Transcript
REGULAMENTO GERAL
2015 1
MARIA TERESA SAEZ SURITA JUCÁ PREFEITA
DANIEL SOARES LIMA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA
JOÃO TAMBOR FERNANDES SUPERINTENDENTE DE ESPORTE E LAZER
COORDENAÇÃO GERAL RENY ADONAY OLIVEIRA MOREIRA RODRIGO DE SOUSA DA SILVA WALDECIR GOMES PINHEIRO
COMISSÃO DISCIPLINAR WENDY PREUSLLER DIAS - PRESIDENTE LUCIANA MOREIRA SOUSA - MEMBRO JOSEFÁ FLORÊNCIO DA FONSÊCA - MEMBRO
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REGULAMENTO GERAL CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. - A Copa Boa Vista de Futsal, Categoria Adulta, é uma competição realizada pela Prefeitura de Boa Vista, através da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC, com organização administrativa, técnica, disciplinar, financeira e jurídica conforme disposto neste Regulamento. Art. 2º. - A Copa Boa Vista de Futsal será disputada por no máximo 32 (trinta e duas) equipes na categoria masculina e por no máximo 16 (dezesseis) na categoria feminina. Art. 3º. – As equipes participantes da Copa Boa Vista de Futsal deverão respeitar as Resoluções e demais Normas da Comissão Organizadora da Copa Boa Vista de Futsal, as Regras da Confederação Brasileira de Futsal, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com as exceções previstas neste Regulamento. Art. 4º. As Equipes participantes da Copa Boa Vista de Futsal reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação do vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela Comissão Disciplinar designada pelo Presidente da FETEC, como única instância para as questões referentes à competição. 4.1 Além desta cláusula compromissória voluntária, obrigam-se os participantes da Copa a: 4.1.1 - Participar das partidas nas datas, locais e horários marcados na tabela; 4.1.2 - Admitir e aceitar as modificações da tabela, em todas as fases, quando tomadas no interesse desta Fundação. CAPITULO II DAS FINALIDADES Art. 5º. A Copa Boa Vista de Futsal têm como finalidades desenvolver o intercâmbio esportivo entre as entidades esportivas de Boa Vista; proporcionar as boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas e o Poder Público; exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade; incentivar o surgimento de novos valores nos panoramas desportivos municipal, estadual e nacional, além de proporcionar bons espetáculos esportivos.
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CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO Art. 6º - A organização do evento ficará sob a responsabilidade da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC, através da Superintendência de Esporte e Lazer. 6.1 A Superintendência de Esporte e Lazer terá assistência da Diretoria Executiva e Procuradoria Jurídica. 6.2 Compete a Superintendência de Esporte e Lazer através da Comissão Organizadora: a) Tomar as providências de ordem técnica, necessárias à organização da competição b) Elaborar as tabelas da competição c) Examinar as Súmulas e os relatórios dos árbitros e representantes, aprovando ou não as partidas d) Realizar a mudança dos locais dos jogos, de acordo com o previsto neste Regulamento e) Determinar data, hora e local de realização das partidas f) Designar os representantes dos jogos g) Elaborar Resoluções, estabelecendo normas a serem cumpridas pela equipes participantes do evento h) Aplicar medidas administrativas 6.3 Os Jogos serão realizados na Vila Olímpica Roberto Marinho nos Ginásios: a) Ginásio Romerão; b) Ginásio Alamir Casarin 6.3.1 A Coordenação Geral poderá, por motivo de força maior, utilizar outros ginásios. CAPITULO IV DO SISTEMA DE DISPUTA DA COMPETIÇÃO Art. 7º - A competição será disputada pelas equipes devidamente inscritas, observado o seguinte sistema: CATEGORIA MASCULINA 1ª. Fase Classificatória, 2ª. Fase Oitavas de Final, 3ª. Fase Quartas de Final, 4ª. Fase Semifinal e 5ª. Fase Final.
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7.1.1 - 1ª. Fase – Classificatória As 32 (trinta e duas) equipes participantes serão divididas em 08 (oito) grupos de 04 (quatro) equipes, que jogarão entre si dentro do grupo, classificando-se as 02 (duas) equipes melhores colocadas em seus grupos para a 2ª. Fase Oitavas de Final. Ao final da 1ª. Fase - Classificatória, quando 2 (duas) ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação: a. Maior número de vitórias; b. Maior saldo de gols; c. Maior número de gols marcados; d. Menor número de gols sofridos; e. Menor número de cartões vermelhos recebidos; f. Menor número de cartões amarelos recebidos; g. Sorteio 7.1.2 - 2ª. Fase – Oitavas de Final As 16 (dezesseis) equipes classificadas na 1ª. Fase (Classificatória), que jogarão com o critério abaixo, em jogos de ida e volta: JOGO
EQUIPE
X
EQUIPE
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1ª GRUPO “A”
X
2ª GRUPO “H”
50
1ª GRUPO “B”
X
2ª GRUPO “G”
51
1ª GRUPO “C”
X
2ª GRUPO “F”
52
1ª GRUPO “D”
X
2ª GRUPO “E”
53
1ª GRUPO “E”
X
2ª GRUPO “D”
54
1ª GRUPO “F”
X
2ª GRUPO “C”
55
1ª GRUPO “G”
X
2ª GRUPO “B”
56
1ª GRUPO “H”
X
2ª GRUPO “A”
7.1.3 - 3ª. Fase – Quartas de Final As 08 (oitos) equipes classificadas na 2ª. Fase (oitavas de final) jogarão com o critério abaixo, em jogos de ida e volta
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EQUIPE
X
EQUIPE
VENC. JOGO Nº 49
X
VENC. JOGO Nº 50
VENC. JOGO Nº 51
X
VENC. JOGO Nº 52
VENC. JOGO Nº 53
X
VENC. JOGO Nº 54
VENC. JOGO Nº 55 X VENC. JOGO Nº 56 Parágrafo 1º: Caso a partida termine empatada na 2ª e 3ª fase (oitavas e quartas de final) respectivamente, será disputado um período suplementar de 10 (dez) minutos, divididos em 2 (dois) tempos de 5 (cinco) minutos cronometrados, sem intervalo, fazendo-se apenas a inversão de lados, as equipes deverão permanecer dentro da quadra. Se ao término do período suplementar persistir o empate, haverá a cobrança de 05 (cinco) penalidades alternadas. 7.1.4 - 4ª. Fase – Semifinal Os confrontos da semifinal serão conhecidos através de sorteio, onde as equipes se enfrentarão em jogos de ida e volta. 7.1.5 - 5ª. Fase – Final A Final será disputada em uma única partida, pelas equipes vencedoras das semifinais. Parágrafo 1º: A disputa de 3º e 4º Lugar será disputada em uma única partida entre as equipes perdedoras das semifinais. Parágrafo 2º: Não existirá nenhuma vantagem nos jogos das oitavas de finais, quartas de finais, semifinais, 3º e 4º Lugar e Final, ou seja, as equipes chegarão em igualdade técnica. 7.1.6 - CATEGORIA FEMININA 1ª. Fase Classificatória, 2ª. Fase Quartas de Final, 3ª. Fase Semifinal e 4ª. Fase Final. 7.1.7 - O Sistema de Disputa da Categoria Feminina será o mesmo adotado na categoria Masculina. Art. 8º - A contagem de pontos será a seguinte: - Vitória: ................................ 3 (três) pontos; - Empate: ............................. 1 (um) ponto; - Derrota: .............................. 0 (zero) ponto;
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Art. 9 - Caso uma equipe não compareça ao jogo até a hora determinada para seu início, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos. Se ao término deste prazo ainda for constatada a sua ausência, salvo quando da ocorrência de fato motivador informado ao representante, a equipe presente será declarada vencedora. A equipe ausente perderá 3 (três) pontos, não ficando isenta de outras punições aplicáveis constantes deste Regulamento e do CBJD. Parágrafo 1º - Só serão concedidos tolerância de 15 (quinze) minutos para primeira partida, em caso de mais de 02 (duas) partidas marcadas para o mesmo local e data. 9.1 - Em caso de não comparecimento das duas equipes disputantes do jogo, as equipes ausentes perderão 3 (três) pontos, cada uma delas, não ficando isentas de outras punições aplicáveis constantes deste Regulamento e do CBJD. 9.2 - A equipe que deixar de comparecer a qualquer jogo programado, será considerada vencida por W X O, poderá cumprir o restante da tabela normalmente, porém, responderá pelos prejuízos financeiros que causar, especialmente aos seus adversários, Certame e a FETEC ou a qualquer dos responsáveis pelos pagamentos das despesas da competição e, ainda, estará obrigada a recolher multa no valor de até R$ 100.00 (Cem reais) em favor da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura, 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sua próxima partida. 9.2.1 – Para efeitos de critérios técnicos, o resultado de W x O será sempre 2 X 0 (dois a zero) em favor da equipe presente. 9.3 - A equipe que deixar de comparecer a 02 (dois) jogos programados, ou comparecer com número insuficiente de atletas para a realização dos jogos, conforme disciplinado pelo Livro Nacional de Regras de Futsal, será considerada desistente, ficando impedida de participar dos demais jogos programados na tabela da competição, ficando impedida de participar dos demais jogos da Copa Boa Vista de Futsal e de qualquer evento promovido ou apoiado pela FETEC, pelo período de 01 (um) ano a contar da publicação no Diário Oficial do Município. CAPITULO V INSCRIÇÕES DE ATLETAS E COMISSÃO TÉCNICA Art. 10 - As equipes interessadas deverão comparecer, no período de 23 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2015 das 08h às 12h e das 14h às 18h no Terminal de Integração João Firmino Neto (Terminal do Caimbé) Sala 44 e deverão recolher a Taxa de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais) e apresentar o comprovante de pagamento e retirar o formulário Fornecido pela Superintendência de Esporte e Lazer, onde cada equipe deverá apresentar à FETEC a relação oficial de no mínino 12 7
(doze) atletas até dia 03 de Fevereiro de 2015, acompanhada da relação dos nomes dos membros da comissão técnica, ficando com o direito de incluir ou modificar a relação apresentada até o dia 09 de Fevereiro de 2015. Parágrafo 1º - O Formulário de Inscrição deverá ser obrigatoriamente ser entregue em 02 (duas) vias assinadas pelo responsável pela equipe e gravado em arquivo digital (CD´S, Pen-Drives e etc). Parágrafo 2º - Conforme artigo 2 do presente regulamento, as inscrições serão limitadas as primeiras 32 (trinta e duas) equipes masculinas e 16 (dezesseis) equipes femininas que retirarem o Boleto de Pagamento. Parágrafo 3º - As equipes que retiram os boletos terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar e apresentar o comprovante de pagamento. Parágrafo 4º - Não serão aceitos depósitos ou transferências. Parágrafo 5º - A equipe tem até as 18h do dia 09 de fevereiro de 2015 para solicitar, através de requerimento desistência da Copa e posterior reembolso, após essa data a equipe não fará jus ao reembolso. Parágrafo 6º - Não serão aceitos equipes como nomes ofensivos, agressivos, que venha ofender ou citar atos raciais, discriminatórios e partidários, etc. Cabendo a Coordenação Geral deferir o nome da equipe. Art. 11º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 18 (dezoito) atletas, sendo permitida a inscrição de no máximo 03 (três) atletas menores de 18 (dezoito) anos, desde que autorizados pelo pai, mãe ou responsável legal. Art. 12º - As equipes participantes deverão inscrever os atletas e membros de comissão técnica na Superintendência de Esporte e Lazer, em modelo oficial, devidamente assinado pelo representante da equipe. Art. 13 - Somente poderão participar da Copa Boa Vista de Futsal atletas cadastrados na FETEC com sua condição de jogo devidamente regularizada pela equipe solicitante, até o limite do prazo final para as inscrições. Art. 14 - Nenhum atleta poderá inscrever-se por mais de uma equipe na Copa Boa Vista, se o fizer, estará automaticamente impedido de participar da competição por qualquer das equipes solicitantes, sendo suas inscrições nulas e de nenhum efeito jurídico desportivo. Art. 15 - Em cada jogo da Copa Boa Vista, os clubes participantes apresentarão a relação de no mínimo 08 (oito) atletas e de 2 (dois) a 6 (seis) membros da comissão técnica. Art. 16 - Na relação de inscrição de atletas junto a FETEC deverão constar as seguintes informações: 8
- Número da camisa de jogo de cada atleta, que deverá ser o mesmo em todo o Certame; - Nome completo do atleta; - Nome esportivo (apelido); - Posição; - Data de nascimento; - Número da carteira de identidade/Orgão Expedidor; - Assinatura do Atleta Parágrafo 1° - No ato da inscrição, o representante da equipe deverá obrigatoriamente apresentar a cópia autenticada da cédula da carteira de identidade expedida (por órgão Estadual ou Federal) ou passaporte dentro do prazo de validade de toda a composição de sua delegação, bem como apresentar a cédulas profissionais dos (as) técnicos (as) de suas equipes. Parágrafo 2° - NÃO serão aceitas fotocópias, documentos danificados, fax, boletins de ocorrência, protocolos. Art. 17 Na numeração no uniforme de jogo pode se utilizar números com até dois dígitos, vedada a alteração da numeração dos atletas ao longo da competição. Art. 18 - As equipes por ocasião de solicitação de inscrição de seus atletas deverão encaminhar à FETEC formulário próprio onde informem as cores do seu uniforme principal e do reserva. Art. 19 - Somente poderão participar da Copa Boa Vista de Futsal os técnicos, treinadores, auxiliares técnicos, preparadores físicos, atendentes, massagistas, médicos, fisioterapeutas e supervisores cadastrados na FETEC com sua condição de jogo devidamente regularizada pela equipe que estiverem inscritos. CAPITULO VI PROTOCOLO DAS PARTIDAS Art. 20 - As equipes até 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para o início da partida deverão identificar-se perante a equipe de arbitragem, munidas da relação de atletas que atuarão com seus respectivos documentos de identificação. Art. 21 - Os jogos serão disputados de acordo com as regras oficiais em vigor, editadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão. Art. 22 – Na Fase Classificatória o tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com o tempo mínimo de 5 (cinco) minutos até tempo máximo de 10 (dez) minutos para descanso.
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Parágrafo 1º - A partir da fase das oitavas de finais até a final o tempo de jogo será de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos cronometrados, com o tempo mínimo de 5 (cinco) minutos até tempo máximo de 10 (dez) minutos para descanso. Art. 23 - A identificação dos atletas e comissão técnica será feita pela exibição de carteiras de identidade civil ou militar, passaporte, carteiras de registro profissional, carteira de motorista contendo foto, carteira de trabalho, não sendo aceitas fotocópias mesmo que autenticadas. Parágrafo 1º - Os jogadores do banco de reserva deverão usar obrigatoriamente colete. Art. 24 - Em se tratando de médico ou fisioterapeuta e preparador físico a identificação será feita pela apresentação da carteira do respectivo conselho profissional. SEÇÃO I DA SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E ADIAMENTO DAS PARTIDAS. Art. 25 - Algumas interrupções regulamentares poderão ser adotadas em jogos da competição da Copa Boa Vista de Futsal. Art. 26 - Nos pedidos de tempo os atletas deverão, obrigatoriamente, dirigir-se aos seus respectivos bancos, sendo que os 60 (sessenta) segundos previstos nas Regras serão cumpridos integralmente, independente da desistência do técnico ou auxiliar técnico solicitante. Art. 27 - Quando as equipes estiverem sem técnico ou treinador ou auxiliar técnico, por motivo de expulsão, nos momentos de pedido de tempo pelas equipes, não será permitida a presença dos mesmos, de acordo com as Regras. Art. 28 - Interrupções prolongadas a serem adotadas em jogos da Copa Boa Vista quando circunstâncias não previstas e que interromperem o jogo, o árbitro principal deve decidir as medidas a serem tomadas, a fim de restabelecer as condições normais para prosseguimento do jogo. 28.1 - Se ocorrer interrupções, não excedendo um total de 30 (trinta) minutos, fica determinado que: 28.1.1 - Se o jogo for reiniciado na mesma ou em outra quadra, o tempo interrompido deve continuar a partir do momento que o cronômetro foi paralisado, conservando-se o mesmo placar e atletas. 28.2 - Se ocorrer interrupção que exceda 30 (trinta) minutos, fica determinado que: 28.2.1 - O jogo poderá continuar em seguida à paralisação ou ser transferido para outro horário no mesmo dia ou, ainda, para o dia seguinte, dando-se prosseguimento a partir do momento que o cronômetro foi paralisado, conservando-se o mesmo placar e atletas.
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CAPÍTULO VII DA ARBITRAGEM Art. 29 - Os árbitros que atuarão na Copa Boa Vista de Futsal deverão está devidamente credenciados junto a FETEC e serão convocados pela Comissão Organizadora, através de sorteio público, conforme § 1º e § 2º do Artigo 32 da Lei Federal nº 10.671 que Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Art. 30 - A equipe de arbitragem deverá estar presente no ginásio de jogo 40 (quarenta) minutos antes do início da partida, e uniformizada 15 (quinze) minutos antes do início da partida. Art. 31 - Nenhum jogo deixará de ser realizado pelo não comparecimento da equipe de arbitragem, ou de qualquer de seus membros. Competirá ao Delegado da Partida providenciar que sejam substituídos preferencialmente por aqueles credenciados na FETEC. Art. 32 - O árbitro principal é a autoridade competente para determinar, por motivo relevante ou de força maior, a interrupção ou a suspensão da partida. Art. 33 - A interrupção e a suspensão só poderão ser determinadas quando ocorrerem os seguintes motivos: 33.1 - Falta de garantia de segurança para o público e atletas; 33.2 - Condições inadequadas das instalações, que tornem o jogo impraticável ou perigoso; 33.3 - Falta de iluminação adequada; 33.4 - Conflitos ou distúrbios graves no ginásio. CAPÍTULO VIII DAS APENAÇÕES Art. 34 - A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas Regras de Futsal, nas cores amarela (advertência) e vermelha (expulsão), constitui medida de natureza técnica e administrativa de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva durante as partidas. Art. 35 - A contagem de cartões (vermelho e amarelo) será feita na Copa Boa Vista de Futsal e para fins de quantificação dos cartões amarelos, aqueles recebidos numa fase serão agregados aos que porventura vierem a ser aplicados na fase seguinte, observando-se que: a) Ao atingir três (ou múltiplo de três) cartões amarelos, o atleta deverá cumprir a correspondente suspensão automática; b) A suspensão automática decorrente de aplicação de cartão vermelho, seja em que fase for, deverá obrigatoriamente ser cumprida. 11
c) O atleta que tomar 2 (dois) cartões amarelos no mesmo jogo e consequentemente o vermelho, sendo expulso ao invés de cumprir a pena com o primeiro cartão amarelo o mesmo será anulado. Art. 36 - Os efeitos dos cartões recebidos e o cumprimento da suspensão automática independem de comunicação ou notificação oficial da Comissão Organizadora, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle. Art. 37 - Se o mesmo atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 3 (três) cartões amarelos e mais 1 (um) vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por quantidade igual à somatória das partidas decorrentes das séries de cada tipologia de cartões. Art. 38 - A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica irregular em qualquer partida válida pela Copa Boa Vista de Futsal sujeitar-se-á às seguintes consequências: a) Perda automática de três pontos pela equipe infratora, independentemente do resultado; b) Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os eventos ocorridos na partida e no período suplementar; c) Em se tratando de partida das Fases Quartas de Final, Semifinal ou Final, ou ainda de jogos isolados, a equipe será desclassificada da competição; Art. 39 - A irregularidade do atleta e membro de comissão técnica configurar-se- á na hipótese de: a) inexistência de inscrição junto a FETEC pelo clube ou falta de inscrição do atleta para a disputa da competição; b) Atuar, quando sujeito ao cumprimento de suspensão automática, por força de cartão amarelo ou vermelho; c) participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade administrativa prevista pela Comissão Disciplinar; d) praticar outras irregularidades tipificadas como infração às Regras Nacionais de Futsal ou a este Regulamento e seus Anexos. Art. 40 - Os atletas, técnicos ou treinadores, auxiliares técnicos, preparadores físicos, atendentes ou massagistas, médicos, fisioterapeutas e supervisor que tenham sido expulsos da partida ou que estejam cumprindo penalidade disciplinar ou administrativa, de suspensão, ou ainda sem condição normal (regular) de participação na competição, quando presentes nos locais dos jogos deverão se posicionar, obrigatoriamente, no lado oposto ao local onde se encontra o banco de reservas de sua equipe na quadra de jogo; 12
Art. 41 – Caso uma partida venha a ser encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas Regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 3 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida. Art. 42 Verificado que nenhuma das 2 (duas) equipes possuem o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 2 (duas) serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas. Art. 43 - Caso venham a ocorrer quaisquer animosidades, agressões, tentadas ou consumadas, físicas ou verbais, brigas, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar, ou não, suspensão ou paralisação de jogo, arremesso de objetos ou líquidos de qualquer espécie dentro da quadra, independente de serem os autores membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes ou torcidas, os responsáveis, visitantes ou não, estão sujeito às sanções do CBJD. CAPÍTULO IX DAS SUSPENSÕES AUTOMÁTICAS Art. 44 - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e, conseqüentemente, estará impossibilitado de participar na(s) partida(s) subseqüente(s) independente de fase, na mesma competição, que receber: a) 1 (um) cartão vermelho (expulsão), ou, b) 3 (três) cartões amarelos (advertência). 44.1 - Igualmente, sujeitar-se-ão à suspensão automática e estarão conseqüentemente, impossibilitados de participar da(s) partida(s) subseqüente(s) independente de fase o técnico, treinador, auxiliar técnico, preparador físico, médico, fisioterapeuta ou atendente e supervisor que for expulso na partida anterior, da mesma competição. Art. 45 - A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediata e, o seu obrigatório cumprimento não se subordina à eventual decisão liminar, ou, resultado de julgamento a que for submetido o atleta ou o membro da Comissão Técnica na esfera da Comissão Disciplinar. CAPÍTULO X COMISSÃO DISCIPLINAR Art. 46 - As punições disciplinares e competitivas ocorridas na Copa Boa Vista de Futsal serão processadas e julgadas pela Comissão Disciplinar nomeada pelo Presidente da FETEC e regidas pelo
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presente regulamento e pelo CBJD com base nas sumulas dos jogos, relatórios dos representantes, árbitros e outros meios de prova pelo CBJD admitidos. Parágrafo 1º - Serão aplicadas medidas disciplinares às equipes, atletas, membros das comissões técnicas, dirigentes, supervisores, árbitros, anotadores e representantes. Parágrafo 2º - Os julgamentos serão baseados nos relatórios da equipe de arbitragem ou do clube que deverá está devidamente assinado pelo representante cadastrado na FETEC. Art. 47 - As equipes participantes da Copa Boa Vista de Futsal reconhecem a Comissão Disciplinar como única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas e a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura - FETEC, DESISTINDO OU RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE DE RECORRER À JUSTIÇA COMUM. Parágrafo 1º - A equipe participante que recorrer à Justiça Comum será desligada automaticamente da Copa Boa Vista de Futsal por ato da Comissão Organizadora, mesmo durante sua realização. Art. 48 - A partida poderá ter sua validade impugnada quando, dentro de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir do término, a equipe que se julga prejudicada peticionar, através de recurso entregue no Protocolo da FETEC. Parágrafo 1º - O pedido de impugnação deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Disciplinar, em duas vias devidamente assinados pelo impugnante ou por procurador com poderes especiais, acompanhado dos documentos que comprovem os fatos alegados. CAPÍTULO XI DA PREMIAÇÃO Art. 49 - O Campeão, Vice-Campeão e 3º Colocado nas categorias masculina e feminina receberão troféus e medalhas (cada equipe) nas tonalidades ouro, prata e bronze, além de premiação pecuniária conforme abaixo: Categoria Masculina: CAMPEÃO – R$ 5.000,00 (Cinco) Mil Reais VICE-CAMPEÃO – R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos) Reais 3º COLOCADO – R$ 2.000,00 (Dois) Mil Reais Categoria Feminina CAMPEÃO – R$ 5.000,00 (Cinco) Mil Reais VICE-CAMPEÃO – R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos) Reais 3º COLOCADO – R$ 2.000,00 (Dois) Mil Reais
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Art. 50 - O artilheiro e o melhor goleiro da competição da categoria masculina e feminina receberão troféu e premiação pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, cada um. Parágrafo 1º - O Melhor Goleiro será escolhido pelas 16 (dezesseis) equipes masculinas classificadas para as oitavas de finais, pelos membros da imprensa esportiva e pela comissão organizadora. Parágrafo 2º - A Melhor Goleira será escolhida pelas 08 (oito) equipes femininas classificadas para as quartas de finais, pelos membros da imprensa esportiva e pela comissão organizadora. Parágrafo 3º - A Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura – FETEC tem o prazo de 20 (vinte) dias para efetuar o pagamento em conta bancária apresentada pelos representantes das equipes, após apresentação da documentação e divulgação do resultado oficial da modalidade em Diário Oficial. Parágrafo 4º Caso a Comissão Organizadora ou Disciplinar verifique no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do resultado oficial existência de fatos que violem o Regulamento da Competição e/ou o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o pagamento poderá ser suspenso até a apuração e analise dos fatos. 50.1 - Em caso de empate na artilharia, entre 2 (dois) ou mais atletas, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação: a. Atleta que jogou menor número de partidas; b. Atleta que recebeu menor número de cartões vermelhos; c. Atleta que recebeu menor número de cartões amarelos; d. Atleta de maior idade; e. Sorteio. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 51 - O clube com mando de jogo terá preferência para usar seu uniforme principal. Art. 52 - O clube participante da competição é obrigado a comparecer a todos os jogos, nos locais, datas e horários marcados nas tabelas organizadas pela Coordenação Organizadora da Copa Boa Vista de Futsal, que poderá alterá-los conforme necessidade. Art. 53 - É vedada a transferência de horários, datas e locais de jogos, salvo por motivo de alta relevância, e autorizado pela Comissão Organizadora. Art. 54 - Quando presente no banco de reservas, o auxiliar técnico não poderá se levantar do banco para dar instruções aos atletas juntamente com o técnico, ou seja, quando um estiver de pé, o outro, obrigatoriamente, deverá permanecer sentado.
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Art. 55 - O técnico ou treinador, o auxiliar técnico, o preparador físico, o médico ou fisioterapeuta, atendente e o supervisor só poderão sentar no banco de reservas, como integrantes da comissão técnica, desde que estejam devidamente inscritos e regularizados Copa Boa Vista de Futsal. Art. 56 Os casos omissos ou não previstos no presente Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Comissão Disciplinar respeitando o presente regulamento, o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Regulamento Geral da Liga Nacional de Futsal de 2014 da CBFS. Art. 57 – Este Regulamento, elaborado com base no Art. 217, I da Constituição Federal, entrará em vigor quando da sua publicação no Diário Oficial do Município.
Boa Vista, 16 de Janeiro de 2015.
DANIEL SOARES LIMA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA
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ANEXO I ITEM
DESCRIÇÃO
PERÍODO
RESPONSÁVEL
LOCAL
01
PUBLICAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA COPA BOA
16/01/2015
FETEC
DIÁRIO OFICIAL DO
VISTA DE FUTSAL 02
03
MUNICÍPIO
PERÍODO DE INSCRIÇÃO DA COPA BOA VISTA DE
23/01 a
FUTSAL, CONFORME REGULAMENTO.
13/02/2015
DIVULGAÇÃO OFICIAL DAS EQUIPES INSCRITAS NA COPA
19/02/2015
EQUIPES
FETEC – SALA 44
FETEC
DIÁRIO OFICIAL DO
BOA VISTA DE FUTSAL
MUNICÍPIO
ENTREGA DA RELAÇÃO OFICIAL DOS ATLETAS
20/02/2015
04
INSCRITOS.
ATÉ AS 18h.
EQUIPES
FETEC – SALA 44
05
REALIZAÇÃO DO CONGRESSO TÉCNICO E DO SORTEIO
25/02/2015
FETEC
A DEFINIR
DOS GRUPOS
ÀS 15h
DIVULGAÇÃO DO BOLETIM Nº 01 E DA TABELA OFICIAL 06
DA COPA BOA VISTA DE FUTSAL
27/02/2015
FETEC
SITE DA PREFEITURA www.boavista.rr.gov.br GINÁSIO ROMERÃO E
07
INICIO DA COPA BOA VISTA DE FUTSAL
01/03/2015
FETEC
ALAMIR CASARIN
17
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