NUNES ->1 MURILO DE SOUZA SILVA ->1 PATRICIA MESSIAS RAMOS ->1 PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO ->1 RANGEL ALVES DA COSTA ->1 RICARDO FERNANDES TÁVORA DE OLIVEIRA COSTA ->1 RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA ->1 SUZANA MARIA SANTOS BARRETO ->1 VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA ->2 WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO ->1
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARACAJU DATA DO EXPEDIENTE : 26/1/2012
DECLARATÓRIA PROC.: 201140900393 REQUERENTE : JOSÉ AUGUSTO BRITO DE JESUS ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEEM FACE DA CERTIDÃO CONSTANTE NOS AUTOS, INFORMANDO DA INEXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO CONFORME ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO AOS DIAS 24/11/2011, OFICIE-SE AO BANESE PARA SEQUESTRAR O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA FORMA DO ART.1-F DA LEI Nº9.494/2007, COM A NOVEL REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº11.960/2009, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA QUE ULTRAPASSOU O PRAZO PARA PAGAMENTO.FEITO O REFERIDO SEQUESTRO E COMUNICADO A ESTE JUÍZO, LIBERE-SE A QUANTIA DEPOSITADA MEDIANTE ALVARÁ.APÓS, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012. JOSÉ DOS ANJOS JUIZ DE DIREITO
Página 490 de 498 COBRANÇA PROC.: 201140900494 REQUERENTE : VALDEILDES SANTOS BASTOS ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : DENISE TELES PRADO MACHADO ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.CONSIDERANDO A NOVA PLANILHA APRESENTADA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2012, MANIFESTE-SE A AUTORA, POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 48HORAS E APÓS DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO.
ANULATÓRIA PROC.: 201140900511 REQUERENTE : JOSE CARLOS AZEVEDO BARROSO REQUERENTE : LEONIDAS DA SILVA MARTINS REQUERIDO : SMTT ADV. : MARCEL CABRAL DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: III – DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE ANULAR OS AUTOS INFRACIONAIS M 30043260 E M 30044033, E CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR A RETIRADA DOS PONTOS DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, DECORRENTE DESSAS AUTUAÇÕES, COM A DEVIDA RESTITUIÇÃO DESTAS INFRAÇÕES PELA SMTT, ATUALIZADAS NA FORMA DO ART. 1O. -F DA LEI 9494/97 E SUAS ALTERAÇÕES, EM CASO DE PAGAMENTO DAS MESMAS.SEM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 55 CAPUT DA LEI 9.099/95.CASO HAJA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PROCEDA A SECRETARIA COM A CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA QUEM ESTÁ OBRIGADO TAL RECOLHIMENTO. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA E FINALMENTE REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A SMTT PARA CUMPRIR A PRESENTE DECISÃO DANDO BAIXA NO REFERIDO AUTO INFRACIONAL. CUMPRIDA A DECISÃO, ARQUIVE-SE.P.R.I.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201140900541 REQUERENTE : MARIA AMELIA SANTOS SAMPAIO ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...)POR TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA DETERMINAR QUE O REQUERIDO RESTITUA OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOB A GRATIFICAÇÃO DENOMINADA GEARC, POR EXPRESSA ILEGALIDADE CONSOANTE ESTIPULA O §3º DO ART.1º DA LEI Nº5.376/2004, VALORES ESSES QUE PERFAZEM A QUANTIA DE: R$ 1.093,57 ( HUM MIL E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) A SER RESTITUÍDO EM BENEFÍCIO DE MARIA AMÉLIA SANTOS SAMPAIO, VALORES ESSES QUE ESTÃO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.1-F DA LEI Nº 9.494/97, COM A NOVEL REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/2009.SEM CONDENAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 55 CAPUT DA LEI 9.099/95.CASO HAJA RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PROCEDA A SECRETARIA COM A CONFECÇÃO DA TAXA A RECOLHER, CORRESPONDENTE AO PREPARO E AS CUSTAS PROCESSUAIS. INTERPOSTO O RECURSO NO PRAZO LEGAL, E APÓS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSÁRIA, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. CASO NÃO HAJA RECURSO INOMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E EXPEÇA-SE O COMPETENTE RPV( REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR) PARA PAGAMENTO EM ATÉ 60(SESSENTA) DIAS. FINDO PRAZO SEM PAGAMENTO, OFICIE-SE AO BANESE PARA SEQUESTRAR O VALOR DO DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADO NA FORMA DO ARTIGO ACIMA ESPECIFICADO, A PARTIR DO PRIMEIRO DIA QUE ULTRAPASSOU O PRAZO PARA PAGAMENTO.APÓS, CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201140900542 REQUERENTE : ROSANGELA TELES DE MENEZES CRUZ ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG ADV. : DENISE TELES PRADO MACHADO ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES DECISÃO/DESPACHO....: AOS 26 DE JANEIRO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, ONDE PRESENTE ESTAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ DOS ANJOS, O DIRETOR DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE, DECLARADA ABERTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO NINGUÉM RESPONDEU. EMBORA AUSENTES AS PARTES, ESTE FATO NÃO REPRESENTA AUSÊNCIA DE INTERESSES NEM DESISTÊNCIA DA DEMANDA, PORQUANTO FOI ACORDADO EM AUDIÊNCIAS SIMILARES QUE EM HAVENDO A CONTESTAÇÃO SERIA O AUTOR INTIMADO DESTA CONTESTAÇÃO E A AUDIÊNCIA DESIGNADA SERIA SUSPENSA. OBSERVANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERIDO AINDA NÃO FOI INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO URGENTEMENTE PARA NO PRAZO DE 48H ATENDER A COTA PROMOTORIAL. APÓS DÊ-SE VISTA AO MP PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE PARA O DESLINDE DA QUESTÃO NÃO HÁ NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NADA MAIS HAVENDO, O MM JUIZ DE DIREITO DETERMINOU QUE ENCERRASSE ESTE TERMO, QUE APÓS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,..., ESCRIVÃO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DIGITEI, SUBSCREVO E ENCERRO ESTE TERMO.
COBRANÇA PROC.: 201140900563 REQUERENTE : JOSE ANTONIO SOUZA VIEIRA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG ADV. : DENISE TELES PRADO MACHADO ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJECONSIDERANDO QUE O REQUERIDO JUNTOU CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A), POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 48 HORAS E APÓS DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2011.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO.
COBRANÇA PROC.: 201140900564 REQUERENTE : MAGNOLIA RESENDE NASCIMENTO ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG ADV. : DENISE TELES PRADO MACHADO ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE A AUTORA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS E, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE VISTA AO MP.CUMPRA-SE.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201140900567 REQUERENTE : MARGARIDA MARIA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJECONSIDERANDO A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTO PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A), POR SEU ADVOGADO, NO PRAZO DE 48HORAS E APÓS DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO.
COBRANÇA PROC.: 201140900574 REQUERENTE : JORGE RODRIGUES COSTA ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG
Página 491 de 498 ADV. : DENISE TELES PRADO MACHADO ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA ADV. : MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES DECISÃO/DESPACHO....: R.HOJE.TENDO EM VISTA A JUNTADA DE CONTESTAÇÃO PELO REQUERIDO, MANIFESTE-SE O AUTOR NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS E, APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, DÊ-SE VISTA AO MP PARA PROFERIR SEU PARECER.CUMPRA-SE.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012.JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201140900583 REQUERENTE : JOSE LUIZ DOS SANTOS ADV. : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA ADV. : CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC...CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO PELO RÉU DA DETERMINAÇÃO EMANADA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE À JUNTADA DE PLANILHA DE DESCONTOS, MANIFESTE-SE O AUTOR EM 48 HORAS, E APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I-SE. CUMPRA-SE.ARACAJU, 26 DE JANEIRO DE 2012JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA PROC.: 201140900671 REQUERENTE : SILVIO ALVES DE FREITAS ADV. : ROSEMBERG MOTA ROCHA REQUERIDO : SERGIPEPREVIDENCIA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJEPROCEDA-SE A CITAÇÃO DA PARTE RÉ POR TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO OU DO TERMO DE RECLAMAÇÃO EM ANEXO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTA CITAÇÃO, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 20/04/2012 ÀS 09:00HS, FICANDO DE LOGO ADVERTIDA DE QUE EM NÃO HAVENDO ACORDO, DE IMEDIATO, A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA OUTRORA DESIGNADA SERÁ AUTOMATICAMENTE CONVERTIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NA MESMA DATA EM CASO DE HORÁRIO DISPONÍVEL, NÃO HAVENDO, EM DATA POSTERIOR A SER DESIGNADO POR ESTE JUÍZO (ART. 55-E, DA RESOLUÇÃO Nº. 02/2006, DO TJ/SE), OPORTUNIDADE EM QUE AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR DEFESA ORAL OU ESCRITA E TODAS AS PROVAS PERMITIDAS EM LEI, INCLUSIVE TESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 3 (TRÊS), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. OUTROSSIM, DEVERÁ(ÃO) O(S) REQUERIDO(OS), EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR, IMPLICANDO SEU SILÊNCIO NA CONFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERMANECENDO AS ADVERTÊNCIAS CONSTANTES ANTERIORMENTE QUANTO AS PROVAS, TESTEMUNHAS E APRESENTAÇÃO DE DEFESA, BEM ASSIM DE QUE EVENTUAL PREPOSTO DEVE ESTAR COM CARTA DE PREPOSIÇÃO E COM PODERES ESPECIFICOS PARA TRANSIGIR.INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE A REPRESENTANTE DO MP. ARACAJU/SE, 26 DE JANEIRO DE 2012JOSÉ DOS ANJOSJUIZ DE DIREITO
COBRANÇA PROC.: 201240900002 REQUERENTE : ANDREIA SANTOS PEREIRA ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : JOSE SERGIO RITO DOS SANTOS ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : FABIO HENRIQUE VIEIRA DE ANDRADE ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 30/03/2012 ÀS 12:00 H.
COBRANÇA PROC.: 201240900011 REQUERENTE : LUCINEIDE SANTOS DE LIMA ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : NATALIA INACIA DIAS SANTOS ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : TIAGO BARROS DE SOUZA ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERENTE : QUELCIO SILVA SANTOS ADV. : PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 09/04/2012 ÀS 07:30 H.
TOTAL DE DESPACHOS : 13 TOTAL DE PROCESSOS : 13 RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 8 CLARA ELIZABETH RIBEIRO ROLLEMBERG -> 9 DENISE TELES PRADO MACHADO -> 8 MARCEL CABRAL DOS SANTOS -> 1 MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA -> 8 MARIA DA CONCEICAO VIEIRA NUNES -> 8 PABLO GIULIANNO SÁ TRINDADE -> 8 ROSEMBERG MOTA ROCHA -> 2 ESCRIVÃO.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PAUTA DE REUNIÃO nº 02/2012 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 31/1/2012 às 9h 1. ORDEM DOS TRABALHOS 1.1. Abertura, conferência do quorum e instalação da reunião. 1.2. Leitura, discussão, votação e assinatura das Atas da 11ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 13.12.2011 e da 1ª Reunião Extraordinária ocorrida na data de 23.01.2012. 2. ORDEM-DO-DIA 2.1. APRECIAÇÃO do pedido de remoção, pelo critério de merecimento, da vaga alusiva ao cargo de Promotor de Justiça de Capela, de Entrância Inicial, objeto do Edital 28/2011, firmado pelos Promotores de Justiça: Alexandre Albagli Oliveira, Suzy Mary de Carvalho Vieira, Ana Paula Souza Viana, Karla Christiany Cruz Leite, Lúcio José Cardoso Barreto Lima, Etélio de Carvalho Prado Junior, Tatiana Souto Quirino, Edyleno Italo Santos Sodré, Mônica Antunes Rocha Rigo da Silva, Joelma Soares Macêdo de Santana e Raimundo Bispo Filho. Conselheiro Relator: Rodomarques Nascimento; 2.2. APRECIAÇÃO dos Relatórios das Correições Ordinárias realizadas na 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão da Cidade de Aracaju, especializada em Educação e ao Núcleo de Apoio dos Direitos à Educação, em 15 de agosto de 2011, na 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Aracaju, 3ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Saúde e Núcleo da Saúde, Promotoria do 3ª Setor, Promotorias Distrital e Especial de São Cristóvão e Promotorias das Comarcas de Cristinápolis, Arauá, Simão Dias, Campo do Brito, 1ª e 2ª de Tobias Barreto, em 16 de dezembro de 2011, oriundos da Corregedoria Geral do Ministério Público; 2.3. HOMOLOGAÇÃO de designações de Promotores de Justiça com o objetivo de substituírem nas Promotorias de Justiça.
Página 492 de 498 2.4. HOMOLOGAÇÃO da indicação dos Promotores de Justiça, com o objetivo de substituir os Excelentíssimos Senhores Doutores Procuradores de Justiça Ana Christina Souza Brandi, no período de 07 de janeiro de 2012 a 05 de fevereiro de 2012, substituto Doutor Wilton Araújo Santos; Josenias França do Nascimento, no período de 07 de janeiro de 2012 a 05 de fevereiro de 2012, substituta Doutora Maura Silva de Aquino; José Carlos de Oliveira Filho, no período de 07 de janeiro de 2012 a 05 de fevereiro de 2012, substituto Doutor Fábio Viegas Mendonça de Araújo, para exercer as funções de cargo de Procurador de Justiça e Doutor Celso Luis Dória Leó, para exercer as funções do cargo de Ouvidor do Ministério Público; Rodomarques Nascimento, no período de 01 de fevereiro de 2012 a 01 de março de 2012, substituto Doutor Eduardo Barreto D'Avila Fontes e Carlos Augusto Alcântara Machado, no período de 07 de janeiro de 2012 a 05 de fevereiro de 2012, substituto Doutor Ernesto Anizio Azevedo Melo, para exercer as funções do cargo de Secretário do Colégio de Procuradores do Ministério Público. 2.5. APRECIAÇÃO, discussão e julgamento da promoção de arquivamento dos Procedimentos Administrativos, Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, Peças de Informações, Inquérito Civil e Reclamação, a seguir discriminados: 1.Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 34.10.01.0008 - Promotoria de Justiça da Cidade de Frei Paulo. Interessados: Matéria jornalística do dia 08/05/2010 e Município de Frei Paulo. Assunto: Possível uso irregular dos veículos do programa Caminhos da Escola. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 2.Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 12.09.01.0131 - Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde da Cidade de Aracaju. Interessados: SINDIMED e HUSE. Assunto: Possíveis condições insalubres no HUSE. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 3.Inquérito Civil PROEJ nº 05.07.03.0116 - 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo da Cidade de Aracaju. Interessados: Ministério Público Estadual e Moradores do Bloco A-6 (Conjunto Orlando Dantas). Assunto: Retirada de parede. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 4.Inquérito Civil PROEJ nº 58.09.01.0003 - 2ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidade de Nossa Senhora do Socorro. Interessados: José Augusto Brasileiro Andrade e DESO. Assunto: Poluição causada por obras no Conjunto João Alves. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 5.Reclamação PROEJ nº 07.10.01.0040 - Promotoria de Justiça da Cidade de Poço Verde. Interessados: Justiça do Trabalho da Comarca de Lagarto e Município de Poço Verde. Assunto: Suposta contratação irregular de servidor público municipal sem a realização de concurso público. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 6.Reclamação PROEJ nº 37.09.01.0071 - Promotoria de Justiça da Cidade de Cedro de São João. Interessados: Maria Alves de Sá Santos e Município de Japoatã. Assunto: Suposta contratação irregular de servidor público sem realização de concurso público. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 7.Inquérito Civil PROEJ nº 05.07.03.0056 - 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo da Cidade de Aracaju. Interessados: Ministério Público do Estado de Sergipe. Assunto: Suposto depósito irregular de resíduos sólidos e possível contaminação das áreas de manguezais e fontes de água potável. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 8.Inquérito Civil PROEJ nº 24.10.01.0008 - Promotoria de Justiça Especial da Cidade de São Cristóvão. Interessados: 6ª Vara do Trabalho de Aracaju e Município de São Cristóvão. Assunto: Apuração de contratação sem prévia aprovação em concurso público no Município de São Cristóvão. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 9.Reclamação Proej nº 07.11.01.0142 - Promotoria de Justiça da Cidade de Poço Verde. Interessados: Tribunal Regional do Trabalho e Jonas Dias Neto. Assunto: Suposta contratação irregular de servidor público municipal sem a realização de concurso público. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 10.Reclamação PROEJ nº 37.09.01.0010 - Promotoria de Justiça da Cidade de Cedro de São João. Interessados: Criscianagne de Jesus Santos e Município de Cedro de São João. Assunto: Suposta contratação irregular de servidor público sem realização de concurso público. Relator Excelentíssimo Senhor Conselheiro Doutor Rodomarques Nascimento; 11.Inquérito Civil PROEJ nº 65.10.01.0060 - Promotoria de Justiça da Cidade de Carira. Interessados: Vara do Trabalho de Itabaiana e Aroldoaldo Chagas, João Bosco Machado, Gilma Araújo Santos Chagas. Assunto: Suposta contratação de servidor público sem o devido concurso no Município de Carira. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 12.Inquérito Civil PROEJ nº 42.09.01.0134 - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Cidade de Lagarto. Interessados: Promotoria Especial Cível e Criminal de Lagarto e Panificação Biscopão. Assunto: Verificar as condições de funcionamento da Panificação Biscopão. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 13.Inquérito Civil PROEJ nº 58.11.01.0031 - 2ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidade de Nossa Senhora do Socorro. Interessados: Ministério Público Estadual e Panificação Saracura. Assunto: Empreendimento com irregularidades ambientais. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 14.Inquérito Civil PROEJ nº 12.10.01.0282 (2 caixas - Anexo 1 - 4 volumes e Anexo 2 - 3 volumes) - Promotoria de Justiça dos Direitos à Saúde da Cidade de Aracaju. Interessados: Amazônlimpe Serviços Terceirizados Ltda e Fundação Hospitalar de Saúde. Assunto: Supostas irregularidades no processo licitatório realizado pela Fundação Hospitalar de Saúde(FHS), para contratação de serviços hospitalares. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 15.Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 42.11.01.0065 - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Cidade de Lagarto. Interessados: Conselho Regional de Educação Física e Academia Sport Fitnes. Assunto: Verificação de possíveis irregularidades nos serviços prestados na Academia Sport Fitnes. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 16.Inquérito Civil PROEJ nº 05.07.03.0217 - 5ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo da Cidade de Aracaju. Interessados: Ministério Público do Estado de Sergipe e Estado de Sergipe. Assunto: Urbanização, drenagem e pavimentação da Avenida João Rodrigues. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 17.Inquérito Civil PROEJ nº 42.11.01.0110 - Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Cidade de Aracaju. Interessados: Conselho Tutelar de Lagarto e Cosme Pereira dos Santos. Assunto: Verificação de possível situação de risco em desfavor de crianças e adolescentes deste Município de Lagarto. Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 18.Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 17.10.01.0082 (02 volumes) - 1ª Promotoria de Justiça do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público da Cidade de Aracaju. Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho - 20ª Região - Sergipe e Companhia Industrial de Celulose e Papel CICP e Assessoria Empresarial e Consultoria Ltda ASSEMPRE. Assunto: Prática de condutas sugestivas de crime contra a Ordem Tributária pelas empresas CICP (Companhia Industrial de Celulose e Papel) e ASSEMPRE (Assessoria Empresarial e Consultoria Ltda). Relatora Excelentíssima Senhora Conselheira Doutora Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça; 3. O que ocorrer. Sala da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, em 25 de janeiro de 2012. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA, Secretário do CSMP.
EXTRATO DO DEMONSTRATIVO/TERMO CONTRATUAL DE ESTAGIÁRIOS PGJ/MP
NATUREZA JURÍDICA:
Contrato de Bolsa Complementar Educacional.
CONTRATANTE:
Procuradoria Geral de Justiça
CONTRATADO: Antônio Augusto da Silva Netto Celeste Andrade Batalha de Gois Niculau Victor Eduardo dos Santos Azevedo OBJETO DO CONTRATO: ATIVIDADE: DATA DA ASSINATURA:
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
Vigência:
VALOR:
09/01/2012 a 08/01/2013 09/01/2012 a 08/01/2013 13/01/2012 a 12/01/2013
R$ 622,00
Prestação de Complementação Educacional Através da Concessão de Estágio Remunerado na PGJ/MP. 2101
FONTE: 13/01/2012
000
ELEMENTO DE DESPESA:
339036
Página 493 de 498 EXTRATO DO DEMONSTRATIVO/TERMO CONTRATUAL DE ESTAGIÁRIOS PGJ/MP NATUREZA JURÍDICA:
Contrato de Bolsa Complementar Educacional.
CONTRATANTE:
Procuradoria Geral de Justiça
CONTRATADO: Daniela Inácio Paulo Geraldo Farias Moura Débora da Silva Matias Adrielly Lorena Santos Bomfim Sandy Rafaela de Oliveira Silva Ariely Moraes de Souza Rebecca Silveira São Mateus Lucimar Santos da Silva Katielly Maximiliene Santos da Silva Wadson Fagundes Costa Junior Cleice Morais Moura Bruno Silva de Jesus Menezes Tainara Oliveira OBJETO DO CONTRATO: ATIVIDADE: DATA DA ASSINATURA:
Vigência:
VALOR:
17/01/2012 a 09/12/2012 17/01/2012 a 31/12/2012 17/01/2012 a 16/01/2013 12/01/2012 a 31/12/2012 09/01/2012 a 31/12/2012 09/01/2012 a 31/12/2012 09/01/2012 a 31/12/2012 12/01/2012 a 31/12/2012 09/01/2012 a 08/01/2013 09/01/2012 a 08/01/2013 09/01/2012 a 10/11/2012 09/01/2012 a 31/12/2012 09/01/2012 a 08/01/2013
R$ 456,52
Prestação de Complementação Educacional Através da Concessão de Estágio Remunerado na PGJ/MP. 2101
FONTE:
000
ELEMENTO DE DESPESA:
339036
17/01/2012
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de Hunalane dos Santos para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de novembro de 2011, em decorrência do acatamento do pedido de final de lista e, consequentemente, desistência da posse e início do exercício. ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de Maria Regina Nascimento Barreto para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de novembro de 2011, em decorrência do acatamento do pedido de final de lista e, consequentemente, desistência da posse e início do exercício. ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de Izabelle de Melo Gomes para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de novembro de 2011, em decorrência do acatamento do pedido de final de lista e, consequentemente, desistência da posse e início do exercício. ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de José Anselmo Santos Júnior para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de dezembro de 2011, em decorrência do acatamento do pedido de final de lista e, consequentemente, desistência da posse e início do exercício. ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de Maria Valkiria Lino Ferreira para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de dezembro de 2011, em decorrência do acatamento do comunicado de desistência definitiva. ATO de 19 de janeiro de 2012, que torna sem efeito a nomeação de Carolina Savastano Brígido Silva para o cargo de Técnico do Ministério Público, nível médio, símbolo NM-1, referência 1, vigente a partir de 9 de dezembro de 2011, em decorrência da desistência, por ausência, a posse e ao início do exercício. Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA, Secretário-Geral do Ministério Público. Todos os Atos publicados nesta página estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br.
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Ofício nº 157, de 18 de janeiro de 2012, defere reclassificação do Bel. Renato Kim Barbosa para o final da lista dos candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe no Cargo de Promotor de Justiça Substituto, ficando reclassificado como 2º candidato final de lista. Ofício nº 158, de 18 de janeiro de 2012, defere reclassificação do Bel. Pablo Antonio Cordeiro de Almeida para o final da lista dos candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe no Cargo de Promotor de Justiça Substituto, ficando reclassificado como 3º candidato final de lista. Aracaju/SE, 25 de janeiro de 2012. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA, Secretário-Geral do Ministério Público. Todos os Atos publicados nesta página estão disponíveis em sua integra no site www.mp.se.gov.br.
PORTARIA Nº 122/2012 DE 24 DE JANEIRO DE 2012 Recompõe o Núcleo Especial de Acompanhamento das Obras de Construção da Nova Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais, notadamente as previstas no art. 35, I, "e" e "x" da Lei Complementar 02/90, e para atender as exigências da Lei 8.666/93, Considerando a necessidade de acompanhamento especial das obras de construção da nova Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe; Considerando a necessidade de definição de orçamento e licitação para aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios na nova sede. RESOLVE: Art. 1º - Recompor o Núcleo Especial Acompanhamento das Obras de Construção da Nova Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, com o Excelentíssimo Senhor Doutor José Rony Silva Almeida, Promotor de Justiça, RG nº 832376 SSP/SE, com o Doutor Manoel Cabral Machado Neto, Promotor de Justiça, RG nº 1114672 SSP/SE, e com os servidores Aroldo Luís Nogueira Soares Júnior, Agente Administrativo, RG nº 1.039.775 SSP/SE; Carlos Tavares, Diretor Administrativo, RG nº 1.164.011 SSP/SE; João Bosco Franco, Coordenador da Divisão de Engenharia e Manutenção, RG nº 219.324 SSP/SE; José Costa Cavalcante Júnior, Coordenador da Divisão de Apoio Administrativo, RG nº 524759 SSP/SE; José Gomes dos Santos Filho, Chefe do Setor de Transporte, RG nº 768774 SSP/SE; Miguel Ângelo Fontes dos Santos, Coordenador de Perícia Técnica, RG nº 1.438.661 SSP/SE; Patrícia Passos Mascarenhas Menezes, Técnico do Ministério Público, RG nº 1348401 SSP/SE e Saulo Morais de Andrade, Assessor do Diretor de Informática, RG nº 0998411507 SSP/BA. Art. 2º - Designar o Doutor José Rony Silva Almeida, Promotor de Justiça, para dirigir o respectivo Núcleo. § 1º - Fica designado o Doutor Manoel Cabral Machado Neto, Promotor de Justiça, para substituir, nas ausências e impedimentos, o Doutor José Rony Silva Almeida, Promotor de Justiça. § 2º - Ficam designados os servidores João Bosco Franco e Carlos Tavares para secretariar o Doutor José Rony Silva Almeida, Promotor de Justiça, nas atividades do Núcleo. Art. 3º - Conceder, aos servidores e membros do Núcleo, um adicional de trabalho técnico correspondente a 30 (trinta) UFP/SE (Unidade fiscal padrão do Estado de Sergipe). Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada a Portaria nº 3003/2011. Dê-se ciência e cumpra-se. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
4ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE O PROCURADOR - GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, observando as disposições que lhe são conferidas na Lei Complementar nº 02/90, art. 35, I, "e", convoca os candidatos habilitados por ordem de classificação, de acordo os Editais nº 17/2010 e nº 18/2010, homologado através do Ato nº 02/2010 - PGJ, de 10 de novembro de 2010, para o provimento de vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto na Carreira do Ministério Público do Estado de Sergipe, para apresentarem, até o dia 30 de janeiro de 2012, no horário das 07:00 às 12:00 horas, junto à Diretoria de Recursos
Página 494 de 498 Humanos, situada no 5º andar do Edifício Walter Franco (Sede do Ministério Público Estadual), localizado a Praça Fausto Cardoso, nº 327, Centro, Aracaju/SE, os documentos necessários a admissão, conforme o Anexo I desta Convocação: Nº Inscrição
Candidatos
Classificação
10000662
Pablo Antonio Cordeiro de Almeida
16ª
10000906
Francisco Ferreira de Lima Júnior
17ª
10000443
Diego Gouveia Pessoa de Lima
18ª
10000418
Livia Sampaio Pereira
19ª
Aracaju/SE, 24 de janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça. ANEXO I RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PROCESSO DE ADMISSÃO DE MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE Cópia da última declaração de bens (IRRF); Cópia do CPF; Cópia do RG; Cópia do Título de Eleitor, com comprovantes de participação no último pleito eleitoral; Cópia do Certificado Militar (masculino); Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, inclusive dos filhos; Cópia do PIS/PASEP (caso não possua, providenciar o cartão do PIS/PASEP, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou, ainda, Cartão do Cidadão); Cópia do Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado; Certidão dos Cartórios de Distribuição Cíveis das Justiças Estadual e Federal, Certidão dos Cartórios de Protestos e dos Cartórios de Execuções Criminais; Certidões das Justiças Federal e Estadual, com jurisdição onde o candidato houver residido ou exercido cargo ou função pública ou atividade particular nos últimos 05 (cinco) anos; 02 (duas) fotos 3x4 coloridas, recentes e de fundo branco; Comprovante de abertura de conta bancária no Banco do Estado de Sergipe - BANESE. Eventuais dúvidas serão dirimidas pela Diretoria de Recursos Humanos, através dos telefones (79) 3216-2400 (ramal 280) e (79) 3216-2477 ou através do email
[email protected], com o Diretor de Recursos Humanos, Sávio Augusto Sobral Garcez, e com os servidores Bruno Gomes, Ronald Nascimento e Randerson Ferreira.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO A V I S O nº 003/2012 - O Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, nos termos do que dispõe o artigo 99 do seu Regimento Interno e ainda o previsto no art. 9º e § 2.º da Lei 7.347/85, avisa às associações e pessoas legitimadas, para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, que serão submetidas para apreciação em Reunião Ordinária do citado órgão Colegiado, as PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO alusivas aos Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis, Inquéritos Civis e Reclamações, adiante relacionadas: 01 - Inquérito Civil PROEJ nº 06.07.01.0050 - Promotoria de Justiça da Comarca de Japaratuba. Interessados: Alcides Alves Rodrigues e Outros e José Ramos de Morais Neto e Suzana de Moraes Menezes. Assunto: Loteamento Irregular; 02 - Reclamação PROEJ nº 34.09.01.0001 - Promotoria de Justiça da cidade de Frei Paulo. Interessados: Anônimo e Prefeitura Municipal de Frei Paulo. Assunto: Irregularidades em concurso público; 03 - Reclamação nº 34.11.01.0057 - Promotoria de Justiça da cidade de Frei Paulo. Interessados: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Município de Frei Paulo. Assunto: Execução de dívida oriunda de condenação do TCE; 04 - Reclamação nº 34.11.01.0058 - Promotoria de Justiça da cidade de Frei Paulo. Interessados: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e Município de Frei Paulo. Assunto: Execução de dívida oriunda de condenação do TCE; 05 - Reclamação PROEJ nº 16.11.01.0049 - Promotoria de Justiça dos Direitos da Educação da cidade de Aracaju. Interessados: Ministério Público de Sergipe e SEMED - EMEI Benjamin Alves de Carvalho. Assunto: Problemas na estrutura física na EMEI Benjamin Alves de Carvalho; 06 - Reclamação PROEJ nº 34.10.01.0009 - Promotoria de Justiça de Frei Paulo. Interessados: Ginaldo da Silva Linhares e Município de Frei Paulo. Assunto: Investigação sobre falta de pagamento do vale transporte e auxílio alimentação aos servidores pelo município de Frei Paulo ; 07 - Reclamação PROEJ nº 34.09.01.0013 - Promotoria de Justiça de Frei Paulo. Interessados: Estado de Sergipe e Ministério Público do Trabalho. Assunto: Possíveis irregularidades nos contratos públicos firmados entre o Governo do Estado e empresas de engenharia civil; 08 - Procedimento Preparatório de inquérito civil PROEJ nº 42.11.01.0053 - Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Lagarto. Interessados: Edineide Maria de Santana e Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto. Assunto: Analisar a possibilidade de viabilizar transporte para o paciente JOSÉ MATHEUS DE SANTANA NASCIMENTO.; 09 - Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 42.11.01.0247 - Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Lagarto. Interessados: Secretaria de Saúde de Sergipe, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju, Secretaria Municipal de Saúde de Lagarto e Genicélia Souza Silva (genitora do menor). Assunto: Verificar a possibilidade de realizar exame "tomografia de Crânio com sedação" para o paciente VICTOR EMANOEL SOUZA DAS VIRGENS (11 meses de vida); 10 - Inquérito Civil PROEJ nº 42.09.01.0166 - Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Lagarto. Interessados: Promotoria Especial Cível e Criminal de Lagarto e Supermercado JL Rodrigues Ltda.. Assunto: Verificar as condições de funcionamento da Panificação do Supermercado JL Rodrigues; 11 - Inquérito Civil PROEJ nº 42.09.01.0125 - Promotoria de Justiça Especial, Cível e Criminal de Lagarto. Interessados: Promotoria Especial Cível e Criminal de Lagarto e Panificação do Sr. Jason Costa Chagas. Assunto: Verificar as condições de funcionamento da Panificação de propriedade do Sr. Jason Costa Chagas; 12 - Inquérito Civil PROEJ nº 58.11.01.0022 - 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro. Interessados: Ministério Público de Sergipe e Panificação Allana. Assunto: Investigar empreendimento com irregularidade ambiental; 13 - Inquérito Civil PROEJ nº 58.11.01.0021 - 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro. Interessados: Ministério Público e Supermercado Feitosa. Assunto: Investigar empreendimento com irregularidade ambiental; 14 - Inquérito Civil PROEJ nº 58.11.01.0018 - 2ª Promotoria de Justiça Distrital de Nossa Senhora do Socorro. Interessados:Ministério Público de Sergipe e Panificação J e C. Assunto: Panificação com Irregularidades Ambientais; 15 - Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 46.11.01.0043 - 2ª Promotoria de Justiça de Estância. Interessados: Ministério Público - Estância/SE e Prefeitura Municipal de Estância . Assunto: Apuração de eventual responsabilidade penal e ato de improbidade administrativa; 16 - Procedimento Preparatório de Inquérito Civil PROEJ nº 46.11.01.0044 - 2ª Promotoria de Justiça de Estância. Interessados: Ministério Público - Estância/SE e Prefeitura Municipal de Estância . Assunto: Apuração de eventual responsabilidade penal e ato de improbidade administrativa; Aracaju/SE, 26 de Janeiro de 2012. JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA, Secretário do CSMP.
Tabela de Antiguidade do Quadro do Ministério Público, de acordo com o art. 35, Inciso I,
Página 495 de 498 Alínea r, da Lei Complementar nº 02, de 12.11.90.
Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14
NOME
EXERCÍCIO NA INSTÂNCIA
EXERCÍCIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
CARGO ATUAL
14.12.90 01.12.92 05.04.00 02.04.02 08.04.02 03.06.02 05.08.02 08.08.03 19.11.07 18.07.08 06.04.09 02.10.09 19.07.10 13.12.11
10.05.78 12.05.82 30.10.78 26.07.68 12.05.82 27.01.70 12.05.82 02.10.70 28.12.88 12.05.82 12.05.82 12.05.82 12.03.91 12.05.82
PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA PROCURADOR DE JUSTIÇA
MOACYR SOARES DA MOTTA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO Mª CRISTINA DA G. E S.F. MENDONÇA MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO RODOMARQUES NASCIMENTO MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS LUIZ VALTER RIBEIRO ROSÁRIO MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI CELSO LUIS DÓRIA LEÓ MARIA DA CONCEIÇÃO DE F.R. MENDONÇA CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO ERNESTO ANÍZIO AZEVÊDO MELO
Aracaju/SE, 9 de janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
Entrância Final
Nº DE ORDEM
NOME
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
NA
NO MINISTÉRIO
SITUAÇÃO ATUAL
ENTRÂNCIA
PÚBLICO
01
PAULO LIMA DE SANTANA
06.10.88
11.07.84
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
02
LUIZ ALBERTO MOURA ARAÚJO
06.10.88
14.11.84
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
03
MARILENE PAES BARRETO DE FIGUEIRÊDO
30.01.91
14.11.84
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
04
EDUARDO LIMA DE MATOS
30.01.91
14.04.88
3ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
05
VIRGÍLIO DO VALE VIANA
31.01.91
01.10.82
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABAIANA
06
EDUARDO FRANKLIN M. DE OLIVEIRA ***
26.10.92
14.04.88
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOQUIM
07
CARMEM LÚCIA BUARQUE DE GUSMÃO
26.10.92
14.04.88
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
08
WILTON ARAÚJO SANTOS
26.10.92
27.12.88
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR.DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
09
JORGE MURILO SEIXAS DE SANTANA
23.12.92
21.02.89
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR. DA FAZENDA PÚBLICA
10
ANA CRISTINA ARAGÃO DE CARVALHO
10.10.94
21.02.89
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
11
ODIL SILVA OLIVEIRA
09.11.95
12.03.91
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL CRIMINAL
12
MARCÍLIO DE SIQUEIRA PINTO
11.12.95
21.02.89
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR. DA FAZENDA PÚBLICA
13
GLAUCIA QUEIROZ DE MORAIS
02.05.96
21.02.89
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
14
EDJILDA RESENDE DE LIMA GUERRA
08.05.96
04.04.90
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
15
RICARDO SOBRAL SOUSA ***
08.05.96
12.03.91
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SIMÃO DIAS
16
EDUARDO BARRETO D´AVILA FONTES
12.06.96
12.03.91
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
17
LUIS CLAUDIO ALMEIDA SANTOS
20.02.97
12.03.91
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
18
PAULO VIEIRA MESSIAS
21.11.97
14.03.90
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
19
ALONSO GOMES CAMPOS FILHO
08.04.98
09.06.92
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO
20
GILTON FEITOSA CONCEIÇÃO
30.06.99
12.03.91
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
21
AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
15.03.00
09.06.92
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
22
JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
27.06.00
12.03.91
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CRIMINAL
23
EUZA MARIA GENTIL MISSANO COSTA
14.09.00
09.06.92
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
24
ANA PAULA MACHADO COSTA MENESES
30.10.00
09.06.92
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
Entrância Final
25
JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA
30.04.01
29.12.92
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
26
ALDO SOUZA ARAGÃO
29.08.01
12.03.91
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR.DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
27
DEIJANIRO JONAS FILHO
29.08.01
29.12.92
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
28
VERÔNICA DE OLIVEIRA LAZAR AMADO
05.09.01
12.03.91
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
29
MARIA LILIAN MENDES CARVALHO
05.09.01
09.06.92
1ª PROMOTORIA DE JUST.DA CUR.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
30
SÍLVIO ROBERTO MATOS EUZÉBIO
27.06.02
29.12.92
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR.DA INF. E ADOLESCÊNCIA
Página 496 de 498 31
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
27.06.02
01.08.97
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
32
JULIANA CHECCUCCI CARBALLAL
27.06.02
01.08.97
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
33
HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
27.06.02
01.08.97
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CURADORIA DA FAZ.PÚBLICA
34
ARNALDO FIGUEIREDO SOBRAL ***
06.03.03
12.03.91
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPORANGA D´AJUDA
35
MARIA EUGÊNIA DÉDA
06.03.03
26.03.92
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR. DA FAZENDA PÚBLICA
36
GICELE MARA C. D´AVILA FONTES
06.03.03
01.08.97
1ª PROMTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA COM. DE N.S.SOCORRO
37
FELIX CARBALLAL SILVA
30.04.03
01.08.97
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL
38
MIRIAM TERESA CARDOSO MACHADO
21.05.03
01.08.97
8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
39
NEWTON SILVEIRA DIAS JÚNIOR
21.05.03
01.08.97
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
40
ANA GALGANE PAES
21.05.03
01.08.97
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
41
BERENICE ANDRADE DE MELO
30.05.03
01.08.97
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
42
WALTER CÉSAR NUNES SILVA ***
30.05.03
01.08.97
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LARANJEIRAS
43
LENILDE NASCIMENTO ARAÚJO
30.05.03
01.08.97
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL DA COM.DE SÃO CRISTOVÃO
44
ANTONIO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
13.06.03
09.06.92
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGARTO
45
JOÃO RAIMUNDO MOREIRA GUIMARÃES
13.06.03
01.08.97
4ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA
46
ANA CLÁUDIA MACHADO COSTA MORAES
13.06.03
01.08.97
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTRITAL
47
FÁBIO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO
16.06.03
02.09.98
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DISTR. DA COM. DE N.S.SOCORRO
48
JOÃO RODRIGUES NETO
02.07.03
01.08.97
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PROPRIÁ
49
MÁRCIA MENDES UNGAR
02.07.03
01.08.97
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CUR.DA FAMILIA E SUCESSÕES
50
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
02.07.03
30.12.97
6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS DO CIDADÃO
51
MAURA SILVA DE AQUINO
11.07.03
30.12.97
5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CURADORIA DA FAZ. PÚBLICA
52
LUIS FAUSTO DIAS DE VALOIS SANTOS
15.07.03
24.11.98
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE N.S. SOCORRO
EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
NA
NO MINISTÉRIO
ENTRÂNCIA
PÚBLICO
Entrância Final
Nº DE ORDEM
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
53
BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO
13.08.03
31.03.99
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAGARTO
54
MANOEL CABRAL MACHADO NETO
13.08.03
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE N. S. SOCORRO
55
JARBAS ADELINO SANTOS JÚNIOR
05.09.03
11.04.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR
56
MARIA HELENA SANCHES L.VINHAS
14.11.03
29.12.92
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA
57
EMERSON OLIVEIRA ANDRADE
10.12.03
22.10.98
4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
58
SANDRO LUIZ DA COSTA
10.12.03
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIST.DA COM.DE N.S DO SOCORRO
59
FÁBIO PINHEIRO SILVA DE MENEZES
12.12.03
11.04.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE S. CRISTOVÃO
60
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE
12.12.03
11.04.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA COM.DE S.CRISTOVÃO
61
JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
30.06.04
31.03.99
2ª PROM. DE JUST. ESPECIAL DA COMARCA DE N.S.DO SOCORRO
62
CARLOS HENRIQUE SIQUEIRA RIBEIRO
04.07.05
11.04.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA COMARCA DE LAGARTO
63
CLÁUDIA DANIELA DE F. S. FRANCO
04.07.05
11.04.03
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIM. DA COM. DE N. S. SOCORRO
64
CARLA ROCHA BARRETO DE ALMEIDA
04.07.05
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ESTÂNCIA
65
PETERSON ALMEIDA BARBOSA
31.08.05
01.08.97
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PROPRIÁ
66
CLÁUDIA DO AMARAL CALMON
16.06.06
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIM. DA COM. DE N. S. SOCORRO
67
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA GOIS
04.11.08
11.04.03
1ªPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM. DE ESTÂNCIA
68
FABIANA CARVALHO VIANA FRANÇA
09.11.10
31.03.99
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DA COMARCA DE ITABAIANA
69
FLAVIANO ALMEIDA SANTOS
26.01.11
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI
70
NILZIR SOARES VIEIRA JÚNIOR
11.02.11
11.04.03
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO
71
ADEMILTON DE OLIVEIRA SANTOS
14.02.11
02.09.98
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COM. DE ITABAIANA
72
CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES
05.12.11
15.09.03
PROM.DE JUSTIÇA DO TRIB.DO JÚRI DA COM. DE N.S.SOCORRO
Página 497 de 498 73
ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
15.12.11
09.06.92
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIM. DA COMARCA DE LAGARTO
*** Mantida classificação de Promotor de Justiça de entrância final, em razão do art. 5º da LC nº 170/2009 . Encontram-se vagas: 2ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Família e Sucessões , 2º Promotor de justiça e 2ª Promotoria de justiça da Comarca de N. S.da Gloria Aracaju/SE, 9 janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça. Entrância Inicial
Nº DE ORDEM
EXERCÍCIO NO MINISTÉRIO
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
PÚBLICO 01
ANDERSON VIANA SOUZA
11.04.03
PROMOTORIA DE JUST. DA COM. CEDRO DE S.JOÃO
02
JOSÉ LUCAS DA SILVA GOIS *
11.04.03
1ªPROMOTORIA DE JUST. CRIM.COMARCA DE ITABAIANA
03
MAURÍCIO GUSMÃO MAGALHÃES
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FREI PAULO
04
ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA *
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA COM. DE ESTÂNCIA
05
ANA LEILA COSTA GARCEZ
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARUIM
06
TALITA CUNEGUNDES F. DA SILVA
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM.DE CAMPO DO BRITO
07
ALEXANDRE ALBAGLI OLIVEIRA
15.09.03
PROMOTORIA DE JUST. DA COM.DE BARRA DOS COQUEIROS
08
PAULO JOSÉ FRANCISCO ALVES FILHO
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAPARATUBA
09
SUZY MARY DE CARVALHO VIEIRA *
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM. DE CANINDÉ DO S. FRANCISCO
10
RENÊ ANTONIO ERBA
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM. N.S.DAS DORES
11
ALLANA RACHEL MONTEIRO DE S. COSTA *
15.09.03
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABAIANA
12
POLLYANNA MARA DE CASTRO AGUIAR
15.09.03
PROMOTORIA DE JUST. DA COMARCA DE CARMÓPOLIS
13
ANA PAULA SOUZA VIANA
15.09.03
PROMOTORIA DE JUST. DA COM.DE AQUIDABÃ
14
KARLA CRISTHIANY CRUZ LEITE
15.09.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABAIANINHA
15
LÚCIO JOSÉ CARDOSO BARRETO LIMA
15.09.03
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POÇO VERDE
16
ALEXANDRO SAMPAIO SANTANA *
16.12.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CRIM.DA COMARCA DE SÃO CRISTOVÃO
17
MÔNICA MARIA HARDMAN D.BERNARDES
16.12.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PORTO DA FOLHA
18
ALEX MAIA ESMERALDO DE OLIVEIRA *
16.12.03
1ª PROMOTORIA DE JUST. DA COMARCA DE N.S.GLÓRIA
19
ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JÚNIOR
16.12.03
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM.DE RIBEIRÓPOLIS
20
TATIANA SOUTO QUIRINO **
16.12.03
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
21
ADSON ALBERTO CARDOSO DE CARVALHO
31.08.04
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CARIRA
22
RENATO VIEIRA DANTAS BERNARDES
31.08.04
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GARARU
23
ALESSANDRA PEDRAL DE SANTANA
27.06.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COAMRCA DE CRISTINÁPOLIS
24
EDYLENO ÍTALO SANTOS SODRÉ
27.06.06
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COM. DE PACATUBA
25
MARIA RITA MACHADO FIGUEIREDO
27.06.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COM. DE POÇO REDONDO
26
MÔNICA ANTUNES ROCHA R.DA SILVA **
17.11.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
27
CLÁUDIA VIRGÍNIA OLIVER DE SÁ **
17.11.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
28
JOELMA SOARES MACÊDO DE SANTANA **
17.11.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Entrância Inicial
Nº DE ORDEM
NOME
EXERCÍCIO NO
SITUAÇÃO ATUAL
MINISTÉRIO PÚBLICO 29
IURI MARCEL MENEZES BORGES
17.11.06
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NEÓPOLIS
30
RAIMUNDO BISPO FILHO **
17.11.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
31
SOLANO LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA **
17.11.06
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
* PROMOTOR DE JUSTIÇA COM DIREITO DE OPÇÃO. À LUZ DO ART. 5ª DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2008 DE 10/09/2008 ** PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO, CLASSIFICADO COMO DE ENTRÃNCIA INICIAL, EM RAZÃO DO ART. 4º § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2008 DE 10/09/2008.
Página 498 de 498 Encontra-se vaga: Promotoria de Justiça da Comarca de Capela, Promotoria de Justiça da Comarca de Arauá ,Promotoria de Justiça da Comarca de Riachuelo e Promotoria de Justiça da Comarca de Umbaúba. Aracaju/SE, 9 janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça. Promotores de Justiça Substitutos
Nº DE ORDEM 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18
NOME
EXERCÍCIO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
TATIANA SOUTO QUIRINO MÔNICA ANTUNES ROCHA R.DA SILVA CLÁUDIA VIRGÍNIA OLIVER DE SÁ JOELMA SOARES MACÊDO DE SANTANA RAIMUNDO BISPO FILHO SOLANO LÚCIO DE OLIVEIRA SILVA LUCIANA DUARTE CABRAL MENEZES CLÁUDIO ROBERTO ALFREDO DE SOUZA MARTHA CARVALHO DIAS FIGUEIREDO RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI DANIEL CARNEIRO DUARTE BRUNO MELO MOURA RICARDO MACHADO OLIVEIRA ALDELEINE MELHOR BARBOSA LEYDSON GADELHA MOREIRA ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS kELFRENN TEIXEIRA R. DE MENEZES RÕMULO LINS ALVES
16.12.03 17.11.06 17.11.06 17.11.06 17.11.06 17.11.06 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 16.11.10 31.05.11 31.05.11
SITUAÇÃO ATUAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO
Aracaju/SE, 9 janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça. Quadro Especial do Membro do Ministério Público Afasta Promotor de Justiça do exercício de suas funções, de acordo com decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, Processo nº 0.00.000.000979/2008-81, materializado na Portaria nº 239/10 de 10/02/2010.
Nome ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO
Exercício no Ministério Público
DATA DO AFASTAMENTO
29/12/92
12/01/10
Aracaju/SE, 9 janeiro de 2012. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
EXTRATO DO DEMONSTRATIVO/TERMO CONTRATUAL DE ESTAGIÁRIOS PGJ/MP
NATUREZA JURÍDICA:
Contrato de Bolsa Complementar Educacional.
CONTRATANTE:
Procuradoria Geral de Justiça
CONTRATADO: Joyce Kelly dos Santos OBJETO DO CONTRATO: ATIVIDADE: DATA DA ASSINATURA:
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, Procurador-Geral de Justiça.
Vigência:
VALOR:
17/01/2012 a 16/01/2013
R$ 456,52
Prestação de Complementação Educacional Através da Concessão de Estágio Remunerado na PGJ/MP. 2101
FONTE: 17/01/2012
000
ELEMENTO DE DESPESA:
339036
