Edital De Licitação - Ministério Público Do Estado Do Tocantins

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DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº005/2010 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO 2010/07010/000202 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2010. Aos 14 dias do mês de julho do ano de 2010, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra 202 Norte, Conj. 01, lotes 5/6, Avenida LO-4, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218 em Palmas/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.786.078/0001-46, neste ato representada pelo Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira nomeado pelo Ato – 4.103 NM de 31 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial 2.767 de 3 de novembro de 2008, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa BELLADATA BUFFET E RESTAURANTE LTDA-Me, inscrita no CNPJ sob o nº 03.005.549/0001-67, com sede Qd. 103 Sul, Rua SO-03, n° 29, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, neste ato, representada pelo Sr. Amós Marçal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de identidade RG 131715-1986058- SSP/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 031.140.311-53, residente e domiciliado na Qd. 110 Sul, Al. 07, Lt. 8, Plano Diretor Sul, Palmas-TO, e, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 3.931/2001, do ATO PGJ nº 40/2008 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Especial Jurídica do Procurador-Geral de Justiça, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, mediante as seguintes condições: 1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços de serviço de buffet a ser utilizado por esta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme especificações e exigências estabelecidas nos anexos II e III do Edital do Pregão Presencial nº 014/2010: 2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL 2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 014/2010 e seus Anexos, Processo Licitatório nº 2010/07010/000202, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado. 3. DA VIGÊNCIA DA ATA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. 4. DO PREÇO 4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados na imprensa oficial e divulgados em meio eletrônico; 4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor; 4.2.1. Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação; 1 4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie; 4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços. 5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS 5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM ITEM 01 FORNECEDOR REGISTRADO: Nº DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO 1 CARDÁPIO: A L M O Ç O Quantidade máxima prevista para contratação Valor do serviço por convidado 1500 R$ 28,94 ENTRADAS - CANAPÉS (03 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • • • Patê de cream-cheese e ervas finas Patê de cream-cheese e castanha Patê de azeitona Patê de tomate seco Patê de atum com tomate Patê de ricota com tomate seco Patê de frango aos quatro queijos Patê de cream-cheese com damasco Patê de espinafre com catupiry Patê de palmito Patê de chester defumado Patê de queijo frescal com ervas Patê de requeijão com manjericão SALADAS (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • Salada primavera (vegetais da estação, crus e cozidos). • Salada capricórnio (alface, jardineira de batatas, presunto, ovos duros e noz). • • • • • • • Salada mansard (jardineira de tomates, pimentões, milho verde, vagem, ovos duros e cheiro verde). Salada de mussarela de corda com tomate seco e manjericão. Salada de frango com ameixa. Sala de melão, hortelã e pepino. Salada de Bacalhau ( batata cebola bacalhau azeitonas pretas). Salada de acelga com abacaxi (acelga, abacaxi, uva-passas, creme de leite, azeite e suco de limão). Salada de batatas à alemã (batatas cozidas picadas e frias, salsa, alface, azeitonas pretas, maionese, azeite, iogurte e cebola). Salada de banana (banana nanica, suco de limão, maionese, mostarda e castanhas de caju). 2 • • • • • • Salada de legumes (vagem, cenoura cozida, pimentão verde e vermelho, cebola, pepino, brócolis e couve-flor). Salada à jardineira (alface americana, cenoura crua, tomates, pepino, pimentão, milho verde e ervilhas). Salada de verão (rucula, alface americana, queijo prato ralado,manga e croûtons). Salpicão de frango (Filés de frango desfiado, batata palha, mussarela, presunto, cenoura crua e cozida, pimentão verde, alface, suco de limão ). Salada Tropical (Alface americana, tomates, rabanete, tomates cereja, pepino, cenoura, pimentão, brócolis, couve-flor, mussarela, presunto, palmito, figo, pêssego e abacaxi em conserva). Tabule (trigo fino, tomate, cebola, cebolinha verde, hortelã, salsinha, azeite,suco de limão e pimenta síria). MOLHOS PARA SALADA (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • Molho Caesar Molho de gorgonzola Molho mil ilhas Molho mostarda com mel Molho oriental Molho rosé Molho tradicional Molho de iogurte Molho pesto Molho italiano Molho francês com vinho PRATOS PRINCIPAIS (03 tipos de carnes a escolher dentre as opções seguintes) Carnes Vermelhas: • • Filé mignon ao molho de pimenta rosa. • • Filé mignon ao molho picante de damasco. • • • • • • • • • • Filé mignon à portuguesa (grelhado, molho acebolado, azeitonas, ovos cozidos e batatas portuguesas). Filé mignon à soberana (grelhado, molho com cogumelo, batatas noisets e abacaxi caramelado). Filé mignon vichi (grelhado, creme de cenouras, temperos verdes, queijo em fatias, gratinado). Medalhão ao molho de queijo. Medalhão ao molho madeira. Escalopes ao molho de ervas. Filé mignon ao molho mostarda. Filé mignon ao molho de cogumelos. Filé mignon ao molho de palmito. Strognhoff de filé mignon. Rosbife ao molho de limão. Rocambole de carne Carnes Brancas: • • Panquecas de frango à Gabriela (iscas de frango, creme de espinafre, molho branco, gratinadas). Frango à Grisete (grelhado, batatas noisete e ervilhas). 3 • • • • • Frango imperial (grelhado, purê de batatas, ervilhas e aspargos). • • • Franco à Jardineira (grelhado, molho roti,). • • • • • • Suprema de frango à Cairo (filé de frango à milanesa e arroz egípcio). Frango à Fiorentina (grelhado, espinafre ao creme, lingüiça e bacon). Frango à Catupiry (grelhado, catupiry, gratinado e batatas souté). Frango à Bourguignonne (molho de vinho, ervilha, cenouras, cogumelos e baços). Strognhoff de frango. Frango à francesa (Filés de frango grelhado, tomate, pimentão, cebola e presunto na manteiga). Rolinhos de frango à rolê (Filés de frango à rolê, recheados com maçã, uva - passas, cenoura, bacon e molho de iogurte). Escalopes de frango ao molho de laranja. Frango à canadense (fatias de presunto, cru, na manteiga e creme de milho). Frango à moda de Parma (escalopes de peito de frango, fatias de presuntos crus, queijo parmesão, creme de leite e vinho branco). Frango xadrez (filés de frango cortados em cubos, cebola, pimentão verde e vermelho, amendoim ou castanha de caju e ketchup). Fricassê de frango (filés de frango desfiado, palmito, batata palha e requeijão). Carnes Suínas: • • • • • • • Lombinho Gaúcho (grelhado, farofa, batatas fritas, cebolas e tomates). Lombo recheado ao molho de laranja. Lombo com molho agridoce. Lombo recheado ao molho de ervas (assado recheado com cenoura e bacon). Lombo recheado ao molho de ervilhas (assado recheado com cenoura e bacon). Lombo recheado ao molho de cerveja. Lombo à Crioula (grelhado molho madeira com cebola, lingüiça calabresa, pimentão e azeitona). Peixes: • Filé de peixe à suíça (grelhado, molho branco, aspargos, queijo em fatias, gratinado) (pirosca ou jaú). • • Filé de peixe Pernambuco (adorê, jardineira de legumes na manteiga). • Filé de peixe à Nova Orleans (adorê, aspargos, ervilhas e molho tártaro). • • Filé de peixe a garni (grelhado e legumes na manteiga). • Filé de peixe à Espanhola (grelhado, legumes, molho de tomates, cebolas e pimentões). • • • Peixe assado inteiro (caranha ou tucunaré). Filé de peixe à Cleópatra (grelhado, camarões, cogumelos, aspargos souté e batatas a vapor). Filé de peixe Cecília (grelhado, aspargos, molho branco, queijo ralado, gratinado). Salmão ou Robalo (com cogumelo). Salmão ao molho de maracujá e alcaparras. ARROZ: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • Arroz branco e arroz de banana. 4 • • • • • • Arroz branco e arroz com amendoas. • Arroz branco e arroz à piemontesa (mussarela, presunto, creme de leite e ervilhas). • Arroz branco e arroz de festa (cebolinha verde, orégano, canela, casca de laranja e castanha de caju). • • • Arroz branco e arroz verde (cebolinha, salsinha e manjericão). • Arroz branco e Risoto cremoso (creme de leite, manteiga e queijo parmesão). • Arroz branco e Risoto com ervilha (ervilha, salsinha, manteiga e queijo parmesão). • Arroz branco e Risoto com palmito (cebolinha, tomate, palmito, queijo prato e requeijão cremoso). • Arroz branco e arroz mexicano. Arroz branco e arroz com brócolis. Arroz branco e arroz com lentilhas. Arroz branco e arroz com raspa de limão. Arroz branco e arroz à grega (cenoura, pimentão, chuchu e uva passas). Arroz branco e arroz à brasileira (bacon, cenoura e cebola à milanesa). Arroz branco e Risoto alla milanese (açafrão, manteiga e queijo parmesão). Arroz branco e Risoto com ervas aromáticas e nozes (nozes picadas, alecrim, sálvia e manjerona, queijo parmesão). MASSA: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • Canelone à Chopin (frango desfiado, palmito, milho verde, cogumelos e molho branco). • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Quiche de queijo. Quiche de frango. Quiche Lorraine. Torta de Palmito. Torta de Abobrinha. Lasanha de berinjela. Lasanha de queijo e presunto. Couve-flor Gratinada. Suflê de Espinafre. Espaguete à Carbonara. Espaguete à Parisiense. Espaguete à Primavera. Espaguete ao molho de camarão. Ravióli aos quatro queijos. Ravióli de carne ao molho mostarda. Ravióli de frango ao molho branco. Espaguete ao molho de camarão. Penne com brócolis picantes. Espaguete com salmão e molho de salsa. Ravióli aos quatro queijos. SOBREMESAS: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) 5 • • • • • • • • • • • • • • • • • • Mousse de cupuaçu. Torta de limão. Torta alemã. Torta mousse de chocolate. Tarteletes Napoleão. Merengue de banana caramelada. Pavê mousse de maracujá. Pavê de pêssego. Pavê de amendoim. Pavê de abacaxi. Pavê de morango. Pavê de chocolate. Pavê de café. Pavê de coco. Ambrosia. Doce de moranga em calda. Manjar de coco com calda de rapadura. Sorvete com calda de banana caramelada. BEBIDAS: • • • Águas (com, sem gás e aromatizada). 3 tipos de Refrigerantes (1 normal e 2 tipos diet). 3 tipos de Sucos naturais. MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; guardanapos descartáveis, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. 2 CARDÁPIO: J A N T A R 1500 R$ 29,68 ENTRADA DE CANAPÉS FRIOS: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • • • Patê de cream-cheese e ervas finas Patê de cream-cheese e castanha Patê de azeitona Patê de tomate seco Patê de atum com tomate Patê de ricota com tomate seco Patê de frango aos quatro queijos Patê de cream-cheese com damasco Patê de espinafre com catupiry Patê de palmito Patê de chester defumado Patê de queijo frescal com ervas Patê de requeijão com manjericão SALADAS: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • Salada primavera (vegetais da estação, crus e cozidos). • Salada mansard (jardineira de tomates, pimentões, milho verde, vagem, ovos duros e cheiro verde). • Salada capricórnio (alface, jardineira de batatas, presunto, ovos duros e noz). • Salada de mussarela de corda com tomate seco e manjericão. 6 • • • • • • • • • • • • Salada de frango com ameixa. Sala de melão, hortelã e pepino. Salada de Bacalhau ( batata cebola bacalhau azeitonas pretas). Salada de acelga com abacaxi (acelga, abacaxi, uva-passas, creme de leite, azeite e suco de limão). Salada de batatas à alemã (batatas cozidas picadas e frias, salsa, alface, azeitonas pretas, maionese, azeite, iogurte e cebola). Salada de banana (banana nanica, suco de limão, maionese, mostarda e castanhas de caju). Salada de legumes (vagem, cenoura cozida, pimentão verde e vermelho, cebola, pepino, brócolis e couve-flor). Salada à jardineira (alface americana, cenoura crua, tomates, pepino, pimentão, milho verde e ervilhas). Salada de verão (rucula, alface americana, queijo prato ralado,manga e croûtons). Salpicão de frango (Filés de frango desfiado, batata palha, mussarela, presunto, cenoura crua e cozida, pimentão verde, alface, suco de limão). Salada Tropical (Alface americana, tomates, rabanete, tomates cereja, pepino, cenoura, pimentão, brócolis, couve-flor, mussarela, presunto, palmito, figo, pêssego e abacaxi em conserva). Tabule (trigo fino, tomate, cebola, cebolinha verde, hortelã, salsinha, azeite,suco de limão e pimenta síria). MOLHOS PARA SALADA: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • Molho Caesar Molho de gorgonzola Molho mil ilhas Molho mostarda com mel Molho oriental Molho rosé Molho tradicional Molho de iogurte Molho pesto Molho italiano Molho francês com vinho PRATOS PRINCIPAIS (03 tipos de carnes a escolher dentre as opções seguintes) Carnes Vermelhas: • • Filé mignon ao molho de pimenta rosa. • • Filé mignon ao molho picante de damasco. • • • • • • • • Filé mignon à portuguesa (grelhado, molho acebolado, azeitonas, ovos cozidos e batatas portuguesas). Filé mignon à soberana (grelhado, molho com cogumelo, batatas noisets e abacaxi caramelado). Filé mignon vichi (grelhado, creme de cenouras, temperos verdes, queijo em fatias, gratinado). Medalhão ao molho de queijo. Medalhão ao molho madeira. Escalopes ao molho de ervas. Filé mignon ao molho mostarda. Filé mignon ao molho de cogumelos. Filé mignon ao molho de palmito. Strognhoff de filé mignon. 7 • • Rosbife ao molho de limão. Rocambole de carne Carnes Brancas: • • • • • • • • • • • • • • • • Panquecas de frango à Gabriela (iscas de frango, creme de espinafre, molho branco, gratinadas). Frango à Grisete (grelhado, batatas noisete e ervilhas). Frango imperial (grelhado, purê de batatas, ervilhas e aspargos). Suprema de frango à Cairo (filé de frango à milanesa e arroz egípcio). Frango à Fiorentina (grelhado, espinafre ao creme, lingüiça e bacon). Frango à Catupiry (grelhado, catupiry, gratinado e batatas souté). Frango à Bourguignonne (molho de vinho, ervilha, cenouras, cogumelos e baços). Franco à Jardineira (grelhado, molho roti,). Strognhoff de frango. Frango à francesa (Filés de frango grelhado, tomate, pimentão, cebola e presunto na manteiga). Rolinhos de frango à rolê (Filés de frango à rolê, recheados com maçã, uva - passas, cenoura, bacon e molho de iogurte). Escalopes de frango ao molho de laranja. Frango à canadense (fatias de presunto, cru, na manteiga e creme de milho). Frango à moda de Parma (escalopes de peito de frango, fatias de presuntos crus, queijo parmesão, creme de leite e vinho branco). Frango xadrez (filés de frango cortados em cubos, cebola, pimentão verde e vermelho, amendoim ou castanha de caju e ketchup). Fricassê de frango (filés de frango desfiado, palmito, batata palha e requeijão). Carnes Suínas: • • • • • • • Lombinho Gaúcho (grelhado, farofa, batatas fritas, cebolas e tomates). Lombo recheado ao molho de laranja. Lombo com molho agridoce. Lombo recheado ao molho de ervas (assado recheado com cenoura e bacon). Lombo recheado ao molho de ervilhas (assado recheado com cenoura e bacon). Lombo recheado ao molho de cerveja. Lombo à Crioula (grelhado molho madeira com cebola, lingüiça calabresa, pimentão e azeitona). Peixes: • Filé de peixe à suíça (grelhado, molho branco, aspargos, queijo em fatias, gratinado) (pirosca ou jaú). • • Filé de peixe Pernambuco (adorê, jardineira de legumes na manteiga). Filé de peixe à Cleópatra (grelhado, camarões, cogumelos, aspargos souté e batatas a vapor). • Filé de peixe à Nova Orleans (adorê, aspargos, ervilhas e molho tártaro). • • Filé de peixe a garni (grelhado e legumes na manteiga). • Filé de peixe à Espanhola (grelhado, legumes, molho de tomates, cebolas e pimentões). Filé de peixe Cecília (grelhado, aspargos, molho branco, queijo ralado, gratinado). 8 • • • Peixe assado inteiro (caranha ou tucunaré). Salmão ou Robalo (com cogumelo). Salmão ao molho de maracujá e alcaparras. ARROZ: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • Arroz branco e arroz de banana. • Arroz branco e arroz à piemontesa (mussarela, presunto, creme de leite e ervilhas). • Arroz branco e arroz de festa (cebolinha verde, orégano, canela, casca de laranja e castanha de caju). • • Arroz branco e arroz verde (cebolinha, salsinha e manjericão). • Arroz branco e Risoto alla milanese (açafrão, manteiga e queijo parmesão). • Arroz branco e Risoto cremoso (creme de leite, manteiga e queijo parmesão). • Arroz branco e Risoto com ervilha (ervilha, salsinha, manteiga e queijo parmesão). • Arroz branco e Risoto com palmito (cebolinha, tomate, palmito, queijo prato e requeijão cremoso). • Arroz branco e Risoto com ervas aromáticas e nozes (nozes picadas, alecrim, sálvia e manjerona, queijo parmesão). Arroz branco e arroz com amendoas. Arroz branco e arroz mexicano. Arroz branco e arroz com brócolis. Arroz branco e arroz com lentilhas. Arroz branco e arroz com raspa de limão. Arroz branco e arroz à grega (cenoura, pimentão, chuchu e uva passas). Arroz branco e arroz à brasileira (bacon, cenoura e cebola à milanesa). MASSA: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • Canelone à Chopin (frango desfiado, palmito, milho verde, cogumelos e molho branco). • • • • • • • • • • • • • • • • Quiche de queijo. Quiche de frango. Quiche Lorraine. Torta de Palmito. Torta de Abobrinha. Lasanha de berinjela. Lasanha de queijo e presunto. Couve-flor Gratinada. Suflê de Espinafre. Espaguete à Carbonara. Espaguete à Parisiense. Espaguete à Primavera. Espaguete ao molho de camarão. Ravióli aos quatro queijos. Ravióli de carne ao molho mostarda. Ravióli de frango ao molho branco. 9 • • • • • Espaguete ao molho de camarão. Penne com brócolis picantes. Espaguete com salmão e molho de salsa. Ravióli aos quatro queijos. Espaguete com brócolis bacon e molho branco SOBREMESAS: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Ambrosia Charlote Real Charlote Russa Cream cheese de café Cream cheese de manga Doce de moranga em calda Manjar de coco com calda de rapadura. Merengue de banana caramelada. Mousse de cupuaçu. Pavê de abacaxi. Pavê de amendoim. Pavê de café. Pavê de chocolate. Pavê de coco. Pavê de morango. Pavê de pêssego. Pavê mousse de maracujá. Pudim de leite. Tarteletes Napoleão. Torta alemã. Torta de limão. Torta mousse de chocolate. BEBIDAS: • • • • Águas (com, sem gás e aromatizada). 3 tipos de Refrigerantes (1 normal e 2 tipos light). 3 tipos de Sucos naturais. 3 tipos de Coquetel de frutas sem álcool. MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; guardanapos descartáveis, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. CARDÁPIO: COFFEE BREAK 1500 R$ 12,98 3 SALGADOS Assados: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • Charutinho ao cheddar Charutinho de camarão Empadinha de frango Empadinha de palmito 10 • • • • Trouxinha de carne Esfirra aberta folhada Mini pizza Quibe assado recheado com mussarela e presunto Fritos: (04 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • Bolinha de carne de sol Bolinhos de carne surpresa Bolinhos de grão de bico Coxinha de camarão Croquete de carne Maravilhas de carne Maravilhas de queijo Quibe frito, recheado com mussarela. Rissole de carne Rissole de milho ao molho branco Rissole de queijo e presunto BOLOS: (03 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • Banana Cenoura Chocolate Formigueiro Fubá Trigo Laranja Coco PETIT FOUR: (05 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • Alfajour Biscoito meia lua Bolacha Cinco prata Casadinho Gravatinha Pão de mel Quebrador Sequilhos de coco Sequilhos de Goiabada Croissant de Goiabada Croissant de Banana TORTAS SALGADAS: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • Abobrinha Verde Carne Couve-flor Diplomata Frango 11 • • • • • • Palmito Quiche de berinjela Quiche de camarão Quiche de Carne de Sol Quiche de frango e palmito Quiche de queijo TORTAS DOCES: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • Pavê de Maracujá Pavê de Abacaxi Pavê de Amendoim Torta de Limão Torta de Coco Tartalete de banana com canela Tortalete de maça com canela e passas Torta mil folhas DIVERSOS: • • Biscoito de queijo Pão de queijo FRUTAS: • Típicas da estação BEBIDAS: • • • 3 tipos de Sucos naturais 3 tipos Refrigerantes (1 normal e 2 light) Água com , sem gás e água aromatizada MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; guardanapos descartáveis, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. CARDÁPIO: CAFÉ DA MANHÃ 1500 R$ 13,73 4 FRUTAS: • • Frutas fatiadas (da estação) Outras frutas (uva, maçã verde, maçã vermelha e pêssego) ou Salada de frutas BEBIDAS: • • • • • • • Sucos de frutas Café (amargo e doce) Chocolate quente Chás Capuccino Açúcar Adoçante BOLOS: (03 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • Bolo de Laranja Bolo Brigadeiro Bolo de Cenoura 12 • Bolo de Fubá PETIT FOUR: (05 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • Pão de queijo Biscoito de queijo Biscoito Suiço Rosquinha húngara Pão de Queijo Biscoito de Queijo Croissant de queijo Croissant de goiabada Casadinho PÃES: • • • Francês Brioche Leite FRIOS: • • • • • Presunto Mussarela Manteiga Geleias Requeijão Cremoso TORTAS SALGADAS: (01 tipo a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • Abobrinha Verde Carne Couve-flor Diplomata Frango Palmito Quiche de berinjela Quiche de camarão Quiche de Carne de Sol Quiche de frango e palmito Quiche de queijo TORTAS DOCES: (01 tipo a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • Pavê de Maracujá Pavê de Abacaxi Pavê de Amendoim Torta de Limão Torta de Coco Tartalete de banana com canela Tortalete de maça com canela e passas Torta mil folhas MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; 13 guardanapos descartáveis, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. 5 CARDÁPIO: COQUETEL 1500 R$ 20,03 MESA DE FRIOS: Tábuas de Frios (Salaminho, copa, lombo defumado, chester defumado, blanquete de peru, queijo frescal, queijo mussarela, queijo prato, queijo provolone, azeitonas e tomate seco), carpaccio de lagarto, frutas diversas, pães diversos, patês, canapés, antepasto de berinjela, quibe cru e amendoim torrado. PATÊS: (escolher 3 tipos para as tábuas ou mesas de frios) • • • • • • • • • • • • • Patê de cream-cheese e ervas finas Patê de cream-cheese e castanha Patê de azeitona Patê de tomate seco Patê de atum com tomate Patê de ricota com tomate seco Patê de frango aos quatro queijos Patê de cream-cheese com damasco Patê de espinafre com catupiry Patê de palmito Patê de chester defumado Patê de queijo frescal com ervas Patê de requeijão com manjericão PÃES: • • Pão Sírio Pães Diversos FINGER FOOD: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • Bacalhau Carne de Sol Camarão Cuzcuz paulista Damasco com cream cheese Mini-risoto de queijo Tartar de atum SALGADOS: (12 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • Bolinho de bacalhau Volauvent de palmito Volauvent e champignon Canudinho folhado de frango aos quatro queijos Charutinho ao cheddar Charutinho de camarão Gourjon de peixe Croquete de carne Bolinhos de carne surpresa 14 • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Bolinhos de grão de bico Quiche de queijo Quiche de frango Quiche de queijo e presunto Rissole de milho ao molho branco Rissole de carne Rissole de queijo e presunto Quibe frito recheado com mussarela Quibe assado recheado com mussarela e presunto Empadinha de frango Empadinha de palmito Empadinha de camarão Maravilhas de queijo Mini medalhão de frango Esfirra aberta folhada Esfirra de carne Pastel folhado de frango Bolinha de prata Coxinha com catupiry Folheado de carne de sol e banana Folheado de bacalhau BEBIDAS: • • • 3 tipos de Coquetel de Frutas Sem Álcool Água (com, sem gás, aromatizada) 3 tipos de Refrigerantes (1 normal e 2 light) MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; guardanapos descartáveis,mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. ITEM 02 – COQUETEL A SER SERVIDO EM ARAGUAÍNA-TO FORNECEDOR REGISTRADO: Nº DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO Quantidade máxima prevista para contratação 1 CARDÁPIO: COQUETEL 330 Valor do serviço por convidado R$ 29,50 MESA DE FRIOS: Tábuas de Frios (Salaminho, copa, lombo defumado, chester defumado, blanquete de peru, queijo frescal, queijo mussarela, queijo prato, queijo provolone, azeitonas e tomate seco), carpaccio de lagarto, frutas diversas, pães diversos, patês, canapés, antepasto de berinjela, quibe cru e amendoim torrado. PATÊS: (escolher 3 tipos para as tábuas ou mesas de frios) • Patê de cream-cheese e ervas finas 15 • • • • • • • • • • • • Patê de cream-cheese e castanha Patê de azeitona Patê de tomate seco Patê de atum com tomate Patê de ricota com tomate seco Patê de frango aos quatro queijos Patê de cream-cheese com damasco Patê de espinafre com catupiry Patê de palmito Patê de chester defumado Patê de queijo frescal com ervas Patê de requeijão com manjericão PÃES: • • Pão Sírio Pães Diversos FINGER FOOD: (02 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • Bacalhau Carne de Sol Camarão Cuzcuz paulista Damasco com cream cheese Mini-risoto de queijo Tartar de atum SALGADOS: (12 tipos a escolher dentre as opções seguintes) • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • Bolinho de bacalhau Volauvent de palmito Volauvent e champignon Canudinho folhado de frango aos quatro queijos Charutinho ao cheddar Charutinho de camarão Gourjon de peixe Croquete de carne Bolinhos de carne surpresa Bolinhos de grão de bico Quiche de queijo Quiche de frango Quiche de queijo e presunto Rissole de milho ao molho branco Rissole de carne Rissole de queijo e presunto Quibe frito recheado com mussarela Quibe assado recheado com mussarela e presunto Empadinha de frango Empadinha de palmito 16 • • • • • • • • • • Empadinha de camarão Maravilhas de queijo Mini medalhão de frango Esfirra aberta folhada Esfirra de carne Pastel folhado de frango Bolinha de prata Coxinha com catupiry Folheado de carne de sol e banana Folheado de bacalhau BEBIDAS: • • • 3 tipos de Coquetel de Frutas Sem Álcool Água (com, sem gás, aromatizada) 3 tipos de Refrigerantes (1 normal e 2 light) MESAS, CADEIRAS E TOALHAS: Deverão estar incluídos todos os materiais necessários, tais como: decoração do ambiente, copos para refrigerante em vidro, pratos de mesa e sobremesa (porcelana branca), talheres de aço inox; guardanapos descartáveis, mesas e cadeiras decoradas e com toalhas, todo o pessoal especializado e uniformizado, ou seja, garçom, copeiro e cozinheiro. 6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando: a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado; c) houver razões de interesse público. 6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins; 6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados. 7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.mp.to.gov.br . 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR 8.1. São obrigações do órgão gerenciador: I - gerenciar a Ata de Registro de Preços: II - prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas; III - emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização dos serviços, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções; IV - assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos; V - assegurar-se de que os preços contratados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado; 17 VI - conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços; VII - fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Fornecedor Registrado; VIII - a fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e perfeita execução dos serviços. 9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO 9.1. São obrigações do fornecedor registrado: I - assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias úteis, contados da sua notificação; II - manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços; III - comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços; IV - atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços; V - abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador. 10. DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 10.1. As prestações de serviços decorrentes desta licitação serão feitas de acordo com a necessidade e conveniência da PGJ/TO, nos termos do Anexo II, mediante a emissão de notas de empenho. Podendo a PGJ/TO, promover a aquisição de acordo com suas necessidades, obedecida à legislação pertinente. 10.2. O prazo para atendimento de cada Requisição será de até 02 (dois) dias úteis e começará a fluir no mesmo dia de seu recebimento. 10.3. O objeto poderá ter suas quantidades alteradas dentro dos limites estabelecidos na Lei nº 8.666, de 1993. 11. DAS PENALIDADES 11.1. Pela inexecução total ou parcial do objeto da licitação, erros de execução, mora na execução dos serviços, a contratante aplicará, as seguintes sanções: a) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis; b) multa, nos seguintes termos: b.1) multa moratória de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil que exceder o(s) prazo(s) indicado(s) no subitem 18 do Edital, sobre o valor do saldo não atendido, respeitados os limites da Lei Civil; b.2) multa administrativa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, nas demais hipóteses de inadimplemento ou infração de qualquer natureza, seja contratual ou legal; c) as multas moratórias e administrativas poderão ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não impedindo que a PGJTO rescinda, unilateralmente, a Ata de Registro de Preço e aplique as demais sanções legais cabíveis; d) as multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à(s) CONTRATADA(S) ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os parágrafos 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93; e) a aplicação de multas não elidirá o direito do PGJ/TO de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, a Ata de Registro de Preços, independente de ação, notificação ou interpretação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Pelo não 18 cumprimento de qualquer condição fixada na Lei nº 8.666/93, com alterações, ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 1% (um por cento) do valor contratado, para cada evento; f) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, pelo prazo de até 02 (dois) anos, conforme gravidade da infração; g) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 11.2. Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços. 13. DO FORO 13.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Tocantins. E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via na Comissão permanente de Licitação desta Procuradoria-Geral de Justiça. Palmas, 14 de julho de 2010. ______________________________________ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Clenan Renaut de Melo Pereira Procurador-Geral de Justiça ÓRGÃO GERENCIADOR ______________________________________________ BELLADATA BUFFET E RESTAURANTE LTDA-Me Amós Marçal FORNECEDOR REGISTRADO 19 TESTEMUNHAS: 1-__________________________________ Nome: C.P.F. nº. 2-____________________________________ Nome: C.P.F. nº. 20